DEMISSÃO POR ACORDO Tem direito ao Seguro Desemprego?
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- É quando empregado e empregador celebram em comum acordo o fim da relação de emprego, também é chamado de distrato ou resilição bilateral. Antes da reforma trabalhista de 2017 essa modalidade de extinção era ilegal, só que a reforma legalizou essa rescisão contratual em seu artigo 484-A da CLT. Falaremos sobre isso.
Nesse vídeo vamos falar:
🔷 O que é a demissão por acordo com a empresa?
🔷 Quais são os direitos que eu possuo na demissão por acordo?
🔷 A demissão por acordo permite receber o seguro desemprego?
🔷 A demissão por acordo é válida para os contratos antigos?
🔷 Como é feita a negociação entre as partes envolvidas?
🔷 O pedido de acordo pode partir da empresa?
🔷 Dicas de como fazer a demissão em comum acordo
🔷 Quais são as vantagens e desvantagens de fazer acordo com a empresa?
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#demissão #demissãoporacordo #acordocomempresa
Meu fone BLUETOOTH não conectou, todo mundo do meu departamento escuto Kkkk. ATÉ MINHA CHEFE
huauahauhuha é bom que aprendem! 🤣
Kkkkkkkkkkk
Kkkkkkkkk
Kkkkkkkkkkkk
🤣🤣🤣🤣
Muito interessante! Várias dicas que eu não sabia.
Que bom que gostou!
Muito explicativo, bastante clareza 👏👏
Obrigada, André! Fico feliz que gostou do vídeo! 😃
Muito bom !! Vc é rápida,clara e direta! Obrigada!!
Muito obrigada, Jacqueline!!! 💙 É muito gratificante ler comentários como o seu.
@@canaldireitoempauta Eu é que agradeço. Eu pedi demissão do meu emprego! E vc me esclareceu muito. Obrigada por compartilhar seu conhecimento 🙏💙💙
Muito obrigada pela explicação, mas fica a minha dúvida, estava em licença maternidade, porém não quero voltar e não quero a estabilidade, é possível fazer essa demissão em comum acordo?
E aí?
Doutora eu conheço um milhão de pessoas que fazem acordo e recebem seguro e 40 porcento do fgts inclusive está escrito no documento do acordo
Oi Carlos! Sim, eu tb conheço, aliás, todo mundo vai conhecer vários casos rss porque esses acordos ou são feitos no sindicato ou são acordos que a empresa faz mas não está previsto na lei. E o que normalmente acontece é fazer uma demissão comum (sem ser a demissão por acordo que eu falo no vídeo) e, por ser uma demissão comum, tem que emitir a guia de seguro desemprego, mas o empregado devolve a multa de 40% do FGTS da empresa, de maneira informal, porque no papel diz que recebe, a empresa paga, mas o empregado devolve, é o que normalmente acontece. O que você comentou não faz muito sentido, porque se a pessoa vai receber tudo, inclusive a multa do FGTS, é uma demissão normal sem justa causa e não uma demissão por acordo. ;)
O que fazer quando a empresa faz acordo e não quer cumprir? Exemplo: quer que o empregado devolva toda o aviso prévio.
minha patroa quer que eu pague 6 mil de multa resizoria é certo isso
Cai de paraquedas e amei o vídeo! Como faço o cálculo para o recebimento do acordo? E caso tenha feito a burrada de mudar pra Saque Aniversário, como fica a questão do fgts?
Tmbm fiz essa burrada
Também fiz essa burrada
Bom vídeo, bem explicativo e veio de encontro ao que eu precisava.
Fiquei só com uma dúvida. No caso de demissão por acordo, eu saco 80% do FGTS da conta ativa ou da somatória de todas as contas, ativas e inativas?
Oi Higor, que bom que gostou! 😃 Assim como na Demissão sem justa causa, você saca somente a conta atrelada àquele seu emprego. Para sacar outras contas tem vídeo no canal sobre FGTS que eu explico as hipóteses que pode sacar de contas inativas inclusive.
Pedi demissão sem justa causa no BK ontem tenho direito voltar atrás para fazer demissão por ACORDO
Se a empresa aceitar, pode.
Mais vou fazer pergunta bom dia te como reverter demissão para voltar trabalhar no Burger King drive meriti como voltar pra frente
Muito bem explicado!!
Muito obrigada, Alexandre! 💙
Sou leiga neste assunto,e vi agora neste vídeo,q o acordo não libera seguro 😱, mas meu marido fez um acordo na empresa,devolveu o fundo de garantia, e dois meses depois foi mandado embora,da para ver q o patrão agio de má fé, oq fazer neste caso, sendo q mesmo depois do acordo ele ainda continuo dois meses a trabalhar na mesma firma.
