🔴 O QUE É TRÂNSITO EM JULGADO? O QUE VEM DEPOIS DISSO? O PROCESSO ACABOU?
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- Опубликовано: 21 мар 2024
- O trânsito em julgado é um termo jurídico que indica que uma decisão judicial se tornou definitiva, ou seja, não cabe mais recurso contra ela. Quando uma sentença ou acórdão transita em julgado, significa que o processo judicial chegou ao seu fim, e a decisão proferida deve ser cumprida, não sendo mais possível questionar ou modificar o que foi decidido naquele caso específico.
Este conceito é fundamental no direito processual, pois garante a estabilidade e a segurança jurídica. Após o trânsito em julgado, as partes envolvidas no processo têm a certeza de que a disputa foi resolvida de maneira definitiva, e o direito estabelecido na decisão deve ser respeitado e executado.
O processo de trânsito em julgado ocorre após todas as possibilidades de recurso serem esgotadas ou vencidos os prazos para a sua interposição, sem que as partes tenham recorrido. Isso pode acontecer tanto em processos civis, quanto em processos criminais, trabalhistas, tributários, entre outros.
No sistema jurídico brasileiro, por exemplo, após a sentença ser proferida em primeira instância, as partes têm a possibilidade de recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça (no caso de processos estaduais) ou o Tribunal Regional Federal (para processos federais). Se houver recurso, o processo continua até que todos os recursos sejam julgados. Só depois disso, se não houver mais nenhuma possibilidade de recurso, a decisão transita em julgado.
A importância do trânsito em julgado reside também na sua relação com o início da execução da sentença, ou seja, o momento em que se pode começar a cobrar ou a realizar o que foi determinado pela justiça. No âmbito civil, isso pode significar a obrigação de pagar uma quantia em dinheiro, transferir a propriedade de um bem, ou cumprir algum outro tipo de obrigação estabelecida pela decisão judicial. No âmbito criminal, a decisão definitiva pode resultar na aplicação de penas, como prisão, multa, ou medidas alternativas.
O trânsito em julgado é, portanto, um marco jurídico que confere certeza e previsibilidade às relações jurídicas, sendo essencial para a manutenção da ordem jurídica e para o exercício efetivo dos direitos e obrigações estabelecidos em um processo judicial. Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP
E no seu processo, o que está acontecendo? Conta pra gente!
Ola oque significa
Transito em julgado as partes Proc. Em andamento Certidao trânsito em julgado
Vc pode me explicar por favor ?
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
Meu processo é de levantamento valores Fgts/cotas do Pis da minha falecida mãe.
Saiu o alvará e a Caixa falou que uma empresa tercerizada vai fazer os cálculos pois foi pro Tesouro o dinheiro.
E agora? Suspendeu tudo?
Depois do trânsito em julgado e ir pra calculo quanto tempo demora pra sair o dinheiro?
Ola dr.! Tudo bem?
O andamento do meu processo esta assim: "Transitada em julgado a decisão em sede de embargos à
execução; Considerando que a execução encontra-se garantida pelo depósito judicial dos autos principais; Aguarde-se, no arquivo provisório, o trânsito em julgado do feito principal."
Agora qual é o próximo andamento?
Obrigada por sempre esclarecer minhas dúvidas.
lá, Isis! Fico feliz em ajudar a esclarecer as etapas do seu processo.
Situação Atual do Seu Processo
Você mencionou que a decisão nos embargos à execução já transitou em julgado, o que significa que essa decisão é final e não há mais possibilidade de recurso para ela. Além disso, o depósito judicial já foi realizado para garantir a execução.
Significado de "Aguardar no Arquivo Provisório"
Arquivo Provisório: Isso indica que o processo está temporariamente pausado ou suspenso enquanto se aguarda o trânsito em julgado do processo principal. O "arquivo provisório" é uma forma de dizer que o processo não está ativamente sendo movimentado, mas ainda está sob jurisdição do tribunal e pode ser reativado conforme necessário.
Próximo Andamento
Trânsito em Julgado do Feito Principal: O próximo andamento significativo será o trânsito em julgado do processo principal. Isso ocorrerá quando todas as possibilidades de recurso forem esgotadas e a decisão final sobre o caso principal for tomada.
