Demissão Por Acordo em Rescisão Trabalhista - Como funciona ?! 2024
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- Опубликовано: 22 авг 2024
- Como funciona o acordo para ser demitido, a demissão por acordo tem suas peculiaridades, inclusive com relação ao Seguro Desemprego, multa de 40% e multa de 20% do FGTS. Se você fizer o acordo com o patrão, você é obrigado a devolver a multa de 40% ?
Rescisão por comum acordo trabalhista, como funciona ?
Afinal, se você fizer acordo no trabalho, como ficam os seus direitos ? No caso, é melhor pedir demissão ou fazer acordo?]
O patrão pode ser recusar a fazer a minha demissão por comum acordo ? Como funciona o acordo da reforma trabalhista ?
Será que você é obrigado a devolver a multa de 40% do FGTS ? e a multa de 20% do FGTS, como funciona os acordos antes e depois da reforma trabalhista ?
A empresa é obrigada a me mandar embora ?
A empresa não aceita me mandar embora, me demitir, e agora ?
O acordo para ser demitido possuí inúmeras regras, explicamos seus direitos no vídeo para você não precisar pedir demissão e perder seus direitos.
O advogado Daniel Moreno é Pós Graduado em Direito do Trabalho, fundador do escritório Magalhães & Moreno Advogados e Presidente da comissão de Direito do Trabalho da 10ª OAB/SP(2018/2021 e 2022/2024), Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP-Subsessão Amparo-SP, colaborador do Livro ”Coronavírus e os Impactos Trabalhistas”. Daniel também é autor de inúmeros artigos jurídicos em sua área de especialização, com grande destaque na mídia e nas redes sociais.
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Explicação bem objetiva e simples.
Parabéns pelo trabalho e muito sucesso para o sru canal.
Ganhou mais um inscrito 👏🏾👏🏾
Resumindo o empegado sempre sai perdendo.
Vdd sempre
A empresa que paga a multa sai ganhando e?
@@maral-gl4yd empresa vai contratar outro em 2 dias. O funcionário que saiu vai levar meses para conseguir uma nova vaga(sem seguro desemprego), pq infelizmente não dá pra chegar pro patrão e dizer: não vou hoje porque tenho uma entrevista, mas com certeza o Rh ta fazendo umas 10 entrevistas para vaga do empregado, enquanto ele ta trabalhando.. Isso claro, nas vias da lei, no acordo de 40% o patrão nem é doido de colocar dinheiro na conta de um funcionário insatisfeito, é só dar um documento pra ele alegando que ele recebeu a rescisão em espécie... Ou seja, empregador não sai perdendo de jeito nenhum..
@@dessinha50 a empresa sai perdendo e simples ou você acha que 1 2 3 mil se cria do dia pra noite? A diferença e que o peso de 1 mil para o funcionário e bem mais pesado que para o patrão
@@maral-gl4yd mas no caso da demissão ilegal, o patrão não paga nada. E na de 20% na prática nem existe, pq se o funcionário chegar no patrão pedindo um acordo, o patrão vai dar x20 mais trabalho até a pessoa pedir demissão e ele não precisar pagar nada. O os 1 2 3 mil que o patrão paga, é dos frutos do que o funcionário fez. Claro que existe as empresas pequenas que o custo de um funcionário é mais alto, mas a rotatividade costuma ser menor e quando há, normalmente parte do funcionário para ir para empresas maiores. Empresas raramente saem perdendo, enquanto os empregados perdem em ambos os casos.
Rapaz, me salvou de fazer uma besteira, valeu ai
eu que fiz besteira, entrei com rescisão indireta no dia da audiência a empresa queria acordo acabei aceitando antes de vê o valor 🤦♂como a audiência foi online na hora fiquei com receio de interromper o juiz. quando vi aquele valor nem acreditei 🤦♂sair perdendo 4 mil reais, também o advogado que contratei não explicou porra nenhuma, nunca mais contrato esses advogado pé de chinelo.
acredito que o acordo dos 20% seria interessante no caso do empregado já ter arrumado outro trabalho, para nao pedir demissao e sair liso, por exemplo eu trabalhei 11 anos em uma empresa, agora me chegou uma proposta melhor, para eu nao sair liso da empresa o acordo de 20% seria uma boa opcao. afinal estou saindo mas ja irei estar empregado.
Mais a outra empresa vai esperar vc cumprir o aviso?
