Vídeo de utilidade pública! Agradeço imensamente a excelente e didatica explanação do tema! A prefeitura cobra juros incrivelmente abusivos, multa tb e ainda atualização monetaria. Minha dívida de $2.500, teve aumento de 300%. E minha rua era de chão batido/barro, só buraco. Qdo chovia virava caos. O asfalto chegou a poucos meses... Mas ficamos mais de 4 anos morando numa rua só o caos.
Não somos donos dos imóveis que compramos e pagamos caro, não somos donos dos automóveis que pagamos muito caro, pois se não pagarmos o IPVA todo ano, e cairmos em blitz, corre o risco de perder um bem que muitas das vezes comprou e pagou com muitas dificuldades.
E quando você fica sem dinheiro , e pagou PPIs de dois IPTUs seis anos e falta dinheiro para pagar dois meses , você perde tudo que pagou , faltando só quatro anos para terminar o restante ! Eles só querem explorar o devedor !
Aluguei uma peça em em março de 2020, o recibo do aluguel constava como se o IPTU estivesse sendo pago, Agora, após 1 ano de ter entregue a peça e as chaves, a imobiliária está me cobrando o iptu.
E as prefeituras nunca falam dessa prescrição do iptu! Querem que você parcela as dívidas ou a vista até dos iptus prescritos! Uma máfia essas prefeituras! Fora que o atendimento do funcionalismo público é uma aberração em todos os sentidos!!
Bom dia doutora.sou Raimundo Vicente Alves,tenho um processo de devolução de um terreno no município de porto nacional no to.cantins.so só que a prefeitura vem comprando na justiça o iptu de 2014/2015/ ,sem contar q todo começo de ano valores são bloqueados na minha conta.ano passado foi 629/esse 669
Gratidão doutora, pela relevante informação. Este tipo de esclarecimento, é de grande utilidade, assim como outros que possam vir a ser abordados ao público e seguidores deste canal.
Olá estão me cobrando IPTU desde 2010 e ouvindo você agora descobri que devo pagar somente de 2018 pra cá está inscrito em dívida ativa,como faço pra arrumar a situação?
Olá, e obrigado pelo comentário. A prefeitura ainda te cobra os IPTUS de 2010 atualmente, em 2022? Se sim, vc pode pedir a prescrição e não pagar. Caso tenha mais dúvidas, favor entrar em contato com nosso escritório pelo WhatsApp (69)9 9971-5115.
Querida,informe por favor..o IPTU de 2014 está na dívida ativa porém não notificado o devedor.Existe prazo de prescrição para o protesto judicial? Estar inscrito na dívida ativa gera título executivo?
Tirei uma certidão negativa de débito, qual o imóvel não possuia débito algum. Peguei os comprovantes e joguei fora, guardando apenas a CND. Agora, 2 anos depois, o município vem cobrar débito anterior à certidão. Nesse caso, não tem validade a CND?!
Bom dia, tudo bem? De acordo com o CPC, a citação deve ser pessoal: Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
Finceiei um terreno. Em 2022. Hije que descobrir lendo o contrato que eu que devo ir atras pra pagar IPTU. to passada. Achei que iato seria so apoa liberarem o terreno para construção.
Excelente informação, Dra muito obrigado, uma pena que só agora ,tive essa informação, tão importante, perdi mais de 5.000 reais, com refis junto a prefeitura, tudo porque meu inquilino não pagava o IPTU, quando descobri já estava em processo de execução.
Bom dia. Tenho uma dívida de IPTU com mais de 5 anos que foi ajuizada e colocada na dívida ativa. O juiz me deu ganho de causa. Entreguei a cópia da sentença que extinguiu o processo. Agora está havendo um Refis e na planilha de débitos consta os anos que estavam neste processo. Dúvida: Devo pagar ou não estes débitos?
