Pensão alimentícia | Minuto Legal - Ed. 215

No Minuto Legal de hoje um #tbt sobre pensão alimentícia. A dra. Felícia Harada explica que a Constituição e Código Civil afirmam que a obrigação de pagar a pensão é da família. Ou seja, caso os pais não possam pagar ou sejam ausentes, os parentes mais próximos é que devem fazer o pagamento.
Vale lembrar que, o juiz responsável por conceder o benefício deve atentar-se para a necessidade de quem pede, possibilidade de quem vai pagar e a proporcionalidade entre esses dois requisitos.
▶️ Assista ao vídeo e entenda.
O Minuto Legal é uma série do Harada Advogados Associados que visa esclarecer a sociedade sobre algumas controvérsias do mundo jurídico. Disponível semanalmente aqui no RUclips.
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