IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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- Опубликовано: 29 мар 2020
- Impugnação ao cumprimento de sentença
Aula de Direito Processual Civil - EXECUÇÃO CIVIL, ministrada pelo prof. Nilsiton Aragão.
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Entrei com pedido cumprimento de sentença A juíza intimou o estado para 15 dias para cumprir, não cumpriu peticionei novamente informando outra juíza viu e fez foi aplicar os art 9,10 para o estado se manifestar.
As defesas do executado são bem complexas, mas aulas como essas ajudam a entender melhor. Obrigada.
Ótimo vídeo!
Parabéns, professor
Me acrescentou muito, gratidão! Sua aula é objetiva e clara.
Olá Gradidão por saber a lei fé
aula incrível
Excelente aula, clara e bem explicado. Parabéns Professor!
Você é ótimo professor em suas explicações. Elas são, diretas,simples e fáceis de se entender.Parabéns.
Excelente Dr . Eu preciso me defende r de uma estorçao
👏🏻👏🏻 👏🏻 👏🏻👏🏻
Parabéns. Você é EXCELENTE. Suas aulas são ótimas e suas explicações sao muito fáceis de se entender Parabéns
Excelente professor Claro e conciso como a Lu solar e didático com linguajar simples o que facilita o entendimento da complexa matéria. Gostará de obter modelos práticos e material de apoio.
Muito bom!
Obrigado, que bom ajudar no seu estudo.
Obrigado mestre.
Bons estudos!
Excelente aula
Aula muito boa!
Muito obrigado. Bons estudos!
Vixii! Termos muito técnicos difíceis de entender, nem vou continuar... tchau!
Parabéns Dr. Excelente aula !!!
Espero ter ajudado. Bons estudos!
Já consegui liminar na penhora, através da impugnação, sem precisar apresentar garantia.
Olá professor! muito boa sua didática, pode por favor informar quanto tempo depois de iniciado o processo e não for encontrado nada par penhorar poderemos pedir a prescrição
Brilhante aula! Salvou-me na tarefa de fazer a peça de impugnação ao cumprimento de sentença. Obrigado!
Que bom que ajudou
Nota 100000
É sempte um prazer ajudar. Grande abraço.
Excelente, Mestre! Por favor me esclarece uma coisa, o art 525 do CPC sobre as alegações que poderá arguir na impugnação sao taxativas? Pergunto isso porque no caso de fiador que é citado para pagar a dívida do fies e não paga e é aberto o prazo para impugnação, posso alegar em defesa o motivo de ser idoso de 80 anos, não ter bens, nao tinha conhecimento ha época da assinatura....
Já estou com uma causa trabalhista já fez dois anos já está ganhe aí minha ex patroa pediu mais tempo
O que acontece com o exequente, com a impugnação, ele tem risco de perder o processo?
Leilão imovel comprei um fiz deposito judicial agora vai foi peticionado para MM juiz ....
Bom k
Oi DR meu processo tá julgamento antecipado da lide conclusos pra sentença meu advogado pediu pra o juiz fazer a sentença sem precisar de fazer nova perícia mim concedendo a aposentadoria por invalidez ou auxílio doença como consta no laudo médico favorável ou auxílio acidente que foi meu caso minha perícia foi favorável na justiça federal 🤔
Bom dia professor, no caso de despejo. O Juiz deu a sentença e a possibilidade do autor de fazer o caução para que seja cumprida a sentença. O autor fez o caução e o juiz expediu o mandato de despejo do réu. O oficial de justiça entregou a intimação e o réu por meio se seu advogado entrou com a impugnação da sentença. Nossa dívida é que no mandato o réu tem 15 dias úteis para sair do imóvel. Com a impugnação esse prazo congela ou segue normalmente até o juiz averiguar essa impugnação?
Desde já agradeço
Doutor no meu caso corri riscos eu perde porque acentencia foi favoraves
Dr. Quantas execuções podem ocorrer em um mesmo processo ou em quanto tempo? Agradeço sua resposta....
Dr a minha já foi executado a causa já foi ganha essa impugnação atrapalhar a minha pessoa
Qual seria o recurso cabível da procedência ou improcedência da impugnação ao cumprimento de sentença?
