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Boa noite, se ele tem mais de um imóvel não pode solicitar a isenção por aposentadoria.

Bom dia, com a atualização cadastral o IPTU sai do nome da construtora e passa para o nome do proprietário. Se o imóvel e o proprietário atenderem aos requisitos legais o imposto para a receber o desconto ou a isenção. Para alteração do nome é necessário realizar a atualização cadastral sim.

@@Guiadocidadãopaulistano Olá, obrigado pela resposta! O meu caso é como o exemplo que você cita no vídeo sobre o IPTU estar sem o desconto e no nome da construtora, então além de seguir os passos do vídeo vou solicitar a atualização cadastral, é isso né? Muito obrigado pelas informações e disponibilidade!!

Eu que agradeço o feedback. Abraços.

Boa noite, obrigado. Acredito que você irá receber uma nova notificação de lançamento já em 2024, uma notificação 2 com a alteração da área construída e em 2025 a notificação normal no começo do ano com os dados corretos. Normalmente acontece isso, já recebe no mesmo ano.

Obrigado!

Boa noite, mesmo sem o pagamento isso pode acontecer, o sistema de divida ativa mostra apenas débitos mais antigos que já foram encaminhados à procuradoria do município para cobrança. Então pode acontecer de algumas cobranças aparecerem no DUC mas ainda não aparecerem no sistema da dívida ativa. Esse que você já fez o pagamento pode levar até 10 dias para processar a baixa.

Essa situação é bem incomum, no atendimento presencial normalmente é tranquilo para encontrar o número do IPTU. Pode haver algum problema com o cadastro do seu imóvel.

Boa noite, precisa estar logado com a senha web da pessoa que consta no boleto do ITBI. Como mostro no vídeo, quando loguei com a minha senha e eu não havia feito nenhum pagamento apenas aparece a informação de que não consta nenhum pagamento.

Boa noite, no seu caso acho interessando abrir uma reclamação junto à ouvidoria e cobrar uma resposta. Neste outro vídeo mostro como fazer ruclips.net/video/TMRrIMjeHIY/видео.html

Boa noite, no seu caso, como já existem 2 IPTUs, já foi realizado o desdobro do imposto. O que você precisa agora é de uma certidão que demostre ao cartório esta situação. Você pode emitir uma certidão de filiação (ou certidão informativa) que é um documento que mostra o número do IPTU atual e de onde ele se originou. Isto comprova que o número original foi desdobrado e demonstra o vínculo dele com os novos números de IPTU. Neste vídeo mostro como emitir esta certidão ruclips.net/video/LMjuxOly35I/видео.html

Gostaria de agradecer a sua resposta. Pelo o que eu tive pesquisando o que o Cartório quer e a divisão de registro para poder fazer a escritura, então me pediram o desdobro do terreno a onde foi construído 2 casas.O sr sabe como devo proceder junto a prefeitura? Agradeço desde já.

Se nunca cadastrou e não utiliza precisa fazer o encerramento do CNPJ o mais rápido possível. Isso pode te gerar uma dívida por conta do DAS.

Bom dia. Depois de formalizado não é possível fazer alterações. A parcela tem reajuste mensal de 1% mais taxa SELIC. Trabalho no Descomplica Casa Verde, pode me procurar lá, mas não é possível fazer alteração.

Boa noite. Precisa verificar o procedimento junto à prefeitura de sua cidade.

Boa noite. O processamento dos débitos em dívida ativa e com ação ajuizada tem algumas etapas. Precisa haver a compensação do pagamento, depois a prefeitura envia a informação ao poder judiciário para encerrar os processos. Essa segunda etapa é demorada e não depende da prefeitura, a baixa dos processos é de competência do poder judiciário a prefeitura não tem poder hierárquico para cobrar essa ação. No prédio do Patriarca fica a Secretaria da Fazenda e a dívida ativa é processada pela Procuradoria Geral do Município e não pela Fazenda, então no Patriarca acredito que você não receberá nenhuma informação sobre este processo de baixa. Acho mais eficaz você solicitar uma triagem de atendimento na PGM para verificar a situação. Você pode fazer isso através deste link sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/informacao?servico=3906

Fico feliz em ter ajudado. Espero que implantem a faixa logo. Abraços.

