Bom dia. Seu vídeo é bastante elucidativo, mas se me permite uma observação, no que toca a isenção ao usufrutuário/pensionista não está correta pois não só o CTN quanto o CC e as leis estaduais vigentes, além de decisões judiciais, conferem ao usufrutuário pensionista que recebe até 3 salários mínimos, tendo apenas esse imóvel no estado de SP, a isenção total do pagamento desse imposto.
Bom dia, obrigado. A lei municipal é bem clara quanto a esse aspecto, o imóvel precisa integrar o patrimônio do solicitante. O usufruto é um direito sobre o bem mas não é propriedade. Se existem disposições controversas ai é questão de procurar o poder judiciários e solicitar o reconhecimento do direito e a aplicação da isenção.
Parabéns pela orientação! Acredito que muitos servidores da PMSP que lidam com esse assunto (IPTU) precisam assistir os seus vídeos ou receberem treinamento com servidores como o senhor. Muito Obrigado! Francisco
Sou aposentada ganho 1 salario minimo ,66 anos ,um imovel gual moro . Falam que eu nao tenho direito a Prefeitura aqui de Santos .SP 😢😢😢😢 Que devo fazer
Precisa procurar a prefeitura de sua cidade. O IPTU é um tributo municipal e cada cidade possui suas próprias regras. O que mostro aqui só serve para cidade de São Paulo.
Boa tarde, parabéns pelo vídeo Queria sanar uma dúvida No meu caso sou aposentado e so tenho um imóvel, mas meu lote é dividido com outro, ou seja na escritura sou proprietário e uma fração de 50%.. os proprietários do lote ao lado ja faleceram e os filhos moram lá...posso pedir a isenção somente da minha parte ou do lote todo sendo que eu atendo aos requisitos, porem na escritura consta o nome dos pais sos meus vizinhos (ja falecidos e eram aposentados tmbm) Qual desfecho messe caso?
Bom dia. Obrigado. Se seu nome consta na escritura como proprietário, mesmo que sobre parte do imóvel, você pode solicitar sim a isenção. Ela deve cair apenas sobre sua parte do lote, mas o sistema prevê essa situação sim. Abraços.
bom dia sr Durval.....ate omomentonaoveio o imposto predial...paguei 2 parcelas que um amigo imprimiu para mim. o que faco.... o sr acha que indo na regional eles emitem esse iptu anual
Bom dia, você pode emitir todas as parcelas do IPTU pela internet, pode ser parcela por parcela ou uma parcela única para a quitação do impostos. Neste outro vídeo mostro como fazer ruclips.net/video/p1h2ddvMxiE/видео.html Se for até uma Subprefeitura ou Descomplica os boletos podem ser emitidos também.
Boa noite, bem vindo ao canal. Meu nome é Durval e não Dorival. O IPTU está sendo enviado normalmente. Se você está isento de IPTU ele deve estar chegando, os IPTUs isentos são enviados depois do dia 26/02, então se for seu caso, deve chegar logo. Se não for pode ter extraviado, isso pode acontecer, de vez em quando vejo casos assim. Ai você precisa emitir uma segunda via da Notificação e dos boletos. Neste vídeo mostro como emitir a capa do IPTU ruclips.net/video/vH_ZgQzwV0Q/видео.html Abraços.
Olá meu amigo. Neu pai e minha falecerem e eu e meu irmão, demos estrada, e não tivemos condições de pagar. E está arquivado.. pois agora meu irmão hj é pré morto..E tem a esposa..Tem como eu conseguir usar esse benefício como herdeiro.. Abraços..
Bom dia. Lamento as perdas que enfrentaram na família. Esse benefício é exclusivo para proprietário do imóvel, para receber a isenção você precisa ser dono e ter seu nome na matrícula. Então precisa terminar o inventário para poder receber o benefício.
Parabéns, Durval! Muito esclarecedor, mas tenho uma duvida e gostaria de saber se você pode sana-la. No imovel do meu Pai tem duas casas e ele so consegiu 15% de desconto e a prefeitura alegou que ele so pode morar em uma casa, mas não deram nada por escrito ou que justifique a legalidade da decisão. É isso mesmo? Essa questão consta na lei que regulamenta a isenção? Os outros requisitos estão atendidos (meu pai é aposentado, recebe do INSS entre 3 e 5 salários, so tem esse imovel...)
