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Verdade o meu advogado todo vez que pergunto sobre o andamento do processo ele só diz "quando for algo importante informarei" mais pra mim que não entendo tudo e importante é deveria ser explicado ao cliente.
Boa tarde tenho um processo que está em Brasília já faz 5 anos .utima vez que revisão foi em 2022 já estamos em 2024 e nada de acordo .está parado por determinaçao do juiz
@@claudiojoseherculano7794 Olha, o TST tem sido bastante rápido, mas em alguns gabinetes de ministros, realmente, leva muito tempo. Eu atuo muito no TST e dificilmente passar de 6 a 8 meses para ter pelo menos uma decisão monocrática. Mas temos um que está parado há 2 anos também. Infelizmente, acontece.
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Olá, tenho um processo trabalhista ganhei a primeira instância a empresa recorreu, na segunda instância ganhei parcial provimento, o acórdão ja foi publicado qual o prazo para a empresa recorrer? Ou se ela não recorrer com que prazo se dá trânsito em julgado? Desde já agradeço pelos vídeos 👏👍
Uma possível explicação para o momento atual do processo é que, após o acordo entre as partes, o processo foi suspenso e depois retomado para que a parte envolvida pudesse cumprir a obrigação de pagar o que foi acordado. Agora, o processo está na fase de execução, que é quando as decisões do juiz são colocadas em prática. Eles pagariam o acordo em parcela única dia 17/05 mas meu advogado nem me explicou nada só disse que a empresa não fez o pagamento. 😢
Olá, Raquel. Tudo bem? Não sei se entendi bem sua dúvida, pois você começou o comentário descrevendo exatamente o que tem que ser feito agora: execução do acordo!
Estou com um processo, por falta grave da empresa, não queria pedir demissão mas pela situação que gerou e ainda gera transtornos psicológicos me abalou muito, eu entrei com recisão indireta, porém no tempo que tinha estabilidade pelo INSS pois peguei uma tenossinovite do 6º compartimento no punho direito e me afastei como benefício 91, na primeira audiência me mandarm voltar para pericia, a perita deu um laudo horrivel julgando ter uma doença totalmente diferente que não tinha nexo com o trabalho, ou seja não favorável a causa, agora o processo está na fase de o juiz analisar, se o juiz julgar improcedente e sair como se eu pedisse demissão o que tenho direito a receber ainda ?
Olá! Entendo sua situação e a preocupação com o andamento do seu processo. Vou explicar como funciona a rescisão indireta e o que você pode receber caso o juiz julgue seu pedido improcedente e entenda a situação como uma demissão. 🔍 Rescisão indireta: A rescisão indireta é quando o trabalhador pede o rompimento do contrato de trabalho por causa de uma falta grave cometida pela empresa. Isso garante ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa (como FGTS, aviso prévio, etc.), se for reconhecida pelo juiz. No entanto, você mencionou que na perícia o laudo foi desfavorável, e agora você está preocupado com o que pode acontecer se o juiz não aceitar a rescisão indireta e considerar a situação como se você tivesse pedido demissão. 📌 Se a rescisão indireta for considerada improcedente: Caso o juiz entenda que a rescisão indireta não tem fundamento e que a situação deve ser tratada como um pedido de demissão, você terá direito apenas às verbas rescisórias correspondentes ao pedido de demissão. Isso inclui: Saldo de salário: O valor dos dias trabalhados até a data de rescisão. Férias vencidas (se houver) e proporcionais + 1/3: Você terá direito às férias vencidas que não foram tiradas e, caso tenha direito, às férias proporcionais referentes ao período trabalhado no ano em que se deu o pedido de demissão. 13º salário proporcional: O valor do 13º salário referente ao tempo trabalhado no ano da rescisão. 📌 O que você não receberia no caso de pedido de demissão: Multa de 40% sobre o FGTS: Em pedidos de demissão, não há o direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Saque do FGTS: No pedido de demissão, você também não poderá sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Seguro-desemprego: Quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego. 📋 O que você pode fazer agora: Reavalie o laudo pericial: Se você acredita que o laudo pericial foi incorreto ou que a doença foi mal diagnosticada, converse com seu advogado sobre a possibilidade de apresentar contraprovas ou solicitar uma nova avaliação médica, se possível. Negociar ou buscar outros recursos: Dependendo do julgamento do juiz, pode ser possível recorrer da decisão, especialmente se houver indícios de que a empresa cometeu falta grave ou se o laudo pericial for questionável. ⚠️ Conclusão: Se o juiz julgar a rescisão indireta improcedente e tratar o caso como pedido de demissão, você terá direito ao saldo de salário, férias vencidas/proporcionais e 13º salário proporcional, mas não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS ou seguro-desemprego. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso ajude a esclarecer sua situação! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Acredito muito na justiça da terra mais Acredito na justiça de Deus ouvi um testemunho de um irmão que ele foi sem testemunha e quando perguntaram para ele cadê suas testemunhas ele disse minha testemunha é Jesus ele ganhou a causa e foi agradecer
Bom dia Doutor, estou com um processo trabalhista contra uma empresa que trabalhei 1 ano fechado, não recebi acerto, nem era assinado minha carteira, trabalhava 2hrs extras todos os dias, e no sábado trabalha mais 6hrs extras, resumindo, 60 horas semanas, 10hrs por dia. E feriados também era trabalho e nao recebia os 100%. Enfim, Entrei na justiça com advogado, a reclamada não compareceu na audiência, nem ela nem advogado dela, teve o prazo pra recorrer ate dia 05/04, mas também não recorreram, agora qual é o próximo passo, é se vai ser demorado.
Bom dia, Hallank! Vamos analisar a situação do seu processo trabalhista. Se a empresa reclamada não compareceu à audiência e também não recorreu dentro do prazo estipulado, geralmente o processo segue para a fase de execução da sentença. Aqui estão os próximos passos que normalmente ocorrem nessa fase: Sentença e Trânsito em Julgado: Se ainda não houve, o juiz emitirá uma sentença definitiva sobre o caso. Uma vez que não há recurso da parte reclamada, essa sentença pode rapidamente transitar em julgado, ou seja, tornar-se definitiva e irrecorrível. Execução da Sentença: Após o trânsito em julgado, inicia-se a fase de execução, na qual o juiz determinará que a empresa pague os valores devidos a você, conforme estabelecido na sentença. Isso inclui o acerto de contas, horas extras, pagamentos de feriados e quaisquer outras verbas trabalhistas que você tenha direito. Cumprimento de Sentença: Se a empresa não cumprir voluntariamente a sentença (ou seja, não pagar o que deve), seu advogado pode solicitar medidas de execução forçada. Isso pode incluir a penhora de bens da empresa, bloqueio de contas bancárias, entre outros meios legais para assegurar o pagamento da dívida. Quanto ao tempo que isso pode levar, varia bastante dependendo do caso e da complexidade da execução. A fase de execução pode ser rápida se a empresa possuir bens líquidos suficientes para satisfazer a dívida e não houver disputas adicionais. No entanto, se a empresa resistir ao pagamento ou se houver dificuldades em localizar bens passíveis de penhora, o processo pode se prolongar. Seu advogado é a melhor fonte de informação sobre os detalhes específicos do seu caso. Ele poderá orientá-lo sobre os prazos e as etapas seguintes, além de tomar as medidas cabíveis para garantir que você receba o que lhe é devido o mais rápido possível. Estou à disposição para esclarecer quaisquer outras dúvidas que você possa ter.
Boa tarde me acidentei no trabalho não foi aberto uma cat, não consegui receber alxilio doença por que a empresa falou que foi doença,eu ganhei a sentença mas a empresa recorreu estou aguardando agora , será qual a próxima fase agora será ?
Boa tarde. Por favor vocês atendem aqui na Bahia também? Eu gosto tanto dos vídeos, as explicações, e agora estou precisando de uma instrução para ter certeza de meus direitos, vocês poderiam me ajudar?
Boa noite dr! Quero saber o prazo depois do processo trabalhista estiver em Brasília . Já tem 2 anos sem movimentação nenhuma no processo , e o juíz bloqueou a conta do donos da empresa, porém não constou nada no nome do dono pra poder penhorar . Complicado viu dr . Já tem 8 anos de processo e até agora nada! Com fé em Deus vai sair e que pague cada juros e centavos🙏🏻🙏🏻
Olá, Geisa! 😊 🔹 Prazo de Processos no TST (Brasília): Infelizmente, é muito difícil prever o prazo de tramitação de um processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No nosso escritório, por exemplo, a maioria dos processos leva de 3 a 6 meses para uma decisão quando chega ao TST. No entanto, temos casos que demoram mais de 3 anos apenas para obter a primeira decisão monocrática (decisão de um ministro). 📄 Por Que Essa Variação Ocorre? O tempo depende de muitos fatores, como: 📝 Complexidade do Caso: Processos mais simples geralmente são analisados mais rapidamente. 📝 Prioridade no Tribunal: Certos processos têm prioridade legal, como os de idosos ou doenças graves, o que pode atrasar outros casos na fila. 📝 Acúmulo de Processos no TST: O TST lida com um grande volume de ações, o que pode causar atrasos. 📝 Sorte ou Azar: Infelizmente, a rapidez pode depender até mesmo da fila no gabinete do ministro relator ou da pauta do tribunal. 📑 Orientação: Recomendo que você mantenha contato com seu advogado para monitorar o andamento do processo e verificar se há algo que possa ser feito para acelerar, como pedidos de priorização (caso se aplique à sua situação). 🔹 Persistência e Fé: Continue acompanhando e tenha fé! Juros e correção monetária serão aplicados ao valor devido, garantindo que você receba o que é justo. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Meu esposo tá com uma causa trabalhista já faz 12 anos ele trabalhando na contrução do banco do Brasil perdeu dedo apontando , processo tá na fase cálculo
Fui demitida hoje e gostaria de saber se tenho como processar a empresa desvio de função ou acúmulo de função, comecei como faxineira e passei para treinamento como operador de loja mesmo fazendo a primeira função após vestir a farda de operadora de loja continuei limpando a loja lavando banheiro e após tudo isso me colocou para cuidar das plantas ou seja fiquei em três setores da empresa ganhando o mesmo salário, quando eu pedir pra sair das plantas percebi às mudanças fora assédio moral que eu sofri da ex gerente e de uma líder e o gerente defendendo ela.
Olha, desvio e acúmulo de função são dois temas bem complicados na justiça do trabalho. Os tribunais são muito tendentes a não dar. Mas pelo seu relato, ME PARECE que o seu caso pode ser uma exceção. mas só tendo mais detalhes das funções exercidas para dar um parecer mais concreto.
Meu filho foi demitido porque apareceu um problema na coluna e ele teve que fazer cirurgia e em todas as consultas dele ele nunca foi no dia de trabalho e sim nas folgas mesmo assim demitiram ele daí ele colocou na justiça mas ele ficou muito triste gostava muito do emprego eu vi o quanto meu filho ficou triste me doeu o coração mas o advogado disse que ele adquiriu lá lógico que eles querem que o juiz acredite neles mas Deus é um justo juiz ele vai entrar nessa causa e vai justificar meu filho na terra nunca perdeu dia
Excelente explicação! Excelente didática! 👏🏻 Dr. Não achei nenhum video explicando sobre "remetidos os autos para setor de recursos para cumprir determinação judicial"..poderia fazer um video com esse tema🙏🏻
Oi, Jaque. Só para não te deixar sem resposta esperando um vídeo, vou tentar explicar esse andamento. A expressão "remetidos os autos para setor de recursos para cumprir determinação judicial" refere-se ao estágio de um processo judicial em que os autos (ou seja, o conjunto de documentos e registros do processo) foram encaminhados ao setor responsável por recursos dentro do tribunal. Isso acontece porque existe uma determinação judicial que precisa ser cumprida. O setor de recursos é responsável por tratar de questões relacionadas a apelações, agravos e outros tipos de recursos que podem ser interpostos pelas partes. Neste caso, o juiz ou tribunal pode ter emitido uma decisão que exige que alguma ação seja tomada antes que o recurso seja processado, ou pode ter ordenado que o setor de recursos faça algo específico relacionado ao caso. Portanto, essa movimentação indica que o processo está em andamento e que uma determinação judicial está em fase de cumprimento no setor de recursos. Mas, infelizmente, sem conhecer o processo, não tem como saber o que exatamente ocorreu!
Ganhei na primeira instância, a empresa recorreu , porém o juiz no dia da audiência escreveu lá que o preposto mentiu , e a empresa foi condenada por multa de lá fé, e dispensaram as testemunhas a pergunta é Mesmo a empresa ter mentido , e perdido na primeira instância, eles podem ganhar na segunda ou na terceira instância ?
Poder, podem, mas nesse tipo de situação é bem difícil. Para eles ganharem o recurso, provavelmente, vai ser na matéria de direito (o juiz interpretou a lei errado), pois os fatos em casos como o seu ficam sem muita possibilidade de discussão. Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
Eu sou instrutor, e trabalhei 4 anos em uma auto escola dando aulas de moto, na primeira instância perdi todo requerido, recorri e ganhei apenas as horas extras, mas foi negado a periculosidade, foi feito mais um recurso ao TST e foi negado a periculosidade, sendo que meu advogado ganhou um outro processo de outro instrutor pedindo a mesma coisa no TST. Vamos fazer um recurso extraordinário. Seja o que Deus quiser.
Dr., parabés pelas explicações nas fases dos processos. Um colega conversou comigo sobre a demora no julgamento do agravo no processo. Hoje se encontra no TST e concluso ao voto desde 01/02/2022, AIRR. Ele disse que já abriu várias reclamações na ouvidoria e o TST sempre responde com os seguintes dados, na ocasião 2024: O CNJ estabeleceu como meta para o TST (Meta 2), neste ano de 2024, o julgamento prioritário de 100% dos processos distribuídos até dezembro de 2020, e de pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021. O processo dele foi distribuido no dia 16/08/2021. Inclusive ele foi orientado a abrir uma reclamação junto ao CNJ contra a morosidade do ministro.
@@luenneguimaraes8610 Luenne, infelizmente, faz parte. Temos um ou outro processo esperando A PRIMEIRA decisão no TST há anos - e nada é capaz de fazer andar. É a menor parte, mas acontece.
Boa noite Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024 00:00de 2024fevereiro17 às 00:00 16 fev 2024 Descrição do movimento:Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11:46de 2024fevereiro16 às 11:46 Descrição do movimento:Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 13:30 1T - NOVOS () O que isso significa?
O meu ja ganhei um monte de vez, mas mesmo assim a empr3sa entra cpm recusro... agora ta no "agravo de petição " e "agravo de instrumento interposto" vai julgar esse mes la na 3 instância... ja ganhei antes em todas, mas messmo assim eles recorreu de novo :(
Tenho um processo contra o inss de revisão de aposentadoria, Na fase admistrativa o inss negou o meu pedido para aposentadoria especial (concedendo a proporcional) alegando que por eu te ficado (30 dias) afastado do serviço eu não teria 25 anos de trabalho em salubre e sim 24 anos 11 meses e 24 dias, minha advogada entrou com pedido de revisão na justiça comum,no entanto na sentença o juiz considerou esse periodo de 30 dias de afastamento no entanto não incluiu tres meses que estive sobre exposição a calor em outro setor da empresa considerando apenas o período de exposição a ruído,neste momento a fase do processo esta,remetido aos autos ( em grau de recursos) para o tribunal
Olá, Luciano! 😊 🔹 Vou explicar a situação do seu caso e o que pode acontecer a seguir: 📄 Cenário Atual do Processo: 🔸 Você busca a revisão da aposentadoria para obter o benefício especial, considerando o período total de trabalho em condições insalubres. 🔸 Na fase administrativa, o INSS negou seu pedido ao desconsiderar 30 dias de afastamento, reduzindo seu tempo para 24 anos, 11 meses e 24 dias. 🔸 Na sentença judicial, o juiz reconheceu esses 30 dias, mas não incluiu outros três meses de exposição ao calor, considerando apenas a exposição a ruído. 🔸 Agora, o processo foi remetido ao tribunal para análise do recurso. 💬 Análise e Chances de Sucesso: 🔹 Período de Exposição ao Calor: O reconhecimento desse período dependerá da comprovação por meio de documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho). A ausência de consideração desse tempo na sentença pode ser um ponto importante para o recurso. 🔹 Aposentadoria Especial: Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar pelo menos 25 anos de trabalho em condições insalubres ou perigosas. Com o reconhecimento dos 30 dias, você chegou perto do tempo exigido, e os três meses podem ser decisivos. 🔹 Tribunal de Justiça: O tribunal analisará se houve erro ou omissão na sentença e poderá incluir o período de exposição ao calor, caso as provas sejam claras e robustas. 🔍 Próximos Passos: ✅ Acompanhe o Recurso: A fase de recurso pode ser demorada, mas é essencial que você acompanhe as movimentações e mantenha contato com sua advogada. ✅ Reforce as Provas: Garanta que o PPP e os laudos estejam completos e devidamente apresentados no processo. Se necessário, a advogada pode pedir esclarecimentos ou complementação do laudo pericial. ✅ Possibilidade de Execução Provisória: Caso a decisão no tribunal seja favorável, você poderá iniciar a execução provisória para receber o benefício, mesmo que o INSS recorra. 🌲Espero que tenhamos conseguido ajudar e que em breve você tenha boas notícias sobre sua aposentadoria! Um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de conquistas para você e sua família! 🎅✨ 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
O que significa concluso para julgamento/ decisão no gabinete do ministro no TST, sem ter nenhuma contrarrazões das partes, o que o ministro vai julgar ??
Trabalhei mais dois amigos meus em uma transportadora por um periodo de quase um mes na diaria, a primeira diaria me pegaram 2 semanas depois praticamente e meus amigos nem receberam, o gerente só ficava enrolando dizendo que tava vendo mas ficamos nessa trabalhando la na esperança de receber, paramos de ir pq ninguen merece e estamos esperando ser pagos, mas isso ja faz 1 mês, ent terei q recorrer aos meus direitos, vamos ver quanto tempo isso vai demorar, nao é tanto dinheiro, entao talvez a empresa so pague logo de uma vez.