Olha,meu empregador
Muda o horário de todo mundo
Duas ou 3 veze na semana
E isso me prejudica
Pq tenho outros compromissos
Deveria ser um horário fixo
E queria que ele me mandasse embora
Poderia ser uma rescisão indireta?
É possível o empregador mudar o horário do funcionário, mas não pode ser prejudicial ao empregado. Procura um advogado para avaliar seu caso.
Doutora fui demitida assinei a recisão a empresa não me deu as folhas do seguro desemprego o que faço ?
Fui orientada a fazer acordo pelo tpo de empresa q estou 4 anos !Espero q de certo pois ano q vem n desejo mais estar la.
Oi Adriana! Quando não se quer estar no trabalho, a melhor coisa mesmo é sair.
muito esclarecedor
Fico feliz que tenha gostado, Walter! 😃
Olá doutora tudo bem? Por gentileza me tire uma dúvida trabalhei nunhma empresa dois anos e meio entrei com recisão indireta e ganhei no entanto a juíza mandou a empresa pagar o seguro em forma de indenização caso a empresa não pague suma do mata e etc..Como fica minha situação?
Se eu solicitar a entrada de acordo com um advogado, não consigo receber o seguro desemprego ? Pois a empresa que eu trabalho não manda ninguém embora e não fazem acordo…
Olá! Acordo é bilateral rss não dá para forçar acordo, nem se dê ao trabalho de pagar um advogado para isso. Muitas empresas tem de fato essa política que na verdade é uma proteção para ninguém reclamar e questionar. Se a empresa não faz acordo e você quer sair, peça demissão. Não force uma demissão, porque muitos empregados, na tentativa de serem demitidos, acabam cometendo atos caracterizados por falta grave passível de demissão por justa causa. Melhor um pedido de demissão que ser demitido por justa causa. ;)
Melhor vídeo.
Ah que comentário incentivador!!! Obrigada! 💙
Olá, gostaria de saber se tem como juntar os dois tempo de trabalho pra ganha o seguro desemprego? Sabendo que em um eu fiz acordo e no último fui demitida?
Brigado pelo vídeo, linda. Durante a estabilidade, após a suspensão do contrato, pode haver uma Rescisão por mútuo acordo?
Obrigada!! 😃 Pergunta interessante. A estabilidade provisória no emprego após a suspensão do contrato só não se aplica quando o próprio empregado pedir demissão ou o empregado cometer um ato grave passível de demissão por justa causa. Isso é para proteger o trabalhador, mas se ele quer fazer acordo, não há lei que o impeça, mas é mais seguro pagar o tempo da estabilidade, ou seja, indenizar o empregado pelo tempo que falta da estabilidade ou fazer a rescisão por acordo após a estabilidade. A lei que alterou a legislação trabalhista ainda é muito nova e ainda não tem muitos processos judiciais já julgados para saber a orientação dos tribunais.
@@canaldireitoempauta Brigado pela gentileza
@@neomatrix6721 😃
Video maravilhoso! Mas fiquei com uma dúvida, se caso o funcionário tiver uma oportunidade em uma outra empresa, como ele pode solicitar essa demissão por acordo ? O empregado tem um vínculo de 10 anos na empresa porém está insatisfeito por esta estaguinado na função a tantos anos, como posso diferenciar esse pedido de acordo e não como um pedido de demissão normal ?
a única diferença vai ser que na demissão por acordo os 2 concordam com a demissão. E no pedido de demissão normal a empresa não concorda com a sua saída da empresa. Apenas isso.
Os 20% para devolver para a empresa é tirado do FGTS?
Ótima pergunta, Monicka! Não. 20% é a multa sobre os depósitos que a empresa fez do FGTS. É um valor a mais que ainda não está no extrato, porque a empresa vai pagar. Se você pegar o seu extrato do FGTS, vai ter lá no saldo total que inclui atualização. Mas vai ter lá também escrito "saldo para fins rescisórios" e sobre esse valor você calcula 20%, é quanto a empresa vai pagar. ;)
Na primeira empresa trabalhei 3 meses sai por acordo más já saí diretamente pra outra e fichei em seguida trabalho há nove meses se for demitido posso dar entrada e tiro o seguro minha primeira solicitação?
Oi Jorge! Tem vídeo sobre seguro desemprego no canal! Dá uma olhada lá!
Trabalhei 15 meses em uma empresa e pedi acordo. Se eu trabalhar 1 mês em outra empresa e for demitida eu receberei o seguro desemprego?
