STJ retifica Súmula 670
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- Опубликовано: 24 авг 2024
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STJ editou a Súmula 670, publicada e 12/6, e começou a confusão.
Fiz um vídeo, à época, expliquei o que estava acontecendo e, obviamente, alertei, na publicação, que seria necessária uma retificação.
Foi o que aconteceu agora há pouco.
Se vc perdeu o vídeo anterior, seguem mais explicações neste novo vídeo.
Lá vou eu gravar mais aulas sobre os temas e, agora sim, com uma súmula atual e de fácil entendimento.
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Perfeito, mestre!
Muito obrigado
Excelente!
Acho que os magistrados estão assíduos no seu conteudo, mestre. 😂
Em que pese o teor da Súmula tornar a Ação Penal Pública em Incondicionada é Sem dúvida um avanço legislativo.
Mas se a decadência é 6 meses, qual o sentido?