TST: COMO FUNCIONA O RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO CONTRA UMA DECISÃO DE SEGUNDO GRAU TRABALHISTA?
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- Опубликовано: 31 мар 2024
- O recurso de revista é encaminhado pelo TRT para o Tribunal Superior do Trabalho, o TST. Antes disso, porém, o recurso passa por uma análise prévia no TRT e, depois, passa por uma série de fases no TST - decisão monocrática (em agravo de instrumento ou recurso de revista), agravo interno, embargos de divergência e até mesmo recurso extraordinário para o STF.
O recurso de revista é uma ferramenta processual importante no âmbito do Direito do Trabalho no Brasil, cuja função é possibilitar a revisão de decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em segunda instância. Este recurso está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a mais alta corte trabalhista no país.
Natureza e Finalidade
O recurso de revista tem natureza extraordinária, o que significa que não serve para reanalisar fatos e provas do processo, mas sim para garantir a uniformidade e a correta interpretação da legislação trabalhista em todo o território nacional. A finalidade desse recurso é exclusivamente de cunho jurídico-normativo, visando assegurar a observância do direito material e processual trabalhista.
Cabimento
O recurso de revista é cabível contra decisões definitivas ou terminativas dos TRTs, desde que se enquadrem em uma das seguintes hipóteses: violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, violação de lei federal, divergência jurisprudencial e contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST. Não é cabível recurso de revista para questões que envolvem análise de fatos e provas, conforme o entendimento sumulado pelo próprio TST.
Procedimento
O procedimento para interposição do recurso de revista inicia-se com a formalização das razões recursais, onde o recorrente deve explicitar claramente os pontos de violação legal, divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmulas que fundamentam o pedido de revisão. Após a interposição, o recurso é submetido a um juízo prévio de admissibilidade pelo TRT de origem, que analisa se estão preenchidos os requisitos legais para sua ascensão ao TST.
Caso o recurso seja admitido, é encaminhado ao TST, onde será distribuído a um dos ministros relatores. Este, por sua vez, examina o recurso e elabora um voto, que será apresentado em sessão de julgamento pela turma correspondente. O julgamento do recurso de revista é colegiado, sendo decidido pela maioria dos votos dos ministros da turma.
Pressupostos de Admissibilidade
Os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista são rigorosamente observados, incluindo tempestividade (prazo para interposição), regularidade formal, depósito recursal e custas processuais. A falta de atendimento a qualquer desses pressupostos resulta na não admissão do recurso.
Temas Recorrentes e Jurisprudência
Os temas mais recorrentes no recurso de revista envolvem questões como direitos salariais, rescisão contratual, horas extras, adicional de periculosidade, entre outros. A jurisprudência do TST, consolidada em suas súmulas, orienta os julgamentos e serve de referência para a admissibilidade e análise dos recursos de revista.
Impacto no Direito do Trabalho
O recurso de revista tem um impacto significativo no Direito do Trabalho, pois contribui para a construção de uma jurisprudência uniforme e estável, proporcionando segurança jurídica aos empregadores, empregados e operadores do direito. Através desse recurso, o TST exerce sua função de guardião da legislação trabalhista, corrigindo eventuais distorções na interpretação da lei e garantindo a aplicação uniforme do direito em todo o país.
Considerações Finais
O recurso de revista é, portanto, um instrumento essencial para a efetividade da justiça trabalhista e para a manutenção da uniformidade interpretativa do Direito do Trabalho no Brasil. Sua correta utilização e compreensão são fundamentais para que se atinja a justiça nas relações de trabalho, consolidando os direitos e deveres de empregados e empregadores sob a égide da legislação trabalhista.
Author: Marcel Sanches
OAB 404158/SP Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP
E no seu caso, o que está acontecendo? Conta pra gente!
A resposta é vago não é isso que
Queria ouvir
@@cosmevianasantosbragaviana5142 Tenho certeza que você encontrará ótimos vídeos no youtube que ajudarão você a encontrar o que busca.
O adv do reclamante precisa manisfestar algo, depois que o R.R da reclamada é denegado?
Boa tarde qto tempo demora qdo esta no TST ja que esta desde fevereiro?
Meu esposo tem uma causa coletiva de equiparação salarial, já tem 19 anos . Esse processo já subiu p STS e voltou para a vara de origem só para o juiz mandar pagar , aí foi transitado e julgado sendo que a empresa recorreu e foi para a segunda instância. Esse processo ainda pode subir para o superior ou na segunda instância mesmo já e resolvido?
Pra mim quando ministro vê que a empresa tá querendo enrolar o processo cada recursos deveria subir o valor da causa em 100%
Se for visto que está sendo "enrolação", pode ser aplicada multa que vai até 10%.
se o processo nao for aceito pro TST. mesmo agravo interno. ele encerra ali mesmo no segundo grau e volta pra vara de origem?
Isso mesmo meu amigo vc falo tudo agora isso é um jogo não justiça fica nesse pinguim pongue
Meu processo vai para Brasília e foi publicado acórdão
Ótimo @@lsadvs
Explicou melhor que o meu advogado. Parabéns!
Muito obrigado!!!
Muito bom vc parabéns
Muito obrigado!
Gostei do vídeo parabéns
Muito obrigado!!!
Explicação excelente!
Muito obrigado, Ivana!
Perfeito , o melhor e mais bem explicado
Muito obrigado, Sidney!
Interessante ótima explicação
Muito obrigado, Sergio!
Fera.
