Como funciona o acordo de demissão?
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- Опубликовано: 25 авг 2024
- Nesse vídeo você vai saber tudo que importa sobre o acordo de demissão.
Como funciona a demissão por acordo, após a reforma trabalhista e muito mais.
Antes da reforma trabalhista ocorrida em 2017, as práticas de Rescisão do Contrato de Trabalho por acordo era ilegal, pois desprovidas de regulamentação legislativa, além do que servia de mecanismos para realização de fraudes.
Após a reforma trabalhista, a demissão por acordo foi finalmente regulamentada, e direitos básicos e mínimos foram garantidos na CLT, e devem ser respeitados.
Assista o vídeo até o final, e saiba quais os direitos trabalhistas o empregador deve pagar ao empregado quando da realização de demissão por acordo trabalhista.
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Meu nome é Elmar Eugênio, sou advogado desde 2011, meu escritório de advocacia está situado em Palmas - Tocantins, porém atendo a clientes em diversas cidade do Estado do Tocantins.
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Atuo no direito previdenciário, direito trabalhista, direito empresarial e direito do consumidor.
Muito bom os esclarecimentos me ajudou bastante!
A esclarecer minhas dúvidas...
Olá meu amigo Marcelo, muito obrigado pelo seu Feedback… Ah e se ainda não estiver inscrito no meu canal, se inscreva para que nossa comunidade cresça cada vez mais, você também aprenda cada vez mais sobre todos os seus direitos… Seja sempre muito bem vindo 😉👍🏼
Parabéns pelo canal, você fala muito bem sobre direitos do trabalhador, muito obrigado Dr Elmar Eugênio
Obrigado pelo comentário
parabéns pelo canal vai ajudar muita gente que Deus te abençoe sempre beijos
Olá Elaine, obrigado pelo comentário e pelo apoio
Parabéns, e obrigado pelas informações importantes
Obrigado pelo comentário, sua opinião é muito importante
Doutor, você disse que o acordo deve ser feito por escrito. Mas como formalizar? Quem escreve, quem propõe, o patrão ou o empregado?
MEU colega aqui do trabalho foi até o escritório pedi demissão, o meu patrão demitiu ele é pagou tudo que ele tinha direito.
Olá, que bom que o acordo de demissão no caso do seu colega foi realizado além do que obriga a lei 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
Eu fiz um acordo com à empresa mais à multa rescisória eu ñ recebi ñ peguei nda da multa e continuei trabalhando o seguro desemprego quando acabou o seguro me despediu oq posso fazer
muito bom, sanou todas minhas duvidas. parabens.
Bom dia doutor!vou fazer o acordo essa semana, fiz um concurso aqui em BH e me chamaram e já fiz todo o processo de admissão, muito obrigado pela dica
Precisou de advogado ou é opcional?
@@henriquerufino9849 não precisou não o sindicato resolveu tudo
@@antoninocristaoeciclista736 obrigado cara🙏
Show amigo parceiro, parabéns! Estou em uma situação em meu emprego. Que eles nem me mandam embora e nem querem fazer acordo comigo. Querendo que eu apenas peça minhas conta... 4 anos 5 anos de trabalho , sem nem uma falta , advertência, atraso nada!!! Pode me dá uma opinião
Procura um advogado melhor caminho
É só vc olha se eles estão depositando todo o mês corretamente o FGTS , se não vc pode entrar com uma ação contra no ministério do trabalho pedindo o desligamento da empresa pois a mesma está em quebra de contrato e o ministério do trabalho vai obrigar ela te desliga com todos os seus direitos.
Gostaria de saber como faço essa carta de solicitação de acordo
Recebi uma Notificao em mimha Cadeira de trabalho Digital com nome desligamamento isso e justa Causa
A lei só ferra o peão
Não discordo de você Ozeias
Essa demissão por acordo só beneficia o patrão, a não ser que o empregado precise urgentemente sair do trabalho
Olá, eu fiz acordo com o meu patrão, porém durante o meu período de trabalho não recebi vários tipos de direito, após o acordo assinado, posso ir atrás dos meus direitos?
Hora extra, 1 ano sem folga e sem horário de janta, desvio de função.
Eu pedi para fazer acordo com o meu patrão, e ele falou que não iria fazer agora e que eu esperasse. E que se eu quisesse pedisse para sair
Como fica quem tem saque aniversário? Pode sacar os 20%?
👏👏👏
Obrigado pelo comentário, sua opinião é muito importante
Boa tarde uma dúvida fiz uma carta para a empresa com o pedido de acordo em novembro e até agora nada da empresa me responde .
Eu queria sabe quanto tempo vale essa carta que fiz ?
Boa tarde. Quanto ganho se eu fizer acordo com a empresa em 6 anos e 2 meses trabalhando com carteira assinada ganhando 1 salário mínimo?
muito bom
Olá gostaria de fazer uma pergunta , Fiz um pedido de acordo para empresa que trabalho quantos dias a empresa tem para me dar uma resposta. ?
