Meu processo está constando lá como Transitado em julgamento. É um processo de Arrolamento comum de partilha de bens... Qnt tempo demora até eu receber a parte?
O tempo que demora para retornar não tem como saber. Geralmente, depois do trânsito em julgado, de alguns dias a um mês. Mas, dependendo do caso, já dá para entrar com o cumprimento de sentença. Explicamos melhor nesse vídeo: ruclips.net/video/LRrX3Zv6HlA/видео.html
Boa noite, doutor, Meu processo Transitou em julgado, voltou pra vara de origem,ja tem dois meses e nada,recebo por tutuela antecipada,e só os atrasados que falta, quanto tempo o Sr acha que demora, desde já agradeço.Otimos vídeos.
Pois Dr.fui olhar meu processo trabalhista hoje,está assim: "conhecido recurso em parte" ,daí logo em seguida assim "publicado despacho" por último "Transitado em julgado" Liguei p advogado,a secretária diz q só saber resultado qdo descer p vara. Agora nem sei se ganho ou se perdi. Desde 2009 a espera,tenho 70 anos.
Olá, Dolores! Entendo sua preocupação, principalmente após tanto tempo de espera. 📍 Vamos por partes para explicar o que esses termos significam: 🔹 "Conhecido recurso em parte": Isso significa que o tribunal analisou o recurso, mas só aceitou parte dos argumentos apresentados. Pode ser que tenham reconhecido alguns direitos, mas não outros. O resultado exato depende do que foi decidido nessa parte aceita e no que foi negado. 🔹 "Publicado despacho": Indica que uma decisão foi oficialmente comunicada e está disponível para consulta no processo. É importante verificar o conteúdo desse despacho para entender o que foi decidido. 🔹 "Transitado em julgado": Isso é um ponto crucial! Significa que não cabe mais nenhum recurso, ou seja, a decisão é final e não pode mais ser alterada. A partir de agora, o processo deverá seguir para cumprimento de sentença, o que significa que, se você tiver direito a algum valor, essa fase vai tratar do pagamento. 📝 O que esperar agora? Quando o processo "descer para a vara", como a secretária mencionou, ele entrará na fase de execução (ou seja, cumprimento da decisão final). Isso envolve os cálculos dos valores que a parte vencedora tem a receber. Como você mencionou que está nessa espera desde 2009 e já tem 70 anos, pode ser possível pedir prioridade na tramitação, pois pessoas com mais de 60 anos têm esse direito em algumas situações judiciais. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se tiver mais dúvidas, estou aqui para ajudar!
Meu processo trabalhista aparece trânsito julgado e logo depois aparece remetido aos autos para o tribunal regional do trabalho da Terceira Região TRT isso oq significa?oq vem depois
Douglas, vamos esclarecer o que significa "trânsito em julgado" e "remetido aos autos para o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT-3)" no seu processo trabalhista. Trânsito em Julgado: Definição: O trânsito em julgado significa que a decisão judicial se tornou definitiva, não cabendo mais recursos. Isso ocorre quando todas as possibilidades de recurso se esgotaram ou quando as partes não apresentaram recursos dentro do prazo legal. Consequência: A decisão do juiz ou do tribunal é final e deve ser cumprida. Remetido aos Autos para o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT-3): Definição: Significa que o processo foi enviado de volta ao TRT-3. Isso pode ocorrer por vários motivos, mesmo após o trânsito em julgado. Possíveis Motivos: Cumprimento de Formalidades: O processo pode ser remetido ao TRT-3 para que sejam cumpridas formalidades administrativas ou processuais. Execução da Sentença: O tribunal pode estar envolvido na fase de execução da sentença, onde se buscam os meios para garantir que a decisão seja efetivamente cumprida (pagamento de valores devidos, reintegração ao trabalho, etc.). O que Vem Depois: Intimação para Cumprimento: Após o trânsito em julgado, a parte condenada (normalmente o empregador) será intimada para cumprir a decisão judicial. Fase de Execução: Se a parte condenada não cumprir voluntariamente a decisão, inicia-se a fase de execução, onde o juiz pode determinar medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, entre outras, para garantir o cumprimento da sentença. Manifestação das Partes: As partes podem ser chamadas a se manifestar sobre o cumprimento da sentença ou sobre cálculos apresentados. Satisfação do Crédito: O objetivo final é que o reclamante (você) receba os valores devidos ou tenha suas demandas atendidas conforme determinado na sentença. Acompanhar o Processo: Consulta ao Advogado: É importante que você mantenha contato com seu advogado para obter informações atualizadas sobre o andamento do processo e os próximos passos específicos. Acompanhamento no Sistema: Verifique regularmente o andamento do processo no sistema eletrônico do TRT-3 para estar ciente de novas movimentações. Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o que está acontecendo no seu processo trabalhista, Douglas. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
meu deu trânsito em julgado(DPU) E DEPOIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...ARTROPLASTIA DE QUADRIL.PORQUE A DEMORA E QUAL SERIA O PROXIMO PASSO.!! OBRIGADO...RS
Olá, Vladimir! 😊 🔹 *Situação Jurídica do Processo:* Quando o processo chega à fase de *cumprimento de sentença*, isso significa que já não há mais possibilidade de recurso, pois houve o trânsito em julgado. No seu caso, relacionado à artroplastia de quadril, o cumprimento de sentença pode envolver a execução de uma obrigação de fazer (realização do procedimento cirúrgico) ou o pagamento de valores relacionados. 🔹 *Por que a demora?* 1️⃣ **Burocracia no cumprimento de obrigações judiciais:** Se o responsável pelo cumprimento é a União ou outro ente público, pode haver atrasos administrativos para viabilizar o atendimento. 2️⃣ **Questões práticas do cumprimento:** Dependendo da sentença, pode ser necessário encaminhar a ordem ao órgão de saúde competente para providenciar a cirurgia ou o pagamento de eventuais valores. 3️⃣ **Demora no Judiciário:** Após o trânsito em julgado, o juiz precisa homologar os cálculos ou determinar os próximos passos, o que nem sempre ocorre com rapidez, especialmente em varas sobrecarregadas. 🔹 *Qual é o próximo passo?* ✅ *Acompanhamento do cumprimento de sentença:* Seu advogado deve monitorar o andamento no sistema processual e, se necessário, pedir maior celeridade ao juiz, especialmente se o atraso for desproporcional. ✅ *Petição de urgência:* Como o caso envolve saúde, é possível pedir ao juiz para priorizar o cumprimento, alegando risco de agravamento da condição caso a cirurgia não seja realizada rapidamente. ✅ *Execução forçada:* Caso a obrigação de fazer (a cirurgia) não seja cumprida voluntariamente, é possível solicitar a aplicação de multa diária (astreintes) para pressionar o cumprimento. 🔍 *Dica importante:* Em situações envolvendo saúde, como sua artroplastia, o argumento do *direito à vida e à saúde* pode ser usado para justificar pedidos de urgência. O juiz pode ser mais receptivo se houver laudos médicos demonstrando a gravidade ou urgência do caso. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Meu processo é de levantamento valores Fgts/cotas do Pis da minha falecida mãe. Saiu o alvará e a Caixa falou que uma empresa tercerizada vai fazer os cálculos pois foi pro Tesouro o dinheiro. E agora? Suspendeu tudo?
Oi Dr. O meu processo está em trânsito em jungado e está iniciada a liquidação? Isso significa que a causa foi ganha ? Poderia me ajudar ? Grato e ótimo vídeo. Ganhou mais um seguidor 😊
Ola dr.! Tudo bem? O andamento do meu processo esta assim: "Transitada em julgado a decisão em sede de embargos à execução; Considerando que a execução encontra-se garantida pelo depósito judicial dos autos principais; Aguarde-se, no arquivo provisório, o trânsito em julgado do feito principal." Agora qual é o próximo andamento? Obrigada por sempre esclarecer minhas dúvidas.
lá, Isis! Fico feliz em ajudar a esclarecer as etapas do seu processo. Situação Atual do Seu Processo Você mencionou que a decisão nos embargos à execução já transitou em julgado, o que significa que essa decisão é final e não há mais possibilidade de recurso para ela. Além disso, o depósito judicial já foi realizado para garantir a execução. Significado de "Aguardar no Arquivo Provisório" Arquivo Provisório: Isso indica que o processo está temporariamente pausado ou suspenso enquanto se aguarda o trânsito em julgado do processo principal. O "arquivo provisório" é uma forma de dizer que o processo não está ativamente sendo movimentado, mas ainda está sob jurisdição do tribunal e pode ser reativado conforme necessário. Próximo Andamento Trânsito em Julgado do Feito Principal: O próximo andamento significativo será o trânsito em julgado do processo principal. Isso ocorrerá quando todas as possibilidades de recurso forem esgotadas e a decisão final sobre o caso principal for tomada. Reativação da Execução: Uma vez que o processo principal transite em julgado, a execução que estava garantida pelo depósito judicial pode prosseguir. Dependendo do resultado do processo principal, pode haver a liberação dos fundos depositados ou a continuação de outras ações de execução conforme determinado pelo tribunal. Recomendações Mantenha-se Informada: Continue acompanhando o andamento do processo principal e mantenha comunicação regular com seu advogado para entender quaisquer movimentações ou decisões importantes. Preparação para Próximas Etapas: Dependendo do resultado do trânsito em julgado do processo principal, pode ser necessário tomar ações adicionais ou responder a novas movimentações judiciais. Seu advogado pode orientá-la sobre os melhores passos a seguir. Isis, espero que esta explicação tenha ajudado a entender o que esperar do seu processo nos próximos estágios. Agradeço a confiança e estou aqui para ajudar com qualquer dúvida que você tenha! E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
Olá, Eduardo! 😊 🔹 A mensagem que aparece no seu processo indica que uma *Requisição de Pequeno Valor (RPV)* foi paga e estará disponível para saque a partir de 14/01/2025. Vamos esclarecer os detalhes para que você saiba exatamente o que fazer: 📄 *O que é uma RPV?* 🔸 A RPV é uma ordem de pagamento emitida pelo poder público para quitar valores devidos em processos judiciais, geralmente quando o montante não ultrapassa o limite estabelecido para precatórios (o valor varia dependendo do ente público: União, Estado ou Município). 📄 *Posso sacar na data indicada?* 🔸 Sim, você poderá realizar o saque a partir do dia 14/01/2025. 🔸 O valor geralmente é depositado em uma conta judicial aberta em seu nome, que pode ser acessada pelo banco indicado no processo (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, dependendo do caso). 💡 *Passos para Realizar o Saque:* ✅ No dia indicado (ou posteriormente), vá ao banco indicado na movimentação do processo com os seguintes documentos: - RG ou outro documento oficial com foto; - CPF; - Comprovante de residência (não é sempre exigido, mas é bom levar); - Cópia do despacho judicial ou a movimentação do processo que mencione o pagamento. 🔹 *Caso o valor não esteja disponível no dia:* 🔸 Verifique com o banco se houve algum atraso na liberação do pagamento. 🔸 Se persistirem problemas, entre em contato com o seu advogado ou consulte diretamente a vara responsável pelo processo para esclarecer eventuais pendências. 🌲Espero que tenha ficado claro e que você consiga realizar o saque tranquilamente! Desejo um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias e conquistas para você e sua família! 🎅✨ 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Boa noite! Meu processo voltou do Supremo(transitou em julgado), para a vara de origem. Todavia, a parte perdedora entrou com o pedido de apelação...😢 Até quando o processo vai seguir??? Estou sem esperanças. (Fui aprovada em um concurso, e a 8 anos meu processo esta em andamento para que eu assuma meu cargo). Não tenho nem mais ânimo para perguntar a minha advogada 😢😢
Olha, teria que ver o processo para entender. Se já transitou em julgado, não teria motivo para apelação - a não ser em algum tipo de incidente. Mas é exceção.
