Impenhorabilidade do Bem de Família

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  • Опубликовано: 28 окт 2024

Комментарии • 31

  • @10pedroantonio
    @10pedroantonio 3 месяца назад

    O imovel precisa estar no nome do executado?

  • @marciaaraujo8966
    @marciaaraujo8966 3 года назад +1

    Putz, que mega explicação. Maravilha

  • @charlessilva8904
    @charlessilva8904 4 года назад +1

    Didática execelente. Parabéns professor Haroldo

    •  4 года назад

      CHARLES SILVA obrigado!

  • @silviomlopes
    @silviomlopes 4 года назад +3

    Seu poder de síntese e objetividade é demais! Muito bom ter sido seu aluno! Abraços

    •  4 года назад

      Silvio Lopes obrigado!

    • @welintontoporowicz4818
      @welintontoporowicz4818 3 года назад

      @ E se a casa for leiloada e os novos proprietários chegarem na porta da sua casa querendo te despejar.

  • @ander_skyll
    @ander_skyll 4 года назад +2

    Muito bom, mestre! Completo e objetivo!

  • @larissagoncalves5519
    @larissagoncalves5519 2 года назад +1

    E quando a pessoa possui um único carro?

    •  2 года назад +1

      Vai ser penhorável, salvo se comprovadamente for utilizado para trabalho

  • @carloshenriquedecarvalho9869
    @carloshenriquedecarvalho9869 3 года назад +1

    Muito bom. Objetivo e claro. Duas perguntas: a) Sendo "avalista" de contrato de empréstimo bancário, é possível penhorar o bem de família? Não presenciei esta modalidade nas 6 exceções mencionadas na lei. b) Possuindo um apartamento como residência fixa e também 1/6 parte de terreno em condomínio tradicional, esta fração do terreno poderá ser penhorada?

    •  3 года назад

      Bom dia! O avalista não entra na exceção, então não penhora. Essa fração pode ser penhorada, mas outros pontos tem que ser analisados

  • @ricardodecaroli564
    @ricardodecaroli564 2 года назад +1

    Boa tarde Dr . Tenho um bem de família onde resido, havia algumas tentativas de penhoras por credores da minha empresa que faliu. Porém já baixar ou termo correto, levantar essas penhoras e dei baixa na matrícula. Agora eu me aposentei e queria mudar de cidade. A pergunta é: Posso vender esse imóvel bem de familia e comprar outro em outra cidade?

    •  2 года назад

      Boa noite! Até pode, mas teria que analisar a fase desses processos, que tipo de transação era fazer, entre outras questões. Acho que já falei contigo no IG. Abraços

  • @alessandrapessoafariaspess3462
    @alessandrapessoafariaspess3462 3 года назад +1

    Dr. Por favor me responda se divida trabalhista pode penhorar um único bem de família!

    •  3 года назад +1

      Pode não

  • @RudiSantos
    @RudiSantos 3 года назад +1

    então vou contar a minha historia: tive uma empresa ha 22 anos atras e sai da sociedade que tinha com mais 6 socios orque não dava lucro a emresa e só me deu pprejuizo. sai mas não tirei meu nome do contrato social. sai em 1996 e em 1997 a empres desppediu um funcioário por roubo. demitiu por justa causa . o empregado ladrão entrou na justiça trabalhista e ganhou o pprocesso.. eu não sabia desse rocesso até que a trabalhista entrou na minha conta ppoupança e confiscou tudo o que eu tinha. dai, tirei meu nome do contrato social em 2005. de la ppra ca um inferno se estabeleceu em minha vida. não posso ter conta bancaria e nem nada no meu nome que eles tomam. agora, 22 anos deois penhoraram minha casa e cou ser desppejado embora eu não caia em nenhuma dessas excessoes citadas. meu imovel está juridicamente perdida segundo meus advogados. nao dá ppra alegar bem de familia quando o pprocesso é trabalhista. tai uma das excessoes que não foram relacionadas. ou seja, pus no meu nome porque confiei na lei do bem de familia e fui traido pela justiça. pra mim essa lei não vale. alguem ode me expplicar porque se eu não caio em nenhuma das 5 ou 6 excessões?

  • @farcrulima9342
    @farcrulima9342 2 года назад

    Dr comprei um terreno do meu irmão, paguei o preço à vista, fiz contrato particular de compra e registrei no cartório. Ele não quer dar escritura pública e construiu no terreno sem minha autorização. Que direito tenho e quais minhas opções?

  • @brunosales5931
    @brunosales5931 4 года назад +1

    Pessoal, tenho uma dúvida. Sabe-se que o único bem imóvel é impenhorável, mas e se a pessoa não tiver residindo nela. Se usando-a para custear a locação de outra moradia. Da mesma forma, por ser o único bem, ele ainda é impenhorável?

    •  4 года назад

      Bruno Sales será sim, súmula 486 STJ

    • @brunosales5931
      @brunosales5931 4 года назад

      @ Muito obrigado por responder. grato!

    • @luluRoblox288
      @luluRoblox288 3 года назад

      Então nesse caso não será penhoravel??

    • @luluRoblox288
      @luluRoblox288 3 года назад

      Se caso o meu único imóvel tiver alugado não corro o risco de perder??

  • @wesleypimenta7817
    @wesleypimenta7817 4 года назад +2

    Sou fiador em um financiamento de caminhão do meu pai. A conta já está em uns 800 mil. Caminhões estou com busca e apreensão, mas ele não entrega.Não tenho condições de pagar a dívida. Estamos com nome sujo,eu e minha esposa a 5 anos completa esse mês. Só tenho uma casa paga no valor de 200 mil. Posso perder a casa?

    •  4 года назад

      Wesley Pimenta difícil lhe responder assim, teria que entender melhor diversas questões. Por não ser contrato de locação, em tese não parece ser possível a penhora...

  • @Ian-fm4xp
    @Ian-fm4xp 4 года назад

    Dr, muito boa as explicações, mais me fala uma coisa, é possível que penhorem o bem de família legal dos sócios de uma empresa ?

  • @d10taerre77
    @d10taerre77 3 года назад

    Bo noite, estou ficando muito tempo fora do meu imvovel, as vezes meses...posso ter problemas? Estou pagando todas contas em meu nome! Abraçoss

    •  3 года назад +1

      Pode vir a ter sim, desde que outra pessoa o ocupe por, pelo menos, uns cinco anos e poderá usucapir.

  • @VictorHugo-jw2xp
    @VictorHugo-jw2xp 3 года назад

    Se a pessoa deve imposto de renda a anos e tem um único imóvel e mora nele, esse bem pode ser penhorado?

  • @wesleypimenta7817
    @wesleypimenta7817 4 года назад

    Bom dia