Gohan, vê se você me escuta... não é pecado lutar pela justiça. Ao contrário, é uma boa ação. Pense que existem inimigos que não são convencidos com com palavras. Você só precisa soltar a fúria que está dentro do seu espírito, eu sei como você se sente e não precisa suportar isso. Proteja os seres vivos e as plantas deste mundo, que eu tanto amei. Conto com você.
Parabéns pelo vídeo, muito bem explicado!!
Muito obrigado pelo comentário!!!
O melhor que vi em matéria de explicação excelente advogado!
Muito obrigado!
Caraca! Você é fera, simples e rápido e objetivo, facim, facim de entender 👍🏻🙌🏻👊🏻
Muito obrigado, Jorge!
Maravilha Doutor, entendi perfeitamente os tramites que ocorrem dentro do TST! muito obrigado pela bela explicação.
Muito obrigado pelo comentário - antes mesmo do vídeo estrear!
explicação excepcional, parabéns pela fluidez e por essa didática tão boa! que Deus te abençoe e que você e Jesus possam sempre caminhar lado a lado!
Muito obrigado!!!
Poxa essa explicação foi top muito bom mesmo então não e tão difícil recorrer,meu processo foi publicado acordão,cai de 11 andares
Ótima explicação, meu recurso saiu TRT e está no TST para ser julgado faz um ano.
Vamos torcer para que seja julgado logo!
Dr ,meu processo trabalhista e pra pedir indenização maternidade fui mandada embora da empresa gravida de 2 mes , ganhei no 1 grau e no segundo grau com o desembargador deixando claro wue esse direito e pela lei e nao pode tirar esse direito, to torcendo pra nao ter recurso de revista meu filjo ja esta com 9 mes espero wue acabe logo
Dr marcel boa noite, agradeço pela explicação e explanação com linguagem muito facil de entendimento. O sr tem escritório em Brasília????
Paulo, nosso escritório é em São Paulo, mas atuamos em Brasília!
Melhor explicação sobre o tema no RUclips! Parabéns e obrigada!
Li que os casos que já possuem jurisprudência andam mais rápido! Isso é verdade mesmo? Por exemplo, 7 e 8 hora extra dos bancos!
É meio mito. O que acontece é que se já tem jurisprudência pacífica, geralmente, diminui a quantidade de recursos cabíveis. Por exemplo: para entrar com embargos de divergência, você tem que demonstrar que uma das câmaras do TST tem um entendimento diferente daquela na qual você perdeu o pedido. Se todas as turmas têm o mesmo entendimento, como você vai comprovar isso?
@@lsadvs entendi! Obrigada pela explicação! Nota mil seu canal!
@@lsadvs No meu caso, tenho um processo transitado em julgado a meu favor em nov/22 da 7 e 8 horas extras. O Banco entrou com o Recurso de Revista de acórdão no Processo de Execução. Pela sua explicação, não tem mais o que eles argumentarem, sinceramente. Tomara que pare por aí!
O meu já passou do acórdão! No caso 3 instância! Aguardando!
Está no STF??? Ou já voltou de lá
Espero que dê tudo certo!
Boa noite Dr. O meu caso é justamente parecido! Ganhei a periculosidade no processo de primeira instância(Teve laudo do perito provando que o trabalho que exercia era periculoso)Nesse processo pedi a equiparação salarial e desvio de função, porque havia funcionários que fazia a mesma atividade com salários maiores e eu ainda exercia outras funções( como trabalho de Topografia) na mesma área. Fomos para o recurso do segundo grau. No acórdão os desembargadores anularam o que havia ganho e ainda alegaram que não tinha direito a equiparação salarial nem a função que fazia diferente dos demais. A advogada entrou com recurso de revista. Agora vou rezar pra ver o que vai dar por que se fosse reconhecido pelo menos a periculosidade ficaria satisfeito. O meu trabalho era fiscalizar as áreas do estado, retirar invasores com a polícia, fazer reintegração de posse, etc. Obg, pela explicação.
Boa noite, Claudio! Sinto muito pelas reviravoltas no seu processo. Vou tentar esclarecer um pouco sobre a situação atual e o que esperar a seguir.
Seu caso já passou por diversas fases: ganho de causa em primeira instância sobre a periculosidade, perda desses ganhos no recurso de segundo grau e agora está pendente o recurso de revista. Aqui está o que acontece normalmente nessa fase:
Recurso de Revista: Esse recurso é direcionado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tem como objetivo contestar decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que possam estar em desacordo com a legislação federal ou com a jurisprudência consolidada do TST. O recurso de revista é limitado a questões de direito e não reexamina fatos e provas.
Análise do Recurso: O TST vai analisar se o recurso atende aos requisitos necessários para sua admissão, como a demonstração de divergência jurisprudencial ou violação de dispositivo legal.
Julgamento do Recurso de Revista: Se o recurso for admitido, ele será julgado pelo TST. O tribunal analisará as questões de direito apresentadas para decidir se mantém ou reforma a decisão do TRT.
Resultados Possíveis: Se o TST entender que houve erro na decisão dos desembargadores do TRT, ele pode restaurar a decisão de primeira instância ou determinar um novo julgamento sobre determinadas questões.
Quanto ao tempo, o processo pode demorar, pois o TST recebe muitos recursos de todo o Brasil, e cada caso é analisado cuidadosamente. Sua advogada está fazendo a parte dela entrando com o recurso de revista, e agora é realmente uma questão de aguardar o andamento no TST.