BOM DIA DOUTOR, UMA PERGUNTA ❓.....(REMETIDOS OS AUTOS,PARA ÓRGÃOS JURIDICIONAL COMPETENTE PARA PROSSEGUIR) O QUE SIGNIFICA.....UMA VEZ QUE ELE APARECE LOGO APÓS PUBLICAÇÃO DA .... Certidão de trânsito em julgado.... .PROCESSO TRABALHISTA..... TST ..... SABE ME DIZER POR FAVOR....OTIMA SEMANA PRA VC......... 👏
Bom dia! Espero que sua semana também esteja ótima! Vamos entender o que significa essa movimentação no seu processo trabalhista: 🔹 "Certidão de Trânsito em Julgado": Significado: O trânsito em julgado ocorre quando uma decisão judicial se torna definitiva, ou seja, não há mais possibilidade de recorrer. Isso significa que a decisão foi finalizada e é considerada irreversível. 🔹 "Remetidos os Autos para Órgão Jurisdicional Competente para Prosseguir": Significado: Após o trânsito em julgado, o processo foi enviado para o órgão jurisdicional (tribunal ou vara do trabalho) que é competente para dar continuidade ao processo. Neste caso, essa continuidade geralmente se refere à fase de execução da sentença, onde as decisões tomadas serão efetivamente cumpridas, como o pagamento de valores devidos ou outras obrigações determinadas pelo juiz. O que Isso Significa no Seu Processo: Fim dos Recursos: Como o processo transitou em julgado, não há mais recursos possíveis, e a decisão anterior é definitiva. Início da Execução: O processo agora deve seguir para a fase de execução, onde o cumprimento da sentença será monitorado. Se o caso envolveu indenizações ou outros pagamentos, essa é a fase em que esses valores serão cobrados e pagos. Próximos Passos: o que eu IMAGINO que vá acontecer (mas só vendo o processo para saber): fase de liquidação (cálculos) para execução,.
@@lsadvs ok, já está na vara de origem, na fase de cálculo.... + Vou ver com o advogado sobre essa possibilidade pra antecipar o processo obg , ótimo fds
Boa tarde doutor o meu processo foi para segunda instância porem a primeira eu ganhei algumas partes Agora apareceu pra mim aqui recebidos os autos para incluir em pauta desde do dia 22/08/24 qt tempo demora isso doutor.? E apos isso oque vem. Obrigado
Olá, Diego! Vou te ajudar a entender o que significa essa movimentação no seu processo e o que esperar a seguir. 🔍 "Recebidos os autos para incluir em pauta": Isso significa que o processo chegou ao tribunal de segunda instância e está aguardando ser colocado na pauta de julgamento. O processo precisa ser incluído na pauta de uma sessão de julgamento, onde os desembargadores irão analisar e decidir sobre o recurso apresentado. 📌 Quanto tempo isso pode demorar? A demora para inclusão do processo na pauta de julgamento pode variar bastante, dependendo da carga de trabalho do tribunal e da complexidade do caso. Em média, essa fase pode levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo do tribunal. O mais comum é que não chegue a um ano. 📌 O que acontece depois de ser incluído na pauta? Julgamento do recurso: Uma vez que o processo seja incluído na pauta, ele será julgado pelos desembargadores do tribunal. Eles podem manter a decisão da primeira instância, modificá-la parcialmente ou até reformar a sentença. Publicação do acórdão: Após o julgamento, a decisão será publicada no acórdão, que é o documento que formaliza a decisão dos desembargadores. Essa publicação pode demorar mais algumas semanas. Possibilidade de novo recurso: Dependendo do resultado, a parte que perder poderá entrar com um novo recurso para instâncias superiores (como o Tribunal Superior do Trabalho, no caso de processos trabalhistas, ou o STJ para processos cíveis, por exemplo). 📋 O que você pode fazer? Converse com seu advogado para acompanhar a inclusão na pauta de julgamento e verificar se é possível estimar o prazo com mais precisão. Fique atento às próximas etapas do julgamento e à publicação do acórdão. ⚠️ Conclusão: A inclusão do processo na pauta de julgamento pode demorar alguns meses, dependendo do tribunal. Após o julgamento, a decisão será publicada no acórdão, e, se necessário, poderá haver novos recursos. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Boa tarde Dr., meu processo contra o INSS acidente de trabalho ( aposentadoria especial ) foi transitado e julgado em 08/03/24 na segunda instancia . Acordão favorável para mim nas duas instancias estou aguardando andamento da liquidação para execução e o mesmo não sai de juntada de petição e petição , queria saber se vai demorar , este processo fez 10 anos em abril , gostaria de saber o que esta acontecendo . desde já agradeço obrigado , .
Olá! Entendo sua preocupação com a demora no andamento do seu processo. Vou te explicar o que pode estar acontecendo. 🔹 Transitado em Julgado Como o processo já transitou em julgado em 08/03/2024, isso significa que a decisão é definitiva e não cabe mais recurso. A próxima etapa é a liquidação, onde os valores devidos serão calculados para a fase de execução. 🔹 Demora na Liquidação A fase de liquidação pode demorar, especialmente em processos contra o INSS, que muitas vezes são complexos e exigem a apresentação de diversos documentos e cálculos. A movimentação de juntada de petição e petições significa que as partes (seu advogado e o INSS) estão apresentando documentos ou ajustes antes de o juiz homologar os cálculos. 🔹 O Que Fazer? Seu advogado pode verificar se todos os documentos e cálculos já foram apresentados, ou se algo está pendente. Além disso, se o processo está parado há muito tempo, o advogado pode solicitar ao juiz que acelere a fase de liquidação para que o processo avance para a execução. 🔹 Conclusão A demora pode estar relacionada à complexidade da fase de liquidação, mas é importante que seu advogado acompanhe de perto para garantir que todos os documentos e cálculos sejam feitos corretamente e no prazo. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se precisar de mais informações ou orientações, estarei à disposição!
Tenho um processo que o vice presidente do tribunal admitiu recurso especial por parte da união, porém, após os prazos de contrarrazões, o movimento processual apareceu uma certidão de trânsito em julgado e remessa dos autos para o juízo de origem para baixa definitiva. Nesse caso, não ocorreu um equívoco do tribunal, já que a lógica seria o recurso subir para o STJ? Obs.: O Resp foi fundamentado por violação ao art. 1022 do CPC.
Meu processo está em tramitação desde 2015. Teve trânsito em julgado há 2 anos e entrou em fase se liquidação. A empresa agora está entrando com recurso atrás de recurso porque não concorda com o valor. Até onde consegui entender do último recurso, doi novamente para o TST. Resumindo: se a empresa não quer pagar vai continuar entrando com recursos infinitamente por que a lei permite. Chega a ser ridícula a situação
André, vou te dar uma dica. Converse com seu advogado para ver se, no seu caso, não é possível realizar um pedido de levantamento do valor incontroverso. Se a empresa recorreu várias vezes, como você disse, quer dizer que ela teve que fazer vários depósitos recursais e este dinheiro está retido na conta judicial. Se ela está brigando pelos cálculos, com certeza está apresentando algum valor que ela considera devido, ainda que bem mais baixo que o que você considera devido - este valor é chamado de incontroverso, ou seja, só pode ser discutido o que ultrapassa esse valor. Há casos e casos e isso não é muito comum no processo trabalhista, mas seu advogado pode gostar da ideia de tentar realizar esse levantamento do incontroverso, descontando-o dos valores de depósito recursal. É claro: ele conhece bem o processo e sabe o que é possível ou não, portanto, isso aqui é só um palpite. Boa sorte! 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Olá Doutor! Entrei com um processo contra lojas Americanas em 2019 e apareceu trânsito em julgado. Inclusive o depósito já está na conta judicial a quase 3 anos. Porém a Advogada disse que o dinheiro ainda não foi liberado devido a empresa entrar em recuperação judicial e, também não mim deu uma previsão de quando eu posso receber. Todos os trâmites foram acatados antes da recuperação judicial. Isso que a Advogada me informou procede? Ou tem chances de eles está me enrolando?
Olha... teria que ver o processo para entender melhor. Se o dinheiro estava em conta judicial antes da recuperação, particularmente, eu entendo que o valor não integra o processo recuperacional. Mas sua advogada com certeza sabe os detalhes do processo e por isso chegou a essa conclusão. Peça para que ela te explique com mais detalhes o motivo pelo qual não é possível levantar o valor depositado!
