Como funciona a DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- Deseja saber mais sobre a DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA? Então está no lugar certo. Nesse vídeo o advogado trabalhista Elmar Eugênio, esclarece todas as dúvidas sobre como funciona a demissão por justa causa, e muitas outras informações, conforme capítulos descritos abaixo:
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O QUE É A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?
A demissão por justa causa é a possibilidade que a empresa tem de dispensar um empregado, caso ele cometa alguma falta, considerada grave.
Embora a demissão por justa causa, tenha sido criada para garantir que o empregador não seja prejudicado por problemas causados pelos funcionários, não é o patrão quem decide o que é falta grave ou não, mas sim a lei.
A lei indica exatamente em quais situações um funcionário pode ser demitido por justa causa.
O QUE DIZ A CLT SOBRE A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?
O art. 482 da CLT, determina quais são os motivos que autorizam a demissão por justa causa.
São eles:
- ATO DE IMPROBIDADE;
- INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO;
- NEGOCIAÇÃO HABITUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO;
- CONDENAÇÃO CRIMINAL DO EMPREGADO;
- DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES;
- EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO;
- VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA;
- ATO DE INDISCIPLINA OU INSUBORDINAÇÃO;
- ABANDONO DE EMPREGO;
- ATO LESIVO DA HONRA OU DA BOA FAMA, OU OFENSAS FÍSICAS PRATICADAS NO SERVIÇO; CONTRA QUALQUER PESSOA;
- PRÁTICA CONSTANTE DE JOGOS DE AZAR;
- A PERDA DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Nesses casos, o empregado poderá ser demitido por justa causa.
Deve-se avaliar se o motivo pelo qual o funcionário está sendo demitido verdadeiramente se enquadra nos motivos previstos no art. 482 da CLT, e constatando que se enquadra, outros requisitos devem ser observados, vejamos:
1º REQUISITO - ATUALIDADE E IMEDIATIDADE:
2º REQUISITO - ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE:
3º REQUISITO - CASUALIDADE:
4º REQUISITO - é o DA VEDAÇÃO À DUPLA PUNIÇÃO:
Por exemplo, se o empregado já recebeu uma advertência por uma falta cometida, não pode depois ser demitido por justa causa pela mesma falta.
Quando o empregado é demitido por justa causa, a demissão deve ser registrada na carteira de trabalho.
Entretanto, em hipótese nenhuma poderá informar na carteira que o motivo da demissão foi por justa causa.
A empresa deve guardar as provas dos fatos que motivaram a demissão;
Precisa providenciar a realização do exame demissional do funcionário;
Deve indicar a data de saída, e a classificação do motivo de desligamento do funcionário na Guia de Recolhimento da GFIP; e se for o caso, deve fornecer o PPP ao empregado;
Deve comunicar ao funcionário sobre sua dispensa, e coletar a assinatura do mesmo no Termo de Justa Causa;
E QUANDO O EMPREGADO QUE COMETE FALTA GRAVE TEM ESTABILIDADE NO EMPREGO?
Teoricamente, pessoas com estabilidade provisória, como:
gestantes, cipeiros, pessoas que sofreram acidente de trabalho, pessoas em serviço militar, e pessoas em estabilidade convencionada, entre outros, não deveriam ser dispensadas por justa causa, mas, dependendo da falta grave cometida, essa estabilidade pode ser perdida.
QUAIS OS DIREITOS DO EMPREGADO NA DISPENSA POR JUSTA CAUSA?
Quando estamos diante de uma demissão por justa causa, o empregado perde automaticamente alguns direitos trabalhistas, como:
O aviso prévio, saque do FGTS, a multa de 40%, recebimento do seguro-desemprego, férias proporcionais, e 13º salário proporcional.
Nesse caso, o empregado demitido terá direito a receber:
- o saldo de salário referente aos dias trabalhados antes de ser dispensado.
- Férias vencidas,
- Alguma verba que deveria ter recebido nos meses anteriores, mas que não tenham sido pagas.
- e Caso o empregado receba o salário família, que é destinado às famílias de baixa renda, ele terá direito de receber o benefício na quantia proporcional aos dias trabalhados.
EXISTE A POSSIBILIDADE DE REVERTER A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?
Se a demissão por justa causa não observar os requisitos abordados nesse vídeo, o empregado poderá requisitar sua nulidade e a consequentemente a reversão para a demissão sem justa causa.
Uma vez revertida a justa causa, o empregado vai ter o direito de receber todas as verbas rescisórias devidas nos casos de demissão sem justa causa.