Reativação da Execução: Uma vez que o processo principal transite em julgado, a execução que estava garantida pelo depósito judicial pode prosseguir. Dependendo do resultado do processo principal, pode haver a liberação dos fundos depositados ou a continuação de outras ações de execução conforme determinado pelo tribunal.
Recomendações
Mantenha-se Informada: Continue acompanhando o andamento do processo principal e mantenha comunicação regular com seu advogado para entender quaisquer movimentações ou decisões importantes.
Preparação para Próximas Etapas: Dependendo do resultado do trânsito em julgado do processo principal, pode ser necessário tomar ações adicionais ou responder a novas movimentações judiciais. Seu advogado pode orientá-la sobre os melhores passos a seguir.
Isis, espero que esta explicação tenha ajudado a entender o que esperar do seu processo nos próximos estágios. Agradeço a confiança e estou aqui para ajudar com qualquer dúvida que você tenha!
E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
Boa noite, doutor, Meu processo Transitou em julgado, voltou pra vara de origem,ja tem dois meses e nada,recebo por tutuela antecipada,e só os atrasados que falta, quanto tempo o Sr acha que demora, desde já agradeço.Otimos vídeos.
Temos um vídeo que explica sobre como funciona o recebimento dos atrasados: ruclips.net/video/EfAHgSSBgB0/видео.html
Oi Dr. O meu processo está em trânsito em jungado e está iniciada a liquidação? Isso significa que a causa foi ganha ? Poderia me ajudar ? Grato e ótimo vídeo. Ganhou mais um seguidor 😊
Provavelmente, sim, significa que a causa foi ganha. Mas só vendo o processo para saber.
Tenho um processo que o vice presidente do tribunal admitiu recurso especial por parte da união, porém, após os prazos de contrarrazões, o movimento processual apareceu uma certidão de trânsito em julgado e remessa dos autos para o juízo de origem para baixa definitiva. Nesse caso, não ocorreu um equívoco do tribunal, já que a lógica seria o recurso subir para o STJ?
Obs.: O Resp foi fundamentado por violação ao art. 1022 do CPC.
Bem estranho mesmo. A lógica seria ir para o STJ, pelo seu relato.
Meu processo trabalhista aparece trânsito julgado e logo depois aparece remetido aos autos para o tribunal regional do trabalho da Terceira Região TRT isso oq significa?oq vem depois
Douglas, vamos esclarecer o que significa "trânsito em julgado" e "remetido aos autos para o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT-3)" no seu processo trabalhista.
Trânsito em Julgado:
Definição: O trânsito em julgado significa que a decisão judicial se tornou definitiva, não cabendo mais recursos. Isso ocorre quando todas as possibilidades de recurso se esgotaram ou quando as partes não apresentaram recursos dentro do prazo legal.
Consequência: A decisão do juiz ou do tribunal é final e deve ser cumprida.
Remetido aos Autos para o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT-3):
Definição: Significa que o processo foi enviado de volta ao TRT-3. Isso pode ocorrer por vários motivos, mesmo após o trânsito em julgado.
Possíveis Motivos:
Cumprimento de Formalidades: O processo pode ser remetido ao TRT-3 para que sejam cumpridas formalidades administrativas ou processuais.
Execução da Sentença: O tribunal pode estar envolvido na fase de execução da sentença, onde se buscam os meios para garantir que a decisão seja efetivamente cumprida (pagamento de valores devidos, reintegração ao trabalho, etc.).
O que Vem Depois:
Intimação para Cumprimento: Após o trânsito em julgado, a parte condenada (normalmente o empregador) será intimada para cumprir a decisão judicial.
Fase de Execução: Se a parte condenada não cumprir voluntariamente a decisão, inicia-se a fase de execução, onde o juiz pode determinar medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, entre outras, para garantir o cumprimento da sentença.
Manifestação das Partes: As partes podem ser chamadas a se manifestar sobre o cumprimento da sentença ou sobre cálculos apresentados.
