INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUEM TEM DIREITO? TEM QUE PROVAR? ENTENDA O QUE É DANO MORAL!
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- Опубликовано: 6 июл 2024
- Indenização por Danos Morais: Direitos, Provas e Entendimentos Jurídicos
A indenização por danos morais é um tema recorrente no âmbito jurídico e social, envolvendo questões complexas sobre direitos individuais, dignidade e reparação. Este artigo visa esclarecer quem tem direito à indenização por danos morais, a necessidade de prova e o entendimento jurídico acerca do que configura dano moral.
Conceituando Dano Moral
O dano moral ocorre quando há violação dos direitos da personalidade de uma pessoa, afetando sua honra, imagem, privacidade ou integridade psíquica e emocional. Diferentemente do dano material, que se refere a prejuízos econômicos e é facilmente quantificável, o dano moral é subjetivo e relaciona-se com a dor, humilhação e sofrimento vivenciados pela vítima.
Quem Tem Direito à Indenização por Danos Morais?
Qualquer pessoa, física ou jurídica, que sofra um ataque injustificado a seus atributos de personalidade pode requerer indenização por danos morais. O direito surge do princípio da dignidade da pessoa humana e da necessidade de se garantir o respeito à integridade moral e psicológica dos indivíduos.
A Necessidade de Prova
Embora o dano moral seja subjetivo, a sua existência precisa ser demonstrada no processo. A parte lesada deve comprovar a ocorrência do ato danoso e o nexo causal entre este ato e o dano moral alegado. Contudo, a jurisprudência brasileira admite que, em certos casos, o dano moral pode ser presumido (dano moral in re ipsa), especialmente quando a ofensa é de tal magnitude que o prejuízo moral decorre naturalmente do próprio fato.
Exemplos de Situações Geradoras de Danos Morais
Injúria, calúnia ou difamação: Quando alguém é vítima de acusações falsas ou ofensas que maculam sua reputação.
Violação de privacidade: Invasão de privacidade, como divulgação não autorizada de correspondências, fotos ou informações pessoais.
Assédio moral ou sexual: Ambientes de trabalho hostis, onde o indivíduo é submetido a situações humilhantes ou constrangedoras.
Erro médico: Situações que implicam prejuízos à saúde física e psicológica do paciente devido à negligência ou imperícia médica.
O Processo de Reivindicação
Para reivindicar indenização por danos morais, o indivíduo deve procurar o Poder Judiciário, apresentando uma petição inicial que descreva o evento danoso e seus efeitos negativos. Deve-se juntar ao processo todas as provas possíveis, como documentos, testemunhos, registros audiovisuais e qualquer outro meio que comprove a ocorrência e a extensão do dano.
Cálculo da Indenização
A quantificação do dano moral é uma das questões mais complexas, pois não há critérios objetivos ou tabelas fixas. O montante indenizatório é estabelecido pelo juiz, que levará em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica do ofensor, o caráter punitivo e pedagógico da medida e a intensidade do sofrimento da vítima.
Jurisprudência e Tendências
Os tribunais brasileiros têm um extenso histórico de julgamentos sobre danos morais, estabelecendo precedentes e parâmetros para casos futuros. As decisões tendem a considerar o contexto de cada situação, a fim de evitar indenizações irrisórias que não cumpram a função reparatória, ou exageradas, que resultem em enriquecimento sem causa.
A Importância da Assessoria Jurídica
Diante da complexidade e das nuances que envolvem os danos morais, é essencial contar com assessoria jurídica especializada. Advogados com experiência na área podem orientar sobre a viabilidade da ação, os procedimentos necessários, a produção de provas e a definição de estratégias para uma argumentação eficaz.
Reflexões Finais
A indenização por danos morais é uma ferramenta jurídica fundamental para a reparação de injustiças e para a manutenção do respeito aos direitos da personalidade. Seu objetivo é não apenas compensar a vítima, mas também desencorajar condutas abusivas e assegurar o cumprimento dos princípios éticos e morais da sociedade.
A busca por indenização por danos morais deve ser norteada por uma compreensão clara dos direitos envolvidos e um compromisso com a verdade e a justiça. A legislação sobre danos morais visa equilibrar as relações sociais, garantindo que nenhuma pessoa seja submetida a tratamentos degradantes ou situações que violem sua dignidade.
Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP
0:00 - O que é Dano Moral?