Bom dia fui demitido por justa causa procurei meus direitos e perante al juiz foi feito um acordo ja recebi o combinado no acordo mais não consigo sacar meu fundo d garantia e não recebi nenhum documento pra da entrada no fundo de garantia
o dono mim deu férias e mim perguntou se eu queria continua no trabalho falei que não estava mim sentindo mais bem nesse local por liberdade que dei a funcionária e uma delas veio se em frega em mim mais viram que não teve nada de mais porque podia se esbarrar sem querer, falei dos 2 anos que trabalhei ele mim falou que podia mim demiti por justa causa porque tinha falado que não queria mais ficar,já faz mais de 13 dias que não resolveu essa situação,posso ser demitido por justa causa, nesse 2 anos nunca mim pagou um salário e trabalhei mais de 8 horas quero saber meus direito e o que perdo
Peguei justa causa por passa mas tempo de intervalo na sala de descanso peguei uma advertência na semana seguinte justa causa !
boa noite, seus vídeos são muito bons!!
gostaria de deixar uma dúvida:
falta 1 mês para meu pai se aposentar e ele ainda tem a intenção de trabalhar por mais um tempo. Quais são os direitos que ele tem e como funciona o processo? A empresa deve pagar algo do FGTS?
Para reverter uma justa causa eu tenho que procurar o que amigo ? E no dia da dispensa tenho que me negar a assinar para reverter ?
Faltei 1 dia na empresa e não levei atestado médico , me deram uma suspensão de um dia . Queria saber se tá certo isso ?
Olá.
A suspensão ocorre após uma ou duas faltas leves , em que já foi aplicada advertência ou logo após o cometimento de uma falta de maior relevância que afronte abrustamente as normas estabelecidas pelo empregador.
Nós trabalhador pode pegar justa causa por falta não justificada ?
Olá .
Sim, as faltas injustificadas podem causar demissão por justa causa.
Se precisar de um advogado estarei aqui para lhe ajudar.
Bom dia eu trabalho numa rede de farmácia grande,e sou PCD fui promovido pra balconista,se eu vender algum tipo de medicamentos erado isso me dá justa causa,já tomei três advertência e uma suspensão (tenho baixa visão, tenho ceratocone nas vistas)
Boa noite , tenho mais que dúvidas , espero contato
Olá Michael, obrigado pelo Feedback, como podemos te ajudar?
Eu eu faltar o trabalho um dia pra ir a um camarote eu posso levar uma justa causa ou só levo uma falta ? Mesmo eu tendo colocado a empresa na justiça mesmo estando trabalhando
Oi pode me ajudar com essa duvida posso ser demitido mesmo tendo depresao e ansiedade estou com alopesia areata tratando nao posso me estressar mais no trabalho depois que falei sobre a alopesia as pessoas de tanto usar bone esta pegando no meu pé os funcionario devido eu ter pasando mal e nao apresentava atestado so comparecimento medico mais tive dias que nem conseguia sair da cama e ganhava falta e como nao tinha como avisar a gerente e ninguem ao chegar na empresa apresentava os fatos e comparecimento medico mais me davam 3 ou 5 dias em casas nesse caso a empresa pode mandar embora mesmo eu trabalhando por contrato inderteminado no contrato esta por 1 ano faço 3 meses dia 31 desse mes e ja fui informado que vou ser mandado embora gostaria de saber se por ser contrator intermetente a empresa pode me mandar embora e se nesse caso ela paga todos os direitos e o perido de um ano porque eu trabalho o mês interteiro fixo minha carteira estava no trabalho Há mais de um mês e ate agora nao entregaram e nem sej se assinou ela alem de eu nunca ter ido fazer o exame da empresa admissional Porque meses depois que fiquei na empresa fuu tratar a alopesia areata fazer exames e medica pediu um exame completo e ao receber o exame no periodo que eu ja estava na empresa descobrir que tenho sifilis alem de depressao , anciedade. Queria saber se preciso de um atestado medico de 15 dias pra a empresa nao me mandae embora doente ? E gostaria ee saber se no meu caso fazendo 3 meses trabalhado a empresa tem que me colocar no aviso previo ou me indenizar???? Obrigado
Eu fui demitido por justa causa injustamente,jas faz mais de 10 dias a lei diz 10 dias corridos sai dia 1° e hoje já e dia 15,não mandaram a rescisão não fiz exame demissional,e bem sequer assinei advertência antes da justa causa,já tentei ligar pra empresa para o RH,e não me dão uma satisfação nem sequer respondem minhas msg😢
Olá Lúcia, considerando as informações que você me passou, te oriento a procurar um advogado trabalhista para que ele entre com ação na Justiça do Trabalho para tentar reverter essa justa causa e resolver isso aí pra você
Você mora em qual cidade mesmo?
@@maisdireitos moro em Curitiba PR
E Lúcio tenho certeza que foi injusta,tenho chances de ganhar
👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