Meu esposo tem uma causa coletiva de equiparação salarial, já tem 19 anos . Esse processo já subiu p STS e voltou para a vara de origem só para o juiz mandar pagar , aí foi transitado e julgado sendo que a empresa recorreu e foi para a segunda instância. Esse processo ainda pode subir para o superior ou na segunda instância mesmo já e resolvido?
Muito obrigado, Rocha! Confesso que me esforcei bastante nesse vídeo! hahaha 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Até me inscrevi , é neste tipo de explicacao que chega a ser uma aula , da vontade até de cursar direito e sair advogando em causas trabalhistas , foi cirurgica essa explicação , parabéns nota-se conhecimento elevado e diferenciado , parabens dr.
Dr ,meu processo trabalhista e pra pedir indenização maternidade fui mandada embora da empresa gravida de 2 mes , ganhei no 1 grau e no segundo grau com o desembargador deixando claro wue esse direito e pela lei e nao pode tirar esse direito, to torcendo pra nao ter recurso de revista meu filjo ja esta com 9 mes espero wue acabe logo
Que explicação clara! Não sabia que o advogado teria que ser muito bom, pra ser julgado o recurso de revista.... Eu pensei que todos os recursos seriam aceitos, independente de qual fosse sl pedidos.
Olá, Natalia! Realmente, é um tipo de detalhe técnico que não é muito falado. E, para ser sincero, a maioria dos advogados não falam porque também não entendem isso muito bem kkkk. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Boa noite Doutor , meu processo foi para recurso de revista quanto tempo mais ou menos demora ser julgado esse recurso? E esse tempo de espera empresa tem que pagar juro ?
Olha, a maioria dos processos aqui no escritório são resolvidos em no máximo 6 meses depois que chegam no TST. Mas não é uma regra. Tem processo lá com mais de 3 anos. E sim, os valores continuam sendo atualizados até o momento do pagamento. Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
Drº , Processo voltou para a vara de origem." À Contadoria para ajuste dos cálculos homologados, observados nos termos da decisão " O que isso seguinifica?
Melhor explicação sobre o tema no RUclips! Parabéns e obrigada! Li que os casos que já possuem jurisprudência andam mais rápido! Isso é verdade mesmo? Por exemplo, 7 e 8 hora extra dos bancos!
É meio mito. O que acontece é que se já tem jurisprudência pacífica, geralmente, diminui a quantidade de recursos cabíveis. Por exemplo: para entrar com embargos de divergência, você tem que demonstrar que uma das câmaras do TST tem um entendimento diferente daquela na qual você perdeu o pedido. Se todas as turmas têm o mesmo entendimento, como você vai comprovar isso?
@@lsadvs No meu caso, tenho um processo transitado em julgado a meu favor em nov/22 da 7 e 8 horas extras. O Banco entrou com o Recurso de Revista de acórdão no Processo de Execução. Pela sua explicação, não tem mais o que eles argumentarem, sinceramente. Tomara que pare por aí!
Se tratanto em matéria de fato , de fato é a melgor explicacão que ja vi até hoje sobre o andamento processual , logo como chegamos no TST discutirmos matéria de direito , logo você tem o direito de ganhar os parabéns pelo excelente trabalho deve ser um advogado top , não cabendo aqui embargos de divergencia pois a decisão daa turmas ja foi uniformizada , muito menos recurso extraordinário , tmj dr , abraços 😅😅 😂
Esse é o elogio mais criativo e jurídico que já recebemos! uhahuahuauah 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Boa noite Dr. O meu caso é justamente parecido! Ganhei a periculosidade no processo de primeira instância(Teve laudo do perito provando que o trabalho que exercia era periculoso)Nesse processo pedi a equiparação salarial e desvio de função, porque havia funcionários que fazia a mesma atividade com salários maiores e eu ainda exercia outras funções( como trabalho de Topografia) na mesma área. Fomos para o recurso do segundo grau. No acórdão os desembargadores anularam o que havia ganho e ainda alegaram que não tinha direito a equiparação salarial nem a função que fazia diferente dos demais. A advogada entrou com recurso de revista. Agora vou rezar pra ver o que vai dar por que se fosse reconhecido pelo menos a periculosidade ficaria satisfeito. O meu trabalho era fiscalizar as áreas do estado, retirar invasores com a polícia, fazer reintegração de posse, etc. Obg, pela explicação.
Boa noite, Claudio! Sinto muito pelas reviravoltas no seu processo. Vou tentar esclarecer um pouco sobre a situação atual e o que esperar a seguir. Seu caso já passou por diversas fases: ganho de causa em primeira instância sobre a periculosidade, perda desses ganhos no recurso de segundo grau e agora está pendente o recurso de revista. Aqui está o que acontece normalmente nessa fase: Recurso de Revista: Esse recurso é direcionado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tem como objetivo contestar decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que possam estar em desacordo com a legislação federal ou com a jurisprudência consolidada do TST. O recurso de revista é limitado a questões de direito e não reexamina fatos e provas. Análise do Recurso: O TST vai analisar se o recurso atende aos requisitos necessários para sua admissão, como a demonstração de divergência jurisprudencial ou violação de dispositivo legal. Julgamento do Recurso de Revista: Se o recurso for admitido, ele será julgado pelo TST. O tribunal analisará as questões de direito apresentadas para decidir se mantém ou reforma a decisão do TRT. Resultados Possíveis: Se o TST entender que houve erro na decisão dos desembargadores do TRT, ele pode restaurar a decisão de primeira instância ou determinar um novo julgamento sobre determinadas questões. Quanto ao tempo, o processo pode demorar, pois o TST recebe muitos recursos de todo o Brasil, e cada caso é analisado cuidadosamente. Sua advogada está fazendo a parte dela entrando com o recurso de revista, e agora é realmente uma questão de aguardar o andamento no TST. Entendo que a periculosidade, pelo risco envolvido no seu trabalho, é um ponto crucial para você. É importante manter a comunicação com sua advogada para entender todas as movimentações do processo e as possibilidades a partir de agora.
@@lsadvs Obrigado Dr. Não tem como deixar de agradecerer por ter tomado um pouco do seu tempo pra esclarecer um pouco do que acontece com o trabalhador brasileiro que dedicou parte da sua vida com esmero esforço e depois ter que recorrer à justiça pra procurar os seus direitos. Muitíssimo obrigado! Abs
Boa noite ! Meu processo está Trt ganhei na primeira e na segunda instância , é uma causa trabalhista de banco economia mista , ganhei também a reintegração. Eles recorreram com o recurso de revista , agora é aguardar , eu acredito que não será julgado pelo que você explicou
No meu caso , a empresa pediu admissibilidade de recurso de revista, desde o dia 11/03..... e ainda não teve nenhuma posição do juiz .... sobre o assunto!!! Ja esta na segunda estância......e ja teve 02 acórdão....tds favorável.....trt
@@lsadvs SAIU, QUE O JUIZ ,DENEGOU O PEDIDO DE RECURSO DE REVISTA..... NAO ACEITOU......NO CASO ........ MAIS UMA VITÓRIA.......AGORA ESTOU APREENSIVO, SE ELES VÃO, PEDIR AGRAVO DE RECURSO DE REVISTA 😓😓😓....TA NA MÃO DE DEUS
Olá, João! 😊 🔹 Entendimento da Situação: Quando o presidente do TRT nega o Recurso de Revista ao TST, significa que ele não autorizou o envio do recurso ao tribunal superior, por entender que os requisitos legais para admissibilidade do recurso não foram cumpridos. 📄 Fundamentação Jurídica: De acordo com o Art. 896 da CLT, o Recurso de Revista é cabível em casos de: Violação literal de dispositivo de lei ou da Constituição. Decisão contrária à jurisprudência consolidada. Divergência jurisprudencial entre tribunais. Se o presidente do TRT entende que esses requisitos não foram preenchidos, ele pode barrar o recurso na fase de admissibilidade. 🔍 O Que Pode Ser Feito Agora? 🔸 Agravo de Instrumento: Quando o Recurso de Revista é negado, a parte interessada pode interpor um Agravo de Instrumento, conforme o Art. 897, alínea "b" da CLT. Esse recurso é direcionado ao TST para contestar a decisão do presidente do TRT, com o objetivo de destrancar o Recurso de Revista. 🔸 Prazo: O Agravo de Instrumento deve ser interposto no prazo de 8 dias úteis, conforme previsto no Art. 897 da CLT. 🔸 O Que o TST Fará? Se o Agravo de Instrumento for aceito, o TST analisará a decisão do presidente do TRT e, se concordar que o recurso deve ser admitido, fará o julgamento do Recurso de Revista. 💬 O Que Significa Isso no Seu Caso? Se o presidente do TRT negou o Recurso de Revista, o processo pode seguir para execução provisória (se for o caso), mas isso dependerá de uma avaliação da parte contrária sobre interpor o Agravo de Instrumento ou aceitar a decisão já transitada. 🔹 Próximos Passos: ✅ Converse com Seu Advogado: Verifique se há fundamento sólido para interpor o Agravo de Instrumento e, se for o caso, apresente o recurso dentro do prazo. ✅ Acompanhe o Processo: Caso o Agravo não seja interposto ou negado, o próximo passo será a execução da sentença, garantindo a efetividade da decisão já transitada em julgado. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Aqui no escritório a maioria dos processos não demoram mais de 6 a 8 meses depois que chegam no TST. Mas tem casos e casos - em alguns pode durar anos.
No meu caso ganhei na primeira e segunda instância so que na segunda instância aumentou o valor da causa , aí a empresa colocou embargos de declaração, foi negado a eles aí agora colocaram juntada a petição de recurso de revista , pode isso 😢 isso aconteceu hoje , agora recorreram a Brasília, a pergunta é quanto tempo demora para analisarem se esse processo sobe ou não a Brasília ?
Olá, Érico! 😊 🔹 Você explicou que ganhou em 1ª e 2ª instâncias, e o valor da causa foi aumentado no tribunal. A empresa tentou reverter isso com Embargos de Declaração, que foram negados. Agora, eles apresentaram um Recurso de Revista, que tem como objetivo levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. 🔸 *Pode isso?* Sim, a empresa tem o direito de apresentar o Recurso de Revista após a decisão da 2ª instância, desde que alegue questões específicas, como: - *Violação direta de norma jurídica* (descumprimento claro de uma lei). - *Divergência jurisprudencial* (quando tribunais dão decisões diferentes para casos semelhantes). 🔹 *Quanto Tempo Demora para Decidirem se o Processo Sobe ao TST?* 1️⃣ **Análise Inicial (Juízo de Admissibilidade):** O próprio Tribunal Regional do Trabalho (TRT) onde seu processo está vai analisar se o Recurso de Revista atende aos requisitos legais para ser enviado ao TST. Essa análise costuma levar de 1 a 4 meses, dependendo do tribunal e da complexidade do caso. 2️⃣ **Caso o Recurso Não Seja Admitido:** Se o TRT rejeitar o recurso, a empresa pode interpor um Agravo de Instrumento para tentar destrancar o recurso e obrigar o TST a analisar a admissibilidade. 3️⃣ **Se o Processo For Admitido:** Se o recurso for aceito, o processo será remetido ao TST. Lá, o tempo de análise pode variar bastante, mas normalmente os recursos no TST levam de 6 meses a 2 anos para serem julgados, dependendo do volume de processos na turma ou no relator responsável. 🔸 *O Que Isso Significa para Você?* Enquanto o recurso é analisado, o que já foi decidido na 2ª instância permanece válido. Se for o caso, seu advogado pode avaliar a possibilidade de iniciar a execução provisória para garantir o pagamento dos valores determinados, mesmo enquanto o recurso tramita em Brasília. 💡 Minha sugestão é acompanhar de perto as movimentações processuais e discutir com seu advogado estratégias para evitar atrasos desnecessários. É um momento em que paciência é fundamental, mas é importante que seus direitos sejam preservados. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
@ Olá de novo, Érico! 😊 🔹 *Execução provisória* é um instrumento jurídico que permite dar andamento à fase de execução (cobrança ou cumprimento da sentença) *mesmo que ainda existam recursos pendentes* no processo. Ela é uma forma de garantir que os direitos já reconhecidos nas instâncias anteriores sejam assegurados, evitando atrasos excessivos. Vou te explicar como funciona e quais são os seus direitos. 🔸 *Como Funciona a Execução Provisória:* 🔹 A execução provisória pode ser iniciada com base na decisão da 2ª instância, já que o Recurso de Revista apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) *não tem efeito suspensivo*. Isso significa que a decisão do tribunal regional permanece válida até que o TST decida de forma definitiva. 🔹 Você ou seu advogado solicitam ao juiz que inicie a execução dos valores reconhecidos na sentença. Isso pode incluir: ✔ Penhora de bens ou valores da parte devedora. ✔ Expedição de alvarás para pagamentos de depósitos já feitos pela empresa. ✔ Liberação de valores atrasados que já estejam incontroversos (sem mais discussões possíveis). 🔸 *Quais Direitos Você Teria na Execução Provisória?* ✔ Você pode receber valores incontroversos (por exemplo, aqueles que não dependem de revisão pelo TST). ✔ A execução pode incluir a penhora ou bloqueio de bens da empresa para assegurar o pagamento final. ✔ Os valores recebidos ficam sob sua posse, mas pode ser necessário devolvê-los, *somente se o TST reformar completamente a decisão*. 🔸 *Ponto Importante Sobre o Dinheiro Arrecadado:* 💡 Geralmente, o dinheiro arrecadado na execução provisória fica parado no processo, ou seja, deixa de gerar eventuais juros ou outros encargos que seriam devidos pela parte. Ele pode, no máximo, acumular os juros da conta bancária judicial onde está depositado. Para sacar esse dinheiro, normalmente, será necessário dar uma garantia, como a devolução dos valores caso o TST modifique a decisão final. 🔸 *O Que Muda na Prática?* 🔹 A grande vantagem é que você não precisa esperar anos para começar a ver os resultados do processo. 🔹 Caso o TST mantenha a decisão da 2ª instância (o que é muito comum quando ela é bem fundamentada), o que foi pago na execução provisória se tornará definitivo. 🔸 *Riscos da Execução Provisória:* Embora rara, existe a possibilidade de devolução dos valores, caso o TST altere a decisão de forma significativa. No entanto, esse risco pode ser avaliado pelo seu advogado com base na solidez da decisão que você já obteve. 💡 Recomendo que você converse com seu advogado para avaliar a possibilidade de iniciar a execução provisória. É uma estratégia muito útil para acelerar o recebimento dos valores, especialmente quando o recurso da empresa tem baixa chance de êxito. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Ganhei nas duas instâncias e foi negado o recurso de revista da outra parte! Caso eles não entrem com um novo recurso, o que acontece? Obrigado e excelente trabalho!
Olá, Douglas! Vou explicar o que significa essa movimentação no seu processo. 🔹 Recebido Agravo Interno em Recurso de Revista O agravo interno é um recurso utilizado dentro do próprio tribunal, geralmente para contestar uma decisão tomada por um desembargador ou ministro, pedindo que o colegiado (outros magistrados) revise a decisão. Nesse caso, o agravo interno está relacionado a um recurso de revista, que é um recurso destinado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir questões de direito. 🔹 Sem Efeito Suspensivo Quando um recurso é recebido sem efeito suspensivo, isso significa que a decisão anterior continua a valer e a ter efeito enquanto o recurso está sendo analisado. Ou seja, mesmo que o agravo tenha sido apresentado, ele não suspende o cumprimento da decisão anterior. 🔹 Conclusão O agravo interno foi apresentado para tentar reverter uma decisão no processo, mas como ele foi aceito sem efeito suspensivo, a decisão anterior continua válida até que o agravo seja julgado. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se precisar de mais informações, estou à disposição!
@@lsadvs o meu está assim e no dia 30 de setembro foi recebido para distribuir por sorteio. Até agora nada. Estabilidade gestante e rescisão indireta. Ganhei na segunda instância
Nobre doutor me corrija se eu estiver errada, após o Agravo interno e o recurso de embargos de Divergência , o processo ainda não vai para o STF ou seja ainda não é cabível recurso extraordinário, antes disso temos Recurso para o órgão colegiado do Tribunal Superior do Trabalho , confere ?
Olá, Eliane! 😊 ⚖️ Que bomba você me jogou agora. kkkk Sua pergunta é extremamente relevante, e a questão é, de fato, mais complexa do que parece à primeira vista. Vamos detalhar com atenção: 📜 *Teoria e Prática do Recurso Extraordinário* ➡️ Segundo a Constituição Federal, o *Recurso Extraordinário* pode ser interposto desde que a decisão recorrida seja de órgão colegiado e trate de matéria constitucional relevante. ➡️ Porém, na prática, há uma jurisprudência consolidada que exige o *esgotamento das vias recursais ordinárias* antes de admitir o Recurso Extraordinário (jurisprudência defensiva, claro). 🔍 *Embargos de Divergência e o Esgotamento Recursal* ➡️ Nem toda decisão do TST permite a interposição de Embargos de Divergência. Isso porque, se não houver divergência entre as turmas do tribunal (ou se a matéria já tiver entendimento pacificado), os embargos serão incabíveis. ➡️ Aqui entra uma análise estratégica essencial: 🟢 *Se houver uma divergência clara entre turmas*: A estratégia mais sólida seria interpor os Embargos de Divergência antes de recorrer ao STF. Isso demonstra o esgotamento das vias recursais e reduz o risco de inadmissibilidade do *Recurso Extraordinário*. 🟡 *Se os embargos forem claramente incabíveis*: Pode ser mais interessante argumentar no próprio Recurso Extraordinário que tal recurso não seria aplicável, tratando diretamente do mérito constitucional. ⚖️ *Riscos de Estratégias Diferentes* ➡️ Recorrer diretamente ao STF sem tentar os Embargos de Divergência pode ser uma forma de evitar que estes últimos resultem em uma decisão desfavorável que inviabilize o Recurso Extraordinário. No entanto, isso traz o risco de o STF entender que não houve esgotamento das instâncias inferiores, o que é um requisito de admissibilidade. ➡️ Já interpor os Embargos de Divergência, quando cabíveis, pode ser um caminho mais seguro em termos processuais. Contudo, se forem mal fundamentados ou claramente incabíveis, isso pode atrasar ainda mais a tramitação e criar uma decisão que complique o recurso ao STF. 💬 *Conclusão* Infelizmente, não há uma resposta definitiva. Trata-se de uma aposta estratégica, que deve ser analisada à luz das particularidades do caso concreto. O ideal é contar com um advogado de confiança para avaliar detalhadamente a situação, considerando os riscos e as chances de sucesso em cada cenário. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
@ Nobre doutor, a explicação do senhor é clara e precisa, muito obrigado pelo tempo dedicado em esclarecer minhas dúvidas, isso faz seu canal totalmente relevante….Fiz a pergunta pois tem um caso de ausência de esgotamento de instância com fundamento na súmula 281 do STF, a parte recorrente entrou com extraordinário e o STJ negou seguimento, pois alegou que não houve esgotamento de recursos do STJ e o recurso seria para o colegiado do STJ… Mas eu não encontrei fundamento legal desse recurso 😰😳…Seguimos por aqui estudando 📚 forte abraço e obrigado pela atenção!
Olá Doutor, parabéns pelo vídeo. Tenho um processo que subiu para o TST. Empresa recorreu contra o acórdão que ganhamos de forma espantosa, já que a empresa foi privatizada e o processo é de reintegração de funcionário público, mas os desembargadores acharam que a empresa ainda tem participação do governo. Também aconteceu algo inesperado para o meu advogado no TST, o ministro da quarta turma, relator Ives Gandra, não reconheceu a RR por jurisprudência. O espanto foi que a causa é milionária e o ministro se baseou no valor da causa e não o montante para a reintegração. Eles estão com Agravo Interno tentando o aceite da RR. Será que já ganhei? Quais as chances de não aceitarem o RR por jurisprudência Econômica? Obrigado
Eu imagino que você esteja falando sobre transcendência econômica. No meu entender, se a inadmissibilidade do recurso de revista se deu só por isso, a decisão está errada e deve ser reformada nesse ponto. Isso não significa que eles vão reverter o processo, pois pode haver outros motivos para a inadmissibilidade e, ainda que admitido, ainda pode ser negado no mérito - que é o mais provável de acordo com as informações que você deu.
Doutor eu adquiri discopatia degenerativa trabalhando na Latam constatado em duas ressonâncias meu advogado pediu um valor alto fiz a perícia e o perito colocou que eu só tenho lombalgia na primeira instância a juiza deu apenas 30 mil de danos morais por que o perito colocou concausa.Na segunda instância foi mantido somente os danos morais e a Latam recorreu agora vai para o TST .Pergunta: Posso ganhar tudo no TST ?