Bom dia, obrigado. Para entender a aplicação do benefício precisa avaliar certinho as condições de propriedade do imóvel, das pessoas que moram no local, a parte utilizada pelo aposentado e também o benefício do requisitante. Primeiro é necessário especificar o valor da aposentadoria, entre 3 e 4 salários tem direito à 50% de isenção. Entre 4 e 5 salários o valor do benefício cai para 35%. Como você disse que o benefício está entre 3 e 5 salários, precisa verificar certinho o valor. O benefício é aplicado sobre a parte que pertence ou que é utilizada pelo aposentado. Muitas vezes já na matrícula aparece que o aposentado não é proprietário da totalidade do imóvel. Muitas vezes foi realizado inventário e o aposentado tem 50% do imóvel. Neste caso a porcentagem de desconto que ele tem é aplicada apenas sobre a parte dele. E também existe a situação de haver mais pessoas morando no local. No seu caso, como informou que tem duas casas o benefício também é calculado apenas sobre a parte que ele utiliza. Todo esse cálculo influencia no valor final do desconto que cairá sobre o IPTU. Me parece no seu caso que seu pai provavelmente tem 35% de desconto sobre metade do imóvel 50% que resulta num valor final de aproximadamente 17% sobre o total do IPTU.
@@Guiadocidadãopaulistanomuito obrigado pelo retorno! Meu Pai rece 3,72 (salarios minimos). Ou seja: Entre 3 e 4 salarios. O imóvel esta no nome dele e são duas casas (Ele mora em uma e eu moro na outra). E o desconto foi de 15%. Se entendi bem deveria ser de 50% ou de 25% pelo fato de ser duas casas. Você pode me falar qual é a lei que regulamenta isso? Para eu tentar uma nova solicitação junto a prefeitura.
@@isaacneri3441 o desconto pode ser proporcional também ao tamanho de cada casa, se uma das casas ocupar uma parte maior do terreno o desconto não será de 50%. Nesta página você pode ver as informações sobre a isenção para aposentado. Na parte dos requisitos há informação sobre o artigo e as leis que regulam o benefício. capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/servicos/iptu/29312
Bom dia, Durval. Tudo bem? Eu dei entrada no processo administrativo para solicitar a isenção do IPTU de minha mãe de 71 anos em novembro do ano passado após a requisição por internet ter sigo negada. Com isso, eu entrei em contato com a 156 da Prefeitura de SP e a atendente disse que o processo só seria avaliado a partir de novembro desse ano. Isso esta correto mesmo? Não existe outra forma de deixar esse procedimento mais rápido?
Bom dia, desconheço essa informação passada pelo 156. Se você deu entrada no processo administrativo ele será analisado o mais breve possível, porém, como a demanda é muito alta, tenho visto que a resposta leva em média 7 meses para sair. então deve estar para sair e é importantíssimo acompanhar o processo porque podem pedir documentos adicionais e você tem prazo para apresentar-los. A resposta vem sempre por e-mail. E este processo que você deu entrada em novembro diz respeito ao IPTU 2023, você precisa fazer um novo pedido para 2024.
Durval, boa noite! Minha avó possui 50% da propriedade do imóvel, após o falecimento do meu avô, e os outros 50% estão dividimos entre os meus tios. Ela possui direito a isenção total? Muito obrigada!
Bom dia, No caso dela acredito que terá isenção apenas sobre a parte dela. Mas se ela mora sozinha no imóvel vale a pena fazer a solicitação e demonstrar esta situação. No pedido deste ano é necessário apresentar uma planta ou croqui do imóvel para demonstrar qual a parte do imóvel que o solicitante utiliza. Acho que vale a pena tentar. Neste outro vídeo mostro como e onde realizar o pedido ruclips.net/video/aEn_KDDRTUM/видео.html. Abraços.
@@Guiadocidadãopaulistano Durval, boa noite! De fato, ela reside sozinha no imóvel. Contudo, entramos com pedido de isenção e foi deferido apenas 50% de desconto no IPTU. Estamos no prazo para recorrer via SAV, mas não temos certeza por onde podemos fazer. Você possui algum vídeo explicando como recorrer? Obrigada, desde já!