Entendo que a periculosidade, pelo risco envolvido no seu trabalho, é um ponto crucial para você. É importante manter a comunicação com sua advogada para entender todas as movimentações do processo e as possibilidades a partir de agora.
@@lsadvs Obrigado Dr. Não tem como deixar de agradecerer por ter tomado um pouco do seu tempo pra esclarecer um pouco do que acontece com o trabalhador brasileiro que dedicou parte da sua vida com esmero esforço e depois ter que recorrer à justiça pra procurar os seus direitos. Muitíssimo obrigado! Abs
bom vou tentar resumir sobre o meu processo. Entrei em 2020 estava grávida e fui dispensada por justa causa, só que a empresa estava há 2 meses com meu salário atrasado e acabei fazendo uma publicação em rede social xingando a empresa. ganhei em primeira instância e o juiz me cedeu um indenização entraram com embargos de declaração e logo após recurso ordinário onde perdi a indenização mas ainda sim ganhei a reversão da justa causa, após isso entraram com recurso de revista e foi negado, após agravo de instrumento onde por decisão monocrática ainda ficaram a meu favor e após entraram com agravo interno onde novamente não foi provido
Tá... reverteram a justa causa mas mantiveram a negativa de indenização pela estabilidade? E vocês não recorreram para o TST também?
Olá Doutor, parabéns pelo vídeo. Tenho um processo que subiu para o TST. Empresa recorreu contra o acórdão que ganhamos de forma espantosa, já que a empresa foi privatizada e o processo é de reintegração de funcionário público, mas os desembargadores acharam que a empresa ainda tem participação do governo.
Também aconteceu algo inesperado para o meu advogado no TST, o ministro da quarta turma, relator Ives Gandra, não reconheceu a RR por jurisprudência. O espanto foi que a causa é milionária e o ministro se baseou no valor da causa e não o montante para a reintegração. Eles estão com Agravo Interno tentando o aceite da RR. Será que já ganhei? Quais as chances de não aceitarem o RR por jurisprudência Econômica?
Obrigado
Eu imagino que você esteja falando sobre transcendência econômica. No meu entender, se a inadmissibilidade do recurso de revista se deu só por isso, a decisão está errada e deve ser reformada nesse ponto. Isso não significa que eles vão reverter o processo, pois pode haver outros motivos para a inadmissibilidade e, ainda que admitido, ainda pode ser negado no mérito - que é o mais provável de acordo com as informações que você deu.
No meu processo foi pedido recurso interno ontem , mas em todos os recursos foram a ficaram a meu favor , principalmente pois a outra parte nao grifou o motivo de recorrer .
Então é muito difícil haver reversão.
Ganhei nas duas instâncias e foi negado o recurso de revista da outra parte! Caso eles não entrem com um novo recurso, o que acontece? Obrigado e excelente trabalho!
Mantenho a decisão agravada.Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentarcontraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revistainterpostos pelo(a) agravant
Poderia me explicar? Se pode ser aceito? Ja ganhei na segunda instancia, teve 2 acórdão e ja usaram muitos recursos , agora foi o recurso de revista e apareceu isso
Estefano, vamos detalhar o que significa a mensagem do seu processo e como isso pode afetá-lo.
Mantenho a decisão agravada:
Decisão: Isso significa que o juiz ou desembargador decidiu manter a decisão que foi objeto do agravo. Em outras palavras, a tentativa da parte contrária de reverter ou modificar essa decisão não foi bem-sucedida.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista interpostos pelo(a) agravante:
Intimação da Parte Contrária: A parte contrária ao agravo (neste caso, você ou a outra parte, dependendo de quem interpôs o agravo) foi intimada para se manifestar.
Contraminuta ao Agravo de Instrumento: A parte contrária deve responder ao agravo de instrumento interposto pela outra parte, apresentando seus argumentos contra esse agravo.
Contrarrazões ao Recurso de Revista: A parte contrária também deve apresentar contrarrazões ao recurso de revista. O recurso de revista é utilizado para contestar decisões de segunda instância, especialmente em casos que envolvem interpretação de lei federal ou constitucional.
Situação do Processo:
Vitória na Segunda Instância: Você mencionou que já ganhou na segunda instância e houve dois acórdãos favoráveis. Isso é um indicativo positivo de que seu caso foi bem fundamentado.
Muitos Recursos: A outra parte está utilizando todas as possibilidades de recurso para tentar reverter a decisão. Agora, eles entraram com um recurso de revista.
Aceitação do Recurso:
Contraminuta e Contrarrazões: A intimação para apresentar contraminuta e contrarrazões é um procedimento padrão. O tribunal está dando a oportunidade para que ambas as partes se manifestem antes de tomar uma decisão final sobre o recurso de revista.
Decisão Final: A aceitação do recurso de revista dependerá da análise do tribunal superior (geralmente o Tribunal Superior do Trabalho - TST, no caso de processos trabalhistas) sobre a admissibilidade e mérito do recurso. Eles verificarão se há questões relevantes de interpretação de lei ou violação de direitos constitucionais.
O que fazer:
Consulta com Advogado: É essencial que você ou seu advogado preparem uma resposta sólida às contraminutas e contrarrazões para reforçar sua posição e aumentar as chances de manter a decisão favorável.
