Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes

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  • Опубликовано: 14 сен 2021
  • A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de reintegração ao emprego de uma auxiliar administrativa que alegava ter sido despedida quando estava no período gestacional. O colegiado considerou que a trabalhadora estava submetida a contrato de trabalho temporário, com prazo certo para ser encerrado, que foi cumprido integralmente. Para os ministros, ela só teria direito à estabilidade da gestante se tivesse havido dispensa arbitrária ou sem justa causa, o que não foi o caso.
    PROCESSO: RR-101854-03.2018.5.01.0471
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Комментарии • 5

  • @janelima2016
    @janelima2016 Год назад

    Tive meu contrato temporário cancelado antes do prazo determinado mesmo estando grávida tenho direito a estabilidade?

    • @tst
      @tst  Год назад

      Olá, Jane! Obrigado por comentar. No caso de dúvidas sobre direitos trabalhistas, sugerimos que entre em contato com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; com o Ministério Público do Trabalho em seu estado; ou, ainda, consulte um advogado de sua confiança. Se for o caso, procure a assistência jurídica gratuita de seu estado, por meio da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, universidades ou órgãos de classe, como sindicatos. Volte sempre ao nosso canal.