Olá, Roberto! 😊 🔹 Possibilidade de "Ganhar Tudo" no TST: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não reavalia os fatos e provas do caso, como o diagnóstico médico ou o valor das indenizações. Sua atuação é limitada à análise de questões jurídicas e se houve violação da lei ou interpretação errada das normas pelas instâncias anteriores. 📄 O Que o TST Pode Decidir: 📝 Sobre a Manutenção da Decisão: O TST pode manter o que foi decidido pela segunda instância, especialmente se o julgamento já seguiu a jurisprudência consolidada. 📝 Redução ou Exclusão de Valores: Caso a empresa demonstre que a condenação não seguiu os critérios legais ou jurisprudenciais, há o risco de os valores serem reduzidos ou até excluídos. 📝 Aumento de Valores: Em raros casos, se o recurso argumentar falhas jurídicas que prejudiquem você, o TST pode aumentar ou ajustar o valor indenizatório. 📑 Por Que É Difícil "Ganhar Tudo"? Como a indenização por danos morais já foi fixada e confirmada na segunda instância, o TST dificilmente interferirá para majorá-la ou incluir novos danos, como danos materiais ou pensão vitalícia, sem que haja uma clara violação legal nos julgamentos anteriores. 🔹 Próximos Passos: Contrarrazões ao Recurso: Seu advogado terá a oportunidade de apresentar contrarrazões ao recurso da Latam, defendendo a manutenção do que já foi decidido. Tempo para Julgamento: Recursos no TST podem levar de 6 meses a 1 ano ou mais, dependendo do volume de trabalho no tribunal. 🔹 Conclusão: No TST, dificilmente haverá mudança substancial na sua condenação para incluir mais valores. A tendência é que a decisão da segunda instância seja mantida, a menos que a empresa demonstre falhas jurídicas graves no processo. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Meu processo: decisao à meu favor > empresa aprssenta recurso ordinário e depois de um ano, por unanimidade, sai o acordao conhecido recurso e nao provido (sentença mantida) > empresa pede recurso de Revista > recurso nao admitido > empresa peticiona agravo de instrumento em recurso de revista - recurso recebido, indo para TST mas foi negado seguimento ao recurso > empresa peticiona agravo > não conhecer do agravo com aplicação de multa > acórdão publicado em 04/10/2024 e hoje é 31/10/2024. Nao entendi porque nao teve mais movimentação. Gostaria de entender as possibilidades daqui pra frente, e o porque de pela primeira vez não ter uma nova movimentação por parte da empresa sendo que sempre cumpriam os prazos. Não recorreram mais? O que pode estar acontecendo? (O valor do pedido e sa sentença foram dos dias exatos de salario nao pago, sem indenização ou grandes valores. Quanto à valor nao tem o que contestar, e se a decisão de direito não será mais discutida...) Estou perto de receber?
Oi, Jayne! 🔹 Parece que sua situação está se encaminhando para o fim. Com o histórico que você descreveu, sua ação passou por várias tentativas de recurso por parte da empresa, todas sem sucesso. A empresa esgotou suas opções de recursos ordinários, de revista, e o último agravo ao TST foi "não conhecido", ou seja, o TST sequer admitiu analisar o mérito, e ainda aplicou uma multa. 🔹 A publicação do acórdão em 04/10/2024 indica que a decisão se tornou pública e foi disponibilizada para ambas as partes. A partir dessa data, o prazo para novos recursos começa a contar. Como o agravo não foi conhecido, a empresa tem poucas chances de conseguir mais recursos, e o processo pode estar próximo de transitar em julgado. O trânsito em julgado significa que a decisão se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos. 🔹 Por que não houve mais movimentação? A ausência de novas movimentações por parte da empresa pode indicar que: A empresa reconheceu a dificuldade de recorrer novamente e optou por não interpor outros recursos. O prazo para novos recursos está se encerrando, ou já foi encerrado, sem qualquer outra petição. 🔹 Próximos passos: Se o processo transitar em julgado (o que parece estar muito próximo), ele passará para a fase de execução, onde a empresa deverá cumprir a sentença, ou seja, pagar os valores devidos a você. Seu advogado poderá acompanhar esse andamento e, caso o trânsito em julgado ocorra, iniciar as medidas de execução para garantir o pagamento. 🔹 Em resumo, parece que você está muito próxima de receber o valor, especialmente se não houver mais movimentações ou recursos da empresa. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá dr. Meu processo traballhista vai fazer tres anos que subiu para o TST. Ontem 08/05/24 foi encaminhado para a oitava turma para ser colocado em pauta. Entendo que já está caminhando para o final. Tenho 68 anos e sou PCD. Foram 10 anos trabalhando em banco e na lei de cotas. Dispensada sem justa causa. Tá no fim ja?
Olha, é bastante tempo para só estar indo agora para a pauta da terceira turma. Vou supor que já passou pelo recurso de revista e está em sede de agravo interno. Se for o caso, tem as possibilidades que explico no vídeo a partir do julgamento do agravo interno.
Dr meu processo é de estabilidade gestante, na audiência a empresa ofertou um acordo em menos de 30% do valor e parcelado em 3x ou retornar ao trabalho, como eu estava morando em outro estado recusei e o valor tbm não teve acordo daí seguiu, no acórdão eu perdi e agora está "Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista".. meu advogado me disse que o juiz deu favorável pra mim, seria esse recurso já que perdi no acórdão? E ele tbm disse que a empresa recorreu..ainda tenho chances de ganhar esse processo? A empresa alega que me ofereceu trabalho de home office mas não é verdade
Olá, Carol! 😊 🔹 *Entendendo a Situação:* Você mencionou que o seu processo é sobre *estabilidade gestante* e que, na audiência, houve proposta de acordo pela empresa, mas você recusou por estar residindo em outro estado e pelo valor baixo. No acórdão, você perdeu, e agora o processo está na fase de "conclusos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista". A empresa também argumenta que ofereceu trabalho home office, o que você afirma não ser verdade. 🔹 *Jurisprudência sobre estabilidade gestante:* A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é bastante favorável ao entendimento de que a *estabilidade da gestante deve ser indenizada*, mesmo quando a empregada recusa o retorno ao trabalho. Essa posição tem como base a garantia de proteção à maternidade e ao nascituro, que é direito constitucional. 🔸 Isso significa que, se o *Recurso de Revista* for admitido e estiver bem fundamentado, há boas chances de reversão no TST. A empresa terá o ônus de comprovar que realmente ofereceu o retorno, como no caso do home office, e que sua recusa foi injustificada. 🔹 *O que é a decisão de admissibilidade do Recurso de Revista?* Essa etapa avalia se o recurso apresentado pela empresa atende aos critérios formais e legais, como a indicação de violação de norma ou divergência jurisprudencial. Se o recurso for admitido, ele segue para o TST, onde será julgado. 🔸 *Quais as chances de vitória no TST?* 📌 *Alta possibilidade de indenização*: Se o recurso for bem trabalhado, as chances de ganhar aumentam, pois o TST costuma priorizar a proteção da estabilidade gestante, entendendo que a recusa ao retorno não anula o direito à indenização. 📌 *Provas do caso*: Se a empresa não conseguir comprovar que ofereceu o retorno ao trabalho (home office, por exemplo), isso reforça ainda mais a sua posição. 🔹 *Próximos passos para você:* ✅ *Acompanhe a decisão de admissibilidade*: Se o TRT admitir o recurso, ele seguirá para análise no TST. Caso contrário, a empresa ainda poderá tentar um *Agravo de Instrumento*. ✅ *Converse com seu advogado*: Certifique-se de que ele está preparando o melhor argumento para reforçar os pontos que garantem a sua estabilidade, especialmente a inexistência de comprovação do alegado home office pela empresa. ✅ *Mantenha a calma*: A jurisprudência é muito favorável à indenização em casos como o seu, e o histórico de decisões do TST reforça que a proteção da maternidade é prioridade. Carol, entendo que o processo possa gerar ansiedade, mas há um caminho sólido para que você consiga a reversão dessa decisão no TST. A estabilidade gestante é um direito muito bem resguardado, e o recurso, se bem fundamentado, tem grande potencial de êxito. 🌲Espero que tenhamos conseguido ajudar e desejo que o próximo ano traga um final vitorioso para sua causa. Um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias e conquistas para sua família! 🎅✨ 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá, Daniele! 😊 🔹 Você informou que no dia 19/12/2024 o seu processo teve o *recurso de revista não admitido*. Vou esclarecer para você o que isso significa e quais são os possíveis próximos passos da outra parte: 📄 *Recurso de Revista Não Admitido:* 🔸 Isso ocorre quando o tribunal de segunda instância (TRT) entende que o recurso de revista não atende aos requisitos legais do Art. 896 da CLT. As principais razões para essa negativa podem ser: - Falta de demonstração de divergência jurisprudencial válida; - Ausência de violação literal de norma jurídica; - Questões de fato ou ausência de repercussão jurídica relevante. 💡 *É Possível Interpor Agravo de Instrumento?* 🔸 Sim, a outra parte pode interpor um *agravo de instrumento* contra a decisão que não admitiu o recurso de revista. Esse agravo tem como objetivo "destrancar" o recurso e tentar levá-lo ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para análise. 🔹 *Chances de Êxito no Agravo:* 🔸 O agravo só será aceito se demonstrar que houve erro na negativa do recurso, como no cumprimento dos requisitos formais ou na análise da admissibilidade. 🔸 Contudo, se a decisão do TRT estiver bem fundamentada e o recurso for manifestamente protelatório, o TST poderá manter a decisão anterior e, em alguns casos, aplicar multas por litigância de má-fé. 🔍 *Próximos Passos para Você:* ✅ Continue acompanhando as movimentações do processo para verificar se o agravo será interposto. O prazo para isso é curto (8 dias úteis, conforme a CLT). ✅ Caso o agravo seja aceito e o recurso vá ao TST, a tramitação pode ser mais demorada. No entanto, decisões bem fundamentadas no TRT têm maior chance de serem mantidas. 🌲Espero que tenhamos conseguido esclarecer sua dúvida! Desejo um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias e conquistas para você e sua família! 🎅✨ 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá, Leandro! 😊 🔹 O que significa "negado seguimento ao recurso (sem resolução do mérito)"? Essa movimentação indica que o tribunal não deu seguimento ao recurso interposto pela outra parte (no caso, a firma mencionada), porque ele não atendeu aos requisitos necessários para ser analisado. Isso é comum em recursos como o agravo de instrumento ou recurso de revista, especialmente na Justiça do Trabalho. 🌐 1. Por que o Recurso foi Negado? Falta de Requisito Formal: O recurso pode não ter cumprido exigências como prazos, custas processuais ou fundamentação adequada. Ausência de Questão Relevante: O tribunal pode ter entendido que o recurso não envolve matéria que justifique o seguimento. Não Resolução do Mérito: Indica que o tribunal não analisou o conteúdo do recurso, mas apenas decidiu que ele não será aceito. 📄 2. O que acontece agora? Recurso Finalizado: Caso não caiba mais nenhum recurso por parte da firma, a decisão anterior (provavelmente favorável a você) se mantém válida. Possibilidade de Novo Recurso: A firma ainda pode tentar recorrer, mas somente se tiver direito a um recurso especial (ex.: ao TST ou ao STF), o que depende do caso. 💬 3. Próximos Passos: Verifique com seu Advogado: Consulte o advogado responsável para confirmar se há possibilidade de novos recursos ou se o caso já se encontra em fase de execução (cumprimento da decisão). Execução do Direito: Caso o processo tenha transitado em julgado (sem mais possibilidades de recurso), você poderá iniciar a fase de execução para receber valores ou benefícios definidos na sentença. 🔹 Conclusão: "Negado seguimento" é uma boa notícia, pois significa que o recurso da firma foi barrado. Confirme com seu advogado se o caso já está finalizado ou se ainda há pendências a serem resolvidas. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Estou esperando o recurso de revista porém o advogado disse que talvez a reclamada não entre com recurso se eles não entrarem com recurso eu ganho a causa ??
interessante, porém triste... moro no ceará fiquei em primeiro lugar do CADASTRO DE RESERVA EM UM CONCURSO MUNICIPAL, sou filho único, moro com minha mãe, meu pai faleceu trabalhando na roça, A dois anos minha mãe adoeceu e como não tinhamos nem o básico evoluiu rápido, eu cuido dela com muito trabalho na roça, foi difícil estudar. Depois do concurso homologado, publicaram no diário oficial um documento que reestruturava a estrutura dos funcionários da cidade, aumentando dentre outros mais 3 vagas para o mesmo cargo do concurso que prestei (o que em tese me daria direito já que o concurso ainda era válido, porem chamaram 3 pessoas. Familiares do prefeito QUE SÓ VIVEM DE FARRA), eu coloquei advogado que é amigo meu e decidiu e ajudar de bom grado, já faz três anos, minha mãe piorou muito e provavelmente morrerá em breve, eu mal tenho o que comer, ainda esse mês sairá o julgamento dos desembargadores, no final do mes agora, o julgamento de segundo grau segundo o advogado. o meu adv tenta me confortar, mas pelo que vi a prefeitura vai levar isso por anos a fio. mas eu bolei um plano, sei que se a prefeitura tivesse sido justa, eu teria ao menos o básico, pra cuidar de minha mãe no começo da doença e ela não estaria assim, sendo comida pelas moscas. nao tenho filhos nem mulher nem condições de conseguir um ou outro. Eu me dediquei ,estudei aprendi, não foi incompetência minha, de forma alguma, apenas roubaram meu direito que sofri tanto entre os estudos e as brocas de mato na roça dos outros. e bem o plano é o seguinte, provavelmente minha mãezinha partirá esse ano, e se depender da prefeitura daqui esse processa se arrastará por uma década. Pois Bem com muito esforço consegui comprar um 38, de 8 munições, com um rapaz que me contratou pra roçar uma terra dele, cuidarei de minha maezinha até o ultimo dia que certamente não passará desse ano, e no dia seguinte ao seu enterro, usarei todo o desgosto como força... me dirigirei até o setor onde os contratados atuam na MINHA vaga, e pretendo gastar as minhas 7 primeiras munições, em alguns rostos especificos, pois a ultima será para mim. interior do ceará, acompanhem as noticias, daqui pro fim do ano, e TESTEMUNHEM, o que é a palavra de um homem e o real significado justiça.
Boa noite Dr, gostaria de saber o que acontece depois de denegado seguimento ao recurso de revista ? Processo está no TRT e foi dado descisao pelo desembargador vice presidente
Nesse caso a parte pode desistir - e aí o processo volta para a vara de origem. Ou a parte pode apresentar o agravo em recurso de revista, que explicamos no vídeo.
Olá, Iolanda! 😊 🔹 O Que Significa "Não Admitido o Recurso"? Isso indica que o recurso apresentado pela empresa não foi aceito. Ou seja, o juiz ou tribunal analisou o recurso e decidiu que ele não atende aos requisitos necessários para ser processado e analisado em instâncias superiores. 📄 Por Que um Recurso Pode Ser Não Admitido? 📝 Falta de Requisitos Formais: O recurso pode ter sido apresentado fora do prazo, com erros processuais ou sem fundamentação adequada. 📝 Falta de Matéria Recorrível: A decisão que a empresa está recorrendo pode não ser passível de recurso, especialmente se já for algo consolidado ou decidido em instâncias anteriores. 📝 Decisões em Conformidade com Jurisprudência: Se a decisão da sentença ou do acórdão segue entendimento já pacificado pelos tribunais superiores, o recurso pode ser barrado. 📑 O Que Acontece Agora? Se o recurso foi definitivamente não admitido e não há mais possibilidade de recorrer, o processo transita em julgado, o que significa que a decisão a seu favor será considerada final e definitiva. O processo será encaminhado para a fase de cumprimento de sentença, onde a empresa será obrigada a cumprir a decisão judicial (pagamento ou outra obrigação). 🔹 O Que Você Deve Fazer? Acompanhe com o seu advogado para confirmar se a empresa ainda pode tentar outro recurso, como ao TST ou STF, ou se já é possível iniciar a execução da sentença. No caso de início da execução, certifique-se de que as medidas necessárias estão sendo tomadas para garantir seus direitos. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
E quando se trata de uma grande empresa aliada ( prestadora de serviço terceirizado) , a uma multinacional , onde a ação envolve mais de 100 profissionais , vai até o fim do fim do fim ??
Doutor ' processo no TST ! Conhecido o recurso e não provido ! No caso a empresa quebra sendo processada, trabalhista , teve o recurso não provido ! Há ainda alternativa pra ela recorrer ? Ou será que aceita a decisão e deixa seguir para a fase de execução? O que o Sr. Me diz...... Na sua vasta experiência em processo trabalhista!!!
@@lenovomotoeplus7849 Então ainda cabe agravo interno. Se o agravo foi conhecido para CONHECER o recurso de revista e, no mérito, dar improvimento, eu com certeza tentaria um agravo interno.
@@lsadvs entendi , e foi uma decisão , monocrática , no TST… denegado provimento … obg pela informação… espero que a empresa não recorra mais ! E aceite a decisão
Olá, Priscila! 😊 🔹 Identificando se a reclamada é beneficiária da Justiça Gratuita: A concessão do benefício da Justiça gratuita para a parte reclamada depende de requisitos específicos, conforme estabelecido no artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 790, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Veja como verificar: 🌐 1. Declaração de Insuficiência Financeira A reclamada deve apresentar uma declaração de hipossuficiência financeira. Empresas precisam demonstrar incapacidade financeira efetiva, como balanços patrimoniais, comprovantes de endividamento ou falência. 📄 2. Decisão Judicial O juiz analisa os documentos apresentados para decidir se concede ou não o benefício. Muitas vezes, o benefício é requerido logo no início da ação ou na contestação. No caso do processo trabalhista, o mais comum é que o juiz deixe essa decisão para ser tomada na Sentença. 💬 3. Acompanhamento no Processo A concessão pode ser identificada no despacho inicial ou em decisões posteriores - ou, como eu disse, talvez o juiz deixe para a sentença. Verifique os autos do processo ou consulte um advogado para confirmar. 📑 4. Prazos e Limitações Mesmo com o benefício, a reclamada ainda pode ser responsável pelo pagamento de verbas sucumbenciais (art. 791-A, §4º, da CLT), caso tenha condições financeiras futuras para arcar com as despesas. 📝 Observação Importante Empresas de grande porte ou com patrimônio relevante têm maior dificuldade em obter a Justiça gratuita, pois a presunção de insuficiência econômica não se aplica automaticamente. Se precisar de ajuda para consultar o processo ou entender melhor a situação, é só avisar! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Ganhei rm segunda instância,a emoresa entrou com embargos de declaração,os embargos foram negados,foi publicado acórdão ao meu favor e a empresa recorreu de novo, será que tenho chances de perder? Oque pode acontecer agora ?
Olá, Iara! 😊 🔹 Você pode perder o caso depois de vencer em segunda instância? É possível, mas pouco provável, especialmente após uma decisão colegiada em segunda instância a seu favor. Vou explicar o que pode acontecer agora: 🌐 1. Embargos de Declaração Negados: Os embargos de declaração não servem para mudar o mérito da decisão, mas apenas para esclarecer pontos obscuros, omissões ou contradições. Como os embargos foram negados, isso significa que o tribunal considerou a decisão anterior suficientemente clara e correta. 📄 2. Novo Recurso da Empresa: A empresa pode ter interposto um recurso para uma instância superior, como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) ou, em casos muito específicos, o STF (Supremo Tribunal Federal). Esses recursos são limitados a: Questões de Direito: No caso do TST, erros na aplicação da lei trabalhista. Questões Constitucionais: No caso do STF, violações diretas à Constituição. Esses tribunais não reavaliam provas ou fatos, o que reduz significativamente as chances de reverter a decisão já tomada em seu favor. 💬 3. O que pode acontecer agora? Admissibilidade do Recurso: O tribunal onde seu caso foi julgado (segunda instância) fará uma análise inicial para decidir se o recurso da empresa atende aos requisitos legais. Se não atender, ele será rejeitado. Decisão no Tribunal Superior: Caso o recurso seja admitido, o TST ou STF julgarão apenas os aspectos técnicos e legais. Isso pode demorar vários meses ou até anos. Trânsito em Julgado: Se o recurso da empresa for rejeitado ou julgado improcedente, a decisão a seu favor será confirmada de forma definitiva, e o processo seguirá para execução (cumprimento de sentença). 🔹 Suas Chances: Chance de Perder: Pequena, pois os tribunais superiores não analisam os fatos novamente. Próximos Passos: Continue acompanhando o processo com seu advogado para garantir que os prazos sejam respeitados e, se necessário, preparar a execução da sentença. 🔹 Conclusão: Você está em uma posição favorável, especialmente após ganhar em segunda instância e ter os embargos negados. Apesar de ainda haver recursos, é improvável que a decisão seja revertida. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Boa tarde quais os recursos que exigem crédito recursal ? Tem como a gente saber e como? Meu adv fala pouco acho que e pq a empresa processada esta em recurso judicial.