Você conseguiu isso? Eu tô no mesmo caso, só que a nova empresa já quer imediato e a que eu tô não quer me demitir. Qual foi sua decisão?
@@viver_e_interessante Se a sua empresa não quer te demitir e tu viu que a outra é mais vantagem,pede demissão e vai pra outra,tu ainda vai receber seu tempo de trabalho e férias
Passando pela mesma situação. Quero saber como fica o aviso no acordo. Sendo que será indenizado. 11 anos de empresa também.
@@victorbenetti1318Nessa modalidade de rescisão por acordo, com 11 anos completos de serviço na mesma empresa, tem direito 63 dias de aviso prévio. Se negociado aviso prévio indenizado, recebe por metade. Ou seja, tem direito a 31 dias e meio de aviso prévio indenizado.
Muito bem explicado. Parabéns pelo excelente conteúdo!
Excelente video, Advogado
Parabéns, muito bem explicado
O que fazer? o funcionário tem prescrição médica para trabalhar em casa por problemas de saúde, mas a empresa agora ameaça demissão por justa causa se não retornar presencial, porque a prescrição médica não tem esse direito.
Ou o caso que o funcionário quer ser demitido com todos os direitos, mas não o fazem por acharem que faz falta, mas ameaçar por justa causa aí não faz mais falta. Dá para entender????
Pedi ao patrão para mim pagar minha rescisão e mim dar meus 40% e mim mudar de empresa...sendo quer ele é o mesmo proprietário,, tenho direito quanto a receber 10 anos
like mto bem explicado , otimo profissional !
Boa Tarde Dr.
Sou aposentado e fiz o acordo 80/20. Recebi tudo correto porém fiquei com uma dúvida. Os 20% restantes que ficou na Conta do FGTS fica pro Governo? Ou posso sacar futuramente?
Fica retido na Caixa Econômica Federal, você não perde, podendo sacar mais pra frente, em situações prevista em lei.
Ou coloca na justiça ou da trabalho pra sair, nao dêem seu suor e tudo que ja passou pra empresa!
A empresa q trabalho não demite de jeito nenhum teve um q colocou na justiça ganhou e ainda trabalha lá pois eles mesmo assim não demitiu
Doutor bom dia. Se fizer acordo de dividir a rescisão para ajudar a empresa. O funcionário não recebe seus direitos no total?
Boa noite doutor. Se a empresa quer demitir o funcionário, mas ao mesmo tempo diz que quer dividir a rescisao em duas parcelas, por alegar estar sem dinheiro. O funcionário ao assinar o acordo de dividir a rescisao, antes do prazo de receber a total rescisao. Se o funcionário fizer esse acordo de dividir antes do prazo, para ajudar a empresa, esse funcionário corre o risco de ter seus direitos limitados, como por exemplo 20 por cento do aviso e 80 por cento do FGTS?
Bom dia doutor, ótimo vídeo me ajudou muito, obrigado.
Disponha!
Demissão por acordo de rescisão é um roubo na cara do colaborador 😮.
Eu fiz o acordo da multa dos 40% com a empresa que trabalho,vou cumpri 23 dias de aviso prévio,eu receberei o seguro desemprego,mais sou obrigado a devolver os 40% da multa?
Não é obrigado porém se o patrão resolver colocar uns chacais atrás de vc também pode 😅
Moralmente vc deve devolver. Se vc não devolver, mostra que vc não tem palavra
Por isso que muitas empresas não faz acordo, por pessoas igual a você
Por pensamentos assim que as empresas não querem fazer acordo. Você ainda cogita em não devolver? Tenha dó
Mais na de 20% eu recebo minhas ferias proporcional, meu salário, 13 proporcional tbm normal como se fosse demitida nao é? O que altera é os 20% da multa o fgts 80% e nao recebe o seguro é isto ?
Na modalidade rescisão por acordo, o empregado saca 80% sobre o saldo do FGTS para fins rescisórios, tem direito a 20% da multa do FGTS, aviso prévio se indenizado, recebe por metade. Não poderá dar entrada no seguro desemprego. Demais direitos recebe normalmente como saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias vencidas (se houver), acrescidas de 1/3, férias proporcionais, também acrescidas de 1/3, horas extras (se houver).