Olá, Kerolin! Vou te explicar o que significa quando o processo está em trânsito em julgado e ainda aparece como em andamento. 🔍 Trânsito em julgado: Trânsito em julgado significa que o processo chegou ao fim em termos de recursos. Isso quer dizer que não há mais possibilidade de nenhuma das partes (autor ou réu) recorrerem da decisão. A sentença ou acórdão se torna definitivo. 🔍 Processo em andamento: Mesmo que o processo tenha transitado em julgado, ele pode aparecer como em andamento porque ainda pode haver a fase de cumprimento da sentença, ou seja, o momento em que o juiz vai garantir que a decisão seja executada. Isso é especialmente comum quando há valores a serem pagos ou obrigações que precisam ser cumpridas pela parte condenada. 📋 Certidão de trânsito em julgado: A certidão de trânsito em julgado é um documento que comprova oficialmente que a decisão não pode mais ser contestada, porque o prazo para recursos já passou. Esse documento confirma que a decisão é final e não será mais alterada. 📋 O que acontece agora?: Como o processo já transitou em julgado, ele está na fase de cumprimento de sentença, onde a parte perdedora deve cumprir o que foi decidido, seja o pagamento de valores ou o cumprimento de alguma outra obrigação. 📋 O que você pode fazer agora?: Converse com seu advogado: Ele pode te informar o que vai acontecer na fase de cumprimento de sentença e quanto tempo isso pode levar. Acompanhe o processo: Mesmo que o processo esteja "em andamento", agora a fase é de garantir o cumprimento da decisão, e isso pode incluir cálculos ou medidas para que você receba o que tem direito. ⚠️ Conclusão: O trânsito em julgado significa que a decisão do processo é definitiva e não cabe mais recurso. O processo está "em andamento" porque ainda está na fase de cumprimento da sentença, onde a parte perdedora deve cumprir o que foi decidido. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Bom dia dr eu ganhei na vara de origem mais a reclamada entrou com recursos e subiu pro 2 instância ,na 2 eu tbm ganhei e esta em transito em julgado voltano pra vara de origem o senhor poderia me explicar os proximos passos agora se demora mto ate o recebimento do valor que foj dado pelo relator e desembargadores 23500$ e 470 de custa processuais ser esse valor mesmo que irei receber , eu sempre pergunto ao meu adivogDo e sempre fala que tenho que aguardar
Bom... seu advogado está certo, tem que aguardar. O pagamento será feito através de uma nova fase do processo chamada de cumprimento de sentença ou execução. Temos um vídeo que explica essa fase em detalhes: ruclips.net/video/N6rGkpbnPyY/видео.html
No processo da minha mae aparece a seguinte mensagem "decorrido prazo de central de análise de benefício CEAB/INSS ,já teve a sentença e já teve também o trânsito em julgado, o que significa essa mensagem acima????
Olá, Derlan! Vou te explicar o que significa essa mensagem que apareceu no processo da sua mãe. 🔍 "Decorrido prazo de central de análise de benefício CEAB/INSS": A Central de Análise de Benefício (CEAB) do INSS é um setor responsável por fazer a análise e o cumprimento de sentenças relativas a benefícios previdenciários. Quando aparece a mensagem de "decorrido prazo", significa que o prazo que foi dado ao INSS, por meio da CEAB, para cumprir alguma determinação judicial ou para apresentar alguma manifestação, já passou sem que o INSS tenha feito nada dentro desse prazo. 📌 O que isso significa no processo?: Inatividade do INSS: O INSS não cumpriu ou não se manifestou dentro do prazo estipulado pela Justiça. Agora, o próximo passo depende do juiz, que pode tomar medidas para garantir o cumprimento da sentença ou, se necessário, aplicar multas ou outras sanções contra o INSS. Sentença já transitada em julgado: Como o processo já teve a sentença e o trânsito em julgado (ou seja, a decisão é definitiva e não cabe mais recurso), o INSS está obrigado a cumprir a decisão judicial. A mensagem indica que o INSS já teve o tempo necessário para tomar as providências, mas não fez isso dentro do prazo. 📋 Próximos passos: Agora, o juiz pode intimar novamente o INSS para cumprir a decisão ou, dependendo do caso, pode determinar outras medidas, como o bloqueio de valores para garantir o cumprimento da sentença, se for referente a um pagamento de benefício. 📋 O que você pode fazer agora?: Converse com o advogado do caso: Ele pode verificar qual será o próximo passo do juiz para garantir que o INSS cumpra a sentença. Acompanhe o andamento: Continue acompanhando o processo para ver se o juiz determinará novas medidas para forçar o INSS a cumprir a decisão. Pode ser necessário um novo prazo ou até medidas mais rigorosas, como o bloqueio de contas. ⚠️ Conclusão: A mensagem significa que o prazo para o INSS tomar uma ação já expirou, e o processo agora está nas mãos do juiz para determinar o próximo passo. Como o processo já transitou em julgado, o INSS deve cumprir a sentença, e o juiz pode tomar medidas para forçar isso a acontecer. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Espero que essa explicação tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Boa tarde, Jaisa! 🔹 Após o trânsito em julgado, a decisão se torna definitiva, e o processo segue para a fase de implantação do benefício. O tempo para essa implantação pode variar, dependendo de alguns fatores: 1️⃣ Envio à Vara de Origem: Primeiro, o processo precisa retornar à vara de origem para que o juiz local tome as providências necessárias para que o benefício seja implantado. Esse retorno costuma ser rápido, mas pode levar alguns dias ou semanas. 2️⃣ Prazo para o INSS: No caso de benefícios previdenciários, como aposentadorias ou auxílios do INSS, a vara de origem solicita ao INSS a implantação do benefício. O INSS, por sua vez, geralmente tem um prazo para cumprir a ordem, que pode variar, mas é comum que seja entre 30 e 60 dias após a comunicação. 3️⃣ Eventuais Atrasos: Em alguns casos, o tempo pode ser maior devido ao volume de processos, mas, se houver uma demora excessiva, você pode pedir ao seu advogado para solicitar que o juiz determine um prazo específico para a implantação. 💬 Recomendo que acompanhe o processo com seu advogado e verifique no sistema do tribunal se há alguma atualização sobre a solicitação de implantação. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
O.meu processo esta escrito transito em julgado...mas ja teve decisão do juiz dos cálculos respondeu wyos cálculos do advogado venceu... agora esta escrito trânsito em julgado
Olá, Sandra! A fase de "trânsito em julgado" é um marco importante em qualquer processo judicial. Vou explicar o que isso significa e o que você pode esperar agora que seu processo alcançou essa etapa. Trânsito em Julgado Significado: Quando um processo "transita em julgado", significa que a decisão é definitiva, ou seja, não há mais possibilidade de apresentar recursos contra ela. Todas as questões discutidas no processo foram definitivamente resolvidas. Efeitos: Uma vez que o processo transita em julgado, as decisões tomadas pelo juiz devem ser cumpridas. Isso inclui quaisquer cálculos de valores a serem pagos que foram estabelecidos durante a fase de execução. Processo após Decisão dos Cálculos Você mencionou que já houve uma decisão sobre os cálculos e que o cálculo apresentado pelo seu advogado foi aceito. Isso é uma excelente notícia, pois indica que a parte financeira do julgamento está clara e estabelecida. Aqui estão os passos seguintes: Execução da Sentença: Com a decisão transitada em julgado e os cálculos definidos, você está agora na fase de execução da sentença. Isso significa que a parte que deve dinheiro (seja uma pessoa ou uma entidade) é obrigada a pagar conforme os cálculos aprovados pelo juiz. Emissão de Alvará de Levantamento: Se o valor estiver depositado em juízo ou se houver necessidade de coletar o pagamento, seu advogado pode solicitar a emissão de um alvará de levantamento. Esse documento autoriza o banco ou a instituição financeira a liberar os fundos para você. Cobrança Efetiva: Se a parte devedora não pagar voluntariamente, seu advogado pode tomar medidas para forçar o pagamento, como penhora de bens. Recomendações Mantenha Comunicação com seu Advogado: É crucial manter comunicação regular com seu advogado para acompanhar o progresso na execução da sentença e para garantir que todas as ações necessárias para receber o pagamento sejam realizadas. Paciência na Execução: Embora o trânsito em julgado signifique que não há mais disputas sobre a decisão, a fase de execução pode levar algum tempo, especialmente se a parte devedora não cumprir voluntariamente com o pagamento. Sandra, espero que essa explicação tenha esclarecido o status atual do seu processo e os próximos passos. Ah, e não se esqueça de deixar um joinha no vídeo!
É dr se a parte devedora nao concordar com os valores ai pode levar anos ainda pra receber. ou seja pra quer entrar na justiça constituir um advogado pra levar 20 anos pra receber vcs deveriam avisar os clientes antes
Dr boa noite!no meu processo contra o INSS,está acontecendo o seguinte, entrei com o pedido do auxílio acidente,no INSS que foi negado,segue que eu fui reabilitado pra função de auxiliar administrativo,sendo que minha função antes da reabilitação era de camareira,fiquei 10 anos nessa função,tive desgaste no 2 joelho,sendo que fiz cirurgia nos 2 joelhos,ficando 2 anos de auxílio doença,quando foi cessado o auxílio doença,fiz o pedido de auxílio acidente,já estando reabilitada,que foi negado,entrei com o recurso administrativo,que estava 2 anos para,então fui pra justiça federal,que a perita me avaliou pelo cargo que eu fui reabilitada não o de camareira que me deixou seguelas, entrei com o recurso, os desembargadores pediu pra a sentença ser cancelada e a perita completar o laudo de acordo com a lei, o INSS foi citado 2 vezes,sem se pronunciar, Agora parece Trânsito em julgado!em que que situação está o meu processo?eu agradeço atenção do Sr
Olá, Altair! 😊 🔹 Entendendo a Situação do Seu Processo: Com base na sua descrição, o caso parece ter passado por diversas etapas, e agora você menciona que o processo pode estar em trânsito em julgado. Isso significa que não cabem mais recursos e a decisão judicial tornou-se definitiva. Aqui está um resumo da sua situação: 🌐 1. Avaliação da Perita: A decisão inicial foi cancelada porque a perita avaliou sua capacidade funcional com base no cargo de auxiliar administrativo, função na qual você foi reabilitado. Contudo, a lei determina que a análise deve considerar sequelas decorrentes da função original, ou seja, a de camareira, na qual você trabalhou por 10 anos. 📄 2. Determinação do Tribunal: Os desembargadores solicitaram que a perita refizesse ou complementasse o laudo de acordo com as regras legais. Isso é um ponto positivo para você, já que reforça a necessidade de avaliar sua redução da capacidade laboral na função original. 💬 3. Citação do INSS e Falta de Resposta: O INSS foi citado duas vezes e não se manifestou. Isso pode acelerar o encerramento do processo, uma vez que a omissão da parte pode ser interpretada como ausência de objeções relevantes. 📑 4. Trânsito em Julgado: Se o processo realmente entrou em trânsito em julgado, significa que: A decisão final é favorável a você ou já contém determinações claras para o cumprimento. O INSS deverá cumprir a sentença, seja concedendo o benefício de auxílio-acidente ou adotando as medidas indicadas pelo tribunal. 🔹 Próximos Passos: Confirme o Trânsito em Julgado: Consulte seu advogado ou acesse o sistema do tribunal para verificar se a decisão realmente transitou em julgado. O trânsito em julgado é indicado no processo quando não há mais possibilidade de recurso. Acompanhe o Cumprimento da Sentença: Após o trânsito em julgado, inicia-se a fase de cumprimento de sentença, onde o INSS deve implementar o benefício ou pagar os valores devidos. Atenção ao Prazo do INSS: Caso o INSS não cumpra voluntariamente, o advogado pode solicitar ao juiz que determine a execução forçada da decisão. 🔹 Conclusão: Sua situação está próxima de ser resolvida, especialmente se o trânsito em julgado for confirmado. Com isso, o INSS será obrigado a cumprir a decisão, garantindo seus direitos. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Não sei se entendi bem a pergunta. Mas em 99,99% dos casos, nada na execução muda o que já foi decidido na fase de conhecimento que transitou em julgado.
