QUANTO TEMPO DURA UM PROCESSO TRABALHISTA? AS PRINCIPAIS ETAPAS DO PROCESSO DO TRABALHO

A duração de um processo trabalhista no Brasil pode variar significativamente dependendo de vários fatores, incluindo a complexidade do caso, a carga de trabalho dos tribunais, a atuação das partes envolvidas e seus advogados, e os recursos apresentados durante o processo. Em termos gerais, um processo trabalhista pode durar de alguns meses a vários anos.
Fases do Processo Trabalhista
Protocolo da Reclamação Trabalhista: Se a conciliação falhar, o empregado, por meio de seu advogado, pode protocolar uma reclamação trabalhista no tribunal competente. A reclamação deve detalhar as alegações do trabalhador, os direitos que acredita ter sido violados e os valores reivindicados.
Audiência Inicial: Após o registro da reclamação, é marcada uma audiência inicial. Aqui, tenta-se uma nova conciliação entre as partes. Se não houver acordo, o processo segue adiante.
Defesa do Empregador: O empregador, ao ser notificado da reclamação, deve apresentar sua defesa, contestando os pontos levantados pelo empregado. Isso geralmente ocorre na própria audiência inicial ou em um prazo determinado após a tentativa de conciliação.
Fase de Instrução: Nesta fase, são coletadas as provas. Testemunhas de ambas as partes podem ser ouvidas, e documentos são apresentados para corroborar os argumentos de cada lado. Perícias também podem ser realizadas, especialmente em casos que envolvem questões de saúde e segurança no trabalho.
Audiências Subsequentes: Dependendo da complexidade do caso, podem ser necessárias audiências adicionais para a apresentação de provas e a oitiva de testemunhas.
Sentença: Após a fase de instrução, o juiz emitirá uma sentença, decidindo a favor do empregado ou do empregador, total ou parcialmente. A sentença detalhará os direitos e as obrigações de cada parte.
Fase Recursal: Se alguma das partes não estiver satisfeita com a sentença, pode recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, em alguns casos, o Supremo Tribunal Federal (STF). Cada recurso implica em novos prazos processuais e pode prolongar significativamente a duração do processo.
Execução: Uma vez que a sentença ou acórdão se torna definitivo, inicia-se a fase de execução, onde se busca efetivar o pagamento das verbas ou cumprir as obrigações determinadas pela justiça. Se o empregador não cumprir voluntariamente a decisão, podem-se adotar medidas coercitivas, como penhora de bens.
Fatores Influenciadores
Complexidade do Caso: Questões trabalhistas envolvendo muitos reclamantes, diversas infrações ou cálculos complexos de verbas podem levar a um processo mais longo.
Disponibilidade e Atuação das Partes: A disponibilidade e a atuação proativa das partes e seus advogados em cumprir prazos, apresentar provas e participar de audiências influenciam a agilidade do processo.
Recursos e Apelações: O uso de recursos em várias instâncias judiciais pode estender a duração do processo, especialmente em casos de grande repercussão ou de interpretação complexa da legislação trabalhista.
Carga de Trabalho do Judiciário: A eficiência do sistema judiciário, incluindo o número de juízes disponíveis e a carga de trabalho dos tribunais, também afeta o tempo de duração dos processos trabalhistas. Tribunais sobrecarregados tendem a demorar mais para analisar e julgar os casos.
Outros Aspectos Relevantes
Conciliação e Mediação: Muitos tribunais trabalhistas incentivam a conciliação e a mediação como formas de resolver disputas de maneira mais rápida e menos litigiosa. Quando as partes chegam a um acordo nesses termos, o processo pode ser concluído em um tempo significativamente menor.
Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT): Em casos que envolvem direitos coletivos ou interesses públicos, o MPT pode atuar como fiscal da lei, o que pode influenciar a dinâmica e a duração do processo.
Legislação e Mudanças Normativas: Alterações na legislação trabalhista, como as promovidas pela Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil, podem impactar os procedimentos e a duração dos processos. Novas regras podem agilizar algumas etapas ou introduzir novos mecanismos de resolução de disputas.
Digitalização dos Processos: A implementação de sistemas eletrônicos para a tramitação de processos trabalhistas tem contribuído para a agilização das etapas processuais. A virtualização das audiências e dos atos processuais, intensificada durante a pandemia de COVID-19, mostrou que é possível reduzir significativamente os prazos de tramitação.
Author: Marcel Sanches
OAB 404158/SP Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP