1 - Procedimento sumaríssimo

O procedimento sumaríssimo é um dos temas mais cobrados no exame da OAB em processo do trabalho.
É um rito especial e tem algumas características próprias:
- só é adotado em dissídios individuais;
- em causas cujo valor não supere 40 salários mínimos;
- a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional está excluída do procedimento sumaríssimo;
- não há citação por edital;
- máximos de 2 testemunhas;
- admite-se prova pericial.
A CLT trata do procedimento sumaríssimo nos arts. 852-A a 852-B.
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