Dr. E os outros 20% do FGTS fica na conta ou e perdido por não sacar o valor integral.
obg por esse vídeo, eu estou para retornar ao trabalho depois de uma licença maternidade, nesse caso eu posso pedir esse acordo para a empresa ?
Leis no Brasil prejudica o trabalhador
Olá Éder, não discordo da sua opinião sobre o acordo de demissão, pois provavelmente alguém poderoso desejou a elaboração dessa lei na forma em que foi aprovada.
Meu marido pediu conta da empresa onde ele trabalhava e antes dele sair da empresa ele machucou o pé e ficou com sequelas isso da algum processo?
Fiz acordo com meu patrao passei 20 dias trabalhando airda eli paso 1 ano com minha cateira só mim delvovel depois qui eu sai
Olá Diego, não entendi direito qual é como foi o acordo que fez com seu patrão, mas esse fato dele ter ficado com sua carteira um ano é muito errado
Eu posso recorrer?
Ah quatro mês que trabalho em um supermercado sem carteira assinada, trabalhei natal e virada de ano até 09h00 da noite e contínuo trabalhando assim, mas o meu patrão nunca meu pagou horas extras. Eu tenho direito alguma coisa?
Sim
Ola Eugênio primeiramente boa noite..e parebens pelo seu canal depois que vi seus videos fiquei muito atento com meu empregado...so agradece viu Deus te abençoe...entao saquei meu fgts e peguei os papeis de saque dos fgts pra dar entrada ao seguro sera que consigo dar entrada ou nao ?
Eu tô querendo pedir conta da empresa tenho direito de alguma coisa
Eu fiz acordo com empresa ñ recebi nenhum centavo da multa rescisória fiquei trabalhando quando terminou meu Seguro mandou embora posso recorrer
Aderi ao saque aniversário,passou o período e retornei ao saque recisão,recebo o fundo de garantia em caso de acordo?
Olá amigo, quando você adere ao saque aniversário você não pode sacar o FGTS quando sai do trabalho
@@maisdireitos sim isso eu entendi,mas eu aderi novamente a modalidade recisão,se eu fizer acordo,recebo os 80% do fundo?
Eu fiz um acordo mas a empresa quer que eu devolvo 7.456R$.. devo devolver
Não. Esse valor que a empresa está pedindo para devolver, a que se refere?
Quero sair do meu trabalho, mas quero fazer acordo e a empresa quer que eu peça demissão. Como devo proceder?
Se é por conta da saúde mental eu optaria por pedir demissão eu msm vou tentar um acordo caso nada feito peço demissão, minha saúde mental é mais importante.
E tbm vou sair por conta de minha filha, estou perdendo seu crescimento ela só tem 8 meses
Eu estou na mesma situação vou tentar o acordo caso não dê certo saio por conta própria
Eu tbm vou precisar de um advogado abaixo de Deus porque 11 anos trabalhando, não é 11dias e quero fazer um acordo 6 anos de carteira assinada sei que vão querer mim inrrolar
Eu pedi demissão e entregue a carta e junto solicitei o novo acordo. Meu empregador afirma que devo comprir todo aviso previo trabalhando, é correto?
Já aconteceu isso comigo eu não quis mas perdi um mês de salário.
@@patyrg4841 Eu acabei cumprindo msm
Eu trabalho a 10 anos quero fazer acordo eu nao tenho direito as paselas do seguro denzeprego
Justamente Antônio, se fizer acordo não terá direito a receber o seguro desemprego.
Boa noite. Acabei de fazer acordo com a empresa que trabalhava.o patrão só fazia acordo nessas condições que o senhor falou. O que posso fazer agora? Ainda posso recolher ?
Iae estou na mesma situação fiz a carta e me arrependi. Oq virou do seu caso??
Responde ae mano
Galera, se alguém puder me ajudar... Eu trabalho a 1 ano e 8 meses de carteira assinada, e ainda não tirei as férias, no caso se eu pedir acordo ou demissão, eu vou receber 1 férias e receber também o proporcional dos 8 meses?
Sim
Olá, bom dia!
Fiz o novo acordo com a empresa e ainda estou trabalhando e eu aviso prévio vai até dia 12/04. Mas pelo o que entendi no vídeo, eu não deveria estar cumprindo o aviso prévio?
Precisou de advogado?
Ola eu tenho 9 anos de carteira assinada entrei em acordo com o meu patrao ,ele quer que eu devolva 7 mil reais pra ele liberar o seguro desemprego pra mim . tá correto devolver a multa
E a recisão n e paga pela empresa?
E correto o empregador pedir q o empregado devolva a multa de recisao? Lembrando q não se trata da multa dos 40%
Se for 20% é do proprio empregado.
