3.2 - Recurso Ordinário
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- Опубликовано: 22 авг 2024
- Recurso mais comum e mais utilizado no processo do trabalho é o Recurso Ordinário. É o tema mais cobrado quando o assunto é recursos. Inclusive é o único recurso que já caiu na prova pático-profissional da OAB.
As hipóteses de cabimento estão no art. 895, CLT:
Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:
I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e
II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
Além dessas hipóteses, em alguns casos, cabe Recurso Ordinário de decisões interlocutórias de imediato, como no caso da Súmula 214, TST.
Cabe, ainda, RO de sentença que não homologa acordo extrajudicial.
O principal efeito do Recurso Ordinário é o efeito devolutivo, que permite a execução provisória do julgado.
O Recurso ordinário deverá ser interposto e encaminhado para o juízo que proferiu a decisão, no prazo de 8 dias, para que se faça o primeiro juízo de admissibilidade. Ao receber o recurso, o recorrido será intimado a apresentar as contrarrazões ao recurso ordinário, também no prazo de 8 dias. Se todos os pressupostos de admissibilidade estiverem presentes, o juízo remete o recurso para a instância superior.
O Relator receberá o recurso e fará um novo juízo de admissibilidade. Estando presentes todos os requisitos, será encaminhado para o julgamento por uma das turmas, e será proferido o acórdão.
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Excelente instruções, parabéns pela imprescindível didática
Comprei um cursinho para a segunda fase de uma plataforma famosa, mas aqui no canal aprendi bem mais. Muito obrigada professora ☺️ você é maravilhosa 😍
Que bom que ajudei, Alessandra!! 🥰🥰
Somos duas!!! Estou indo pra prova de 2a fase do 35o e estou SATURADA do "cursinho famoso". Melhor professora!! De verdade!!!
Vc é excelente, explicação leve e sábia, além de linda
Gratidão!
Eu também.
Você é a melhor professora de Direito do Trabalho! Sua didática é incrível e me ajuda demais. Obrigada 🙏🏻
A objetividade dessa professora é muito show. Deixa "as peças" mais fáceis. 🥰
Que bom ler isso! Sinal que estou cumprindo meu papel 😉
Professora maravilhosa
Boa noite. Professora parabéns pela aula, competência, simplicidade, clareza e facilidade tornando o conteúdo compreensivo e dinâmico. Obrigado!
Clareza e objetividade aliados a uma didática incrível. Parabéns pela dedicação e disponibilidade!
Obrigada, Marcela!! ☺️☺️☺️
Excelente aula, professora. Didática e conteúdo fantásticos.
Ótima aula!!!
Obrigada, Scheila! 😉
Aqui aprendi. Professora excelente.
Que bom, Romero!! 😉🤞🏻
Observação válida alguns erros nos slides, e forma de leitura perdendo o raciocínio.
Sensacional 👏👏👏👏❤❤❤❤❤
No recurso ordinário é necessário o prequiestionamento como requisito?
Bom dia aulas excelentes
Que bom que gostou, Pedro Paulo!!!
obrigada Professora!
😊
Melhor prof 👏🏽
🥰🥰🥰
São 8 dias corridos?
Não, 8 dias úteis
Se o juiz do TRT não conhece do recurso no juizo de admissibilidade, qual recurso interponho contra esta decisão?
Quando o relator não conhece do recurso no juízo de admissibilidade, será: AGRAVO INTERNO. Que irá para o colegial do TRT.
A prof. disse no outro vídeo! 😊
Muito obrigada, prof.
Não. Se optar por se vacinar, so pode voltar com a imunização completa, independente do motivo de não ter se vacinado antes.
@@MarinaMarquesprof ? 😅
Se a proposta de acordo do juízo, vincula o juízo? Ex: juiz faz proposta de acordo de valor "X", sem êxito. Quando vem a sentença, o juiz concede ao reclamante valor inferior à própria proposta oferta pelo juízo. Pode?
Professora, vc tem algum vídeo falando sobre o CRRO? Quando ele é feito.. prazos e etc ..?
Específico de contrarrazões, acho que nao. Mas no vídeo da linha do tempo, falo sobre as CRRO
muito bom! obrigado!
☺️☺️☺️
Pensando a 2 fase da oab...
Com exceção das peças iniciais, o tópico de pedidos para as demais peças chama-se sempre "conclusão"? Ou pode ser chamado de "pedidos" também?
O nome é o que menos importa desde que faça os requerimentos corretos. Eu sempre chamo de pedidos e requerimentos finais. Porém, somente a RT possui os 2 tópicos. As demais apenas requerimentos finais
e o recurso sem efeito suspensivo o que significa?
Que pode produzir os efeitos da sentença
Boa Noite! Recurso Ordinário Significa que Recorreu?
Como assim?
olá. a contagem dos 8 dias uteis será no dia seguinte da sentença ou começa contar no mesmo dia que saiu a sentença?
Do dia seguinte da intimação da sentenca
Meu processo está escrito C 22-21 - Presidentes das Turmas - certidão de publicação pelas turmas
Não sei o que sognifica
Boa noite, fui dar uma olhada agora no processo está escrito lá
Diante do exposto, decido conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeita a preliminar arguida,E,no mérito não o prover, nos termos da fundamentação, significado?
Se Deus quiser vai vir notícia boa.
Significa que o recurso não modificou a dacidao
Recurso ordinário sem efeito suspensivo.
Oque significa?
Que já pode iniciar a execução provisória
👏👏👏
😊
Fui consultar meu processo lá diz o seguinte:
(Juntada petição de recurso ordinário)
Ganhei no processo e a empresa recorreu mim ajuda
A empresa recorreu. Agora precisa aguardar o julgamento do recurso
marina estou sem curso, vou fazer a repescagem dia 28/08, aqui em fortaleza, ainda há tempo para me escrever em algum curso? sou jose amilton odorico, resido em fortaleza-ce
Os cursos já estão com as turmas lotadas. Mas ainda tenho alguns horários de mentoria. Se quiser mais detalhes mande mensagem para 32 9851-1288
Dra meu prosseso está nessa fase do recurso ordinario mas olhei lá e tá dizendo que foi decorrido dia 2 para as duas partes o meu advogado fez uma petição juntada no dia 2 e agora o que significa????
Difícil dizer… deve ter respondido algo ao juiz