Muito obrigado mesmo. Estou sendo combrada taxas judiciais que eu não concordo. Negócie uma dívida de IPTU. Na ocasião pageui tudo que eles me pediram,! Hoje com mais de 10 anos estou como meu nome no cartório
Meu imóvel deve desde 1999. Porém a prefeitura sempre protocola processo pra assegurar o direito da prefeitura de recebe lo. Porém nenhuma outra ação de cobrança é proposta. Da pra pedir a prescrição?
Dra meu processo de IPTU teve como decisão "remetido Definitivamente", ainda tem como eu recorrer para solicitar prescrição e pagar somente os últimos 5 anos? Quero vender a casa mas o comprador quer que eu pague primeiro mas o valor é muito alto. Pide me ajudar? Obrigada
No caso se a pessoa tem 74 anos e está sendo cobrado o imposto de anos sem pagar ,a msm tem pressao alta e diabetes no qual gasta com remédios e comidas ,ou paga o IPTU ou compra remédio e comida ,pode perder a casa ?? Tem como recorrer
Ola gostaria de saber quando se da o inicio da decadência deste imposto? No caso a prefeitura aqui da minha cidade disse que a notificação foi feita dentro do prazo de 5 anos mais a notificação não se da com o recebimento do carne?
Daniela! procure um advogado tributarista ok...existe o prazo decadencial e o prescricional num total de 10 anos ok....os 5 primeiros anos podem por um dia antes se abrir o prazo prescicional sera emitido em seu nome um cheque uma cartula chamada de DA,,, Essa divida tbm tem um prazo de cinco anos e tambem por um dia podera deixar de ser prescrita ok...Ai a PM tomara as devidas providencias contra o seu patrimonio. E claro que mesmo assim existe um acordo , crianca menor de 18 anos, acordos ante de haver a penhora pra hastea puplica...Procure um advogado que ele lhe fara um grafico de decadencia, prescricao....Caso foi decadencial ou prescrito nao paga ok....pede a baixa ...
Excelente vídeo. Paula, eu estou negociando a compra de um terreno, porém eu fui na prefeitura e consta um débito de IPTU de 2002,2006,2007,2008,2009, eu posso comprar o terreno e colocar no contrato de compra e venda uma cláusula especificando que está em processo de prescrição no nome do vendedor e assumir somente o IPTU a partir desse ano pra frente ? Obrigado pelo vídeo.
Peça para o vendedor dar baixa, para isso ele precisa de um advogado que vai peticionar nos processos alegando a prescrição, feito isso e homologado pelo juiz tire a certidão negativa, não compre imóvel com dívida de IPTU nem de condomínio pois o próprio imóvel responde por essas dívidas e pode ser penhorado para pagamento das mesmas.
Olá! E muito obrigado pelo comentário. As dívidas de IPTU tem natureza "propter rem", ou seja, acompanham a coisa independentemente de quem seja o proprietário. Assim, quando os proprietários falecem, o ideal é que a herança pague as dívidas e, desde a partilha, os sucessores assumam. Nosso escritório conta com time especializado em direito sucessório. Qualquer dúvida, favor entrar em contato pelos meios deixados na própria descrição do vídeo!
Bom dia dra. Paula, achei muito esclarecedor seu vídeo, mas fiquei com uma dúvida, caso tenha havido protesto judicial, quando começa a correr a prescrição novamente? obrigada se puder me responder.
Bom dia, tudo bem? Para existir o protesto judicial, deve haver uma sentença. Neste caso, precisaríamos analisar o processo, para ver se não houve caso de interrupção.
Boa noite. Eu solicitei o lançamento do IPTU do meu imóvel, pois o mesmo não possuía IPTU. No entanto, hoje (28/11/2022) acabei de receber a correspondência da primeira cobrança do IPTU, porém cobrando desde janeiro até o mês atual (novembro). Inclusive sinalizando como que está em atraso desde janeiro, sendo que nunca chegou uma cobrança. Inclusive em Abril deste ano eu estive na SEFAZ cobrando o lançamento do IPTU que até então nem existia. Pode isso?