Boa noite Karina, no seu caso não se trata de um recurso sobre a decisão de aplicação de isenção parcial. O sistema SAV não prevê está possibilidade e, ao mesmo tempo, temos a própria página da isenção de IPTU para aposentados informando que se o contribuinte discordar do percentual de isenção que foi concedido, deve entrar com um pedido através de processo administrativo. Na própria página da isenção você irá encontrar estas informações que eu passei e o formulário para dar entrada no pedido. No verso do formulário estão todos os documentos que precisam ser apresentados. Vou deixar aqui o link para a página. Rolando para baixo procure o item "Observações" e seu caso está previsto na terceira observação. Após essa parte de observações você irá encontrar informações sobre o prazo para apresentar o pedido por processo administrativo e o link para baixar o formulário. www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/index.php?p=29312 Acho legal apontar que nesta página também há um link para apresentar este pedido de forma online utilizando o portal SP156, mas acho muito indicado fazer o pedido presencialmente para a conferência de toda a documentação. Se for fácil para você, será um prazer recebê-la na Subprefeitura da Casa Verde, só avisando que esta semana de 8 a 12 de abril não estarei no atendimento pois estarei participando de um curso para implantação do Descomplica, mas com certeza será bem recebida e atendida. Abraços.
@@Guiadocidadãopaulistano Durval, boa noite! Muito obrigada pelo seu rápido e gentil retorno. Pensei que deveríamos realizar através do SAV, porque, segundo o documento da decisão do processo - deferindo apenas 50% - menciona o aplicativo e abre prazo para impugnação de 30 dias da data da decisão no DOC, “a ser protocolado por meio do SAV”. De todo modo, vou checar o link e as informações passadas e, na próxima semana, levo até a subprefeitura da Casa Verde para conferência dos documentos. Muito obrigada!
@@karinesilva9804 Bom dia. Quando for até a Subprefeitura, se puder levar este documento eu agradeço. Gostaria de enviar uma cópia para o pessoal da Secretaria da Fazenda e confrontar essa informação com a que está no site para tentar alinhar essa resposta e não apresentar duas informações diferentes.
Excelente!!!
Obrigado!
Bom dia. Seu vídeo é bastante elucidativo, mas se me permite uma observação, no que toca a isenção ao usufrutuário/pensionista não está correta pois não só o CTN quanto o CC e as leis estaduais vigentes, além de decisões judiciais, conferem ao usufrutuário pensionista que recebe até 3 salários mínimos, tendo apenas esse imóvel no estado de SP, a isenção total do pagamento desse imposto.
Bom dia, obrigado. A lei municipal é bem clara quanto a esse aspecto, o imóvel precisa integrar o patrimônio do solicitante. O usufruto é um direito sobre o bem mas não é propriedade. Se existem disposições controversas ai é questão de procurar o poder judiciários e solicitar o reconhecimento do direito e a aplicação da isenção.
Boa noite, Durval muito obrigado.
Boa noite,gosto muito dos seus vídeos,tem me ajudado bastante.
Que bom, fico feliz em saber. Se tiver qualquer dúvida ou sugestão de conteúdo pode mandar aqui nos comentários. Abraços.
Obrigado Dorival..por compartilhar conhecimento
Obrigado por acompanhar. Mas o nome é Durval e não Dorival rs. Abraços.
Parabéns pela orientação!
Acredito que muitos servidores da PMSP que lidam com esse assunto (IPTU) precisam assistir os seus vídeos ou receberem treinamento com servidores como o senhor.
Muito Obrigado!
Francisco
Obrigado!
Quero saber se é em todos os Estados do Brasil??? No Rio grande do Sul, e lei para todas as cidades do Rio grande do Sul.
O IPTU é um imposto municipal, cada cidade possui suas regras e benefícios, precisa verificar com a prefeitura local.
Sou aposentada ganho 1 salario minimo ,66 anos ,um imovel gual moro .
Falam que eu nao tenho direito a Prefeitura aqui de Santos .SP
😢😢😢😢
Que devo fazer
Precisa procurar a prefeitura de sua cidade. O IPTU é um tributo municipal e cada cidade possui suas próprias regras. O que mostro aqui só serve para cidade de São Paulo.
Blz Durval! Agradecido!
Boa tarde, parabéns pelo vídeo
Queria sanar uma dúvida
No meu caso sou aposentado e so tenho um imóvel, mas meu lote é dividido com outro, ou seja na escritura sou proprietário e uma fração de 50%.. os proprietários do lote ao lado ja faleceram e os filhos moram lá...posso pedir a isenção somente da minha parte ou do lote todo sendo que eu atendo aos requisitos, porem na escritura consta o nome dos pais sos meus vizinhos (ja falecidos e eram aposentados tmbm)
Qual desfecho messe caso?