Se não me engano se trabalhar registrado perde sim o seguro
No acordo que fiz com a empresa vou pagar multa de 30% do FGTS e vou conseguir pegar o seguro, isso está correto?
Não, esse tipo de acordo é ilegal (fraude).
Trabalhei 6 anos em uma empresa, fiz o comum acordo com essa empresa em março de 2022. No dia seguinte comecei em uma no empresa. Hj tenho 7 meses nessa nova empresa. Se eu for demitido hj, desta vez sem acordo e sem justa causa claro, tenho direito a entrar no seguro desemprego? É possível considerar os 6 anos q trabalhei na antiga empresa? Ou o acordo zerou tudo e eu tenho q ter pelo menos 9 meses nessa nova empresa p ter direito? Falo 9 meses porque seria a segunda vez q pegaria o seguro (peguei a primeira vez muitos anos atrás).
Quero saber tbm mano trabalhei 3 anos e 6 mês em uma empresa agora tô em outra com 9 mês e quero fazer acordo será que fico no seguro?
Gostaria de saber , a min esposa está com dificuldade de mandarem ela embora da empresa ,tem como ela conversa lá somente para eles liberarem o seguro desemprego ,sem precisar pagar os 40 %pra ela ,só pra ela conseguir sair da empresa.
Oi Felipe! Esse não é o acordo previsto na lei, mas é o acordo mais comum entre as empresas e empregados. Pode pedir à empresa.
Boa noite, gostaria de saber se vender material do mesmo seguimento da sua empresa, pode resultar em demissão?
Eu queria saber se posso fazer o acordo e continuar trabalhando na empresa, no caso se eu precisar do dinheiro. Mas não quero sair da empresa, como proceder?
Oi Cleison! Acordo é para demissão. É uma forma de encerrar o contrato de trabalho. É muito risco para uma empresa encerrar um contrato de trabalho com um funcionário e contratá-lo novamente, em sequência.
Eu fui demitida dei a entrada no seguro desemprego e não recebi ainda
Mais a se o dinheiro do FGTS já está depositado pq o empregador teria interesse em só liberar 80 porcento ,no caso ele tem acesso a esse dinheiro e só pagarar os 80 porcento
Assinei a carta de acordo dia 05/08/2021
E nao cumpri aviso, a empresa tem ate que dia para me pagar?
Oi, tudo bem? Pagamento de rescisão é até 10 dias.
Boa tarde, ótimo vídeo, queria tirar uma dúvida, eu trabalhei 2 anos e 5 meses em uma empresa e fiz acordo e no mesmo mês eu entrei em outra empresa que estou à 8 meses, se nessa empresa atual eu ser mandado em bora eu tenho direito ao seguro desemprego ? Será a minha primeira solicitação . Desde já agradeço pela atenção .
Oii Ruan, eu não presto consultoria no canal, ou seja, não analiso datas de cada caso específico. Mas tem vídeo sobre seguro desemprego no canal, lá eu falo sobre esses prazos para solicitar. ;)
Tenho a mesma duvida
@@fellipeoliveira3691 boa noite amigo, eu liguei pro ministério do trabalho e eles informaram que nessa situação tem direito sim desde que não seja mandado em bora por justa causa .
@@ruancosta6902 muito obrigado a minha dívida é que na primeira empresa fiz um comum acordo. Mas também liguei e parece que sim que as guias são da nova empresa. Muito obrigado
Fiz um acordo na firma, e entrei em outra firma, porém a outra me mandou embora, tenho direito no seguro desemprego
Ola me chamo Joel . Trabalho de carpinteiro à um ano e três meses fiz acordo com a empresa qual o valor do fgts eu devo receber?
Oi Joel! Não sei rss o valor é calculado conforme o salário, dia que começou e saiu e outras condições. Tem sites que fazem o cálculo, é só digitar no Google: calculadora de rescisão trabalhista
@@canaldireitoempauta muito obrigado mesmo
Tava com 1 ano e 6 meses Fiz o acordo mutuo nao tive direito ao seguro desemprego entrei em outra 1 ano depois vou ter direito ao seguro depois de 9 meses na nova empresa??
Eu fiz um acordo com a empresa pra mim sair dia 18/03 até hj nao me deram uma resposta para assinar a rescisão junto ao sindicato trabalhei 3 anos única coisa que me pegaram até agora somente o salário do mês .
Minha cunhada fez acordo e está pegando as parcelas do seguro desemprego.