@@pedrorenato7230 O agravo em recurso de revista não exige preparo, mas pode exigir o depósito recursal, dependendo do contexto do processo. Preparo: O agravo não exige pagamento de preparo, ou seja, não há necessidade de pagar custas processuais adicionais para interpor esse recurso. Depósito recursal: Em relação ao depósito recursal, ele será exigido se a parte que interpôs o agravo em recurso de revista já tiver a obrigação de recolher o depósito no recurso anterior (como o recurso ordinário). No entanto, no momento de interpor o agravo, o depósito recursal já deverá estar integralmente efetuado, pois sua finalidade é garantir o cumprimento da sentença caso a parte perca o recurso. ⚖ Cada caso tem suas particularidades, então é sempre importante verificar os detalhes do seu processo ou consultar seu advogado para confirmar se há alguma outra exigência. Mas o fato é: a regra é que o que tem que estar depositado para o agravo já esteja depositado em razão do recurso de revista. Em algumas situações de exceção pode ser necessário realizar esse depósito em sede de agravo. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que essa resposta tenha ajudado a esclarecer sua situação e te dado mais tranquilidade! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
E em caso de conhecer do RR no TST e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem a fim de que proceda a novo julgamento? Sei que o quanto e dificil isso acontecer e nao encontrei aula nenhuma com essa hipotese.
É razoavelmente raro mesmo. No caso, simplesmente volta ao tribunal de origem e é julgado novamente como se fosse a primeira vez (isso caso não haja decisão dizendo que o novo julgamento deve restringir-se a certo tópico).
Boa tarde! O prazo para a empresa interpor um agravo de instrumento contra a decisão que denegou o recurso de revista é de 8 dias úteis no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme previsto no artigo 897, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Considerações Importantes: Contagem do Prazo: O prazo começa a contar no primeiro dia útil após a intimação da parte sobre a decisão que denegou o recurso de revista. Natureza do Agravo de Instrumento: O agravo de instrumento é utilizado para questionar a decisão que impede a subida do recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele busca fazer com que o TST analise o recurso que foi negado pela instância inferior.
BOA TARDE DR, EXCELENTE VÍDEO MAS AINDA PAIRA UMA DÚVIDA NO MEU PROCESSO. PERDI NA 1° ESTÂNCIA, GANHEI PARCIAL NA 2° . O ACORDAO FOI FAVORÁVEL PARCIAL TB OK. POREM FOI INTERPOSTO UM RECURSO DE REVISTA P MEUADVG E QUE FOI NEGADA SUA ADMISSIBILIDADE. SERA QUE SE ENTRAREM COM AGRAVO DE INSTRUMENTO SOBRE A NEGATIVA JUNTO AO TST EU CORREREI O RISCO DE PERDER O QUE GANHEI NO ACORDAO? VI NA INTERNET QUE O RESULTADO DO AI LEVA ATÉ 2 ANOS, PROCEDE? EU POSSO SOLICITAR UM ACORDO COMO RECLAMANTE PARA TERMINAR ANTES DE SUBIR P BRASÍLIA? OBGD MAIS UMA
Olá, Vitoria! 😊 🔹 *Situação Apresentada:* Você mencionou que foi assinado um acordo de pagamento no processo e deseja saber se a reclamada ainda pode interpor um Recurso de Revista após isso. 📄 *Entendendo a Situação Jurídica:* 🔸 O acordo de pagamento formalizado no processo geralmente implica em um *reconhecimento de dívida e renúncia tácita ou expressa ao direito de recorrer*. Essa renúncia é bastante comum em acordos judiciais, pois busca encerrar o processo definitivamente. 🔸 Entretanto, se o acordo foi homologado e houver alguma questão pendente que não foi abrangida pelo acordo (por exemplo, havia uma condenação por dano material e uma por dano moral - o acordo, contudo, falou apenas sobre o dano moral), a reclamada pode, em tese, tentar interpor um recurso. Isso, porém, é bastante raro, pois quase todo acordo já prevê a quitação total de obrigações entre as partes (ao menos as constantes daquele processo). 🔸É, eventualmente, possível um recurso de revista questionando a validade do acordo por questões formais. Exemplo: o advogado da parte firmou um acordo com obrigação que a procuração dele não permitia que ele firmasse - a parte troca o advogado e pede nulidade do acordo antes mesmo da homologação, mas o tribunal vai e homologa. Em tese, seria uma situação em que poderia caber recurso de revista a depender da fundamentação do tribunal para manter o acordo - mas é o tipo de situação muito mais hipotética do que comum. Eu mesmo nunca vi as coisas ocorrerem dessa forma, estou apenas imaginando possibilidades aqui. 🔹 *Recurso de Revista e Limites:* Para que o Recurso de Revista seja admitido, ele deve atender aos requisitos específicos do Art. 896 da CLT, como demonstração de violação literal de norma jurídica ou divergência jurisprudencial. Caso a matéria tenha sido solucionada pelo acordo, o recurso provavelmente será considerado sem objeto ou até mesmo indeferido. 🔸 Além disso, se o pagamento acordado for realizado e o processo for arquivado com quitação geral, dificilmente será possível à reclamada continuar litigando. 💬 *O que esperar na prática?* Se o acordo foi bem formulado e abrangeu todos os aspectos do processo, qualquer tentativa de recorrer terá chances muito limitadas de êxito. Por isso, é importante verificar os termos exatos do acordo homologado. 🔸O que pode acontecer e aí sim é mais plausível e comum (não sei se é o seu caso) é: as partes começam a brigar sobre o modo de cumprimento do acordo e é iniciada a execução - uma discussão na execução pode levar o processo a um recurso de revista, mas aí é para discutir a interpretação do acordo ou uma medida de execução forçada (como penhora de bens) ou cálculos... já não será mais um recurso de revista discutindo sobre mérito. Como sua pergunta foi muito aberta, tive que fazer um textão suscitando uma série de hipóteses - e, ainda assim, com certeza falta muita coisa. 😅😅😅 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Dr ganhei meu processo primeira instância sem duvidas da juiza com valor total da causa.Enpresa pediu recurso e foi aceito em parte,nesse acórdão deram redução do valor da causa bem inferior de 100mil pra 25mil,mesmo tendo unanimidade de q houve a dispensa discriminatória e danos morais. Estou na dúvida si peço recurso para reaver o valor da causa,mesmo eu tenho ganho,meu medo é acabar perdendo ate o pouco q ja esta ganho
Olá, Melissa! 🔹 Entendo a sua dúvida. Pedir um novo recurso pode ser arriscado, pois há sempre a possibilidade de que a decisão atual seja revista, o que poderia reduzir ainda mais o valor ou, em casos raros, alterar a decisão sobre a causa. Vamos analisar alguns pontos para ajudar na sua decisão. 1️⃣ Avaliação da Decisão Atual: Você já teve um reconhecimento de vitória, com unanimidade quanto à dispensa discriminatória e danos morais, mas o valor foi reduzido. O tribunal já revisou o montante para R$ 25 mil, e isso pode ser visto como uma quantia segura, já que foi mantida após a primeira instância. 2️⃣ Possibilidade de Novo Recurso: É possível, sim, a empresa recorrer para tentar reverter a redução do valor. Esse recurso provavelmente seria analisado por uma instância superior, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que examina apenas questões de direito e interpretação da lei. No entanto, é importante lembrar que o TST tende a manter o que foi decidido nas instâncias inferiores, salvo em situações muito específicas. 3️⃣ Risco de Perda: Ao recorrer, existe o risco de que o valor seja ainda mais reduzido ou que aspectos do mérito sejam reavaliados. Mas esse risco existe APENAS SE A OUTRA PARTE RECORRER TAMBÉM. Logo, o seu recurso, por si só, não apresentará esse risco. O que pode ocorrer é uma coisa chamada "recurso adesivo", ou seja, a empresa não ia recorrer, mas como você recorreu, a empresa "adesiva" um recurso ao seu. A "boa" notícia é que se isso acontecer e você desistir do seu recurso, o deles também perde validade. 💡 Recomendo que você converse com seu advogado para avaliar cuidadosamente os prós e contras de um novo recurso. Ele poderá te orientar sobre as chances reais de aumentar o valor e os riscos envolvidos. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá. Eu precisa saber os tempos do Recurso de Revista. A empresa perdeu em 1 e 2 instância, porém, pediu o Recurso de Revista, sendo que é processo de concurso federal, aonde abriram o meu mesmo concurso, contratou efetivo mais de 600 pessoas e demitiu os temporários com o concurso vigente. Fui a única que entrou com processo e já faz 10 anos, mas só agora 992 voltou a andar, pois foi em 2016. Quanto tempo o Recurso de Revista?
Olá! 😊 🔹 Entendimento da Situação: Você mencionou que seu advogado não está respondendo às suas perguntas e que ele não está correspondendo às suas expectativas. 📄 Fundamentação Jurídica: De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o cliente tem o direito de trocar de advogado a qualquer momento, desde que haja a comunicação adequada. 💬 Possibilidade de Troca de Advogado: Sim, você pode trocar de advogado se não estiver satisfeito com o serviço prestado. É importante formalizar essa troca por escrito e comunicar tanto ao advogado atual quanto ao novo representante legal que irá acompanhá-lo. 🔍 Próximos Passos: 🔸 Comunicação Formal: Informe ao seu advogado atual sobre a sua decisão de encerrar o contrato de prestação de serviços. Recomenda-se fazer isso por escrito para evitar futuros problemas. 🔸 Busca por Novo Representante: Encontre um novo advogado que atenda melhor às suas necessidades e expectativas. Verifique referências e experiência na área jurídica pertinente ao seu caso. 🔸 Transferência de Documentos: Solicite a transferência de todos os documentos e informações relevantes para o novo advogado, garantindo a continuidade adequada do seu processo. 🔹 Recomendações: 🔸 Verifique o Contrato de Prestação de Serviços: Certifique-se de entender as cláusulas referentes à rescisão contratual e possíveis multas ou penalidades. 🔸 Mantenha Registros: Guarde todos os registros de comunicação com ambos os advogados para referência futura. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá, Rosana! 😊 🔹 É possível interpor recurso no STF se o advogado não interpôs o agravo interno no TST? Depende da situação, mas, geralmente, a falta do agravo interno pode comprometer o acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vou explicar os detalhes: 🌐 1. Importância do Agravo Interno no TST: Quando uma decisão é monocrática (decidida por um único ministro no TST), o agravo interno é o meio adequado para levar o caso ao colegiado do tribunal (art. 1.021 do Código de Processo Civil). Se o agravo interno não for interposto, a decisão monocrática transita em julgado, ou seja, torna-se definitiva no TST. 📄 2. Recurso ao STF: O STF só julga casos que envolvam questões constitucionais relevantes e, geralmente, não aceita recursos contra decisões transitadas em julgado. A ausência do agravo interno pode ser interpretada como falta de exaurimento das instâncias inferiores, um requisito essencial para levar o caso ao STF. No mais, o recurso extraordinário (aquele que vai ao STF) deve ser interposto sempre contra uma decisão colegiada - o que não deve existir no seu caso, já que não houve agravo interno. 💬 3. Exceções: Em situações extremamente raras, o STF pode aceitar um "recurso" mesmo sem o agravo interno, caso haja uma flagrante violação constitucional ou questões de ordem pública, para preservar a hierarquia da corte - numa reclamação constitucional, por exemplo, que não é exatamente um recurso mas é "parecido". Mas isso é realmente excepcional, muito muito muito raro de ser apresentado e mais raro ainda de ser aceito. 🔹 O que pode ser feito? Caso o prazo tenha expirado, consulte um advogado especializado para avaliar se ainda há possibilidade de medidas judiciais, como uma ação rescisória, reclamação constitucional ou algo do gênero se houver erro grave na decisão. 🔹 Conclusão: A falta do agravo interno no TST pode e deve inviabilizar o recurso ao STF. É essencial analisar o caso com atenção e verificar alternativas jurídicas. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Minha duvida é: O recurso de revista da empresa foi negado ainda na segunda instância, pra protelar a empresa entrou com agravo de instrumento no RR pra levar pro TST. La o ministro ja foi sorteado, no caso do ministro identificar que é so um recurso protelatorio que o agravo nao será provido por ausência de transcendência. O processo retorna pro regional? Ou ainda cabe o Agravo interno no TST?
O meu é estabilidade gestante e rescisão indireta. No dia 30 de setembro foi recebido o agravo de instrumento para distribuir por sorteio. O recurso de revista foi mantido. Demora muito agora?
Olá, Dayanne! 😊 🔹 Agravo de Instrumento e Recurso de Revista Mantido: Quando o agravo de instrumento é recebido para ser distribuído por sorteio, significa que ele será encaminhado para um relator, que analisará o recurso. Como o seu caso envolve estabilidade gestante e rescisão indireta, o tribunal deve tratar do tema com a devida atenção, mas os prazos podem variar. 📄 Tempo de Espera: A distribuição por sorteio e o tempo para que o relator analise o recurso podem demorar alguns meses, dependendo da carga de trabalho do tribunal. Após a distribuição, é comum que o julgamento leve pelo menos de 3 a 6 meses, mas isso pode variar bastante conforme uma séria de fatores, sendo impossível prever o prazo real - às vezes é julgado bem antes dessa estimativa que dei, às vezes bem depois. Mas a média é essa que te passei. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá! 🔹 Vou ajudar com o cálculo com base nas informações que você forneceu, mas é importante ressaltar: para um cálculo de prazo formal e completo, seria necessário consultar o calendário do tribunal e verificar feriados locais. Esse tipo de consulta envolve detalhes específicos e caracteriza uma consulta formal que um advogado não pode fazer via comentário no RUclips. 🔸 O Cálculo: A intimação foi expedida em 22/10/2024. Considerando o prazo de 8 dias úteis para interposição do recurso de revista, a contagem começa no dia útil seguinte, ou seja, em 23/10/2024 - esse é considerado o "dia 01". A partir daí, contando os dias úteis, o oitavo dia seria 04/11/2024, desde que não haja feriados locais ou suspensões de prazo durante esse período. 🔹 Para ter certeza absoluta, recomendo que consulte seu advogado!. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Está certo, muito obrigado pela Rápida resposta os vídeos são bem esclarecedores também Fui no calendário do TRT e refiz o cálculo a intimação foi expedida no dia 23/10 .
Boa tarde! O Ministro do TST denegou agravo de instrumento e a turma denegou agravo interno. A empresa ainda pode recorrer ao STF? Qual recursos vem depois? Obrigado pelo vídeo.
A depender, cabem embargos de divergência dentro do próprio TST ou recurso extraordinário para o STF. Mas vou te falar, são recursos BEEEEEEM raros. a outra parte tem que estar num fôlego incrível. No nosso dia a dia, por exemplo, só a gente aqui do escritório que insiste nesses recursos (e quando achamos que está tudo muito favorável). A outra parte muito muito muito raramente passa do agravo interno.
Boa noite doutor ganhei na primeira estância na segunda da empresa ela recorrer pra terceira estância corro risco de perder todos o meu direito que ganhei na primeira e na segunda?
Olá, José! 😊 🔹 Possibilidade de Perder na Terceira Instância: Quando um processo chega à terceira instância (como o TST ou STJ), a análise geralmente se limita a questões de interpretação legal e aplicação de normas. A terceira instância não reexamina os fatos e provas do processo, que já foram analisados nas instâncias anteriores. 📄 O Que Isso Significa no Seu Caso? 📝 Decisão Favorável nas Instâncias Inferiores: Se você venceu na 1ª e 2ª instâncias, isso já demonstra que os fatos e provas apresentados foram convincentes. 📝 Limitações da Terceira Instância: O foco do recurso agora está em discutir possíveis erros na aplicação da lei, e não em reavaliar tudo o que foi decidido antes. 📑 Risco de Reverter Decisões Anteriores: Sim, existe o risco de que a terceira instância modifique as decisões anteriores, mas isso é menos comum. Isso pode ocorrer, por exemplo, se: A decisão das instâncias anteriores contrariou uma súmula ou jurisprudência consolidada. Houve aplicação equivocada de algum dispositivo legal. 🔹 Chance de Perder Todos os Direitos? É raro que toda a decisão seja revertida na terceira instância, mas o recurso da empresa pode levar à redução de valores ou ajustes na condenação. 🔹 O Que Você Pode Fazer? Converse com Seu Advogado: Ele pode verificar se há riscos reais no recurso apresentado pela empresa. Acompanhe o Processo: Certifique-se de que o advogado apresente as contrarrazões (defesa) no recurso da empresa para reforçar a decisão a seu favor. 🔹 Conclusão: Apesar de haver algum risco, as chances de perder tudo são pequenas, especialmente se a decisão já foi confirmada na 1ª e 2ª instâncias. Mantenha contato com seu advogado para garantir que sua defesa seja bem apresentada. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá, Carlos! Vamos entender o que significa a juntada de petição de manifestação no seu processo, especialmente após o recurso de revista da outra parte ter sido negado. 🔍 Recurso de revista negado: Quando o recurso de revista da parte contrária (deles) é negado, isso significa que o Tribunal Superior não aceitou o recurso e manteve a decisão da instância anterior. Isso é uma boa notícia, pois a decisão que favorece você provavelmente foi mantida. Agora, com a juntada de petição de manifestação, isso quer dizer que uma das partes (provavelmente a parte contrária ou até mesmo seu advogado) apresentou uma manifestação por escrito ao juiz. Essa petição foi anexada (juntada) ao processo para ser analisada. 📌 O que é uma petição de manifestação?: A manifestação é um documento em que a parte envolvida no processo apresenta suas alegações, informações ou pedidos ao juiz. Nesse caso, como o recurso da outra parte foi negado, essa manifestação pode ser uma resposta a essa decisão ou um novo pedido relacionado ao andamento do processo. 📌 Possíveis situações: A parte contrária pode estar se manifestando sobre o recurso de revista negado, talvez tentando buscar outra solução ou apresentando argumentos sobre a fase de execução. Seu advogado também pode ter se manifestado sobre o resultado ou algum trâmite processual relacionado ao próximo passo, como o cumprimento de sentença. ⚠️ O que esperar agora?: Se o recurso foi negado, o processo está mais próximo de ser concluído. A próxima fase pode ser a execução da sentença, onde será calculado o valor a ser pago, ou outra medida para garantir que a decisão seja cumprida. A manifestação será analisada pelo juiz, e ele poderá dar um despacho ou tomar alguma decisão com base no que foi solicitado nessa petição. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso esclareça o que está acontecendo no seu processo. Se precisar de mais detalhes ou tiver mais dúvidas, estou à disposição!
Ganhei em todas, e agora está em agravo regimental depois dos autos serem inconsteetavel. Sera q vai mais quanto tempo para receber o valor da causa? Ansioso sou seu fan obg
No meu processo foi pedido recurso interno ontem , mas em todos os recursos foram a ficaram a meu favor , principalmente pois a outra parte nao grifou o motivo de recorrer .
Professor, boa noite! E quando você ganha a primeira e segunda instância, a empresa apresenta o recurso de revista, que é negado. Depois disso apresenta Agravo de instrumento em RR. O processo sobe para o TST ai aparece: Recebidos os autos para prosseguir. No outro dia aparece: Trânsito em julgado. Significa uma desistência da empresa?
Olha, é um andamento um pouco inesperado, nessa ordem que você está relatando. Pode até ser desistência mesmo.... mas só vendo o processo para entender.
Ola Dr....ingressei com um processo trabalhista, ganhei na primeira instancia, a empresa recorreu ao TRT, ganhei por unanimidade dos desembargadores, agora recorreram novamente com o RR...a a possibilidade de reverterem a decisao ?
Olá, Jones! 🔹 Após você ter ganho tanto na primeira instância quanto no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) por unanimidade, a empresa recorreu com um Recurso de Revista (RR) ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Vou explicar como isso funciona e a possibilidade de reversão. 1️⃣ Recurso de Revista (RR): Esse recurso não serve para reavaliar todos os fatos e provas do processo, mas apenas para questionar questões de direito - como interpretações de leis ou alegações de que houve violação de normas constitucionais ou legais. Por isso, o TST aceita o recurso apenas se houver um argumento jurídico específico e bem fundamentado. 2️⃣ Possibilidade de Reversão: Como você já venceu nas instâncias anteriores, a chance de reversão geralmente é mais baixa, especialmente após uma decisão unânime no TRT. O TST tende a respeitar as decisões das instâncias inferiores, salvo se houver um ponto jurídico muito claro e relevante que justifique uma mudança. 3️⃣ O que esperar: Se o TST aceitar o recurso, ele revisará apenas os aspectos jurídicos. Caso considere que a decisão do TRT foi correta, manterá o que já foi decidido e seu caso será concluído a seu favor. 💬 Acompanhe o processo e converse com seu advogado para entender os próximos passos e as chances reais de sucesso da empresa no TST. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Boa noite doutor,uma duvida séria: A minha ação trabalhista esta no TRT-3 (Belo Horizonte) e a última atualização no site Jusbrasil é de 25/06/2024 (acordão).Após isso esta informando que esta com "petição de Recurso de Revista" pois a empresa alegou recuperação judicial (Anexo Juntado: 32 DECISÃO_RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL_ 90 dias)Meu advogado me informou que esta em analise no TRT para subir para o TST...qual o prazo que o TRT tem para analisar esse recurso de revista? ja tem 3 meses e não tenho posicionamento,meu seguro desemprego da empresa onde trabalhava não saiu ate hoje e ja tem quase 1 ano que estou desempregado.Meu advogado me informou que so libera esse seguro desemprego no final do processo.Mas vale a pergunta,qual o prazo para o TRT analisar o recurso de revista?