Bom dia eu quer fazer um acordo, porém a empresa não quer como eu devo proceder?
Não sei sobre o meu advogado, + eu ja recebi o FGTS, e o seguro desemprego. Quero entender o seguinte, o valor da causa, do trabalhador é calculado como? Tipo o FGTS ja é do trabalhador, esse FGTS conta como valor de acordo?
Olá meu amigo Woslair Oliveira, estou muito interessado em te ajudar e esclarecer todas as suas dúvidas, só que não entendi ao certo o que você perguntou… poderia repetir a pergunta? Ah e se ainda não estiver inscrito no meu canal, se inscreva para que nossa comunidade cresça cada vez mais, você também aprenda cada vez mais sobre todos os seus direitos… Seja sempre muito bem vindo 😉👍🏼
Trabalho em uma empresa e pedir para sair, ele querem q eu devolva os 40% o q eu faço?
Se estamos falando de acordo de demissão, essa prática de exigir a devolução da multa de 40% , essa prática é ilegal, você não deve aceitar. E se eventualmente ocorrer esse desconto, vá à justiça para exigir a devolução
@@maisdireitos obrigado pela resposta, mas isso é o q mas acontece onde eu trabalho
Desculpe amigo, mas mesmo sendo ilegal, prefiro devolver 40% e sacar os 100% do FGTS e ainda pegar o seguro desemprego como era feito antigamente(até hoje faz) vejo mais vantagem.
@@caiofelipe9471 me tira uma dúvida?,eu tenho que devolver o 40 %de tudo férias,tempo de casa Décimo terceiro?
Olá Caio, não discordo de você quanto à demissão por acordo, a casos e casos, mas é isso que diz a lei
E os outros 20% do fgts?
O Patrão concordou em fazer o acordo tenho que escrever uma carta de demissão e pediu para não cumprir o aviso o que vou receber?
Obrigado
Por medo de vc desistir ..do acordo
Kkk
O trabalhar recebe 80% do saldo FGTS + 20% da multa em cima do FGTS, entendi correto?
Olá Gustavo, no acordo de demissão, o empregador tem que pagar 20% do saldo total do FGTS, mais a metade do aviso prévio indenizado.... Com relação a saldo do FGTS que você teve depositado na Caixa Econômica, você pode sacar 80%.
E quem fez a opção do saque aniversário? Tem direito aos 20% em cima do valor total do FGTS?
Trabalho em uma loja recebo por comissão e não sou registrada, queria saber se o salário dever ser pago quando o mês acaba ou se é de 15 em 15 dias
O pagamento deve ser feito no quinto dia útil do mês
Eu já assinei o aviso, mais ainda não fiz acordo. É obrigado eu fazer acordo depois de ter assinado o aviso prévio?
Eu diz acordo p ser demitida mas ainda não devolvi os 40% , se eu não devolver o q pode acontecer?
Olá Vanessa, como tenho falado, esse acordo onde se combina devolver a multa de 40 do fgts é ilegal, portanto, não vejo nenhuma consequência legal caso você não devolva
Olá,No acordo legal o funcionário recebe o seguro desemprego?
Olá Renan, no acordo legal o empregado não recebe o seguro desemprego, pois o seguro desemprego é direito apenas dos trabalhadores que ficam desempregados de for involuntária
Fiz um acordo pra sai do serviço o q eu tenho direito
Precisa justificar o pedido de demissão? E se for por acordo trabalha durante 15 dias ?
Olá.
Não precisa justificar o motivo da sua demissão, e em relação ao acordo isso dependerá de qual acordo você fizer com seu empregador.
Nessa modalidade, quanto eu recebo mais ou menos por um ano de trabalho? Recebendo 1.380,00 mês
200 reais
60
Minha empresa quer me demitir por comum acordo, mas eu não fiz acordo para ser dispensado. O que fazer?
Olá Marcelo, você não é obrigado a aceitar acordo de demissão. Se você não aceitar, empresa vai ter que te demitir sem justa causa, e consequente terá que pagar todas as verbas rescisórias de forma integral
Meu marido foi demitido e o patrão dele fez um acordo com ele de pagar só 5 mil reais em 4 anos de serviço mais ele estava com as férias vencidas e quer recorrer porque foi enganado ele pode recorrer mesmo depois do acordo?
Sirlek, para te dar uma resposta mais correta, preciso saber se seu marido fez essa acordo de demissão foi verbalmente, ou se eles fizeram esse acordo homologado na justiça. Sabe me dizer?
@@maisdireitos sei que foi ele o patraō e adivogada do patraō dele ele foi sozinho sem nem um advogado e assinou o acordo
O patrão dele fez todos os trâmites só o chamou para fazer o acordo e assinar os papéis que já estavam prontas eu acho que ele também tinha que ter um advogado
Como fica o aviso em caso de demissão por acordo ?