Satisfação do Crédito: O objetivo final é que o reclamante (você) receba os valores devidos ou tenha suas demandas atendidas conforme determinado na sentença.
Acompanhar o Processo:
Consulta ao Advogado: É importante que você mantenha contato com seu advogado para obter informações atualizadas sobre o andamento do processo e os próximos passos específicos.
Acompanhamento no Sistema: Verifique regularmente o andamento do processo no sistema eletrônico do TRT-3 para estar ciente de novas movimentações.
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o que está acontecendo no seu processo trabalhista, Douglas. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
Boa noite! Meu processo voltou do Supremo(transitou em julgado), para a vara de origem. Todavia, a parte perdedora entrou com o pedido de apelação...😢
Até quando o processo vai seguir??? Estou sem esperanças.
(Fui aprovada em um concurso, e a 8 anos meu processo esta em andamento para que eu assuma meu cargo). Não tenho nem mais ânimo para perguntar a minha advogada 😢😢
Olha, teria que ver o processo para entender. Se já transitou em julgado, não teria motivo para apelação - a não ser em algum tipo de incidente. Mas é exceção.
Olá Doutor!
Entrei com um processo contra lojas Americanas em 2019 e apareceu trânsito em julgado. Inclusive o depósito já está na conta judicial a quase 3 anos. Porém a Advogada disse que o dinheiro ainda não foi liberado devido a empresa entrar em recuperação judicial e, também não mim deu uma previsão de quando eu posso receber. Todos os trâmites foram acatados antes da recuperação judicial. Isso que a Advogada me informou procede? Ou tem chances de eles está me enrolando?
Olha... teria que ver o processo para entender melhor. Se o dinheiro estava em conta judicial antes da recuperação, particularmente, eu entendo que o valor não integra o processo recuperacional. Mas sua advogada com certeza sabe os detalhes do processo e por isso chegou a essa conclusão. Peça para que ela te explique com mais detalhes o motivo pelo qual não é possível levantar o valor depositado!
Bom dia !!! Qual o tempo q demora quando a 2 turma do colegiado recursal , para retornar ao foro de origem?
O tempo que demora para retornar não tem como saber. Geralmente, depois do trânsito em julgado, de alguns dias a um mês. Mas, dependendo do caso, já dá para entrar com o cumprimento de sentença. Explicamos melhor nesse vídeo: ruclips.net/video/LRrX3Zv6HlA/видео.html
Bom dia dr eu ganhei na vara de origem mais a reclamada entrou com recursos e subiu pro 2 instância ,na 2 eu tbm ganhei e esta em transito em julgado voltano pra vara de origem o senhor poderia me explicar os proximos passos agora se demora mto ate o recebimento do valor que foj dado pelo relator e desembargadores 23500$ e 470 de custa processuais ser esse valor mesmo que irei receber , eu sempre pergunto ao meu adivogDo e sempre fala que tenho que aguardar
Bom... seu advogado está certo, tem que aguardar. O pagamento será feito através de uma nova fase do processo chamada de cumprimento de sentença ou execução. Temos um vídeo que explica essa fase em detalhes: ruclips.net/video/N6rGkpbnPyY/видео.html
OLÁ DOCTOR NO MEU APARECE TRANSITADO EM JULGADO E LOGO A PÓS APARECE 2 INSTÂNCIA
Difícil entender o andamento com essa informação. Mas é provável que esteja pronto para voltar à vara de origem.
Dr minha sentença saiu ontem ganhei parcialmente no TRT lá o juíz diz o seguinte Assim, julgo parcialmente procedente para determinar que a reclamada, após o trânsito em julgado e intimação para tanto, proceda à retificação da CTPS do reclamante, fazendo constar a admissão na função de técnico de segurança eletrônica, sob pena de multa diária de R$100,00 reversível ao autor, limitada a
R$1.000,00, e anotação de ofício pela Secretaria (art. 39 da CLT).
O QUE ISSO SIGNIFICA?
Mayckon, vamos explicar o que significa a sua sentença parcial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT):
Sentença Parcialmente Procedente:
O juiz decidiu a seu favor em parte das suas reivindicações. Isso é o que significa a expressão "julgo parcialmente procedente".
