Prescrição da cobrança de IPTU. Quando ela acontece, como solicitar a baixa do débito.
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- Опубликовано: 15 июл 2024
- Veja quando a cobrança do IPTU ou outros tributos e multas prescreve. O que a prefeitura pode fazer para evitar a prescrição e como verificar a situação.
Veja também como solicitar avaliação quando a prescrição e eventual baixa do débito.
Portal SP156: sp156.prefeitura.sp.gov.br/po...
Você é um anjo na vida de nos devedores fa prefeitura, precisamos de mais servidores como voce.
Obrigado!
Boa noite,Durval muito obrigado.
🙏🙏👍👍 Obrigado...!!!
Poderia fazer um video sobre divida do SQL ASCENDENTE??? Exemplo: no meu condominio o SQL da Construtora aparece uma divida do ano de 1999 e 2000, mas a construtora faliu. Este ano dividiram a divida e lançaram nos aptos, mas a divida só está vinculada, não aparece na divida ativa quando pesquiso.
Protesto da dívida ativa não interrompe ou suspende a prescrição
Durval boa tarde!
Primeiramente agradeço a vc o conteúdo de muita utilidade... parabéns
Gostaria de saber se consigo amortizar parcelas do acordo que fiz do iptu?? Obrigada.
Bom dia, obrigado! Amortização e antecipação de parcelas só estão disponíveis para o PPI. Para o acordo comum de parcelamento, feito pelo portal da dívida ativa, não é possível amortizar, existe apenas a opção de quitar o acordo.
Olá Durval. Excelente Canal, parabéns. Já me inscrevi no seu canal!
Gostaria de tirar um a dúvida, em 2021 recebemos a cobrança retroativa de 2016 há 2020. Na época entramos com um processo de regularização e solicitamos a impugnação dessas cobranças. Na lei de regularização afirmava que se o imóvel fosse regularizado não era necessário pagar os últimos 5 anos de IPTU e ISS. Recentemente recebemos um aviso que o processo foi impugnado, A Prefeitura enviou os débitos para divida ativa. Os IPTUs de 2016 a 2019 já completaram 5 anos e esses débitos ainda não foram ajuizados. Nesse casso posso solicitar a prescrição?
Bom dia, obrigado! No caso da cobrança retroativa ocorrida em 2021, entendo que só poderia haver prescrição a partir de 2026, 5 anos contados do vencimento da primeira parcela. Mesmo se referindo a 2016, a data da cobrança é 2021. Mas o mais indicado é seguir os passos que mostro no vídeo. Nesse serviço que mostro você não está pedindo a prescrição, você pede uma análise para verificar se os débitos estão prescritos. Se você tem dúvidas sobre a situação dos valores o melhor é fazer a solicitação e receber a informação oficial da Procuradoria do Município. Abraços.
Bom dia, a Prefeitura ingressou com a ação em 2022, cobrando débito desde o ano de 2016, porem a ação esta em nome de terceiros que ja faleceu.
Prescreveu os últimos 5 anos ?
Pode cobrar pessoa falecida?
Bom dia, se a prefeitura entrou com a ação de cobrança isso impede a prescrição do débito, então não irá mais prescrever. Pode haver cobrança sobre nome de pessoa falecida sim, isso é muito comum. A herança deixada responde pelos débitos também. Se o imóvel for passado para outra pessoa o nome proprietário para a ser o devedor.
Tirei o extrato de debido do ipt que o contribuinte ê um espolio. Tinha anos extintos sem resultado e também tinha anos que estavam arquivado. Minha pergunta é ? Não serão mais cobrados?
Precisa analisar certinho as informações que aparecem, não sei avaliar sem ver e fico inseguro para fazer qualquer análise ou afirmação. Se estiverem em dívida ativa ou em aberto ainda são passíveis de cobrança sim outras informações precisam ser verificadas junto à Secretaria da Fazenda Municipal.
Se foi ajuizado ou parcelado depois de 5 anos tb já tá prescrito. Vai pagar um débito já extinto se não verificar os prazos.
Isso mesmo. Precisa verificar também a data em que foi ajuizado.
Oie Durval, tudo bem? Posso marcar algum agendamento contigo? Tenho uma cliente que comprou um terreno e tem IPTU de 1992 em diante, mas os antigos donos fizeram ppi de divida já prescrita. Tem julgamento do STJ que divida já pescrita, por mais que tenha feito parcelamento do debito prescrito, é cancelado e ainda ressarce.
