Nova Súmula 670 STJ

Поделиться
HTML-код
  • Опубликовано: 18 июн 2024
  • Siga @rogeriosanchescunha no Instagram
    Para cursos e livros, acesse: rsconline.com.br
    Nova Súmula 670 STJ, publicada em 12/6 gerando confusão.
    Neste vídeo, explico pra vcs o que está acontecendo e já aponto a sugestão.
    Deixe a sua sugestão aqui nos comentários também....

Комментарии • 4

  • @alexandremedeiros1222
    @alexandremedeiros1222 26 дней назад

    @Rogerio Sanches. Obrigado!

  • @gustavoottoni1308
    @gustavoottoni1308 26 дней назад

    Mestre, qual a aplicabilidade da súmula, se o prazo para representacao é de 6 meses, e a incidência da súmula seria apenas para crimes anteriores à alteracao legislativa de 2018?

    • @anagalvao5533
      @anagalvao5533 22 дня назад +1

      Gustavo, são 6 meses a partir de quando o ofendido sabe quem é o autor do fato. Não necessariamente um pessoa que sofreu crime contra a dignidade sexual, em situação de vulnerabilidade temporária, sabe de imediato quem foi o autor do fato.