Mais se o patrão não quere os dois tipos de acordo
E e se o funcionário está insatisfeito e que sai ele vai te que trabalha compra a sua vontade só pra não perde os seus benefícios
Mete atestado
Eu faço é raiva o dia todinho 😂
Vc ta certo mais pq vc nao falou qui o correto e o pratrao fica com os 40% pq a 20% agenta perde muito pq o seguro desenprego nao recebe e outra a fgts so tira 80% entao e melhor com os 40% do qui sair na merda
Boa tarde. Sou Eduardo Arruda. Em 07/2020 minha esposa foi diagnosticada com uma doença neurodegenerativa raríssima, antes do diagnóstico ela estava sob auxilio doença, pois trabalhava em um shopping. Em 06/2023 ela faleceu e no periodo de 3 anos o vinculo empregatício ficou ativo. Em 09/2023 o empregador optou por pagar judicialmente no TRT 8ª Região. Não fui notificafo, pois o shopping usou um endereço muito antigo. Houve a primeira audiência virtual e não participei, pois não me encontraram. Se eu não conseguir retirar o dinheiro, pois os custos para fazer um inventário são maiores que as verbas rescisórias. O que acontecerá com o dinheiro? Muito obrigado desde já se puder me esclarecer.
Doutor mais e apos fazer o acordo de 20 % o fgts que sobrar na conta apos ele registrar em uma nova firma e ser mandado embora de verdade ai esse valor o fgts que ele não recebeu do acordo ele pega ou apos fazer o acordo de 20% ele perde o que ficar la de vez .?????
Saca 80% de todo valor que tiver lá, e os outros 20 poderá sacar em outra oportunidade.
E quando vc assina esse acordo, e o chefe diz que vai receber todos os meus direitos e na verdade não é! Da pra processar por induzir a assinar?
O mais importante antes de fazer o acordo, é conhecer seus direitos nessa modalidade de rescisão. Assim, você estará livre de pessoas mentirosas, que muitas das vezes, nem sabem o que estão falando ou de má fé para enganar.
Ent no caso , se a empresa topar e falar q vai fazer um acordo de 40% , e tipo se como ela tivesse te mandado embora da empresa , para no caso vc poder receber seus saldos FGTS é seguro desemprego corretamente , más aí no entanto vc fica por passar os 40% pra ela pq vcs fizeram um acordo entre vcs dois só e ela na vdd n te mandou embora! É isso msm ? Responde aq pra mim ver se eu entendi corretamente. Obg
isso mesmo,eu fiz acordo com meu patrao continuei trabalhando na diaria ate vencer o seguro, apos 6 meses acinei a carteira de novo.
Já fiquei com o pé atrás meu patrão disse que queria fazer esse de 20% e ele disse que eu teria direito a seguro desemprego
Não tem direito, fica ligado
Existe prazo limite para esse acordo ser assinado?
Doutor tou saindo da empresa,com acordo a empresa mim prometeu que vou receber todo o fgts e o seguro desemprego,a multa de 40 %a empresa falou que ja vem discontado na recisão,a empresa fica com a multa, isso existe?ta diferente do que vc falou eu recebo a multa e devolvo,no meu caso a empresa ja desconta a multa
Boa pergunta tambem quero muito saber.
Ta errado.
Se a empresa manda embora, ela deve pagar 40% sobre onfgts.
Como foi feito seu procedimento? Deu certo? Você fez o acordo e teve que entregar a carta de demissão, ou não é preciso ?
Fiz o aviso retroativo trabalhei no mês de março do dia 1ao dia 23 ele me pagou o vale tenho direito do pagamento no dia 5 de abri
Embora seja retroativo
eu assinei a de 20% e depois que sair da empresa colocar na justiça pois trabalhava de segunda a segunda e tendo provas, posso? Ou me prejudiquei assinando o de 20%?
Em partes, pq você não consegue dar entrada no seguro desemprego
Eu fiz um saque fgts recentemente, se eu fizer acordo vou ter nada na conta do fgts para sacar?
Após fazer o acordo de 20% elas ela me dever hora extra e alguém outras verbas posso acionar a justiça requerendo?
Boa noite meu caro.
Poderia me dizer se sou obrigado a aceitar o acordo ? Minha empresa quer me mandar embora por esse acordo de 20%, porém eu não quero aceitar
Claro que não eh obrigado
@@magalhaesemoreno muito obgd
Eu vou fazer esse acordo dos 20%, so que tem uns 4 meses que nao depositao o fgts, mas o rh disse que vai acerta os mesrs atrasados, a empresa vai mudar de nome e vou ser contratado denovo, gostaria de saber se posso sacar meu fgts.