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer a situação do seu processo, Estefano. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
BOA TARDE DR, EXCELENTE VÍDEO MAS AINDA PAIRA UMA DÚVIDA NO MEU PROCESSO. PERDI NA 1° ESTÂNCIA, GANHEI PARCIAL NA 2° . O ACORDAO FOI FAVORÁVEL PARCIAL TB OK. POREM FOI INTERPOSTO UM RECURSO DE REVISTA P MEUADVG E QUE FOI NEGADA SUA ADMISSIBILIDADE. SERA QUE SE ENTRAREM COM AGRAVO DE INSTRUMENTO SOBRE A NEGATIVA JUNTO AO TST EU CORREREI O RISCO DE PERDER O QUE GANHEI NO ACORDAO? VI NA INTERNET QUE O RESULTADO DO AI LEVA ATÉ 2 ANOS, PROCEDE? EU POSSO SOLICITAR UM ACORDO COMO RECLAMANTE PARA TERMINAR ANTES DE SUBIR P BRASÍLIA? OBGD MAIS UMA
Doutor ! Provesso no TST, juiz negou recurso da empresa em decisão monocrática, no caso negando recurso de revista....... So que vi que ja tem quase um mês, e nada de nada , ja foi publicado intimação no diário..... E msm asim , não ha mas movimentação sobre o assunto,nem sobre o processo....agora fica a duvida , e agora, o que fazer para saber se a empresa ,pediu agravo interno, ou aceitou a decisão, nao existe mas nada movimentação..... 1 mês já.... após decisão monocrática e não sei o que foi decidido exatamente após a decisão monocrática.....
O meu pediram para meu advogado a "contraminuta" so qe agora aparece outro numero do processo agora no tst foi distribuido para sorteio dia 17 de junho e ate agora nada
bom dia doutor! por gentileza quanto tempo aproximadamente um juiz de admissibilidade julga um recurso de revista. tem prazo?
Ótimo vídeo. Agora o processo esta com status de: DECORRIDO O PRAZO. Agora é aguardar para ver se a empresa vai recorrer..
Vamos torcer para não recorrer!!!
Drº , Processo voltou para a vara de origem." À Contadoria para ajuste dos cálculos homologados, observados nos termos da decisão " O que isso seguinifica?
@@Carlostin212parabéns agora e a melhor fase , já já tem $$ na sua mão meu nobre .......
eai, como esta seu processo?
@@andrevictor2358 Olá DRº ! SAIU.. A empresa depositou 30% do valor da causa e parcelou em 6 x..
No meu caso , a empresa pediu admissibilidade de recurso de revista, desde o dia 11/03..... e ainda não teve nenhuma posição do juiz .... sobre o assunto!!! Ja esta na segunda estância......e ja teve 02 acórdão....tds favorável.....trt
A maioria das decisões são negando a admissibilidade. Vamos torcer!
@@lsadvs Deus te ouça.....obg .....ótima semana!!!!!!
@@lsadvs SAIU, QUE O JUIZ ,DENEGOU O PEDIDO DE RECURSO DE REVISTA..... NAO ACEITOU......NO CASO ........ MAIS UMA VITÓRIA.......AGORA ESTOU APREENSIVO, SE ELES VÃO, PEDIR AGRAVO DE RECURSO DE REVISTA 😓😓😓....TA NA MÃO DE DEUS
@@lenovomotoeplus7849 oi já teve algum andamento?
@@lenovomotoeplus7849 qual foi o prazo que foi concluído o recurso de admissibilidade? O meu está a 1 mês parado…
Boa tarde coloquei a firms na justiça ganhri nos trt do rio agora a firma recorreu ao tst em Brasília me diz demora
Aqui no escritório a maioria dos processos não demoram mais de 6 a 8 meses depois que chegam no TST. Mas tem casos e casos - em alguns pode durar anos.
Boa noite Dr, gostaria de saber o que acontece depois de denegado seguimento ao recurso de revista ?
Processo está no TRT e foi dado descisao pelo desembargador vice presidente
Nesse caso a parte pode desistir - e aí o processo volta para a vara de origem. Ou a parte pode apresentar o agravo em recurso de revista, que explicamos no vídeo.
Boa tarde, meu processo está parado no tst desde 2022. O advogado não me explica nada direito, demora me responder, tem possibilidade de mudança de advogado no meio do processo?
O meu e revisao de aposentaria de simples para espeçial, o que.o inss nao reconhece e o periodo do governo lula reduziu de 90 dećibes para 85 o inss nao reconhece esses periodo, Agora se a um decreto em que fala que e 85 deçibes e de fato o nivel ruido para o direito de espećial . Muito obrigada tmj
Espero que dê tudo certo no seu processo!!!
Ganhei em todas, e agora está em agravo regimental depois dos autos serem inconsteetavel. Sera q vai mais quanto tempo para receber o valor da causa? Ansioso sou seu fan obg
Infelizmente, não tem como estimar um tempo. O agravo regimental (basicamente, um agravo interno) costuma ser um pouquinho demora.
O meu processo está assim: por unanimidade, não conhecer do agravo.
O que significa?
Boa tarde! O Ministro do TST denegou agravo de instrumento e a turma denegou agravo interno. A empresa ainda pode recorrer ao STF? Qual recursos vem depois? Obrigado pelo vídeo.
A depender, cabem embargos de divergência dentro do próprio TST ou recurso extraordinário para o STF.
Mas vou te falar, são recursos BEEEEEEM raros. a outra parte tem que estar num fôlego incrível. No nosso dia a dia, por exemplo, só a gente aqui do escritório que insiste nesses recursos (e quando achamos que está tudo muito favorável). A outra parte muito muito muito raramente passa do agravo interno.