Olá David! E obrigado pelo comentário. O lançamento deve ser feito seguindo a legislação local, mas sempre obedece aos códigos nacionais. Nesta situação específica, entendemos que não existe a obrigação de pagar os encargos do atraso, tendo em vista que não houve atraso, e sim falta de lançamento do próprio tributo de parte da administração municipal.
Boa tarde, li em algum lugar que só consta terraço se tiver escada fixa, não tendo é visto como cobertura. É verdade isso, se for onde posso encontrar?se o cálculo do IPTU é o valor venal x alíquota o que que tem a ver a metragem do imóvel?
Bom dia, tudo bem? Em regra, sim, mas devemos analisar se nesse meio tempo, a prefeitura não entrou com ação. Para maiores dúvidas, entre em contato conosco!
Dra. bom dia, interrompe a prescrição do IPTU se a prefeitura fez o lançamento de novo do ano de 2015,2016 e 2017: no ano de 2017 e entrou com processo de execução em 2022 ,
Tenho um terreno no município de Iguape/SP em área de mata fechada e já pedi várias vezes isenção de IPTU, por situar-se em local de manancial, mas a prefeitura insiste que o imposto é devido por ser urbano. Como devo proceder?
Boa noite meu IPTU está sem pagar desde 1999 e eu comecei a pagar o mesmo agora em 2024 sendo quê o imóvel eu tenho o documento de compra e venda ainda no nome do proprietário anterior agora o quê devo fazer prá continuar pagando por gentileza.
Chegou uma carta pra mim . 10 anos de iptu atrasado. Tentei parcela e não aguentei pagar. Está em nome da minha mãe já falecida que era usufruto. Agora não sei o que fazer
Se a Duda mãe faleceu antes da propositura da ação vc pode através da defesa de um advogado pedir a extinção dos créditos. Ocorreu o mesmo com o meu sogro porém por conta do pedido de honorários pelo advogado concedido pelo juiz a prefeitura de nega a prescrever ou seja a dívida não saiu do município 😢
Olá, parabéns pelas informações referente ao iptu. Ainda assim fiquei com uma dúvida, no caso eu fui cobrado pela prefeitura, e acabei fazendo um parcelamento, só que mesmo com o parcelamento eu não consegui pegar e estou em atraso novamente. Tem alguma chance de eu conseguir ganhar uma briga dessa com a prefeitura. Desde já agradeço a atenção.
BOA TARDE DOUTORA ESTOU MUITO PREUCUPADA POIS PERDI MEU MARIDO HÁ DOIS ANOS PELA COVID AGORA ESTAR CHEGANDO CARTAS DE COBRANÇA DE IPTU NO NOME DELE SENDO QUE NÃO TENHO RENDA SÓ RECEBO O BOLSA FAMÍLIA OQUE DEVO FAZER ESTOU COM MEDO DE PERDE MINHA ÚNICA CASA
Você pode pedir isenção do IPTU se a sua renda for inferior a 3 salários mínimos e vc tiver 60 anos ou mais. Veja as regras do município onde reside. Procure a defensoria publica do seu município para pedir orientações.
Aqui no Rio de janeiro a prefeitura está cobrando IPTU do ano 2000 😢😢😢 a vizinha ela está com dificuldade de pagar 😢😢😢😢😢😢 porque o juro muito alto 😞😞 da prefeitura
Bom dia. Ja ouviu falar em IPTU de recibo de invasão? Onde moro é uma invasão que tem asfalto, agua encanada, energia, coleta de lixo é etc. A prefeitura falou que tendo 2 critérios desses ja pode comprar Iptu mesmo ñ tendo escritura. Comprei sem saber disso, fui na prefeitura e tava devendo mais de 3 mil. Agora a divida caiu para $1150 pq prescreveu alguns anos e os outros caiu na dívida ativa. Essa cobrança de IPTU está correta mesmo a prefeitura ñ liberando a escritura?
Iptu executado tempestivamente, depois o credor pediu a extinção da execução mais 4 anos cobra o mesmo iptu novamente no cartorio. Nao houve prescrição?
