STF descriminalizar e não legalizar
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- Опубликовано: 4 окт 2024
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Supremo acaba de formar maioria, nesta quinta-feira, 20/6: descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal.
Mas ainda falta uma questão: a quantidade para diferenciar usuário de traficante.
Não confunda descriminação com legalização!
Explico neste vídeo.
Não posso comentar diante da possibilidade de perseguição.
Casa de leis, aquela que só tem pastor, ex bbb, mulher fruta, jogador, etc?
Pode dicidir entre 4 paredes do judiciário mesmo.
Comentário lúcido
e até ex ator pornô!
Quem legisla é o Poder Legislativo
Pergunta que não quer se calar!!!.Como se quer combater o tráfico de drogas, sem combater o consumo de drogas. ????.
Imagina tentar combater o consumo de álcool criminalizando o consumo, a produção e comércio de bebidas.
Acha que as pessoas parariam de consumir bebidas se passassem a ser proibidas? Claro que não
Os EUA, aliás, tentaram fazer isso com o álcool nos anos 30 do século passado. O resultado mais direto do proibicionismo por lá todos sabemos: organizações criminosas se fortaleceram explorando a produção e comércio de bebidas alcoólicas. Esse fenômeno ficou imortalizado na figura de Al Capone.
O efeito prático de se criminalizar o consumo de um bem é justamente dar de bandeja para o crime organizado o monopólio da exploração econômica desse bem.
Descriminalizar é justamente o contrário: é trazer a produção e comércio para o controle da lei, com a exploração da atividade por empresas que seguem regulamentos, como a AmBev no setor de bebidas.
E olha que o Supremo não legalizou nada, apenas trouxe a ilicitude da conduta de portar uma certa quantidade de maconha da esfera penal para a administrativa. E o Brasil não está inventando nada ao fazer isso: está se alinhando com as nações mais desenvolvidas do mundo ao fazê-lo.
Melhor no STF. O legislador nem sempre é versado no Direito. E já que o legislador apenas dificultou. Claro que o guardião da constituição Federal tem que corrigir.
Infelizmente é isso q vem acontecendo. Esse tema se arrasta a anos sem que o congresso legisle sobre a matéria.
Uma lei penal vem para proteger um bem jurídico de alta relevância, o que não acontece com a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal, uma vez que o direito brasileiro não pune a autolesão.
Esse lei sempre foi absurda
Errou feio. Tanto faz discriminalizar ou legalizar, pq ambos estão fora da competência do poder judiciário.
Quero vê o Rogério dá essa opinião, parece que ele morre de medo do supremo
Dr não seria bom uma consulta de opinião popular?
Se o Brasil fosse um país com 90% da população como ensino superior sim 👍
Ainda é possível criticar iluministro do STF em 2024? Não quero perder os meus bens e ser perseguido por inquérito ilegal.
quarto poder!
Na mh humilde opinião deveria ser devido na Casa de Leis.
Dê a sua opinião? 😅
E pode comentar sem ser preso ou ter a PF na nossa porta?????
E o sr nem tocou na quantidade! Mas é claro que cabe à Casa de Leis! Atenção família: seu/sua filha(o) chegar em casa com uma macoinha não tem problema, agora o STF entendeu que é apenas um ilícito administrativo!
Mestre, na minha opinião: Temos o ativismo do STF. Rasgando a constituição.
Dados assuntos, creio ser mais fácil, realizar o plebiscito para a população decidir.
Outro prisma, se tornou ilícito administrativo, porém quem vai fiscalizar, aplicar as sanções?
Ademais a seletividade penal, será imensa, pois será distinto o tratamento, para o branco e o negro.
Calma Dr....terá resposta do congresso.... principalmente pela afronta em interferir na competência diversa por parte STF.