Olá! Vou te explicar como funciona o processo de recurso de revista no TRT e o que pode estar acontecendo no seu caso. 🔍 Recurso de revista: O recurso de revista é direcionado à instância superior, no caso, ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), e é utilizado para revisar questões de direito (interpretação da lei). Ocorre que ele é apresentado na instância inferior e é ela quem diz (a princípio) se o recurso deve ir ao TST ou não. Como você mencionou, o processo está no TRT-3 (Belo Horizonte) e está aguardando análise do tribunal para decidir se o recurso de revista será aceito e enviado ao TST. 📌 Prazo para análise do recurso de revista: Não há um prazo específico e rígido para o TRT analisar e aceitar o recurso de revista, pois isso pode variar bastante dependendo da carga de trabalho do tribunal e da complexidade do caso. Em média, essa análise pode levar de alguns meses até um ano, especialmente em tribunais com maior volume de processos, como o TRT-3. O fato de já ter passado 3 meses sem movimentação pode ser normal. Hoje, na prática, tenho notado que na maioria dos casos não leva mais de 2 meses, mas ano passado mesmo tivemos o azar de pegar um processo em que a análise do tribunal levou 8 meses. Logo, infelizmente, é um prazo que varia demais. 📌 Recuperação judicial da empresa: A empresa alegou que está em recuperação judicial, o que pode influenciar o andamento do processo, principalmente em relação à execução da sentença. Contudo, isso tende a não influenciar no julgamento do recurso (a menos que o recurso trate da execução dos valores devidos, que, pelo que entendi, não é o seu caso... me corrija se eu estiver errado). 📋 Seguro-desemprego: Seu advogado está correto ao dizer que o seguro-desemprego pode ser liberado somente ao final do processo, especialmente se houver questões pendentes que envolvem a rescisão do contrato de trabalho ou pagamento de verbas rescisórias. Isso acontece porque o seguro-desemprego é liberado após o encerramento do vínculo empregatício, o que no seu caso ainda está sendo discutido judicialmente. ⚠️ Conclusão: O TRT não tem um prazo rígido para analisar o recurso de revista, e o fato de já terem se passado 3 meses pode ser normal. A recuperação judicial da empresa também pode influenciar o andamento do processo e o pagamento de direitos como o seguro-desemprego, que normalmente só é liberado ao final do processo. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Meu processo está assim atualmente não admitido recurso de revista...e agora foi para agravo de instrumento seria subir para Brasília TST depois do agravo oq vem depois
Então... agora vem o julgamento do agravo de instrumento que visa destrancar o recurso de revista. se não for provido, pode vir a fase de agravo interno e as outras fases que explicamos no vídeo.
boa nt dr o meu o trt foi ao meu favor e a reclamada entro recurso de revista e o trt denego e entro com agravo de instrumento mas o desembargador mando pro tst mas manteve a decisao anterios de ter denegado o recurso de revista tem grande chances dr desse agravo ser denegado tbm pelo tst ? mt obrigada
Karine, isso depende demais dos detalhes da situação, não tem como responder isso. A regra é que virar no TST é sempre bem mais difícil - precisa de um bom advogado e um pouco de sorte.
Muito obrigado pelo elogio, Fernando! É sempre ótimo receber comentários assim. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Dr recurso de revista na fase de execução demora muito? Na fase de conhecimento foi resolvido em 5 meses, e agora na fase de execução ja foi pra mais de 1 ano e até agora não saiu a decisão, foi distribuído por dependência pros msm que julgaram na fase de conhecimento
Olá, Roque! Vamos entender por que a fase de execução pode demorar mais e o que esperar do seu recurso de revista. 🔹 Fase de Execução A fase de execução costuma ser mais demorada do que a fase de conhecimento porque envolve a cobrança de valores ou o cumprimento de obrigações determinadas na sentença. Isso inclui cálculos, bloqueios de bens, penhoras, e, muitas vezes, o envolvimento de outros órgãos, como bancos e empresas, para garantir o pagamento. 🔹 Recurso de Revista na Execução O recurso de revista nessa fase é mais restrito, pois ele só é aceito para discutir questões de direito, e não de fato. Mesmo assim, o tempo para análise pode variar bastante. Em geral, o recurso de revista na execução pode demorar mais do que na fase de conhecimento, já que essa fase envolve procedimentos complexos e a necessidade de garantir o cumprimento da decisão. 🔹 Distribuição por Dependência O fato de o recurso ter sido distribuído para os mesmos julgadores da fase de conhecimento pode ajudar a acelerar o processo, já que eles já estão familiarizados com o caso. No entanto, a complexidade da fase de execução pode fazer com que o julgamento leve mais tempo. 🔹 Conclusão Embora a fase de conhecimento tenha sido rápida no seu caso, a fase de execução, especialmente com o recurso de revista, pode levar mais tempo. Isso é comum, mas você pode pedir ao seu advogado que acompanhe o andamento e pressione por uma resolução mais rápida, se possível. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se precisar de mais ajuda, estarei à disposição!
@@leandrodosprazeresneves5726 Porque se ainda está esperando embargos de declaração no segundo grau, vai demorar mais do que se estiver em sede de embargos de declaração no TST, caso em que pelo menos uma decisão monocrática do superior já deve haver.
Ola parabéns pelo ótimo trabalho 👏 Gostaria de tirar uma dúvida, o processo da minha esposa tá em 2 estância entro em pauta de julgamento e esse julgamento tem uma semana que aconteceu oque vem agora doutor
Olá, muito obrigado pelo elogio! 😊 Vamos falar sobre o que acontece após o julgamento na 2ª instância. 🔍 O que significa estar em 2ª instância e ter sido julgado? Quando o processo chega à 2ª instância, ele é analisado por um colegiado de desembargadores ou juízes de um tribunal. O fato de o processo da sua esposa já ter entrado em pauta de julgamento e o julgamento ter ocorrido significa que os desembargadores já discutiram o caso e decidiram sobre o recurso. 📋 O que acontece agora? Publicação do Acórdão: A próxima etapa normalmente é a publicação do acórdão, que é o documento que contém a decisão dos desembargadores. Pode demorar alguns dias ou semanas para que esse acórdão seja publicado oficialmente. Prazos para recurso: Após a publicação do acórdão, as partes (tanto a sua esposa quanto a parte contrária) podem ter a oportunidade de apresentar recursos contra essa decisão, como o Recurso de Revista ou Embargos de Declaração, se houver algum ponto que precisem esclarecer ou contestar. Execução da sentença: Se não forem apresentados mais recursos, ou se o recurso for rejeitado, o processo pode seguir para a execução da sentença, onde os direitos reconhecidos serão efetivados (como pagamento de valores, cumprimento de obrigações, etc.). 📋 Possíveis cenários: Se ninguém recorrer: O processo pode ir para a fase de cumprimento de sentença, e sua esposa pode começar a receber o que for devido. Se houver recurso: O processo pode subir para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou outra instância, prolongando o prazo até a finalização. ⚠️ Conclusão: Agora, o processo está aguardando a publicação do acórdão, e, a partir daí, vocês saberão se haverá mais recursos ou se o caso seguirá para a execução. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Bom dia! Eu ganhei o meu processo em segundo grau, a empresa recorreu com recurso em revista, mas foi denegado por não preencher o requisito do inc.l parágrafo 1°-A do art 896 da CLT, caso a empresa perca o prazo para recorrer com o agravo de instrumento, o que acontece? Alguém pode me ajudar com essa informação???
Cada recurso desse deve ser uma grana não? Então a empresa acaba desistindo na segunda instância do que gastar tanta grana por nada? Ou não,vale a pena entrar com tantos recursos?
Olá, Renato! 😊 🔹 Você levantou uma questão importante sobre os custos dos recursos na Justiça do Trabalho. Vamos detalhar os aspectos que podem influenciar essa decisão: 📌 Os custos de recorrer na Justiça do Trabalho Custas Processuais: Para cada recurso interposto, a parte perdedora geralmente precisa pagar custas processuais (2% sobre o valor da condenação, limitadas a 4 salários mínimos). Depósito Recursal: Além disso, para interpor recursos como o Recurso Ordinário ou Recurso de Revista, a empresa precisa realizar um depósito recursal, que serve como garantia do valor devido ao trabalhador. Esses valores são elevados (mais de R$ 10 mil por recurso, dependendo da fase). Honorários e Multas: Se a empresa perde e são aplicadas multas por má-fé ou honorários de sucumbência, os custos aumentam ainda mais. 📌 Por que algumas empresas insistem em recorrer? Redução do Valor ou Reversão: Se a empresa acredita que há uma boa chance de reduzir o valor da condenação ou reverter a decisão, os custos podem ser justificados. Postergar o Pagamento: Em alguns casos, as empresas usam os recursos como uma estratégia para ganhar tempo antes de efetuar o pagamento. Isso, porém, pode acarretar multas e juros. Precedentes: Empresas maiores, que enfrentam ações trabalhistas frequentemente, às vezes recorrem para evitar criar precedentes que possam prejudicá-las em outras demandas. 📌 Quando vale a pena desistir? Sem Chances de Reversão: Quando a decisão já está bem fundamentada nas instâncias anteriores, novos recursos podem ser apenas um gasto desnecessário. Risco de Multas e Sanções: Recursos considerados protelatórios podem levar à aplicação de multas e condenações adicionais, o que torna o processo mais oneroso. 🔍 No geral, a decisão de recorrer é estratégica e depende do custo-benefício avaliado pela empresa, levando em conta o risco jurídico e financeiro. 🌲Espero que tenhamos conseguido esclarecer sua dúvida, Renato! Um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias e conquistas para sua família! 🎅✨ 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá, Walcyr! 🔹 Após o julgamento dos embargos de declaração, o prazo para interpor um recurso de revista é de 8 dias úteis. Esse prazo começa a contar a partir da publicação da decisão sobre os embargos de declaração. 🔹 Se o recurso de revista não for interposto dentro desse prazo, o processo poderá transitar em julgado, ou seja, a decisão se torna definitiva e não caberá mais recurso, encerrando o processo. O trânsito em julgado é o marco que torna a decisão final, confirmando os direitos estabelecidos na sentença sem possibilidade de revisão. 🔹 Portanto, é essencial ficar atento ao prazo de 8 dias úteis após os embargos de declaração, pois, sem o recurso de revista, a sentença poderá transitar em julgado, consolidando o resultado do processo.
Boa noite doutor! Faz um vídeo explicando por que normalmente 90% das empresas não recorrem para o TST, sera se e por causa do deposito recursal que e bem caro? Nao achei nenhum video na internet falando sobre isso.
O valor do depósito é um impeditivo importante. Mas os advogados costumam desencorajar por dois motivos: 1) não tem nenhuma previsão no contrato de que ganharão mais se forem pro TST (e um recurso de revista dá muito trabalho) e; 2) a maioria massiva dos advogados não fazem ideia de como fazer um recurso de revista, então eles nunca ganham, logo, aprendem que não vale a pena recorrer. e, é claro, é uma fase recursal desgraçada mesmo. Até a gente que é bom de verdade no negócio às vezes não consegue fazer valer a lei.
Olá, sou o autor e vi que o réu entrou com recurso de revista, porém ele usou seguro garantia sem o certificado de lisura da empresa seguradora. Além de ter juntado comprovante de agendamento de pagamento no último dia do prazo para o recurso. Pergunto, então, ele pode entrar com agravo de instrumento para pedir prazo para regularizar? Ou já será devolvido direto para vara de origem ?
Olá, Edmilson! Vou te ajudar a entender a situação envolvendo o recurso de revista e o uso de seguro-garantia pelo réu. 🔍 Quando o réu entra com um recurso de revista em processos trabalhistas, ele tem a obrigação de garantir o juízo, o que geralmente é feito por meio de depósito judicial, seguro-garantia ou fiança bancária. No seu caso, ele utilizou um seguro-garantia, mas você mencionou que ele não apresentou o certificado de lisura da empresa seguradora e juntou apenas um comprovante de agendamento de pagamento no último dia do prazo. Aqui estão os pontos principais a considerar: 📌 Certificado de lisura da seguradora: O certificado de lisura (ou idoneidade) é um documento necessário para comprovar que a seguradora é confiável e pode honrar o seguro-garantia. A ausência desse certificado pode ser motivo para o recurso ser considerado irregular e, em alguns casos, inadmitido. 📌 Comprovante de agendamento de pagamento: Apenas o comprovante de agendamento não é suficiente para garantir o juízo. É necessário que o pagamento efetivo ou o seguro-garantia esteja formalizado dentro do prazo legal. Se isso não aconteceu, pode haver consequências processuais para o réu, como o não conhecimento do recurso. 📌 Agravo de instrumento: O réu pode sim tentar interpor um agravo de instrumento caso o recurso de revista seja inadmitido devido a irregularidades no seguro-garantia. O agravo de instrumento é utilizado para contestar a decisão que inadmitiu o recurso. Nesse agravo, o réu poderia argumentar e pedir um prazo para regularizar a situação. No entanto, a decisão sobre permitir ou não essa regularização cabe ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). 📌 Devolução para a vara de origem: Se o agravo de instrumento não for aceito ou se o recurso de revista for considerado definitivamente inadmissível, o processo será devolvido para a vara de origem para que se prossiga com a execução. ⚠️ O que fazer agora?: Continue acompanhando o processo de perto, e, se o recurso for inadmitido, fique atento a qualquer agravo que o réu possa interpor. Caso isso aconteça, seu advogado poderá se manifestar para reforçar que o seguro-garantia foi apresentado de forma irregular e que o prazo já expirou. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida. Se precisar de mais detalhes ou orientações, estou à disposição!
bom vou tentar resumir sobre o meu processo. Entrei em 2020 estava grávida e fui dispensada por justa causa, só que a empresa estava há 2 meses com meu salário atrasado e acabei fazendo uma publicação em rede social xingando a empresa. ganhei em primeira instância e o juiz me cedeu um indenização entraram com embargos de declaração e logo após recurso ordinário onde perdi a indenização mas ainda sim ganhei a reversão da justa causa, após isso entraram com recurso de revista e foi negado, após agravo de instrumento onde por decisão monocrática ainda ficaram a meu favor e após entraram com agravo interno onde novamente não foi provido
Boa tarde Dr. Meu esposo ganhou na 1° instância. A empresa recorreu e ganhou na 2° instância. Entramos com o recurso de revista e não foi aceito, entramos com o agravo de instrumento e não foi aceito tb. Qual o próximo passo???
Se o agravo de instrumento em recurso de revista não foi aceito pelo tribunal regional, em teoria, teria que impetrar mandado de segurança. Se pelo próprio TST, interposição de agravo interno.
@@jessisantosp Multa processual é paga mesmo por quem é beneficiário da gratuidade da justiça. Contudo, a multa em agravo interno não é comum. Não basta o agravo não ser aceito, tem que não ser aceito por unanimidade E, ainda, que seja notado pelo tribunal que houve certa má-fé na interposição do recurso.
Dr quando o processo está em segunda instância e o Relator vota contra o processo do trabalhador reclamante, mas os demais desembargadores pedem vista do processo, há boas chances desses desembargadores discordarem do relator e votarem a favor da causa do reclamante? Ou os desembargadores são todos colegas e não costumam terem opniões diferentes?
E no seu caso, o que está acontecendo? Conta pra gente!
A resposta é vago não é isso que
Queria ouvir
@@cosmevianasantosbragaviana5142 Tenho certeza que você encontrará ótimos vídeos no youtube que ajudarão você a encontrar o que busca.
O adv do reclamante precisa manisfestar algo, depois que o R.R da reclamada é denegado?
Boa tarde qto tempo demora qdo esta no TST ja que esta desde fevereiro?
Meu esposo tem uma causa coletiva de equiparação salarial, já tem 19 anos . Esse processo já subiu p STS e voltou para a vara de origem só para o juiz mandar pagar , aí foi transitado e julgado sendo que a empresa recorreu e foi para a segunda instância. Esse processo ainda pode subir para o superior ou na segunda instância mesmo já e resolvido?
Pra mim quando ministro vê que a empresa tá querendo enrolar o processo cada recursos deveria subir o valor da causa em 100%
Se for visto que está sendo "enrolação", pode ser aplicada multa que vai até 10%.
se o processo nao for aceito pro TST. mesmo agravo interno. ele encerra ali mesmo no segundo grau e volta pra vara de origem?
Isso mesmo meu amigo vc falo tudo agora isso é um jogo não justiça fica nesse pinguim pongue
Meu processo vai para Brasília e foi publicado acórdão
Ótimo @@lsadvs
O melhor que vi em matéria de explicação excelente advogado!
Muito obrigado!
Explicou melhor que meu adv faço perguntas pra ele. Não me responde direito 😢
Maravilha Doutor, entendi perfeitamente os tramites que ocorrem dentro do TST! muito obrigado pela bela explicação.
Muito obrigado pelo comentário - antes mesmo do vídeo estrear!
Explicou melhor que o meu advogado. Parabéns!
Muito obrigado!!!
Explicação magnífica, esplêndida e diferenciada. Digna de aplausos.👏👏👏👏 Mais um inscrito! Muito obrigado!
Muito obrigado, Rocha! Confesso que me esforcei bastante nesse vídeo! hahaha
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Até me inscrevi , é neste tipo de explicacao que chega a ser uma aula , da vontade até de cursar direito e sair advogando em causas trabalhistas , foi cirurgica essa explicação , parabéns nota-se conhecimento elevado e diferenciado , parabens dr.
Muito obrigado pelo comentário elogioso, Yuri!!!
O meu já passou do acórdão! No caso 3 instância! Aguardando!
Está no STF??? Ou já voltou de lá
Espero que dê tudo certo!
Boa noite quanto tempo pra chegar no acórdão
Melhor explicação do RUclips e já vi VÁRIAS
Muito obrigado!
Muito bem esplicado parabéns.
Dr ,meu processo trabalhista e pra pedir indenização maternidade fui mandada embora da empresa gravida de 2 mes , ganhei no 1 grau e no segundo grau com o desembargador deixando claro wue esse direito e pela lei e nao pode tirar esse direito, to torcendo pra nao ter recurso de revista meu filjo ja esta com 9 mes espero wue acabe logo
Q quando ele se formar na faculdade sai o seu processo 😂😂 justiça brasileira é ridícula !!!
Excelente explicação sempre assisto os vídeos
Cada vídeo é uma aula
Já sei mais que meu advogado
hahaha muito obrigado, Paulo!
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Perfeito , o melhor e mais bem explicado
Muito obrigado, Sidney!
Que explicação clara! Não sabia que o advogado teria que ser muito bom, pra ser julgado o recurso de revista.... Eu pensei que todos os recursos seriam aceitos, independente de qual fosse sl pedidos.
Olá, Natalia! Realmente, é um tipo de detalhe técnico que não é muito falado. E, para ser sincero, a maioria dos advogados não falam porque também não entendem isso muito bem kkkk.
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MELHOR EXPLICAÇÃO QUE OUVI ATÉ AGORA ...MUITO ESCLARECEDORA!!!!!!!!!!!
Muito obrigado!!!!
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explicação excepcional, parabéns pela fluidez e por essa didática tão boa! que Deus te abençoe e que você e Jesus possam sempre caminhar lado a lado!
Muito obrigado!!!
Boa noite Doutor , meu processo foi para recurso de revista quanto tempo mais ou menos demora ser julgado esse recurso? E esse tempo de espera empresa tem que pagar juro ?
Olha, a maioria dos processos aqui no escritório são resolvidos em no máximo 6 meses depois que chegam no TST. Mas não é uma regra. Tem processo lá com mais de 3 anos.
E sim, os valores continuam sendo atualizados até o momento do pagamento.
Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
Boa noite Dr eu ganhei o primeiro e o segundo 2 grau porem hoje eles entraram as 20:26 dia de hoje 13/12
Olá, Diego! Respondemos você no seu outro comentário.
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial.
Apareceu agora assim no meu processo.
Ótimo vídeo. Agora o processo esta com status de: DECORRIDO O PRAZO. Agora é aguardar para ver se a empresa vai recorrer..
Vamos torcer para não recorrer!!!
Drº , Processo voltou para a vara de origem." À Contadoria para ajuste dos cálculos homologados, observados nos termos da decisão " O que isso seguinifica?
@@Carlostin212parabéns agora e a melhor fase , já já tem $$ na sua mão meu nobre .......
eai, como esta seu processo?
@@andrevictor2358 Olá DRº ! SAIU.. A empresa depositou 30% do valor da causa e parcelou em 6 x..
Melhor explicação sobre o tema no RUclips! Parabéns e obrigada!
Li que os casos que já possuem jurisprudência andam mais rápido! Isso é verdade mesmo? Por exemplo, 7 e 8 hora extra dos bancos!
É meio mito. O que acontece é que se já tem jurisprudência pacífica, geralmente, diminui a quantidade de recursos cabíveis. Por exemplo: para entrar com embargos de divergência, você tem que demonstrar que uma das câmaras do TST tem um entendimento diferente daquela na qual você perdeu o pedido. Se todas as turmas têm o mesmo entendimento, como você vai comprovar isso?
