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Bebendo Direito
Добавлен 8 апр 2019
Processo Penal: Perito Oficial e Perito Ad-hoc
O perito oficial é um servidor do Estado que ocupa um cargo público, devendo ter curso superior conforme prevê o art. 159 do CPP e Lei nº 12.030/2009. São Peritos Oficiais o Perito Criminal; o Perito Médigo-legista e o Perito Odontolegista.
Já o Perito Ad-hoc é aquele que é chamado para realizar uma perícia em razão da falta de Perito Oficial. Neste caso, são nomeadas duas pessoas idôneas que devem ser portadores de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica relacionada à natureza técnica do exame. Perito Ad-hoc deve prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, encontrando respaldo no art. 159, §§1º e 2º do CPP.
@bebendodireito
@glaisonlr
#processopenal...
Já o Perito Ad-hoc é aquele que é chamado para realizar uma perícia em razão da falta de Perito Oficial. Neste caso, são nomeadas duas pessoas idôneas que devem ser portadores de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica relacionada à natureza técnica do exame. Perito Ad-hoc deve prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, encontrando respaldo no art. 159, §§1º e 2º do CPP.
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Legislação Especial: Omissão de socorro cometida contra idoso
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O crime de omissão de socorro, se praticado contra idoso, não configura o tipo do art. 135 do Código Penal, mas o crime do art. 97 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Aplica-se, no caso, o princípio da especialidade. Ambos os crimes tem redação praticamente idêntica, mas a pena do delito cometido contra o idoso é maior do que a prevista no Código Penal. Assim, de acordo o art. 97 do Estatu...
PENAL Crime de adulteração de sinal de identificação de veículo e a questão do reboque esemirreboque
Просмотров 1,5 тыс.2 года назад
É crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor previsto no art. 311 do Código Penal se a adulteração foi em veículo reboque ou semirreboque? @bebendodireito @glaisonlr #direitopenal #penal #direitocriminal #criminal #direito #processopenal #leipenalespecial #concurso #concursopúblico #carreiraspoliciais #estudar #investigador #investigadora #policiacivil #policiamilitar #PRF...
Direito Penal: Pena de multa criminal e declaração de extinção de punibilidade
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Direito Penal: Pena de multa criminal e declaração de extinção de punibilidade Nos termos do art. 32 as penas são privativas de liberdade (PPL), restritivas de direitos e de multa. Decidiu o STJ, acatando o entendimento do STF, que a multa não perde sua natureza de sanção penal e mesmo se cumprida toda a PPL, pendendo o pagamento da multa criminal não pode ser declarada a extinção da punibilida...
Processo Penal: Pressupostos e Requisitos da Prisão Preventiva
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A prisão preventiva é medida cautelar aplicada antes da sentença condenatória com trânsito em julgado que só pode ser tomada como último recurso. Este tipo de prisão deve atender a pressupostos, requisitos e condições estabelecidos no Código de Processo Penal. Quanto aos pressupostos temos Prova da Existência do Crime Indícios Suficientes de Autoria e de Perigo Gerado pelo Estado de Liberdade d...
Processo Penal: Sistema Acusatório e Sistema Inquisitório
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Qual a diferença entre Sistema Acusatório e Sistema Inquisitório no Processo Penal? @bebendodireito @glaisonlr #processopenal #direitoprocessualpenal #direitopenal #penal #direitocriminal #criminal #direito #leipenalespecial #concurso #concursopúblico #carreiraspoliciais #estudar #investigador #investigadora #policiacivil #policiamilitar #PRF #policiafederal #delegado #delegada #papiloscopista ...
Legislação Especial: A determinação da competência no Juizado Especial Criminal e no CPP
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A determinação da competência no Juizado Especial Criminal (Jecrim), regido pela Lei nº 9.099/95 e diferente da prevista no Código de Processo Penal. No caso do Jecrim, temos a competência determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal, conforme dispõe o art. 63, o que referenda a Teoria da Atividade. Já no caso do CPP, dispõe o art. 69 sobre as diversas formas de se determinar a ...
