Prescrição do FGTS - Quem ainda pode cobrar 30 anos?
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- Опубликовано: 18 сен 2024
- Oi Galera, tudo bem? Gente, vamos divulgar o vídeo e se inscrever no canal? Não custa nada e assim podemos ajudar outras pessoas a entenderem mais de direito tá? Caso tenha alguma dúvida, queira trocar uma idéia, abaixo seguem minhas redes sociais:
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UMA RETIFICAÇÃO: AS HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS ESTÃO PREVISTAS EM TODO O ARTIGO 20 DA LEI 8036/90 E NÃO APENAS NO INCISO I!
Primeiro, vamos ler a explicação sobre os efeitos modulatórios no voto do Ministro Gilmar Mendes na decisão proferida pelo STF no Agravo em Recurso Extraordinário 70912 em 13.11.14 e lida no vídeo:
“A modulação que se propõe consiste em atribuir à presente decisão efeitos ex nunc (prospectivos). Dessa forma, para aqueles cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do presente julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos. Por outro lado, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir desta decisão.
Assim se, na presente data, já tenham transcorrido 27 anos do prazo prescricional, bastarão mais 3 anos para que se opere a prescrição, com base na jurisprudência desta Corte até então vigente. Por outro lado, se na data desta decisão tiverem decorrido 23 anos do prazo prescricional, ao caso se aplicará o novo prazo de 5 anos, a contar da data do presente julgamento.”
Link com o voto do Relator Gilmar Mendes na decisão do STF
www.stf.jus.br/...
Nº do ARE 956.688/SC-AgR no qual o STF endendeu que FGTS não é tributo. Decisão de relatoria do Ministro Roberto Barroso, 1ª Turma, Disponibilizado no Diário de Justiça em 19.8.16
Aqui segue o link da Lei 8036/90 no site do Planalto, para que vocês possam ler os artigos que mencionei no vídeo tá?
www.planalto.go...
Aqui segue o artigo da Lei 8844/94
“Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. (...)
§ 2º As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.”
Súmula do TST sobre Prescrição do FGTS:
Link com a Súmula 362 TST
www3.tst.jus.br...
O vídeo mais completo sobre a súmula 362!
A maioria dos vídeos ninguém explica sobre os 30 anos completos.
Em resumo: quem foi contratado antes de 1989 pode ter direito a 30 anos
muito esclarecedora sua explicação! Sanei minha duvida!
Fala pra caramba! Meu Deus... vá direto ao ponto, seja prática. 13:55 Começa a explicação com o trecho da leitura do voto de Gilmar Mendes. Mas pelo menos finalmente eu entendi essa porra! 13/nov/2014 é marco divisório, é o momento que a bolacha parte no meio entre a nova regra e a antiga, só vai valer a antiga se a pessoa tiver completado 30 anos até 13/nov/2014 de FGTS atrasado, se tiver faltando poucos anos para chegar nos 30 a lei vai retroagir somente 5 para ajudar completar os 30, se não completar um abraço! não vai poder reclamar os 30 anos. Após essa data (13/nov/2014) pra frente o que vale é a nova regra 5 anos. Ex: Patrão deixou de pagar o FGTS do funcionário lá no ano 2000 e agora em 13/nov/2014 tivemos essa mudança na lei, ou seja, são 14 anos (entre 2000 e 2014) de FGTS atrasado, para ajudar os cara a lei vai dar um empurrãozinho retroagir 5 anos, como 14 + 5 = 19 perceba que não chega nos 30, então não vai poder pedir os últimos 30 anos, somente os 5. Agora se a pessoa tem 25 anos de FGTS atrasado, a lei vai retroagir 5 anos, e ele vai poder cobrar 30 por que 25 + 5 = 30. - - - - |13/nov/2014/|- - - - Daqui pra frente o que vale é só 5 anos! para todos os presentes e futuros novos casos de cobrança em juízo de FGTS atrasado.