@@lsadvs entendi! Obrigada pela explicação! Nota mil seu canal!
@@lsadvs No meu caso, tenho um processo transitado em julgado a meu favor em nov/22 da 7 e 8 horas extras. O Banco entrou com o Recurso de Revista de acórdão no Processo de Execução. Pela sua explicação, não tem mais o que eles argumentarem, sinceramente. Tomara que pare por aí!
Se tratanto em matéria de fato , de fato é a melgor explicacão que ja vi até hoje sobre o andamento processual , logo como chegamos no TST discutirmos matéria de direito , logo você tem o direito de ganhar os parabéns pelo excelente trabalho deve ser um advogado top , não cabendo aqui embargos de divergencia pois a decisão daa turmas ja foi uniformizada , muito menos recurso extraordinário , tmj dr , abraços 😅😅 😂
Esse é o elogio mais criativo e jurídico que já recebemos! uhahuahuauah
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Boa noite Dr. O meu caso é justamente parecido! Ganhei a periculosidade no processo de primeira instância(Teve laudo do perito provando que o trabalho que exercia era periculoso)Nesse processo pedi a equiparação salarial e desvio de função, porque havia funcionários que fazia a mesma atividade com salários maiores e eu ainda exercia outras funções( como trabalho de Topografia) na mesma área. Fomos para o recurso do segundo grau. No acórdão os desembargadores anularam o que havia ganho e ainda alegaram que não tinha direito a equiparação salarial nem a função que fazia diferente dos demais. A advogada entrou com recurso de revista. Agora vou rezar pra ver o que vai dar por que se fosse reconhecido pelo menos a periculosidade ficaria satisfeito. O meu trabalho era fiscalizar as áreas do estado, retirar invasores com a polícia, fazer reintegração de posse, etc. Obg, pela explicação.
Boa noite, Claudio! Sinto muito pelas reviravoltas no seu processo. Vou tentar esclarecer um pouco sobre a situação atual e o que esperar a seguir.
Seu caso já passou por diversas fases: ganho de causa em primeira instância sobre a periculosidade, perda desses ganhos no recurso de segundo grau e agora está pendente o recurso de revista. Aqui está o que acontece normalmente nessa fase:
Recurso de Revista: Esse recurso é direcionado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tem como objetivo contestar decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que possam estar em desacordo com a legislação federal ou com a jurisprudência consolidada do TST. O recurso de revista é limitado a questões de direito e não reexamina fatos e provas.
Análise do Recurso: O TST vai analisar se o recurso atende aos requisitos necessários para sua admissão, como a demonstração de divergência jurisprudencial ou violação de dispositivo legal.
Julgamento do Recurso de Revista: Se o recurso for admitido, ele será julgado pelo TST. O tribunal analisará as questões de direito apresentadas para decidir se mantém ou reforma a decisão do TRT.
Resultados Possíveis: Se o TST entender que houve erro na decisão dos desembargadores do TRT, ele pode restaurar a decisão de primeira instância ou determinar um novo julgamento sobre determinadas questões.
Quanto ao tempo, o processo pode demorar, pois o TST recebe muitos recursos de todo o Brasil, e cada caso é analisado cuidadosamente. Sua advogada está fazendo a parte dela entrando com o recurso de revista, e agora é realmente uma questão de aguardar o andamento no TST.
Entendo que a periculosidade, pelo risco envolvido no seu trabalho, é um ponto crucial para você. É importante manter a comunicação com sua advogada para entender todas as movimentações do processo e as possibilidades a partir de agora.
@@lsadvs Obrigado Dr. Não tem como deixar de agradecerer por ter tomado um pouco do seu tempo pra esclarecer um pouco do que acontece com o trabalhador brasileiro que dedicou parte da sua vida com esmero esforço e depois ter que recorrer à justiça pra procurar os seus direitos. Muitíssimo obrigado! Abs
Boa noite !
Meu processo está Trt ganhei na primeira e na segunda instância , é uma causa trabalhista de banco economia mista , ganhei também a reintegração. Eles recorreram com o recurso de revista , agora é aguardar , eu acredito que não será julgado pelo que você explicou
No meu caso , a empresa pediu admissibilidade de recurso de revista, desde o dia 11/03..... e ainda não teve nenhuma posição do juiz .... sobre o assunto!!! Ja esta na segunda estância......e ja teve 02 acórdão....tds favorável.....trt
A maioria das decisões são negando a admissibilidade. Vamos torcer!
@@lsadvs Deus te ouça.....obg .....ótima semana!!!!!!
@@lsadvs SAIU, QUE O JUIZ ,DENEGOU O PEDIDO DE RECURSO DE REVISTA..... NAO ACEITOU......NO CASO ........ MAIS UMA VITÓRIA.......AGORA ESTOU APREENSIVO, SE ELES VÃO, PEDIR AGRAVO DE RECURSO DE REVISTA 😓😓😓....TA NA MÃO DE DEUS
@@lenovomotoeplus7849 oi já teve algum andamento?
@@lenovomotoeplus7849 qual foi o prazo que foi concluído o recurso de admissibilidade? O meu está a 1 mês parado…
Eu perdi na 1 e segunda instância ela pediu o recurso de revista e na 3 instância eu ganhei
Que bom!!!
Caraca! Você é fera, simples e rápido e objetivo, facim, facim de entender 👍🏻🙌🏻👊🏻
Muito obrigado, Jorge!
Quando o presidente do trt nega o recurso de revista ao tst. O que acontece?
Olá, João! 😊
🔹 Entendimento da Situação: Quando o presidente do TRT nega o Recurso de Revista ao TST, significa que ele não autorizou o envio do recurso ao tribunal superior, por entender que os requisitos legais para admissibilidade do recurso não foram cumpridos.
📄 Fundamentação Jurídica: De acordo com o Art. 896 da CLT, o Recurso de Revista é cabível em casos de:
Violação literal de dispositivo de lei ou da Constituição.
Decisão contrária à jurisprudência consolidada.
Divergência jurisprudencial entre tribunais.
Se o presidente do TRT entende que esses requisitos não foram preenchidos, ele pode barrar o recurso na fase de admissibilidade.
🔍 O Que Pode Ser Feito Agora? 🔸 Agravo de Instrumento:
Quando o Recurso de Revista é negado, a parte interessada pode interpor um Agravo de Instrumento, conforme o Art. 897, alínea "b" da CLT. Esse recurso é direcionado ao TST para contestar a decisão do presidente do TRT, com o objetivo de destrancar o Recurso de Revista.
🔸 Prazo:
O Agravo de Instrumento deve ser interposto no prazo de 8 dias úteis, conforme previsto no Art. 897 da CLT.
🔸 O Que o TST Fará?
Se o Agravo de Instrumento for aceito, o TST analisará a decisão do presidente do TRT e, se concordar que o recurso deve ser admitido, fará o julgamento do Recurso de Revista.
💬 O Que Significa Isso no Seu Caso? Se o presidente do TRT negou o Recurso de Revista, o processo pode seguir para execução provisória (se for o caso), mas isso dependerá de uma avaliação da parte contrária sobre interpor o Agravo de Instrumento ou aceitar a decisão já transitada.
🔹 Próximos Passos: ✅ Converse com Seu Advogado: Verifique se há fundamento sólido para interpor o Agravo de Instrumento e, se for o caso, apresente o recurso dentro do prazo.
✅ Acompanhe o Processo: Caso o Agravo não seja interposto ou negado, o próximo passo será a execução da sentença, garantindo a efetividade da decisão já transitada em julgado.
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Explicação excelente!
Muito obrigado, Ivana!
Boa tarde coloquei a firms na justiça ganhri nos trt do rio agora a firma recorreu ao tst em Brasília me diz demora
Aqui no escritório a maioria dos processos não demoram mais de 6 a 8 meses depois que chegam no TST. Mas tem casos e casos - em alguns pode durar anos.
Dr pode me ajuda !por favor apenas tirar dúvidas minha sobre meu caso que meu advogado quase nao me explica
pois não
Interessante ótima explicação
Muito obrigado, Sergio!
Ganhou mais um inscrito!! Parabéns Dr.
Muito obrigado, Adriano!!!
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Dr marcel boa noite, agradeço pela explicação e explanação com linguagem muito facil de entendimento. O sr tem escritório em Brasília????
Paulo, nosso escritório é em São Paulo, mas atuamos em Brasília!
No meu caso ganhei na primeira e segunda instância so que na segunda instância aumentou o valor da causa , aí a empresa colocou embargos de declaração, foi negado a eles aí agora colocaram juntada a petição de recurso de revista , pode isso 😢 isso aconteceu hoje , agora recorreram a Brasília, a pergunta é quanto tempo demora para analisarem se esse processo sobe ou não a Brasília ?
Olá, Érico! 😊
🔹 Você explicou que ganhou em 1ª e 2ª instâncias, e o valor da causa foi aumentado no tribunal. A empresa tentou reverter isso com Embargos de Declaração, que foram negados. Agora, eles apresentaram um Recurso de Revista, que tem como objetivo levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
🔸 *Pode isso?*
Sim, a empresa tem o direito de apresentar o Recurso de Revista após a decisão da 2ª instância, desde que alegue questões específicas, como:
- *Violação direta de norma jurídica* (descumprimento claro de uma lei).
- *Divergência jurisprudencial* (quando tribunais dão decisões diferentes para casos semelhantes).
🔹 *Quanto Tempo Demora para Decidirem se o Processo Sobe ao TST?*
1️⃣ **Análise Inicial (Juízo de Admissibilidade):**
O próprio Tribunal Regional do Trabalho (TRT) onde seu processo está vai analisar se o Recurso de Revista atende aos requisitos legais para ser enviado ao TST. Essa análise costuma levar de 1 a 4 meses, dependendo do tribunal e da complexidade do caso.
2️⃣ **Caso o Recurso Não Seja Admitido:**
Se o TRT rejeitar o recurso, a empresa pode interpor um Agravo de Instrumento para tentar destrancar o recurso e obrigar o TST a analisar a admissibilidade.
3️⃣ **Se o Processo For Admitido:**
Se o recurso for aceito, o processo será remetido ao TST. Lá, o tempo de análise pode variar bastante, mas normalmente os recursos no TST levam de 6 meses a 2 anos para serem julgados, dependendo do volume de processos na turma ou no relator responsável.
🔸 *O Que Isso Significa para Você?*
Enquanto o recurso é analisado, o que já foi decidido na 2ª instância permanece válido. Se for o caso, seu advogado pode avaliar a possibilidade de iniciar a execução provisória para garantir o pagamento dos valores determinados, mesmo enquanto o recurso tramita em Brasília.
💡 Minha sugestão é acompanhar de perto as movimentações processuais e discutir com seu advogado estratégias para evitar atrasos desnecessários. É um momento em que paciência é fundamental, mas é importante que seus direitos sejam preservados.
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@lsadvs Como funciona a execução provisória e quais os direitos eu teria , e o que mudaria, pode me explicar mais essa?
@ Olá de novo, Érico! 😊
🔹 *Execução provisória* é um instrumento jurídico que permite dar andamento à fase de execução (cobrança ou cumprimento da sentença) *mesmo que ainda existam recursos pendentes* no processo. Ela é uma forma de garantir que os direitos já reconhecidos nas instâncias anteriores sejam assegurados, evitando atrasos excessivos. Vou te explicar como funciona e quais são os seus direitos.
🔸 *Como Funciona a Execução Provisória:*
🔹 A execução provisória pode ser iniciada com base na decisão da 2ª instância, já que o Recurso de Revista apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) *não tem efeito suspensivo*. Isso significa que a decisão do tribunal regional permanece válida até que o TST decida de forma definitiva.
🔹 Você ou seu advogado solicitam ao juiz que inicie a execução dos valores reconhecidos na sentença. Isso pode incluir:
✔ Penhora de bens ou valores da parte devedora.
✔ Expedição de alvarás para pagamentos de depósitos já feitos pela empresa.
✔ Liberação de valores atrasados que já estejam incontroversos (sem mais discussões possíveis).
🔸 *Quais Direitos Você Teria na Execução Provisória?*
✔ Você pode receber valores incontroversos (por exemplo, aqueles que não dependem de revisão pelo TST).
✔ A execução pode incluir a penhora ou bloqueio de bens da empresa para assegurar o pagamento final.
✔ Os valores recebidos ficam sob sua posse, mas pode ser necessário devolvê-los, *somente se o TST reformar completamente a decisão*.
🔸 *Ponto Importante Sobre o Dinheiro Arrecadado:*
💡 Geralmente, o dinheiro arrecadado na execução provisória fica parado no processo, ou seja, deixa de gerar eventuais juros ou outros encargos que seriam devidos pela parte. Ele pode, no máximo, acumular os juros da conta bancária judicial onde está depositado. Para sacar esse dinheiro, normalmente, será necessário dar uma garantia, como a devolução dos valores caso o TST modifique a decisão final.
🔸 *O Que Muda na Prática?*
🔹 A grande vantagem é que você não precisa esperar anos para começar a ver os resultados do processo.
🔹 Caso o TST mantenha a decisão da 2ª instância (o que é muito comum quando ela é bem fundamentada), o que foi pago na execução provisória se tornará definitivo.
🔸 *Riscos da Execução Provisória:*
Embora rara, existe a possibilidade de devolução dos valores, caso o TST altere a decisão de forma significativa. No entanto, esse risco pode ser avaliado pelo seu advogado com base na solidez da decisão que você já obteve.
💡 Recomendo que você converse com seu advogado para avaliar a possibilidade de iniciar a execução provisória. É uma estratégia muito útil para acelerar o recebimento dos valores, especialmente quando o recurso da empresa tem baixa chance de êxito.
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@@lsadvs Dr tudo certo . Pode me ajudar oque significa isso?
Remetidos os autos para setor de recursos para cumprir determinação judicial
Ganhei nas duas instâncias e foi negado o recurso de revista da outra parte! Caso eles não entrem com um novo recurso, o que acontece? Obrigado e excelente trabalho!
Eles entraram com recurso depois disso?
Estou na mesma situação.
Olá oq significa recebido agravo interno em recurso de revista sem efeito suspensivo???
Olá, Douglas! Vou explicar o que significa essa movimentação no seu processo.
🔹 Recebido Agravo Interno em Recurso de Revista
O agravo interno é um recurso utilizado dentro do próprio tribunal, geralmente para contestar uma decisão tomada por um desembargador ou ministro, pedindo que o colegiado (outros magistrados) revise a decisão. Nesse caso, o agravo interno está relacionado a um recurso de revista, que é um recurso destinado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir questões de direito.
🔹 Sem Efeito Suspensivo
Quando um recurso é recebido sem efeito suspensivo, isso significa que a decisão anterior continua a valer e a ter efeito enquanto o recurso está sendo analisado. Ou seja, mesmo que o agravo tenha sido apresentado, ele não suspende o cumprimento da decisão anterior.
🔹 Conclusão
O agravo interno foi apresentado para tentar reverter uma decisão no processo, mas como ele foi aceito sem efeito suspensivo, a decisão anterior continua válida até que o agravo seja julgado.
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Se precisar de mais informações, estou à disposição!
@@lsadvs o meu está assim e no dia 30 de setembro foi recebido para distribuir por sorteio. Até agora nada. Estabilidade gestante e rescisão indireta. Ganhei na segunda instância
Nobre doutor me corrija se eu estiver errada, após o Agravo interno e o recurso de embargos de Divergência , o processo ainda não vai para o STF ou seja ainda não é cabível recurso extraordinário, antes disso temos Recurso para o órgão colegiado do Tribunal
Superior do Trabalho , confere ?
Olá, Eliane! 😊
⚖️ Que bomba você me jogou agora. kkkk
Sua pergunta é extremamente relevante, e a questão é, de fato, mais complexa do que parece à primeira vista. Vamos detalhar com atenção:
📜 *Teoria e Prática do Recurso Extraordinário*
➡️ Segundo a Constituição Federal, o *Recurso Extraordinário* pode ser interposto desde que a decisão recorrida seja de órgão colegiado e trate de matéria constitucional relevante.
➡️ Porém, na prática, há uma jurisprudência consolidada que exige o *esgotamento das vias recursais ordinárias* antes de admitir o Recurso Extraordinário (jurisprudência defensiva, claro).
🔍 *Embargos de Divergência e o Esgotamento Recursal*
➡️ Nem toda decisão do TST permite a interposição de Embargos de Divergência. Isso porque, se não houver divergência entre as turmas do tribunal (ou se a matéria já tiver entendimento pacificado), os embargos serão incabíveis.
➡️ Aqui entra uma análise estratégica essencial:
🟢 *Se houver uma divergência clara entre turmas*: A estratégia mais sólida seria interpor os Embargos de Divergência antes de recorrer ao STF. Isso demonstra o esgotamento das vias recursais e reduz o risco de inadmissibilidade do *Recurso Extraordinário*.
🟡 *Se os embargos forem claramente incabíveis*: Pode ser mais interessante argumentar no próprio Recurso Extraordinário que tal recurso não seria aplicável, tratando diretamente do mérito constitucional.
⚖️ *Riscos de Estratégias Diferentes*
➡️ Recorrer diretamente ao STF sem tentar os Embargos de Divergência pode ser uma forma de evitar que estes últimos resultem em uma decisão desfavorável que inviabilize o Recurso Extraordinário. No entanto, isso traz o risco de o STF entender que não houve esgotamento das instâncias inferiores, o que é um requisito de admissibilidade.
➡️ Já interpor os Embargos de Divergência, quando cabíveis, pode ser um caminho mais seguro em termos processuais. Contudo, se forem mal fundamentados ou claramente incabíveis, isso pode atrasar ainda mais a tramitação e criar uma decisão que complique o recurso ao STF.
💬 *Conclusão*
Infelizmente, não há uma resposta definitiva. Trata-se de uma aposta estratégica, que deve ser analisada à luz das particularidades do caso concreto. O ideal é contar com um advogado de confiança para avaliar detalhadamente a situação, considerando os riscos e as chances de sucesso em cada cenário.
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@ Nobre doutor, a explicação do senhor é clara e precisa, muito obrigado pelo tempo dedicado em esclarecer minhas dúvidas, isso faz seu canal totalmente relevante….Fiz a pergunta pois tem um caso de ausência de esgotamento de instância com fundamento na súmula 281 do STF, a parte recorrente entrou com extraordinário e o STJ negou seguimento, pois alegou que não houve esgotamento de recursos do STJ e o recurso seria para o colegiado do STJ… Mas eu não encontrei fundamento legal desse recurso 😰😳…Seguimos por aqui estudando 📚 forte abraço e obrigado pela atenção!
Olá Doutor, parabéns pelo vídeo. Tenho um processo que subiu para o TST. Empresa recorreu contra o acórdão que ganhamos de forma espantosa, já que a empresa foi privatizada e o processo é de reintegração de funcionário público, mas os desembargadores acharam que a empresa ainda tem participação do governo.
Também aconteceu algo inesperado para o meu advogado no TST, o ministro da quarta turma, relator Ives Gandra, não reconheceu a RR por jurisprudência. O espanto foi que a causa é milionária e o ministro se baseou no valor da causa e não o montante para a reintegração. Eles estão com Agravo Interno tentando o aceite da RR. Será que já ganhei? Quais as chances de não aceitarem o RR por jurisprudência Econômica?
Obrigado
Eu imagino que você esteja falando sobre transcendência econômica. No meu entender, se a inadmissibilidade do recurso de revista se deu só por isso, a decisão está errada e deve ser reformada nesse ponto. Isso não significa que eles vão reverter o processo, pois pode haver outros motivos para a inadmissibilidade e, ainda que admitido, ainda pode ser negado no mérito - que é o mais provável de acordo com as informações que você deu.
Doutor eu adquiri discopatia degenerativa trabalhando na Latam constatado em duas ressonâncias meu advogado pediu um valor alto fiz a perícia e o perito colocou que eu só tenho lombalgia na primeira instância a juiza deu apenas 30 mil de danos morais por que o perito colocou concausa.Na segunda instância foi mantido somente os danos morais e a Latam recorreu agora vai para o TST .Pergunta: Posso ganhar tudo no TST ?
Olá, Roberto! 😊
🔹 Possibilidade de "Ganhar Tudo" no TST:
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não reavalia os fatos e provas do caso, como o diagnóstico médico ou o valor das indenizações. Sua atuação é limitada à análise de questões jurídicas e se houve violação da lei ou interpretação errada das normas pelas instâncias anteriores.
📄 O Que o TST Pode Decidir:
📝 Sobre a Manutenção da Decisão: O TST pode manter o que foi decidido pela segunda instância, especialmente se o julgamento já seguiu a jurisprudência consolidada.
📝 Redução ou Exclusão de Valores: Caso a empresa demonstre que a condenação não seguiu os critérios legais ou jurisprudenciais, há o risco de os valores serem reduzidos ou até excluídos.
📝 Aumento de Valores: Em raros casos, se o recurso argumentar falhas jurídicas que prejudiquem você, o TST pode aumentar ou ajustar o valor indenizatório.