@@lsadvs É meu processo chegou em Brasília novamente depois do acórdão de agravo de petição, foi negado recurso de revista aí entraram com agravo de instrumento e ja está em Brasília para processar recurso a 1 ano, foi distribuído por dependência, deve ser para o msm ministro relator que julgou anteriormente sei la ,foi feito bloqueio e o dinheiro se encontra em conta judicial
Olá, Rudmila! Vou te explicar o que significa o status do processo que você mencionou. 📋 "Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação": Isso significa que o processo foi encerrado, e houve uma condenação no caso de roubo. A expressão "processo findo" indica que todas as fases do processo foram concluídas, não cabendo mais recursos ou outras movimentações. 🔍 Condenação: A condenação significa que a pessoa foi considerada culpada pelo crime de roubo, e a sentença já foi decidida e está finalizada. Com o arquivamento definitivo, não há mais o que discutir ou alterar nesse processo. ⚠️ Consequências: A condenação precisa ser cumprida conforme os termos da sentença, que pode incluir prisão, pagamento de multa ou outras medidas punitivas. O processo foi arquivado porque o julgamento foi concluído e não há mais pendências. 📋 Conclusão: O processo chegou ao fim com uma condenação, e agora está arquivado definitivamente, ou seja, não há mais recursos ou etapas a serem seguidas no âmbito desse processo específico. 👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊 Se precisar de mais informações ou tiver outras dúvidas, estou à disposição!
@@lsadvs muito obrigado Doutor Uma dúvida ele foi condenado a 6 anos no semi aberto agora e só esperar o mandado ou ele pode entregar pra começar a cumprir a pena
Dr minha sentença saiu ontem ganhei parcialmente no TRT lá o juíz diz o seguinte Assim, julgo parcialmente procedente para determinar que a reclamada, após o trânsito em julgado e intimação para tanto, proceda à retificação da CTPS do reclamante, fazendo constar a admissão na função de técnico de segurança eletrônica, sob pena de multa diária de R$100,00 reversível ao autor, limitada a R$1.000,00, e anotação de ofício pela Secretaria (art. 39 da CLT). O QUE ISSO SIGNIFICA?
Mayckon, vamos explicar o que significa a sua sentença parcial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT): Sentença Parcialmente Procedente: O juiz decidiu a seu favor em parte das suas reivindicações. Isso é o que significa a expressão "julgo parcialmente procedente". Determinações Específicas: Retificação da CTPS: CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social. Retificação: A reclamada (seu empregador) deve corrigir a informação na sua CTPS, registrando corretamente a data de admissão e a função que você exerceu, que no caso é "técnico de segurança eletrônica". Prazo e Intimação: Após o trânsito em julgado (quando a decisão se torna definitiva, sem possibilidade de recurso), a empresa será intimada para fazer essa correção na sua CTPS. Multa Diária: Caso a empresa não faça a retificação da CTPS conforme determinado, ela terá que pagar uma multa diária de R$100,00. Limite da Multa: Essa multa é limitada ao valor total de R$1.000,00. Reversível ao Autor: O valor da multa será revertido a seu favor. Anotação de Ofício pela Secretaria: Se a empresa não fizer a correção dentro do prazo estipulado, a Secretaria do tribunal pode fazer a anotação diretamente na sua CTPS, conforme o artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O que você deve fazer: Aguardar o Trânsito em Julgado: Espere até que a decisão transite em julgado, o que significa que a sentença não poderá mais ser contestada através de recursos. Intimação: A empresa será intimada para cumprir a decisão. Acompanhamento: Acompanhe o cumprimento da sentença. Se a empresa não cumprir a determinação, informe seu advogado para que ele tome as medidas necessárias, incluindo a aplicação da multa. Espero que essa explicação tenha esclarecido o que a sentença parcial significa, Mayckon. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
@@lsadvs Muito obrigado,Dr nesse caso ele ainda pode recorrer? Quando ele fizer essa alteração na carteira de trabalho,ele vai ter que pagar retroativo referente ao acréscimo desse valor?
Antes parabenizo pelo excelente conteúdo. Se possível poderia me explicar o que posso esperar de um processo que está nessa situação?: Em maio de 2023 foi trânsitado em julgado e encaminhado os Autos para o TRT no mesmo mês. De lá pra cá houve manifestação em contestação de cálculos, despachos e intimação. Atualmente até mês passado foi nomeado um perito contábil para apresentar o laudo. Com prazos para manifestação/ impugnações até esse mês de maio. Saberia me dizer o pq da demora, já que já foi transitado em julgado? Quanto tempo mais pode demorar a partir da situação atual? Posso considerar ganho esse processo? O réu ainda poderá recorrer nessa situação ? Processo com quase 9 anos. Desde já agradeço se puder sanar essas dúvidas. 🙏🏻👍🏼
Então... pelo que entendi ocorreu o trânsito em julgado do processo de conhecimento e, por isso, está na liquidação. Isso significa que, em 99,9% dos casos, não tem mais como você perder o que foi ganho - apenas questões de nulidade poderiam fazer esse processo voltar, o que é bastante raro. Agora, quanto vai demorar depende de muitas coisas. De início, se os cálculos já foram apresentados pelo contador e está no prazo de manifestações, o próximo passo é o juiz decidir se homologa os cálculos ou não (se aceita os cálculos ou não). Contra essa decisão do juiz cabe recurso - como cabe recurso de toda decisão em fase de execução. O que é preciso que fique claro, porém, é que os recursos, agora, são para tratar temas de agora, como cálculos, bens penhoráveis etc, não para rediscutir o que já foi ganho em termos de direitos.
Não existe um prazo. Primeiro tem que esperar dar o trânsito em julgado. Dependendo das peculiaridades do processo e se já ocorreu o trânsito, pode ser possível começar o cumprimento antes mesmo do retorno. Explicamos isso melhor nesse vídeo: ruclips.net/video/LRrX3Zv6HlA/видео.html
Transitado em julgado pois o meu processo só que o INSS Recorreu para TRF 4 já faz um ano uma Revisão de RMI inicial quando que odezenbagador vai julgar demoro muito
E no seu processo, o que está acontecendo? Conta pra gente!
Meu processo está constando lá como Transitado em julgamento. É um processo de Arrolamento comum de partilha de bens... Qnt tempo demora até eu receber a parte?
Dr.como é bom ter um ser humano advogado por aqui para nos presentear com sua sabedoria,gratidao❤
Muito obrigado pelo carinho!!!
Oi Dr , no meu processo está escrito " CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACORDÃO " o que vem depois ou o que significa?
Bom dia !!! Qual o tempo q demora quando a 2 turma do colegiado recursal , para retornar ao foro de origem?
O tempo que demora para retornar não tem como saber. Geralmente, depois do trânsito em julgado, de alguns dias a um mês. Mas, dependendo do caso, já dá para entrar com o cumprimento de sentença. Explicamos melhor nesse vídeo: ruclips.net/video/LRrX3Zv6HlA/видео.html
Boa noite, doutor, Meu processo Transitou em julgado, voltou pra vara de origem,ja tem dois meses e nada,recebo por tutuela antecipada,e só os atrasados que falta, quanto tempo o Sr acha que demora, desde já agradeço.Otimos vídeos.
Temos um vídeo que explica sobre como funciona o recebimento dos atrasados: ruclips.net/video/EfAHgSSBgB0/видео.html
Pois Dr.fui olhar meu processo trabalhista hoje,está assim: "conhecido recurso em parte" ,daí logo em seguida assim "publicado despacho" por último "Transitado em julgado"
Liguei p advogado,a secretária diz q só saber resultado qdo descer p vara.
Agora nem sei se ganho ou se perdi.
Desde 2009 a espera,tenho 70 anos.
Olá, Dolores! Entendo sua preocupação, principalmente após tanto tempo de espera.
📍 Vamos por partes para explicar o que esses termos significam:
🔹 "Conhecido recurso em parte": Isso significa que o tribunal analisou o recurso, mas só aceitou parte dos argumentos apresentados. Pode ser que tenham reconhecido alguns direitos, mas não outros. O resultado exato depende do que foi decidido nessa parte aceita e no que foi negado.
🔹 "Publicado despacho": Indica que uma decisão foi oficialmente comunicada e está disponível para consulta no processo. É importante verificar o conteúdo desse despacho para entender o que foi decidido.
🔹 "Transitado em julgado": Isso é um ponto crucial! Significa que não cabe mais nenhum recurso, ou seja, a decisão é final e não pode mais ser alterada. A partir de agora, o processo deverá seguir para cumprimento de sentença, o que significa que, se você tiver direito a algum valor, essa fase vai tratar do pagamento.