Alem de receber menos, fica sem o seguro kkkkkk
Negócio de fresco 😂
No comum acordo podemos sacar 80% do FGTS, mas o que acontece com os 20% restantes?
Continua na conta.
@@carloshenriquemachadociria9449 porém como saca ele depois?
@@carloshenriquemachadociria9449sim
Fica retido na Caixa Econômica Federal, podendo sacar mais pra frente, em situações previstas em lei.
Fiz um acordo. Mais meu patrão me fez assinar a carta de demissão. ( Posso ser prejudicado com isso ?
Sim, pois ao assinar carta de demissão, você perde varios direitos, como o SD
@@magalhaesemorenoSim é de a gente não assina o que Q acontece?
Como saber se é o acordo de 40 , ou o de 20? Vai está no contrato?
Tem que constar no ''motivo da dispensa'' alguma coisa relacionado acordo mutuo
nesse caso do 40% o me chefe que precisa entregar o documento de dispensa, certo? Porque ele sugeriu o acordo mas está me cobrando a carta de demissão. Fiquei confusa @@magalhaesemoreno
O valor para fins rescisórios que tenho dentro desse valor bruto é tirado os 40 por cento e oque sobra é meu é isso?
Não os 40 por cento e encima do saldo do seu FGTS se vc possui 5 mil d FGTS e 40% de 5 mil e 2mil reais então você recebe os 5 mil caso a modalidade seja saque por rescisão e mais os 2mil de multa totalizando 6mil, ou se for saque aniversário vc recebe só os 2 mil depositado na rescisão e os 5 mil vc só recebe conforme data do seu aniversário, a multa é paga calculada encima do valores depositado durante o seu período trabalhado
Gostei da explicação bom
Que bom que gostou
Doutor , empresa me demitiu antes do término do contrato de experiência
( modelo 45/45 cumpridos 58 dias restando 32) e disse que irá pagar a multa do 479 (metade dos dias restantes ) porém eu comecei a trabalhar na empresa 03/05 é só me registraram 10/05 posso pedir a nulidade do contrato de experiência e exigir o pagamento do aviso prévio ?
Bom dia, sim, pode sim
Esse acordo não funciona pra o trabalhador só vai beneficiar o patrão explorador.
Difícil acreditar em patrão. Só pensam neles e um patrão correto daria seus direitos porque vc merece como trabalhador...🤔
Uma dúvida a empresa que quer fazer o acordo mas eu não estou pedindo pra sair como fica
Não faça, eles que mandem embora com todos os direitos
Como é feito o acordo de 40%? Meu chefe sugeriu que fizéssemos, mas ele está me cobrando a carta de demissão.....eu preciso mesmo entregar ?
Eu assinei essa carta quero saber se vou ser prejudicado com isso
Fiz uma carta mas não foi exatamente pedido de demissão.. foi um pedido de acordo entre as partes (eu e empresa)
no meu caso estou voltando da licença maternidade e fiz a carta explicando porque eu não poderia retornar ao trabalho..
Meu acordo foi de 40% ..
Ola Boa tarde, minha irma saiu da empresa por acordo, a empresa depositou os 20% sobre o saldo do fgts confome manda a lei, quando ela foi sacar, sacou 80% do fgts e da multa tambem so sacou 80% esta certo?
Saca 80% sobre o saldo do FGTS, para fins rescisórios, tem direito a 20% da multa do FGTS, não tem direito dar entrada no seguro desemprego.
O acordo só é legal quando o trabalhador perde kkkkk
Meu nome é Diego, me ajuda pelo amor de Deus, faço 3 meses de carteira assinada dia 6 de fevereiro, prazo indeterminado, se eu for mandado embora tenho direito ao aviso prévio?
Se o empregado é dispensado sem justa causa, pode ser até um dia de serviço na empresa, é devido 30 dias de aviso prévio ao empregado.
Doutor trabalho em duas empresas de vigilância, todas as duas tenho escada 12 por 36 , em uma das empresas tive um acidente de trabalho, sou vigilante líder e ronda com moto, ao voltar de uma ronda tive um colisão entre moto com moto , eu tive várias fraturas expostas na tíbia e fibula, continuo afastado por incapacidade! A empresa que tive o acidente fechou as portas, faliu e a outra empresa não fez nenhum deposito na conta do FGTS?
Olá sergio … vc tem mtos direitos, me adicione no instagram por favor
@danielmoreno.adv
A solução é você virar um demônio pra ser demitido sem justa causa
É melhor fazer raiva, pra ser mandado embora 💰😂