Determinações Específicas:
Retificação da CTPS:
CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Retificação: A reclamada (seu empregador) deve corrigir a informação na sua CTPS, registrando corretamente a data de admissão e a função que você exerceu, que no caso é "técnico de segurança eletrônica".
Prazo e Intimação:
Após o trânsito em julgado (quando a decisão se torna definitiva, sem possibilidade de recurso), a empresa será intimada para fazer essa correção na sua CTPS.
Multa Diária:
Caso a empresa não faça a retificação da CTPS conforme determinado, ela terá que pagar uma multa diária de R$100,00.
Limite da Multa: Essa multa é limitada ao valor total de R$1.000,00.
Reversível ao Autor: O valor da multa será revertido a seu favor.
Anotação de Ofício pela Secretaria:
Se a empresa não fizer a correção dentro do prazo estipulado, a Secretaria do tribunal pode fazer a anotação diretamente na sua CTPS, conforme o artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que você deve fazer:
Aguardar o Trânsito em Julgado: Espere até que a decisão transite em julgado, o que significa que a sentença não poderá mais ser contestada através de recursos.
Intimação: A empresa será intimada para cumprir a decisão.
Acompanhamento: Acompanhe o cumprimento da sentença. Se a empresa não cumprir a determinação, informe seu advogado para que ele tome as medidas necessárias, incluindo a aplicação da multa.
Espero que essa explicação tenha esclarecido o que a sentença parcial significa, Mayckon. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!
@@lsadvs Muito obrigado,Dr nesse caso ele ainda pode recorrer?
Quando ele fizer essa alteração na carteira de trabalho,ele vai ter que pagar retroativo referente ao acréscimo desse valor?
O.meu processo esta escrito transito em julgado...mas ja teve decisão do juiz dos cálculos respondeu wyos cálculos do advogado venceu... agora esta escrito trânsito em julgado
Olá, Sandra! A fase de "trânsito em julgado" é um marco importante em qualquer processo judicial. Vou explicar o que isso significa e o que você pode esperar agora que seu processo alcançou essa etapa.
Trânsito em Julgado
Significado: Quando um processo "transita em julgado", significa que a decisão é definitiva, ou seja, não há mais possibilidade de apresentar recursos contra ela. Todas as questões discutidas no processo foram definitivamente resolvidas.
Efeitos: Uma vez que o processo transita em julgado, as decisões tomadas pelo juiz devem ser cumpridas. Isso inclui quaisquer cálculos de valores a serem pagos que foram estabelecidos durante a fase de execução.
Processo após Decisão dos Cálculos
Você mencionou que já houve uma decisão sobre os cálculos e que o cálculo apresentado pelo seu advogado foi aceito. Isso é uma excelente notícia, pois indica que a parte financeira do julgamento está clara e estabelecida. Aqui estão os passos seguintes:
Execução da Sentença: Com a decisão transitada em julgado e os cálculos definidos, você está agora na fase de execução da sentença. Isso significa que a parte que deve dinheiro (seja uma pessoa ou uma entidade) é obrigada a pagar conforme os cálculos aprovados pelo juiz.
Emissão de Alvará de Levantamento: Se o valor estiver depositado em juízo ou se houver necessidade de coletar o pagamento, seu advogado pode solicitar a emissão de um alvará de levantamento. Esse documento autoriza o banco ou a instituição financeira a liberar os fundos para você.
Cobrança Efetiva: Se a parte devedora não pagar voluntariamente, seu advogado pode tomar medidas para forçar o pagamento, como penhora de bens.
Recomendações
Mantenha Comunicação com seu Advogado: É crucial manter comunicação regular com seu advogado para acompanhar o progresso na execução da sentença e para garantir que todas as ações necessárias para receber o pagamento sejam realizadas.
Paciência na Execução: Embora o trânsito em julgado signifique que não há mais disputas sobre a decisão, a fase de execução pode levar algum tempo, especialmente se a parte devedora não cumprir voluntariamente com o pagamento.
Sandra, espero que essa explicação tenha esclarecido o status atual do seu processo e os próximos passos.
Ah, e não se esqueça de deixar um joinha no vídeo!
