Processo Penal: Testemunhas que não prestam compromisso no processo penal

Como regra, a testemunha presta compromisso de fizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, prestando depoimento oralmente, não sendo permitido trazê-lo por escrito.
Porém, conforme art. 208 do CPP não será deferido compromisso de dizer a verdade aos doentes, aos deficientes mentais e aos menores de 14 anos.
Também não será exigido o compromisso às testemunhas dispensadas de prestar depoimento, ou seja, o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.
Importante lembrar que as testemunhas dispensadas podem ser ouvidas quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, sendo exatamente nesses casos que não lhes será exigido o compromisso de dizer a verdade.
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[@marinapaes1891]

Mestre da didática.

[@joseevaldoribeiro-maninhocunha]

BRAVO!! Esse aulas rápidas e objetiva são muito importante, Parabéns Professor De Bebendo Direito!! LEGAL!!

[@pauloviana8797]

Pode testemunhar uma pessoa que na época do crime 2013 era de menor mas saiu só agora o mandado em 2023

[@GuilhermeSouza-te3uo]

Valeu professor, bom dms!

[@franciscoluis5287]

Bom demais professor