📝 O que esperar agora?
Quando o processo "descer para a vara", como a secretária mencionou, ele entrará na fase de execução (ou seja, cumprimento da decisão final). Isso envolve os cálculos dos valores que a parte vencedora tem a receber.
Como você mencionou que está nessa espera desde 2009 e já tem 70 anos, pode ser possível pedir prioridade na tramitação, pois pessoas com mais de 60 anos têm esse direito em algumas situações judiciais.
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Se tiver mais dúvidas, estou aqui para ajudar!
Meu processo trabalhista aparece trânsito julgado e logo depois aparece remetido aos autos para o tribunal regional do trabalho da Terceira Região TRT isso oq significa?oq vem depois
Douglas, vamos esclarecer o que significa "trânsito em julgado" e "remetido aos autos para o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT-3)" no seu processo trabalhista.
Trânsito em Julgado:
Definição: O trânsito em julgado significa que a decisão judicial se tornou definitiva, não cabendo mais recursos. Isso ocorre quando todas as possibilidades de recurso se esgotaram ou quando as partes não apresentaram recursos dentro do prazo legal.
Consequência: A decisão do juiz ou do tribunal é final e deve ser cumprida.
Remetido aos Autos para o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT-3):
Definição: Significa que o processo foi enviado de volta ao TRT-3. Isso pode ocorrer por vários motivos, mesmo após o trânsito em julgado.
Possíveis Motivos:
Cumprimento de Formalidades: O processo pode ser remetido ao TRT-3 para que sejam cumpridas formalidades administrativas ou processuais.
Execução da Sentença: O tribunal pode estar envolvido na fase de execução da sentença, onde se buscam os meios para garantir que a decisão seja efetivamente cumprida (pagamento de valores devidos, reintegração ao trabalho, etc.).
O que Vem Depois:
Intimação para Cumprimento: Após o trânsito em julgado, a parte condenada (normalmente o empregador) será intimada para cumprir a decisão judicial.
Fase de Execução: Se a parte condenada não cumprir voluntariamente a decisão, inicia-se a fase de execução, onde o juiz pode determinar medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, entre outras, para garantir o cumprimento da sentença.
Manifestação das Partes: As partes podem ser chamadas a se manifestar sobre o cumprimento da sentença ou sobre cálculos apresentados.
Satisfação do Crédito: O objetivo final é que o reclamante (você) receba os valores devidos ou tenha suas demandas atendidas conforme determinado na sentença.
Acompanhar o Processo:
Consulta ao Advogado: É importante que você mantenha contato com seu advogado para obter informações atualizadas sobre o andamento do processo e os próximos passos específicos.
Acompanhamento no Sistema: Verifique regularmente o andamento do processo no sistema eletrônico do TRT-3 para estar ciente de novas movimentações.
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o que está acontecendo no seu processo trabalhista, Douglas. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
Olá Dr apareceu meu processo transmite normais Dr que vem depois muito obrigado por responder
meu deu trânsito em julgado(DPU) E DEPOIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...ARTROPLASTIA DE QUADRIL.PORQUE A DEMORA E QUAL SERIA O PROXIMO PASSO.!! OBRIGADO...RS
Olá, Vladimir! 😊
🔹 *Situação Jurídica do Processo:*
Quando o processo chega à fase de *cumprimento de sentença*, isso significa que já não há mais possibilidade de recurso, pois houve o trânsito em julgado. No seu caso, relacionado à artroplastia de quadril, o cumprimento de sentença pode envolver a execução de uma obrigação de fazer (realização do procedimento cirúrgico) ou o pagamento de valores relacionados.
🔹 *Por que a demora?*
1️⃣ **Burocracia no cumprimento de obrigações judiciais:** Se o responsável pelo cumprimento é a União ou outro ente público, pode haver atrasos administrativos para viabilizar o atendimento.
2️⃣ **Questões práticas do cumprimento:** Dependendo da sentença, pode ser necessário encaminhar a ordem ao órgão de saúde competente para providenciar a cirurgia ou o pagamento de eventuais valores.
3️⃣ **Demora no Judiciário:** Após o trânsito em julgado, o juiz precisa homologar os cálculos ou determinar os próximos passos, o que nem sempre ocorre com rapidez, especialmente em varas sobrecarregadas.
🔹 *Qual é o próximo passo?*
✅ *Acompanhamento do cumprimento de sentença:* Seu advogado deve monitorar o andamento no sistema processual e, se necessário, pedir maior celeridade ao juiz, especialmente se o atraso for desproporcional.
✅ *Petição de urgência:* Como o caso envolve saúde, é possível pedir ao juiz para priorizar o cumprimento, alegando risco de agravamento da condição caso a cirurgia não seja realizada rapidamente.
✅ *Execução forçada:* Caso a obrigação de fazer (a cirurgia) não seja cumprida voluntariamente, é possível solicitar a aplicação de multa diária (astreintes) para pressionar o cumprimento.
🔍 *Dica importante:* Em situações envolvendo saúde, como sua artroplastia, o argumento do *direito à vida e à saúde* pode ser usado para justificar pedidos de urgência. O juiz pode ser mais receptivo se houver laudos médicos demonstrando a gravidade ou urgência do caso.
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
Meu processo é de levantamento valores Fgts/cotas do Pis da minha falecida mãe.
Saiu o alvará e a Caixa falou que uma empresa tercerizada vai fazer os cálculos pois foi pro Tesouro o dinheiro.
E agora? Suspendeu tudo?
Depois do trânsito em julgado e ir pra calculo quanto tempo demora pra sair o dinheiro?
3 a 6 meses
Oi Dr. O meu processo está em trânsito em jungado e está iniciada a liquidação? Isso significa que a causa foi ganha ? Poderia me ajudar ? Grato e ótimo vídeo. Ganhou mais um seguidor 😊
Provavelmente, sim, significa que a causa foi ganha. Mas só vendo o processo para saber.
Ola dr.! Tudo bem?
O andamento do meu processo esta assim: "Transitada em julgado a decisão em sede de embargos à
execução; Considerando que a execução encontra-se garantida pelo depósito judicial dos autos principais; Aguarde-se, no arquivo provisório, o trânsito em julgado do feito principal."
Agora qual é o próximo andamento?
Obrigada por sempre esclarecer minhas dúvidas.
lá, Isis! Fico feliz em ajudar a esclarecer as etapas do seu processo.
Situação Atual do Seu Processo
Você mencionou que a decisão nos embargos à execução já transitou em julgado, o que significa que essa decisão é final e não há mais possibilidade de recurso para ela. Além disso, o depósito judicial já foi realizado para garantir a execução.
Significado de "Aguardar no Arquivo Provisório"
Arquivo Provisório: Isso indica que o processo está temporariamente pausado ou suspenso enquanto se aguarda o trânsito em julgado do processo principal. O "arquivo provisório" é uma forma de dizer que o processo não está ativamente sendo movimentado, mas ainda está sob jurisdição do tribunal e pode ser reativado conforme necessário.
Próximo Andamento
Trânsito em Julgado do Feito Principal: O próximo andamento significativo será o trânsito em julgado do processo principal. Isso ocorrerá quando todas as possibilidades de recurso forem esgotadas e a decisão final sobre o caso principal for tomada.
Reativação da Execução: Uma vez que o processo principal transite em julgado, a execução que estava garantida pelo depósito judicial pode prosseguir. Dependendo do resultado do processo principal, pode haver a liberação dos fundos depositados ou a continuação de outras ações de execução conforme determinado pelo tribunal.
Recomendações
Mantenha-se Informada: Continue acompanhando o andamento do processo principal e mantenha comunicação regular com seu advogado para entender quaisquer movimentações ou decisões importantes.
Preparação para Próximas Etapas: Dependendo do resultado do trânsito em julgado do processo principal, pode ser necessário tomar ações adicionais ou responder a novas movimentações judiciais. Seu advogado pode orientá-la sobre os melhores passos a seguir.
Isis, espero que esta explicação tenha ajudado a entender o que esperar do seu processo nos próximos estágios. Agradeço a confiança e estou aqui para ajudar com qualquer dúvida que você tenha!
E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 , no meu processo está assim já posso ir sacar nessa data?
Olá, Eduardo! 😊
🔹 A mensagem que aparece no seu processo indica que uma *Requisição de Pequeno Valor (RPV)* foi paga e estará disponível para saque a partir de 14/01/2025. Vamos esclarecer os detalhes para que você saiba exatamente o que fazer:
📄 *O que é uma RPV?*
🔸 A RPV é uma ordem de pagamento emitida pelo poder público para quitar valores devidos em processos judiciais, geralmente quando o montante não ultrapassa o limite estabelecido para precatórios (o valor varia dependendo do ente público: União, Estado ou Município).
📄 *Posso sacar na data indicada?*
🔸 Sim, você poderá realizar o saque a partir do dia 14/01/2025.
🔸 O valor geralmente é depositado em uma conta judicial aberta em seu nome, que pode ser acessada pelo banco indicado no processo (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, dependendo do caso).
💡 *Passos para Realizar o Saque:*
✅ No dia indicado (ou posteriormente), vá ao banco indicado na movimentação do processo com os seguintes documentos:
- RG ou outro documento oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência (não é sempre exigido, mas é bom levar);
- Cópia do despacho judicial ou a movimentação do processo que mencione o pagamento.
🔹 *Caso o valor não esteja disponível no dia:*
🔸 Verifique com o banco se houve algum atraso na liberação do pagamento.
🔸 Se persistirem problemas, entre em contato com o seu advogado ou consulte diretamente a vara responsável pelo processo para esclarecer eventuais pendências.
🌲Espero que tenha ficado claro e que você consiga realizar o saque tranquilamente! Desejo um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias e conquistas para você e sua família! 🎅✨
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Boa noite! Meu processo voltou do Supremo(transitou em julgado), para a vara de origem. Todavia, a parte perdedora entrou com o pedido de apelação...😢
Até quando o processo vai seguir??? Estou sem esperanças.
(Fui aprovada em um concurso, e a 8 anos meu processo esta em andamento para que eu assuma meu cargo). Não tenho nem mais ânimo para perguntar a minha advogada 😢😢
Olha, teria que ver o processo para entender. Se já transitou em julgado, não teria motivo para apelação - a não ser em algum tipo de incidente. Mas é exceção.