Eu quero saber quando eu ir cancelar audiência dizendo que as provas que ele tem irmão é suficiente
Oi meu processo fiz uma perícia médica na justiça Federal em março de foi 2020 minha perícia foi favorável laudo favorável pra mim agora o juiz intimou o INSS pra se manifestar o que seguinifica eles tem até o dia de19 pra responder
O que eu tô querendo saber
Olá doutor. Em faze de cumprimento de sentença contra a fazenda publica, é descontado pensão alimentícia?
bom dia dr só uma dúvida. o processo foi diretamente para contadoria ai foi apresentado o valor o juiz abriu o prazo de 8 dias pra impugnação do valor pras parte !Ai vem a dúvida si nem uma das partes impugnar o valor nesse prazo de 8 dias ai vai ser homologado os valores ai vem questão cumprimento da sentença as partes ainda pode recorrer aqui ainda mesmo não ter feito isso no prazo de 8 dias ? muitíssimo belo trabalho
boa noite meu pai tem uma causa na justiça já um bom tempo
Até hoje não deu nada
Apareceu isso no processo oq significa isso. Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
E se perde o prazo
Concluso os autos para ação incidental na execução, assim se encontra o meu processo. Falta muito ainda para a empresa começar. Pagar ?
O cumprimento de sentença!!! Era pra ser mais rápido....depois de tanto tempo pra o Processo trânsitar em julgado 😮😢😅😊😂😂
Processo do inss
Meu processo se encontra concluso para ação incidental na execução? Já ganhei na 1° e 2° instância, será que vai demorar muito ainda ?
Juiz camsela aodiensa dizendo qad prova esufi pra ele da asemyemsa
Quando eu ujuis camsela asemsemtensa dizendo qad prova q ele tem esufi doente pra ele da asemtemas
A minha casa é a casa
Bom dia, Dr! No caso de Cumprimento de sentença onde o exequente apresenta cálculos, os mesmos devem ser corrigidos e com incidência de juros a partir de qual(is) prazos? Da sentença? Da apresentação dos cálculos da execução? E no caso de perícia técnica com pagamento de honorários periciais, do valor e data ou a partir da sentença ou dos cálculos executórios do cumprimento de sentença?
Não há uma única regra válida para todos os casos. Esses pontos sofrem variações de acordo com a matéria de fundo. Por isso, a sentença deve indicar o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos. Para avaliar a correção do cálculo é preciso ter certeza desses elementos.
Professor, em um caso hipotético em que o processo correu a revelia, pois os réus foram citados mais não apresentaram defesa, e agora encontrasse na fase de cumprimento de sentença é possível discutir o valor devido, tendo em vista que uma parte do valor cobrado já havia sido paga anteriormente? Todavia, tal fato não foi apresentado na fase de conhecimento.
Neste caso hipotético, um dos réus foi fiador em contrato de locação e deu seu único imóvel como garantia, agora esta correndo o risco de perde a casa, porém, agora chegou ao seu conhecimento que parte da divida já foi paga em anos pretéritos, inclusive tendo como prova comprovantes de pagamentos.
Entre as matérias que podem ser alegadas na impugnação ao cumprimento de sentença está o pagamento, previsto no art. 525, VII. Mas esse pagamento é o realizado de forma superveniente à sentença, pois somente estas não puderam ser alegadas e apreciadas na decisão que encerrou a fase de conhecimento. Quando possível, a questão deverá ser apresentada ao tribunal por ocasião do recurso interposto em razão do título executivo judicial. Apenas diante da impossibilidade de alegação ou da não apreciação pela segunda instância é que deverá ser alegada em sede de impugnação.Vale lembrar que com o trânsito em julgado da sentença meritória reputam-se repelidas não só as alegações efetivamente deduzidas pelas partes na inicial ou na contestação, mas também todas aquelas que poderiam ter sido e não foram suscitadas a tempo e modo oportunos pelos interessados (art. 508 do CPC).
Minha perícia foi favorável
Justiça nesse país e uma porcaria vc ganha uma causa o inss recorre vc ganha juis manda o cumprimento de sentença eo inss recorre e lá vai mais um ano perdido e conplicado
peritos sao covardes , passam por cima de laudos médicos , ignoram problemas e colocam no laudo o que eles querem !
Ao alegar Excesso de Execução com juntada de cálculo eu posso requerer uma revisão por contador judicial também?
Para a elaboração do demonstrativo do crédito, não se exige laudo pericial, pois, nessa hipótese, a definição dos valores decorre de operações aritméticas elementares, o que dispensa elevado conhecimento técnico. Se a parte optar por se utilizar de contabilista privado para a elaboração do demonstrativo do crédito deverá arcar com seu ônus. Por se tratar de mera liberalidade, descabe transferir para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito particular que elabora a memória de cálculos.
A despeito da facultatividade, como forma de garantir isonomia entre as partes, permite-se que os beneficiários da gratuidade da justiça e aqueles assistidos pela Defensoria Pública se utilizem do contador judicial em caso de cálculos complexos (art. 98, § 1.º, VII, do CPC).