Bom dia, tudo bem? Se você fez um acordo e inadimpliu, ele também pode ser prescrito, porém, deve ser analisado se nao houve notificação. Para mais dúvidas, entre em contato conosco.
Boa tarde doutora,fiz um parcelamento de iptu após receber uma intimação do cartório de protesto ,fato esse que me deixou assustado,mas após fazer o parcelamento e assinar o contrato e pagar 3 parcela fui cobrado do cartório 900 reais para tirar o meu nome do protesto,sem condições para tanto, já que o parcelamento não foi tão baixo.A pergunta é por que o cartório aceitou protestar se o processo já estava sendo arquivado ,se o juiz mencionou o artigo 40 da lef, ou seja mesmo assinando um contrato por temor ,receio e falta de entendimento, acho que o cartório como entendendo de lei o fez sem se aprofundar na questão que estava assumindo. Tem algo que eu possa fazer ainda?
Continuando ele já faleceu e como não tive tempo para mudar para o meu nome...Ele está atrasado de 2009 até 2020, foi para dívida ativa ajuizada. Minha prima Sandra foi na subprefeitura de São Paulo para passar no nome dela ..para isentar o IPTU em 2023. Queremos regularizar a dívida ativa ajuizada que está no nome do antigo proprietário que chama Abraão Miguel do Carmo Filho.
Olá Dra Paula! Tudo bem? Recebi uma cobrança referente ao IPTU de 2018, sendo que estamos em junho de 2024. Eu tenho que pagar esse IPTU ou ele está prescrito? Entrei no Esaj para ver se tem processo tramitando acerca desse imposto e só tem processo tramitando de imposto referente a 2022 para frente... Posso entender que o de 2018 prescreveu? Como saber exatamente se teve processo execução acerca dele ou não?
Retirando a Certidão de Dívida Ativa na Prefeitura onde vai constar os exercícios (anos) em aberto incluindo o número do processo se houver. Se não houver execução (processo) peça o documento citado no vídeo e entre administrativamente com o pedido de prescrição conforme artigo 174
Não sou advogada mas por experiência digo que a dívida de 15 anos atrás é prescrita conforme artigo 174, mas se estiver executada (judicial) terá que ser mediante ação pq a prefeitura não irá prescrever de forma administrativa. O exercício em dívida ativa poderá ser negociada (parcelado) na prefeitura. Aproveita que algumas prefeituras estão concedendo o desconto Refis onde juros e multas são abatidos.
Boa tarde Dra Paula, estou devendo o IPTU a muito tempo sou divorciada e moro no imóvel com minha filha e meu Ex marido faleceu a 5 anos, não recebo pensão e não sou aposentada tenho 62 anos sou cabeleireira autônoma e no momento não tenho cliente estou preocupada por favor o devo fazer???? Obrigada 🙏
parcelamento da divida que não tiver prescrita, pode pedir isenção dos anos posteriores e os antigos deve verificar se tem prescrição e se tiver (prescrição) procurar a defensoria publica
Bom dia, tudo bem? O primeiro passo seria pedir um relatório dos débitos na prefeitura, para vermos quanto a senhora deve. Para mais dúvidas, entre em contato conosco!
Doutora moro em uma aria carente e desde de 2012 até 2024 não pago o IPTU eu era beneficiário do bolsa família e me encontrava com algumas doenças crônicas hoje estou bem melhor já estou trabalhando ganhando um salário mínimo mas quero pagar daqui pra frente, então queria saber se as dívidas passadas podem estarem prescritas ,me ajude se possível 🙏
Parabenizo a profissional pela excelente explanação, clareza, objetividade das informações prestadas ao público. Gostaria de saber se no caso de um posseiro celebrar um PPI com a Prefeitura para buscar obter direito de posse sobre o imóvel reservado à sobrepartilha através da apresentação pelo mesmo de um contrato de gaveta sem registro, e, se isto vier a prejudicar a condição da interrupção da prescrição em favor do Espólio, qual a melhor medida a ser adotada administrativamente para salvaguardar o direitos dos sucessores? É possível o inventariante viúvo meeiro solicitar administrativamente a anulação do acordo apresentando a matrícula com averbação do óbito onde consta seu nome como co-proprietário? Isto sem contar com a possibilidade da propositura de uma Ação Anulatória do ato praticado dd forma fraudulenta. Esta medida administrativa poderia, inclusive, instruir a Ação Anulatória.