BOM DIA DOUTOR, UMA PERGUNTA ❓.....(REMETIDOS OS AUTOS,PARA ÓRGÃOS JURIDICIONAL COMPETENTE PARA PROSSEGUIR) O QUE SIGNIFICA.....UMA VEZ QUE ELE APARECE LOGO APÓS PUBLICAÇÃO DA .... Certidão de trânsito em julgado.... .PROCESSO TRABALHISTA..... TST ..... SABE ME DIZER POR FAVOR....OTIMA SEMANA PRA VC......... 👏
Bom dia! Espero que sua semana também esteja ótima! Vamos entender o que significa essa movimentação no seu processo trabalhista:
🔹 "Certidão de Trânsito em Julgado":
Significado: O trânsito em julgado ocorre quando uma decisão judicial se torna definitiva, ou seja, não há mais possibilidade de recorrer. Isso significa que a decisão foi finalizada e é considerada irreversível.
🔹 "Remetidos os Autos para Órgão Jurisdicional Competente para Prosseguir":
Significado: Após o trânsito em julgado, o processo foi enviado para o órgão jurisdicional (tribunal ou vara do trabalho) que é competente para dar continuidade ao processo. Neste caso, essa continuidade geralmente se refere à fase de execução da sentença, onde as decisões tomadas serão efetivamente cumpridas, como o pagamento de valores devidos ou outras obrigações determinadas pelo juiz.
O que Isso Significa no Seu Processo:
Fim dos Recursos: Como o processo transitou em julgado, não há mais recursos possíveis, e a decisão anterior é definitiva.
Início da Execução: O processo agora deve seguir para a fase de execução, onde o cumprimento da sentença será monitorado. Se o caso envolveu indenizações ou outros pagamentos, essa é a fase em que esses valores serão cobrados e pagos.
Próximos Passos:
o que eu IMAGINO que vá acontecer (mas só vendo o processo para saber): fase de liquidação (cálculos) para execução,.
Meu processo foi para os desembargadores e perdi, agora voltou para o tribunal de origem, e fala trânsito em julgado, agora pode ainda levar ao STF?
Infelizmente não pode más ser modificado a decisão.....lamento
Uma vez , trânsito em julgado, não cabe mas reforma da decisão
Se já transitou em julgado, então não pode mais. Verifique com seu advogado se, no seu caso, há a possibilidade de uma ação rescisória.
@@lsadvs ok, já está na vara de origem, na fase de cálculo.... + Vou ver com o advogado sobre essa possibilidade pra antecipar o processo obg , ótimo fds
@@lenovomotoeplus7849 Querido, a resposta foi para a pergunta principal! Não foi para o seu caso, que não está descrito aqui kkk
Boa tarde doutor o meu processo foi para segunda instância porem a primeira eu ganhei algumas partes
Agora apareceu pra mim aqui recebidos os autos para incluir em pauta desde do dia 22/08/24 qt tempo demora isso doutor.? E apos isso oque vem. Obrigado
Olá, Diego! Vou te ajudar a entender o que significa essa movimentação no seu processo e o que esperar a seguir.
🔍 "Recebidos os autos para incluir em pauta": Isso significa que o processo chegou ao tribunal de segunda instância e está aguardando ser colocado na pauta de julgamento. O processo precisa ser incluído na pauta de uma sessão de julgamento, onde os desembargadores irão analisar e decidir sobre o recurso apresentado.
📌 Quanto tempo isso pode demorar?
A demora para inclusão do processo na pauta de julgamento pode variar bastante, dependendo da carga de trabalho do tribunal e da complexidade do caso. Em média, essa fase pode levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo do tribunal. O mais comum é que não chegue a um ano.
📌 O que acontece depois de ser incluído na pauta?
Julgamento do recurso: Uma vez que o processo seja incluído na pauta, ele será julgado pelos desembargadores do tribunal. Eles podem manter a decisão da primeira instância, modificá-la parcialmente ou até reformar a sentença.
Publicação do acórdão: Após o julgamento, a decisão será publicada no acórdão, que é o documento que formaliza a decisão dos desembargadores. Essa publicação pode demorar mais algumas semanas.
Possibilidade de novo recurso: Dependendo do resultado, a parte que perder poderá entrar com um novo recurso para instâncias superiores (como o Tribunal Superior do Trabalho, no caso de processos trabalhistas, ou o STJ para processos cíveis, por exemplo).
📋 O que você pode fazer?
Converse com seu advogado para acompanhar a inclusão na pauta de julgamento e verificar se é possível estimar o prazo com mais precisão.
Fique atento às próximas etapas do julgamento e à publicação do acórdão.
⚠️ Conclusão: A inclusão do processo na pauta de julgamento pode demorar alguns meses, dependendo do tribunal. Após o julgamento, a decisão será publicada no acórdão, e, se necessário, poderá haver novos recursos.
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Espero que isso ajude a esclarecer sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Boa tarde Dr., meu processo contra o INSS acidente de trabalho ( aposentadoria especial ) foi transitado e julgado em 08/03/24 na segunda instancia . Acordão favorável para mim nas duas instancias estou aguardando andamento da liquidação para execução e o mesmo não sai de juntada de petição e petição , queria saber se vai demorar , este processo fez 10 anos em abril , gostaria de saber o que esta acontecendo . desde já agradeço obrigado ,
.
Olá! Entendo sua preocupação com a demora no andamento do seu processo. Vou te explicar o que pode estar acontecendo.
🔹 Transitado em Julgado
Como o processo já transitou em julgado em 08/03/2024, isso significa que a decisão é definitiva e não cabe mais recurso. A próxima etapa é a liquidação, onde os valores devidos serão calculados para a fase de execução.
🔹 Demora na Liquidação
A fase de liquidação pode demorar, especialmente em processos contra o INSS, que muitas vezes são complexos e exigem a apresentação de diversos documentos e cálculos. A movimentação de juntada de petição e petições significa que as partes (seu advogado e o INSS) estão apresentando documentos ou ajustes antes de o juiz homologar os cálculos.
🔹 O Que Fazer?
Seu advogado pode verificar se todos os documentos e cálculos já foram apresentados, ou se algo está pendente. Além disso, se o processo está parado há muito tempo, o advogado pode solicitar ao juiz que acelere a fase de liquidação para que o processo avance para a execução.
🔹 Conclusão
A demora pode estar relacionada à complexidade da fase de liquidação, mas é importante que seu advogado acompanhe de perto para garantir que todos os documentos e cálculos sejam feitos corretamente e no prazo.
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Se precisar de mais informações ou orientações, estarei à disposição!
@@lsadvs ok Obrigado Dr. gratidão .
Tenho um processo que o vice presidente do tribunal admitiu recurso especial por parte da união, porém, após os prazos de contrarrazões, o movimento processual apareceu uma certidão de trânsito em julgado e remessa dos autos para o juízo de origem para baixa definitiva. Nesse caso, não ocorreu um equívoco do tribunal, já que a lógica seria o recurso subir para o STJ?
Obs.: O Resp foi fundamentado por violação ao art. 1022 do CPC.
Bem estranho mesmo. A lógica seria ir para o STJ, pelo seu relato.
No meu a parece julgado, porém segundo o advogada a empresa recorreu.
Meu processo está em tramitação desde 2015. Teve trânsito em julgado há 2 anos e entrou em fase se liquidação. A empresa agora está entrando com recurso atrás de recurso porque não concorda com o valor. Até onde consegui entender do último recurso, doi novamente para o TST. Resumindo: se a empresa não quer pagar vai continuar entrando com recursos infinitamente por que a lei permite. Chega a ser ridícula a situação
André, vou te dar uma dica. Converse com seu advogado para ver se, no seu caso, não é possível realizar um pedido de levantamento do valor incontroverso. Se a empresa recorreu várias vezes, como você disse, quer dizer que ela teve que fazer vários depósitos recursais e este dinheiro está retido na conta judicial. Se ela está brigando pelos cálculos, com certeza está apresentando algum valor que ela considera devido, ainda que bem mais baixo que o que você considera devido - este valor é chamado de incontroverso, ou seja, só pode ser discutido o que ultrapassa esse valor.
Há casos e casos e isso não é muito comum no processo trabalhista, mas seu advogado pode gostar da ideia de tentar realizar esse levantamento do incontroverso, descontando-o dos valores de depósito recursal.
É claro: ele conhece bem o processo e sabe o que é possível ou não, portanto, isso aqui é só um palpite.
Boa sorte!
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
@@lsadvs Obrigado pela dica e pela disponibilidade.
Olá Doutor!
Entrei com um processo contra lojas Americanas em 2019 e apareceu trânsito em julgado. Inclusive o depósito já está na conta judicial a quase 3 anos. Porém a Advogada disse que o dinheiro ainda não foi liberado devido a empresa entrar em recuperação judicial e, também não mim deu uma previsão de quando eu posso receber. Todos os trâmites foram acatados antes da recuperação judicial. Isso que a Advogada me informou procede? Ou tem chances de eles está me enrolando?
Olha... teria que ver o processo para entender melhor. Se o dinheiro estava em conta judicial antes da recuperação, particularmente, eu entendo que o valor não integra o processo recuperacional. Mas sua advogada com certeza sabe os detalhes do processo e por isso chegou a essa conclusão. Peça para que ela te explique com mais detalhes o motivo pelo qual não é possível levantar o valor depositado!
Ola oque significa
Transito em julgado as partes Proc. Em andamento Certidao trânsito em julgado
Vc pode me explicar por favor ?
Olá, Kerolin! Vou te explicar o que significa quando o processo está em trânsito em julgado e ainda aparece como em andamento.
🔍 Trânsito em julgado:
Trânsito em julgado significa que o processo chegou ao fim em termos de recursos. Isso quer dizer que não há mais possibilidade de nenhuma das partes (autor ou réu) recorrerem da decisão. A sentença ou acórdão se torna definitivo.
🔍 Processo em andamento:
Mesmo que o processo tenha transitado em julgado, ele pode aparecer como em andamento porque ainda pode haver a fase de cumprimento da sentença, ou seja, o momento em que o juiz vai garantir que a decisão seja executada. Isso é especialmente comum quando há valores a serem pagos ou obrigações que precisam ser cumpridas pela parte condenada.