Olá dr. Meu processo traballhista vai fazer tres anos que subiu para o TST. Ontem 08/05/24 foi encaminhado para a oitava turma para ser colocado em pauta. Entendo que já está caminhando para o final. Tenho 68 anos e sou PCD. Foram 10 anos trabalhando em banco e na lei de cotas. Dispensada sem justa causa. Tá no fim ja?
Olha, é bastante tempo para só estar indo agora para a pauta da terceira turma. Vou supor que já passou pelo recurso de revista e está em sede de agravo interno. Se for o caso, tem as possibilidades que explico no vídeo a partir do julgamento do agravo interno.
Boa tarde quais os recursos que exigem crédito recursal ? Tem como a gente saber e como? Meu adv fala pouco acho que e pq a empresa processada esta em recurso judicial.
Os recursos que levam o processo para outra instância. Recurso ordinário e recurso de revista.
Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12:12de 2024maio8 às 12:12
Descrição do movimento:Encerrada a conclusão
12:11de 2024maio8 às 12:11
15 jan 2024
Descrição do movimento:Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15:39de 2024janeiro15 às 15:39
19 dez 2023
Descrição do movimento:Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo) sem decisão
?
Professor, boa noite! E quando você ganha a primeira e segunda instância, a empresa apresenta o recurso de revista, que é negado. Depois disso apresenta Agravo de instrumento em RR. O processo sobe para o TST ai aparece: Recebidos os autos para prosseguir. No outro dia aparece: Trânsito em julgado. Significa uma desistência da empresa?
Olha, é um andamento um pouco inesperado, nessa ordem que você está relatando. Pode até ser desistência mesmo.... mas só vendo o processo para entender.
Boa noite Doutor , meu processo foi para recurso de revista quanto tempo mais ou menos demora ser julgado esse recurso? E esse tempo de espera empresa tem que pagar juro ?
Olha, a maioria dos processos aqui no escritório são resolvidos em no máximo 6 meses depois que chegam no TST. Mas não é uma regra. Tem processo lá com mais de 3 anos.
E sim, os valores continuam sendo atualizados até o momento do pagamento.
Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
Doutor o meu está como agravo de instrumento no segundo grau....todas as sentenças eu ganhei até agora..
Está em fase de execução?
@@lsadvs agora apareceu juntada de petição....
Dr quando o processo está em segunda instância e o Relator vota contra o processo do trabalhador reclamante, mas os demais desembargadores pedem vista do processo, há boas chances desses desembargadores discordarem do relator e votarem a favor da causa do reclamante? Ou os desembargadores são todos colegas e não costumam terem opniões diferentes?
Se pediram vista, há uma chance razoável, sim.
boa nt dr o meu o trt foi ao meu favor e a reclamada entro recurso de revista e o trt denego e entro com agravo de instrumento mas o desembargador mando pro tst mas manteve a decisao anterios de ter denegado o recurso de revista tem grande chances dr desse agravo ser denegado tbm pelo tst ? mt obrigada
Karine, isso depende demais dos detalhes da situação, não tem como responder isso. A regra é que virar no TST é sempre bem mais difícil - precisa de um bom advogado e um pouco de sorte.
Boa noite doutor meu processo saiu acórdão de 2 instancia trabalhista provimento parcial a empresa ainda pode recorrer?
Via de regram, sim. Recurso de Revista, conforme indicamos no vídeo.
Boa tarde! Quando vc entra com recurso de revista tem pagar o valor da causa em juízo ?
Boa tarde, André!
Quando você entra com um recurso de revista, geralmente em processos trabalhistas, não é necessário pagar o valor da causa em juízo, mas existem alguns custos envolvidos. Vou explicar esses custos e os procedimentos relacionados.
Custos Relacionados ao Recurso de Revista
Custas Processuais:
Para interpor um recurso de revista, você precisa pagar as custas processuais. Estas são taxas cobradas pelo tribunal para processar o recurso.
As custas são baseadas no valor da causa e são obrigatórias para que o recurso seja aceito.
Depósito Recursal:
Além das custas processuais, o recorrente (geralmente o empregador) deve fazer um depósito recursal. Este depósito serve como uma garantia para o cumprimento da sentença, caso o recurso não seja provido.
O valor do depósito recursal é fixado pela Justiça do Trabalho e varia de acordo com a fase processual e o valor da causa. Este depósito é obrigatório para recursos como o recurso ordinário e o recurso de revista.
Procedimentos
Pagamento das Custas:
O pagamento das custas processuais deve ser feito no ato da interposição do recurso. O comprovante de pagamento deve ser anexado ao recurso.
O valor das custas é determinado com base na decisão de segunda instância e deve ser consultado no momento da interposição.
Realização do Depósito Recursal:
O depósito recursal deve ser realizado em uma conta judicial específica, e o comprovante do depósito também deve ser anexado ao recurso.
O não pagamento do depósito recursal ou das custas processuais pode resultar no não conhecimento do recurso, ou seja, o recurso pode nem ser analisado pelo tribunal.
Exceções
Isenção de Custas:
Em alguns casos, como quando o recorrente é beneficiário da justiça gratuita, pode haver isenção do pagamento das custas processuais e do depósito recursal.
A isenção é determinada com base na condição financeira do recorrente e deve ser solicitada e comprovada no processo.
Resumo
Custas Processuais: Necessárias para interpor o recurso de revista, baseadas no valor da causa.
Depósito Recursal: Garantia para o cumprimento da sentença, obrigatório para o empregador.
Isenção: Possível para beneficiários da justiça gratuita.
Espero que essas informações tenham ajudado a esclarecer os procedimentos e custos relacionados ao recurso de revista. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
Boa noite o advogado do reclamante no caso é eu pode o advogado apreciar o processo em segunda instância
Perdão, não entendi a pergunta. Você pode perguntar novamente?