Direito Penal: Excludentes no Direito Penal
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Em uma concepção tripartite, o crime é caracterizado por ser um fato típico, ilícito e culpável. Em cada uma dessas divisões é possível encontrar situações que fazem com que o crime deixe de existir, sendo chamadas de excludentes. Assim, temos excludentes de tipicidade (fatos atípicos), excludentes de ilicitude (descriminantes) e excludentes de culpabilidade (dirimentes). @bebendodireito @glais...
Legislação Especial: Acesso ao Inquérito Policial e a Lei de Abuso de Autoridade
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Inquérito Policial e Investigações Criminais (IP e PIC): - IP é pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal - PIC é realizado pelo MP - Resolução nº 181/2017 do CNMP - Há também o TCO, que como regra é feito pela PC ou PF. De acordo com a Súmula Vinculante nº 14 do STF, “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedime...
Processo Penal: Inquérito Policial e TCO
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Diferenças básicas entre o Inquérito Policial e o Termo Circunstanciado de Ocorrência. Para saber mais, acesse o portal www.bebendodireito.com.br, acesse a aba de artigos do Processo Penal e deguste o conteúdo que está lá exposto. @bebendodireito @glaisonlr #processopenal #direitoprocessualpenal #direitopenal #penal #direitocriminal #criminal #direito #leipenalespecial #concurso #concursopúblic...
Processo Penal: Contagem de prazos no Processo Penal é diferente do Processo Civil
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No Processo Penal a contagem do prazo tem início na data da intimação e não da juntada do mandado. Súmula 710 do STF: “No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem”. Já no Processo Civil o prazo começa a correr não da intimação, mas da juntada do mandado nos autos do processo e lá os prazos são em dias útei...
Direito Penal: A execução da pena de multa após o Pacote Anticrime
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Multa é espécie de pena (art. 33, III CP). O seu descumprimento não mais permite a conversão em detenção (desde 1996). Execução da multa deve ser feita perante o Juízo da Execução Penal (Art. 51 do CP - Pacote Anticrime). De acordo com o art. 50 CP, a multa deve ser paga dentro de 10 dias depois do trânsito em julgado, podendo ser parcelada. Prevê o art. 164 da LEP que a certidão condenatória c...
Legislação Especial: 5 Súmulas do STJ relativas à violência doméstica contra mulher
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As súmulas 536, 542, 588, 589 e 600 do STJ tratam especificamente de situações ligadas à violência doméstica e familiar cometida contra a mulher. - Súmula 536 - A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. - Súmula 542 - A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica cont...
Processo Penal: Procedimento Comum: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo
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Processo Penal: Procedimento Comum: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo O CPP afirma no art. 394 do CPP que o procedimento comum é dividido em ordinário, sumário e sumaríssimo: - Ordinário: Art. 394, I - Crime com sanção máxima igual ou superior a 4 anos de PPL. Ex.: Roubo - Sumário: Art. 394, II - Crime com sanção máxima inferior a 4 anos e superior a 2 anos. Ex.: Homicídio culposo - Sumaríssimo:...
Direito Penal: Considerações sobre o crime de roubo
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O crime de roubo, previsto no art. 157 do Código Penal, voltou a ser majorando quando é utilizado arma branca (aumento de 1/3 a ½ da pena); é também majorado de 2/3 quando utilizado arma de fogo de uso permitido; e a pena é em dobro se o roubo foi com arma de fogo de uso restrito ou proibido. É crime hediondo (Lei nº 8072/90) o roubo com utilização de arma de fogo de uso permitido, restrito ou ...
Diferenças básicas entre Organização Criminosa, Associação Criminosa e Associação para o Tráfico
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Processo Penal: A citação no processo penal
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Direito Penal: Crime de desacato e crime contra a honra praticado contra servidor público
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Processo Penal: As justificativas para interrogatório do preso por videoconferência
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Direito Penal: Como o juiz faz para calcular (ou dosar - por isso dosimetria) uma pena?