📑 Por Que É Difícil "Ganhar Tudo"?
Como a indenização por danos morais já foi fixada e confirmada na segunda instância, o TST dificilmente interferirá para majorá-la ou incluir novos danos, como danos materiais ou pensão vitalícia, sem que haja uma clara violação legal nos julgamentos anteriores.
🔹 Próximos Passos:
Contrarrazões ao Recurso: Seu advogado terá a oportunidade de apresentar contrarrazões ao recurso da Latam, defendendo a manutenção do que já foi decidido.
Tempo para Julgamento: Recursos no TST podem levar de 6 meses a 1 ano ou mais, dependendo do volume de trabalho no tribunal.
🔹 Conclusão: No TST, dificilmente haverá mudança substancial na sua condenação para incluir mais valores. A tendência é que a decisão da segunda instância seja mantida, a menos que a empresa demonstre falhas jurídicas graves no processo.
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Meu processo:
decisao à meu favor > empresa aprssenta recurso ordinário e depois de um ano, por unanimidade, sai o acordao conhecido recurso e nao provido (sentença mantida) > empresa pede recurso de Revista > recurso nao admitido > empresa peticiona agravo de instrumento em recurso de revista - recurso recebido, indo para TST mas foi negado seguimento ao recurso > empresa peticiona agravo > não conhecer do agravo com aplicação de multa > acórdão publicado em 04/10/2024 e hoje é 31/10/2024. Nao entendi porque nao teve mais movimentação. Gostaria de entender as possibilidades daqui pra frente, e o porque de pela primeira vez não ter uma nova movimentação por parte da empresa sendo que sempre cumpriam os prazos. Não recorreram mais? O que pode estar acontecendo?
(O valor do pedido e sa sentença foram dos dias exatos de salario nao pago, sem indenização ou grandes valores. Quanto à valor nao tem o que contestar, e se a decisão de direito não será mais discutida...) Estou perto de receber?
Oi, Jayne!
🔹 Parece que sua situação está se encaminhando para o fim. Com o histórico que você descreveu, sua ação passou por várias tentativas de recurso por parte da empresa, todas sem sucesso. A empresa esgotou suas opções de recursos ordinários, de revista, e o último agravo ao TST foi "não conhecido", ou seja, o TST sequer admitiu analisar o mérito, e ainda aplicou uma multa.
🔹 A publicação do acórdão em 04/10/2024 indica que a decisão se tornou pública e foi disponibilizada para ambas as partes. A partir dessa data, o prazo para novos recursos começa a contar. Como o agravo não foi conhecido, a empresa tem poucas chances de conseguir mais recursos, e o processo pode estar próximo de transitar em julgado. O trânsito em julgado significa que a decisão se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
🔹 Por que não houve mais movimentação? A ausência de novas movimentações por parte da empresa pode indicar que:
A empresa reconheceu a dificuldade de recorrer novamente e optou por não interpor outros recursos.
O prazo para novos recursos está se encerrando, ou já foi encerrado, sem qualquer outra petição.
🔹 Próximos passos: Se o processo transitar em julgado (o que parece estar muito próximo), ele passará para a fase de execução, onde a empresa deverá cumprir a sentença, ou seja, pagar os valores devidos a você. Seu advogado poderá acompanhar esse andamento e, caso o trânsito em julgado ocorra, iniciar as medidas de execução para garantir o pagamento.
🔹 Em resumo, parece que você está muito próxima de receber o valor, especialmente se não houver mais movimentações ou recursos da empresa.
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@lsadvs extremamente bem explicado. Obrigada!
bom dia doutor! por gentileza quanto tempo aproximadamente um juiz de admissibilidade julga um recurso de revista. tem prazo?
Olha, eu queria te dar um prazo, mas não tem. Em situações raras, em um mês. Em média... 3 a 8 meses. Em alguns tristes casos, de 1 a 3 anos.
Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
O meu está do msm jeito até o nome desse tal Marcelo.
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA.
é porque é o nome do desembargador - provavelmente o relator.
estamos fudidos kkkk
dia 15 vai fazer 3 messes assim
Olá dr. Meu processo traballhista vai fazer tres anos que subiu para o TST. Ontem 08/05/24 foi encaminhado para a oitava turma para ser colocado em pauta. Entendo que já está caminhando para o final. Tenho 68 anos e sou PCD. Foram 10 anos trabalhando em banco e na lei de cotas. Dispensada sem justa causa. Tá no fim ja?
Olha, é bastante tempo para só estar indo agora para a pauta da terceira turma. Vou supor que já passou pelo recurso de revista e está em sede de agravo interno. Se for o caso, tem as possibilidades que explico no vídeo a partir do julgamento do agravo interno.
Dr meu processo é de estabilidade gestante, na audiência a empresa ofertou um acordo em menos de 30% do valor e parcelado em 3x ou retornar ao trabalho, como eu estava morando em outro estado recusei e o valor tbm não teve acordo daí seguiu, no acórdão eu perdi e agora está "Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista".. meu advogado me disse que o juiz deu favorável pra mim, seria esse recurso já que perdi no acórdão? E ele tbm disse que a empresa recorreu..ainda tenho chances de ganhar esse processo? A empresa alega que me ofereceu trabalho de home office mas não é verdade
Olá, Carol! 😊
🔹 *Entendendo a Situação:*
Você mencionou que o seu processo é sobre *estabilidade gestante* e que, na audiência, houve proposta de acordo pela empresa, mas você recusou por estar residindo em outro estado e pelo valor baixo. No acórdão, você perdeu, e agora o processo está na fase de "conclusos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista". A empresa também argumenta que ofereceu trabalho home office, o que você afirma não ser verdade.
🔹 *Jurisprudência sobre estabilidade gestante:*
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é bastante favorável ao entendimento de que a *estabilidade da gestante deve ser indenizada*, mesmo quando a empregada recusa o retorno ao trabalho. Essa posição tem como base a garantia de proteção à maternidade e ao nascituro, que é direito constitucional.
🔸 Isso significa que, se o *Recurso de Revista* for admitido e estiver bem fundamentado, há boas chances de reversão no TST. A empresa terá o ônus de comprovar que realmente ofereceu o retorno, como no caso do home office, e que sua recusa foi injustificada.
🔹 *O que é a decisão de admissibilidade do Recurso de Revista?*
Essa etapa avalia se o recurso apresentado pela empresa atende aos critérios formais e legais, como a indicação de violação de norma ou divergência jurisprudencial. Se o recurso for admitido, ele segue para o TST, onde será julgado.
🔸 *Quais as chances de vitória no TST?*
📌 *Alta possibilidade de indenização*: Se o recurso for bem trabalhado, as chances de ganhar aumentam, pois o TST costuma priorizar a proteção da estabilidade gestante, entendendo que a recusa ao retorno não anula o direito à indenização.
📌 *Provas do caso*: Se a empresa não conseguir comprovar que ofereceu o retorno ao trabalho (home office, por exemplo), isso reforça ainda mais a sua posição.
🔹 *Próximos passos para você:*
✅ *Acompanhe a decisão de admissibilidade*: Se o TRT admitir o recurso, ele seguirá para análise no TST. Caso contrário, a empresa ainda poderá tentar um *Agravo de Instrumento*.
✅ *Converse com seu advogado*: Certifique-se de que ele está preparando o melhor argumento para reforçar os pontos que garantem a sua estabilidade, especialmente a inexistência de comprovação do alegado home office pela empresa.
✅ *Mantenha a calma*: A jurisprudência é muito favorável à indenização em casos como o seu, e o histórico de decisões do TST reforça que a proteção da maternidade é prioridade.
Carol, entendo que o processo possa gerar ansiedade, mas há um caminho sólido para que você consiga a reversão dessa decisão no TST. A estabilidade gestante é um direito muito bem resguardado, e o recurso, se bem fundamentado, tem grande potencial de êxito.
🌲Espero que tenhamos conseguido ajudar e desejo que o próximo ano traga um final vitorioso para sua causa. Um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias e conquistas para sua família! 🎅✨
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Doutor no meu processo dia 19/12/2024 está como não admitido o recurso de revista...? Eles podem entrar com agravo de instrumento?
Olá, Daniele! 😊
🔹 Você informou que no dia 19/12/2024 o seu processo teve o *recurso de revista não admitido*. Vou esclarecer para você o que isso significa e quais são os possíveis próximos passos da outra parte:
📄 *Recurso de Revista Não Admitido:*
🔸 Isso ocorre quando o tribunal de segunda instância (TRT) entende que o recurso de revista não atende aos requisitos legais do Art. 896 da CLT. As principais razões para essa negativa podem ser:
- Falta de demonstração de divergência jurisprudencial válida;
- Ausência de violação literal de norma jurídica;
- Questões de fato ou ausência de repercussão jurídica relevante.
💡 *É Possível Interpor Agravo de Instrumento?*
🔸 Sim, a outra parte pode interpor um *agravo de instrumento* contra a decisão que não admitiu o recurso de revista. Esse agravo tem como objetivo "destrancar" o recurso e tentar levá-lo ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para análise.
🔹 *Chances de Êxito no Agravo:*
🔸 O agravo só será aceito se demonstrar que houve erro na negativa do recurso, como no cumprimento dos requisitos formais ou na análise da admissibilidade.
🔸 Contudo, se a decisão do TRT estiver bem fundamentada e o recurso for manifestamente protelatório, o TST poderá manter a decisão anterior e, em alguns casos, aplicar multas por litigância de má-fé.
🔍 *Próximos Passos para Você:*
✅ Continue acompanhando as movimentações do processo para verificar se o agravo será interposto. O prazo para isso é curto (8 dias úteis, conforme a CLT).
✅ Caso o agravo seja aceito e o recurso vá ao TST, a tramitação pode ser mais demorada. No entanto, decisões bem fundamentadas no TRT têm maior chance de serem mantidas.
🌲Espero que tenhamos conseguido esclarecer sua dúvida! Desejo um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias e conquistas para você e sua família! 🎅✨
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@lsadvs muito obrigada!!!Um Feliz Natal e um próspero ano novo também!🤩
Negado seguidento a recurso (sem resolução do merito) de (nome da firma). ? Antes estava agravo de instrumento em recurso de revista.
Olá, Leandro! 😊
🔹 O que significa "negado seguimento ao recurso (sem resolução do mérito)"?
Essa movimentação indica que o tribunal não deu seguimento ao recurso interposto pela outra parte (no caso, a firma mencionada), porque ele não atendeu aos requisitos necessários para ser analisado. Isso é comum em recursos como o agravo de instrumento ou recurso de revista, especialmente na Justiça do Trabalho.
🌐 1. Por que o Recurso foi Negado?
Falta de Requisito Formal: O recurso pode não ter cumprido exigências como prazos, custas processuais ou fundamentação adequada.
Ausência de Questão Relevante: O tribunal pode ter entendido que o recurso não envolve matéria que justifique o seguimento.
Não Resolução do Mérito: Indica que o tribunal não analisou o conteúdo do recurso, mas apenas decidiu que ele não será aceito.
📄 2. O que acontece agora?
Recurso Finalizado: Caso não caiba mais nenhum recurso por parte da firma, a decisão anterior (provavelmente favorável a você) se mantém válida.
Possibilidade de Novo Recurso: A firma ainda pode tentar recorrer, mas somente se tiver direito a um recurso especial (ex.: ao TST ou ao STF), o que depende do caso.
💬 3. Próximos Passos:
Verifique com seu Advogado:
Consulte o advogado responsável para confirmar se há possibilidade de novos recursos ou se o caso já se encontra em fase de execução (cumprimento da decisão).
Execução do Direito:
Caso o processo tenha transitado em julgado (sem mais possibilidades de recurso), você poderá iniciar a fase de execução para receber valores ou benefícios definidos na sentença.
🔹 Conclusão: "Negado seguimento" é uma boa notícia, pois significa que o recurso da firma foi barrado. Confirme com seu advogado se o caso já está finalizado ou se ainda há pendências a serem resolvidas.
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Agora decisão monocrática negando seguimento
Estou esperando o recurso de revista porém o advogado disse que talvez a reclamada não entre com recurso se eles não entrarem com recurso eu ganho a causa ??
Tecnicamente, sim.
interessante, porém triste... moro no ceará fiquei em primeiro lugar do CADASTRO DE RESERVA EM UM CONCURSO MUNICIPAL, sou filho único, moro com minha mãe, meu pai faleceu trabalhando na roça, A dois anos minha mãe adoeceu e como não tinhamos nem o básico evoluiu rápido, eu cuido dela com muito trabalho na roça, foi difícil estudar. Depois do concurso homologado, publicaram no diário oficial um documento que reestruturava a estrutura dos funcionários da cidade, aumentando dentre outros mais 3 vagas para o mesmo cargo do concurso que prestei (o que em tese me daria direito já que o concurso ainda era válido, porem chamaram 3 pessoas. Familiares do prefeito QUE SÓ VIVEM DE FARRA), eu coloquei advogado que é amigo meu e decidiu e ajudar de bom grado, já faz três anos, minha mãe piorou muito e provavelmente morrerá em breve, eu mal tenho o que comer, ainda esse mês sairá o julgamento dos desembargadores, no final do mes agora, o julgamento de segundo grau segundo o advogado. o meu adv tenta me confortar, mas pelo que vi a prefeitura vai levar isso por anos a fio. mas eu bolei um plano, sei que se a prefeitura tivesse sido justa, eu teria ao menos o básico, pra cuidar de minha mãe no começo da doença e ela não estaria assim, sendo comida pelas moscas. nao tenho filhos nem mulher nem condições de conseguir um ou outro. Eu me dediquei ,estudei aprendi, não foi incompetência minha, de forma alguma, apenas roubaram meu direito que sofri tanto entre os estudos e as brocas de mato na roça dos outros. e bem o plano é o seguinte, provavelmente minha mãezinha partirá esse ano, e se depender da prefeitura daqui esse processa se arrastará por uma década. Pois Bem com muito esforço consegui comprar um 38, de 8 munições, com um rapaz que me contratou pra roçar uma terra dele, cuidarei de minha maezinha até o ultimo dia que certamente não passará desse ano, e no dia seguinte ao seu enterro, usarei todo o desgosto como força... me dirigirei até o setor onde os contratados atuam na MINHA vaga, e pretendo gastar as minhas 7 primeiras munições, em alguns rostos especificos, pois a ultima será para mim. interior do ceará, acompanhem as noticias, daqui pro fim do ano, e TESTEMUNHEM, o que é a palavra de um homem e o real significado justiça.
Ganhei em primeira estância na segunda os desembargadores negou tudo meu advogado entrou com recurso de revista e agora
Desejo boa sorte no TST!
Boa noite Dr, gostaria de saber o que acontece depois de denegado seguimento ao recurso de revista ?
Processo está no TRT e foi dado descisao pelo desembargador vice presidente
Nesse caso a parte pode desistir - e aí o processo volta para a vara de origem. Ou a parte pode apresentar o agravo em recurso de revista, que explicamos no vídeo.
Demorou pra sai a resposta?
Excelente
Muito obrigado!
Já teve a sentença a empresa entrou com recurso
Está como não admitido recurso pra mim não entendi?
Olá, Iolanda! 😊
🔹 O Que Significa "Não Admitido o Recurso"?
Isso indica que o recurso apresentado pela empresa não foi aceito. Ou seja, o juiz ou tribunal analisou o recurso e decidiu que ele não atende aos requisitos necessários para ser processado e analisado em instâncias superiores.
📄 Por Que um Recurso Pode Ser Não Admitido?
📝 Falta de Requisitos Formais: O recurso pode ter sido apresentado fora do prazo, com erros processuais ou sem fundamentação adequada.
📝 Falta de Matéria Recorrível: A decisão que a empresa está recorrendo pode não ser passível de recurso, especialmente se já for algo consolidado ou decidido em instâncias anteriores.
📝 Decisões em Conformidade com Jurisprudência: Se a decisão da sentença ou do acórdão segue entendimento já pacificado pelos tribunais superiores, o recurso pode ser barrado.
📑 O Que Acontece Agora?
Se o recurso foi definitivamente não admitido e não há mais possibilidade de recorrer, o processo transita em julgado, o que significa que a decisão a seu favor será considerada final e definitiva.
O processo será encaminhado para a fase de cumprimento de sentença, onde a empresa será obrigada a cumprir a decisão judicial (pagamento ou outra obrigação).
🔹 O Que Você Deve Fazer?
Acompanhe com o seu advogado para confirmar se a empresa ainda pode tentar outro recurso, como ao TST ou STF, ou se já é possível iniciar a execução da sentença.
No caso de início da execução, certifique-se de que as medidas necessárias estão sendo tomadas para garantir seus direitos.
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E quando se trata de uma grande empresa aliada ( prestadora de serviço terceirizado) , a uma multinacional , onde a ação envolve mais de 100 profissionais , vai até o fim do fim do fim ??
Explicação maravilhosa!!!!
Muito obrigado!
Doutor ' processo no TST ! Conhecido o recurso e não provido ! No caso a empresa quebra sendo processada, trabalhista , teve o recurso não provido ! Há ainda alternativa pra ela recorrer ? Ou será que aceita a decisão e deixa seguir para a fase de execução? O que o Sr. Me diz...... Na sua vasta experiência em processo trabalhista!!!
Mas qual foi o recurso conhecido e não provido? Agravo em recurso de revista? Recurso de revista? Agravo interno?
@@lsadvs agravo de instrumento em recurso de revista ! TST ! No caso
@@lenovomotoeplus7849 Então ainda cabe agravo interno. Se o agravo foi conhecido para CONHECER o recurso de revista e, no mérito, dar improvimento, eu com certeza tentaria um agravo interno.
@@lsadvs entendi , e foi uma decisão , monocrática , no TST… denegado provimento … obg pela informação… espero que a empresa não recorra mais ! E aceite a decisão
parabéns pelo conteúdo dr
Muito obrigado, doutor!!! É ótimo receber elogios de colegas!!!
Como saber se a reclamada é beneficiária da Justiça gratuita?
Olá, Priscila! 😊
🔹 Identificando se a reclamada é beneficiária da Justiça Gratuita:
A concessão do benefício da Justiça gratuita para a parte reclamada depende de requisitos específicos, conforme estabelecido no artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 790, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Veja como verificar:
🌐 1. Declaração de Insuficiência Financeira
A reclamada deve apresentar uma declaração de hipossuficiência financeira.
Empresas precisam demonstrar incapacidade financeira efetiva, como balanços patrimoniais, comprovantes de endividamento ou falência.
📄 2. Decisão Judicial
O juiz analisa os documentos apresentados para decidir se concede ou não o benefício.
Muitas vezes, o benefício é requerido logo no início da ação ou na contestação.
No caso do processo trabalhista, o mais comum é que o juiz deixe essa decisão para ser tomada na Sentença.
💬 3. Acompanhamento no Processo
A concessão pode ser identificada no despacho inicial ou em decisões posteriores - ou, como eu disse, talvez o juiz deixe para a sentença.
Verifique os autos do processo ou consulte um advogado para confirmar.
📑 4. Prazos e Limitações
Mesmo com o benefício, a reclamada ainda pode ser responsável pelo pagamento de verbas sucumbenciais (art. 791-A, §4º, da CLT), caso tenha condições financeiras futuras para arcar com as despesas.
📝 Observação Importante
Empresas de grande porte ou com patrimônio relevante têm maior dificuldade em obter a Justiça gratuita, pois a presunção de insuficiência econômica não se aplica automaticamente.
Se precisar de ajuda para consultar o processo ou entender melhor a situação, é só avisar!
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Qual a taxa de ganho para uma pessoa que perde nas duas primeiras instâncias? O TST pode dar vitória contrariando as outras duas instâncias??
Parabéns pelo vídeo, muito bem explicado!!
Muito obrigado pelo comentário!!!
Ótimo professor, parabéns, obrigado!!!
Muito obrigado, Marcio!!!
Ganhei rm segunda instância,a emoresa entrou com embargos de declaração,os embargos foram negados,foi publicado acórdão ao meu favor e a empresa recorreu de novo, será que tenho chances de perder? Oque pode acontecer agora ?
Olá, Iara! 😊
🔹 Você pode perder o caso depois de vencer em segunda instância?
É possível, mas pouco provável, especialmente após uma decisão colegiada em segunda instância a seu favor. Vou explicar o que pode acontecer agora:
🌐 1. Embargos de Declaração Negados:
Os embargos de declaração não servem para mudar o mérito da decisão, mas apenas para esclarecer pontos obscuros, omissões ou contradições.
Como os embargos foram negados, isso significa que o tribunal considerou a decisão anterior suficientemente clara e correta.
📄 2. Novo Recurso da Empresa:
A empresa pode ter interposto um recurso para uma instância superior, como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) ou, em casos muito específicos, o STF (Supremo Tribunal Federal). Esses recursos são limitados a:
Questões de Direito: No caso do TST, erros na aplicação da lei trabalhista.
Questões Constitucionais: No caso do STF, violações diretas à Constituição.
Esses tribunais não reavaliam provas ou fatos, o que reduz significativamente as chances de reverter a decisão já tomada em seu favor.
