Direito Real de Habitação - Cuidado com Esta Pegadinha Legal

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  • Опубликовано: 28 окт 2024

Комментарии • 19

  • @heliamariamendessato9696
    @heliamariamendessato9696 Год назад +2

    Obrigado Doutor eu estou nessas condições de direito real de habitação

  • @clvidal5434
    @clvidal5434 Год назад +1

    Dr.
    Existindo além do imóvel do falecimento, grande e valioso, mas também outros apartamentos simples. Obrigatoriamente o direito real de habitação será sobre o imóvel valioso para a companheira?

    • @SaibaDireito
      @SaibaDireito  Год назад +1

      Olá
      Pela lei sim.
      Existem algumas poucas decisões em sentido oposto. A probalidade maior é que a viúva ou viúvo consiga se manter na posse do imóvel, ainda que haja outros, até o fim da vida dela de ou dele.

  • @TheApkb
    @TheApkb 2 месяца назад +1

    despesa extraordinaria em apt com DRH, paga quem tem o DRH ou rateia com os coproprietarios? q absurdo, o cara surfa em DRH e ainda manda a conta para os outros?

    • @SaibaDireito
      @SaibaDireito  2 месяца назад

      olá
      fiz uma vídeo resposta
      estará disponível dia 27/08 às 19:00
      ruclips.net/video/C6RAlBfiM3k/видео.html

  • @thaaiii
    @thaaiii Год назад

    Esse direito é infinito ???
    Exemplo: o homem casado com uma mulher e tenham filhos, ela morre, ele tem direito real de habitacao e segue morando no imovel. Ai esse viuvo casa e coloca outra mulher neste imovel, ele morre. Essa segunda mulher vai ter direiti real de habitação sobre esse imovel ???

  • @milene_godinho
    @milene_godinho 11 месяцев назад

    Boa tarde Dr, por favor meu esposo faleceu, temos 4 filhos adultos e casados, fui casada em comunhão universal de bens... Tenho uma dúvida, no caso temos 2 imóveis, resido no de maior valor, ultrapassando meus 50% da partilha, devo ir para o imóvel de menor valor para fazer valer o meu direito de habitação e vender a casa que morávamos afim de realizar a partilha correta?

  • @josijo9200
    @josijo9200 Год назад +1

    E se o filho for menor e deficiente, tem direito real de habilitação?

  • @rosanateixeiraalves2163
    @rosanateixeiraalves2163 2 года назад +2

    Mesmo a casa esteja no nome dos filhos do falecido a viúva pode continuar na casa?

    • @SaibaDireito
      @SaibaDireito  2 года назад +2

      se estiver em nome dos filhos, aí a casa é deles, então, neste caso, eles podem pedir a reintegração de posse

    • @rosanateixeiraalves2163
      @rosanateixeiraalves2163 2 года назад +1

      @@SaibaDireito se estiver no nome do pai e dos filhos a viúva terá direito real de habitação?

  • @formigassss
    @formigassss Год назад

    Em caso de ta pagando financiamento ela tem direito de permanece na casa?

  • @marcosfranzo6298
    @marcosfranzo6298 Год назад

    Uma casa em uma propriedade rural onde há arrendamento de terras. A viuva terá direito de moradia?

    • @SaibaDireito
      @SaibaDireito  Год назад

      Confesso que não tenho absoluta certeza. Acredito que ela tirar o direito real de habitação sobre a residência, mas não sobre a parte de produção rural.

    • @SaibaDireito
      @SaibaDireito  Год назад

      Estou entendendo, tu arrendamento é da área de produção, e que ela mora no imóvel residencial.

    • @marcosfranzo6298
      @marcosfranzo6298 Год назад

      @@SaibaDireitoparte do imóvel é arrendado e a viúva mora na propriedade. A propriedade passa a ser de uso comercial. Com isso ela perderia o direito real de habitação?

  • @Drikamultinível
    @Drikamultinível Год назад

    Tem duas tendencias de julgamento? Caso o viúvo viva em união estável na casa da falecida. Inclusive 3 meses depois já tava com outra mulher na casa. Na primeira semana já tava circulando no Tinder.
    Essa lei tá um escracho. Tá gerando vários abusos.