Olá, Rokuro! Como vão as coisas na Academia Rasetsu? Sinto muito que você e seus amigos estejam passando por essa situação. Vou te explicar o que vocês podem fazer para recuperar os valores que têm direito. 🔍 Primeiro passo: formalização da situação: Como vocês trabalharam e não receberam, isso configura uma dívida trabalhista por parte da transportadora. Mesmo que o pagamento seja por diária, a empresa é obrigada a pagar os valores devidos. 📋 O que vocês podem fazer agora: Converse com a empresa novamente: Antes de entrar com uma ação judicial, pode ser útil tentar um último contato formal com a empresa, deixando claro que, se os valores não forem pagos, vocês buscarão seus direitos na justiça. Ação trabalhista: Se a empresa não pagar voluntariamente, vocês podem entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. O processo pode ser mais rápido ou mais demorado, dependendo da complexidade do caso e da disponibilidade do tribunal, mas em muitos casos envolvendo dívidas trabalhistas simples e de baixo valor, as empresas preferem pagar logo para evitar o processo. 📌 Documentos e provas: Junte todos os documentos e provas que puderem comprovar o trabalho realizado e os valores devidos, como: Mensagens ou e-mails trocados com a empresa, Anotações de dias trabalhados, Testemunhas (como seus dois amigos). 📋 Possíveis consequências para a empresa: Se a empresa não pagar de forma amigável, além de ser obrigada a quitar a dívida, ela pode ter que pagar multas e correções monetárias. ⚠️ Conclusão: A empresa tem a obrigação de pagar os valores devidos. Se ela continuar enrolando, vocês têm o direito de recorrer à Justiça do Trabalho para cobrar o pagamento. Muitas vezes, a simples ameaça de ação já faz com que a empresa se mova para resolver o problema rapidamente. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Dr , uma Dúvida, ganhei nas 1 e segunda instantânea, no acordão o juiz me deu favor também, a empresa que eu to processando entro com recurso de revista sem efeito suspensivo, que foi negado pelo juiz. e depois eles entraram com agravo de instrumento, tem alguma chance de eu perder nessa parte? Eles podem entrar com alguma outra petição? Ou o processo estava quase no fim ?
Olá, Jacqueline! 😊 🔹 Você mencionou que ganhou em primeira e segunda instâncias, e o acórdão também foi favorável a você. A empresa entrou com um *Recurso de Revista* que não teve efeito suspensivo e foi negado, e agora interpuseram um *Agravo de Instrumento*. Vamos analisar a situação: 📄 *Sobre o Agravo de Instrumento:* 🔸 O Agravo de Instrumento é um recurso utilizado para tentar destrancar o *Recurso de Revista* que foi negado. Ou seja, eles estão pedindo que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconsidere a negativa e aceite o julgamento do Recurso de Revista. 🔸 Esse recurso, no entanto, não tem o poder de revisar diretamente o mérito do processo, mas sim discutir se o Recurso de Revista cumpriu os requisitos para ser admitido (como violação literal de norma ou divergência jurisprudencial). 📊 *Chances de Reverter a Decisão:* 🔹 As chances de a empresa reverter a decisão dependem de fatores como: - Existência de questões jurídicas relevantes ou dúvidas sobre a interpretação da lei; - Divergências entre decisões de tribunais (jurisprudência); - Alguma falha no julgamento das instâncias anteriores. 🔹 Contudo, se a decisão do acórdão foi sólida, bem fundamentada e não apresenta erro grave ou conflito com outras decisões, a probabilidade de o recurso ser aceito é baixa. 📄 *Eles Podem Apresentar Novas Petições?* 🔸 Sim, podem continuar apresentando recursos ou petições, mas isso não significa que o processo será revertido. Quanto mais recursos sem fundamento forem apresentados, maior o risco de aplicação de multas por má-fé, como já previsto no artigo 81 do CPC. 📈 *Seu Processo Está Quase no Fim?* 🔹 Sim, está em uma fase avançada, considerando que o acórdão já foi proferido e o Recurso de Revista foi negado. Caso o Agravo de Instrumento também seja rejeitado, a empresa terá menos alternativas para atrasar o processo. 🔹 Se tudo caminhar nesse sentido, você poderá discutir com seu advogado sobre a execução provisória da sentença, antecipando o cumprimento da decisão enquanto aguardam a análise final. 💬 *Próximos Passos:* ✅ Continue acompanhando os prazos e movimentações com seu advogado, pois essa fase exige atenção aos detalhes processuais. ✅ Verifique a possibilidade de iniciar a execução provisória, dependendo do andamento do Agravo de Instrumento. ✅ Fique tranquila! Se a decisão foi sólida, a tendência é que os recursos não alterem o mérito. 🌲 Espero que tenhamos conseguido ajudar! Um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias e conquistas para sua família! 🎅✨ 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Trabalhei 2 anos de menor a noite das 2 da tarde as 00:00 tinha apenas 16 anos trabalhei dois anos se passou 11 anos no processo minha advogada cobrou 12 mil em 24x 600$ daí pagou as 3 primeiras parcelas e não pagou mas não sei oque fazo se poder me orientar eu agradeço !
Eu não tenho certeza se entendi direito. A empresa perdeu o processo e teria que pagar para você 24 parcelas de 600 reais? E aí depois de pagar 3 parcelas, parou de pagar? Sua advogada não está mais no caso?
Meu marido entrou com uma ação trabalhista por danos físicos e danos morais por acidente de trabalho em 2022 a a audiência de instrução aconteceu em abril e lá está escrito no final de um texto enorme Transitada em julgado a sentença, cumpra-se. Intimem-se. Nada mais E no início do texto escrito a sentença..eu não entendi o advogado não explicou nada
Bruna, vou explicar o que significa o texto que você mencionou sobre a sentença transitada em julgado e os próximos passos. Significado dos Termos Jurídicos Sentença: A sentença é a decisão do juiz sobre o caso. No seu caso, parece que o juiz proferiu uma decisão sobre a ação trabalhista do seu marido. Trânsito em Julgado: Quando uma sentença transita em julgado, significa que a decisão judicial se tornou definitiva e não cabe mais recurso. Ou seja, todas as possibilidades de recurso foram esgotadas ou as partes não recorreram dentro do prazo legal. Cumpra-se: Esta expressão indica que a decisão judicial deve ser cumprida. O juiz está ordenando que as determinações da sentença sejam executadas. Intimem-se: Significa que as partes envolvidas no processo (no caso, seu marido e a parte reclamada) devem ser notificadas oficialmente sobre a decisão e as próximas etapas. Próximos Passos Execução da Sentença: Com a sentença transitada em julgado, o próximo passo é a fase de execução. Isso envolve a implementação das decisões tomadas pelo juiz, como o pagamento de indenização por danos físicos e morais, se essa foi a decisão. Acompanhamento: É importante que seu advogado acompanhe o processo de execução para garantir que todas as determinações sejam cumpridas pela parte reclamada. Intimação: As partes serão intimadas para tomar ciência da decisão e dos próximos passos necessários para o cumprimento da sentença. O que Você Pode Fazer Consultar seu Advogado: Peça ao seu advogado uma explicação detalhada sobre o que foi decidido na sentença e quais serão os próximos passos. É importante entender os detalhes para saber o que esperar. Acompanhamento do Processo: Continue acompanhando o processo, verificando regularmente com seu advogado e no sistema eletrônico do tribunal, se possível, para estar ciente de qualquer movimentação. Resumo Sentença: Decisão final do juiz sobre o caso. Trânsito em Julgado: A decisão se tornou definitiva e não pode mais ser recorrida. Cumpra-se: Ordem para que a decisão seja executada. Intimação: Notificação oficial das partes sobre a decisão e os próximos passos. Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer sua situação. Se precisar de mais assistência ou tiver outras dúvidas, estou à disposição.
Boa tarde... meu ex marido entrou com uma ação trabalhista. Eram muitos erros, não era registrado. Fazia diversas funcoes nao tinha horario de almoço.. fora todas humilhações que passou por parte do ex patrao.. orientei ele a comecar a gravar tudo que o ex patrao dele falava. Os xingamentos, humilhações, momentos que nao deixava ele descansar no proprio almoço.. enfim. Meu ex marido levantou muitas provas.. ele deu entrada com advogado em 2021, ainda estávamos juntos. Porem no jus parece que deu entrada em 2022.. separamos de corpo primeira semana de 2022, porem assinamos o divorcio meses depois. Eu queria saber se tenho direito a algum valor, pois quando entrou com a ação estavamos juntos. E nao foi so ele como funcionario que foi lesado. Eu tambem. Interferiu no nosso casamento entre outras questoes. Estamos em 2024 e esta correndo processo desde 2021 e agora no jus aparece assim : alguma parte entrou com processo ordinario. O que quer dizer? Vai legar para o orgao superior pra reavaliar ? Demora muito tempo ate sair a decisao? O processo esta no jus no valor de 235mil reais. Poderia me ajudar? Obrigada
Imagino que o que você viu seja "recurso ordinário". Se for isso, a parte que perdeu (ou perdeu pelo menos uma parte do processo) entrou com recurso e foi para o segundo grau. Se demora, tem muitos fatores que influenciam. O valor de 235 mil que você está vendo é *provavelmente* o valor da causa, não necessariamente o valor que ele ganhou. Toda causa tem um valor - geralmente é o total dos pedidos. Contudo, ele pode ter pedido 235 mil e ganhado 2 mil. Isso é muito comum no direito do trabalho. Então tem realmente que ver o que você viu aí no andamento. Por fim, quanto à divisão: vai de cada caso. Tem que analisar direitinho o regime de casamento, o objeto do processo e as datas e provas a respeito da separação. Se quiser, podemos fazer uma análise. Manda para a gente uma mensagem: lsadvs.com.br/contato-trabprev-yt/
Boa tarde Dr. Tenho processo trabalhista de de 2005, agora foi pro STF. Sempre ganhei e a empresa recorreu agora quase 20.anos a única derrota vai ser porque o STF nao da causa favorável? Complicado em
Não sei se entendi sua preocupação. É o contrário: o STF costuma sequer aceitar os recursos. Se você está ganhando até agora, a chance de isso mudar no STF, em geral, é muito baixa.
Saiu uma outra situação no meu processo reconhecido e provido . Mandei mensagem para o escritório de advocacia, eles disseram que reconhecido e provido foi a favor da outra parte. Juro que não entendo. Perguntei se perdi na justiça do trabalho? Falou que tenho que aguardar para o próximo ano
Liliane, me perdoe, mas são muitos comentários de muitas pessoas, aí eu não consigo lembrar o que você já tinha me contado sobre o seu caso para eu poder, a partir daí, entender melhor esse andamento de agora!
No meu caso a empresa não compareceu na audiência, não colocou advogado não vez nada, até o juiz determinar o congelamento do dinheiro, ai apareceu todo mundo.
kkkk. isso é bem normal. Mas, geralmente, quando ocorre revelia (isso que aconteceu no seu caso), a menos que tenha algum caso muito grave de nulidade, nada mais pode ser revertido. Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
Tô trabalhando p uma empresinha q ama chicotear os funcionários. Telemarketing: Minha escala vem variavelmente 7x1. Meu ponto tem até 8x1; VT em dinheiro, discriminado em holerite. Uns 6 meses desses abusadores, dá p pedir 100k? Vc reclama, e dizem q
Bom dia doudor. Meu amigo entrou num processo com uma empresa em 2013. Na audiência fizerão um acordo mas passou 11 anos e nunca recebeu nada. Advogada sumiu e ele por falta de conhecimento nunca correu atrás. O que ele pode fazer.
Olá, Regis! 😊 🔹 O que seu amigo pode fazer no caso? Após tantos anos sem receber o valor do acordo e sem informações sobre o processo, é essencial que ele tome medidas para verificar o andamento e proteger seus direitos. Vamos por partes: 🌐 1. Consultar um Advogado: O primeiro passo é procurar um novo advogado de confiança para consultar o andamento do processo no tribunal. O advogado verificará se o processo ainda está ativo e se não houve prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por muito tempo por inatividade das partes). 📄 2. Verificar a Prescrição: Em casos trabalhistas, o prazo para execução de valores pode prescrever em 2 anos após a decisão final, mas isso depende de quando o acordo foi homologado e se houve movimentação no processo. Se o processo estiver prescrito, será impossível cobrar o valor devido. 💬 3. Formalizar a Destituição da Advogada: Caso o processo ainda esteja ativo, é necessário destituir formalmente a advogada anterior: Enviar uma notificação ou declaração por escrito para informar que ela não é mais responsável pelo caso. Contratar um novo advogado para dar continuidade ao processo. 📑 4. Acompanhar a Situação do Acordo: O novo advogado poderá verificar: Se o pagamento foi feito: Às vezes, o valor pode estar depositado em juízo, aguardando liberação. Se houve descumprimento do acordo: Nesse caso, é possível pedir a execução do valor ou uma multa por descumprimento. 🔹 Conclusão: Seu amigo ainda pode ter chances de recuperar os valores do acordo, desde que o processo não esteja prescrito. Procurar um advogado imediatamente é essencial para entender o estado atual do processo e tomar as medidas corretas. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
@@lsadvs bom dia Dr,, então aí questionei o meu advogado e ele falou,, que se não tivesse acordo iria pra Campinas e talvez Brasília,, então antes disso o juiz quis pagar 1%,,aí o meu advogado não aceitou,,vai entender..
Olá bom dia !! Eu tô em processo trabalhista e ganhei em primeira instância eles pediram 15 dias para efetuar o pagamento porém não pagaram no prazo, e o advogado pediu o bloqueios dos valores já foi atualizado no PJ tá em juntada de habilitação o que significa?
Olá, Ariana! Vou te explicar o que significa o termo "juntada de habilitação" no seu processo trabalhista e o que pode estar acontecendo agora que o pagamento não foi feito no prazo. 🔍 "Juntada de habilitação": No contexto do seu processo, a juntada de habilitação significa que foi apresentado algum documento ou pedido relacionado à habilitação do crédito, ou seja, o pedido para que o valor que você tem direito seja incluído no processo de execução. Isso geralmente é uma medida tomada para garantir que os valores sejam pagos, já que a empresa não efetuou o pagamento dentro do prazo estipulado. 📌 O que isso significa? Como a empresa não cumpriu o prazo de 15 dias para o pagamento, o advogado pediu o bloqueio dos valores. Agora, a "juntada de habilitação" indica que o seu crédito (o valor que você tem direito) está sendo formalmente habilitado no processo de execução. Esse é um passo importante, pois permite que o juiz ou o sistema de penhora bloqueie valores das contas da empresa ou de outras fontes para garantir o pagamento. 📋 Próximos passos: Bloqueio de valores: Agora que o pedido de bloqueio foi feito e a habilitação está no processo, o juiz vai analisar e, se tudo estiver correto, pode determinar o bloqueio de valores nas contas da empresa. Esse processo é feito de forma online, através do sistema BACENJUD, que bloqueia os valores diretamente nas contas bancárias. Execução do pagamento: Depois que o valor for bloqueado, ele será utilizado para pagar o que você tem direito. Se houver sucesso no bloqueio, o dinheiro será depositado em uma conta judicial e, posteriormente, transferido para você. 📋 O que você pode fazer agora?: Continue acompanhando o processo com seu advogado para garantir que o pedido de bloqueio seja analisado rapidamente e que o juiz libere o valor bloqueado para pagamento. Verifique se haverá necessidade de um alvará judicial para o levantamento dos valores, que é o documento que autoriza o banco a transferir o dinheiro para você. ⚠️ Conclusão: A "juntada de habilitação" significa que o valor do seu crédito foi formalmente habilitado no processo de execução. Agora o juiz poderá analisar o pedido de bloqueio de valores da empresa, e se for bem-sucedido, o pagamento será feito após a liberação judicial. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Estou com um processo trabalhista onde eu ganhei na primeira e segunda instância, mas a empresa entrou com recuso de revista e declaração de embargos, ambos negados, e o processo nao foi para o TST e sim para o STF... e lá me parece que esta havendo uma divergência e muitas empresas estao ganhando la no stf
@@lemassonetto Eu imaginei, pois o STF tem se debruçado muito sobre esse tema. Realmente o STF tem revertido muitas sentenças que reconhecem o vínculo quando ocorre pejotização. Em alguns casos o STF está realmente certo, mas está cometendo muitos erros e revertendo situação que diferem da jurisprudêcia atual, quando eles deveriam fazer um distinguishing (distinção entre casos parecidos mas com detalhes diferentes). Então está realmente muito incerto saber quais são os resultados de recursos extraordinários nesse tema.
Mas a dúvida é por que vai para o STF e não para o TST? Eu vi vários professores falando que a última instância era o TST em um agravo de instrumento de recurso de revista? Desculpa eu sou leigo no assunto...
