O QUE ACONTECE DEPOIS DA SENTENÇA TRABALHISTA NO PROCESSO TRABALHISTA?

Etapas Pós-Sentença no Processo Trabalhista: Caminhos e Implicações
O desfecho de um processo trabalhista, marcado pela prolação de uma sentença, não significa necessariamente o fim da disputa entre as partes. A sentença trabalhista, que determina as obrigações de cada parte, é apenas uma etapa crucial no prolongado procedimento judicial. Este artigo visa desbravar os procedimentos e implicações subsequentes à sentença no âmbito da Justiça do Trabalho.
Proclamação da Sentença e Recursos
Inicialmente, após a audiência de julgamento, o juiz da Vara do Trabalho profere a sentença, que pode acolher integralmente, parcialmente ou rejeitar as reivindicações do reclamante. As partes são notificadas dessa decisão e, a partir daí, abre-se o prazo para a interposição de recursos, caso alguma delas não concorde com o veredicto. O Recurso Ordinário é o mais comum nesse estágio, podendo levar o caso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Fase de Recursos
No processo trabalhista, a fase recursal é marcada por várias possibilidades. Após o julgamento do recurso ordinário pelo TRT, ainda podem ser interpostos recursos de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, em questões constitucionais, o recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cada recurso tem requisitos específicos de admissibilidade e prazos que devem ser rigorosamente observados pelas partes.
Trânsito em Julgado
O processo atinge a fase de trânsito em julgado quando não há mais possibilidade de recurso, ou seja, quando a decisão se torna definitiva. Após esse ponto, as partes são compelidas a cumprir o que foi determinado na sentença ou no acórdão final, no caso de ter havido recurso.
Execução Trabalhista
A execução trabalhista é iniciada quando a parte vencedora, não recebendo voluntariamente o que lhe é devido, requer ao juízo que promova as medidas necessárias para a satisfação de seu crédito. Esta fase é caracterizada pela liquidação de sentença, onde se apura o montante exato a ser pago, considerando valores, correções monetárias e juros.
Durante a execução, podem ser realizadas penhoras de bens, bloqueios de contas bancárias (via BacenJud) e outras medidas coercitivas contra o devedor para garantir o pagamento do débito trabalhista. O devedor tem o direito de contestar essas ações, apresentando embargos à execução, caso entenda que existe algum equívoco nos cálculos ou na condução do processo.
Acordos e Conciliação
Mesmo após a sentença, as partes têm a possibilidade de negociar um acordo para encerrar definitivamente o litígio. Acordos são incentivados pela Justiça do Trabalho em todas as fases do processo, pois proporcionam uma solução mais rápida e menos onerosa para ambas as partes.
Aspectos Importantes da Execução
A execução trabalhista tem como peculiaridade a rapidez e a efetividade na realização dos direitos reconhecidos na sentença. A legislação trabalhista prevê mecanismos que asseguram a celeridade e a eficácia na execução de créditos trabalhistas, considerados de natureza alimentar e, portanto, com preferência sobre outros tipos de dívidas.
Implicações para as Partes
A fase pós-sentença pode ser longa e desgastante, tanto para o empregado quanto para o empregador. Para o empregado, a demora na execução pode significar um atraso na obtenção de verbas que podem ser essenciais para sua subsistência. Para o empregador, além do risco de penhora de bens, há o impacto na reputação da empresa e possíveis complicações financeiras decorrentes do acúmulo de juros e custas processuais.
Conclusão
O caminho pós-sentença no processo trabalhista é permeado por uma série de etapas que podem estender a disputa por um longo período. Entender esse processo é crucial para as partes envolvidas, pois permite que elas se preparem adequadamente, tanto do ponto de vista legal quanto financeiro. A complexidade do processo trabalhista após a sentença destaca a importância de uma assessoria jurídica competente, que possa orientar e representar os interesses das partes eficientemente, buscando a melhor resolução possível do conflito.
Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP