Não existe Lei Federal que diga que o primeiro imóvel tem desconto de ITBI. O que existe é um bom desconto em Taxas Cartoriais A Lei 6.941/1981 determina que os compradores do seu primeiro imóvel têm descontos de 50% no processo de escritura e registro do imóvel. Para obter esse desconto, a compra precisa ser realizada por meio de um financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Atualmente, podem ser financiados pelo SFH imóveis que custem até R$ 1,5 milhão. Para usufruir desse benefício, o comprador precisa informar ao Cartório de que aquela compra representa o seu primeiro imóvel.
TÍTULO VI Das Disposições Finais e Transitórias (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975) Art. 289. No exercício de suas funções, cumpre aos oficiais de registro fazer rigorosa fiscalização do pagamento dos impostos devidos por força dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício. (Renumerado do art. 305, pela Lei nº 6.216, de 1975) Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)
@ advogada Juliana perroti Comprei meu apartamento quando era casado com a minha ex esposa Agora vou comprar a parte dela ... Vou ter que pagar novamente o ITBI e o registro de imóvel ?
Boa Noite! Tudo bem? Estou comprando meu primeiro imóvel pelo minha casa minha vida, meu salário esta entre a faixa de 4.000,00 a 7.000,00 mensais e imóvel no estado do Pernambuco avaliado em 300.000,00, gostaria de verificar a possibilidade de isenção do ITBI.
Acho que tem algumas inconsistências nessas informações. Sou fiscal de tributos, e digo: não há garantia desses tais "descontos" no valor do ITBI. Pra que a pessoa tenha alguma redução na alíquota do ITBI, é preciso que haja essa previsão na lei do município onde tá localizado o imóvel. No município onde trabalho, para os imóveis comprados com financiamento pelo SFH, há, sim, a redução de 75% no valor do imposto. Já os imóveis comprados no programa Casa Verde e Amarela, é isenção total do ITBI. Mas lembrem: a regra do imposto vai de cada município, não é algo que se aplica a todos.
@Gablex Eu não sei se São Paulo/SP também tem essa isenção, pois, como eu disse acima, essas coisas vão depender das leis do município no qual você está comprando o imóvel. No caso, você teria que entrar em contato com a área tributária da cidade de São Paulo pra perguntar sobre isso.
@@marlo_on Não, não tô fazendo nada errado. Como eu já disse, quanto ao ITBI, que é um tributo de competência municipal, só mesmo a lei municipal pode conceder isenção parcial ou total. Se alguém te cobrou pra te dar uma consultoria, garantindo que existe uma lei federal isentando em 75% o ITBI nessas aquisições no SFH, valendo pra todos os municípios, então peça o seu dinheiro de volta, porque você foi enganado.
Boa noite! Muito obrigado pelas dicas! pode me tirar uma dúvida? estou comprando um terreno bom em todos os quesitos e já com a planta do projeto da casa inclusa, porém fui no cartório fazer o orçamento da transferência pro meu nome e disseram que eu tenho que pagar o ITBI até mesmo da casa que ainda é só projeto no papel! está certo isso? cobram imposto de um papel
Olá! Não está correto. O ITBI deve ser pago sobre o valor da fração do terreno, ou seja, se não há edificação, não tem como recolher o imposto sobre. Pode mandar msg no número: 48 99115-0331 para te passarmos o que deve ser feito para resolver.
Estou adquirindo meu primeiro imóvel, a proprietária pagou o itbi há poucos dias, para poder dar sequência no financiamento da caixa. Comsigo me insentar dessa taxa? Sendo que ela pagou há menos de 30 dias.
Como faço para aplicar esse desconto de primeiro imóvel no ITBI? Moro em BH e na prefeitura informam que desconto se aplica somente para taxas do cartório. Não há essa opção no site da prefeitura para emissão da guia.
Não existe essa regra do primeiro imóvel, ao menos não uma que seja aplicável ao país, não sei de onde a garota do vídeo aí tirou isso. Cada município faz sua regra, por lei.
@@deciochaves152 www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm TÍTULO VI Das Disposições Finais e Transitórias (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975) Art. 289. No exercício de suas funções, cumpre aos oficiais de registro fazer rigorosa fiscalização do pagamento dos impostos devidos por força dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício. (Renumerado do art. 305, pela Lei nº 6.216, de 1975) Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)
@@marlo_on Olha só: 1 - esse art. 289 atribui responsabilidade aos cartórios de registro pra que eles fiquem sempre de olho em se, ao realizarem uma transferência imobiliária, os impostos incidentes na transação (geralmente ITBI ou ITCMD) foram recolhidos; 2 - já esse art. 290 isenta as primeiras aquisições residenciais, se forem no SFH, dos emolumentos cartorários. Nenhum dos dois artigos trata de isenção de ITBI, e nem poderia.