@@lemassonetto Olá! Entendo a sua dúvida e vou te explicar o que pode estar acontecendo no seu caso. 🔍 Por que o processo foi para o STF e não para o TST?: De forma geral, os processos trabalhistas têm como última instância o TST (Tribunal Superior do Trabalho), que é responsável por revisar decisões da Justiça do Trabalho. No entanto, em situações excepcionais, o caso pode ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Isso ocorre quando a questão envolve matéria constitucional, ou seja, quando se discute se uma decisão fere a Constituição Federal. 📌 Agravo de instrumento e Recurso de Revista: Quando uma parte perde na segunda instância e entra com um recurso de revista, o processo normalmente vai para o TST. Se o TST nega o recurso, ainda pode haver um agravo de instrumento para tentar fazer com que o TST aceite o recurso de revista. Porém, quando o processo envolve questões constitucionais, como o tema da pejotização (que é um debate sobre o reconhecimento ou não de vínculo de emprego), a discussão pode ser levada ao STF. 📌 Por que o STF está analisando o caso?: O STF pode analisar o caso se a empresa alegar que a decisão das instâncias inferiores (TRT ou TST) violou a Constituição. No tema da pejotização, por exemplo, muitas empresas estão argumentando que a decisão de reconhecer o vínculo de emprego fere princípios constitucionais, como o direito à livre iniciativa e à liberdade contratual. ⚠ Entenda: Se uma parte sustenta a tese de que o art. 2 da CLT está sendo desrespeitado, de fato, a última instância competente para analisar o caso é o TST. Contudo, se parte da tese alega que o art. 171 da constituição também está sendo violado, o STF passa a ser competente para analisar o caso, pois trata-se de violação de norma constitucional. Isso tudo sem contar o seguinte: Ainda que, no mérito, a tese seja descabida, o direito de recorrer sempre existe, ou seja, você pode recorrer para o STF mesmo que norma constitucional alguma esteja sendo violada - cabe ao STF, no caso, declarar a inadmissibilidade do recurso. Agora, de fato, a regra no processo do trabalho é que você recorra primeiro ao TST, alegando a questão constitucional e, do acórdão do TST, recorra ao STF. Contudo, conforme previsto no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, o recurso extraordinário é cabível contra decisões proferidas em única ou última instância pelos tribunais. Assim, apesar de ser discutível, pela letra fria da lei, caberia recurso extraordinário diretamente de decisão de segundo grau. Não sei se consegui ser claro, agora. A questão é um pouquinho complicada mesmo, tanto para entender como para explicar. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Entrei com um processo trabalhista ( rescisão indireta) envolvendo danos morais , já se passaram 1 ano e alguns dias , aonde nos primeiro momentos da audiência a empresa recorreu , agora está dando cálculos de liquida da sentença , depois disso a empresa pode recorrer mais uma vez? , por exemplo com recurso de revista ? , ou já foi passado por isso ? * quanto tempo a esse cálculo de liquidação feito? *após o cálculo ser feito , a empresa pode entrar com outro recurso ? Estou acompanhando tudo por uma plataforma .
Anne, a empresa pode entrar com novos recursos sim, mas não para discutir o que foi decidido na fase de conhecimento (naqueles outros recursos). Pode entrar com recursos, agora, a respeito dos valores dos cálculo e, quando começar a execução, a respeito dos seus direitos como credora (se ocorrerem penhoras de bens protegidos, por exemplo). Quanto ao tempo da fase de liquidação, é muito difícil dizer sem conhecer o processo.
Bom dia, .meu processo trabalhista estava no recurso de revista que a empresa ré pediu ,foi para outro recurso e agora apareceu a decisão de mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos E agora o que vai acontecer ? Obrigada
Dr eu mesmo provando tudo perdi em duas instâncias, fui demitida com tuberculose, a empresa alegou que estava mudando pra outra cidade, eu provei que estavam contratando para o mesmo local, e essa prova foi desconsidera.
A prova foi desconsiderada ou ignorada? A depender, pode caber um recurso chamado de recurso de revista clamando pelo reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional no TST.
@@lsadvs ignorada, e ainda trocaram os fatos para sentença no acórdão, na audiência de instrução o preposto falou várias as coisas defendendo a empresa, e na ementa do acórdão colocaram como seu tivesse falado.
@@karinasantos7667 Olha, seu advogado com certeza sabe o que fazer. Mas só para te dar um norte: o tribunal deve ser provocado sobre tudo isso em embargos de declaração para que seja cabível um recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional. É um caminho muito difícil, mas é uma chance.
Trabalhei 6 anos em uma clínica de radiografia, nesse periodo trabalhava 5h a mais e nao recebia, entreina na justiça e a juiza falou que eu estava mentindo e perdi o processo😪 ja pensei em matar meu ex patrão muitas vezes🤬 alguns meses antens de me mandar embora ele falou que iria me pagar que eu nao iria me arrepender etc... me mudou de clinica e 7 meses depois me mandou embora. Foi ai que levei a empresa na justiça.
Infelizmente, não temos ensino jurídico na escola. Seria importante para que as pessoas aprendessem a maneira correta de coletar provas realmente irrefutáveis enquanto eventos como esses pelos quais você passou acontecem.
Olá! 😊 🔹 Sobre o Recurso Extraordinário: Ele é destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo discutir exclusivamente questões constitucionais, ou seja, casos em que há alegação de violação direta à Constituição Federal. No entanto, esse recurso passa por filtros rigorosos antes de chegar ao STF. 📄 Admissibilidade no Tribunal de Origem: 🔸 Quando o Recurso Extraordinário é interposto, ele é inicialmente analisado pelo tribunal onde o processo tramitou em última instância (Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal ou Tribunal Superior). Esse tribunal fará um juízo de admissibilidade para verificar se o recurso atende aos requisitos básicos, como tempestividade, preparo e a existência de uma questão constitucional relevante. 🔸 Caso o tribunal de origem indefira o seguimento do recurso, a parte interessada ainda pode interpor um Agravo em Recurso Extraordinário, previsto no Código de Processo Civil, para tentar levar o caso diretamente ao STF. Esse agravo é uma segunda chance para destrancar o recurso e permitir que o STF analise sua admissibilidade. 🔍 O Filtro da Repercussão Geral no STF: 🔸 Se o recurso ultrapassar a barreira do tribunal de origem, ele chega ao STF, onde será submetido a um filtro ainda mais rigoroso, o da repercussão geral. Essa etapa verifica se o tema discutido no recurso tem relevância que transcende os interesses das partes envolvidas, ou seja, se é um tema importante para a coletividade ou para o sistema jurídico. 🔸 Apenas se o STF reconhecer a repercussão geral o recurso será analisado no mérito. Caso contrário, ele será barrado nessa fase, mesmo que os demais requisitos estejam preenchidos. 💡 Resumo Prático: Antes de o Recurso Extraordinário chegar ao STF, ele passa por duas etapas importantes: 1️⃣ Juízo de admissibilidade no tribunal de origem, que avalia os requisitos formais do recurso; 2️⃣ Juízo de admissibilidade no STF, que analisa a repercussão geral. 🌲Espero que tenhamos conseguido ajudar! Um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias e conquistas para sua família! 🎅✨ 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso , Queria saber oque é isso no meu processo e tbm quanto tempo demora 😢😢😢😢😢😢😢😢😢😢
Fui demitida grávida ganhei as duas instância agora eles entraram com recursos de revista demora pra ser julgado no rito sumarissimo e qual a chance de ganhar novamente?
Difícilmente eles vão ganhar, pode fica tranquila , e que as empresas gostam de gastar o tempo que elas podem usar ,nos processos, elas entendem que já que vamos ter que pagar , vamos usar todos os recursos pra atrasar a indenização, mas no seu caso , pelo que sei e já comparei , 99% de vc sair sorrindo dessa situação
A jurisprudência do TST é MUITO favorável à estabilidade gravídica na maioria dos casos. Dificilmente reverte. Mas só conhecendo os detalhes do caso para ter uma opinião mais sólida.
Pedi demissão na experiência, o patrão fez o acerto vinte dias depois da.data de minha saída, penso em.entrar com processo, qual é a minha chance de ganhar a multa por passar de.dez dias pra fazer o acerto?obrigada
Trabalho em mercado ,escala 6X1.Eles mandam eu entrar e ja tirar horario de descanso no momento em que chego e apos isso fico 7h:20min em pé sem pausa alguma.Como posso fazer?Existe lei trabalhista pra esse caso?Trabalhei dessa forma tbm na gestação
Bem pelo que sei , qualquer carga de trabalho, que exceda 6 horas vc tem direito a descanso , após as 6 horas continua....isso e lei , vc pode cobrar isso da empresa ....vc não e obrigada a trabalhar mas de 6 horas sem ter direito a intervalo .....
Essa situação realmente não parece estar de acordo com as normas trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao intervalo para descanso e à jornada de trabalho em pé sem pausas. Aqui estão algumas considerações e medidas que você pode tomar: Intervalo para descanso: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, em jornadas de trabalho acima de 6 horas, o trabalhador tem direito a um intervalo de descanso de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas. Esse intervalo não pode ser descontado da jornada de trabalho. Se você não está tendo esse intervalo adequado para descanso, isso está em desacordo com a lei. Jornada de trabalho em pé sem pausas: A CLT também estabelece que é obrigatório conceder intervalos para descanso ou repouso durante a jornada de trabalho, especialmente em atividades que exijam esforço físico ou que sejam realizadas em pé. Esses intervalos são importantes para garantir a saúde e a segurança do trabalhador.
Meu pai e aposentado por tempo de serviço. Ele estava trabalhando por 5 anos sem registro e sem folga. Não ganhava nem 1 salário mínimo. Ele teve que fazer uma cirurgia. Mas o ex patrão dele não quis aceita. Falo que ele não iria pagar esses 15 dias. E que ele não era funcionário dele . Ele deu entrada no processo será que tem alguma chance de ganha esse processo? Meu pai tem 72 anos de idade
Vai ver que o patrão colocou ele como socio de 1° na empresa e mei irmão caiu nesta pegadinha ele já tralhava pro mesmo lugar 😮 caou da moto ficou 45 dia de UTI afastado uns 2 anos foi 8 cirugia ai fizeram a cabeça dele pra entrar neste esquema envez de fazer cincurso como deficiente de ir fazer faculdade pois ficou com sequelas a perma não dobra mais, 😮 ele sempre foibinteligente mas deixa de pensar nele pra agradar os outeos os chefe dele estao passeando forma até pro EGITO VER MUMIA ELE TRABALHA O DIA TODO POIS SÃO SOMENTE ELE E O 1 IRMÃO. Eu acho que se eles sairem o patrao manda matar eles 😢 oncunhado dele é da GM do munícipio😮
Se o contador colocou o nome dele como sócio de 1% da empresa não precisa pagar direito infelizmente é assim😢 no BRASIL os malandros " empresarios " vagabundo exploram as pessoas assim .
@@julianemello1723 Então, esse negócio de colocar o funcionário como sócio da empresa é mesmo uma prática que a gente vê acontecer. Mas, tendo provas de que o trabalho é nitidamente de vínculo, é plenamente possível anular a participação no quadro societário através de uma ação declaratória.
DR BOA TARDE A RECLAMADA PERDEU A SENTENÇA QUE MEU ADVOGADO GANHOU. ELES RECORREU PARA O RECURSO ORDINÁRIO,TEM MAIS OU MENOS UM PRAZO PRA SER JULGADO? É 8 DIAS OU NÃO? POR FAVOR SE PODER ME RESPONDER TE AGRADEÇO UM FORTE ABRAÇO
Olá, Jessica Karoline Leite de Lima! 😊 🔹 O que é uma Decisão Monocrática? Uma decisão monocrática é uma decisão proferida por um único magistrado, ou seja, por um juiz ou desembargador individualmente, sem a participação de um colegiado. Esse tipo de decisão é comum em instâncias superiores, como os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme estabelecido pelo Regimento Interno desses tribunais. 💬 Ainda Cabe Algum Recurso? Sim, mesmo após uma decisão monocrática, ainda é possível recorrer. De acordo com o Art. 932 do Código de Processo Civil (CPC), a decisão monocrática pode ser objeto de agravo interno, que será julgado por uma turma ou câmara do tribunal. Além disso, dependendo da matéria, pode-se interpor um Recurso de Revista ao Tribunal Superior, conforme o Art. 896 da CLT no âmbito trabalhista. 🕒 Está Perto de Acabar? O tempo para a conclusão do processo após uma decisão monocrática pode variar. Se um recurso for interposto, o processo seguirá para a instância superior, o que pode estender o prazo total. No entanto, se a decisão monocrática for mantida e não houver novos recursos, o processo tende a ser encerrado mais rapidamente. Segundo o Art. 1.003, § 5º do CPC, é fundamental respeitar os prazos legais para a interposição de recursos, o que pode influenciar na duração total do processo. 🔍 Próximos Passos: 💼 Consultar seu Advogado: É essencial discutir com seu advogado as melhores estratégias de recurso, avaliando a viabilidade de interpor um agravo interno ou Recurso de Revista. 📂 Revisar a Decisão: Analisar detalhadamente os fundamentos da decisão monocrática para identificar possíveis erros ou omissões que possam ser contestados. 📅 Acompanhar Prazos: Fique atenta aos prazos legais para interposição de recursos, garantindo que todas as ações sejam realizadas dentro dos tempos estipulados pelo CPC e pela CLT. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Boa tarde, no processo de sétimo e oitava hora contra o banco quando era para acontecer a primeira audiência a juíza cancelou dizendo que havia acordo do sindicato com o banco para não pagar, porém existe jurisprudência que mesmo com esse acordo feito a revelia pelo sindicato os juizes concedem, todos os outros funcionários estão conseguindo, eu fui a azarada. A advogada entrou com recurso, eu tenho chance ainda?
Olá, Márcia! 😊 🔹 Sobre o Cancelamento da Audiência e o Acordo com o Sindicato: Em alguns casos, o sindicato faz acordos coletivos com o banco que limitam ou excluem o pagamento de certas horas, como a sétima e oitava. Contudo, como você disse, há um conjunto de precedentes que permite questionar esses acordos. 📄 Sua Chance com o Recurso: Olha, para ser bem sincero, não é uma situação simples. Não sei de onde você é, mas a maior parte dos tribunais regionais não tendem a modificar essa decisão. Contudo, mesmo que perca no regional, também há chances de conseguir no TST se tudo for feito direitinho! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Temos um vídeo só sobre embargos de declaração. Mas é um recurso que, em 90% dos casos, não muda nada, por isso não é abordado. Vídeo: ruclips.net/video/vJsccZOXPS0/видео.html
Aline, isso é normal. às vezes dois processos são iguaizinhos e caem até com o mesmo juiz de primeira instância... e ainda assim um dura MUITO mais do que outro. É difícil de explicar, mas tem muito a questão de sorte e azar.
Dr , Estou Com Um Processo. Desde Outubro, O Advogado Negou Dois Pedido De Conciliação, Agr Apareceu Uma Tal De Ata De Audiencia , Min Explica Um pouco Mas Sobre, E Se Ainda Ta Faltando Muito Tempo Para O Final Do Processo ?
A ata de audiência é o documento no qual o juiz (por seu auxiliar) ou o conciliador descrevem o que aconteceu na audiência. Você chegou a ir nessa audiência?
Não é exatamente quem ganha ou não ganha, é quem NÃO MUDA o que tinha sido decidido antes. Na grande maioria dos casos o STF não muda o que foi decidido pelas cortes anteriores.
Muito boa explicação! Meu processo já tem 6 anos. E no momento está na segunda instância aguardando ser julgado os embargos de declaração. No meu caso a parte oposta está recorrendo sob alegação de bem de família, visto que um imóvel foi penhorado, nesta parte de contestar o bem penhorado equivale a este mesmo prazo?
Olá, Luana. não tenho certeza se entendi bem a pergunta. Os prazos na justiça só são previsíveis para as partes. o advogado tem 05 dias para opor embargos de declaração, por exemplo. 8 dias para recurso de revista. Já o tempo que o poder judiciário leva para dar decisões é sempre imprevisível. A lei até prevê alguns prazos, mas isso tem o mesmo valor de um ventilador sem hélices. O que posso dizer é que os embargos de declaração no segundo grau não costumam levar mais que um mês para serem julgados. Depois do julgamento dos embargos, é reiniciado o prazo para recurso de revista para o TST, de 8 dias. Lá no TST as coisas têm sido rápidas na maiorias dos processos. Aqui no escritório, normalmente, em 6 meses, depois que chega no TST, está resolvido. Mas é uma média, tem processos que levam anos por lá. Será que consegui responder a sua dúvida?
Só para ressaltar que o processo estava bem avançado, já tinha saído até a publicação do bem penhorado, com fotos e valores do mesmo para poder dar lance, porém como bem de família pode ser alegado até pouco antes da arrematação, o processo voltou pra esta fase
Para tentar ser mais clara, pq esses termos técnicos são difíceis de decifrar para pessoas leigas como eu 😂 Na primeira instância o juiz não reconheceu como bem de família, já que o réu não apresentou as provas suficientes e todos os mandados expedidos e comprido pelo oficial de justiça nunca achou o réu no endereço, e o salário do réu dá-se a entender que pode residir e outro local. O desembargador analisou e negou o provimento do agravo de petição, ou seja, acredito que também não reconheceu com as provas apresentadas. O réu interpôs embargos de declaração que está para ser julgado. Na sequência ainda há mais quantas “instâncias” para eles interpor ? E caso suba este processo tem como reverter a decisão da primeira e segunda instância?
Tenho um. Processo trabalhista eo juiz determinou a empresa apresenta a prova tinha10 dez dias pra apresentar ! Foi colocado no edital ! Foi juntada a petição! Agora foi expedido uma intimação pra mim 🤷
Olá, Eli! Vou te explicar o que está acontecendo no seu processo trabalhista e o que significa a intimação que você recebeu. 🔍 Expedição de intimação: A intimação que você recebeu significa que o juiz ou a Justiça do Trabalho está te notificando formalmente para que você tome conhecimento de algo importante no processo. Isso pode envolver várias situações, dependendo do andamento do caso. Aqui estão algumas possíveis explicações: 📌 Prova apresentada pela empresa: Como o juiz determinou que a empresa apresentasse uma prova e essa foi juntada ao processo, a intimação pode ser para você tomar conhecimento das provas que a empresa apresentou e, se for o caso, responder a elas ou se manifestar. É comum o juiz intimar as partes para verificar o que foi anexado ao processo, principalmente quando há novas provas. 📌 Prazo para manifestação: Quando a empresa apresenta novas provas ou documentos, você e seu advogado têm o direito de se manifestar, ou seja, de concordar, contestar ou apresentar provas adicionais. A intimação pode ter sido expedida para você responder às provas da empresa dentro de um prazo estabelecido pelo juiz. 📌 Possível audiência: Em alguns casos, a intimação pode ser para comparecer a uma audiência onde as provas serão discutidas ou novas decisões serão tomadas. Verifique com seu advogado se a intimação está relacionada a uma audiência ou se é apenas para se manifestar sobre os documentos juntados. 📋 O que fazer agora?: Converse com seu advogado: Seu advogado poderá acessar o processo e verificar exatamente o motivo da intimação. Ele também poderá te orientar sobre como se manifestar ou se há alguma ação que você deve tomar. Fique atento aos prazos: Se a intimação requer uma resposta ou manifestação, haverá um prazo para isso. É importante respeitar esse prazo para não prejudicar o andamento do processo. ⚠️ Conclusão: A intimação foi expedida para te notificar sobre algo importante no processo, possivelmente relacionado às provas apresentadas pela empresa. Converse com seu advogado para entender exatamente o que é necessário fazer e se há algo que você precisa contestar ou manifestar. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso ajude a esclarecer o andamento do seu processo! Se precisar de mais informações ou orientações, estou à disposição.
