Muito boa a aula. Na penhora de 50% do veiculo no caso do regime de comunhão parcial e o bem esta no nome do cônjuge do executado. No caso o oficial no auto de penhora , informa que está penhorando 50% do veículo ou fica mencionado que é sobre o veículo e quando da venda só será repassado 50% do valor?
Conforme o art. 843 do CPC, o equivalente à meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Portanto, somente no momento da satisfação do crédito. È importante que o cônjuge provoque essa questão por meio de embargos de terceiros.
Olá Dr. Nilsiton Aragão. Fiz um empréstimo CDC - Veículo em Abril de 2020 e a financeira está fazendo eu pagar um registro que foi feito em 2019 com a seguinte descrição - Registro para fins de publicidade e eficácia contra terceiros (Contrato Padrão)... tenho como pedir estorno?
É difícil afirmar de forma definitiva se há alguma irregularidade. Em princípio, essa cláusula não é necessariamente abusiva. Esse tipo de registro tem uma relação específica com o objeto do contrato e ele foi assinado. Todavia, aconselho falar com um advogado para que a questão seja analisada com mais detalhe.
Eu troquei minha moto em uma outra e essa moto que eu peguei depois de um tempo caiu 7 mil de multa e a pessoa nao quer pagar e outra moto que passei a ele, ele passou para outro mas ela esta no meu nome ainda, eu posso fazer isso?
Dr comprei um carro em uma revenda , fui fazer o documento ele está com penhora oq posso fazer para reverter essa situação? Não posso circular com o veículo
Em princípio, a impugnação deveria ser feita por meio de embargos de terceiros (art.674 e seguintes do CPC). No entanto, existem algumas questões que podem surgir, inclusive a alegação de fraude à execução. De fato, o carro pode ser apreendido enquanto não retirada a penhora. Procure um advogado.
Veículo financiado no nome do devedor porém o devedor vendeu o veículo a outra pessoa que ainda paga o financiamento no nome do devedor , mesmo no Detran estando em nome de outra pessoa pode se penhorar veículo por estar financiado no nome do devedor no banco?
Excelente Aula! Parabéns! Eu gostaria, no entanto, prof., se me permite, com o interesse em questões práticas, de entender, na prática, "o roteiro" de como se realiza e efetiva a penhora, e também de aprender "o roteiro" dos pedidos (penhora, definição de depositário, avaliação, averbação no registro, etc.). O prof. poderia, por gentileza, esclarecer como isso se dá? Por exemplo, 1) requerida a pesquisa no Sisbajud e obtendo resposta de restrição para "transferência" e "penhora", significa que o veículo já foi penhorado ou na petição seguinte é preciso requerer a penhora? 2) Nesta mesma petição seguinte, pedimos, cumulativamente, que o veículo fique em poder do exequente (na falta de depositário judicial); que o juiz adote a avaliação conforme Tabela Fipe; a intimação do executado; a alienação antecipada, ou esses requerimentos devem se feitos separadamente? Em que momento? Obrigado e, mais uma vez, parabéns pela aula.
Olá, Doutor! Poderia, por gentileza, me tirar a dúvida abaixo? Estou sendo executado por dívida em cartão de crédito. A minha esposa possui um veículo avaliado em R$ 60.000,00. Como somos casados no regime de comunhão parcial de bens, 50% do veículo poderá ser penhorado. Caso isso ocorra, a minha esposa poderia dispor do valor correspondente aos 50% da minha parte e continuar com o veículo? Obrigado.
O que fazer se, no curso da execução, o executado registra uma ocorrência de roubo do único bem que está em seu nome cujo valor 90 mil reais e posteriormente compra outro da mesma espécie em nome da mãe???
doutor eu uso um veículo mais esse veículo nunca esteve no meu nome sempre esteve e está no nome da minha mãe esse veículo pode ser penhorado por dívidas que eu tenho num supermercado?
Olá, tudo bem? Por gentileza, me tire uma dúvida, ganhei uma causa na justiça por dano moral, porque fui atropelada. Segundo a advogada o veículo está bloqueado e o réu não pide fazer nada nem mesmo circular com o veiculo, mas segundo a advogada não consegue encontrar o mesmo, até que ponto o réu pode esconder esse veículo, e o réu pode fazer isso, se a ordem e do juiz o réu não é obrigado á pagar? Por gentileza me tire essa dúvida.Agradece a atenção. 20/03/2021 ás 04:11 At: Rose.
A situação é grave e, por pior que possa parecer, mais comum do que se possa imaginar. A restrição de circulação registrada via Renajud é uma das melhores formas de alcançar o veículo, mas pode não ser rápida, pois depende que o mesmo seja parado em uma blitz. O juiz possui outras alternativas como a busca do bem por oficial de justiça, ou até a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a utilização de meios atípicos, etc.
É impossível dizer de forma genérica. Depende de muitos fatores, como a qualidade do bem, a correção da avaliação, a divulgação, leiloeiro, etc. Já vi apartamentos de um mesmo prédio serem vendidos por uma diferença significativa.
Meu sogro ganhou uma causa trabalhista porém está com medo de ficar responsável pelo bem móvel pois o executado pode destruir o bem . Ele não tem onde guardar.
Muito essesncial, muito obrigada por essa explicação, prática e mostra os artigos.
Já vou ajustar minhas petições com as indicações.
Excelente aula!
Muita dica prática importante.
Muito boa orientacao nota 10
Espero ter ajudado
Ótima aula. Muita prática e pouca teoria. Essencial para a advocacia.
Excelente!