Olá, muito obrigado pelas informações. Eu e minha esposa financiamos um apartamento em sp capital, e a correspondente bancária que ficou com os tramites do financiamento após a gente assinar o contrato nos enviaram uma fatura no valor de 7 mil para ITBI + registro, tanto eu como minha esposa é a nossa primeira aquisição, eu ainda consigo um desconto depois deles ter emitido essa guia sem antes nos consultar?
@@leidasemeadura a gente acabou pagando o valor, é muita burocracia q voce acaba se rendendo, falam q esse valor já é com desconto, fui em varios lugares e nada, mas enfim, deve haver uma forma se está em lei.
Eu vi em outro vídeo que é possível 50% no registro de contrato no cartório, se eles se negarem pede p abrir uma sucitacao a dúvida, me falaram que eles mudam de ideia no mesmo momento.
Boa tarde doutora estou esperando a entrevista e me encaixo nos três, mas ouvi de uma corretora aqui de Jundiaí SP que se for do CDHU ou FUMAS dá até isenção procede vou pagar 145.000,00 MCMV Obrigado.
Fui até a prefeitura e fiquei sabendo que não é concedido isenção para imóveis usados (seria pelo casa verde e amarela), consegui um processo administrativo por baixa renda. Disseram que leva uns 20 dias. Sou do RJ
Sim TÍTULO VI Das Disposições Finais e Transitórias (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975) Art. 289. No exercício de suas funções, cumpre aos oficiais de registro fazer rigorosa fiscalização do pagamento dos impostos devidos por força dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício. (Renumerado do art. 305, pela Lei nº 6.216, de 1975) Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)
Só quem pode dar isenção total do ITBI é o município onde se localiza o imóvel, por meio de lei. Então, se for comprar um imóvel, dê uma olhada na lei do município que trata do ITBI.
Olá,tudo bem ? Estou em processo para conseguir a insençao do itbi pelo fato de ser primeiro imóvel e minha casa minha vida,fui no bh resolve e eles me disseram q eu teria direito mas n sabia q tinha q espera 25 dias úteis,depois q dei entrada no processo e q fui ver no site sobre esses 25 dias úteis,hj está fazendo 28 dias úteis q estou aguardando resposta e nada,eles me mandaram resposta na segunda dizendo q precisa da matricula de todos os imóveis do lote para poder concluir a analise e q era pra mim enviar até 10 dias,enviei no mesmo dia e nada deles responder os e-mails,ligo e eles não atende,oq vc me aconselha nessa situação?já paguei a primeira parcela do financiamento e nada,parece q esse povo da prefeitura faz pouco caso pra resolver.O que fazer?
Boa tarde doutora meu imóvel que vou comprar é usado vale 160 mil, é meu primeiro imóvel e vamos financiar com a caixa através do programa minha casa verde amarela quanto de desconto vou ganhar sou de Santa Luzia MG
@@josenascimento8463 olá José pagamos em torno de 3.200 reais já com o desconto dado por ser primeiro imóvel achei que ficaria menos pelos meus cálculos mas enfim quem tá na chuva é pra se molhar né,mais pode preparar o bolso pq gastamos em torno de uns 8 mil com documentação no cartório e na prefeitura com o tal do ITBI
Me desculpe pela minha intromissão, mas as regras do IBTI bem como a forma de pagamento varia de municipio para municipio, cada prefeitura define suas regras. Mas levando em consideracao pelas medidas adotadas pela maioria das cidades pelo Brasil a resposta é NÃO, geralmente nao é possivel parcelar, que na média nacional os custos com esse imposto gira algo em torno de 3% (à vista) sobre o valor de compra e venda declarado no contrato. Você deve verificar na sua prefeitura se é possivel parcelar!