Para conhecimento: Na Rescisão por Acordo entre as partes( empregado/empregador ), Art.484-A da CLT, Sendo Aviso Prévio trabalhado, trabalha os 30 dias( recebe por eles na rescisão ), na integralidade. Ou seja, não tem direito a redução de 2hs diárias ou faltar os últimos 7 dias corridos. Sendo Aviso Prévio indenizado, tem direito por metade. Empregado com menos de um ano de serviço na empresa, tem direito a 15 dias de Aviso, indenizados pela empresa, pagos na rescisão. Com mais de um ano de serviço na empresa, aplica-se por metade, o Aviso Prévio proporcional, Lei n.12.506/2011.
Ola tudo bem, meu patrão vai fazer acordo comigo quer cobrar uma multa de mim e ainda quer que eu cumpra aviso esta certo ?
Olá, quanto exigir a devolução da multa, isso está errado, é uma fraude, e não deve ser aceito. Agora quando ao cumprimento do aviso prévio, é possível fazer acordo quanto isso. Pois se você concordar que o aviso prévio será trabalhado, isso será válido.
Portanto, quanto ao aviso prévio prevalecerá o que for combinado. Já quanto a multa isso será ilegal, e portanto não deve ser aceito.
Boa tarde.. tenho 6 meses na empresa em que trabalho, quero pedir demissão. Entrar em acordo.. tenho direito alguma coisa?
Me ajudem!
Olá Kercia, se você pedir demissão, você vai perder o direito a muitas verbas, como por exemplo ao seguro desemprego, e ao saque e multa do FGTS, e outros.
Entretanto, se você fizer um acordo com a empresa, você vai ter direito a receber metade do aviso prévio ser for indenizado, receber metade da multa do FGTS, ou seja, 20% do saldo, bem como sacar 80% do saldo a sua conta vinculada do FGTS.
Mas por qual motivo deseja sair da empresa?
Quero mudar de cidade, onde moro o salario não é dos melhores, e praticamente trabalhamos por dois. Trabalho em um supermercado, venda em atacado e varejo.. sou operadora de caixa.
Muito obrigada por tirar minhas dúvidas, meu FGTS está no valor de 500 e pouco reais. 😅
@@maisdireitos a primeiro solicitação de seguro, é somente com 12 meses?
aviso trabalhado por acordo, recebe integral ?
Se o aviso prévio foi trabalhado, mesmo que em acordo de demissão, deve ser pago integral
Sendo trabalhado, recebe integral. Não terá opção de redução de 2 horas diárias ou faltar os últimos 7 dias consecutivos. Vai trabalhar os 30 dias do Aviso Prévio, normalmente.
Cara fiz um acordo más a patroa quer que eu pague a metade da multa sou obrigado paga
Bom dia, gostaria de saber se a empresa é obrigada a fazer o acordo de demissão??
Não. Rescisão por Acordo, Art.484-A da CLT. Tem que haver concordância de ambas as partes( empregado/empregador ).
BOM DIA DR EDMAR CASO EU FAÇA A DEMISSÃO VOLUNTÁRIA EU POSSO ARRUMAR OUTRO EMPREGO. MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO.
Olá Luciano, se você pedir demissão, o seu empregador poderá exigir que você cumpra o aviso prévio trabalhado de 30 dias. Se você não cumprir o seu aviso, ele poderá descontar esse período do seu acerto rescisório. Por isso acho que dificultaria você começar a trabalhar para outro empregador imediatamente.
Boa tarde
O patrão pode colocar o funcionário pra trabalhar 10h por dia
Todo dia
Já to nessa rotina a mais de 1 ano
Quero voltar a trabalha 8h por dia
Igual aos colegas de outras area
eu tem 1 ano e dois meses de trabalho tô querendo acordo com firma com por cento eles tem direito eles quer 40 por cento
Olá. Tenho 3 anos (quase indo pra 4 anos) de emprego sem carteira assinada e queria pedir o acerto , tenho direito a algo? Nunca recebi férias , décimo terceiro e etc
Pelo que entendi, tem direito a receber tudo isso corrigido, porque não assinaram a sua carteira de trabalho (erro gravíssimo).
Demissão por acordo o empregado tem direito ao seguro?
viu o video?
Não tem direito ao seguro desemprego.
@@ricardofernandes6306 acho q não kk
Tem sim 🤪
Meu marido foi demitido e o patrão dele fez um acordo com ele de pagar só 5 mil reais em 4 anos de serviço mais ele estava com as férias vencidas e quer recorrer porque foi enganado ele pode recorrer mesmo depois do acordo?
Sirlek, para te dar uma resposta mais correta, preciso saber se seu marido fez essa acordo de demissão foi verbalmente, ou se eles fizeram esse acordo homologado na justiça. Sabe me dizer?