Muito boa a aula. Na penhora de 50% do veiculo no caso do regime de comunhão parcial e o bem esta no nome do cônjuge do executado. No caso o oficial no auto de penhora , informa que está penhorando 50% do veículo ou fica mencionado que é sobre o veículo e quando da venda só será repassado 50% do valor?
Conforme o art. 843 do CPC, o equivalente à meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Portanto, somente no momento da satisfação do crédito. È importante que o cônjuge provoque essa questão por meio de embargos de terceiros.
Só destacando que o cônjuge não pode ser responsável patrimonial nos termos do art. 790, IV, do CPC. Nesse caso não resguarda a meação.
Olá Dr. Nilsiton Aragão. Fiz um empréstimo CDC - Veículo em Abril de 2020 e a financeira está fazendo eu pagar um registro que foi feito em 2019 com a seguinte descrição - Registro para fins de publicidade e eficácia contra terceiros (Contrato Padrão)... tenho como pedir estorno?
É difícil afirmar de forma definitiva se há alguma irregularidade. Em princípio, essa cláusula não é necessariamente abusiva. Esse tipo de registro tem uma relação específica com o objeto do contrato e ele foi assinado. Todavia, aconselho falar com um advogado para que a questão seja analisada com mais detalhe.
Boa tarde! Tem a possibilidade de retirar a penhora do bens? Tipo um veículo?
Eu troquei minha moto em uma outra e essa moto que eu peguei depois de um tempo caiu 7 mil de multa e a pessoa nao quer pagar e outra moto que passei a ele, ele passou para outro mas ela esta no meu nome ainda, eu posso fazer isso?
Dr comprei um carro em uma revenda , fui fazer o documento ele está com penhora oq posso fazer para reverter essa situação? Não posso circular com o veículo
Em princípio, a impugnação deveria ser feita por meio de embargos de terceiros (art.674 e seguintes do CPC). No entanto, existem algumas questões que podem surgir, inclusive a alegação de fraude à execução. De fato, o carro pode ser apreendido enquanto não retirada a penhora. Procure um advogado.
Veículo financiado no nome do devedor porém o devedor vendeu o veículo a outra pessoa que ainda paga o financiamento no nome do devedor , mesmo no Detran estando em nome de outra pessoa pode se penhorar veículo por estar financiado no nome do devedor no banco?
Excelente Aula! Parabéns! Eu gostaria, no entanto, prof., se me permite, com o interesse em questões práticas, de entender, na prática, "o roteiro" de como se realiza e efetiva a penhora, e também de aprender "o roteiro" dos pedidos (penhora, definição de depositário, avaliação, averbação no registro, etc.). O prof. poderia, por gentileza, esclarecer como isso se dá? Por exemplo, 1) requerida a pesquisa no Sisbajud e obtendo resposta de restrição para "transferência" e "penhora", significa que o veículo já foi penhorado ou na petição seguinte é preciso requerer a penhora? 2) Nesta mesma petição seguinte, pedimos, cumulativamente, que o veículo fique em poder do exequente (na falta de depositário judicial); que o juiz adote a avaliação conforme Tabela Fipe; a intimação do executado; a alienação antecipada, ou esses requerimentos devem se feitos separadamente? Em que momento? Obrigado e, mais uma vez, parabéns pela aula.
Olá, Doutor!
Poderia, por gentileza, me tirar a dúvida abaixo?
Estou sendo executado por dívida em cartão de crédito.
A minha esposa possui um veículo avaliado em R$ 60.000,00.
Como somos casados no regime de comunhão parcial de bens, 50% do veículo poderá ser penhorado.
Caso isso ocorra, a minha esposa poderia dispor do valor correspondente aos 50% da minha parte e continuar com o veículo?
Obrigado.
O que fazer se, no curso da execução, o executado registra uma ocorrência de roubo do único bem que está em seu nome cujo valor 90 mil reais e posteriormente compra outro da mesma espécie em nome da mãe???
Preciso falar com vc eu tenho uma moto finciada eu parei de pagar a moto o banco pode piora minha empresa Mei
doutor eu uso um veículo mais esse veículo nunca esteve no meu nome sempre esteve e está no nome da minha mãe esse veículo pode ser penhorado por dívidas que eu tenho num supermercado?
Olá, tudo bem? Por gentileza, me tire uma dúvida, ganhei uma causa na justiça por dano moral, porque fui atropelada. Segundo a advogada o veículo está bloqueado e o réu não pide fazer nada nem mesmo circular com o veiculo, mas segundo a advogada não consegue encontrar o mesmo, até que ponto o réu pode esconder esse veículo, e o réu pode fazer isso, se a ordem e do juiz o réu não é obrigado á pagar? Por gentileza me tire essa dúvida.Agradece a atenção. 20/03/2021 ás 04:11
At: Rose.
A situação é grave e, por pior que possa parecer, mais comum do que se possa imaginar. A restrição de circulação registrada via Renajud é uma das melhores formas de alcançar o veículo, mas pode não ser rápida, pois depende que o mesmo seja parado em uma blitz. O juiz possui outras alternativas como a busca do bem por oficial de justiça, ou até a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a utilização de meios atípicos, etc.
Renajud tipo 04 significa oque ?
Doutor, tem ideia do percentual médio do que se consegue num leilão judicial?
É impossível dizer de forma genérica. Depende de muitos fatores, como a qualidade do bem, a correção da avaliação, a divulgação, leiloeiro, etc. Já vi apartamentos de um mesmo prédio serem vendidos por uma diferença significativa.
Oficial de justiça acompanha o cliente .na casa do devedor.
Meu sogro ganhou uma causa trabalhista porém está com medo de ficar responsável pelo bem móvel pois o executado pode destruir o bem . Ele não tem onde guardar.