Bom dia. Obrigado. Se seu nome consta na escritura como proprietário, mesmo que sobre parte do imóvel, você pode solicitar sim a isenção. Ela deve cair apenas sobre sua parte do lote, mas o sistema prevê essa situação sim. Abraços.
bom dia sr Durval.....ate omomentonaoveio o imposto predial...paguei 2 parcelas que um amigo imprimiu para mim. o que faco.... o sr acha que indo na regional eles emitem esse iptu anual
Bom dia, você pode emitir todas as parcelas do IPTU pela internet, pode ser parcela por parcela ou uma parcela única para a quitação do impostos. Neste outro vídeo mostro como fazer ruclips.net/video/p1h2ddvMxiE/видео.html Se for até uma Subprefeitura ou Descomplica os boletos podem ser emitidos também.
dorival boa noite sou um recem inscrito e lhe pergunto.... porque o imposto predial ate agora nao chegou...todo ano vinha normal. o que acontece
Boa noite, bem vindo ao canal. Meu nome é Durval e não Dorival. O IPTU está sendo enviado normalmente. Se você está isento de IPTU ele deve estar chegando, os IPTUs isentos são enviados depois do dia 26/02, então se for seu caso, deve chegar logo. Se não for pode ter extraviado, isso pode acontecer, de vez em quando vejo casos assim. Ai você precisa emitir uma segunda via da Notificação e dos boletos. Neste vídeo mostro como emitir a capa do IPTU ruclips.net/video/vH_ZgQzwV0Q/видео.html Abraços.
@@Guiadocidadãopaulistano
@@Guiadocidadãopaulistano boa noite srdurval...desculpe oeero nonome. obrigado pela sua resposta.boa noite
Olá meu amigo. Neu pai e minha falecerem e eu e meu irmão, demos estrada, e não tivemos condições de pagar. E está arquivado.. pois agora meu irmão hj é pré morto..E tem a esposa..Tem como eu conseguir usar esse benefício como herdeiro.. Abraços..
Bom dia. Lamento as perdas que enfrentaram na família. Esse benefício é exclusivo para proprietário do imóvel, para receber a isenção você precisa ser dono e ter seu nome na matrícula. Então precisa terminar o inventário para poder receber o benefício.
Parabéns, Durval! Muito esclarecedor, mas tenho uma duvida e gostaria de saber se você pode sana-la. No imovel do meu Pai tem duas casas e ele so consegiu 15% de desconto e a prefeitura alegou que ele so pode morar em uma casa, mas não deram nada por escrito ou que justifique a legalidade da decisão. É isso mesmo? Essa questão consta na lei que regulamenta a isenção? Os outros requisitos estão atendidos (meu pai é aposentado, recebe do INSS entre 3 e 5 salários, so tem esse imovel...)
Bom dia, obrigado. Para entender a aplicação do benefício precisa avaliar certinho as condições de propriedade do imóvel, das pessoas que moram no local, a parte utilizada pelo aposentado e também o benefício do requisitante. Primeiro é necessário especificar o valor da aposentadoria, entre 3 e 4 salários tem direito à 50% de isenção. Entre 4 e 5 salários o valor do benefício cai para 35%. Como você disse que o benefício está entre 3 e 5 salários, precisa verificar certinho o valor. O benefício é aplicado sobre a parte que pertence ou que é utilizada pelo aposentado. Muitas vezes já na matrícula aparece que o aposentado não é proprietário da totalidade do imóvel. Muitas vezes foi realizado inventário e o aposentado tem 50% do imóvel. Neste caso a porcentagem de desconto que ele tem é aplicada apenas sobre a parte dele. E também existe a situação de haver mais pessoas morando no local. No seu caso, como informou que tem duas casas o benefício também é calculado apenas sobre a parte que ele utiliza. Todo esse cálculo influencia no valor final do desconto que cairá sobre o IPTU. Me parece no seu caso que seu pai provavelmente tem 35% de desconto sobre metade do imóvel 50% que resulta num valor final de aproximadamente 17% sobre o total do IPTU.
@@Guiadocidadãopaulistanomuito obrigado pelo retorno! Meu Pai rece 3,72 (salarios minimos). Ou seja: Entre 3 e 4 salarios. O imóvel esta no nome dele e são duas casas (Ele mora em uma e eu moro na outra). E o desconto foi de 15%. Se entendi bem deveria ser de 50% ou de 25% pelo fato de ser duas casas. Você pode me falar qual é a lei que regulamenta isso? Para eu tentar uma nova solicitação junto a prefeitura.