Oi Paulo! Deve ter feito acordo só de boca, mas no papel constou demissão sem justa causa, porque se houve acordo conforme a lei não há seguro desemprego, a Caixa Econômica não liberaria porque faltaria o documento necessário. 😉
Olha eu trabalho para uma empresa(X) de segurança em patrimônio de outra empresa(Y)
A empresa (y) cancelo contrato com a empresa (x) e contratou outra empresa essa nova empresa irá continua com a gente
Porém vms termina contrato com a empresa (x) oque temos direito a receber ?
Olá! É um contrato com empresas prestadoras de serviços de mão de obra. Demissão normal, recebe todos os direitos. Só não vai receber guia para dar entrada no seguro desemprego porque já vai começar em outro serviço.
@@canaldireitoempauta obrigado
é possível fazer esse acordo no período em que os empregados tenham deliberado estado de greve?
Fiz esse tipo acordo e fiquei trabalhando em outra empresa se por acaso for demitido dessa outra empresa tenho direito ao seguro desemprego
Se você preencher os requisitos para o seguro desemprego como tempo mínimo na empresa pode sim, porque o seguro desemprego vai ser referente a empresa que você está trabalhando e foi demitido. Tem vídeo no canal sobre seguro desemprego, lá tem os requisitos.
Meu patrão quer fazer esse acordo comigo so que ele não esta depositando o fgts com regularidade ai ele falou que iria deposita todo pra mim da entrada no seguro e assim que saga o valor do fgts era pra devolve a ele e assim mesmo? Ou tem algo errado nessa história dele
Esse acordo não é o acordo da lei. O que elw está propondo é te demitir normal, a multa de 40% sobre o FGTS que ele tem que pagar numa demissão sem justa causa você devolveria para ele e como a demissão é sem justa causa você pegaria a guia para o seguro desemprego. Esse tipo de acordo é comum, mas não tem amparo legal. No acordo que a lei prevê não tem direito ao seguro desemprego e é como eu falei no vídeo. 😉
Qual os direitos do patrão??
Doutora cumpri o aviso prévio trabalhando 23 dias eu tenho direito ao seguro desemprego ?
Eu pedi acordo, será que eu pego o seguro desemprego, boa tarde
Oi Jessica, boa tarde! Depende do acordo. Esse acordo previsto na lei, não dá direito ao seguro desemprego. Mas é comum acordo diferente entre as empresas e empregados, principalmente tratando como se fosse demissão sem justa causa que dá direito ao seguro e em troca o empregado devolve a multa do FGTS, mas embora comum, não é um acordo previsto em lei, que é o acordo que falamos nesse vídeo. ;)
Boa tarde mim chamo maria. To de atestado medico a 16 diaa minha patroa pode mim afasta do trabalho ou n sou domestica. To cm meus 2 pulmao comprometidos cm faco .
Olá! Boa tarde! Procura um advogado (ou a Defensoria Pública se não puder pagar por um) para analisar seu caso específico, que querer uma análise para você. Boa sorte!
Já vi muitos comentários sobre recisão pôr acordo . mais não vi nenhum comentário sobre uma pessoa que depois de 30 anos trabalhando em uma empresa aposenta e quer fazer acordo ? Gostaria saber porque estou fazendo acordo depois de 30 anos
Boa noite,a empresa que trabalha quer me tirar com acordo sem justa causa,eles alegam que tenho direito ao seguro desemprego...eu queria saber se tenho mesmo direito ou não?
Na rescisão por acordo entre as partes ( empregado/empregador), art.484 - A C LT, 0 empregado não tem direito dar entrada no Seguro Desemprego.
Sai da empresa já tinha 6 anos nela. Diz acordo entre as partes. Perdi meu seguro desemprego. Com quanto tempo trabalhando,eu vou ter direito novamente ?
Me tira uma dúvida,mais porque você não teve direito ao seguro? A empresa não te deu o guia do requerimento do seguro pra vc dá entrada?
@@andreiars2350Na modalidade rescisão por acordo, não é devido o seguro desemprego.
Nossa fazendo acordo não pego o seguro
Pois é, na demissão por acordo não tem direito a seguro desemprego.
fiz um acordo ontem na empresa, e ele disse que libera o fgts e o seguro desemprego. to vendo que é balela ennt
Esse tipo de acordo não é legal.
Ola Doutora, fiz acordo com a empresa, se eu trabalhar um mês em outra e for demitido, eu pego o seguro da empresa anterior tbm??
Na rescisão por acordo art.484-A, da CLT, não é devido o seguro desemprego.
Mim tira uma dúvida sobre os 20% da multa fica pra o trabalhador ou tem que dividir com o patrão?
Direito só do empregado. Não tem que dividir com o empregador.