Tem algum vídeo que fala sobre Artigo 916 CPC .. A empresa depositou 30% do valor do processo e o restante será parcelado em 6x . O que o advogado repassa para o cliente? Como é feito o cálculo?
infelizmente, ainda não temos vídeo sobre isso. Quanto ao repasse, o fato de ter sido parcelado pelo 916 não muda nada, o advogado continua descontando o percentual de honorários que foi estabelecido em contrato.
Meu esposo tem um processo trabalhista que está em andamento a anos. A justificativa da advogada é sempre de que a empresa recorreu e que para isso não existe um limite. Ou seja, a empresa pode recorrer quantas vezes quiser, pelo tempo que quiser. Posso trocar de advogado durante o andamento do processo?
Olá, Manuella. Pode sim, mas teria que ver se vale mesmo a pena né. A empresa não pode recorrer indefinidamente.... mas de fato pode recorrer MUITAS vezes. Se deseja mesmo trocar de advogada, consulte um advogado de sua confiança ou que te inspire confiança. Aqui no escritório, muitas vezes, aconselhamos as pessoas a não nos contratar porque elas têm a impressão de que o advogado delas está fazendo um trabalho ruim mas não está (só é ruim de comunicação com o cliente). Mas nem todo mundo perde a chance de arrumar um cliente novo kkk. Só que aí, você vai ter que pagar o novo advogado e a advogada antiga quando sair o valor do processo.
Só para complementar a resposta: aqui no escritório, modéstia a parte, entregamos um serviço muito bom em quase todos os sentidos, inclusive no esforço para o processo andar o maior tempo possível. Com isso, temos uma média de tramitação menor que outros escritórios. Mas, ainda assim, tem processo que não anda NEM POR DECRETO DO PAPA. pode ser o caso da sua advogada. ou ela pode ser ruim mesmo kkkk
Top a explicação de um processo trabalhista... Ganhei um processo na primeira e segunda instância... Na terceira instância geralmente eles mantém a decisão ou pode acontecer de mudar? (claro que pode)... Porém qual índice de mudança na terceira instância? 7 a cada 10 mudam a decisão na terceira instância?
Boa noite Doutor, Estou com um processo, onde a empresa nao comoareceu na audiência, e depois alegou que o advogado tinha sofrido um acidente no caminho. Eles colocaram um B.O que foi feito no site do Detran, mas o juiz nao acatou. Saiu a sentença favorável, mas a empresa recorreu, teve o despacho, enviado para o setor de calculo. Saiu uma segunda sentença, onde o juiz acatou parcialmente um pedido que eles alegaram que foi dado 3% pelo calculo, mas por lei seria 2%, e o Juiz mandou novamente para o setor de calculo. Qual o proximo passo?? Depois do calculo analisar, é possível ja sair a sentença final favorável??
Boa noite! Vamos analisar o que está acontecendo no seu processo: 🔹 Audiência e Ausência da Empresa: Inicialmente, a empresa não compareceu à audiência e tentou justificar a ausência com um Boletim de Ocorrência (B.O.) feito no site do Detran, alegando que o advogado sofreu um acidente. O juiz, no entanto, não acatou essa justificativa, e você obteve uma sentença favorável. 🔹 Recurso da Empresa e Novo Despacho: A empresa recorreu da decisão, e o processo foi enviado para o setor de cálculo. O juiz emitiu uma nova sentença acatando parcialmente um pedido da empresa relacionado a um erro no percentual dos cálculos (de 3% para 2%). 🔹 Setor de Cálculo: Agora que o juiz determinou a correção do cálculo, o processo foi novamente enviado ao setor de cálculos judiciais. Este setor é responsável por ajustar os valores conforme a decisão do juiz. 🔹 Próximo Passo: Análise dos Cálculos: O setor de cálculo irá revisar e ajustar os valores conforme a nova determinação do juiz. Isso pode incluir a correção do percentual mencionado, entre outros aspectos. Homologação dos Cálculos: Após a revisão dos cálculos, eles serão apresentados ao juiz. Se o juiz concordar com os cálculos ajustados, ele pode homologá-los, o que significa que ele os aceitará como corretos. Possível Sentença Final: Após a homologação dos cálculos, o juiz poderá emitir uma sentença final, determinando o valor a ser pago e ordenando a execução. Nesse ponto, o processo poderá entrar na fase de execução, onde os valores devidos serão cobrados da empresa. 💡 Lembrando: Cada caso é único, e os próximos passos podem variar dependendo das ações das partes envolvidas e das decisões do juiz. O seu processo está avançando para a fase final, mas o tempo para a conclusão dependerá de como a empresa e o juiz responderão aos cálculos revisados. 🔹 Conclusão: Depois que o setor de cálculo finalizar a revisão, e se não houver mais recursos ou contestações, o juiz poderá proferir a sentença final favorável, determinando o valor correto a ser pago e iniciando a fase de execução.
ME AJUDE DR. Meu processo está no TRT8, ganhamos na primeira instância e na segunda, foi emitido o acórdão e a empresa entrou com o recurso de revista, esse recurso foi negado pelo no próprio TRT8. Muito provável que a empresa entre com um agravo de instrumento. Quantos dias a empresa tem pra entrar com esse recurso e fazer que ele suba pro TST?
Eu estava trabalhando em uma empresa pequena,fui a primeira funcionaria;e uma loja de calçados de couro;tinha 2 lojas fisicas;uma delas era um box minusculo em uma feira,eu tinha de vender ser caixa estoquista etc;subia uma escada de marinheiro para ir ao deposito(escada reta q te puxa pra baixo);depoia comecei a trabalhar na outra loja maior la eu fazia varias funçoes e ja desconfiava q estava gravida,passava mal n aguentava subir e descer as escadas tinha falta de ar etc...depois de uma conversa maldosa com a esposa do dono da loja q falou q eu queria ser mae eu deveria procurar outro emprego...apos isso fui demitida no contrato de experiencia,ou seja contrato por tempo determinado...10 dias apos tive tempo e descobri minha gravidez...vou ser obrigada a voltar pro trabalho? Agr vou fzer 5 meses de gravidez n solbe nd do meu processo ainda
Olá, Brenda! A sua situação envolve questões importantes sobre direitos trabalhistas durante a gravidez, especialmente quando ocorre uma demissão logo após descobrir a gravidez. Vou te explicar o que pode acontecer e quais são seus direitos. 🔍 Demissão durante o contrato de experiência: Mesmo estando em um contrato de experiência (que é um contrato por tempo determinado), você tem direito à estabilidade no emprego desde o momento em que descobriu a gravidez. A estabilidade vai do momento da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, independentemente do tipo de contrato. 📌 O que isso significa no seu caso?: Como você foi demitida e descobriu a gravidez 10 dias depois, você tem direito à estabilidade no emprego. A demissão pode ser considerada nula, e você tem direito a ser reintegrada ao trabalho ou, caso isso não seja possível, a receber indenização por todo o período da estabilidade (da data da demissão até 5 meses após o parto). 📋 Próximos passos no seu processo: Você pode não ser obrigada a voltar ao trabalho: Caso você não deseje ser reintegrada ao emprego, uma alternativa é solicitar a indenização referente ao período em que teria direito à estabilidade. Essa indenização deve incluir todos os seus salários e benefícios (férias, 13º salário, FGTS, etc.) que você teria direito até 5 meses após o parto. Sobre seu processo: Como você mencionou que já faz 5 meses de gravidez e ainda não soube do processo, é importante verificar com seu advogado sobre o andamento. Pode ser que ele ainda esteja tramitando, mas é fundamental acompanhar o caso para garantir que seus direitos sejam respeitados. 📋 O que você pode fazer agora?: Converse com seu advogado: Pergunte sobre o andamento do processo e quais são as chances de ser reintegrada ao trabalho ou receber a indenização. Ele pode te orientar sobre os próximos passos e como acelerar o processo, se necessário. Acompanhe o processo: Se houver algum problema ou atraso, seu advogado pode pedir para o juiz dar uma prioridade ao caso, já que envolve direitos de gestante. ⚠️ Conclusão: Como você descobriu a gravidez logo após a demissão, você tem direito à estabilidade no emprego e pode solicitar a reintegração ao trabalho ou uma indenização referente ao período de estabilidade. Acompanhe seu processo e converse com seu advogado para garantir que seus direitos sejam preservados. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Infelizmente não tem como saber, depende de muitos fatores. Mas se for resolvido por acordo (e muitas causas trabalhistas são), na primeira audiência já resolve.
Tive uma audiência na qual o juíz só pode escutou a minha testemunha e a testemunha da empresa , e deu como encerrado , olhei meu processo está juntada petição de manifestação não sei se ganhei ou não
Olá, Deivid! Vou te explicar o que significa essa movimentação de "juntada de petição de manifestação" e o que pode estar acontecendo no seu processo após a audiência. 🔍 O que significa "juntada de petição de manifestação"? Após a audiência, as partes (você e a empresa) podem apresentar documentos ou se manifestar sobre algum ponto do processo. A juntada de petição de manifestação significa que uma das partes (provavelmente a empresa ou o seu advogado) apresentou alguma petição ou documento para ser anexado ao processo. Isso não significa, necessariamente, que o juiz já decidiu o caso ou que você ganhou ou perdeu. Essa petição é apenas uma manifestação de uma das partes, e o juiz ainda deve analisar os argumentos e as provas apresentadas. 📋 O que acontece agora?: Análise do Juiz: Agora que as testemunhas foram ouvidas e a manifestação foi juntada, o juiz vai analisar todas as provas e argumentos para dar uma sentença. O fato de o juiz ter encerrado a audiência significa que ele já ouviu o que precisava para tomar uma decisão. Sentença: Depois da análise, o juiz vai proferir a sentença, que pode ser publicada no sistema do processo. A sentença vai indicar se você ganhou, perdeu, ou se houve uma decisão parcial a seu favor. Aguardar a Decisão: É comum que haja um intervalo de tempo entre o encerramento da audiência e a publicação da sentença. Você pode acompanhar a movimentação do processo no sistema para ver quando a decisão será proferida. ⚠️ Conclusão: A juntada de petição de manifestação é apenas uma etapa em que uma das partes apresenta algo ao processo. Ainda não houve a decisão final. Agora, você precisa aguardar a sentença do juiz para saber o resultado do caso. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Olá, Patrícia. Infelizmente, só com essas informações não tem como eu saber de que se trata. Você precisaria e dar mais informações sobre o processo e os últimos andamentos para eu conseguir te dar uma noção.
Sou motoboy trabalhei 3 nos na empresa e nao assinou minha clt entrei com processo tenho todos pagamentos feitos via trasfer3ncia bancaria videos e fotos trabalhando na empresa!!! Qual probabilidades de ganhar a causa
Olá, Leonardo! 😊 🔹 Probabilidade de Ganhar a Causa em um Processo Trabalhista: Olha, é difícil dizer se as chances de obter uma decisão favorável são altas sem ver o processo. De acordo com o que você disse, são boas chances desde que os elementos apresentados consigam comprovar a relação de emprego. Vou detalhar os pontos importantes: 📄 Provas Fundamentais no Processo: 📝 Pagamentos Bancários: Os registros de transferências bancárias são excelentes para demonstrar que havia vínculo financeiro regular entre você e a empresa. 📝 Fotos e Vídeos: As imagens e gravações que mostram você desempenhando atividades como motoboy na empresa reforçam sua argumentação. 📝 Testemunhas: Caso colegas de trabalho ou clientes possam testemunhar que você atuava como motoboy, isso fortalecerá ainda mais o caso. 📝 Caracterização de Relação de Emprego: Para caracterizar vínculo empregatício, a Justiça do Trabalho avalia os seguintes requisitos, conforme o artigo 3º da CLT: Subordinação (seguia ordens da empresa?); Habitualidade (trabalhava com frequência?); Onerosidade (recebia pagamento?); Pessoalidade (o trabalho dependia exclusivamente de você?). 📑 O Que Você Pode Conseguir no Processo: Registro em carteira retroativo pelos 3 anos trabalhados. Pagamento de férias + 1/3, 13º salário e FGTS não depositados. Multa do artigo 477 da CLT (atraso no pagamento das verbas rescisórias). Indenização por verbas rescisórias, caso aplicável. 🔹 Risco para a Empresa: Caso a empresa não consiga justificar a ausência de vínculo empregatício, ela poderá ser condenada ao pagamento das verbas trabalhistas devidas. Isso aumenta suas chances de sucesso. 🔹 Conclusão: Com as provas que você já possui (pagamentos, vídeos e fotos), as chances de ganhar o processo são muito boas. Consulte seu advogado regularmente para garantir que todas as provas sejam apresentadas da forma correta e no momento certo. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊Com isso você nos ajuda a continuar ajudando pessoas que também precisam de informação acessível!
Um advogado igual ao senhor preparado vom recursos com vocabularios bem colocados é outra historia outro nivel parabéns
Muito obrigado pelo comentário!!!
Verdade o meu advogado todo vez que pergunto sobre o andamento do processo ele só diz "quando for algo importante informarei" mais pra mim que não entendo tudo e importante é deveria ser explicado ao cliente.
Parabéns pela explicação! Objetiva e clara.
Muito obrigado pelo comentário!!!
Louvado seja Deus achei o vídeo perfeito
muito obrigado!
@@lsadvsmeu esposo sofreu um acidente no trabalho! Agora está corre recore 2 estância no acórdão ele ofereceu cinquenta mil o adevogado não aceitou!
melhor vídeo, muito bom.muito esclarecedor. obrigado
Muito obrigado!!!
Boa tarde tenho um processo que está em Brasília já faz 5 anos .utima vez que revisão foi em 2022 já estamos em 2024 e nada de acordo .está parado por determinaçao do juiz
@@claudiojoseherculano7794 Olha, o TST tem sido bastante rápido, mas em alguns gabinetes de ministros, realmente, leva muito tempo. Eu atuo muito no TST e dificilmente passar de 6 a 8 meses para ter pelo menos uma decisão monocrática. Mas temos um que está parado há 2 anos também. Infelizmente, acontece.
Parabéns DR. Melhor explicação que eu já vi.
Muito obrigado, Cleber!!!
Que explicação maravilhosa doutor, muito clara. Parabéns
Muito obrigado, Gabriel!!!
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Excelente explicação !! SHOW
Excelente sua explicação, muito clara , sim ajudou bastante. Gratidão eterna!❤❤🙏
Muito obrigado pelo seu comentário elogioso, Marta!!!
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Ótima explicação
Muito obrigado, Maria Luiza!
Melhor explicação que ja tive!!!
Muito obrigado, Elisangela!!!
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Obrigada por ajudar. Encontrei alguém que explica de forma clara que eu possa entender 🙏
Muito obrigado pelo comentário, Byanca!
muito bom!
Muito obrigado, Danilo!!!
Parabéns pelo conteúdo excelente não era seguidor seu mas vou te seguir agora tamos juntos.
Muito obrigado!!!
Vlw pelo video👏👏👏👏👏👏
Nós é que agradecemos o comentário!!!
Parabens pelo video explicativo, passo a passo, pq a maioria pulam etapas.
Muito obrigado pelo comentário elogioso, João!!!
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Parabéns pelo sua explicação! Deus abençoe sempre você.
Muito obrigado pelo elogio, William!!!
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Obgd pelo esclarecimento Dr. Parabéns pelo canal !
Muito obrigado!!!
Video mais perfeito nao existe 😊
Obrigado!!!
Ótima aula
Muito obrigado!
O melhor dos melhores 🙏🏻🙌🏻
Para com isso! kkk
Obrigado!
Sou fã desse canal , ótimo pra nós leigos entender os caminhos do processos.
Muito obrigado pelo comentário!!!
Parabéns pelo canal, consegui nós da uma aula.
Muito obrigado!
Olá, tenho um processo trabalhista ganhei a primeira instância a empresa recorreu, na segunda instância ganhei parcial provimento, o acórdão ja foi publicado qual o prazo para a empresa recorrer? Ou se ela não recorrer com que prazo se dá trânsito em julgado? Desde já agradeço pelos vídeos 👏👍
O prazo para o recurso é o mesmo prazo que para o trânsito em julgado, 8 dias úteis a partir da publicação.
@@lsadvs obrigado por tirar essa dúvida.
Quanto tempo levou pra segunda instância julgar?
@@jhonatapantojao.b663 no meu 3 meses
@@jhonatapantojao.b663Também gostaria de saber
Muito acessível!!! 👏👏👏👏
Muito obrigado!!!
Uma possível explicação para o momento atual do processo é que, após o acordo entre as partes, o processo foi suspenso e depois retomado para que a parte envolvida pudesse cumprir a obrigação de pagar o que foi acordado. Agora, o processo está na fase de execução, que é quando as decisões do juiz são colocadas em prática.
Eles pagariam o acordo em parcela única dia 17/05 mas meu advogado nem me explicou nada só disse que a empresa não fez o pagamento. 😢
Olá, Raquel. Tudo bem? Não sei se entendi bem sua dúvida, pois você começou o comentário descrevendo exatamente o que tem que ser feito agora: execução do acordo!
Estou com um processo, por falta grave da empresa, não queria pedir demissão mas pela situação que gerou e ainda gera transtornos psicológicos me abalou muito, eu entrei com recisão indireta, porém no tempo que tinha estabilidade pelo INSS pois peguei uma tenossinovite do 6º compartimento no punho direito e me afastei como benefício 91, na primeira audiência me mandarm voltar para pericia, a perita deu um laudo horrivel julgando ter uma doença totalmente diferente que não tinha nexo com o trabalho, ou seja não favorável a causa, agora o processo está na fase de o juiz analisar, se o juiz julgar improcedente e sair como se eu pedisse demissão o que tenho direito a receber ainda ?