Por incrível que pareça alguns Tribunais estão dando todos os anos pedidos (como o TRT13), porque ainda não chegou o marco divisório onde se poderá pleitear apenas os últimos 5 anos. A regra é simples: se completar 30 anos em 13/11/2019 recebe tudo, se tiver 15, 17, 20... recebe apenas os últimos 5. E queridão... realmente eu falooo muito! Quem me conhece sabe, mas o que importa é que o objetivo seja atendido: que as pessoas entendam sobre o assunto, pois confesso que euzinha na época da decisão, penei pacas para entender! Se quiser vídeos curtos me segue no insta, que lá o negócio é de no máximo 1 minuto. heheheh E passa nas playlists aqui q tem muito assunto diferente! Se cuida malucão do kinder ovo! E bora ganhar dinheiro com pedido de FGTS na justiça! Afinal nem só de vídeos um advogado vive né? Mas sempre com responsabilidade... claro! Pedindo realmente para quem tem direito! Vou te dar um biscoito e dar uma dica: sempre peça ao cliente o extrato analítico completo do FGTS (pega na Caixa) porque isso ajuda muito para saber quantos meses não foram depositados e se houveram depósitos com base em salário inferior ao devido!
Que bom que te encontrei.
A empresa que meu marido trabalha não deposita o FGTS desde 2010. Ele ainda está trabalhando, é necessário ele já correr atrás?
Oi Amanda. Olha só acredito que sim pq senão vai prescrever e ele vai perder esses anos. E outra: ele pode pedir a rescisão indireta por conta da falta dos depósitos, de modo que, receberia todas as verbas rescisórias como se fosse uma dispensa sem justa causa e o seguro desemprego. Lá no instagram eu acho que já falei sobre a rescisão indireta. Se quiser trocar alguma outra idéia me manda um e-mail thaysebarreto@gmx.com Espero que vocês resolvam antes que prescreva.
Se inscreve no canal para ser notificada sempre que tiver vídeo novo. Acho que o próximo vídeo vai ser também sobre fgts.
@@surtandoeadvogando9232 Muito obrigada! Me inscrevi sim e vou compartilhar com mais pessoas, essas informações são valiosas e o que você está fazendo é um trabalho maravilhoso. Muito obrigada mesmo!
@@Dona.manda.atelie brigadão Amanda. Eu espero de verdade poder ajudar as pessoas com o conteúdo do canal. Muitíssimo obrigada!😘
@@surtandoeadvogando9232 doutora boa tarde meu patrão não depositou os anos de 1998a março de 2000 quando sai dessa empresa me aposentei em 2014 posso correr atrás
Doutora, pedi demissão em 2005 de uma empresa que trabalhava, mas só em 2019 que vi que está empresa não depositou o FGTS e a conta consta no sistema da caixa como Ativa. Posso pedir ainda na justiça os depósitos ainda ?
Já agradeço pela dedicação dada nos seus vídeos nos esclarecendo.
Oi Cristina! Infelizmente não, pois para pedir FGTS o trabalhador tem até no máximo 2 anos, a contar da ruptura do contrato. Depois disso, prescreve o direito de ação. É uma pena, mas não tem como. Espero que continue aqui no canal, pois temos muito conteúdo voltado para trabalhadores! Dá uma olhada nas playlists que ajuda! ;)
Dra, À OUVIDORIA DA CAIXA E À OUVIDORIA DA FAZENDA, RECONHECEU QUE: FALTAM 3 ANOS E 9 MESES DO MEU FGTS DE 1988 ATÉ 1992, MAS, APOSENTEI POR INVALIDEZ EM 12/2014. Dra, COMO FICARÁ OS 3. 9 ACIMA??
Bijos de São Paulo!!
Gilberto, o último ano para ingressar com uma ação cobrando esse período é este. Portanto, te sugiro que procure com urgência um advogado trabalhista. Caso precise, posso te indicar um colega em São Paulo. Peço desculpas pela demora, mas só pude te dar um retorno agora. Me manda um email ou um direct no instagram se precisar. E se inscreva no canal. Veja o último vídeo sobre FGTS que tem muita coisa interessante. Brigadão. Abraços da Paraíba.
meu cliente tem 48 anos de FGTS sem depositar, e em 2014 ele já tinha de 43 anos de FGTS não recolhido, posso cobrar o trintídio?