Oba dr, Meu processo esta a 3 messes escrito analise para o tst, Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração
Mas ele já está no TST ou está no seu estado?
não sei só esta assim Análise de Recurso para o TST
dr mas qual a diferença de ter ido ou não
@@leandrodosprazeresneves5726 Porque se ainda está esperando embargos de declaração no segundo grau, vai demorar mais do que se estiver em sede de embargos de declaração no TST, caso em que pelo menos uma decisão monocrática do superior já deve haver.
acho que ja foi encaminhado
Estou esperando o recurso de revista porém o advogado disse que talvez a reclamada não entre com recurso se eles não entrarem com recurso eu ganho a causa ??
Tecnicamente, sim.
Bom dia dr cabe recurso ordinario qdo vai pra tst em brasilia ? Se cada instancia perdida pela empresa se ela e obrigada a depositar o credito recursal como se fosse uma garantia da empresa pagar caso ela fali?
Sim, a empresa tem q fazer um depósito recursal e, ao final, se a causa for ganha, o ganhador poderá levantar esses valores.
resumindo: não acaba nunca kkk
juro que uma hora acaba. kkkk
mas em 90% dos processos, nem no tst chega.
@@lsadvs estou orando pra que o meu não vá mas acho difícil 😥
@@IdaianeDasilvasabino ora pelos meus também kkkk
@@lsadvs pode deixar kkkk
Ganhei uma causa trabalhista em 1° e 2° instância.. ai agora esta como ( juntada petição para recurso de revista ).. sera que demora muito ainda pra receber
Infelizmente não tem como responder isso, pois ainda pode ocorrer muita coisa ou muito pouca coisa. Mas, se eu tiver que chutar, seu processo deve demorar PELO MENOS mais uns 8 meses até receber.
Na execução, o perdedor também pode apelar para o recurso de revista depois do acórdão no TRT?
Pode, mas as hipóteses são muito resumidas.
Denego o recurso de revista da empresa ...
Cabe mais algum recurso para a empresa apresentar?
Sim, cabe o recurso que citamos no vídeo que se chama Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
Fui furtado dentro da empresa, sem câmeras, sem nenhum tipo de segurança...
Ganhei em primeira instância, porém foi reformada e anulada em segunda instância... Alegaram que me deram a chave do armário, meu advogado entrou com recurso de revista... Agora é aguardar
Torço por você!
Estou com um processo trabalhista que ja vai fazer 10 anos em dezembro de 2024, esta parado no TRT-15 para ser julgado um recurso de revista a 1 ano, isso é normal ?
10 anos é raro. Se estiver parado NA EXECUÇÃO porque não acha bens, aí já é mais compreensível. Quanto ao tempo em que está parado no trt15 para julgar recurso de revista, não é normal, pois o trt15 não julga o recurso de revista, apenas faz o juízo de admissibilidade e não costuma demorar tudo isso também não - apesar de, novamente, não ser impossível.
Doutor ' processo no TST ! Conhecido o recurso e não provido ! No caso a empresa quebra sendo processada, trabalhista , teve o recurso não provido ! Há ainda alternativa pra ela recorrer ? Ou será que aceita a decisão e deixa seguir para a fase de execução? O que o Sr. Me diz...... Na sua vasta experiência em processo trabalhista!!!
Mas qual foi o recurso conhecido e não provido? Agravo em recurso de revista? Recurso de revista? Agravo interno?
@@lsadvs agravo de instrumento em recurso de revista ! TST ! No caso
@@lenovomotoeplus7849 Então ainda cabe agravo interno. Se o agravo foi conhecido para CONHECER o recurso de revista e, no mérito, dar improvimento, eu com certeza tentaria um agravo interno.
@@lsadvs entendi , e foi uma decisão , monocrática , no TST… denegado provimento … obg pela informação… espero que a empresa não recorra mais ! E aceite a decisão
Ola doutor....o.meu foi para TST....para processar recurso assim que aparece para.mim no TJE....
Então, agora, vai ter que acompanhar pelo TST
Bom dia dr. O meu ta assim decorrido o prazo a joao Victor que sou eu jo caso,oq quer dizer?
Quer dizer que o tempo para um determinado ato processual já acabou. Mas fique atento: esse andamento é só uma contagem de prazo, não significa que algum prazo foi perdido (e nem o contrário).
Meu filho e autista de entrada no loas e foi negado levei laudos médico.eu tenho 3 filhos e quido dele só o pai mora do lado mais não ajuda vocês pode mim ajudar
Cleonice, se foi negado pelo INSS, você deve contratar um advogado para entrar com o processo. Tem muitos advogados que trabalham nesse tipo de causa para receber só no final. E se puder provar que não tem condições, pode conseguir ajuda na defensoria pública também.
Boa noite o que e recurso de revista sem efeito suspensivel.
Via de regra é um recurso que está sendo processado mas que não impede que você já colha algum efeito da decisão que está sendo recorrida. Quer dizer que aquilo que está no acórdão recorrido já poderia, ao menos em tese, ser executado. Mas tem que ver direitinho cada caso para saber bem do que se trata.
Bom dia Dr aqui no meu processo esta assim baixa definitiva esta no tribunal e escrito processo retornado do tribunal destino ai ta o nome da minha cidade so q estou com uma duvida ele vai transitar em julgado em segunda istancia ou na primeira
Se está escrito isso, é PROVÁVEL que já tenha transitado em julgado e está voltando para sua cidade para iniciar a fase de execução.