📋 Certidão de trânsito em julgado:
A certidão de trânsito em julgado é um documento que comprova oficialmente que a decisão não pode mais ser contestada, porque o prazo para recursos já passou. Esse documento confirma que a decisão é final e não será mais alterada.
📋 O que acontece agora?:
Como o processo já transitou em julgado, ele está na fase de cumprimento de sentença, onde a parte perdedora deve cumprir o que foi decidido, seja o pagamento de valores ou o cumprimento de alguma outra obrigação.
📋 O que você pode fazer agora?:
Converse com seu advogado: Ele pode te informar o que vai acontecer na fase de cumprimento de sentença e quanto tempo isso pode levar.
Acompanhe o processo: Mesmo que o processo esteja "em andamento", agora a fase é de garantir o cumprimento da decisão, e isso pode incluir cálculos ou medidas para que você receba o que tem direito.
⚠️ Conclusão: O trânsito em julgado significa que a decisão do processo é definitiva e não cabe mais recurso. O processo está "em andamento" porque ainda está na fase de cumprimento da sentença, onde a parte perdedora deve cumprir o que foi decidido.
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Espero que isso tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
Bom dia dr eu ganhei na vara de origem mais a reclamada entrou com recursos e subiu pro 2 instância ,na 2 eu tbm ganhei e esta em transito em julgado voltano pra vara de origem o senhor poderia me explicar os proximos passos agora se demora mto ate o recebimento do valor que foj dado pelo relator e desembargadores 23500$ e 470 de custa processuais ser esse valor mesmo que irei receber , eu sempre pergunto ao meu adivogDo e sempre fala que tenho que aguardar
Bom... seu advogado está certo, tem que aguardar. O pagamento será feito através de uma nova fase do processo chamada de cumprimento de sentença ou execução. Temos um vídeo que explica essa fase em detalhes: ruclips.net/video/N6rGkpbnPyY/видео.html
Bom dia o que acontece depois dos embargos não acolhidos? A parte re leu a intimação dia 16 .09.24
No processo da minha mae aparece a seguinte mensagem "decorrido prazo de central de análise de benefício CEAB/INSS ,já teve a sentença e já teve também o trânsito em julgado, o que significa essa mensagem acima????
Olá, Derlan! Vou te explicar o que significa essa mensagem que apareceu no processo da sua mãe.
🔍 "Decorrido prazo de central de análise de benefício CEAB/INSS":
A Central de Análise de Benefício (CEAB) do INSS é um setor responsável por fazer a análise e o cumprimento de sentenças relativas a benefícios previdenciários. Quando aparece a mensagem de "decorrido prazo", significa que o prazo que foi dado ao INSS, por meio da CEAB, para cumprir alguma determinação judicial ou para apresentar alguma manifestação, já passou sem que o INSS tenha feito nada dentro desse prazo.
📌 O que isso significa no processo?:
Inatividade do INSS: O INSS não cumpriu ou não se manifestou dentro do prazo estipulado pela Justiça. Agora, o próximo passo depende do juiz, que pode tomar medidas para garantir o cumprimento da sentença ou, se necessário, aplicar multas ou outras sanções contra o INSS.
Sentença já transitada em julgado: Como o processo já teve a sentença e o trânsito em julgado (ou seja, a decisão é definitiva e não cabe mais recurso), o INSS está obrigado a cumprir a decisão judicial. A mensagem indica que o INSS já teve o tempo necessário para tomar as providências, mas não fez isso dentro do prazo.
📋 Próximos passos:
Agora, o juiz pode intimar novamente o INSS para cumprir a decisão ou, dependendo do caso, pode determinar outras medidas, como o bloqueio de valores para garantir o cumprimento da sentença, se for referente a um pagamento de benefício.
📋 O que você pode fazer agora?:
Converse com o advogado do caso: Ele pode verificar qual será o próximo passo do juiz para garantir que o INSS cumpra a sentença.
Acompanhe o andamento: Continue acompanhando o processo para ver se o juiz determinará novas medidas para forçar o INSS a cumprir a decisão. Pode ser necessário um novo prazo ou até medidas mais rigorosas, como o bloqueio de contas.
⚠️ Conclusão: A mensagem significa que o prazo para o INSS tomar uma ação já expirou, e o processo agora está nas mãos do juiz para determinar o próximo passo. Como o processo já transitou em julgado, o INSS deve cumprir a sentença, e o juiz pode tomar medidas para forçar isso a acontecer.
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Espero que essa explicação tenha esclarecido sua dúvida! Se precisar de mais informações ou ajuda, estou à disposição.
B. Tarde! Depois do trânsito em Julgado demora muito para implantação do benefício judicial?
Boa tarde, Jaisa!
🔹 Após o trânsito em julgado, a decisão se torna definitiva, e o processo segue para a fase de implantação do benefício. O tempo para essa implantação pode variar, dependendo de alguns fatores:
1️⃣ Envio à Vara de Origem: Primeiro, o processo precisa retornar à vara de origem para que o juiz local tome as providências necessárias para que o benefício seja implantado. Esse retorno costuma ser rápido, mas pode levar alguns dias ou semanas.
2️⃣ Prazo para o INSS: No caso de benefícios previdenciários, como aposentadorias ou auxílios do INSS, a vara de origem solicita ao INSS a implantação do benefício. O INSS, por sua vez, geralmente tem um prazo para cumprir a ordem, que pode variar, mas é comum que seja entre 30 e 60 dias após a comunicação.
3️⃣ Eventuais Atrasos: Em alguns casos, o tempo pode ser maior devido ao volume de processos, mas, se houver uma demora excessiva, você pode pedir ao seu advogado para solicitar que o juiz determine um prazo específico para a implantação.
💬 Recomendo que acompanhe o processo com seu advogado e verifique no sistema do tribunal se há alguma atualização sobre a solicitação de implantação.
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
@lsadvs B. Noite! O meu processo já está em fase de despacho/decisão ref. Ao evento 34 executado .
@@lsadvs B
Noite e Muito obrigada.
@@lsadvs Muito obrigada
Oque que dizer transito em jugado com uma data .
O.meu processo esta escrito transito em julgado...mas ja teve decisão do juiz dos cálculos respondeu wyos cálculos do advogado venceu... agora esta escrito trânsito em julgado
Olá, Sandra! A fase de "trânsito em julgado" é um marco importante em qualquer processo judicial. Vou explicar o que isso significa e o que você pode esperar agora que seu processo alcançou essa etapa.
Trânsito em Julgado
Significado: Quando um processo "transita em julgado", significa que a decisão é definitiva, ou seja, não há mais possibilidade de apresentar recursos contra ela. Todas as questões discutidas no processo foram definitivamente resolvidas.
Efeitos: Uma vez que o processo transita em julgado, as decisões tomadas pelo juiz devem ser cumpridas. Isso inclui quaisquer cálculos de valores a serem pagos que foram estabelecidos durante a fase de execução.
Processo após Decisão dos Cálculos
Você mencionou que já houve uma decisão sobre os cálculos e que o cálculo apresentado pelo seu advogado foi aceito. Isso é uma excelente notícia, pois indica que a parte financeira do julgamento está clara e estabelecida. Aqui estão os passos seguintes:
Execução da Sentença: Com a decisão transitada em julgado e os cálculos definidos, você está agora na fase de execução da sentença. Isso significa que a parte que deve dinheiro (seja uma pessoa ou uma entidade) é obrigada a pagar conforme os cálculos aprovados pelo juiz.
Emissão de Alvará de Levantamento: Se o valor estiver depositado em juízo ou se houver necessidade de coletar o pagamento, seu advogado pode solicitar a emissão de um alvará de levantamento. Esse documento autoriza o banco ou a instituição financeira a liberar os fundos para você.
Cobrança Efetiva: Se a parte devedora não pagar voluntariamente, seu advogado pode tomar medidas para forçar o pagamento, como penhora de bens.
Recomendações
Mantenha Comunicação com seu Advogado: É crucial manter comunicação regular com seu advogado para acompanhar o progresso na execução da sentença e para garantir que todas as ações necessárias para receber o pagamento sejam realizadas.
Paciência na Execução: Embora o trânsito em julgado signifique que não há mais disputas sobre a decisão, a fase de execução pode levar algum tempo, especialmente se a parte devedora não cumprir voluntariamente com o pagamento.
Sandra, espero que essa explicação tenha esclarecido o status atual do seu processo e os próximos passos.
Ah, e não se esqueça de deixar um joinha no vídeo!
Muito obrigada pela atenção
Doutor agradeço muito sua resposta. Deu para entender perfeitamente, mas a parte devedora e a Fazenda pública... complicado para receber.
É dr se a parte devedora nao concordar com os valores ai pode levar anos ainda pra receber. ou seja pra quer entrar na justiça constituir um advogado pra levar 20 anos pra receber vcs deveriam avisar os clientes antes
Como você fez 4 comentários, vamos responder tudo junto no quarto!
Dr boa noite!no meu processo contra o INSS,está acontecendo o seguinte, entrei com o pedido do auxílio acidente,no INSS que foi negado,segue que eu fui reabilitado pra função de auxiliar administrativo,sendo que minha função antes da reabilitação era de camareira,fiquei 10 anos nessa função,tive desgaste no 2 joelho,sendo que fiz cirurgia nos 2 joelhos,ficando 2 anos de auxílio doença,quando foi cessado o auxílio doença,fiz o pedido de auxílio acidente,já estando reabilitada,que foi negado,entrei com o recurso administrativo,que estava 2 anos para,então fui pra justiça federal,que a perita me avaliou pelo cargo que eu fui reabilitada não o de camareira que me deixou seguelas, entrei com o recurso, os desembargadores pediu pra a sentença ser cancelada e a perita completar o laudo de acordo com a lei, o INSS foi citado 2 vezes,sem se pronunciar, Agora parece Trânsito em julgado!em que que situação está o meu processo?eu agradeço atenção do Sr
Olá, Altair! 😊
🔹 Entendendo a Situação do Seu Processo:
Com base na sua descrição, o caso parece ter passado por diversas etapas, e agora você menciona que o processo pode estar em trânsito em julgado. Isso significa que não cabem mais recursos e a decisão judicial tornou-se definitiva.
