Novo decreto armas e munições
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- Опубликовано: 23 авг 2024
- Encontro ao vivo no último dia 8/1/23, às 20h, no Instagram @rogeriosanchescunha, debateu o novo Decreto nº 11.366, de 2023, que revogou medidas anteriores e restringiu o acesso à aquisição de armas de fogo e munições e registros.
Os professores/coordenadores dos cursos RSConline para Ministério Público, Rogério Sanches e Ricardo Silvares, e para Delegado Civil, Thiago Albeche, debatem as mudanças, com uma leitura minuciosa sob os aspectos atuais das regras.
Informações úteis para estudantes, concurseiros e profissionais que atuam diretamente com a questão.
Atenção!
O RSConline está com matrículas abertas para 22 cursos (aulas e grupos de estudos).
A programação dos grupos de estudos iniciará em 23/1/23.
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Como sempre, a análise Jurídica, nota 10. Prof. Rogério Sanches é Mestre.
Quanto as falas, referente aos CACs (verdadeiros CAC'S) faltou um especialista na área. Pois a referência feita quanto ao transito do armamento foi ridícula.
Em um cenário de competição, onde o Cac transporta 5 armas (entre pistolas e fuzis) por exemplo. Essas armas iriam todas no banco de trás, desmuniciada, dentro da caixa ? É isso mesmo ?
E a segurança do acervo ?
A coisa é tratada de forma inversa, como se a classe fosse em sua maioria de pessoas que se rotulam do título para cometerem crimes.
Já ressalvo q não me refiro ao caso do criminoso que se passou por CAC, adquiriu a arma de fogo e porta ela no Bar por exemplo.
Outro exemplo q pode ser dado é o caso (muito comum) do CAC q participa de competições em outro estado e viaja de madrugada com 3, 4, 5 armas no carro.
"Crime permanente ao não entregar a arma no prazo de trinta dias". Meu deus. Autorizar a entrada forçada na casa das pessoas justificando isso, sem pelo menos o contraditório é um absurdo. Ou a pessoa consegue vender a arma neste exíguo prazo ou se torna um criminoso e ainda tem sua casa violada. Pensar que uma pessoa vai entregar sua arma sem ao menos conseguir um pouco do valor que gastou é utopia. Parabéns pela aula Dr. Rogério. Ainda bem que existe STJ.
professores, como podemos resolver a seguinte situação: policial no ano de 2018 foi indiciado em Ip, esta respondendo ao processo na justiça (mesmo processo), e está no efetivo exercício de suas atividades laborais; possui porte funcional; e foi notificado da cassação de posse de arma de fogo de arma particular que possui pela PF;
Engraçado, para o tráfico de drogas não vale, mas para uma simples posse de arma vale. Que bagunça!
Só não entendi porque a Lei 10.826/03 não proíbe o comércio de armas de fogo e o decreto proíbe ainda que de forma temporária? isso é legal?? O fato é que armas de fogo nesse país continua sendo tratado de forma puramente ideológico, extamente pela falta de conheciménto técnico de todos, inclusive de representantes do MP e do Judiciário.
Esse decreto é um absurdo!
No brasil de um de presidente ex presidiário é dai para pior, a pior desgraça que já aconteceu no brasil foi terem eleito um descondensado para comandar o país. O governo que tudo quer controlar pouco se importa com o cidadão que anda dentro da lei.
Parabéns pelas análises!
Sou policial penal, posso comprar arma particular de uso restrito?
Sensacional e enriquecedora live. Sou Instrutor de Legislação sobre armas na Guarda Municipal de Porto Alegre e me auxiliou bastante esse debate
mas a realidade é o seguinte ó o cara que tá com tá respondendo não pode ter ter uma arma mas um bandido que o país desde 2007 pode ser presidente no país pode governar um país um ladrão que hoje colocar os ladrão de com dinheiro na cueca esse daí
Hummmmmm... Agora entendi... Agora tudo faz sentido... Mesmo tendo certeza que um crime, EM FLAGRANTE, está sendo cometido em domicílio, ou tendo justa causa fundada numa presunção dada pela própria lei (como de que a arma autorizada para posse deva está na residência do proprietário), ainda assim, não poderá, o policial, realizar a prisão! Claro que faz sentido!! Pelo menos até que se verifique tal "segundo requisito"; - se puder esperar, deixe que o criminoso continue sua prática até que o judiciário autorize que se possa prendê-lo... Penso se não seria melhor que os próprios juízes realizassem pessoalmente a prisão dos criminosos em tal situação... Assim acredito que tornaria melhor a análise de possibilidade quanto a necessidade em se esperar ou não que a prisão em FLAGRANTE possa ser realizada... Caso contrário, que, pelo menos após a decisão eles possam esperar a disponibilidade e a "boa vontade" dos policiais....
Decreto e Decreto-lei têm o mesmo significado?
Todo homem de bem Tem que ter uma arma sim sendo preparado no Clube de Tiro tendo todos os documentações e também todos os exames este homem está preparado para ter uma arma de fogo não dessa forma que vocês estão falando aí
Um esclarecimento sobre a cassação do registro da arma de fogo (art. 27 do Decreto 11.366/23). Trata-se de previsão regulamentar presente em nosso sistema jurídico desde o Decreto 6.715/2008, que alterou o Decreto 5.123/2004 (incluindo o art. 67-A, 67-B e 67-C sobre o assunto), sendo posteriormente regido pelo Decreto 6.785/2019 e, por fim, no Decreto 11.366/2023.
Trata-se, portanto, de previsão regulamentar de mais de 14 anos.
De acordo com o art 27, do referido decreto, como fica a situação dos políciais que possuem armas particulares.
Quem tem o cr pode comprar armas restrita !
Boa discussão sobre o STJ e a justa causa pra apreender arma e citando o tráfico. Nosso judiciário protege o bandido vagabundo e penaliza o cara que tem uma arma legal. Brasil.
EXCELENTE!!!
Espetacular debate!!!!!
Professor, como sempre arrasou!!! Obrigada pelo carinho de trazer pra gente tanto conhecimento ❤
ok
Live desarmamentista. Vao t.c