RESCISÃO POR ACORDO (2024) Como fica o Aviso Prévio, o FGTS, o Seguro Desemprego e mais
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- Опубликовано: 22 авг 2024
- Neste vídeo o Prof. Rafael Lopes explica como funciona a rescisão por acordo entre as partes, prevista no art. 484-A da CLT (incluído pela Reforma Trabalhista).
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Ótima explicação , show
Explicação pontual, com base em leis e artigos, ótimo conteúdo !!
Muito obrigado Tereza! 👋
boa tarde ! e as pessoas que trabalha como miei tem estes direitos grata
Miriam, esta é uma regra prevista na CLT, aplicável portanto apenas aos empregados (contratos regidos pela CLT).
É possivel por mutuo consentimento as partes realizarem essa modalidade de rescisão sem pagamento de aviso previo
Milton, não. O aviso prévio é um direito do trabalhador (e também um dever deste). O art. 484-A da CLT autoriza que o aviso prévio, se indenizado, seja pela metade, o que leva ao entendimento analógico de que, o aviso proporcional também possa ser combinado assim. Mas não existe forma de eximir o empregador de pagar o respectivo valor.
😊🎉❤
tenho uma duvida, eu optei pelo saque aniversário sei que não posso movimentar o saldo, mas a multa é sobre o saldo que tem lá ou sobre o total de fgts depositado?
E sobre o saldo total para fins rescisórias
Eu. Estou de aviso previo pedir demissão oque eu recebo cumprindo o aviso por 30 dias
É a melhor opção em caso de pedido de demissão, cumprir o aviso prévio. Recebe mais um salário na rescisão.