Direito Penal: Considerações sobre o crime de roubo
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- O crime de roubo, previsto no art. 157 do Código Penal, voltou a ser majorando quando é utilizado arma branca (aumento de 1/3 a ½ da pena); é também majorado de 2/3 quando utilizado arma de fogo de uso permitido; e a pena é em dobro se o roubo foi com arma de fogo de uso restrito ou proibido.
É crime hediondo (Lei nº 8072/90) o roubo com utilização de arma de fogo de uso permitido, restrito ou proibido, assim como o crime de roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima; qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou qualificado pela morte (latrocínio).
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