Obrigado Dr pela resposta
Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
O meu está do msm jeito até o nome desse tal Marcelo.
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA.
é porque é o nome do desembargador - provavelmente o relator.
estamos fudidos kkkk
dia 15 vai fazer 3 messes assim
E qnd o relator diminuiu o valor da causa por dano moral, cabe recurso?
Se ele fez isso monocraticamente, cabe agravo interno. Se foi decisão colegiada, em teoria, cabe recurso especial. Mas o recurso especial só é hábil a discutir valor de dano moral em casos de valor ínfimo ou exorbitante.
Boa noite Dr?eu ganhei o processo em primeiro instância e a empresa entrou com embargos de declaração.ganhei, também empresa foi para o segundo grau ganhei também foi mantida a sentença se empresa recorrer pra Brasília tem chance de muda a sentença
Sim. Sempre há chance, de acordo com os passos que explicamos no vídeo.
@@lsadvs se o processo ir pra Brasília tem chance da empresa ganhar
Eu sofri acidente de trabalho perdi uma visão no serviço por negligência da empresa
Boa tarde doutor , agravo de instrumento demora muito a ser julgado ?
Depende muito, não existe um prazo.
Ola dr. Conclusos os autos para julgamento dos embargos de declaraçao a Rita Leite, oque quer dizer??
Olá, João! Vamos esclarecer o que significa a movimentação "Conclusos os autos para julgamento dos embargos de declaração a Rita Leite".
Entendendo a Movimentação Processual
Conclusos os Autos: Quando um processo está "concluso", significa que os autos foram entregues ao juiz ou, neste caso, à desembargadora, para que ela tome uma decisão. Esse é um termo jurídico usado para indicar que o processo está com o magistrado para análise e decisão.
Julgamento dos Embargos de Declaração: Os embargos de declaração são um recurso utilizado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão judicial que possa ter deixado dúvidas, omissões, contradições ou obscuridades. Não se destinam a alterar a decisão, mas sim a esclarecer pontos que possam ter sido mal interpretados ou incompletos na decisão original.
Rita Leite: Provavelmente, Rita Leite é a desembargadora responsável por julgar os embargos, isso significa que ela irá analisar os argumentos apresentados nos embargos de declaração. É o nome de uma desembargadora do TRT-13 (Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
O que Esperar
Decisão sobre os Embargos: A desembargadora Rita Leite irá analisar os embargos e decidir se eles são procedentes. Se ela encontrar mérito nos embargos, pode esclarecer a decisão anterior sem modificar o resultado final, ou pode corrigir algum erro material evidente.
Comunicação da Decisão: Uma vez que a decisão sobre os embargos de declaração for tomada, ela será comunicada às partes envolvidas. Dependendo do resultado, isso pode esclarecer os aspectos da decisão original que foram questionados.
Ações Recomendadas
Acompanhamento do Processo: Mantenha contato com seu advogado para acompanhar o desenvolvimento do caso e entender as implicações da decisão sobre os embargos de declaração. É importante que você esteja ciente de como essa decisão afeta o processo como um todo.
Preparação para Próximos Passos: Dependendo do resultado dos embargos de declaração, pode ser necessário preparar para outros recursos ou etapas do processo, conforme orientação de seu advogado.
João, espero que essa explicação ajude a entender o que significa a movimentação processual no seu caso.
E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
Meu advogado não responde nada
Boa Noite Dr. No meu caso entrei com processo PCCS eu perdir TST meu amigo ganhou.
Eu não entendi. Você entrou com um processo igual a um que seu amigo ganhou, é isso?
@@lsadvs Bom dia, o mesmo pedido PCCS.
quanto tempo o processo fica parado assim. Análise de Recurso para o TST
Órgão julgador:
Análise de Recurso para o TST - RR/AIR ?
Não tem como dizer. Se já está no TST, normalmente, não leva mais de seis meses para cada decisão - apesar de haver exceções realmente muito demoradas.
agora o meu processo esta encerrada conclusã. pode me explicar
Aqui tá nao admitido recurso de revista no tst, empresa ainda pode recorrer ?
Sim, se foi por decisão monocrática cabe o agravo interno explicado no vídeo.
Boa tarde Dr., tudo bem? O meu processo esta assim: "Juntada a petição de Recurso de Revista" significa então q ele ainda vai passar por todas essas etapas?
Obrigada
Significa que PODE passar por todas essas etapas. Mas na maioria dos casos, chega no máximo até a decisão monocrática que explico no vídeo.
Boa tarde Dr.
Meu esposo ganhou na 1° instância. A empresa recorreu e ganhou na 2° instância. Entramos com o recurso de revista e não foi aceito, entramos com o agravo de instrumento e não foi aceito tb. Qual o próximo passo???
Se o agravo de instrumento em recurso de revista não foi aceito pelo tribunal regional, em teoria, teria que impetrar mandado de segurança. Se pelo próprio TST, interposição de agravo interno.
@@lsadvs ótimo Dr. Ele é beneficiário da justiça gratuita..se o Agravo for negado ele paga a multa de 5% ?
@@jessisantosp Multa processual é paga mesmo por quem é beneficiário da gratuidade da justiça. Contudo, a multa em agravo interno não é comum. Não basta o agravo não ser aceito, tem que não ser aceito por unanimidade E, ainda, que seja notado pelo tribunal que houve certa má-fé na interposição do recurso.
Quais são os custos de cada recurso? Existe um percentual ?