Bom dia, tudo bem e você? A lei do PPI estabelece que se você aderiu ao programa e formalizou o acordo você não pode mais discutir aqueles valores. O proprietário automaticamente reconhece aqueles débitos como legítimos. É um dos efeitos legais para receber o benefício. Acredito que através da prefeitura em processo administrativo você não tenha mais como questionar isso. No meu atendimento eu não tenho nenhum tipo de acesso para este tipo de solicitação. Indico para você a Secretaria da Fazenda Municipal para tentar verificar alguma possibilidade de reverter o acordo, mas não acredito que isso seja possível na esfera administrativa. Se quiser me procurar na Subprefeitura da Casa Verde para conversarmos mais sobre o caso pode passar lá, não precisa agendar. De segunda à sexta das 10 às 17.
Boa tarde. Comprei uma casa e tive todas as certidões do imóvel. E esse ano apareceu débitos passados ANTES DA COMPRA!!!! E está aparecendo na dívida ativa. Como proceder?
Bom dia, isso pode acontecer quando há alguma construção/ampliação do imóvel sem que tenha sido providenciado o alvará de construção ou reforma. Quando a prefeitura identifica a alteração irregular ela pode efetuar a cobrança de até 5 anos da área alterada. Tenho um vídeo explicando sobre essa cobrança retroativa e como identificar se foi isso mesmo o que aconteceu ruclips.net/video/toqydLOGCz8/видео.html No seu caso, aparentemente ocorreu uma alteração mas ela foi identificada apenas após um processo de compra e venda, então você que recebeu as cobranças. Os débitos de IPTU são sempre de responsabilidade do proprietário então, para a prefeitura, é você que responde pelos débitos. Você pode providenciar o pagamento ou parcelamento deles e procurar um advogado para verificar a possibilidade de cobrança dos valores do proprietário anterior que foi quem provavelmente realizou as alterações de forma irregular.
Boa tarde Durval, tudo bem? eu tenho alguns debitos na divida ativa de iptu, realizei um acordo judicial mas não paguei as parcelas, queria realizar um novo parcelamento, como faço?
Bom dia. Você pode fazer um parcelamento depois de 75 dias da data do vencimento original da parcela vencida. Então de a parcela venceu em 31/08/2023 você pode fazer um parcelamento novo depois de 75 dias contados desta data, no caso, seria a partir de 15/11/2023. Quando um acordo é rompido existe uma espécie de penalidade, para um novo acordo você terá que pagar 5% do valor da dívida a primeira parcela. Se romper novamente, 10% e na terceira vez 15%. Depois de 3 rompimentos não será mais possível o parcelamento e o débito só poderá ser pago à vista. Então como você já passou por um rompimento, precisa tomar mais cuidado agora para não acontecer novamente e evitar essas penalidades.
Olá! Sou de Cotia, tenho uma cobrança de IPTU complementar e a advogada falou que eu posso solicitar essa prescrição de 2018, porém não encontro o passo a passo, para Cotia seria da mesma forma que está mostrando no vídeo?
Cada prefeitura tem sua legislação e sua forma de prestar informações e atendimento ao cidadão. Precisa procurar a prefeitura daí para esclarecimentos.
Oi Durval td bem,
Comprei um terreno em 2019 e venho pagando o iptu desde então, o iptu ainda está no nome da imobiliária. Terminei de pagar o terreno e entrei em contato com o dono da imobiliária para pegar o papel de quitação do terreno para mim poder dar entrada no restante dos documentos( Escritura, Regristro geral do imovel, passar o iptu para meu nome). Ele me passo q eu tenho q pagar os iptus atrasados da imobiliária para depois dar entrada nesse documentos, Fui na prefeitura e pedi um relatorio de debitos de iptu q consta divida de 2004 até 2018 ou seja 15anos de iput atrasado pela imobiliária.
Como eu tevo proceder nesse caso entro com pedido de prescrição de dívida ou entro num acordo com a prefeitura?
Pq ele disse q eu só conseguirem dar entrada no restante dos documentos do terreno depois q resolver a situação do iptu. Aguardando a resposta.
É desde já obrigado!
Obs: ele ñ me deu nem um papel q comprove a quitação do terreno. Eu só tenho o carne da imobiliária td pago e o papel de compra e venda.
Boa noite, vamos lá... Em primeiro lugar, com o contrato de compra e venda você já pode passar o IPTU para seu nome, não é necessário o comprovante de quitação do terreno para isso. Neste vídeo mostro como mudar o nome no imposto ruclips.net/video/hwwtsSBNgY4/видео.html
Sobre os débitos, a princípio você precisa fazer o acordo e o pagamento deles. Eles são de responsabilidade do proprietário atual. O que você pode fazer e seguir os passos deste vídeo e verificar se houve a prescrição de alguma cobrança. Se a prefeitura entrou com ação de cobrança ou tomou alguma outra atitude sobre os valores, isto interrompe a prescrição e ai os débitos continuam ativos. Então solicite para a prefeitura uma avaliação sobre a prescrição e depois, caso realmente não estejam prescritos, faça a consulta e pagamento dos débitos. Você pode pagar à vista ou parcelado, mostro como consultar a fazer o acordo neste outro vídeo ruclips.net/video/1NDk1hYTaH8/видео.html
Fala mestre, uma duvida. Meu pai não paga o imposto desde 2005. Tem 18 anos ja, porém a prefeitura entrou com ação de cobrança nesse mes de maio. Não vai ter prescrição entao?