0:20 - Diferença entre Dano Material e Dano Moral
1:27 - Exemplos de Dano Moral
2:03 - Abalo Anímico e Dano Moral
2:54 - Direitos Personalíssimos
3:18 - Negativação Indevida e Dano Moral
5:05 - Negativa de Medicamento pelo Plano de Saúde
6:00 - Dano Moral In Re Ipsa
8:00 - Diferença entre Dano Moral e Mero Aborrecimento
9:20 - Riscos de Pedir Dano Moral na Justiça
10:50 - Exemplos de Situações que Geram Dano Moral
12:18 - Calculando o Valor da Indenização por Dano Moral
Como calcular o valor da indenização por dano moral.
Eu vim assistir seus vídeos para saber a situação do processo, e confesso que deu até vontade de estudar direito com seu jeito e facilidade de explicar. Meus parabéns pelo conteúdo e ser você mesmo. Deus abençoe !!!!
Aproveitando, poderia tirar uma dúvida? Meu chefe falou em off pra mim que eu tive uma atitude que eu queimei 3 funcionários na empresa (a história resumida)... Tenho a gravação da conversa, o fato dele dizer isso gera um dano moral? Outra situação, o médico me deu uma carta para não pegar peso até eu realizar os últimos exames e fazer a cirurgia, porém o meu chefe já com a carta, me pedia para realizar atividades com esforços físicos.
É difícil analisar esse tipo de situação assim. Precisaria de mais detalhes. Se você tem provas de que seu chefe utilizou uma gravação sua para pôr você numa situação ruim com outros funcionários, dependendo do desdobramento disso, pode até caber um dano moral.
Quanto ao segundo caso, tendo essas provas, aí sim eu entendo que há uma situação de dano moral mais nítida - fora a possibilidade de averiguar se isso não piorou seu problema na coluna.
Nem sempre..., encontramos na " justiça" a Justiça que almejavámos..., é triste, mas é verdade...😞
Infelizmente, a justiça é uma instituição muito problemática.
Parabéns pelo video
Muito obrigado!!!
Comigo ja tinha negociado com banco eles assim mesmo negativou o meu nome paguei a primeira parcela eles nao retirou entrei com ação contra eles agora ta com juiz pra decisão
Vamos torcer por você!
Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
Dr para implantação do benefício demora uns 6 mês apos o transito em julgado anti publico tem prazo em dobro por isso é a demora
Bom dia dr. É de grande serventia o seus vídeos, sao muito bem explicados👏👏
Eu tinha um tio em segundo guau,que faleceu em 1992 ,ele era sacerdote, seu irmão desembargador, vez seu entrosamento em todos os irmãos, todos falecido.
eu que sou sobrinho segundo do meu tio e padrinho,fiquei sabendo sabendo que tinha um seguro,que eu era beneficiário,tive que colocar na justiça para receber,ja ganhei a causar,ainda vou receber desse bendito banco!
A 15 anos eu tenho umas acoes antigas desse mesmo banco,só agora que fui da uma olhada, e vale dinheiro, no mesmo banco a sua conta corrente está ativa e no saite do gov. Tem valores a receber.
A dúvida é, eu posso dar entrada na justiça, como seria ? ?
Muito obrigado dr. E tenha um bom dia!!!...
No enrolamento,eu tenho em mãos,Que era da minha vó irmã do meu tio,não fala sobre ações do Banco
Olá Saulo, obrigado pelos elogios aos vídeos!
Em relação à sua situação, se você está lidando apenas com valores em dinheiro, é possível que você possa entrar com um alvará para levantamento. Esse é um procedimento que permite o levantamento de valores depositados judicialmente, como os que você mencionou ter encontrado no site do governo.
Para entender melhor como funciona o processo de alvará para levantamento, sugiro que você assista ao vídeo "Alvará para Levantamento de Valores - Como Funciona?" no canal: ruclips.net/video/QpoP1BgM8eQ/видео.html . Ele explica de forma detalhada esse procedimento e pode te ajudar a entender melhor o que fazer nesse caso específico.
Além disso, é sempre bom contar com a orientação de um advogado especializado, principalmente se houver necessidade de entrar com algum tipo de processo legal para obter esses valores.
Espero que essa informação seja útil para você e desejo sucesso na resolução dos seus assuntos!
Muito obrigado,vou tentar,e Deus possa lhe dar em dobro,tudo que vc possa imaginar!!...