Oi tenho uma dúvida. Se o empregador não fez os depósitos do FGTS, e firmamos um acordo para que seja pago depois. Mesmo assim, eu recebo o seguro, ou só posso receber quando tudo estiver devidamente regularizado ?
Boa tarde !!! Poderia me tira uma dúvida trabalhei 1 ano vô fazer acordo quantos eu recebo
Meu patrão q me obrigar a fazer acordo oq eu faço ??
Diz que não vai fazer e se ele quiser te demite normalmente, porque você não vai abrir mão dos seus direitos. 😉
Tinha dois anos e meio na empresa ela mudou de cnpj e fez o acordo em seguida registrou na nova cnpj fiquei 1 mês fui demitido tenho direito ao seguro desemprego?
Se você está empregado não tem direito ao seguro desemprego, Manoel. Assiste ao vídeo sobre seguro desemprego: ruclips.net/video/bwUXcW924D8/видео.html
@@canaldireitoempauta vc não entendeu fiz o acordo de 2 anos e meio ai registrei novamente e fiquei quase dois meses fui demitido será que terei direito ao seguro ?
@@manoelnarcisovelasco3316 ah agora entendi, foi feita uma transferência com a sua concordância (acordo). Continuo recomendando que assista ao vídeo sobre seguro desemprego, lá eu falei sobre prazos e inclusive a possibilidade de juntar prazos de 2 lugares. Para uma análise mais específica sobre o seu caso, analisar essa transferência e datas, precisa marcar uma consulta com um advogado trabalhista que vai analisar o seu caso específico. Aqui no canal tiramos dúvidas gerais sobre os vídeos. 😉
Sou Ludimar, Moro em Goiás. A minha dúvida é: faço acordo com a empresa para mudar de CNPJ, vou continuar com os mesmos patrões, tenho como recuperar o seguro desemprego futuramente ou não?
Fiz acordo com a empresa e logo dei entrada no seguro desemprego terei que devolver ?
Como você deu entrada no seguro desemprego se por acordo a empresa não te entrega o Requerimento do Seguro Desemprego? Provável que você tenha combinado de sair da empresa, mas a empresa te demitiu normalmente sem justa causa. Demissão por acordo é feito formalizado, escrito o acordo, e não tem direito ao seguro desemprego.
@@canaldireitoempauta a empresa que trabalho faz a cordo com e todos os trabalho que quer sair eles pegam seguro tem alguma explicação
@@AdrianaRodrigues-ib4kd porque esse acordo que a empresa faz não é o acordo previsto na lei. Esse acordo que a empresa faz é uma demissão com, muitas vezes, a devolução da multa do FGTS à empresa e em troca a empresa dá a guia do seguro desemprego. Esse acordo/jeitinho, não tem previsão na lei, é por isso, que você vê esses casos diferentes.
Doutora fiz um acordo por audiência 👌 tenho direito a multa do FGTS ?
Acordo pela lei não tem, mas se você já fez o acordo em audiência tem que ver o que foi acordado. 😉
Eu fiz acordo e peguei seguro normal
Olá, Será que Poderia sanar uma dúvida minha?
*1- Um funcionário após ser afastado por auxílio doença acidentário e ao retornar ao trabalho:*
- É possível fazer *ACORDO* com a empresa para se desligar, após retorno do afastamento por auxílio doença, mesmo que o funcionário queira abrir mão do tempo de estabilidade?
Se fiz acordo, logo em seguida fui pra outro emprego. Com 52 dias teve antecipação de termino por parte da empresa. Tenho direito ao seguro desemprego?
Se estiver trabalhando não tem direito a seguro desemprego, Carlos. 😉
Se eu fizer qualquer acordo eu pego seguro ?
Não tem direito. Para ter direito ao seguro desemprego, é necessário que o empregado tenha sido dispensado sem justa, preenchendo os requisitos exigidos em lei.
Quando o funcionário paga o aviso prévio trabalhando, ele tem direito ao seguro?
Sim, independente do tipo do aviso prévio, terá direito ao seguro desemprego se for demitido sem justa causa. Tem vídeo no canal sobre seguro desemprego 😉
Trabalhei 7 meses perde demissão ,logo 4 dias depois assinei outra vez e trabalhei 6 meses e 22 dias e foi demitido sem justa causa tenho direito a seguro desemprego ???
A pessoa perde o principal do bolo kk o seguro
Me falaram que pra me pegar o fgts meu tenho que pagar uma multa, já que estou pedindo acordo, qual é o valor que devo pagar???
Não tem que pagar nenhum valor. Na rescisão por acordo (artigo 484-A, da CLT), o empregado tem direito sacar 80% do saldo do FGTS, sem ter que devolver nada ao empregador.