Muito obrigada pela atenção
Doutor agradeço muito sua resposta. Deu para entender perfeitamente, mas a parte devedora e a Fazenda pública... complicado para receber.
No meu processo o inss perdeu o prazo 2 vezes e não deu trânsito julgado
Então, mas que prazos foram esses que o INSS perdeu?
no meu processo o juiz deu o pedido procedente o que seguinifica
Oi, Ricardo! Explicamos isso direitinho nesse vídeo: ruclips.net/video/HOyWhM2ZVU0/видео.html
Dr se eu ganhei na fase de conhecimento e deu trânsito em julgado, tem trânsito em julgado na fase de execução também?
Não sei se entendi bem a pergunta. Mas em 99,99% dos casos, nada na execução muda o que já foi decidido na fase de conhecimento que transitou em julgado.
@@lsadvs É meu processo chegou em Brasília novamente depois do acórdão de agravo de petição, foi negado recurso de revista aí entraram com agravo de instrumento e ja está em Brasília para processar recurso a 1 ano, foi distribuído por dependência, deve ser para o msm ministro relator que julgou anteriormente sei la ,foi feito bloqueio e o dinheiro se encontra em conta judicial
Meu processo apareceu iniciada liquidação, voltou de Brasília
Então vão ser feitos os cálculos e, logo após, iniciada a execução.
Transito em julgado para recebe os retroativo oque significa?
Uma coisa não tem muito a ver com a outra. Não consegui entender bem a pergunta.
@@lsadvs o meu processo do INSS está em transito em julgado oque significa
Antes parabenizo pelo excelente conteúdo.
Se possível poderia me explicar o que posso esperar de um processo que está nessa situação?:
Em maio de 2023 foi trânsitado em julgado e encaminhado os Autos para o TRT no mesmo mês.
De lá pra cá houve manifestação em contestação de cálculos, despachos e intimação.
Atualmente até mês passado foi nomeado um perito contábil para apresentar o laudo. Com prazos para manifestação/ impugnações até esse mês de maio.
Saberia me dizer o pq da demora, já que já foi transitado em julgado?
Quanto tempo mais pode demorar a partir da situação atual?
Posso considerar ganho esse processo?
O réu ainda poderá recorrer nessa situação ?
Processo com quase 9 anos.
Desde já agradeço se puder sanar essas dúvidas. 🙏🏻👍🏼
Então... pelo que entendi ocorreu o trânsito em julgado do processo de conhecimento e, por isso, está na liquidação. Isso significa que, em 99,9% dos casos, não tem mais como você perder o que foi ganho - apenas questões de nulidade poderiam fazer esse processo voltar, o que é bastante raro.
Agora, quanto vai demorar depende de muitas coisas. De início, se os cálculos já foram apresentados pelo contador e está no prazo de manifestações, o próximo passo é o juiz decidir se homologa os cálculos ou não (se aceita os cálculos ou não). Contra essa decisão do juiz cabe recurso - como cabe recurso de toda decisão em fase de execução. O que é preciso que fique claro, porém, é que os recursos, agora, são para tratar temas de agora, como cálculos, bens penhoráveis etc, não para rediscutir o que já foi ganho em termos de direitos.
@@lsadvs Muitíssimo obrigada por me responder. Sanou minhas duvidas e estou ciente agora do que esperar. Já seguindo seu canal 🙏
Ola, depois de publicado acórdão, quanto tempo leva pra voltar pra vara de origem?
Não existe um prazo. Primeiro tem que esperar dar o trânsito em julgado. Dependendo das peculiaridades do processo e se já ocorreu o trânsito, pode ser possível começar o cumprimento antes mesmo do retorno. Explicamos isso melhor nesse vídeo: ruclips.net/video/LRrX3Zv6HlA/видео.html
E cada coisa.no meu processo decorreu o prazo do inss 2 vezes e não saiu transito julgado
Transitado em julgado pois o meu processo só que o INSS Recorreu para TRF 4 já faz um ano uma Revisão de RMI inicial quando que odezenbagador vai julgar demoro muito
Não tem como eu saber se demora, infelizmente, pois depende de muitos detalhes.