Boa noite Dr. fui no forum e me informaram que o advogado fez o resgate para a conta dele dia 4/6/24 e tenho o comprovante .hoje ele entrou em contato comigo pedindo para mim informar meus dados bancarios mais ainda afirmando que o dinheiro não caiu ainda na conta dele " Envia sua informações para transferência bancária, que assim que cair o dinheiro ja envio a sua parte. " Normalmente, antes de realizar a transferência o fórum junto o comprovante no processo. Assim que constar o referido, provavelmente o dinheiro já vai ter caído. " Acredito que não passa do mês de julho. Assim , que cair aqui já te envio a sua parte."
Pois eu acho que você deve ser sincera e dizer que foi ao fórum e tomou ciência de que ele já teria recebido. Se ele realmente ainda não recebeu porque ocorreu algum erro, ele com certeza poderá demonstrar para você que não tem culpa dessa confusão.
@@lsadvs o proprio cara que puxou o extrato disse ele resgatou o dinheiro ontem e ja esta na conta dele .o extrato esta escrito quando foi transferido pra ele e o valor , esta até o rendimento que teve durante este periodo , e ele me disse que o advogado tem que me devolver o dinheiro das custas processuais pois a juiza determinou que a parte perdedora tambem pagasse isso .
@@andrebrandao3134 Então, repito: diga pra ele o que o servidor disse. Ele vai ter que te dar uma explicação - e sim, às vezes tem uma explicação. Caso você entenda que a explicação dele foi desculpa, você poderá levar o caso para um outro advogado de sua confiança, que poderá, inclusive, verificar o cabimento de uma ação indenizatória contra o advogado por ter retido seu dinheiro e omitido o recebimento. Dica: faça o questionamento por escrito para ter provas da resposta.
Bom dia eu entrei em contato com um advogado e ele disse que se eu entrace com danos morais por apropriaçao indebita eu nao ganharia devia ao tempo que o dinheiro esta na conta do advogado , disse que cobrava valor x pra conversar com o advogado pra dizer para me pagar em tantos dias se não ingressaria com um processo
Como assim? Faz muito pouco tempo? Porque se for MUITO pouco tempo, realmente não dá dano moral. Mas teria que analisar o caso para entender.
@@lsadvs o dinheiro esta na conta dele desde do dia 4 de junho de 2024
Boa noite Dr. Seus vídeos são maravilhosos! Tenho um processo contra uma instituição bancária. Já transitou em julgado. E apareceu a seguinte informação: Juntada de Petição de informação de pagamento' O que pode significar essa questão?
Se já transitou em julgado, é muito possível que o banco já tenha feito o depósito do valor devido na conta judicial. Mas só vendo o processo para ter certeza.
Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀
@@lsadvs Obrigado Dr. Agora que vi a sua resposta! Grato pelo o esclarecimento!!!
Bom dia, doutor, como esta?
Uma duvida, acórdão por decisão unanime cabe recurso?
Sim. Não muda nada ser unânime ou não.
Bom dia perguntei e ele disse isso " De fato o dinheiro caiu. Mas, não consigo te transferir agora, pq,eu tinha outros processos para receber com valores parecidos, por isso, preciso que o fórum junte o extrato de transferência. Após isso, consigo transferir sua parte. "
" Se eu transferir o dinheiro para o cliente errado, vou ter que suportar o prejuízo."
" Espero que entenda e tenha um pouco de paciência."
É... olha.... o ideal seria levar o caso para um advogado da sua confiança dar um parecer sobre a situação. Eu não posso, aqui, dar uma opinião porque seria antiético criticar o trabalho de um colega sem conhecer os detalhes do caso. mas eu acho que você realmente deveria consultar um advogado da sua confiança para que ele veja se essa explicação faz algum sentido.
@@lsadvs vc pode me representar nesse possivel processo que vou entrar contra ele , tambem dou do estado de São Paulo .ai só deixar o numero ou aonde consigo o numero que entro em contato .
Doutor, tenho uma duvida. O que ocorre caso seja comprovado que ocorreu mais de um tipo de danos personalíssimos?
Via de regra são todos somados ao mesmo pleito de dano moral. Mas existe algumas variações, como dano estético e dano existencial - que, a depender da doutrina, são tipos de dano moral.
Homens conheçam as red pills.
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O importante é tentar manter a calma, e evitar aborrecimentos. Cabeça de Juiz é um " mister".😞
😞😞😞
@@lsadvs 😞vidas q seguem...😞
Homens busquem saber o que é MGTOW.
*??$??$
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