O cálculo feito por softwares ou sites específicos, cujas planilhas dão apenas o resultado quando alimentadas com as informações do processo (Dr.Calc ou site do TJDFT, por exemplo), podem servir como comprovação, ainda que sem memorial?
Se não indicar de forma clara os elementos utilizados na equação, não. Pois não atenderia ao proposito de possibilitar um contraditório específico. Mas ele pode ser complementado por informações postas na petição.
@@nil2100 Muito obrigado!!
meu processo é contra o INSS
O meu processo já passou prazo da impugnação já recebo meu dinheiro?
Deve estar mais perto. No entanto, existem questões que podem ser analisadas de ofícios pelo juiz e matérias de defesa que podem ser apresentadas fora da impugnação. Além disso, é preciso saber se já existe penhora efetivada para viabilizar a satisfação do crédito.
@@nil2100 obrigada
Estou pagando serviços comunitário a 1 mes ,e e agora depois q o juiz ja deu minha setenca, descobri uma prova da minha inocência,o q devo fazer professor?
Parece que seu caso envolve matéria criminal, o que foge a minha área de especialidade. De toda forma, o ordenamento Possui ferramentas próprias para revisão excepcional da coisa julgada. Para o cível existe a ação rescisória e para o crime existe a revisão criminal. Somente hipóteses muito específicas permitem a utilização dessas ações. Fale com seu advogado.
@@nil2100 obrigado!
Nesse caso, como é benefício para você, é possível a revisão criminal.
Doutor entrei no pequenas causa , sem advogado ganhei o processo contra o Detran eo cartório de notas , gostaria de saber se esse valor a ser recebido vai virar precacotorio ???
Professor ganhei causa trabalhista a juiza deu trânsito julgado dia 14/09 terminou o prazo dia 05/10 da obrigação de fazer com indenização e multa diaria de 100 00 no limite de 30 dias proxima semana vai completar 15 dias úteis eles não compareceu ao fórum ele entrou com pedido mandado de segurança que foi negado 2 vezes a empresa supermercado que tem mais de seis lojas bem estruturada o que pode acontecer e qual vai ser o próximo passo do processo?
Recebeu??
@@marialegal2427 ainda não iniciou o processo a causa está 22mil bloquearam a conta deles 60mil eles recorreras embargos de execução faz um mês já e nada não sei quantos dias são para o juiz decidir deferido ou indeferido e depois aí eles podem recorrer
@@anthonymarcolino118 Boa Noite, conseguiu receber seus direitos amigo?
O meu caso esta concluso para isto, concluso pra aquilo, e nunca acaba está conclusões. Kkkkkkk estes juiz E pior que tartaruga
Bronca..
Professor, cabe o cumprimento de sentença com base em título judicial protestado ? Faz mais de 5 anos que foi protestado.
O protesto não modifica o rito executório. Tratando-se de títulos executivo judicial o procedimento será o cumprimento de sentença. Quanto ao prazo, é preciso avaliar o caso concreto. Primeiro, deve-se observar qual a natureza da obrigação para a definição do prazo prescricional aplicável (arts. 205/206 do CC), após, é preciso saber se houve suspensão ou interrupção desse prazo. Aconselho procurar seu advogado.
@@nil2100 Muito obrigada pela orientação professor.
Eu estou prestando serviços comunitários a 1 mes,agora tenho prova da minha inocência,mais ja nao posso entrar com uma impugnação?
Na impugnação, posso ainda alegar a prescrição da dívida ? Já que no momento da citação da Ação Monitoria a dívida já estava prescrita E não foi arguida na contestação .
A parte agora não recebi resposta nenhuma do
No meu teve comprometendo de sentença, prazo 15 dias, dentro do pra a empresa entrou com execao de pre executividsde, o juiz rejeitou passou 3 meses , nesse caso a empresa já tem que apresentar a multa de 10% ? Por não ter cumprindo o pagamento no prazo??
Acredito que sim. Salvo se houver efeito suspensivo concedido, o prazo para pagamento voluntário já deve ter escoado, dando ensejo à aplicação da multa do art. 523, § 1º, do CPC. Diante da natural complexidade dos processos, nos quais são muitas as variáveis a considerar, é imprescindível a análise das especificidades do caso concreto pelo seu advogado.
@@nil2100 tipo minha pergunta é essa se a empresa entrar com embargo a execursao no dentro do prazo de 15 dias , fica suspenso a contagem dos 15 dias?
Boa noite, Conseguiu receber?