💬 3. O que pode acontecer agora?
Admissibilidade do Recurso:
O tribunal onde seu caso foi julgado (segunda instância) fará uma análise inicial para decidir se o recurso da empresa atende aos requisitos legais. Se não atender, ele será rejeitado.
Decisão no Tribunal Superior:
Caso o recurso seja admitido, o TST ou STF julgarão apenas os aspectos técnicos e legais. Isso pode demorar vários meses ou até anos.
Trânsito em Julgado:
Se o recurso da empresa for rejeitado ou julgado improcedente, a decisão a seu favor será confirmada de forma definitiva, e o processo seguirá para execução (cumprimento de sentença).
🔹 Suas Chances:
Chance de Perder: Pequena, pois os tribunais superiores não analisam os fatos novamente.
Próximos Passos: Continue acompanhando o processo com seu advogado para garantir que os prazos sejam respeitados e, se necessário, preparar a execução da sentença.
🔹 Conclusão: Você está em uma posição favorável, especialmente após ganhar em segunda instância e ter os embargos negados. Apesar de ainda haver recursos, é improvável que a decisão seja revertida.
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Muito obrigada 😊
Ótima explicação, meu recurso saiu TRT e está no TST para ser julgado faz um ano.
Vamos torcer para que seja julgado logo!
Boa tarde quais os recursos que exigem crédito recursal ? Tem como a gente saber e como? Meu adv fala pouco acho que e pq a empresa processada esta em recurso judicial.
Os recursos que levam o processo para outra instância. Recurso ordinário e recurso de revista.
@@lsadvs Agravo de instrumento no recurso de revista precisa também de depósito recursal?
@@pedrorenato7230 O agravo em recurso de revista não exige preparo, mas pode exigir o depósito recursal, dependendo do contexto do processo.
Preparo: O agravo não exige pagamento de preparo, ou seja, não há necessidade de pagar custas processuais adicionais para interpor esse recurso.
Depósito recursal: Em relação ao depósito recursal, ele será exigido se a parte que interpôs o agravo em recurso de revista já tiver a obrigação de recolher o depósito no recurso anterior (como o recurso ordinário). No entanto, no momento de interpor o agravo, o depósito recursal já deverá estar integralmente efetuado, pois sua finalidade é garantir o cumprimento da sentença caso a parte perca o recurso.
⚖ Cada caso tem suas particularidades, então é sempre importante verificar os detalhes do seu processo ou consultar seu advogado para confirmar se há alguma outra exigência.
Mas o fato é: a regra é que o que tem que estar depositado para o agravo já esteja depositado em razão do recurso de revista. Em algumas situações de exceção pode ser necessário realizar esse depósito em sede de agravo.
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Espero que essa resposta tenha ajudado a esclarecer sua situação e te dado mais tranquilidade! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
E em caso de conhecer do RR no TST e
determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem a fim de que proceda a
novo julgamento? Sei que o quanto e dificil isso acontecer e nao encontrei aula nenhuma com essa hipotese.
É razoavelmente raro mesmo. No caso, simplesmente volta ao tribunal de origem e é julgado novamente como se fosse a primeira vez (isso caso não haja decisão dizendo que o novo julgamento deve restringir-se a certo tópico).
Boa tarde dr,qual prazo para a empresa entrar com agravo de instrumento sobre a denegação do recurso de revista ?
Boa tarde! O prazo para a empresa interpor um agravo de instrumento contra a decisão que denegou o recurso de revista é de 8 dias úteis no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme previsto no artigo 897, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerações Importantes:
Contagem do Prazo: O prazo começa a contar no primeiro dia útil após a intimação da parte sobre a decisão que denegou o recurso de revista.
Natureza do Agravo de Instrumento: O agravo de instrumento é utilizado para questionar a decisão que impede a subida do recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele busca fazer com que o TST analise o recurso que foi negado pela instância inferior.
BOA TARDE DR, EXCELENTE VÍDEO MAS AINDA PAIRA UMA DÚVIDA NO MEU PROCESSO. PERDI NA 1° ESTÂNCIA, GANHEI PARCIAL NA 2° . O ACORDAO FOI FAVORÁVEL PARCIAL TB OK. POREM FOI INTERPOSTO UM RECURSO DE REVISTA P MEUADVG E QUE FOI NEGADA SUA ADMISSIBILIDADE. SERA QUE SE ENTRAREM COM AGRAVO DE INSTRUMENTO SOBRE A NEGATIVA JUNTO AO TST EU CORREREI O RISCO DE PERDER O QUE GANHEI NO ACORDAO? VI NA INTERNET QUE O RESULTADO DO AI LEVA ATÉ 2 ANOS, PROCEDE? EU POSSO SOLICITAR UM ACORDO COMO RECLAMANTE PARA TERMINAR ANTES DE SUBIR P BRASÍLIA? OBGD MAIS UMA
Queria saber se a reclamada pode entrar com rwcurso de revista depois que assinou acordo de pagamento?
Olá, Vitoria! 😊
🔹 *Situação Apresentada:* Você mencionou que foi assinado um acordo de pagamento no processo e deseja saber se a reclamada ainda pode interpor um Recurso de Revista após isso.
📄 *Entendendo a Situação Jurídica:*
🔸 O acordo de pagamento formalizado no processo geralmente implica em um *reconhecimento de dívida e renúncia tácita ou expressa ao direito de recorrer*. Essa renúncia é bastante comum em acordos judiciais, pois busca encerrar o processo definitivamente.
🔸 Entretanto, se o acordo foi homologado e houver alguma questão pendente que não foi abrangida pelo acordo (por exemplo, havia uma condenação por dano material e uma por dano moral - o acordo, contudo, falou apenas sobre o dano moral), a reclamada pode, em tese, tentar interpor um recurso. Isso, porém, é bastante raro, pois quase todo acordo já prevê a quitação total de obrigações entre as partes (ao menos as constantes daquele processo).
🔸É, eventualmente, possível um recurso de revista questionando a validade do acordo por questões formais. Exemplo: o advogado da parte firmou um acordo com obrigação que a procuração dele não permitia que ele firmasse - a parte troca o advogado e pede nulidade do acordo antes mesmo da homologação, mas o tribunal vai e homologa. Em tese, seria uma situação em que poderia caber recurso de revista a depender da fundamentação do tribunal para manter o acordo - mas é o tipo de situação muito mais hipotética do que comum. Eu mesmo nunca vi as coisas ocorrerem dessa forma, estou apenas imaginando possibilidades aqui.
🔹 *Recurso de Revista e Limites:*
Para que o Recurso de Revista seja admitido, ele deve atender aos requisitos específicos do Art. 896 da CLT, como demonstração de violação literal de norma jurídica ou divergência jurisprudencial. Caso a matéria tenha sido solucionada pelo acordo, o recurso provavelmente será considerado sem objeto ou até mesmo indeferido.
🔸 Além disso, se o pagamento acordado for realizado e o processo for arquivado com quitação geral, dificilmente será possível à reclamada continuar litigando.
💬 *O que esperar na prática?*
Se o acordo foi bem formulado e abrangeu todos os aspectos do processo, qualquer tentativa de recorrer terá chances muito limitadas de êxito. Por isso, é importante verificar os termos exatos do acordo homologado.
🔸O que pode acontecer e aí sim é mais plausível e comum (não sei se é o seu caso) é: as partes começam a brigar sobre o modo de cumprimento do acordo e é iniciada a execução - uma discussão na execução pode levar o processo a um recurso de revista, mas aí é para discutir a interpretação do acordo ou uma medida de execução forçada (como penhora de bens) ou cálculos... já não será mais um recurso de revista discutindo sobre mérito.
Como sua pergunta foi muito aberta, tive que fazer um textão suscitando uma série de hipóteses - e, ainda assim, com certeza falta muita coisa. 😅😅😅
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@lsadvs obrigada pela resposta
Dr ganhei meu processo primeira instância sem duvidas da juiza com valor total da causa.Enpresa pediu recurso e foi aceito em parte,nesse acórdão deram redução do valor da causa bem inferior de 100mil pra 25mil,mesmo tendo unanimidade de q houve a dispensa discriminatória e danos morais.
Estou na dúvida si peço recurso para reaver o valor da causa,mesmo eu tenho ganho,meu medo é acabar perdendo ate o pouco q ja esta ganho
Olá, Melissa!
🔹 Entendo a sua dúvida. Pedir um novo recurso pode ser arriscado, pois há sempre a possibilidade de que a decisão atual seja revista, o que poderia reduzir ainda mais o valor ou, em casos raros, alterar a decisão sobre a causa. Vamos analisar alguns pontos para ajudar na sua decisão.
1️⃣ Avaliação da Decisão Atual: Você já teve um reconhecimento de vitória, com unanimidade quanto à dispensa discriminatória e danos morais, mas o valor foi reduzido. O tribunal já revisou o montante para R$ 25 mil, e isso pode ser visto como uma quantia segura, já que foi mantida após a primeira instância.
2️⃣ Possibilidade de Novo Recurso: É possível, sim, a empresa recorrer para tentar reverter a redução do valor. Esse recurso provavelmente seria analisado por uma instância superior, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que examina apenas questões de direito e interpretação da lei. No entanto, é importante lembrar que o TST tende a manter o que foi decidido nas instâncias inferiores, salvo em situações muito específicas.
3️⃣ Risco de Perda: Ao recorrer, existe o risco de que o valor seja ainda mais reduzido ou que aspectos do mérito sejam reavaliados. Mas esse risco existe APENAS SE A OUTRA PARTE RECORRER TAMBÉM. Logo, o seu recurso, por si só, não apresentará esse risco. O que pode ocorrer é uma coisa chamada "recurso adesivo", ou seja, a empresa não ia recorrer, mas como você recorreu, a empresa "adesiva" um recurso ao seu. A "boa" notícia é que se isso acontecer e você desistir do seu recurso, o deles também perde validade.
💡 Recomendo que você converse com seu advogado para avaliar cuidadosamente os prós e contras de um novo recurso. Ele poderá te orientar sobre as chances reais de aumentar o valor e os riscos envolvidos.
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Olá.
Eu precisa saber os tempos do Recurso de Revista.
A empresa perdeu em 1 e 2 instância, porém, pediu o Recurso de Revista, sendo que é processo de concurso federal, aonde abriram o meu mesmo concurso, contratou efetivo mais de 600 pessoas e demitiu os temporários com o concurso vigente.
Fui a única que entrou com processo e já faz 10 anos, mas só agora 992 voltou a andar, pois foi em 2016.
Quanto tempo o Recurso de Revista?
Infelizmente, não tem como dizer quanto demora o recurso de revista, pois depende de muitos fatores.
Posso trocar de advogado quando n responde as perguntas que fasso a
Acho que ele n corresponde o que eu esperava??
Olá! 😊
🔹 Entendimento da Situação: Você mencionou que seu advogado não está respondendo às suas perguntas e que ele não está correspondendo às suas expectativas.
📄 Fundamentação Jurídica: De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o cliente tem o direito de trocar de advogado a qualquer momento, desde que haja a comunicação adequada.
💬 Possibilidade de Troca de Advogado: Sim, você pode trocar de advogado se não estiver satisfeito com o serviço prestado. É importante formalizar essa troca por escrito e comunicar tanto ao advogado atual quanto ao novo representante legal que irá acompanhá-lo.
🔍 Próximos Passos: 🔸 Comunicação Formal: Informe ao seu advogado atual sobre a sua decisão de encerrar o contrato de prestação de serviços. Recomenda-se fazer isso por escrito para evitar futuros problemas.
🔸 Busca por Novo Representante: Encontre um novo advogado que atenda melhor às suas necessidades e expectativas. Verifique referências e experiência na área jurídica pertinente ao seu caso.
🔸 Transferência de Documentos: Solicite a transferência de todos os documentos e informações relevantes para o novo advogado, garantindo a continuidade adequada do seu processo.
🔹 Recomendações: 🔸 Verifique o Contrato de Prestação de Serviços: Certifique-se de entender as cláusulas referentes à rescisão contratual e possíveis multas ou penalidades.
🔸 Mantenha Registros: Guarde todos os registros de comunicação com ambos os advogados para referência futura.
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Se o advogado deixou de interpor o agravo interno, ainda vai poder interpor recurso no STF?
Olá, Rosana! 😊
🔹 É possível interpor recurso no STF se o advogado não interpôs o agravo interno no TST?
Depende da situação, mas, geralmente, a falta do agravo interno pode comprometer o acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vou explicar os detalhes:
🌐 1. Importância do Agravo Interno no TST:
Quando uma decisão é monocrática (decidida por um único ministro no TST), o agravo interno é o meio adequado para levar o caso ao colegiado do tribunal (art. 1.021 do Código de Processo Civil).
Se o agravo interno não for interposto, a decisão monocrática transita em julgado, ou seja, torna-se definitiva no TST.
📄 2. Recurso ao STF:
O STF só julga casos que envolvam questões constitucionais relevantes e, geralmente, não aceita recursos contra decisões transitadas em julgado.
A ausência do agravo interno pode ser interpretada como falta de exaurimento das instâncias inferiores, um requisito essencial para levar o caso ao STF.
No mais, o recurso extraordinário (aquele que vai ao STF) deve ser interposto sempre contra uma decisão colegiada - o que não deve existir no seu caso, já que não houve agravo interno.
💬 3. Exceções:
Em situações extremamente raras, o STF pode aceitar um "recurso" mesmo sem o agravo interno, caso haja uma flagrante violação constitucional ou questões de ordem pública, para preservar a hierarquia da corte - numa reclamação constitucional, por exemplo, que não é exatamente um recurso mas é "parecido". Mas isso é realmente excepcional, muito muito muito raro de ser apresentado e mais raro ainda de ser aceito.
🔹 O que pode ser feito?
Caso o prazo tenha expirado, consulte um advogado especializado para avaliar se ainda há possibilidade de medidas judiciais, como uma ação rescisória, reclamação constitucional ou algo do gênero se houver erro grave na decisão.
🔹 Conclusão: A falta do agravo interno no TST pode e deve inviabilizar o recurso ao STF. É essencial analisar o caso com atenção e verificar alternativas jurídicas.
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Na execução, o perdedor também pode apelar para o recurso de revista depois do acórdão no TRT?
Pode, mas as hipóteses são muito resumidas.
Minha duvida é: O recurso de revista da empresa foi negado ainda na segunda instância, pra protelar a empresa entrou com agravo de instrumento no RR pra levar pro TST. La o ministro ja foi sorteado, no caso do ministro identificar que é so um recurso protelatorio que o agravo nao será provido por ausência de transcendência. O processo retorna pro regional? Ou ainda cabe o Agravo interno no TST?
Boa noite. conseguiu obter a resposta amigão?
Ainda cabe agravo interno.
O meu é estabilidade gestante e rescisão indireta. No dia 30 de setembro foi recebido o agravo de instrumento para distribuir por sorteio. O recurso de revista foi mantido. Demora muito agora?
Olá, Dayanne! 😊
🔹 Agravo de Instrumento e Recurso de Revista Mantido: Quando o agravo de instrumento é recebido para ser distribuído por sorteio, significa que ele será encaminhado para um relator, que analisará o recurso. Como o seu caso envolve estabilidade gestante e rescisão indireta, o tribunal deve tratar do tema com a devida atenção, mas os prazos podem variar.
📄 Tempo de Espera: A distribuição por sorteio e o tempo para que o relator analise o recurso podem demorar alguns meses, dependendo da carga de trabalho do tribunal. Após a distribuição, é comum que o julgamento leve pelo menos de 3 a 6 meses, mas isso pode variar bastante conforme uma séria de fatores, sendo impossível prever o prazo real - às vezes é julgado bem antes dessa estimativa que dei, às vezes bem depois. Mas a média é essa que te passei.
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@lsadvs obrigada ❤️
Poxa essa explicação foi top muito bom mesmo então não e tão difícil recorrer,meu processo foi publicado acordão,cai de 11 andares
Muito obrigado pelo elogio, Alexsandro!!!
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Ganhei na segunda instância , a intimação foi expedida no dia 22/10/2024 a empresa teria até o dia 04/11/2024 para entrar com o recurso de revista?
Olá!
🔹 Vou ajudar com o cálculo com base nas informações que você forneceu, mas é importante ressaltar: para um cálculo de prazo formal e completo, seria necessário consultar o calendário do tribunal e verificar feriados locais. Esse tipo de consulta envolve detalhes específicos e caracteriza uma consulta formal que um advogado não pode fazer via comentário no RUclips.
🔸 O Cálculo:
A intimação foi expedida em 22/10/2024.
Considerando o prazo de 8 dias úteis para interposição do recurso de revista, a contagem começa no dia útil seguinte, ou seja, em 23/10/2024 - esse é considerado o "dia 01".
A partir daí, contando os dias úteis, o oitavo dia seria 04/11/2024, desde que não haja feriados locais ou suspensões de prazo durante esse período.
🔹 Para ter certeza absoluta, recomendo que consulte seu advogado!.
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Está certo, muito obrigado pela
Rápida resposta os vídeos são bem esclarecedores também
Fui no calendário do TRT e refiz o cálculo a intimação foi expedida no dia 23/10 .
Boa tarde! O Ministro do TST denegou agravo de instrumento e a turma denegou agravo interno. A empresa ainda pode recorrer ao STF? Qual recursos vem depois? Obrigado pelo vídeo.
A depender, cabem embargos de divergência dentro do próprio TST ou recurso extraordinário para o STF.
Mas vou te falar, são recursos BEEEEEEM raros. a outra parte tem que estar num fôlego incrível. No nosso dia a dia, por exemplo, só a gente aqui do escritório que insiste nesses recursos (e quando achamos que está tudo muito favorável). A outra parte muito muito muito raramente passa do agravo interno.
Boa noite doutor ganhei na primeira estância na segunda da empresa ela recorrer pra terceira estância corro risco de perder todos o meu direito que ganhei na primeira e na segunda?
Olá, José! 😊
🔹 Possibilidade de Perder na Terceira Instância: Quando um processo chega à terceira instância (como o TST ou STJ), a análise geralmente se limita a questões de interpretação legal e aplicação de normas. A terceira instância não reexamina os fatos e provas do processo, que já foram analisados nas instâncias anteriores.
📄 O Que Isso Significa no Seu Caso?
📝 Decisão Favorável nas Instâncias Inferiores: Se você venceu na 1ª e 2ª instâncias, isso já demonstra que os fatos e provas apresentados foram convincentes.
📝 Limitações da Terceira Instância: O foco do recurso agora está em discutir possíveis erros na aplicação da lei, e não em reavaliar tudo o que foi decidido antes.
📑 Risco de Reverter Decisões Anteriores:
Sim, existe o risco de que a terceira instância modifique as decisões anteriores, mas isso é menos comum. Isso pode ocorrer, por exemplo, se:
A decisão das instâncias anteriores contrariou uma súmula ou jurisprudência consolidada.
Houve aplicação equivocada de algum dispositivo legal.
🔹 Chance de Perder Todos os Direitos?
É raro que toda a decisão seja revertida na terceira instância, mas o recurso da empresa pode levar à redução de valores ou ajustes na condenação.
🔹 O Que Você Pode Fazer?
Converse com Seu Advogado: Ele pode verificar se há riscos reais no recurso apresentado pela empresa.
Acompanhe o Processo: Certifique-se de que o advogado apresente as contrarrazões (defesa) no recurso da empresa para reforçar a decisão a seu favor.
🔹 Conclusão: Apesar de haver algum risco, as chances de perder tudo são pequenas, especialmente se a decisão já foi confirmada na 1ª e 2ª instâncias. Mantenha contato com seu advogado para garantir que sua defesa seja bem apresentada.
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Doutor , o meu o recurso de revista deles foram negados , agora está escrito juntada de petição de manifestação . O que isso significa?
Olá, Carlos! Vamos entender o que significa a juntada de petição de manifestação no seu processo, especialmente após o recurso de revista da outra parte ter sido negado.
🔍 Recurso de revista negado: Quando o recurso de revista da parte contrária (deles) é negado, isso significa que o Tribunal Superior não aceitou o recurso e manteve a decisão da instância anterior. Isso é uma boa notícia, pois a decisão que favorece você provavelmente foi mantida.
Agora, com a juntada de petição de manifestação, isso quer dizer que uma das partes (provavelmente a parte contrária ou até mesmo seu advogado) apresentou uma manifestação por escrito ao juiz. Essa petição foi anexada (juntada) ao processo para ser analisada.
📌 O que é uma petição de manifestação?: A manifestação é um documento em que a parte envolvida no processo apresenta suas alegações, informações ou pedidos ao juiz. Nesse caso, como o recurso da outra parte foi negado, essa manifestação pode ser uma resposta a essa decisão ou um novo pedido relacionado ao andamento do processo.
📌 Possíveis situações:
A parte contrária pode estar se manifestando sobre o recurso de revista negado, talvez tentando buscar outra solução ou apresentando argumentos sobre a fase de execução.
Seu advogado também pode ter se manifestado sobre o resultado ou algum trâmite processual relacionado ao próximo passo, como o cumprimento de sentença.