Olá! Entendo sua situação e a preocupação com o andamento do seu processo. Vou explicar como funciona a rescisão indireta e o que você pode receber caso o juiz julgue seu pedido improcedente e entenda a situação como uma demissão.
🔍 Rescisão indireta: A rescisão indireta é quando o trabalhador pede o rompimento do contrato de trabalho por causa de uma falta grave cometida pela empresa. Isso garante ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa (como FGTS, aviso prévio, etc.), se for reconhecida pelo juiz.
No entanto, você mencionou que na perícia o laudo foi desfavorável, e agora você está preocupado com o que pode acontecer se o juiz não aceitar a rescisão indireta e considerar a situação como se você tivesse pedido demissão.
📌 Se a rescisão indireta for considerada improcedente: Caso o juiz entenda que a rescisão indireta não tem fundamento e que a situação deve ser tratada como um pedido de demissão, você terá direito apenas às verbas rescisórias correspondentes ao pedido de demissão. Isso inclui:
Saldo de salário: O valor dos dias trabalhados até a data de rescisão.
Férias vencidas (se houver) e proporcionais + 1/3: Você terá direito às férias vencidas que não foram tiradas e, caso tenha direito, às férias proporcionais referentes ao período trabalhado no ano em que se deu o pedido de demissão.
13º salário proporcional: O valor do 13º salário referente ao tempo trabalhado no ano da rescisão.
📌 O que você não receberia no caso de pedido de demissão:
Multa de 40% sobre o FGTS: Em pedidos de demissão, não há o direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Saque do FGTS: No pedido de demissão, você também não poderá sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Seguro-desemprego: Quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego.
📋 O que você pode fazer agora:
Reavalie o laudo pericial: Se você acredita que o laudo pericial foi incorreto ou que a doença foi mal diagnosticada, converse com seu advogado sobre a possibilidade de apresentar contraprovas ou solicitar uma nova avaliação médica, se possível.
Negociar ou buscar outros recursos: Dependendo do julgamento do juiz, pode ser possível recorrer da decisão, especialmente se houver indícios de que a empresa cometeu falta grave ou se o laudo pericial for questionável.
⚠️ Conclusão: Se o juiz julgar a rescisão indireta improcedente e tratar o caso como pedido de demissão, você terá direito ao saldo de salário, férias vencidas/proporcionais e 13º salário proporcional, mas não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS ou seguro-desemprego.
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Espero que isso ajude a esclarecer sua situação! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Acredito muito na justiça da terra mais Acredito na justiça de Deus ouvi um testemunho de um irmão que ele foi sem testemunha e quando perguntaram para ele cadê suas testemunhas ele disse minha testemunha é Jesus ele ganhou a causa e foi agradecer
amém.
Glória Deus 🙏🏻
Bom dia Doutor, estou com um processo trabalhista contra uma empresa que trabalhei 1 ano fechado, não recebi acerto, nem era assinado minha carteira, trabalhava 2hrs extras todos os dias, e no sábado trabalha mais 6hrs extras, resumindo, 60 horas semanas, 10hrs por dia. E feriados também era trabalho e nao recebia os 100%. Enfim, Entrei na justiça com advogado, a reclamada não compareceu na audiência, nem ela nem advogado dela, teve o prazo pra recorrer ate dia 05/04, mas também não recorreram, agora qual é o próximo passo, é se vai ser demorado.
Bom dia, Hallank! Vamos analisar a situação do seu processo trabalhista.
Se a empresa reclamada não compareceu à audiência e também não recorreu dentro do prazo estipulado, geralmente o processo segue para a fase de execução da sentença. Aqui estão os próximos passos que normalmente ocorrem nessa fase:
Sentença e Trânsito em Julgado: Se ainda não houve, o juiz emitirá uma sentença definitiva sobre o caso. Uma vez que não há recurso da parte reclamada, essa sentença pode rapidamente transitar em julgado, ou seja, tornar-se definitiva e irrecorrível.
Execução da Sentença: Após o trânsito em julgado, inicia-se a fase de execução, na qual o juiz determinará que a empresa pague os valores devidos a você, conforme estabelecido na sentença. Isso inclui o acerto de contas, horas extras, pagamentos de feriados e quaisquer outras verbas trabalhistas que você tenha direito.
Cumprimento de Sentença: Se a empresa não cumprir voluntariamente a sentença (ou seja, não pagar o que deve), seu advogado pode solicitar medidas de execução forçada. Isso pode incluir a penhora de bens da empresa, bloqueio de contas bancárias, entre outros meios legais para assegurar o pagamento da dívida.
Quanto ao tempo que isso pode levar, varia bastante dependendo do caso e da complexidade da execução. A fase de execução pode ser rápida se a empresa possuir bens líquidos suficientes para satisfazer a dívida e não houver disputas adicionais. No entanto, se a empresa resistir ao pagamento ou se houver dificuldades em localizar bens passíveis de penhora, o processo pode se prolongar.
Seu advogado é a melhor fonte de informação sobre os detalhes específicos do seu caso. Ele poderá orientá-lo sobre os prazos e as etapas seguintes, além de tomar as medidas cabíveis para garantir que você receba o que lhe é devido o mais rápido possível.
Estou à disposição para esclarecer quaisquer outras dúvidas que você possa ter.
Boa tarde me acidentei no trabalho não foi aberto uma cat, não consegui receber alxilio doença por que a empresa falou que foi doença,eu ganhei a sentença mas a empresa recorreu estou aguardando agora , será qual a próxima fase agora será ?
Boa tarde. Por favor vocês atendem aqui na Bahia também? Eu gosto tanto dos vídeos, as explicações, e agora estou precisando de uma instrução para ter certeza de meus direitos, vocês poderiam me ajudar?
Oi Dani! Em alguns tipos de processo, atuamos em todo o Brasil. É referente à área trabalhista? Pode me dizer em que cidade da Bahia?
Boa noite dr!
Quero saber o prazo depois do processo trabalhista estiver em Brasília . Já tem 2 anos sem movimentação nenhuma no processo , e o juíz bloqueou a conta do donos da empresa, porém não constou nada no nome do dono pra poder penhorar . Complicado viu dr . Já tem 8 anos de processo e até agora nada! Com fé em Deus vai sair e que pague cada juros e centavos🙏🏻🙏🏻
Olá, Geisa! 😊
🔹 Prazo de Processos no TST (Brasília): Infelizmente, é muito difícil prever o prazo de tramitação de um processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No nosso escritório, por exemplo, a maioria dos processos leva de 3 a 6 meses para uma decisão quando chega ao TST. No entanto, temos casos que demoram mais de 3 anos apenas para obter a primeira decisão monocrática (decisão de um ministro).
📄 Por Que Essa Variação Ocorre? O tempo depende de muitos fatores, como:
📝 Complexidade do Caso: Processos mais simples geralmente são analisados mais rapidamente.
📝 Prioridade no Tribunal: Certos processos têm prioridade legal, como os de idosos ou doenças graves, o que pode atrasar outros casos na fila.
📝 Acúmulo de Processos no TST: O TST lida com um grande volume de ações, o que pode causar atrasos.
📝 Sorte ou Azar: Infelizmente, a rapidez pode depender até mesmo da fila no gabinete do ministro relator ou da pauta do tribunal.
📑 Orientação: Recomendo que você mantenha contato com seu advogado para monitorar o andamento do processo e verificar se há algo que possa ser feito para acelerar, como pedidos de priorização (caso se aplique à sua situação).
🔹 Persistência e Fé: Continue acompanhando e tenha fé! Juros e correção monetária serão aplicados ao valor devido, garantindo que você receba o que é justo.
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Meu esposo tá com uma causa trabalhista já faz 12 anos ele trabalhando na contrução do banco do Brasil perdeu dedo apontando , processo tá na fase cálculo
Olá, Patrícia! Espero que esteja correndo rápido e esteja próximo do recebimento!
Fui demitida hoje e gostaria de saber se tenho como processar a empresa desvio de função ou acúmulo de função, comecei como faxineira e passei para treinamento como operador de loja mesmo fazendo a primeira função após vestir a farda de operadora de loja continuei limpando a loja lavando banheiro e após tudo isso me colocou para cuidar das plantas ou seja fiquei em três setores da empresa ganhando o mesmo salário, quando eu pedir pra sair das plantas percebi às mudanças fora assédio moral que eu sofri da ex gerente e de uma líder e o gerente defendendo ela.
Olha, desvio e acúmulo de função são dois temas bem complicados na justiça do trabalho. Os tribunais são muito tendentes a não dar. Mas pelo seu relato, ME PARECE que o seu caso pode ser uma exceção. mas só tendo mais detalhes das funções exercidas para dar um parecer mais concreto.
@@lsadvs mesmo assim obrigada pelo esclarecimento.
Meu filho foi demitido porque apareceu um problema na coluna e ele teve que fazer cirurgia e em todas as consultas dele ele nunca foi no dia de trabalho e sim nas folgas mesmo assim demitiram ele daí ele colocou na justiça mas ele ficou muito triste gostava muito do emprego eu vi o quanto meu filho ficou triste me doeu o coração mas o advogado disse que ele adquiriu lá lógico que eles querem que o juiz acredite neles mas Deus é um justo juiz ele vai entrar nessa causa e vai justificar meu filho na terra nunca perdeu dia
amém
Excelente explicação! Excelente didática! 👏🏻
Dr. Não achei nenhum video explicando sobre "remetidos os autos para setor de recursos para cumprir determinação judicial"..poderia fazer um video com esse tema🙏🏻
Oi, Jaque. Só para não te deixar sem resposta esperando um vídeo, vou tentar explicar esse andamento.
A expressão "remetidos os autos para setor de recursos para cumprir determinação judicial" refere-se ao estágio de um processo judicial em que os autos (ou seja, o conjunto de documentos e registros do processo) foram encaminhados ao setor responsável por recursos dentro do tribunal. Isso acontece porque existe uma determinação judicial que precisa ser cumprida.
O setor de recursos é responsável por tratar de questões relacionadas a apelações, agravos e outros tipos de recursos que podem ser interpostos pelas partes. Neste caso, o juiz ou tribunal pode ter emitido uma decisão que exige que alguma ação seja tomada antes que o recurso seja processado, ou pode ter ordenado que o setor de recursos faça algo específico relacionado ao caso.
Portanto, essa movimentação indica que o processo está em andamento e que uma determinação judicial está em fase de cumprimento no setor de recursos.
Mas, infelizmente, sem conhecer o processo, não tem como saber o que exatamente ocorreu!
@@lsadvs gratidão pelo breve retorno e explicação! Vou continuar acompanhando o processo e o seu canal🙏🏻
Excelente conteúdo, Dr.
Só tenho uma dúvida em qual dessas fases que cabe os embargos à execução?
Seria após o trânsito julgado, ou antes?
Ganhei na primeira instância, a empresa recorreu , porém o juiz no dia da audiência escreveu lá que o preposto mentiu , e a empresa foi condenada por multa de lá fé, e dispensaram as testemunhas
a pergunta é
Mesmo a empresa ter mentido , e perdido na primeira instância, eles podem ganhar na segunda ou na terceira instância ?
Poder, podem, mas nesse tipo de situação é bem difícil. Para eles ganharem o recurso, provavelmente, vai ser na matéria de direito (o juiz interpretou a lei errado), pois os fatos em casos como o seu ficam sem muita possibilidade de discussão.
Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
Eu sou instrutor, e trabalhei 4 anos em uma auto escola dando aulas de moto, na primeira instância perdi todo requerido, recorri e ganhei apenas as horas extras, mas foi negado a periculosidade, foi feito mais um recurso ao TST e foi negado a periculosidade, sendo que meu advogado ganhou um outro processo de outro instrutor pedindo a mesma coisa no TST. Vamos fazer um recurso extraordinário. Seja o que Deus quiser.
Gostaria de saber a opinião dos nobres advogados dessa página a respeito da possibilidade de ganhar esse recurso. Desde já agradeço. Deus abençoe!
Dr., parabés pelas explicações nas fases dos processos. Um colega conversou comigo sobre a demora no julgamento do agravo no processo. Hoje se encontra no TST e concluso ao voto desde 01/02/2022, AIRR. Ele disse que já abriu várias reclamações na ouvidoria e o TST sempre responde com os seguintes dados, na ocasião 2024: O CNJ estabeleceu como meta para o TST (Meta 2), neste ano de 2024, o julgamento prioritário de 100% dos processos distribuídos até dezembro de 2020, e de pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021.
O processo dele foi distribuido no dia 16/08/2021.
Inclusive ele foi orientado a abrir uma reclamação junto ao CNJ contra a morosidade do ministro.
Infelizmente, alguns ministros do TST realmente levam anos para julgar.
Passo pela mesma situação
No meu processo concluso ao voto está desde 20/10/2023
@@luenneguimaraes8610 Luenne, infelizmente, faz parte. Temos um ou outro processo esperando A PRIMEIRA decisão no TST há anos - e nada é capaz de fazer andar. É a menor parte, mas acontece.
Aula perfeita! Estudando para 2 fase OAB.. ... obrigada!
É o tipo de comentário que mais gosto de ler. Muito obrigado e boa prova!
Boa noite
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
00:00de 2024fevereiro17 às 00:00
16 fev 2024
Descrição do movimento:Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11:46de 2024fevereiro16 às 11:46
Descrição do movimento:Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 13:30 1T - NOVOS ()
O que isso significa?
Que o processo vai ser julgado no dia 27 de fevereiro.
@@lsadvs obrigado
@@lsadvsesse julgamento já seria o final? Pq o meu tá assim também
@@fabiofelipe7501 Depende de em que grau está.
Belíssima voz do apresentador!😃 Fica prazeroso ouvir o vídeo e assistir o conteúdo.😘
Muito obrigado, Nubia!
@@lsadvs Suas narrativas jurídicas ao som de sua voz fica cativante e bem profissional.💝
O meu ja ganhei um monte de vez, mas mesmo assim a empr3sa entra cpm recusro... agora ta no "agravo de petição " e "agravo de instrumento interposto" vai julgar esse mes la na 3 instância... ja ganhei antes em todas, mas messmo assim eles recorreu de novo :(
Infelizmente, os recursos fazem parte. É difícil, mas temos que ter paciência.
Tenho um processo contra o inss de revisão de aposentadoria,
Na fase admistrativa o inss negou o meu pedido para aposentadoria especial (concedendo a proporcional) alegando que por eu te ficado (30 dias) afastado do serviço eu não teria 25 anos de trabalho em salubre e sim 24 anos 11 meses e 24 dias, minha advogada entrou com pedido de revisão na justiça comum,no entanto na sentença o juiz considerou esse periodo de 30 dias de afastamento no entanto não incluiu tres meses que estive sobre exposição a calor em outro setor da empresa considerando apenas o período de exposição a ruído,neste momento a fase do processo esta,remetido aos autos ( em grau de recursos) para o tribunal
Olá, Luciano! 😊
🔹 Vou explicar a situação do seu caso e o que pode acontecer a seguir:
📄 Cenário Atual do Processo:
🔸 Você busca a revisão da aposentadoria para obter o benefício especial, considerando o período total de trabalho em condições insalubres.
🔸 Na fase administrativa, o INSS negou seu pedido ao desconsiderar 30 dias de afastamento, reduzindo seu tempo para 24 anos, 11 meses e 24 dias.
🔸 Na sentença judicial, o juiz reconheceu esses 30 dias, mas não incluiu outros três meses de exposição ao calor, considerando apenas a exposição a ruído.
🔸 Agora, o processo foi remetido ao tribunal para análise do recurso.
💬 Análise e Chances de Sucesso:
🔹 Período de Exposição ao Calor:
O reconhecimento desse período dependerá da comprovação por meio de documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho). A ausência de consideração desse tempo na sentença pode ser um ponto importante para o recurso.
🔹 Aposentadoria Especial:
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar pelo menos 25 anos de trabalho em condições insalubres ou perigosas. Com o reconhecimento dos 30 dias, você chegou perto do tempo exigido, e os três meses podem ser decisivos.
🔹 Tribunal de Justiça:
O tribunal analisará se houve erro ou omissão na sentença e poderá incluir o período de exposição ao calor, caso as provas sejam claras e robustas.
🔍 Próximos Passos:
✅ Acompanhe o Recurso: A fase de recurso pode ser demorada, mas é essencial que você acompanhe as movimentações e mantenha contato com sua advogada.
✅ Reforce as Provas: Garanta que o PPP e os laudos estejam completos e devidamente apresentados no processo. Se necessário, a advogada pode pedir esclarecimentos ou complementação do laudo pericial.
✅ Possibilidade de Execução Provisória: Caso a decisão no tribunal seja favorável, você poderá iniciar a execução provisória para receber o benefício, mesmo que o INSS recorra.
🌲Espero que tenhamos conseguido ajudar e que em breve você tenha boas notícias sobre sua aposentadoria! Um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de conquistas para você e sua família! 🎅✨
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
O que significa concluso para julgamento/ decisão no gabinete do ministro no TST, sem ter nenhuma contrarrazões das partes, o que o ministro vai julgar ??
Aparentemente, sim. Conclusos quer dizer que está "pronto" para ser julgado pelo ministro.
Trabalhei mais dois amigos meus em uma transportadora por um periodo de quase um mes na diaria, a primeira diaria me pegaram 2 semanas depois praticamente e meus amigos nem receberam, o gerente só ficava enrolando dizendo que tava vendo mas ficamos nessa trabalhando la na esperança de receber, paramos de ir pq ninguen merece e estamos esperando ser pagos, mas isso ja faz 1 mês, ent terei q recorrer aos meus direitos, vamos ver quanto tempo isso vai demorar, nao é tanto dinheiro, entao talvez a empresa so pague logo de uma vez.
Olá, Rokuro! Como vão as coisas na Academia Rasetsu? Sinto muito que você e seus amigos estejam passando por essa situação. Vou te explicar o que vocês podem fazer para recuperar os valores que têm direito.