Bom dia Dra, sempre ouvi falar de desconto no registro do imóvel, e não do ITBI, mas você não nos explicou, como solicitar o desconto... pode esclarecer melhor? abs
Olá, Rodrigo! boa noite O desconto no ITBI depende da legislação municipal. Tem cidades de tem previsão de isenção, descontos parciais e outros não tem nenhum desconto. Os descontos e isenções são para imóveis de menor valor e na habitação popular como no Programa Minha casa Minha Vida ou COHAB Assim, é necessário conferir as condições em cada cidade Esperamos ter ajudado e nos colocamos a disposição no nosso canal Fique bem
Me desculpe pela minha intromissão, o desconto NÃO é automatico, você deve informar no cartorio de notas que se trata da sua primeira aquisiçao de imovel. Você preencherá um formulario, se estiver tudo ok você terá direito à 50% de desconto sobre os custos dos emolumentos cartorarios. Com relaçao ao ITBI você deve verificar junto a prefeitura!
Procurei em vários vídeos, todos falando do 50% do itbi, sendo q o desconto q vc Tm direto eh 50 % do registro do cartório, não do Itbi .
Não existe Lei Federal que diga que o primeiro imóvel tem desconto de ITBI. O que existe é um bom desconto em Taxas Cartoriais
A Lei 6.941/1981 determina que os compradores do seu primeiro imóvel têm descontos de 50% no processo de escritura e registro do imóvel.
Para obter esse desconto, a compra precisa ser realizada por meio de um financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Atualmente, podem ser financiados pelo SFH imóveis que custem até R$ 1,5 milhão.
Para usufruir desse benefício, o comprador precisa informar ao Cartório de que aquela compra representa o seu primeiro imóvel.
TÍTULO VI
Das Disposições Finais e Transitórias
(Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)
Art. 289. No exercício de suas funções, cumpre aos oficiais de registro fazer rigorosa fiscalização do pagamento dos impostos devidos por força dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício. (Renumerado do art. 305, pela Lei nº 6.216, de 1975)
Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)
Exato! Até porque lei federal não pode conceder isenção de tributos municipais.
Quando comprei meu imóvel estávamos no plano casa verde amarela mas e agora que estamos no programa minha casa minha vida?Depende dos municípios?
Gostaria de saber se o aposentado tem direito ao desconto de 50% na escritura de imóvel, se aleitamento foi aprovada ????
@ advogada Juliana perroti
Comprei meu apartamento quando era casado com a minha ex esposa
Agora vou comprar a parte dela ... Vou ter que pagar novamente o ITBI e o registro de imóvel ?
Boa Noite!
Tudo bem?
Estou comprando meu primeiro imóvel pelo minha casa minha vida, meu salário esta entre a faixa de 4.000,00 a 7.000,00 mensais e imóvel no estado do Pernambuco avaliado em 300.000,00, gostaria de verificar a possibilidade de isenção do ITBI.
Excelente vídeo, Dra!! Muito elucidativo!
Acho que tem algumas inconsistências nessas informações. Sou fiscal de tributos, e digo: não há garantia desses tais "descontos" no valor do ITBI. Pra que a pessoa tenha alguma redução na alíquota do ITBI, é preciso que haja essa previsão na lei do município onde tá localizado o imóvel. No município onde trabalho, para os imóveis comprados com financiamento pelo SFH, há, sim, a redução de 75% no valor do imposto. Já os imóveis comprados no programa Casa Verde e Amarela, é isenção total do ITBI. Mas lembrem: a regra do imposto vai de cada município, não é algo que se aplica a todos.
Boa tarde! Você é de qual estado ?
@@vetmix1 Estou morando no estado de São Paulo, e trabalho na Prefeitura de Taubaté.
Obrigada! Pensei que você fosse do RJ. Ia tirar uma dúvida. Obrigada
@Gablex Eu não sei se São Paulo/SP também tem essa isenção, pois, como eu disse acima, essas coisas vão depender das leis do município no qual você está comprando o imóvel. No caso, você teria que entrar em contato com a área tributária da cidade de São Paulo pra perguntar sobre isso.
@@marlo_on Não, não tô fazendo nada errado. Como eu já disse, quanto ao ITBI, que é um tributo de competência municipal, só mesmo a lei municipal pode conceder isenção parcial ou total. Se alguém te cobrou pra te dar uma consultoria, garantindo que existe uma lei federal isentando em 75% o ITBI nessas aquisições no SFH, valendo pra todos os municípios, então peça o seu dinheiro de volta, porque você foi enganado.
Olá! Como eu faço para solicitar a redução do ITBI?
Ótimo vídeo Dra. Como sempre um vídeo perfeito.
