Redução do prazo Prescricional do FGTS de 30 para 5 anos Prejudica Trabalhador
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- Опубликовано: 18 сен 2024
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O STF modificou o entendimento da Lei acerca da prescrição do FGTS, ou seja, julgou inconstitucional a Lei que definia a prescrição de 30 anos. Agora o entendimento é que a prescrição é de 5 anos, conforme constituição.
Inicialmente é importante esclarecer ao trabalhador o que é prescrição e como ele atinge seus interesses/direitos: Prescrição é a perda da pretensão, ou seja, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo, ou seja, a Justiça não socorre a aqueles que permanecem inertes.
Autor: Gilberto Vassole
Perfeita explanação ..
Claro, seguro e objetivo. Muito bom!!
trabalhei em uma firma mais de 20 anos que náo depositava o fgts e vou ter direito só a 5 anos de fgts porem foi descontado na folha de pagamento , essa lei me prejudicou muito considero isso um roubo
bem eu estive com carteira assinada desde 1984 ate 2015 entao tenhoo direito. ja entrei cm acao na justica..ok eu faco
Oi doutor estou nesta mesma cituacao fixei na empresa em 2000 e quantinuo trabalhando até hoje 2021 já tenho 21 anos de firma eu não sabia dessa lei de 5 anos presquisao mas mesmo se eu soubesse eu não sei o que faria se eu botasse a empresa na justiça não teria trabalhado tanto tempo era bota a firma na justiça na mesma da hora eu seria demitido e a firma ainda ia suja meu nome pra mi não conseguir emprego na região já que a empresa é uma das mas rica do Pará Mas eu vi um vídeo no yutube que ainda não está tudo perdido ainda existe a lem do direito adiquirido já que a lei foi aprovada em 13 nov 2014 só pode vale pra frente não pode retroceder
Já fui no ministério do trabalho em Curitiba mandaram eu preencher uma folha eles ñ fazem nada
Oi mande uma resposta de 2000 a 2014 e 14 anos antes da lei de 5 anos para a presquisao do fundo de garantia então eu tenho direito adiquirido já que uma lei não pode retroceder mande uma resposta estou em dúvida
Faz 20 ano q trabalho numa empresa e ela não recolhe o fundo fgts .eu só vou ter direito a 5 anos ou pra mim não muda nada??
Esses direitos do fundo de garantia que o governo fais prescrever a uma boa parte do fundo de garantia ea outra parte do fundo de garantia que o trabalhador perde fica para o governo dividir com o diabo
doutor estou quase cinco anos sem o meu fundo de garantia .
estou desesperada afirma já está em concordata.
estou afastada do serviço já conversei com advogado ele me alertou pra mim não fazer nada por casa da minha doença nenhuma empresa me pega.
Dr. Isso acontece tb para acidente de trabalho? Onde o contrato de trabalho não fica extinto? A pessoa está em aposentadoria por invalidez, cód. 92.
Bom dia,boa tarde e boa noite,a empresa que eu trabalho está a 5 anos sem depositar meu FGTS,e é descontado da nossa folha de pagamento, existe alguma CLT que se eu ficar sem depósito por mais de 5 anos eu perco 1 ano pra frente? Pois vou fazer 6 anos de empresa e 5 sem depósito. Desde já agradeço se puder responder 👍
Tão injusto a empresa lucra tanto com nossa mão de obra e não quer pagar nossos direitos
bem eu estive com carteira assinada desde 1984 ate 2015 entao tenhoo direito. ja entrei cm acao na justica..ok eu faco