Aqui está um resumo da sua situação:
🌐 1. Avaliação da Perita:
A decisão inicial foi cancelada porque a perita avaliou sua capacidade funcional com base no cargo de auxiliar administrativo, função na qual você foi reabilitado.
Contudo, a lei determina que a análise deve considerar sequelas decorrentes da função original, ou seja, a de camareira, na qual você trabalhou por 10 anos.
📄 2. Determinação do Tribunal:
Os desembargadores solicitaram que a perita refizesse ou complementasse o laudo de acordo com as regras legais. Isso é um ponto positivo para você, já que reforça a necessidade de avaliar sua redução da capacidade laboral na função original.
💬 3. Citação do INSS e Falta de Resposta:
O INSS foi citado duas vezes e não se manifestou. Isso pode acelerar o encerramento do processo, uma vez que a omissão da parte pode ser interpretada como ausência de objeções relevantes.
📑 4. Trânsito em Julgado:
Se o processo realmente entrou em trânsito em julgado, significa que:
A decisão final é favorável a você ou já contém determinações claras para o cumprimento.
O INSS deverá cumprir a sentença, seja concedendo o benefício de auxílio-acidente ou adotando as medidas indicadas pelo tribunal.
🔹 Próximos Passos:
Confirme o Trânsito em Julgado:
Consulte seu advogado ou acesse o sistema do tribunal para verificar se a decisão realmente transitou em julgado.
O trânsito em julgado é indicado no processo quando não há mais possibilidade de recurso.
Acompanhe o Cumprimento da Sentença:
Após o trânsito em julgado, inicia-se a fase de cumprimento de sentença, onde o INSS deve implementar o benefício ou pagar os valores devidos.
Atenção ao Prazo do INSS:
Caso o INSS não cumpra voluntariamente, o advogado pode solicitar ao juiz que determine a execução forçada da decisão.
🔹 Conclusão: Sua situação está próxima de ser resolvida, especialmente se o trânsito em julgado for confirmado. Com isso, o INSS será obrigado a cumprir a decisão, garantindo seus direitos.
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Dr se eu ganhei na fase de conhecimento e deu trânsito em julgado, tem trânsito em julgado na fase de execução também?
Não sei se entendi bem a pergunta. Mas em 99,99% dos casos, nada na execução muda o que já foi decidido na fase de conhecimento que transitou em julgado.
@@lsadvs É meu processo chegou em Brasília novamente depois do acórdão de agravo de petição, foi negado recurso de revista aí entraram com agravo de instrumento e ja está em Brasília para processar recurso a 1 ano, foi distribuído por dependência, deve ser para o msm ministro relator que julgou anteriormente sei la ,foi feito bloqueio e o dinheiro se encontra em conta judicial
OLÁ DOCTOR NO MEU APARECE TRANSITADO EM JULGADO E LOGO A PÓS APARECE 2 INSTÂNCIA
Difícil entender o andamento com essa informação. Mas é provável que esteja pronto para voltar à vara de origem.
Transito em julgado para recebe os retroativo oque significa?
Uma coisa não tem muito a ver com a outra. Não consegui entender bem a pergunta.
@@lsadvs o meu processo do INSS está em transito em julgado oque significa
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação em um processo de roubo o que significa doutor
Olá, Rudmila! Vou te explicar o que significa o status do processo que você mencionou.
📋 "Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação":
Isso significa que o processo foi encerrado, e houve uma condenação no caso de roubo. A expressão "processo findo" indica que todas as fases do processo foram concluídas, não cabendo mais recursos ou outras movimentações.
🔍 Condenação:
A condenação significa que a pessoa foi considerada culpada pelo crime de roubo, e a sentença já foi decidida e está finalizada. Com o arquivamento definitivo, não há mais o que discutir ou alterar nesse processo.
⚠️ Consequências:
A condenação precisa ser cumprida conforme os termos da sentença, que pode incluir prisão, pagamento de multa ou outras medidas punitivas. O processo foi arquivado porque o julgamento foi concluído e não há mais pendências.
📋 Conclusão:
O processo chegou ao fim com uma condenação, e agora está arquivado definitivamente, ou seja, não há mais recursos ou etapas a serem seguidas no âmbito desse processo específico.
👉 Se nosso conteúdo foi útil para você, por favor, nos avalie com 5 estrelas: lsadvs.com.br/avaliegoogle 😊
Se precisar de mais informações ou tiver outras dúvidas, estou à disposição!
@@lsadvs muito obrigado Doutor
Uma dúvida ele foi condenado a 6 anos no semi aberto agora e só esperar o mandado ou ele pode entregar pra começar a cumprir a pena
No meu processo o inss perdeu o prazo 2 vezes e não deu trânsito julgado
Então, mas que prazos foram esses que o INSS perdeu?
no meu processo o juiz deu o pedido procedente o que seguinifica
Oi, Ricardo! Explicamos isso direitinho nesse vídeo: ruclips.net/video/HOyWhM2ZVU0/видео.html
Tipo assim trânsito em jugado /20/05/23
Dr minha sentença saiu ontem ganhei parcialmente no TRT lá o juíz diz o seguinte Assim, julgo parcialmente procedente para determinar que a reclamada, após o trânsito em julgado e intimação para tanto, proceda à retificação da CTPS do reclamante, fazendo constar a admissão na função de técnico de segurança eletrônica, sob pena de multa diária de R$100,00 reversível ao autor, limitada a
R$1.000,00, e anotação de ofício pela Secretaria (art. 39 da CLT).
O QUE ISSO SIGNIFICA?
Mayckon, vamos explicar o que significa a sua sentença parcial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT):
Sentença Parcialmente Procedente:
O juiz decidiu a seu favor em parte das suas reivindicações. Isso é o que significa a expressão "julgo parcialmente procedente".
Determinações Específicas:
Retificação da CTPS:
CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Retificação: A reclamada (seu empregador) deve corrigir a informação na sua CTPS, registrando corretamente a data de admissão e a função que você exerceu, que no caso é "técnico de segurança eletrônica".
Prazo e Intimação:
Após o trânsito em julgado (quando a decisão se torna definitiva, sem possibilidade de recurso), a empresa será intimada para fazer essa correção na sua CTPS.
Multa Diária:
Caso a empresa não faça a retificação da CTPS conforme determinado, ela terá que pagar uma multa diária de R$100,00.
Limite da Multa: Essa multa é limitada ao valor total de R$1.000,00.
Reversível ao Autor: O valor da multa será revertido a seu favor.
Anotação de Ofício pela Secretaria:
Se a empresa não fizer a correção dentro do prazo estipulado, a Secretaria do tribunal pode fazer a anotação diretamente na sua CTPS, conforme o artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que você deve fazer:
Aguardar o Trânsito em Julgado: Espere até que a decisão transite em julgado, o que significa que a sentença não poderá mais ser contestada através de recursos.
Intimação: A empresa será intimada para cumprir a decisão.
Acompanhamento: Acompanhe o cumprimento da sentença. Se a empresa não cumprir a determinação, informe seu advogado para que ele tome as medidas necessárias, incluindo a aplicação da multa.
Espero que essa explicação tenha esclarecido o que a sentença parcial significa, Mayckon. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
@@lsadvs Muito obrigado,Dr nesse caso ele ainda pode recorrer?
Quando ele fizer essa alteração na carteira de trabalho,ele vai ter que pagar retroativo referente ao acréscimo desse valor?
Meu ex patrao falou q eu vou receber mas quem vai usar sao os meus netos e bis netos
Como você fez 4 comentários, vamos responder tudo junto no quarto!
Meu processo apareceu iniciada liquidação, voltou de Brasília
Então vão ser feitos os cálculos e, logo após, iniciada a execução.
@@lsadvs Quanto tempo pode demorar a fase de liquidação ? Tem algum vídeo explicativo ? Obrigado
Antes parabenizo pelo excelente conteúdo.
Se possível poderia me explicar o que posso esperar de um processo que está nessa situação?:
Em maio de 2023 foi trânsitado em julgado e encaminhado os Autos para o TRT no mesmo mês.
De lá pra cá houve manifestação em contestação de cálculos, despachos e intimação.
Atualmente até mês passado foi nomeado um perito contábil para apresentar o laudo. Com prazos para manifestação/ impugnações até esse mês de maio.
Saberia me dizer o pq da demora, já que já foi transitado em julgado?
Quanto tempo mais pode demorar a partir da situação atual?
Posso considerar ganho esse processo?
O réu ainda poderá recorrer nessa situação ?
Processo com quase 9 anos.
Desde já agradeço se puder sanar essas dúvidas. 🙏🏻👍🏼
Então... pelo que entendi ocorreu o trânsito em julgado do processo de conhecimento e, por isso, está na liquidação. Isso significa que, em 99,9% dos casos, não tem mais como você perder o que foi ganho - apenas questões de nulidade poderiam fazer esse processo voltar, o que é bastante raro.
Agora, quanto vai demorar depende de muitas coisas. De início, se os cálculos já foram apresentados pelo contador e está no prazo de manifestações, o próximo passo é o juiz decidir se homologa os cálculos ou não (se aceita os cálculos ou não). Contra essa decisão do juiz cabe recurso - como cabe recurso de toda decisão em fase de execução. O que é preciso que fique claro, porém, é que os recursos, agora, são para tratar temas de agora, como cálculos, bens penhoráveis etc, não para rediscutir o que já foi ganho em termos de direitos.
@@lsadvs Muitíssimo obrigada por me responder. Sanou minhas duvidas e estou ciente agora do que esperar. Já seguindo seu canal 🙏
Ola, depois de publicado acórdão, quanto tempo leva pra voltar pra vara de origem?
Não existe um prazo. Primeiro tem que esperar dar o trânsito em julgado. Dependendo das peculiaridades do processo e se já ocorreu o trânsito, pode ser possível começar o cumprimento antes mesmo do retorno. Explicamos isso melhor nesse vídeo: ruclips.net/video/LRrX3Zv6HlA/видео.html
E cada coisa.no meu processo decorreu o prazo do inss 2 vezes e não saiu transito julgado
Transitado em julgado pois o meu processo só que o INSS Recorreu para TRF 4 já faz um ano uma Revisão de RMI inicial quando que odezenbagador vai julgar demoro muito
Não tem como eu saber se demora, infelizmente, pois depende de muitos detalhes.