O QUE SIGNIFICA REMETIDO AO DJE, CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO EXPEDIDA E ATO ORDINATÓRIO?
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- No âmbito jurídico, termos como "remetido ao DJE", "certidão de publicação expedida" e "ato ordinatório" são frequentes e cruciais para entender o andamento de um processo. Este artigo visa esclarecer o significado desses termos e o que acontece após essas etapas processuais.
Entendendo o Ato Ordinatório
"O que é ato ordinatório em um processo?" O ato ordinatório é uma decisão administrativa realizada pelo servidor do juízo, que não necessita de despacho do juiz. É uma etapa processual rotineira que visa dar andamento ao processo.
"O que acontece depois de um ato ordinatório?" e "o que vem depois do ato ordinatório" são questões comuns. Após um ato ordinatório, o processo segue para a próxima etapa, que pode ser a juntada de documentos, a marcação de uma audiência ou outra ação necessária para o andamento do processo.
A Certidão de Publicação Expedida
"O que é a certidão de publicação expedida?" Esta certidão indica que uma decisão, despacho ou sentença foi publicada oficialmente, geralmente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), tornando-se conhecida pelas partes envolvidas.
"O que acontece depois de uma certidão de publicação expedida?" e "o que vem depois da certidão de publicação expedida" são etapas importantes. Após a publicação, começam a correr os prazos para que as partes tomem as próximas ações, como recursos ou cumprimento de determinações judiciais.
Remetido ao DJE
"O que é remetido ao DJE em um processo?" Refere-se ao envio de uma decisão, despacho ou sentença para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Este ato formaliza a comunicação das decisões do juízo às partes envolvidas.
"O que acontece depois de remetido ao DJE?" Após a remessa ao DJE, a decisão ou despacho se torna público, e as partes são oficialmente notificadas. Isso desencadeia a contagem de prazos para eventuais recursos ou providências.
Casos Específicos
Em casos como "ato ordinatório INSS" ou "certidão de publicação expedida INSS", esses termos indicam que o processo está relacionado a questões previdenciárias e que os procedimentos administrativos ordinários ou as publicações legais foram realizadas.
Estas expressões são termos jurídicos usados com frequência no sistema judiciário brasileiro. Explicarei cada uma delas:
Remetido ao DJE (Diário da Justiça Eletrônico): Significa que uma decisão, sentença, despacho ou outro ato judicial foi enviado para ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico, que é a ferramenta oficial de comunicação dos atos processuais do Poder Judiciário. A publicação no DJE confere publicidade e oficialidade ao ato, sendo um marco importante para contagem de prazos processuais.
Certidão de Publicação Expedida: Esta certidão é um documento que comprova que determinado ato judicial foi de fato publicado no Diário da Justiça. A emissão desta certidão é uma maneira de assegurar às partes envolvidas no processo que o ato foi devidamente divulgado, e é também um ponto de referência para a contagem de prazos.
Ato Ordinatório: É um ato praticado pelo servidor da Justiça (por exemplo, um escrivão) sob a supervisão do juiz, mas que não necessita da decisão do magistrado. Os atos ordinatórios são, em geral, atos administrativos ou de mero impulso processual. Exemplos incluem intimar uma parte para cumprir uma determinada providência, juntar documentos aos autos, entre outros.
Estes termos indicam movimentações processuais e etapas do trâmite judicial. Se você está envolvido em algum processo judicial, é importante manter comunicação com seu advogado para compreender plenamente o significado e as implicações dessas movimentações no contexto do seu caso. Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP
Claro e objetivo! Parabéns pela explicação.
Muito obrigado!
A melhor explicação que eu ouvi Parabéns Dr
Ficamos muito felizes em ler isso! Muito obrigado!
Uma pergunta a fazer após essa movimentação em uma causa onde se trata de expurgo inflacionarios para poder receber após essa publicação de ordinatorio a etapa onde se finaliza para pode receber será que está longe ou já logo após essa etapa já vem o recebimento dos valores ?
Obrigado des de já adorei a explicação do vídeo
Dr, meu mandado de segurança com pedido de liminar foi protocolado no dia 10/06 e ficou concluso no dia 13/06. Hoje (01/07) foi publicada a intimação polo ativo para os meus advogados colocarem o nome da pessoa física (réu) no documento do processo, mas até agora não saiu nenhuma decisão sobre a liminar. Existe algum prazo para o juiz decidir a concessão da liminar?
Excelente explicação, parabéns 👏
Muito obrigado!
Remetido ao DJE
Relação: 0554/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)..."
Sabe me dizer se isso é uma boa notícia?
Relacionado a precatório
Meu processo tá assim , oque quer dizer ?
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
01:22de 2023dezembro12 às 01:22
Descrição do movimento:Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
01:22de 2023dezembro12 às 01:22
Descrição do movimento:Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
01:22de 2023dezembro12 às 01:22
Descrição do movimento:Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
Que ocorreu uma publicação, mas só com isso não dá para ter ideia do que foi publicado.
No meu processo esta assim "certidão de publicação de despacho da secretaria de recurso de revista" o que isso significa dr.?
Aparentemente, o processo chegou no TST e teve algum andamento feito pela própria secretaria, ou seja, não deve ser uma decisão sobre o mérito do processo em si, mas alguma burocracia de distribuição, sorteio, essas coisas. mas só vendo o processo para saber.
Contudo, temos um vídeo que explica as fases do processo quando vai para o TST pelo recurso de revista: ruclips.net/video/E_hroGzBeNY/видео.html
O meu processo o dinheiro ja foi depositado só ta esperando o juiz liberar pagar ai hoje apareceu esde mensagem que significa ato ordinatório - intimação - dje ciência dos MLEs expedidos.aguarda-se o trânsito em julgado
Oque significa?
Aparentemente, que a transferência foi autorizada pelo juiz e preparada pela vara. Mas esses andamentos finais são sempre meio confusos, as varas utilizam de maneiras diferentes.