🔍 Primeiro passo: formalização da situação:
Como vocês trabalharam e não receberam, isso configura uma dívida trabalhista por parte da transportadora. Mesmo que o pagamento seja por diária, a empresa é obrigada a pagar os valores devidos.
📋 O que vocês podem fazer agora:
Converse com a empresa novamente: Antes de entrar com uma ação judicial, pode ser útil tentar um último contato formal com a empresa, deixando claro que, se os valores não forem pagos, vocês buscarão seus direitos na justiça.
Ação trabalhista: Se a empresa não pagar voluntariamente, vocês podem entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. O processo pode ser mais rápido ou mais demorado, dependendo da complexidade do caso e da disponibilidade do tribunal, mas em muitos casos envolvendo dívidas trabalhistas simples e de baixo valor, as empresas preferem pagar logo para evitar o processo.
📌 Documentos e provas:
Junte todos os documentos e provas que puderem comprovar o trabalho realizado e os valores devidos, como:
Mensagens ou e-mails trocados com a empresa,
Anotações de dias trabalhados,
Testemunhas (como seus dois amigos).
📋 Possíveis consequências para a empresa:
Se a empresa não pagar de forma amigável, além de ser obrigada a quitar a dívida, ela pode ter que pagar multas e correções monetárias.
⚠️ Conclusão: A empresa tem a obrigação de pagar os valores devidos. Se ela continuar enrolando, vocês têm o direito de recorrer à Justiça do Trabalho para cobrar o pagamento. Muitas vezes, a simples ameaça de ação já faz com que a empresa se mova para resolver o problema rapidamente.
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Espero que isso tenha ajudado a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Dr , uma Dúvida, ganhei nas 1 e segunda instantânea, no acordão o juiz me deu favor também, a empresa que eu to processando entro com recurso de revista sem efeito suspensivo, que foi negado pelo juiz. e depois eles entraram com agravo de instrumento, tem alguma chance de eu perder nessa parte? Eles podem entrar com alguma outra petição? Ou o processo estava quase no fim ?
Olá, Jacqueline! 😊
🔹 Você mencionou que ganhou em primeira e segunda instâncias, e o acórdão também foi favorável a você. A empresa entrou com um *Recurso de Revista* que não teve efeito suspensivo e foi negado, e agora interpuseram um *Agravo de Instrumento*. Vamos analisar a situação:
📄 *Sobre o Agravo de Instrumento:*
🔸 O Agravo de Instrumento é um recurso utilizado para tentar destrancar o *Recurso de Revista* que foi negado. Ou seja, eles estão pedindo que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconsidere a negativa e aceite o julgamento do Recurso de Revista.
🔸 Esse recurso, no entanto, não tem o poder de revisar diretamente o mérito do processo, mas sim discutir se o Recurso de Revista cumpriu os requisitos para ser admitido (como violação literal de norma ou divergência jurisprudencial).
📊 *Chances de Reverter a Decisão:*
🔹 As chances de a empresa reverter a decisão dependem de fatores como:
- Existência de questões jurídicas relevantes ou dúvidas sobre a interpretação da lei;
- Divergências entre decisões de tribunais (jurisprudência);
- Alguma falha no julgamento das instâncias anteriores.
🔹 Contudo, se a decisão do acórdão foi sólida, bem fundamentada e não apresenta erro grave ou conflito com outras decisões, a probabilidade de o recurso ser aceito é baixa.
📄 *Eles Podem Apresentar Novas Petições?*
🔸 Sim, podem continuar apresentando recursos ou petições, mas isso não significa que o processo será revertido. Quanto mais recursos sem fundamento forem apresentados, maior o risco de aplicação de multas por má-fé, como já previsto no artigo 81 do CPC.
📈 *Seu Processo Está Quase no Fim?*
🔹 Sim, está em uma fase avançada, considerando que o acórdão já foi proferido e o Recurso de Revista foi negado. Caso o Agravo de Instrumento também seja rejeitado, a empresa terá menos alternativas para atrasar o processo.
🔹 Se tudo caminhar nesse sentido, você poderá discutir com seu advogado sobre a execução provisória da sentença, antecipando o cumprimento da decisão enquanto aguardam a análise final.
💬 *Próximos Passos:*
✅ Continue acompanhando os prazos e movimentações com seu advogado, pois essa fase exige atenção aos detalhes processuais.
✅ Verifique a possibilidade de iniciar a execução provisória, dependendo do andamento do Agravo de Instrumento.
✅ Fique tranquila! Se a decisão foi sólida, a tendência é que os recursos não alterem o mérito.
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Trabalhei 2 anos de menor a noite das 2 da tarde as 00:00 tinha apenas 16 anos trabalhei dois anos se passou 11 anos no processo minha advogada cobrou 12 mil em 24x 600$ daí pagou as 3 primeiras parcelas e não pagou mas não sei oque fazo se poder me orientar eu agradeço !
Eu não tenho certeza se entendi direito. A empresa perdeu o processo e teria que pagar para você 24 parcelas de 600 reais? E aí depois de pagar 3 parcelas, parou de pagar? Sua advogada não está mais no caso?
Meu marido entrou com uma ação trabalhista por danos físicos e danos morais por acidente de trabalho em 2022 a a audiência de instrução aconteceu em abril e lá está escrito no final de um texto enorme Transitada em julgado a
sentença, cumpra-se. Intimem-se. Nada mais
E no início do texto escrito a sentença..eu não entendi o advogado não explicou nada
Bruna, vou explicar o que significa o texto que você mencionou sobre a sentença transitada em julgado e os próximos passos.
Significado dos Termos Jurídicos
Sentença:
A sentença é a decisão do juiz sobre o caso. No seu caso, parece que o juiz proferiu uma decisão sobre a ação trabalhista do seu marido.
Trânsito em Julgado:
Quando uma sentença transita em julgado, significa que a decisão judicial se tornou definitiva e não cabe mais recurso. Ou seja, todas as possibilidades de recurso foram esgotadas ou as partes não recorreram dentro do prazo legal.
Cumpra-se:
Esta expressão indica que a decisão judicial deve ser cumprida. O juiz está ordenando que as determinações da sentença sejam executadas.
Intimem-se:
Significa que as partes envolvidas no processo (no caso, seu marido e a parte reclamada) devem ser notificadas oficialmente sobre a decisão e as próximas etapas.
Próximos Passos
Execução da Sentença:
Com a sentença transitada em julgado, o próximo passo é a fase de execução. Isso envolve a implementação das decisões tomadas pelo juiz, como o pagamento de indenização por danos físicos e morais, se essa foi a decisão.
Acompanhamento:
É importante que seu advogado acompanhe o processo de execução para garantir que todas as determinações sejam cumpridas pela parte reclamada.
Intimação:
As partes serão intimadas para tomar ciência da decisão e dos próximos passos necessários para o cumprimento da sentença.
O que Você Pode Fazer
Consultar seu Advogado:
Peça ao seu advogado uma explicação detalhada sobre o que foi decidido na sentença e quais serão os próximos passos. É importante entender os detalhes para saber o que esperar.
Acompanhamento do Processo:
Continue acompanhando o processo, verificando regularmente com seu advogado e no sistema eletrônico do tribunal, se possível, para estar ciente de qualquer movimentação.
Resumo
Sentença: Decisão final do juiz sobre o caso.
Trânsito em Julgado: A decisão se tornou definitiva e não pode mais ser recorrida.
Cumpra-se: Ordem para que a decisão seja executada.
Intimação: Notificação oficial das partes sobre a decisão e os próximos passos.
Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer sua situação. Se precisar de mais assistência ou tiver outras dúvidas, estou à disposição.
Boa tarde... meu ex marido entrou com uma ação trabalhista. Eram muitos erros, não era registrado. Fazia diversas funcoes nao tinha horario de almoço.. fora todas humilhações que passou por parte do ex patrao.. orientei ele a comecar a gravar tudo que o ex patrao dele falava. Os xingamentos, humilhações, momentos que nao deixava ele descansar no proprio almoço.. enfim. Meu ex marido levantou muitas provas.. ele deu entrada com advogado em 2021, ainda estávamos juntos. Porem no jus parece que deu entrada em 2022.. separamos de corpo primeira semana de 2022, porem assinamos o divorcio meses depois.
Eu queria saber se tenho direito a algum valor, pois quando entrou com a ação estavamos juntos. E nao foi so ele como funcionario que foi lesado. Eu tambem. Interferiu no nosso casamento entre outras questoes. Estamos em 2024 e esta correndo processo desde 2021 e agora no jus aparece assim : alguma parte entrou com processo ordinario. O que quer dizer? Vai legar para o orgao superior pra reavaliar ? Demora muito tempo ate sair a decisao? O processo esta no jus no valor de 235mil reais. Poderia me ajudar? Obrigada
Imagino que o que você viu seja "recurso ordinário". Se for isso, a parte que perdeu (ou perdeu pelo menos uma parte do processo) entrou com recurso e foi para o segundo grau. Se demora, tem muitos fatores que influenciam.
O valor de 235 mil que você está vendo é *provavelmente* o valor da causa, não necessariamente o valor que ele ganhou. Toda causa tem um valor - geralmente é o total dos pedidos. Contudo, ele pode ter pedido 235 mil e ganhado 2 mil. Isso é muito comum no direito do trabalho. Então tem realmente que ver o que você viu aí no andamento.
Por fim, quanto à divisão: vai de cada caso. Tem que analisar direitinho o regime de casamento, o objeto do processo e as datas e provas a respeito da separação. Se quiser, podemos fazer uma análise. Manda para a gente uma mensagem: lsadvs.com.br/contato-trabprev-yt/
Boa tarde Dr.
Tenho processo trabalhista de de 2005, agora foi pro STF.
Sempre ganhei e a empresa recorreu agora quase 20.anos a única derrota vai ser porque o STF nao da causa favorável?
Complicado em
Não sei se entendi sua preocupação. É o contrário: o STF costuma sequer aceitar os recursos. Se você está ganhando até agora, a chance de isso mudar no STF, em geral, é muito baixa.
Saiu uma outra situação no meu processo reconhecido e provido . Mandei mensagem para o escritório de advocacia, eles disseram que reconhecido e provido foi a favor da outra parte. Juro que não entendo. Perguntei se perdi na justiça do trabalho? Falou que tenho que aguardar para o próximo ano
Liliane, me perdoe, mas são muitos comentários de muitas pessoas, aí eu não consigo lembrar o que você já tinha me contado sobre o seu caso para eu poder, a partir daí, entender melhor esse andamento de agora!
No meu caso a empresa não compareceu na audiência, não colocou advogado não vez nada, até o juiz determinar o congelamento do dinheiro, ai apareceu todo mundo.
kkkk. isso é bem normal. Mas, geralmente, quando ocorre revelia (isso que aconteceu no seu caso), a menos que tenha algum caso muito grave de nulidade, nada mais pode ser revertido.
Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
Tô trabalhando p uma empresinha q ama chicotear os funcionários.
Telemarketing: Minha escala vem variavelmente 7x1. Meu ponto tem até 8x1; VT em dinheiro, discriminado em holerite.
Uns 6 meses desses abusadores, dá p pedir 100k?
Vc reclama, e dizem q
100k, na nossa justiça, infelizmente, eles precisam amputar duas pernas suas.
Fiz um acordo trabalhista no dia do pagamento a empresa não pagou ja tem 10 anos é nada
Respondido no seu outro comentário.
Trabalhei em uma empresa tenho um processo a mais de 15 anos está perdido
Mas por que você acha que está perdido? Está em execução e não está encontrando bens?
Bom dia doudor. Meu amigo entrou num processo com uma empresa em 2013. Na audiência fizerão um acordo mas passou 11 anos e nunca recebeu nada. Advogada sumiu e ele por falta de conhecimento nunca correu atrás. O que ele pode fazer.
Olá, Regis! 😊
🔹 O que seu amigo pode fazer no caso?
Após tantos anos sem receber o valor do acordo e sem informações sobre o processo, é essencial que ele tome medidas para verificar o andamento e proteger seus direitos. Vamos por partes:
🌐 1. Consultar um Advogado:
O primeiro passo é procurar um novo advogado de confiança para consultar o andamento do processo no tribunal.
O advogado verificará se o processo ainda está ativo e se não houve prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por muito tempo por inatividade das partes).
📄 2. Verificar a Prescrição:
Em casos trabalhistas, o prazo para execução de valores pode prescrever em 2 anos após a decisão final, mas isso depende de quando o acordo foi homologado e se houve movimentação no processo.
Se o processo estiver prescrito, será impossível cobrar o valor devido.
💬 3. Formalizar a Destituição da Advogada:
Caso o processo ainda esteja ativo, é necessário destituir formalmente a advogada anterior:
Enviar uma notificação ou declaração por escrito para informar que ela não é mais responsável pelo caso.
Contratar um novo advogado para dar continuidade ao processo.
📑 4. Acompanhar a Situação do Acordo:
O novo advogado poderá verificar:
Se o pagamento foi feito: Às vezes, o valor pode estar depositado em juízo, aguardando liberação.
Se houve descumprimento do acordo: Nesse caso, é possível pedir a execução do valor ou uma multa por descumprimento.
🔹 Conclusão: Seu amigo ainda pode ter chances de recuperar os valores do acordo, desde que o processo não esteja prescrito. Procurar um advogado imediatamente é essencial para entender o estado atual do processo e tomar as medidas corretas.
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Olá doutor,,bela explicação,,no meu caso,há 3 anos fui no forao e deu que a empresa foi condenada a pagar os honorários do processo e agora..,🤔🤔
Mas há 3 anos? depois disso não teve nenhum andamento?
@@lsadvs então,na primeira, não teve acordo,,aí denovo, então a empresa teve que pagar nós o valor do honorários e até hoje tudo quieto,,
@@claudiofernandes5341 Nossa, que diferente. Você tem advogado constituído?
@@lsadvs bom dia Dr,, então aí questionei o meu advogado e ele falou,, que se não tivesse acordo iria pra Campinas e talvez Brasília,, então antes disso o juiz quis pagar 1%,,aí o meu advogado não aceitou,,vai entender..
Olá bom dia !! Eu tô em processo trabalhista e ganhei em primeira instância eles pediram 15 dias para efetuar o pagamento porém não pagaram no prazo, e o advogado pediu o bloqueios dos valores já foi atualizado no PJ tá em juntada de habilitação o que significa?
Olá, Ariana! Vou te explicar o que significa o termo "juntada de habilitação" no seu processo trabalhista e o que pode estar acontecendo agora que o pagamento não foi feito no prazo.
🔍 "Juntada de habilitação": No contexto do seu processo, a juntada de habilitação significa que foi apresentado algum documento ou pedido relacionado à habilitação do crédito, ou seja, o pedido para que o valor que você tem direito seja incluído no processo de execução. Isso geralmente é uma medida tomada para garantir que os valores sejam pagos, já que a empresa não efetuou o pagamento dentro do prazo estipulado.
📌 O que isso significa?
Como a empresa não cumpriu o prazo de 15 dias para o pagamento, o advogado pediu o bloqueio dos valores. Agora, a "juntada de habilitação" indica que o seu crédito (o valor que você tem direito) está sendo formalmente habilitado no processo de execução.
Esse é um passo importante, pois permite que o juiz ou o sistema de penhora bloqueie valores das contas da empresa ou de outras fontes para garantir o pagamento.
📋 Próximos passos:
Bloqueio de valores: Agora que o pedido de bloqueio foi feito e a habilitação está no processo, o juiz vai analisar e, se tudo estiver correto, pode determinar o bloqueio de valores nas contas da empresa. Esse processo é feito de forma online, através do sistema BACENJUD, que bloqueia os valores diretamente nas contas bancárias.
Execução do pagamento: Depois que o valor for bloqueado, ele será utilizado para pagar o que você tem direito. Se houver sucesso no bloqueio, o dinheiro será depositado em uma conta judicial e, posteriormente, transferido para você.
📋 O que você pode fazer agora?:
Continue acompanhando o processo com seu advogado para garantir que o pedido de bloqueio seja analisado rapidamente e que o juiz libere o valor bloqueado para pagamento.
Verifique se haverá necessidade de um alvará judicial para o levantamento dos valores, que é o documento que autoriza o banco a transferir o dinheiro para você.
⚠️ Conclusão: A "juntada de habilitação" significa que o valor do seu crédito foi formalmente habilitado no processo de execução. Agora o juiz poderá analisar o pedido de bloqueio de valores da empresa, e se for bem-sucedido, o pagamento será feito após a liberação judicial.
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Estou com um processo trabalhista onde eu ganhei na primeira e segunda instância, mas a empresa entrou com recuso de revista e declaração de embargos, ambos negados, e o processo nao foi para o TST e sim para o STF... e lá me parece que esta havendo uma divergência e muitas empresas estao ganhando la no stf
Qual o tema? Tem a ver com pejotização?
@@lsadvs tem a ver, sim... Mas vejo pouco conteúdo na Internet falando sobre processo que vão ao STF.
@@lemassonetto Eu imaginei, pois o STF tem se debruçado muito sobre esse tema. Realmente o STF tem revertido muitas sentenças que reconhecem o vínculo quando ocorre pejotização. Em alguns casos o STF está realmente certo, mas está cometendo muitos erros e revertendo situação que diferem da jurisprudêcia atual, quando eles deveriam fazer um distinguishing (distinção entre casos parecidos mas com detalhes diferentes). Então está realmente muito incerto saber quais são os resultados de recursos extraordinários nesse tema.
Mas a dúvida é por que vai para o STF e não para o TST? Eu vi vários professores falando que a última instância era o TST em um agravo de instrumento de recurso de revista? Desculpa eu sou leigo no assunto...
@@lemassonetto Olá! Entendo a sua dúvida e vou te explicar o que pode estar acontecendo no seu caso.
🔍 Por que o processo foi para o STF e não para o TST?: De forma geral, os processos trabalhistas têm como última instância o TST (Tribunal Superior do Trabalho), que é responsável por revisar decisões da Justiça do Trabalho. No entanto, em situações excepcionais, o caso pode ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Isso ocorre quando a questão envolve matéria constitucional, ou seja, quando se discute se uma decisão fere a Constituição Federal.