Bom dia, a prefeitura costuma ajuizar a cobrança dos débitos e tomar outras providências que evitam a prescrição. Precisa verificar a data dos processos para ver se os débitos daquele processo não estavam extintos, ai o mais indiciado é contratar um advogado para que tenha todo acesso aos autos e apresente os embargos necessários.
Ola Durval, como faço pra ver isso em Sorocaba? Nas paginas da prefeitura não tem tantas informações assim para ser acessada?
Boa dia, desconheço o procedimento para outros municípios. Cada cidade tem sua própria legislação e formas de atendimento. Precisa verificar com a prefeitura dai. Abraços.
Tb não consigo encontrar em Cotia 😢 vc conseguiu?
Em quanto tempo a prefeitura retorna a análise? Obrigado
Bom dia, o prazo oficial é de 120 dias.
Boa tarde. No primeiro caso que vc mostrou neste video que mostra que a divida ativa ja esta com cobrança judicial (certidao no cartorio etc). Tem riscos de perder o imovel? Recebi uma carta que cita 2021/2022 debitos com iptu e está ajuizado me orientando a direcionar ao cartorio pois na prefeitura ja nao consegue negociar. Como me orienta proceder? quais os riscos? não posso perder meu imovel... so quero resolver.
Boa noite, quando a prefeitura entra com ação de execução ai existe a possibilidade do imóvel ir a leilão sim, mas isso é determinado pelo poder judiciário e não pela prefeitura. A negociação dos débitos, mesmo já ajuizados pode ser feita na própria prefeitura. Hoje temos em andamento um programa de PPI para parcelamento dos débitos com desconto, você poderá regularizar seus débitos através dele. Sobre a parte do cartório, se seu débito foi protestado, depois de fazer seu parcelamento precisará pagar as custas do cartório através do próprio cartório. Tenho vídeos aqui no canal falando sobre esse programa de parcelamento. Neste falo dos benefícios ruclips.net/video/bxFk9hLcSNM/видео.html e neste outro mostro como aderir ruclips.net/video/O0bg8On46g8/видео.html
@@Guiadocidadãopaulistano No meu caso é em Goias. Funciona desse mesmo procedimento? Refiro a esse PPI??
@@joaopaulosferreira888 bom dia, o PPI é um programa local com regras específicas. Precisa de uma lei própria de cada ente federativo para seu lançamento. Se for o estado de Goiás, é necessário uma lei estadual, se for alguma cidade no estado, precisa de uma lei municipal específica. Esse PPI que mostro no canal é apenas para cidade de São Paulo.
Minha mãe faleceu em 2009,ela tinha um terreno, que meu irmão fez uma casa onde mora. E o imposto estava no nome dela, esse ano veio no nome do meu irmão. O terreno do meio ela vendeu e a pessoa fez uma casa, foi compra e venda, o imposto esta no nome da minha. mãe.E na casa da frente aonde moro o IPTU esta no nome da minha mãe.Nunca fui na prefeitura porque o carnê chega em casa. Como demorou fui na prefeitura, la a moça me deu o carnê, de 2024,pago em 10 parcelas de 190 reais. Pago desde 2020 que me aposentei com um salário mínimo. Enfim a moça me mostrou um papel, que devo 100 mil. Que estou em divida ativa de 2001 a 2010 e de 2011 a 2018 esta ajuizada. Sendo que minha mãe morreu em 2009 , como não morava na casa, nem me liguei em IPTU. Sendo assim posso perder minha casa, é a única que tenho. E em Caxias, RJ, não tem como entrar pra ver nada. Porque eles não deixam nada na internet, como faço, pode me dar uma dica, ou já perdi a casa. Ainda esta no nome da minha mãe, estou pagando desde 2020..gratidão.
Boa noite, a dívida de IPTU realmente pode levar à perda do imóvel através da penhora para leilão. O processamento do débito depende da legislação de cada município, não sei como a dívida é processada e cobrada em outras cidades. Geralmente as prefeituras disponibilizam opções de parcelamento do débito, você precisa entrar em contato com a prefeitura de sua cidade para verificar formas de parcelamento.
Prefeitura não quer perder nada😮
Sim, igual todo mundo. 😝 hehe
E se está ajuizado a mais de 5 anos e você nunca foi notívago?
Pode enviar para a fazendo o pedido de baixa do débito e verificar a explicação deles sobre a situação atual da dívida.
Duvido a prefeitura deixar caducar
É muito difícil isso acontecer. Mas já vi. Então vale a pensa verificar a situação do débito antes de fazer o pagamento ou parcelamento.