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Leg Esp:As formas majoradas do crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor
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Direito Penal: Homicídio e Lesão Corporal Privilegiados
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Legislação Especial: Crimes do Código Eleitoral
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Legislação Especial: Causas de aumento de pena nos crimes da Lei de Drogas
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Processo Penal: Testemunhas que não prestam compromisso no processo penal
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Direito penal: Crimes de corrupção passiva, ativa e de concussão previstos no Código Penal
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Processo Penal: Valor da confissão no processo penal
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Direito Penal: A representação no crime de estelionato
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Legislação Especial: Algumas peculiaridades da Lei das Contravenções Pena
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Muito bom seu video, mas minha duvida é a seguinte, se eu for caluniado defamado em um mercado publico ou uma praça ou em um salao de festa eu posso exigir na justiça uma retrataçao no mesmo loca em que eu fui ofendido caluniado ou defamado ?
O artigo 306 cpp se não houver a imediata comunicação ao juiz ou aos familiares do preso ou ministério público, qual crime o delegado comete ?
Você que vai ler esse comentário... 📖" Respondeu-lhes Jesus: Eu sou o caminho a verdade e a vida ninguém vem ao Pai, senão por mim." " O mundo todo está sob o poder do maligno" 1joão5.19 " Eu lhes asseguro: Quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou, tem a vida eterna e não será condenado, mas já passou dá morte para a vida" João 5.24 Lembre-se meu amigo, estamos num grande conflito entre o bem e o mal, com Cristo e seus anjos e Satanás e seus anjos, o inimigo é mentiroso e seu prazer é destruir as vidas humanas que ele puder, se hoje você tem uma escolha, buscai a Deus e vivei. " Nós amamos porque ele nos amou primeiro." 1João4.19 Não desperdice a sua vida, valorize o único tesouro que Cristo lhe deu, ninguém nunca saberá o seu último dia ou minuto na terra. Mas você pode fazer diferença, Abrace a Deus no hoje da sua vida, tudo que está nesse mundo é uma ilusão e nunca vai querer o seu bem de verdade, apenas a sua desgraça, só em Cristo você terá a certeza da vida. Buscai a Deus e vivei🌄, a sua vida tem propósitos. Dê sentido a ela. Porque para Deus não haverá impossíveis.
Olá professor! E o político preso, ele também será obrigado a trabalhar? Obrigado.
Absolvição: INEXISTÊNCIA DO FATO..!!🤔🧐😎
Super aula!
Excelente!!!!
Didática e oratória excelentes.
Eu comete um outro crime pagando o serviço a comunidade crime de desacato! Isso pode me prejudicar?
Boa noite, Professor. Sou GCM Classe Especial Moura de Itaquaquecetuba-SP. Estive buscando no discionaro o significado da palavra: " Desacato". e desacato deriva da palavra, acato que no discionaro significa :Acatar significa, tecnicamente, observar, cumprir, obedecer, respeitar. Então cheguei a conclusão que o crime desacato tem mais a ver com o crime do ART. 330 CP do que propriamente dito com o ART.331 CP, porque desobedecer é sinônimo de descartar ???
Como fazer para um detento conseguir um emprego ?
Essa lei resguardar os professores que sofrem com os pais que massacram os professores verbalmente?
Ola
VC poderia me atender
E urgente
tem fiança para os parágrafos 1,2 e 3?
ótima didática e atacou rapidamente e com eficiência a questão da natureza hedionda do crime!
Obrigado pela excelente aula professor.
Algumas coisas aí são mentira
Muito bom.
Bebendo direito?
No meu marido tá o artigo 16 mais a arma e de uso permitido
ELE NÃO NOS DÁ RETORNO!!!! OU SEJA NÃO RESPONDE AS NOSSAS PERGUNTAS.
top demais!