📌 Agravo de instrumento e Recurso de Revista: Quando uma parte perde na segunda instância e entra com um recurso de revista, o processo normalmente vai para o TST. Se o TST nega o recurso, ainda pode haver um agravo de instrumento para tentar fazer com que o TST aceite o recurso de revista. Porém, quando o processo envolve questões constitucionais, como o tema da pejotização (que é um debate sobre o reconhecimento ou não de vínculo de emprego), a discussão pode ser levada ao STF.
📌 Por que o STF está analisando o caso?: O STF pode analisar o caso se a empresa alegar que a decisão das instâncias inferiores (TRT ou TST) violou a Constituição. No tema da pejotização, por exemplo, muitas empresas estão argumentando que a decisão de reconhecer o vínculo de emprego fere princípios constitucionais, como o direito à livre iniciativa e à liberdade contratual.
⚠ Entenda: Se uma parte sustenta a tese de que o art. 2 da CLT está sendo desrespeitado, de fato, a última instância competente para analisar o caso é o TST. Contudo, se parte da tese alega que o art. 171 da constituição também está sendo violado, o STF passa a ser competente para analisar o caso, pois trata-se de violação de norma constitucional.
Isso tudo sem contar o seguinte: Ainda que, no mérito, a tese seja descabida, o direito de recorrer sempre existe, ou seja, você pode recorrer para o STF mesmo que norma constitucional alguma esteja sendo violada - cabe ao STF, no caso, declarar a inadmissibilidade do recurso.
Agora, de fato, a regra no processo do trabalho é que você recorra primeiro ao TST, alegando a questão constitucional e, do acórdão do TST, recorra ao STF.
Contudo, conforme previsto no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, o recurso extraordinário é cabível contra decisões proferidas em única ou última instância pelos tribunais. Assim, apesar de ser discutível, pela letra fria da lei, caberia recurso extraordinário diretamente de decisão de segundo grau.
Não sei se consegui ser claro, agora. A questão é um pouquinho complicada mesmo, tanto para entender como para explicar.
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Entrei com um processo trabalhista ( rescisão indireta) envolvendo danos morais , já se passaram 1 ano e alguns dias , aonde nos primeiro momentos da audiência a empresa recorreu , agora está dando cálculos de liquida da sentença , depois disso a empresa pode recorrer mais uma vez? , por exemplo com recurso de revista ? , ou já foi passado por isso ?
* quanto tempo a esse cálculo de liquidação feito?
*após o cálculo ser feito , a empresa pode entrar com outro recurso ?
Estou acompanhando tudo por uma plataforma .
Anne, a empresa pode entrar com novos recursos sim, mas não para discutir o que foi decidido na fase de conhecimento (naqueles outros recursos). Pode entrar com recursos, agora, a respeito dos valores dos cálculo e, quando começar a execução, a respeito dos seus direitos como credora (se ocorrerem penhoras de bens protegidos, por exemplo).
Quanto ao tempo da fase de liquidação, é muito difícil dizer sem conhecer o processo.
Anne, estou no mesmo caso só esperando a audiência, qual o valor o advogado pediu
11:23
Bom dia, .meu processo trabalhista estava no recurso de revista que a empresa ré pediu ,foi para outro recurso e agora apareceu a decisão de mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos
E agora o que vai acontecer ? Obrigada
A empresa por apresentar agravo interno no próprio TST, mas, cada vez mais, vai ficando menor a chance.
Quando vai para terceira instância, ganhei 1 e 2 mais agora foi para terceira
Mas foi apresentado o recurso de revista pela parte que perdeu?
Olá....Meu processo já vai com 24 anos e até hoje nada....Sulfabril RN
A empresa faliu?
Dr eu mesmo provando tudo perdi em duas instâncias, fui demitida com tuberculose, a empresa alegou que estava mudando pra outra cidade, eu provei que estavam contratando para o mesmo local, e essa prova foi desconsidera.
A prova foi desconsiderada ou ignorada? A depender, pode caber um recurso chamado de recurso de revista clamando pelo reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional no TST.
@@lsadvs ignorada, e ainda trocaram os fatos para sentença no acórdão, na audiência de instrução o preposto falou várias as coisas defendendo a empresa, e na ementa do acórdão colocaram como seu tivesse falado.
@@karinasantos7667 Olha, seu advogado com certeza sabe o que fazer. Mas só para te dar um norte: o tribunal deve ser provocado sobre tudo isso em embargos de declaração para que seja cabível um recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional. É um caminho muito difícil, mas é uma chance.
Meu Deus que demora😢😢😢 cansei só de ouvir.So Deus no ajudar
Infelizmente, é demorado mesmo.
Trabalhei 6 anos em uma clínica de radiografia, nesse periodo trabalhava 5h a mais e nao recebia, entreina na justiça e a juiza falou que eu estava mentindo e perdi o processo😪 ja pensei em matar meu ex patrão muitas vezes🤬 alguns meses antens de me mandar embora ele falou que iria me pagar que eu nao iria me arrepender etc... me mudou de clinica e 7 meses depois me mandou embora. Foi ai que levei a empresa na justiça.
Infelizmente, não temos ensino jurídico na escola. Seria importante para que as pessoas aprendessem a maneira correta de coletar provas realmente irrefutáveis enquanto eventos como esses pelos quais você passou acontecem.
Todo recurso extraordinário é aceito e vai para o STF? Ou há alguma espécie de filtro para nao subir qualquer e todo processo? Obg
Olá! 😊
🔹 Sobre o Recurso Extraordinário: Ele é destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo discutir exclusivamente questões constitucionais, ou seja, casos em que há alegação de violação direta à Constituição Federal. No entanto, esse recurso passa por filtros rigorosos antes de chegar ao STF.
📄 Admissibilidade no Tribunal de Origem:
🔸 Quando o Recurso Extraordinário é interposto, ele é inicialmente analisado pelo tribunal onde o processo tramitou em última instância (Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal ou Tribunal Superior). Esse tribunal fará um juízo de admissibilidade para verificar se o recurso atende aos requisitos básicos, como tempestividade, preparo e a existência de uma questão constitucional relevante.
🔸 Caso o tribunal de origem indefira o seguimento do recurso, a parte interessada ainda pode interpor um Agravo em Recurso Extraordinário, previsto no Código de Processo Civil, para tentar levar o caso diretamente ao STF. Esse agravo é uma segunda chance para destrancar o recurso e permitir que o STF analise sua admissibilidade.
🔍 O Filtro da Repercussão Geral no STF:
🔸 Se o recurso ultrapassar a barreira do tribunal de origem, ele chega ao STF, onde será submetido a um filtro ainda mais rigoroso, o da repercussão geral. Essa etapa verifica se o tema discutido no recurso tem relevância que transcende os interesses das partes envolvidas, ou seja, se é um tema importante para a coletividade ou para o sistema jurídico.
🔸 Apenas se o STF reconhecer a repercussão geral o recurso será analisado no mérito. Caso contrário, ele será barrado nessa fase, mesmo que os demais requisitos estejam preenchidos.
💡 Resumo Prático: Antes de o Recurso Extraordinário chegar ao STF, ele passa por duas etapas importantes:
1️⃣ Juízo de admissibilidade no tribunal de origem, que avalia os requisitos formais do recurso;
2️⃣ Juízo de admissibilidade no STF, que analisa a repercussão geral.
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@lsadvs obg pela resposta robusta.
Deliberado em sessao remessa para sessao presencial oq significa processo trabalhista segunda instância...obrigado
Aparentemente, algum advogado do processo pediu para sustentar oralmente e por isso a data do julgamento vai ser marcada.
@@lsadvs vou precisar estar presente novamente....igual no início do processo?obrigado por responder
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso , Queria saber oque é isso no meu processo e tbm quanto tempo demora 😢😢😢😢😢😢😢😢😢😢
Significa que foi enviado para o TST, que é o que explicamos na parte mais próxima ao finado do vídeo.
Significa que vai ficar lá por anos,vó do meu marido está no TST desde 2021
@@rosangelafreitas2483 Então, vai muito de cada caso. A maioria dos processos aqui no escritório passam cerca de seis meses no TST.
@@lsadvs é que esse escritório trabalham com competência, o que advogada do meu marido não tem
É possível uma outra decisão na terceira instância? Eu perdi uma causa na segunda instância.
E possível, mas muito difícil.
Tenho uma marcenaria que daria para empregar até 10 pessoas, trabalho sozinho, por essas questões não passo mais.
Estou 5 anos esperando resolver minha causa trabalhista 😢
Infelizmente alguns processos duram mais que outros.
remetidos os autos para órgão jurisdicional competente para prosseguir , o que significa? ( Já saiu o acórdão em 2°grau) , o que vem agora?
Agora deve ir para o primeiro grau, a vara de origem, na qual será realizada a liquidação (cálculos) e execução (pagamento).
O meu processo foi hoje a empresa não quis acordo recorreram
Fui demitida grávida ganhei as duas instância agora eles entraram com recursos de revista demora pra ser julgado no rito sumarissimo e qual a chance de ganhar novamente?
Difícilmente eles vão ganhar, pode fica tranquila , e que as empresas gostam de gastar o tempo que elas podem usar ,nos processos, elas entendem que já que vamos ter que pagar , vamos usar todos os recursos pra atrasar a indenização, mas no seu caso , pelo que sei e já comparei , 99% de vc sair sorrindo dessa situação
A jurisprudência do TST é MUITO favorável à estabilidade gravídica na maioria dos casos. Dificilmente reverte. Mas só conhecendo os detalhes do caso para ter uma opinião mais sólida.
Pedi demissão na experiência, o patrão fez o acerto vinte dias depois da.data de minha saída, penso em.entrar com processo, qual é a minha chance de ganhar a multa por passar de.dez dias pra fazer o acerto?obrigada
@@lsadvs quando vai para o tst demora em média quanto tempo?
Trabalho em mercado ,escala 6X1.Eles mandam eu entrar e ja tirar horario de descanso no momento em que chego e apos isso fico 7h:20min em pé sem pausa alguma.Como posso fazer?Existe lei trabalhista pra esse caso?Trabalhei dessa forma tbm na gestação
Bem pelo que sei , qualquer carga de trabalho, que exceda 6 horas vc tem direito a descanso , após as 6 horas continua....isso e lei , vc pode cobrar isso da empresa ....vc não e obrigada a trabalhar mas de 6 horas sem ter direito a intervalo .....
ARTIGO 611-A da CLT ..... Lei 13.467/2017 só vc pesquisar sobre o artigo na Google....
Essa situação realmente não parece estar de acordo com as normas trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao intervalo para descanso e à jornada de trabalho em pé sem pausas. Aqui estão algumas considerações e medidas que você pode tomar:
Intervalo para descanso: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, em jornadas de trabalho acima de 6 horas, o trabalhador tem direito a um intervalo de descanso de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas. Esse intervalo não pode ser descontado da jornada de trabalho. Se você não está tendo esse intervalo adequado para descanso, isso está em desacordo com a lei.
Jornada de trabalho em pé sem pausas: A CLT também estabelece que é obrigatório conceder intervalos para descanso ou repouso durante a jornada de trabalho, especialmente em atividades que exijam esforço físico ou que sejam realizadas em pé. Esses intervalos são importantes para garantir a saúde e a segurança do trabalhador.
Meu pai e aposentado por tempo de serviço.
Ele estava trabalhando por 5 anos sem registro e sem folga.
Não ganhava nem 1 salário mínimo. Ele teve que fazer uma cirurgia. Mas o ex patrão dele não quis aceita. Falo que ele não iria pagar esses 15 dias. E que ele não era funcionário dele . Ele deu entrada no processo será que tem alguma chance de ganha esse processo? Meu pai tem 72 anos de idade
Só vendo as provas, mas uma relação de trabalho de 05 anos seu pai deve ter muitas boas provas, eu espero.
😮😮Então ele estava sendo escravizado
Vai ver que o patrão colocou ele como socio de 1° na empresa e mei irmão caiu nesta pegadinha ele já tralhava pro mesmo lugar 😮 caou da moto ficou 45 dia de UTI afastado uns 2 anos foi 8 cirugia ai fizeram a cabeça dele pra entrar neste esquema envez de fazer cincurso como deficiente de ir fazer faculdade pois ficou com sequelas a perma não dobra mais, 😮 ele sempre foibinteligente mas deixa de pensar nele pra agradar os outeos os chefe dele estao passeando forma até pro EGITO VER MUMIA ELE TRABALHA O DIA TODO POIS SÃO SOMENTE ELE E O 1 IRMÃO. Eu acho que se eles sairem o patrao manda matar eles 😢 oncunhado dele é da GM do munícipio😮
Se o contador colocou o nome dele como sócio de 1% da empresa não precisa pagar direito infelizmente é assim😢 no BRASIL os malandros
" empresarios " vagabundo exploram as pessoas assim .
@@julianemello1723 Então, esse negócio de colocar o funcionário como sócio da empresa é mesmo uma prática que a gente vê acontecer. Mas, tendo provas de que o trabalho é nitidamente de vínculo, é plenamente possível anular a participação no quadro societário através de uma ação declaratória.
DR BOA TARDE A RECLAMADA PERDEU A SENTENÇA QUE MEU ADVOGADO GANHOU. ELES RECORREU PARA O RECURSO ORDINÁRIO,TEM MAIS OU MENOS UM PRAZO PRA SER JULGADO? É 8 DIAS OU NÃO?
POR FAVOR SE PODER ME RESPONDER TE AGRADEÇO UM FORTE ABRAÇO
Não tem prazo não. Demora meses, normalmente.
Doutor o que siguinifica decisão monocratica ? Ainda cabe algum recurso ?
Ja esta perto de acabar?
Olá, Jessica Karoline Leite de Lima! 😊
🔹 O que é uma Decisão Monocrática? Uma decisão monocrática é uma decisão proferida por um único magistrado, ou seja, por um juiz ou desembargador individualmente, sem a participação de um colegiado. Esse tipo de decisão é comum em instâncias superiores, como os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme estabelecido pelo Regimento Interno desses tribunais.
💬 Ainda Cabe Algum Recurso? Sim, mesmo após uma decisão monocrática, ainda é possível recorrer. De acordo com o Art. 932 do Código de Processo Civil (CPC), a decisão monocrática pode ser objeto de agravo interno, que será julgado por uma turma ou câmara do tribunal. Além disso, dependendo da matéria, pode-se interpor um Recurso de Revista ao Tribunal Superior, conforme o Art. 896 da CLT no âmbito trabalhista.
🕒 Está Perto de Acabar? O tempo para a conclusão do processo após uma decisão monocrática pode variar. Se um recurso for interposto, o processo seguirá para a instância superior, o que pode estender o prazo total. No entanto, se a decisão monocrática for mantida e não houver novos recursos, o processo tende a ser encerrado mais rapidamente. Segundo o Art. 1.003, § 5º do CPC, é fundamental respeitar os prazos legais para a interposição de recursos, o que pode influenciar na duração total do processo.
🔍 Próximos Passos: 💼 Consultar seu Advogado: É essencial discutir com seu advogado as melhores estratégias de recurso, avaliando a viabilidade de interpor um agravo interno ou Recurso de Revista. 📂 Revisar a Decisão: Analisar detalhadamente os fundamentos da decisão monocrática para identificar possíveis erros ou omissões que possam ser contestados. 📅 Acompanhar Prazos: Fique atenta aos prazos legais para interposição de recursos, garantindo que todas as ações sejam realizadas dentro dos tempos estipulados pelo CPC e pela CLT.
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Obrigado doutor o processo deu transito em julgado e iniciada a liquidação @@lsadvs
Boa tarde, no processo de sétimo e oitava hora contra o banco quando era para acontecer a primeira audiência a juíza cancelou dizendo que havia acordo do sindicato com o banco para não pagar, porém existe jurisprudência que mesmo com esse acordo feito a revelia pelo sindicato os juizes concedem, todos os outros funcionários estão conseguindo, eu fui a azarada. A advogada entrou com recurso, eu tenho chance ainda?
Olá, Márcia! 😊
🔹 Sobre o Cancelamento da Audiência e o Acordo com o Sindicato: Em alguns casos, o sindicato faz acordos coletivos com o banco que limitam ou excluem o pagamento de certas horas, como a sétima e oitava. Contudo, como você disse, há um conjunto de precedentes que permite questionar esses acordos.
📄 Sua Chance com o Recurso: Olha, para ser bem sincero, não é uma situação simples. Não sei de onde você é, mas a maior parte dos tribunais regionais não tendem a modificar essa decisão. Contudo, mesmo que perca no regional, também há chances de conseguir no TST se tudo for feito direitinho!
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D.r o senhor não falou sobre os embargos na segunda instância .
Temos um vídeo só sobre embargos de declaração. Mas é um recurso que, em 90% dos casos, não muda nada, por isso não é abordado. Vídeo: ruclips.net/video/vJsccZOXPS0/видео.html
Meu procedo foi para tst processar recurso. Ja estou desde de 2021 . Pessoas que entrou depois de mim ja saiu.
Aline, isso é normal. às vezes dois processos são iguaizinhos e caem até com o mesmo juiz de primeira instância... e ainda assim um dura MUITO mais do que outro. É difícil de explicar, mas tem muito a questão de sorte e azar.
Tenho uma dúvida em questão de um processo meu que está em andamento nao conheço muito sobre processos
Pois pergunte.
Quando a.enpresa.perde.a.causa.e.recorre.quanto.tempo.leva.pra.ser.resolvida????
Infelizmente, não existe um tempo certo para isso, pois depende de muitos fatores.
Dr , Estou Com Um Processo. Desde Outubro, O Advogado Negou Dois Pedido De Conciliação, Agr Apareceu Uma Tal De Ata De Audiencia , Min Explica Um pouco Mas Sobre, E Se Ainda Ta Faltando Muito Tempo Para O Final Do Processo ?
