PRISÃO EM FLAGRANTE - DIREITO PROCESSUAL PENAL - DIREITO PENAL
HTML-код
- Опубликовано: 11 сен 2024
- 🌟 Comunidade Instante Jurídico: 👉 instantejuridi...
📚✨ Na Comunidade Instante Jurídico que foi feita para OAB e CONCURSO PÚBLICO você recebe:
1️⃣ - AULAS ANIMADAS
2️⃣ - MAPAS MENTAIS
3️⃣ - APOSTILAS ILUSTRADAS
4️⃣ - CADERNO DE QUESTÕES COM GABARITO COMENTADO
🌟 Comunidade Instante Jurídico: 👉 instantejuridi...
PRISÃO EM FLAGRANTE
A prisão em flagrante é realizada no local e no instante em que o crime está sendo praticado.
Ela restringe a liberdade de locomoção do indivíduo, mas como não houve decisão judicial, ela tem natureza cautelar e caráter eminentemente administrativo, pois não exige decisão escrita do juiz.
ESPÉCIES DA PRISÃO EM FLAGRANTE
As situações estão descritas no artigo 302 do Código de Processo Penal, que diz:
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Muito bom essa didática!
Espetacular tua aula.Parabéns pelo excelente trabalho!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Olá, Carlos, estamos feliz de ter você conosco.
Eu quero aproveitar e te contar uma novidade, agora o que era bom, ficou ainda melhor, nós temos as APOSTILAS do IJ, são apostilas ilustradas.
Vou deixar os dados aqui para você, caso tenha interesse de conhecer, você pode testar por 7 dias.
Pelo valor de apenas R$ 19,90 por ANO, você ganha acesso por 1 ano a todas as apostilas já criadas e as futuras das aulas do RUclips.
1️⃣ APOSTILAS do IJ, use este link: pay.hotmart.com/O89344520Q
top parabêns
teu video é muito bom, obg
OBRIGADO
Top
Bom não, MEL!
boa noite, tenho uma dúvida! há alguma consequência penal ou civil de um civil que da voz de prisão (flagrante facultativo) a uma pessoa de maneira equivocada (o civil da voz de prisão a outro por acreditar que este cometeu furto em sua residência por exemplo).
@Anderson Rodrigues,
Do ponto de vista penal ele PODERÁ responder por calúnia (CP - Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:), pois imputou um fato criminoso a outrem, mas vai depender do caso concreto.
Na esfera civil, a pessoa que se sentir lesada poderá buscar uma indenização por DANO MORAL, em razão da violação da sua honra.
CC - Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
CC - Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
CC - Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
@@instantejuridico ah entendi, muito obrigado pela resposta!