Boa noite! Muito obrigado pelas dicas! pode me tirar uma dúvida? estou comprando um terreno bom em todos os quesitos e já com a planta do projeto da casa inclusa, porém fui no cartório fazer o orçamento da transferência pro meu nome e disseram que eu tenho que pagar o ITBI até mesmo da casa que ainda é só projeto no papel! está certo isso? cobram imposto de um papel
Olá! Não está correto. O ITBI deve ser pago sobre o valor da fração do terreno, ou seja, se não há edificação, não tem como recolher o imposto sobre. Pode mandar msg no número: 48 99115-0331 para te passarmos o que deve ser feito para resolver.
@@advogadajulianapierotti1514 obrigado por responder! Entro em contato
Estou adquirindo meu primeiro imóvel, a proprietária pagou o itbi há poucos dias, para poder dar sequência no financiamento da caixa. Comsigo me insentar dessa taxa? Sendo que ela pagou há menos de 30 dias.
Como faço para aplicar esse desconto de primeiro imóvel no ITBI? Moro em BH e na prefeitura informam que desconto se aplica somente para taxas do cartório. Não há essa opção no site da prefeitura para emissão da guia.
Não existe essa regra do primeiro imóvel, ao menos não uma que seja aplicável ao país, não sei de onde a garota do vídeo aí tirou isso. Cada município faz sua regra, por lei.
@@deciochaves152 www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm TÍTULO VI
Das Disposições Finais e Transitórias
(Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)
Art. 289. No exercício de suas funções, cumpre aos oficiais de registro fazer rigorosa fiscalização do pagamento dos impostos devidos por força dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício. (Renumerado do art. 305, pela Lei nº 6.216, de 1975)
Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)
@@marlo_on Olha só:
1 - esse art. 289 atribui responsabilidade aos cartórios de registro pra que eles fiquem sempre de olho em se, ao realizarem uma transferência imobiliária, os impostos incidentes na transação (geralmente ITBI ou ITCMD) foram recolhidos;
2 - já esse art. 290 isenta as primeiras aquisições residenciais, se forem no SFH, dos emolumentos cartorários.
Nenhum dos dois artigos trata de isenção de ITBI, e nem poderia.
Olá, muito obrigado pelas informações. Eu e minha esposa financiamos um apartamento em sp capital, e a correspondente bancária que ficou com os tramites do financiamento após a gente assinar o contrato nos enviaram uma fatura no valor de 7 mil para ITBI + registro, tanto eu como minha esposa é a nossa primeira aquisição, eu ainda consigo um desconto depois deles ter emitido essa guia sem antes nos consultar?
Oi amigo, to com o mesmo problema. Pode me atualizar se conseguiu desconto?
Estou um pouco desconfiada.com dúvida sobre o ITBI.tbm😢
Estou com o mesmo problema, pode me atualizar se vcs conseguiram algo ?
@@leidasemeadura a gente acabou pagando o valor, é muita burocracia q voce acaba se rendendo, falam q esse valor já é com desconto, fui em varios lugares e nada, mas enfim, deve haver uma forma se está em lei.
Eu vi em outro vídeo que é possível 50% no registro de contrato no cartório, se eles se negarem pede p abrir uma sucitacao a dúvida, me falaram que eles mudam de ideia no mesmo momento.
Boa tarde doutora estou esperando a entrevista e me encaixo nos três, mas ouvi de uma corretora aqui de Jundiaí SP que se for do CDHU ou FUMAS dá até isenção procede vou pagar 145.000,00 MCMV Obrigado.
Faltou explicar como conseguir o desconto.
Hahaha maior mistério da terra esse
É meu primeiro imóvel no estado de Santa Catarina. Já possuo um imóvel em outro Estado. Será que tenho direito na redução do ITBI?
Estou comprando meu imóvel no valor de R$ 190.000 a vista, faço jus a algum tipo de desconto, seja no ITBI ou nas taxas cartoriais?
A compra desse imóvel é a vista posso parcelar o ITBI?
Obrigada pelas informações
O que quero saber é pra onde vai esse imposto . Para o sofá da Janja ou para as lagostas dos parasitas estatais?
Imóvel usado tbm teria esse desconto? Tô sempre questionando a imobiliária e eles dizem q não tenho esse desconto!
Tbm queria saber
Fui até a prefeitura e fiquei sabendo que não é concedido isenção para imóveis usados (seria pelo casa verde e amarela), consegui um processo administrativo por baixa renda. Disseram que leva uns 20 dias. Sou do RJ
Sim TÍTULO VI
Das Disposições Finais e Transitórias
(Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)
Art. 289. No exercício de suas funções, cumpre aos oficiais de registro fazer rigorosa fiscalização do pagamento dos impostos devidos por força dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício. (Renumerado do art. 305, pela Lei nº 6.216, de 1975)
Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)
@@vetmix1minha dúvida era justamente essa!