⚠️ O que esperar agora?:
Se o recurso foi negado, o processo está mais próximo de ser concluído. A próxima fase pode ser a execução da sentença, onde será calculado o valor a ser pago, ou outra medida para garantir que a decisão seja cumprida.
A manifestação será analisada pelo juiz, e ele poderá dar um despacho ou tomar alguma decisão com base no que foi solicitado nessa petição.
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Espero que isso esclareça o que está acontecendo no seu processo. Se precisar de mais detalhes ou tiver mais dúvidas, estou à disposição!
Dr ganhei em 2 estância porém a empresa entrou com recurso de revista posso perde posso perder meu processo agora
Poder pode, mas é bem difícil.
Ganhei em todas, e agora está em agravo regimental depois dos autos serem inconsteetavel. Sera q vai mais quanto tempo para receber o valor da causa? Ansioso sou seu fan obg
Infelizmente, não tem como estimar um tempo. O agravo regimental (basicamente, um agravo interno) costuma ser um pouquinho demora.
O meu processo está assim: por unanimidade, não conhecer do agravo.
O que significa?
No meu processo foi pedido recurso interno ontem , mas em todos os recursos foram a ficaram a meu favor , principalmente pois a outra parte nao grifou o motivo de recorrer .
Então é muito difícil haver reversão.
Professor, boa noite! E quando você ganha a primeira e segunda instância, a empresa apresenta o recurso de revista, que é negado. Depois disso apresenta Agravo de instrumento em RR. O processo sobe para o TST ai aparece: Recebidos os autos para prosseguir. No outro dia aparece: Trânsito em julgado. Significa uma desistência da empresa?
Olha, é um andamento um pouco inesperado, nessa ordem que você está relatando. Pode até ser desistência mesmo.... mas só vendo o processo para entender.
Ola Dr....ingressei com um processo trabalhista, ganhei na primeira instancia, a empresa recorreu ao TRT, ganhei por unanimidade dos desembargadores, agora recorreram novamente com o RR...a a possibilidade de reverterem a decisao ?
Olá, Jones!
🔹 Após você ter ganho tanto na primeira instância quanto no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) por unanimidade, a empresa recorreu com um Recurso de Revista (RR) ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Vou explicar como isso funciona e a possibilidade de reversão.
1️⃣ Recurso de Revista (RR): Esse recurso não serve para reavaliar todos os fatos e provas do processo, mas apenas para questionar questões de direito - como interpretações de leis ou alegações de que houve violação de normas constitucionais ou legais. Por isso, o TST aceita o recurso apenas se houver um argumento jurídico específico e bem fundamentado.
2️⃣ Possibilidade de Reversão: Como você já venceu nas instâncias anteriores, a chance de reversão geralmente é mais baixa, especialmente após uma decisão unânime no TRT. O TST tende a respeitar as decisões das instâncias inferiores, salvo se houver um ponto jurídico muito claro e relevante que justifique uma mudança.
3️⃣ O que esperar: Se o TST aceitar o recurso, ele revisará apenas os aspectos jurídicos. Caso considere que a decisão do TRT foi correta, manterá o que já foi decidido e seu caso será concluído a seu favor.
💬 Acompanhe o processo e converse com seu advogado para entender os próximos passos e as chances reais de sucesso da empresa no TST.
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@lsadvs gratidão pelo esclarecimento Dr !
Boa noite doutor,uma duvida séria: A minha ação trabalhista esta no TRT-3 (Belo Horizonte) e a última atualização no site Jusbrasil é de 25/06/2024 (acordão).Após isso esta informando que esta com "petição de Recurso de Revista" pois a empresa alegou recuperação judicial (Anexo Juntado: 32 DECISÃO_RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL_ 90 dias)Meu advogado me informou que esta em analise no TRT para subir para o TST...qual o prazo que o TRT tem para analisar esse recurso de revista? ja tem 3 meses e não tenho posicionamento,meu seguro desemprego da empresa onde trabalhava não saiu ate hoje e ja tem quase 1 ano que estou desempregado.Meu advogado me informou que so libera esse seguro desemprego no final do processo.Mas vale a pergunta,qual o prazo para o TRT analisar o recurso de revista?
Olá! Vou te explicar como funciona o processo de recurso de revista no TRT e o que pode estar acontecendo no seu caso.
🔍 Recurso de revista: O recurso de revista é direcionado à instância superior, no caso, ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), e é utilizado para revisar questões de direito (interpretação da lei). Ocorre que ele é apresentado na instância inferior e é ela quem diz (a princípio) se o recurso deve ir ao TST ou não.
Como você mencionou, o processo está no TRT-3 (Belo Horizonte) e está aguardando análise do tribunal para decidir se o recurso de revista será aceito e enviado ao TST.
📌 Prazo para análise do recurso de revista: Não há um prazo específico e rígido para o TRT analisar e aceitar o recurso de revista, pois isso pode variar bastante dependendo da carga de trabalho do tribunal e da complexidade do caso.
Em média, essa análise pode levar de alguns meses até um ano, especialmente em tribunais com maior volume de processos, como o TRT-3. O fato de já ter passado 3 meses sem movimentação pode ser normal.
Hoje, na prática, tenho notado que na maioria dos casos não leva mais de 2 meses, mas ano passado mesmo tivemos o azar de pegar um processo em que a análise do tribunal levou 8 meses. Logo, infelizmente, é um prazo que varia demais.
📌 Recuperação judicial da empresa: A empresa alegou que está em recuperação judicial, o que pode influenciar o andamento do processo, principalmente em relação à execução da sentença. Contudo, isso tende a não influenciar no julgamento do recurso (a menos que o recurso trate da execução dos valores devidos, que, pelo que entendi, não é o seu caso... me corrija se eu estiver errado).
📋 Seguro-desemprego: Seu advogado está correto ao dizer que o seguro-desemprego pode ser liberado somente ao final do processo, especialmente se houver questões pendentes que envolvem a rescisão do contrato de trabalho ou pagamento de verbas rescisórias. Isso acontece porque o seguro-desemprego é liberado após o encerramento do vínculo empregatício, o que no seu caso ainda está sendo discutido judicialmente.
⚠️ Conclusão: O TRT não tem um prazo rígido para analisar o recurso de revista, e o fato de já terem se passado 3 meses pode ser normal. A recuperação judicial da empresa também pode influenciar o andamento do processo e o pagamento de direitos como o seguro-desemprego, que normalmente só é liberado ao final do processo.
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Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
@@lsadvs Dr,muitissimo obrigado pela resposta.Valeu muito mais do que qualquer informação dada pelo meu proprio advogado.NOTA 10!!!!
Meu processo está assim atualmente não admitido recurso de revista...e agora foi para agravo de instrumento seria subir para Brasília TST depois do agravo oq vem depois
Então... agora vem o julgamento do agravo de instrumento que visa destrancar o recurso de revista. se não for provido, pode vir a fase de agravo interno e as outras fases que explicamos no vídeo.
boa nt dr o meu o trt foi ao meu favor e a reclamada entro recurso de revista e o trt denego e entro com agravo de instrumento mas o desembargador mando pro tst mas manteve a decisao anterios de ter denegado o recurso de revista tem grande chances dr desse agravo ser denegado tbm pelo tst ? mt obrigada
Karine, isso depende demais dos detalhes da situação, não tem como responder isso. A regra é que virar no TST é sempre bem mais difícil - precisa de um bom advogado e um pouco de sorte.
Excelente explicação.
Muito obrigado pelo elogio, Fernando! É sempre ótimo receber comentários assim.
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Dr recurso de revista na fase de execução demora muito? Na fase de conhecimento foi resolvido em 5 meses, e agora na fase de execução ja foi pra mais de 1 ano e até agora não saiu a decisão, foi distribuído por dependência pros msm que julgaram na fase de conhecimento
Olá, Roque! Vamos entender por que a fase de execução pode demorar mais e o que esperar do seu recurso de revista.
🔹 Fase de Execução
A fase de execução costuma ser mais demorada do que a fase de conhecimento porque envolve a cobrança de valores ou o cumprimento de obrigações determinadas na sentença. Isso inclui cálculos, bloqueios de bens, penhoras, e, muitas vezes, o envolvimento de outros órgãos, como bancos e empresas, para garantir o pagamento.
🔹 Recurso de Revista na Execução
O recurso de revista nessa fase é mais restrito, pois ele só é aceito para discutir questões de direito, e não de fato. Mesmo assim, o tempo para análise pode variar bastante. Em geral, o recurso de revista na execução pode demorar mais do que na fase de conhecimento, já que essa fase envolve procedimentos complexos e a necessidade de garantir o cumprimento da decisão.
🔹 Distribuição por Dependência
O fato de o recurso ter sido distribuído para os mesmos julgadores da fase de conhecimento pode ajudar a acelerar o processo, já que eles já estão familiarizados com o caso. No entanto, a complexidade da fase de execução pode fazer com que o julgamento leve mais tempo.
🔹 Conclusão
Embora a fase de conhecimento tenha sido rápida no seu caso, a fase de execução, especialmente com o recurso de revista, pode levar mais tempo. Isso é comum, mas você pode pedir ao seu advogado que acompanhe o andamento e pressione por uma resolução mais rápida, se possível.
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Se precisar de mais ajuda, estarei à disposição!
Oba dr, Meu processo esta a 3 messes escrito analise para o tst, Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração
Mas ele já está no TST ou está no seu estado?
não sei só esta assim Análise de Recurso para o TST
dr mas qual a diferença de ter ido ou não
@@leandrodosprazeresneves5726 Porque se ainda está esperando embargos de declaração no segundo grau, vai demorar mais do que se estiver em sede de embargos de declaração no TST, caso em que pelo menos uma decisão monocrática do superior já deve haver.
acho que ja foi encaminhado
Ola parabéns pelo ótimo trabalho 👏
Gostaria de tirar uma dúvida, o processo da minha esposa tá em 2 estância entro em pauta de julgamento e esse julgamento tem uma semana que aconteceu oque vem agora doutor
Olá, muito obrigado pelo elogio! 😊 Vamos falar sobre o que acontece após o julgamento na 2ª instância.
🔍 O que significa estar em 2ª instância e ter sido julgado?
Quando o processo chega à 2ª instância, ele é analisado por um colegiado de desembargadores ou juízes de um tribunal. O fato de o processo da sua esposa já ter entrado em pauta de julgamento e o julgamento ter ocorrido significa que os desembargadores já discutiram o caso e decidiram sobre o recurso.
📋 O que acontece agora?
Publicação do Acórdão:
A próxima etapa normalmente é a publicação do acórdão, que é o documento que contém a decisão dos desembargadores. Pode demorar alguns dias ou semanas para que esse acórdão seja publicado oficialmente.
Prazos para recurso:
Após a publicação do acórdão, as partes (tanto a sua esposa quanto a parte contrária) podem ter a oportunidade de apresentar recursos contra essa decisão, como o Recurso de Revista ou Embargos de Declaração, se houver algum ponto que precisem esclarecer ou contestar.
Execução da sentença:
Se não forem apresentados mais recursos, ou se o recurso for rejeitado, o processo pode seguir para a execução da sentença, onde os direitos reconhecidos serão efetivados (como pagamento de valores, cumprimento de obrigações, etc.).
📋 Possíveis cenários:
Se ninguém recorrer: O processo pode ir para a fase de cumprimento de sentença, e sua esposa pode começar a receber o que for devido.
Se houver recurso: O processo pode subir para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou outra instância, prolongando o prazo até a finalização.
⚠️ Conclusão:
Agora, o processo está aguardando a publicação do acórdão, e, a partir daí, vocês saberão se haverá mais recursos ou se o caso seguirá para a execução.
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Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
@@lsadvs muito obrigado e parabéns pelo ótimo trabalho
Interessante ir falando os prazos qe vence cada recurso
respondemos no seu outro comentário!
Bom dia! Eu ganhei o meu processo em segundo grau, a empresa recorreu com recurso em revista, mas foi denegado por não preencher o requisito do inc.l parágrafo 1°-A do art 896 da CLT, caso a empresa perca o prazo para recorrer com o agravo de instrumento, o que acontece? Alguém pode me ajudar com essa informação???
Se perder o prazo as decisões ficam como estão e o processo volta para a vara de origem para execução.
@@lsadvs obrigado doutor!
Eles recorreram?
Cada recurso desse deve ser uma grana não? Então a empresa acaba desistindo na segunda instância do que gastar tanta grana por nada? Ou não,vale a pena entrar com tantos recursos?
Olá, Renato! 😊
🔹 Você levantou uma questão importante sobre os custos dos recursos na Justiça do Trabalho. Vamos detalhar os aspectos que podem influenciar essa decisão:
📌 Os custos de recorrer na Justiça do Trabalho
Custas Processuais: Para cada recurso interposto, a parte perdedora geralmente precisa pagar custas processuais (2% sobre o valor da condenação, limitadas a 4 salários mínimos).
Depósito Recursal: Além disso, para interpor recursos como o Recurso Ordinário ou Recurso de Revista, a empresa precisa realizar um depósito recursal, que serve como garantia do valor devido ao trabalhador. Esses valores são elevados (mais de R$ 10 mil por recurso, dependendo da fase).
Honorários e Multas: Se a empresa perde e são aplicadas multas por má-fé ou honorários de sucumbência, os custos aumentam ainda mais.
📌 Por que algumas empresas insistem em recorrer?
Redução do Valor ou Reversão: Se a empresa acredita que há uma boa chance de reduzir o valor da condenação ou reverter a decisão, os custos podem ser justificados.
Postergar o Pagamento: Em alguns casos, as empresas usam os recursos como uma estratégia para ganhar tempo antes de efetuar o pagamento. Isso, porém, pode acarretar multas e juros.
Precedentes: Empresas maiores, que enfrentam ações trabalhistas frequentemente, às vezes recorrem para evitar criar precedentes que possam prejudicá-las em outras demandas.
📌 Quando vale a pena desistir?
Sem Chances de Reversão: Quando a decisão já está bem fundamentada nas instâncias anteriores, novos recursos podem ser apenas um gasto desnecessário.
Risco de Multas e Sanções: Recursos considerados protelatórios podem levar à aplicação de multas e condenações adicionais, o que torna o processo mais oneroso.
🔍 No geral, a decisão de recorrer é estratégica e depende do custo-benefício avaliado pela empresa, levando em conta o risco jurídico e financeiro.
🌲Espero que tenhamos conseguido esclarecer sua dúvida, Renato! Um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias e conquistas para sua família! 🎅✨
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@lsadvs parabéns por toda explicação dada a nós leigos,vcs esclarecem as coisas de uma forma incrível.
Qual prazo para entrar com recurso de revista após os embargos de declaração? Se nao entrar ja da trânsito e julgado ou ainda não?
Olá, Walcyr!
🔹 Após o julgamento dos embargos de declaração, o prazo para interpor um recurso de revista é de 8 dias úteis. Esse prazo começa a contar a partir da publicação da decisão sobre os embargos de declaração.
🔹 Se o recurso de revista não for interposto dentro desse prazo, o processo poderá transitar em julgado, ou seja, a decisão se torna definitiva e não caberá mais recurso, encerrando o processo. O trânsito em julgado é o marco que torna a decisão final, confirmando os direitos estabelecidos na sentença sem possibilidade de revisão.
🔹 Portanto, é essencial ficar atento ao prazo de 8 dias úteis após os embargos de declaração, pois, sem o recurso de revista, a sentença poderá transitar em julgado, consolidando o resultado do processo.
Boa noite doutor! Faz um vídeo explicando por que normalmente 90% das empresas não recorrem para o TST, sera se e por causa do deposito recursal que e bem caro? Nao achei nenhum video na internet falando sobre isso.
O valor do depósito é um impeditivo importante. Mas os advogados costumam desencorajar por dois motivos: 1) não tem nenhuma previsão no contrato de que ganharão mais se forem pro TST (e um recurso de revista dá muito trabalho) e; 2) a maioria massiva dos advogados não fazem ideia de como fazer um recurso de revista, então eles nunca ganham, logo, aprendem que não vale a pena recorrer.
e, é claro, é uma fase recursal desgraçada mesmo. Até a gente que é bom de verdade no negócio às vezes não consegue fazer valer a lei.
Tenho uma amiga que está com uma causa, ganhou nas 2 instâncias, e Mesmo assim a empresa recorreu, foi pra Brasília kkkkkkkkkkkkkkkkk
Boa noite o advogado do reclamante no caso é eu pode o advogado apreciar o processo em segunda instância
Perdão, não entendi a pergunta. Você pode perguntar novamente?
Olá, sou o autor e vi que o réu entrou com recurso de revista, porém ele usou seguro garantia sem o certificado de lisura da empresa seguradora. Além de ter juntado comprovante de agendamento de pagamento no último dia do prazo para o recurso. Pergunto, então, ele pode entrar com agravo de instrumento para pedir prazo para regularizar? Ou já será devolvido direto para vara de origem ?
Olá, Edmilson! Vou te ajudar a entender a situação envolvendo o recurso de revista e o uso de seguro-garantia pelo réu.
🔍 Quando o réu entra com um recurso de revista em processos trabalhistas, ele tem a obrigação de garantir o juízo, o que geralmente é feito por meio de depósito judicial, seguro-garantia ou fiança bancária. No seu caso, ele utilizou um seguro-garantia, mas você mencionou que ele não apresentou o certificado de lisura da empresa seguradora e juntou apenas um comprovante de agendamento de pagamento no último dia do prazo.
Aqui estão os pontos principais a considerar:
📌 Certificado de lisura da seguradora: O certificado de lisura (ou idoneidade) é um documento necessário para comprovar que a seguradora é confiável e pode honrar o seguro-garantia. A ausência desse certificado pode ser motivo para o recurso ser considerado irregular e, em alguns casos, inadmitido.
📌 Comprovante de agendamento de pagamento: Apenas o comprovante de agendamento não é suficiente para garantir o juízo. É necessário que o pagamento efetivo ou o seguro-garantia esteja formalizado dentro do prazo legal. Se isso não aconteceu, pode haver consequências processuais para o réu, como o não conhecimento do recurso.
📌 Agravo de instrumento: O réu pode sim tentar interpor um agravo de instrumento caso o recurso de revista seja inadmitido devido a irregularidades no seguro-garantia. O agravo de instrumento é utilizado para contestar a decisão que inadmitiu o recurso. Nesse agravo, o réu poderia argumentar e pedir um prazo para regularizar a situação. No entanto, a decisão sobre permitir ou não essa regularização cabe ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
📌 Devolução para a vara de origem: Se o agravo de instrumento não for aceito ou se o recurso de revista for considerado definitivamente inadmissível, o processo será devolvido para a vara de origem para que se prossiga com a execução.
⚠️ O que fazer agora?: Continue acompanhando o processo de perto, e, se o recurso for inadmitido, fique atento a qualquer agravo que o réu possa interpor. Caso isso aconteça, seu advogado poderá se manifestar para reforçar que o seguro-garantia foi apresentado de forma irregular e que o prazo já expirou.
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Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida. Se precisar de mais detalhes ou orientações, estou à disposição!
@@lsadvs opa! Foi muito útil. Obrogado pelo retorno!! Nota 10
bom vou tentar resumir sobre o meu processo. Entrei em 2020 estava grávida e fui dispensada por justa causa, só que a empresa estava há 2 meses com meu salário atrasado e acabei fazendo uma publicação em rede social xingando a empresa. ganhei em primeira instância e o juiz me cedeu um indenização entraram com embargos de declaração e logo após recurso ordinário onde perdi a indenização mas ainda sim ganhei a reversão da justa causa, após isso entraram com recurso de revista e foi negado, após agravo de instrumento onde por decisão monocrática ainda ficaram a meu favor e após entraram com agravo interno onde novamente não foi provido
Tá... reverteram a justa causa mas mantiveram a negativa de indenização pela estabilidade? E vocês não recorreram para o TST também?
Boa tarde Dr.
Meu esposo ganhou na 1° instância. A empresa recorreu e ganhou na 2° instância. Entramos com o recurso de revista e não foi aceito, entramos com o agravo de instrumento e não foi aceito tb. Qual o próximo passo???
Se o agravo de instrumento em recurso de revista não foi aceito pelo tribunal regional, em teoria, teria que impetrar mandado de segurança. Se pelo próprio TST, interposição de agravo interno.
@@lsadvs ótimo Dr. Ele é beneficiário da justiça gratuita..se o Agravo for negado ele paga a multa de 5% ?
@@jessisantosp Multa processual é paga mesmo por quem é beneficiário da gratuidade da justiça. Contudo, a multa em agravo interno não é comum. Não basta o agravo não ser aceito, tem que não ser aceito por unanimidade E, ainda, que seja notado pelo tribunal que houve certa má-fé na interposição do recurso.
Dr quando o processo está em segunda instância e o Relator vota contra o processo do trabalhador reclamante, mas os demais desembargadores pedem vista do processo, há boas chances desses desembargadores discordarem do relator e votarem a favor da causa do reclamante? Ou os desembargadores são todos colegas e não costumam terem opniões diferentes?
Se pediram vista, há uma chance razoável, sim.