A ata de audiência é o documento no qual o juiz (por seu auxiliar) ou o conciliador descrevem o que aconteceu na audiência. Você chegou a ir nessa audiência?
Não entendi o final, quem não ganha no STF? O reclamante ou o reclamado?
Não é exatamente quem ganha ou não ganha, é quem NÃO MUDA o que tinha sido decidido antes. Na grande maioria dos casos o STF não muda o que foi decidido pelas cortes anteriores.
Muito boa explicação! Meu processo já tem 6 anos. E no momento está na segunda instância aguardando ser julgado os embargos de declaração. No meu caso a parte oposta está recorrendo sob alegação de bem de família, visto que um imóvel foi penhorado, nesta parte de contestar o bem penhorado equivale a este mesmo prazo?
Olá, Luana. não tenho certeza se entendi bem a pergunta. Os prazos na justiça só são previsíveis para as partes. o advogado tem 05 dias para opor embargos de declaração, por exemplo. 8 dias para recurso de revista. Já o tempo que o poder judiciário leva para dar decisões é sempre imprevisível. A lei até prevê alguns prazos, mas isso tem o mesmo valor de um ventilador sem hélices.
O que posso dizer é que os embargos de declaração no segundo grau não costumam levar mais que um mês para serem julgados. Depois do julgamento dos embargos, é reiniciado o prazo para recurso de revista para o TST, de 8 dias. Lá no TST as coisas têm sido rápidas na maiorias dos processos. Aqui no escritório, normalmente, em 6 meses, depois que chega no TST, está resolvido. Mas é uma média, tem processos que levam anos por lá.
Será que consegui responder a sua dúvida?
Só para ressaltar que o processo estava bem avançado, já tinha saído até a publicação do bem penhorado, com fotos e valores do mesmo para poder dar lance, porém como bem de família pode ser alegado até pouco antes da arrematação, o processo voltou pra esta fase
@@luanapires5455 É. essa questão de bem de família é enrosco mesmo.
Para tentar ser mais clara, pq esses termos técnicos são difíceis de decifrar para pessoas leigas como eu 😂
Na primeira instância o juiz não reconheceu como bem de família, já que o réu não apresentou as provas suficientes e todos os mandados expedidos e comprido pelo oficial de justiça nunca achou o réu no endereço, e o salário do réu dá-se a entender que pode residir e outro local. O desembargador analisou e negou o provimento do agravo de petição, ou seja, acredito que também não reconheceu com as provas apresentadas. O réu interpôs embargos de declaração que está para ser julgado. Na sequência ainda há mais quantas “instâncias” para eles interpor ? E caso suba este processo tem como reverter a decisão da primeira e segunda instância?
Desde já agradeço pela resposta!
Tenho um. Processo trabalhista eo juiz determinou a empresa apresenta a prova tinha10 dez dias pra apresentar ! Foi colocado no edital ! Foi juntada a petição! Agora foi expedido uma intimação pra mim 🤷
Olá, Eli! Vou te explicar o que está acontecendo no seu processo trabalhista e o que significa a intimação que você recebeu.
🔍 Expedição de intimação: A intimação que você recebeu significa que o juiz ou a Justiça do Trabalho está te notificando formalmente para que você tome conhecimento de algo importante no processo. Isso pode envolver várias situações, dependendo do andamento do caso.
Aqui estão algumas possíveis explicações:
📌 Prova apresentada pela empresa: Como o juiz determinou que a empresa apresentasse uma prova e essa foi juntada ao processo, a intimação pode ser para você tomar conhecimento das provas que a empresa apresentou e, se for o caso, responder a elas ou se manifestar. É comum o juiz intimar as partes para verificar o que foi anexado ao processo, principalmente quando há novas provas.
📌 Prazo para manifestação: Quando a empresa apresenta novas provas ou documentos, você e seu advogado têm o direito de se manifestar, ou seja, de concordar, contestar ou apresentar provas adicionais. A intimação pode ter sido expedida para você responder às provas da empresa dentro de um prazo estabelecido pelo juiz.
📌 Possível audiência: Em alguns casos, a intimação pode ser para comparecer a uma audiência onde as provas serão discutidas ou novas decisões serão tomadas. Verifique com seu advogado se a intimação está relacionada a uma audiência ou se é apenas para se manifestar sobre os documentos juntados.
📋 O que fazer agora?:
Converse com seu advogado: Seu advogado poderá acessar o processo e verificar exatamente o motivo da intimação. Ele também poderá te orientar sobre como se manifestar ou se há alguma ação que você deve tomar.
Fique atento aos prazos: Se a intimação requer uma resposta ou manifestação, haverá um prazo para isso. É importante respeitar esse prazo para não prejudicar o andamento do processo.
⚠️ Conclusão: A intimação foi expedida para te notificar sobre algo importante no processo, possivelmente relacionado às provas apresentadas pela empresa. Converse com seu advogado para entender exatamente o que é necessário fazer e se há algo que você precisa contestar ou manifestar.
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Espero que isso ajude a esclarecer o andamento do seu processo! Se precisar de mais informações ou orientações, estou à disposição.
Tem algum vídeo que fala sobre Artigo 916 CPC .. A empresa depositou 30% do valor do processo e o restante será parcelado em 6x . O que o advogado repassa para o cliente? Como é feito o cálculo?
infelizmente, ainda não temos vídeo sobre isso.
Quanto ao repasse, o fato de ter sido parcelado pelo 916 não muda nada, o advogado continua descontando o percentual de honorários que foi estabelecido em contrato.
Meu esposo tem um processo trabalhista que está em andamento a anos. A justificativa da advogada é sempre de que a empresa recorreu e que para isso não existe um limite. Ou seja, a empresa pode recorrer quantas vezes quiser, pelo tempo que quiser.
Posso trocar de advogado durante o andamento do processo?
Olá, Manuella. Pode sim, mas teria que ver se vale mesmo a pena né. A empresa não pode recorrer indefinidamente.... mas de fato pode recorrer MUITAS vezes. Se deseja mesmo trocar de advogada, consulte um advogado de sua confiança ou que te inspire confiança. Aqui no escritório, muitas vezes, aconselhamos as pessoas a não nos contratar porque elas têm a impressão de que o advogado delas está fazendo um trabalho ruim mas não está (só é ruim de comunicação com o cliente). Mas nem todo mundo perde a chance de arrumar um cliente novo kkk. Só que aí, você vai ter que pagar o novo advogado e a advogada antiga quando sair o valor do processo.
Só para complementar a resposta: aqui no escritório, modéstia a parte, entregamos um serviço muito bom em quase todos os sentidos, inclusive no esforço para o processo andar o maior tempo possível. Com isso, temos uma média de tramitação menor que outros escritórios. Mas, ainda assim, tem processo que não anda NEM POR DECRETO DO PAPA. pode ser o caso da sua advogada.
ou ela pode ser ruim mesmo kkkk
Top a explicação de um processo trabalhista... Ganhei um processo na primeira e segunda instância... Na terceira instância geralmente eles mantém a decisão ou pode acontecer de mudar? (claro que pode)... Porém qual índice de mudança na terceira instância? 7 a cada 10 mudam a decisão na terceira instância?
1 a cada 10 e olha lá. é torcer para o seu não ser esse 1 hahaha
boa, obrigado pela resposta@@lsadvs
Boa noite Doutor,
Estou com um processo, onde a empresa nao comoareceu na audiência, e depois alegou que o advogado tinha sofrido um acidente no caminho. Eles colocaram um B.O que foi feito no site do Detran, mas o juiz nao acatou. Saiu a sentença favorável, mas a empresa recorreu, teve o despacho, enviado para o setor de calculo. Saiu uma segunda sentença, onde o juiz acatou parcialmente um pedido que eles alegaram que foi dado 3% pelo calculo, mas por lei seria 2%, e o Juiz mandou novamente para o setor de calculo. Qual o proximo passo?? Depois do calculo analisar, é possível ja sair a sentença final favorável??
Boa noite! Vamos analisar o que está acontecendo no seu processo:
🔹 Audiência e Ausência da Empresa: Inicialmente, a empresa não compareceu à audiência e tentou justificar a ausência com um Boletim de Ocorrência (B.O.) feito no site do Detran, alegando que o advogado sofreu um acidente. O juiz, no entanto, não acatou essa justificativa, e você obteve uma sentença favorável.
🔹 Recurso da Empresa e Novo Despacho: A empresa recorreu da decisão, e o processo foi enviado para o setor de cálculo. O juiz emitiu uma nova sentença acatando parcialmente um pedido da empresa relacionado a um erro no percentual dos cálculos (de 3% para 2%).
🔹 Setor de Cálculo: Agora que o juiz determinou a correção do cálculo, o processo foi novamente enviado ao setor de cálculos judiciais. Este setor é responsável por ajustar os valores conforme a decisão do juiz.
🔹 Próximo Passo:
Análise dos Cálculos: O setor de cálculo irá revisar e ajustar os valores conforme a nova determinação do juiz. Isso pode incluir a correção do percentual mencionado, entre outros aspectos.
Homologação dos Cálculos: Após a revisão dos cálculos, eles serão apresentados ao juiz. Se o juiz concordar com os cálculos ajustados, ele pode homologá-los, o que significa que ele os aceitará como corretos.
Possível Sentença Final: Após a homologação dos cálculos, o juiz poderá emitir uma sentença final, determinando o valor a ser pago e ordenando a execução. Nesse ponto, o processo poderá entrar na fase de execução, onde os valores devidos serão cobrados da empresa.
💡 Lembrando: Cada caso é único, e os próximos passos podem variar dependendo das ações das partes envolvidas e das decisões do juiz. O seu processo está avançando para a fase final, mas o tempo para a conclusão dependerá de como a empresa e o juiz responderão aos cálculos revisados.
🔹 Conclusão: Depois que o setor de cálculo finalizar a revisão, e se não houver mais recursos ou contestações, o juiz poderá proferir a sentença final favorável, determinando o valor correto a ser pago e iniciando a fase de execução.
ME AJUDE DR.
Meu processo está no TRT8, ganhamos na primeira instância e na segunda, foi emitido o acórdão e a empresa entrou com o recurso de revista, esse recurso foi negado pelo no próprio TRT8. Muito provável que a empresa entre com um agravo de instrumento. Quantos dias a empresa tem pra entrar com esse recurso e fazer que ele suba pro TST?
Oito dias úteis a partir da publicação da decisão que negou seguimento ao recurso de revista.
Eu estava trabalhando em uma empresa pequena,fui a primeira funcionaria;e uma loja de calçados de couro;tinha 2 lojas fisicas;uma delas era um box minusculo em uma feira,eu tinha de vender ser caixa estoquista etc;subia uma escada de marinheiro para ir ao deposito(escada reta q te puxa pra baixo);depoia comecei a trabalhar na outra loja maior la eu fazia varias funçoes e ja desconfiava q estava gravida,passava mal n aguentava subir e descer as escadas tinha falta de ar etc...depois de uma conversa maldosa com a esposa do dono da loja q falou q eu queria ser mae eu deveria procurar outro emprego...apos isso fui demitida no contrato de experiencia,ou seja contrato por tempo determinado...10 dias apos tive tempo e descobri minha gravidez...vou ser obrigada a voltar pro trabalho? Agr vou fzer 5 meses de gravidez n solbe nd do meu processo ainda
Olá, Brenda! A sua situação envolve questões importantes sobre direitos trabalhistas durante a gravidez, especialmente quando ocorre uma demissão logo após descobrir a gravidez. Vou te explicar o que pode acontecer e quais são seus direitos.
🔍 Demissão durante o contrato de experiência:
Mesmo estando em um contrato de experiência (que é um contrato por tempo determinado), você tem direito à estabilidade no emprego desde o momento em que descobriu a gravidez. A estabilidade vai do momento da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, independentemente do tipo de contrato.
📌 O que isso significa no seu caso?:
Como você foi demitida e descobriu a gravidez 10 dias depois, você tem direito à estabilidade no emprego. A demissão pode ser considerada nula, e você tem direito a ser reintegrada ao trabalho ou, caso isso não seja possível, a receber indenização por todo o período da estabilidade (da data da demissão até 5 meses após o parto).
📋 Próximos passos no seu processo:
Você pode não ser obrigada a voltar ao trabalho: Caso você não deseje ser reintegrada ao emprego, uma alternativa é solicitar a indenização referente ao período em que teria direito à estabilidade. Essa indenização deve incluir todos os seus salários e benefícios (férias, 13º salário, FGTS, etc.) que você teria direito até 5 meses após o parto.
Sobre seu processo: Como você mencionou que já faz 5 meses de gravidez e ainda não soube do processo, é importante verificar com seu advogado sobre o andamento. Pode ser que ele ainda esteja tramitando, mas é fundamental acompanhar o caso para garantir que seus direitos sejam respeitados.
📋 O que você pode fazer agora?:
Converse com seu advogado: Pergunte sobre o andamento do processo e quais são as chances de ser reintegrada ao trabalho ou receber a indenização. Ele pode te orientar sobre os próximos passos e como acelerar o processo, se necessário.
Acompanhe o processo: Se houver algum problema ou atraso, seu advogado pode pedir para o juiz dar uma prioridade ao caso, já que envolve direitos de gestante.
⚠️ Conclusão: Como você descobriu a gravidez logo após a demissão, você tem direito à estabilidade no emprego e pode solicitar a reintegração ao trabalho ou uma indenização referente ao período de estabilidade. Acompanhe seu processo e converse com seu advogado para garantir que seus direitos sejam preservados.
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Quanto tempo demora para causa na justiça demissão injusta causa
Infelizmente não tem como saber, depende de muitos fatores. Mas se for resolvido por acordo (e muitas causas trabalhistas são), na primeira audiência já resolve.
Tive uma audiência na qual o juíz só pode escutou a minha testemunha e a testemunha da empresa , e deu como encerrado , olhei meu processo está juntada petição de manifestação não sei se ganhei ou não
Olá, Deivid! Vou te explicar o que significa essa movimentação de "juntada de petição de manifestação" e o que pode estar acontecendo no seu processo após a audiência.
🔍 O que significa "juntada de petição de manifestação"?
Após a audiência, as partes (você e a empresa) podem apresentar documentos ou se manifestar sobre algum ponto do processo. A juntada de petição de manifestação significa que uma das partes (provavelmente a empresa ou o seu advogado) apresentou alguma petição ou documento para ser anexado ao processo.
Isso não significa, necessariamente, que o juiz já decidiu o caso ou que você ganhou ou perdeu. Essa petição é apenas uma manifestação de uma das partes, e o juiz ainda deve analisar os argumentos e as provas apresentadas.
📋 O que acontece agora?:
Análise do Juiz: Agora que as testemunhas foram ouvidas e a manifestação foi juntada, o juiz vai analisar todas as provas e argumentos para dar uma sentença. O fato de o juiz ter encerrado a audiência significa que ele já ouviu o que precisava para tomar uma decisão.
Sentença: Depois da análise, o juiz vai proferir a sentença, que pode ser publicada no sistema do processo. A sentença vai indicar se você ganhou, perdeu, ou se houve uma decisão parcial a seu favor.
Aguardar a Decisão: É comum que haja um intervalo de tempo entre o encerramento da audiência e a publicação da sentença. Você pode acompanhar a movimentação do processo no sistema para ver quando a decisão será proferida.
⚠️ Conclusão:
A juntada de petição de manifestação é apenas uma etapa em que uma das partes apresenta algo ao processo. Ainda não houve a decisão final. Agora, você precisa aguardar a sentença do juiz para saber o resultado do caso.
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Boa tarde, por exemplo saiu a decisão do processo, e agr teve mais um movimento de juntada a petição de manifestação, porque?
Olá, Patrícia. Infelizmente, só com essas informações não tem como eu saber de que se trata. Você precisaria e dar mais informações sobre o processo e os últimos andamentos para eu conseguir te dar uma noção.
Sou motoboy trabalhei 3 nos na empresa e nao assinou minha clt entrei com processo tenho todos pagamentos feitos via trasfer3ncia bancaria videos e fotos trabalhando na empresa!!! Qual probabilidades de ganhar a causa
Olá, Leonardo! 😊
🔹 Probabilidade de Ganhar a Causa em um Processo Trabalhista:
Olha, é difícil dizer se as chances de obter uma decisão favorável são altas sem ver o processo. De acordo com o que você disse, são boas chances desde que os elementos apresentados consigam comprovar a relação de emprego. Vou detalhar os pontos importantes:
📄 Provas Fundamentais no Processo:
📝 Pagamentos Bancários: Os registros de transferências bancárias são excelentes para demonstrar que havia vínculo financeiro regular entre você e a empresa.
📝 Fotos e Vídeos: As imagens e gravações que mostram você desempenhando atividades como motoboy na empresa reforçam sua argumentação.
📝 Testemunhas: Caso colegas de trabalho ou clientes possam testemunhar que você atuava como motoboy, isso fortalecerá ainda mais o caso.
📝 Caracterização de Relação de Emprego: Para caracterizar vínculo empregatício, a Justiça do Trabalho avalia os seguintes requisitos, conforme o artigo 3º da CLT:
Subordinação (seguia ordens da empresa?);
Habitualidade (trabalhava com frequência?);
Onerosidade (recebia pagamento?);
Pessoalidade (o trabalho dependia exclusivamente de você?).
📑 O Que Você Pode Conseguir no Processo:
Registro em carteira retroativo pelos 3 anos trabalhados.
Pagamento de férias + 1/3, 13º salário e FGTS não depositados.
Multa do artigo 477 da CLT (atraso no pagamento das verbas rescisórias).
Indenização por verbas rescisórias, caso aplicável.
🔹 Risco para a Empresa: Caso a empresa não consiga justificar a ausência de vínculo empregatício, ela poderá ser condenada ao pagamento das verbas trabalhistas devidas. Isso aumenta suas chances de sucesso.
🔹 Conclusão: Com as provas que você já possui (pagamentos, vídeos e fotos), as chances de ganhar o processo são muito boas. Consulte seu advogado regularmente para garantir que todas as provas sejam apresentadas da forma correta e no momento certo.
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Meu processo superior tribunal tst