Alguns recursos são preparados, outros não. O agravo interno, por exemplo, não exige preparo ou depósito recursal.
Meu processo foi pra brasilia sera que vai demorar mais ou menos um ano?
Não tem como prever. Aqui no escritório, a maioria dos processos, depois que chega no TST, volta em cerca de 6 meses. Mas há alguns casos de alguns anos por lá. Cada caso tem sua peculiaridade.
embargos de declaração rejeitado oque vem agora dr
Vem o que viria se não tivesse tido embargos de declaração, pois estes recurso simplesmente fazem recomeça o prazo do próximo recurso.
DOUTOR, NÃO ADMITIDO RECURSO DE REVISTA, NO DIA 05/04.....E VI QUE NAO OUVE NENHUMA MOVIMENTAÇÃO DA PARTE (EMPRESA) ATE HOJE 17/04....NO CASO JA FOI ESGOTADO O PLAZO PRA EMPRESA,ENTRA COM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA, CORRETO? 🤔🤔🤔🤔🤔 UMA VEZ QUE A DECISÃO DE (DENEGO) SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA,FOI NO DIA 05/04 ..... ENTÃO ACHO QUE NÃO PRECISO MAÍS ME PREOCUPA COM , AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA,POR PARTE DA EMPRESA? PROCESSO E TRABALHISTA....ESTA NA SEGUNDA ESTÂNCIA JÁ, OBG,BOA NOITE
Eu não posso fazer o cálculo para você, mas posso dizer que a contagem do prazo para a interposição do agravo começa da PUBLICAÇÃO da decisão que negou seguimento ao recurso de revista, não da data da decisão em si.
@@lsadvs EXATAMENTE, A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO FOI NO DIA 05/04/24.....(DENEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA)......... FOI PUBLICADA E FOI DECIDIDA ..... JUSTAMENTE NA DATA QUE TE MENCIONEI......😊👍......
meu caso esta que nem o seu mano, como esta por ai nesse momento?
@@andrevictor2358 cara o meu caso o TST negou recurso de revista para a empresa que estou processando, então só resta pra ela entra com agravo interno, mas acho que eles não vão tentar nao , estou aguardando o prazo pra eles tenta , que são 15 dias .... Só após os dias e que vou saber se vai migrar para a fase final de execução
meu processo pode sair essa decisão monocrática agora certo ? ....sera que passa dessa etapa ou pode dar o transito em julgado
Isso só vendo o processo para saber. Mas PODER o advogado da parte que está perdendo SEMPRE pode apresentar recurso, até o STF. Só não é comum.
Admitido o Recurso de Revista, tem chances de ganhar no tst?
@@ivanilsonaraujo2595 Um recurso admitido no segundo grau ainda tem que ser novamente admitido no TST e, depois de admitido, julgado. Isso dito, ter sido admitido no segundo grau já é um indício de que tem chances de reversão sim. Mas só vendo o recurso para ter uma noção melhor.
Demora quanto tempo pra sair o recurso de revista
Não existe um prazo, Marli. Tem que ver todos esses andamentos que explicamos no vídeo.
Boa ganhei nos trt do rio a agora a firma recorreu ao yst demora
😊
Aqui no escritório a maioria dos processos não demoram mais de 6 a 8 meses depois que chegam no TST. Mas tem casos e casos - em alguns pode durar anos.
Ola amigo tudo bem como entro em contato com vc se possivel ?
Através do nosso site: lsadvs.com.br
Ate me desanimou 😂com tanto recurso kkkkk
Infelizmente, faz parte. Mas a grande maioria dos processos não enfrenta todos esses recursos não.
Um parto de quadrigêmeos 😢😂
Órgão julgador colegiado:
Análise de Recurso para o TST
Órgão julgador:
Análise de Recurso para o TST - RR/AIRR ??
Aparentemente, um recurso de revista não foi aceito e está na fase de análise do agravo em recurso de revista que explico no vídeo.
Eu posso ligar pro TST pra saber do meu processo sem ter que intermediar pelo advogado, resumindo, sem o advogado saber kkkk
É uma possibilidade.
Boa tarde
Juiz deu sentença a meu favor mesmo com a perícia não confirmando o nexo causal de esforço repetitivo alegando doenca degenerativa .
Porém no acórdão perdi pois os desembargadores
Aceitaram a tal perícia como prova .
Tenho chance ?
Situação bem complicada de reverter no TST, apesar de não ser impossível. Mas realmente bem difícil.
Boa noite dr. Conclusos os autos para julgamento dos embargos de declaração, esta assim ha 2 meses,oque vem após isso?? Quais os proximos passos??
Não tem como dizer. Os embargos interrompem o prazo de qualquer outro recurso. Se depois do último andamento cabia um recurso de revista, por exemplo, depois dos embargos de declaração vêm os recursos de revista - e assim por diante.
Judiciário Brasileiro é uma vergonha
Quando um Recurso de Revista e acolhido parcialmente, ou seja matéria 1 negada o recurso, matéria 2 admitida, no TST será rediscutido o tema negado ou so poderá questionar o admitido???
Tenho que entender se essa decisão que você está falando é a decisão de admissão do segundo grau ou se está falando de uma decisão já no TST.
@@lsadvs decisão de admissão no segundo grau do Recurso de Revista, onde e negado um pedido (responsabilidade solidaria) e admitido outro (dano moral). Minha dúvida é. Agora no TST será discutido só o dano moral ou a parte pode peticionar sobre a responsabilidade subsidiária para tentar reverter a decisão de 2 grau?