@@Gatopretodasorte eu consegui isenção de todos os documentos. Certidão de ônus, registro do imóvel e itbi. Por baixa renda.
Olá, fiquei com algumas duvidas... e a isenção total ?
Só quem pode dar isenção total do ITBI é o município onde se localiza o imóvel, por meio de lei. Então, se for comprar um imóvel, dê uma olhada na lei do município que trata do ITBI.
A informação não parece correta.
Olá,tudo bem ?
Estou em processo para conseguir a insençao do itbi pelo fato de ser primeiro imóvel e minha casa minha vida,fui no bh resolve e eles me disseram q eu teria direito mas n sabia q tinha q espera 25 dias úteis,depois q dei entrada no processo e q fui ver no site sobre esses 25 dias úteis,hj está fazendo 28 dias úteis q estou aguardando resposta e nada,eles me mandaram resposta na segunda dizendo q precisa da matricula de todos os imóveis do lote para poder concluir a analise e q era pra mim enviar até 10 dias,enviei no mesmo dia e nada deles responder os e-mails,ligo e eles não atende,oq vc me aconselha nessa situação?já paguei a primeira parcela do financiamento e nada,parece q esse povo da prefeitura faz pouco caso pra resolver.O que fazer?
Olá, você conseguiu resolver?
@@priscilarosendo2445 já consegui resolver muito obrigado 🙏
No meu caso comprei meu primeiro imóvel completando com o dinheiro do FGTS. Tenho direito ao desconto no ITBI?
Olá, Patricia! bom dia
Se a compra foi à vista, mesmo com FGTS NÃO tem direito ao desconto, pois precisa ser financiado no SFH
Abraço
Boa tarde doutora meu imóvel que vou comprar é usado vale 160 mil, é meu primeiro imóvel e vamos financiar com a caixa através do programa minha casa verde amarela quanto de desconto vou ganhar sou de Santa Luzia MG
Olá Eveline estou passando por um processo parecido com o seu poderia me auxiliar? Vc conseguiu o desconto como foi
@@josenascimento8463 olá José pagamos em torno de 3.200 reais já com o desconto dado por ser primeiro imóvel achei que ficaria menos pelos meus cálculos mas enfim quem tá na chuva é pra se molhar né,mais pode preparar o bolso pq gastamos em torno de uns 8 mil com documentação no cartório e na prefeitura com o tal do ITBI
Bom dia Dra! Na compra do meu primeiro imóvel posso pagar o ITBI parcelado?
Me desculpe pela minha intromissão, mas as regras do IBTI bem como a forma de pagamento varia de municipio para municipio, cada prefeitura define suas regras. Mas levando em consideracao pelas medidas adotadas pela maioria das cidades pelo Brasil a resposta é NÃO, geralmente nao é possivel parcelar, que na média nacional os custos com esse imposto gira algo em torno de 3% (à vista) sobre o valor de compra e venda declarado no contrato. Você deve verificar na sua prefeitura se é possivel parcelar!
E quem compra com recursos próprios não tem desconto???? Injusto isso
Não, tem que ser imóvel financiado.
Muito claro!
Bom dia Dra, sempre ouvi falar de desconto no registro do imóvel, e não do ITBI, mas você não nos explicou, como solicitar o desconto... pode esclarecer melhor? abs
Olá, Rodrigo! boa noite
O desconto no ITBI depende da legislação municipal.
Tem cidades de tem previsão de isenção, descontos parciais e outros não tem nenhum desconto.
Os descontos e isenções são para imóveis de menor valor e na habitação popular como no Programa Minha casa Minha Vida ou COHAB
Assim, é necessário conferir as condições em cada cidade
Esperamos ter ajudado e nos colocamos a disposição no nosso canal
Fique bem
Boa noite amiga ..
Com esses requisitos que vc falou , esse desconto passa a ser automático?
Me desculpe pela minha intromissão, o desconto NÃO é automatico, você deve informar no cartorio de notas que se trata da sua primeira aquisiçao de imovel. Você preencherá um formulario, se estiver tudo ok você terá direito à 50% de desconto sobre os custos dos emolumentos cartorarios. Com relaçao ao ITBI você deve verificar junto a prefeitura!
😂piada, desconto so no registro do imovel.
Mto bom!!
Eu prefiro minha casa minha vida, porque foi quem criou o programa, todo mundo sabe quem foi!
Que top
Não ficou claro essa redução de até 0,05%...