@@isaacneri3441 o desconto pode ser proporcional também ao tamanho de cada casa, se uma das casas ocupar uma parte maior do terreno o desconto não será de 50%. Nesta página você pode ver as informações sobre a isenção para aposentado. Na parte dos requisitos há informação sobre o artigo e as leis que regulam o benefício. capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/servicos/iptu/29312
@@Guiadocidadãopaulistano muito obrigado!
Bom dia, Durval. Tudo bem?
Eu dei entrada no processo administrativo para solicitar a isenção do IPTU de minha mãe de 71 anos em novembro do ano passado após a requisição por internet ter sigo negada. Com isso, eu entrei em contato com a 156 da Prefeitura de SP e a atendente disse que o processo só seria avaliado a partir de novembro desse ano. Isso esta correto mesmo? Não existe outra forma de deixar esse procedimento mais rápido?
Bom dia, desconheço essa informação passada pelo 156. Se você deu entrada no processo administrativo ele será analisado o mais breve possível, porém, como a demanda é muito alta, tenho visto que a resposta leva em média 7 meses para sair. então deve estar para sair e é importantíssimo acompanhar o processo porque podem pedir documentos adicionais e você tem prazo para apresentar-los. A resposta vem sempre por e-mail. E este processo que você deu entrada em novembro diz respeito ao IPTU 2023, você precisa fazer um novo pedido para 2024.
Durval, boa noite! Minha avó possui 50% da propriedade do imóvel, após o falecimento do meu avô, e os outros 50% estão dividimos entre os meus tios. Ela possui direito a isenção total? Muito obrigada!
Bom dia, No caso dela acredito que terá isenção apenas sobre a parte dela. Mas se ela mora sozinha no imóvel vale a pena fazer a solicitação e demonstrar esta situação. No pedido deste ano é necessário apresentar uma planta ou croqui do imóvel para demonstrar qual a parte do imóvel que o solicitante utiliza. Acho que vale a pena tentar. Neste outro vídeo mostro como e onde realizar o pedido ruclips.net/video/aEn_KDDRTUM/видео.html. Abraços.
@@Guiadocidadãopaulistano Durval, boa noite! De fato, ela reside sozinha no imóvel. Contudo, entramos com pedido de isenção e foi deferido apenas 50% de desconto no IPTU. Estamos no prazo para recorrer via SAV, mas não temos certeza por onde podemos fazer. Você possui algum vídeo explicando como recorrer? Obrigada, desde já!
Boa noite Karina, no seu caso não se trata de um recurso sobre a decisão de aplicação de isenção parcial. O sistema SAV não prevê está possibilidade e, ao mesmo tempo, temos a própria página da isenção de IPTU para aposentados informando que se o contribuinte discordar do percentual de isenção que foi concedido, deve entrar com um pedido através de processo administrativo. Na própria página da isenção você irá encontrar estas informações que eu passei e o formulário para dar entrada no pedido. No verso do formulário estão todos os documentos que precisam ser apresentados. Vou deixar aqui o link para a página. Rolando para baixo procure o item "Observações" e seu caso está previsto na terceira observação. Após essa parte de observações você irá encontrar informações sobre o prazo para apresentar o pedido por processo administrativo e o link para baixar o formulário. www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/index.php?p=29312
Acho legal apontar que nesta página também há um link para apresentar este pedido de forma online utilizando o portal SP156, mas acho muito indicado fazer o pedido presencialmente para a conferência de toda a documentação. Se for fácil para você, será um prazer recebê-la na Subprefeitura da Casa Verde, só avisando que esta semana de 8 a 12 de abril não estarei no atendimento pois estarei participando de um curso para implantação do Descomplica, mas com certeza será bem recebida e atendida. Abraços.
@@Guiadocidadãopaulistano Durval, boa noite! Muito obrigada pelo seu rápido e gentil retorno.
Pensei que deveríamos realizar através do SAV, porque, segundo o documento da decisão do processo - deferindo apenas 50% - menciona o aplicativo e abre prazo para impugnação de 30 dias da data da decisão no DOC, “a ser protocolado por meio do SAV”. De todo modo, vou checar o link e as informações passadas e, na próxima semana, levo até a subprefeitura da Casa Verde para conferência dos documentos.
Muito obrigada!
@@karinesilva9804 Bom dia. Quando for até a Subprefeitura, se puder levar este documento eu agradeço. Gostaria de enviar uma cópia para o pessoal da Secretaria da Fazenda e confrontar essa informação com a que está no site para tentar alinhar essa resposta e não apresentar duas informações diferentes.