Bom dia, obrigado. Para entender a aplicação do benefício precisa avaliar certinho as condições de propriedade do imóvel, das pessoas que moram no local, a parte utilizada pelo aposentado e também o benefício do requisitante. Primeiro é necessário especificar o valor da aposentadoria, entre 3 e 4 salários tem direito à 50% de isenção. Entre 4 e 5 salários o valor do benefício cai para 35%. Como você disse que o benefício está entre 3 e 5 salários, precisa verificar certinho o valor. O benefício é aplicado sobre a parte que pertence ou que é utilizada pelo aposentado. Muitas vezes já na matrícula aparece que o aposentado não é proprietário da totalidade do imóvel. Muitas vezes foi realizado inventário e o aposentado tem 50% do imóvel. Neste caso a porcentagem de desconto que ele tem é aplicada apenas sobre a parte dele. E também existe a situação de haver mais pessoas morando no local. No seu caso, como informou que tem duas casas o benefício também é calculado apenas sobre a parte que ele utiliza. Todo esse cálculo influencia no valor final do desconto que cairá sobre o IPTU. Me parece no seu caso que seu pai provavelmente tem 35% de desconto sobre metade do imóvel 50% que resulta num valor final de aproximadamente 17% sobre o total do IPTU.

Bom dia, obrigado. Para entender a aplicação do benefício precisa avaliar certinho as condições de propriedade do imóvel, das pessoas que moram no local, a parte utilizada pelo aposentado e também o benefício do requisitante. Primeiro é necessário especificar o valor da aposentadoria, entre 3 e 4 salários tem direito à 50% de isenção. Entre 4 e 5 salários o valor do benefício cai para 35%. Como você disse que o benefício está entre 3 e 5 salários, precisa verificar certinho o valor. O benefício é aplicado sobre a parte que pertence ou que é utilizada pelo aposentado. Muitas vezes já na matrícula aparece que o aposentado não é proprietário da totalidade do imóvel. Muitas vezes foi realizado inventário e o aposentado tem 50% do imóvel. Neste caso a porcentagem de desconto que ele tem é aplicada apenas sobre a parte dele. E também existe a situação de haver mais pessoas morando no local. No seu caso, como informou que tem duas casas o benefício também é calculado apenas sobre a parte que ele utiliza. Todo esse cálculo influencia no valor final do desconto que cairá sobre o IPTU. Me parece no seu caso que seu pai provavelmente tem 35% de desconto sobre metade do imóvel 50% que resulta num valor final de aproximadamente 17% sobre o total do IPTU.

@@Guiadocidadãopaulistanomuito obrigado pelo retorno! Meu Pai rece 3,72 (salarios minimos). Ou seja: Entre 3 e 4 salarios. O imóvel esta no nome dele e são duas casas (Ele mora em uma e eu moro na outra). E o desconto foi de 15%. Se entendi bem deveria ser de 50% ou de 25% pelo fato de ser duas casas. Você pode me falar qual é a lei que regulamenta isso? Para eu tentar uma nova solicitação junto a prefeitura.

@@isaacneri3441 o desconto pode ser proporcional também ao tamanho de cada casa, se uma das casas ocupar uma parte maior do terreno o desconto não será de 50%. Nesta página você pode ver as informações sobre a isenção para aposentado. Na parte dos requisitos há informação sobre o artigo e as leis que regulam o benefício. capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/servicos/iptu/29312

@@Guiadocidadãopaulistano muito obrigado!

Bom dia, cada prefeitura tem sua legislação e procedimentos. pelo fato de ser um terreno podem ter feito a notificação através de publicação em diário oficial, neste caso não há a entrega de uma notificação por correios mas a publicação oficial considera a notificação como realizada. Precisa verificar qual o procedimento aplicado pela prefeitura. Espero que consiga reverter a situação por ai. Abraços.