A polícia militar invadiu minha casa as 00:40 sem mandado e apontando armas para minha esposa autista e nossa filha denunciei para corregedoria e arquivaram o processo infelizmente.😢
Top
Sei que tem muita coisa errada nisso, por parte da polícia, peritos, e etc . Mais apenas quero trazer ele para casa, o que vem depois o advogado saberá o que faser,
Sei que tem muita coisa errada nisso, por parte da polícia, peritos, e etc . Mais apenas quero trazer ele para casa, o que vem depois o advogado saberá o que faser,
Sei que tem muita coisa errada nisso, por parte da polícia, peritos, e etc . Mais apenas quero trazer ele para casa, o que vem depois o advogado saberá o que faser,
Sei que tem muita coisa errada nisso, por parte da polícia, peritos, e etc . Mais apenas quero trazer ele para casa, o que vem depois o advogado saberá o que faser,
Pois meu irmão está preso a mais de mês por crime em outro estado onde fala que ele fez assalto e acharam digitais dele, mais ele estava em outro estado cuidando da saúde dele, e esteve em vários lugares no dia do ocorrido como clínica, farmácia, supermercados, e passou por pedágio! Estou tentando encontra um advogado que seja rápido em Pernambuco recife para mim ajudar.
Calúnia tem que ter outrem pra configurar
É possível que um indivíduo seja solto pelo juiz sem a presença de um advogado, especialmente se já tiver cumprido integralmente sua pena. Em alguns casos, dependendo da legislação local e das circunstâncias do processo, o juiz pode decidir pela liberação sem a necessidade de representação legal?
É provado que o crime compensa no Brasil, em ambos aspectos.
Olá. Tira uma dúvida. Se o preso se recusar? Ele estará cometendo falta grave? Porque através da CF ninguém poderá produzir prova contra si mesmo: "NINGUÉM É OBRIGADO A PRODUZIR PROVA CONTRA SI. DIREITO CONSAGRADO NA CARTA CONSTITUCIONAL. (ART. 5º , LXIII , CF )."
LEP: Art. 9º-A. O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, *obrigatoriamente*, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional. § 8º Constitui falta grave a recusa do condenado em submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.
Doutor, bom dia. Se a menor que é a vítima ( estupro de vulnerável ), não tiver condições psicológicas de depor na audiência, diante do Juiz, ela é prejudicada? E o Réu pode ser absolvido?
Excelente trabalho Amigo gostei
Explicação ótima!
E se o meu parente estiver roubando a minha energia contra a minha vontade, o que devo fazer?
Aluguei casa e percebi oscilação qdo ligava o chuveiro,chamamos um profissional e constou gato na rede elétrica Posso processar a imobiliária por ter alugado a casa nessa condição? Faz apenas 5 dias que estou na casa
Excelente explicação professor, obrigada!
Obrigada!
Excelente professor.
Muito bom professor
Maravilhoso esse conteúdo, explicou de forma didática e concisa.
Chega de choradeira meu povo.... chamar magro de magro não pode , chamar gordo de gordo não pode , chamar branco de branco não pode , nem chamar a caixa preta do avião de caixa preta não pode kkk oh esquerda derrotada
Se este desacato esta documentado por e-mail, onde consta o atacado em cópia, equipe de trabalho e superior imediato.
Muito bom
amigo e quando á vítima não te acusa e nem as testemunha viu q foi vc, e já foi oito anos se passado do acorrido, aconteceu em 2016, e parece também q não tem laudo médico das vítimas, como fica um processo desse, o processo e de tortura, isso aconteceu num presídio numa rebelião, os réu são os socioeducadores e as suposta vítimas são os miliante, o acusador é diretor presídio !! não tem filmagem não existe nada material, mais os reu passaram 8 dias preso, E vai ter audiência nesse mês, depois de 8 anos, a primeira audiência, Me explica o que vc acha por gentileza, Obs; um dos reu sou eu, muito preocupado com isso
E quando alguém rouba sua energia elétrica ?posso fazer um bo?
Um advogado que fala que o delegado é folgado como forma de desabafo comete esse crime? Ou um policial qualquer?
Ótimo! Claro e objetivo. Obrigada!