Sim, desde que não tenha passado a prescrição bienal ainda, ou seja, 2 anos a contar do fim do contrato. Se o contrato estava suspenso por algum motivo como recebimento de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez também pode cobrar pq não tem prescrição bienal.
@@surtandoeadvogando9232 o link do facebook não entrou..
@@majununes6388é que eu encerrei a conta do Facebook por uns tempos. Tô apenas com o insta e o Twitter. Mas no insta eu sempre mexo e posto novidades, inclusive no stories.
@@surtandoeadvogando9232 doutora me ajude e me tire essa dúvida trabalhei em uma empresa de1989 a março de 2000 saí em março 2000 hoje em outubro de2019 descobri que a empresa não depositou os anos de1998a março de 2000 eu posso cobrar o patrão para depositar esses dois anos ou não já prescreveu
@@surtandoeadvogando9232 doutora responda a minha pergunta por favor
Quem foi admitido em 2006 e demitido em novembro de 2019, qual o tempo a ser requerido ?
Existem dois prazos prescricionais: dois anos a contar do dia de demissão que consta na CTPS e pode pedir os últimos 5 anos de depósitos, a contar do dia do ajuizamento da ação para trás. Exemplo: se o processo foi ajuizado em 1/2/2020 , vc pode pedir os depósitos não pagos até 1/2/2015. Espero ter ajudado. Dá uma olhada nos outros vídeos que podem te ajudar e se inscreve no Canal! ;)
Dra, trabalhei de 2010 a outubro de 2019, tenho direito somente a 5 anos de FGTS?
Na prática, na Justiça do Trabalho eles estavam dando todo o período, desde que a ação tivesse sido ajuizada até 13/11. Mas, você ainda pode buscar um advogado, tentando ver se consegue cobrar o período todo, pois um julgador pode vir a entender que se consolidou direito adquirido. Provavelmente só obterá êxito em cobrar os últimos 5 anos, por conta do prazo. Mas não custa tentar. Se inscreve no canal para acompanhar nossos vídeos tá? Se tiver outra dúvida, podemos trocar uma idéia!
Doutora entrei na empresa no dia 12/11/2014 estou até hoje, a empresa só fez deposito até outubro de 2016 em agosto de 2018 fez um deposito em atraso referente a novembro de 2016 depois ficou até dezembro de 2020 sem depositar nada,em janeiro de 2021 tornou a fazer deposito, como fica estes anos sem deposito? Obrigado.
Doutora trabalho na mesma empresa desde 93 em 2010 não deposita o todo mês será k eu tenho direito só os últimos 5 anos
Bom Dia! Infelizmente o prazo para cobrar o que antecede os últimos 5 anos terminou em 14/11, mas alguns juízes ainda concedem. Sugiro que procure um advogado com urgência. E se inscreve no canal para acompanhar os outros vídeos tá? Boa Sorte!
Minha filha deixa de bobeira o trabalhador não tem direito o salário do mês quanto mais FGTS do passado esquece isso
Olha, na Justiça a pessoa consegue obter os valores. Infelizmente, vivemos um período de grande exploração dos trabalhadores e supressão de direitos, mas isso não significa que devemos desistir. É por isso que devemos procurar um advogado e sempre entendermos um pouco mais sobre nossos direitos. Então, aproveite esse gancho para entender mais aqui no canal vendo outros vídeos! ;)
Olha, na Justiça a pessoa consegue obter os valores. Infelizmente, vivemos um período de grande exploração dos trabalhadores e supressão de direitos, mas isso não significa que devemos desistir. É por isso que devemos procurar um advogado e sempre entendermos um pouco mais sobre nossos direitos. Então, aproveite esse gancho para entender mais aqui no canal vendo outros vídeos! ;)