Bom dia. São empresas de direito privado com contratos de trabalho regidos pela CLT.

Boa noite, tudo bem e você? Na cidade de São Paulo a pessoa física é isenta de ISS em quase todas as atividades. Não digo todas porque pode haver alguma exceção mas, em regra, não precisa recolher o imposto, se aparece para você que não há notas passíveis de recolhimento então você deve estar isento do ISS. Nesta página você encontra mais informações sobre a isenção e pode acessar a lei 13701/2003 e ver no artigo 1 as atividades que estão isentas. www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iss/index.php?p=11630

Boa noite, você já recebeu por correio o novo iptu com o benefício aplicado? As parcelas ficam disponíveis depois desta etapa.

Também tenho dificuldade para utilizar o geosampa no celular, ele foi projetado para o computador mesmo. Tenho um outro vídeo onde mostro como encontrar o número do iptu pelo endereço e funciona melhor no celular ruclips.net/video/63kQQQP25nc/видео.html

O sistema é projetado para uso no computador. Pelo celular consegue acessar sim mas pode ter alguma dificuldade.

Obrigado. Que bom que encontrou o vídeo e conseguiu dar entrada no pedido. Espero que respondam logo pra viabilizar a atividade. Abraços.

Bom dia. Que bom! Fico feliz em ter ajudado. Abraços.

Bom dia, se aplica sim. Existem decisões judiciais que atribuem esta responsabilidade à construtora, porém, é necessário discutir em uma ação judicial. Para a prefeitura, de acordo com a legislação municipal e também com o código tributário nacional, a responsabilidade pelo pagamento é do atual proprietário.

@@Guiadocidadãopaulistano parece que há controvérsias né, mas agradeço muito por sua resposta. Lá o IPTU vem zerado, porque será? Como devo agir para pagar a parte devida desse IPTU?

@@camilasouza4854-1 Pois é, é uma área nebulosa, porém, para a prefeitura não há dúvida. A responsabilidade é do proprietário e ele será cobrado, porém, juridicamente é possível entrar com uma ação para cobrar a construtora. Tenho um vídeo mostrando como solicitar o cálculo da sua parte. ruclips.net/video/roWvLwoosl8/видео.html

O mais indicado é solicitar com a senha do proprietário. Se não for possível você mesmo pode solicitar, se não houver nada no processo que definido alguma informa como sigilosa, você receberá os documentos também.

Bom dia, estas informações aparecem na matrícula. O nome do cartório que é responsável pelo registro já aparece em cima, por exemplo "oitavo cartório de registro de imóveis" número do cartório é 8. A data da aquisição vem na parte que informa o nome do proprietário, junto com o nome já aparece quando foi adquirido.

Obrigado! Que bom que conseguiu com o vídeo. Abraços.

Bom dia, não tem nenhuma taxa para o desdobro.

Bom dia, ela recebe o benefício sobre a parte dela do imóvel. Recebeu 100% de isenção sobre os 50% dela. Então está dentro das regras do benefício. Não é possível aumentar o desconto, apenas se ela tivesse a totalidade da propriedade. Abraços.

Obrigado! Abraços.

Bom dia. Que bom que deu tudo certo e conseguiu imitir o CCM e configurar o sistema para emissão das notas. Na cidade de São Paulo a pessoa física é isenta de ISS em quase todas as atividades. Não digo todas porque pode haver alguma exceção mas, em regra, não precisa recolher o imposto. Nesta página você encontra mais informações sobre a isenção e pode acessar a lei 13701/2003 e ver no artigo 1 as atividades que estão isentas. www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iss/index.php?p=11630

Bom dia, essa certidão vai informar o número oficial do imóvel. Com ela em mãos você apresenta no cartório para corrigir a matrícula.

Obrigado!! Abraços.