Oi se vc poder me responder vou ficar grato, comprei um terreno 2016 é estão me cobrando IPTU desde 2011 sendo que a imobiliária passou pro nome Dela o que posso fazer?
Olá, e obrigado pelo comentário. A prefeitura ainda te cobra os IPTUS de 2011 atualmente, em 2022? Se sim, vc pode pedir a prescrição e não pagar. Caso tenha mais dúvidas, favor entrar em contato com nosso escritório pelo WhatsApp (69)9 9971-5115.
Boa noite! Doutora, uma dúvida, estou querendo comprar uma kitnete em São Vicente-SP, e ao tirar a certidão da proprietária, descobri que ela tem dívida de IPTU de um imóvel na cidade de São Paulo-SP. Se eu comprar essa kitnete em São Vicente-SP, e essa proprietária não pagar o IPTU de São Paulo, capital, a minha kitnete poderá ser penhorada?
Olá, e obrigado pelo comentário. A possibilidade existe, porém a prática nos indica que é remota sua ocorrência. O principal problema que visualizamos na sua situação é que não será possível tirar a certidão negativa pra fazer a transferência do imóvel em cartório. Caso queira explicar melhor para que possamos te orientar com mais precisão, favor entrar em contato pelo whatsapp (69)9 9971-5115.
Bom dia, tudo bem? Então, conversa com a gnt no whatsApp (69 99971515) para esclarecermos melhor a situação, e vermos quais dívidas já foram prescritas.
Drª estou pagando mensalmente IPTU em atraso desde 2009, sendo q Ajuizados de 2009 até 2011 e os demais não ajuizados. Devo procurar a defensoria ? Obrigado. Brasília-Df
Comprei uma residência com 6 anos de iptu atrasados. E quando chegou o carne de iptu como sou novo dono de 2018 so paguei o de 2023 Pode me auxiliar em questão ao antigo dono Pois a secretaria de tributação so passa para meu nome se a divida do antigo dono for paga. SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN OBRIGADO
Eu moro no interior de São Paulo Santa Bárbara do Oeste recebo o salário mínimo há 24 anos sou deficiente física 64 anos tem direito de pagar IPTU sim ou não assim que você puder Doutora me responde por favor gratidão pela sua informação Obrigada gratidão
Bom dia, tudo bem? Ele parcelou o IPTU atrasado, não pagou e passaram os 5 anos sem nenhuma notificação? Se sim, prescreve! Mas, devemos olhar com detalhes a sua demanda. Entre em contato conosco!
Oi eu estou negociando um terreno que não pagam o iptu dês de 1997 e o antigo do e morto e que tem a posse não transferiu pra ele mas já e dele faz 14 anos
Vídeo de utilidade pública! Agradeço imensamente a excelente e didatica explanação do tema! A prefeitura cobra juros incrivelmente abusivos, multa tb e ainda atualização monetaria. Minha dívida de $2.500, teve aumento de 300%. E minha rua era de chão batido/barro, só buraco. Qdo chovia virava caos. O asfalto chegou a poucos meses... Mas ficamos mais de 4 anos morando numa rua só o caos.
Obrigada Dra !!! Agora compreendi!! Muito bem explicado !!! Gratidão 🙏🏼
Iptu é um aluguel que pagamos para o dono do imóvel... O governo!
Exatamente não somos donos de nada
Alias, o ladrão do imovel
Não somos donos dos imóveis que compramos e pagamos caro, não somos donos dos automóveis que pagamos muito caro, pois se não pagarmos o IPVA todo ano, e cairmos em blitz, corre o risco de perder um bem que muitas das vezes comprou e pagou com muitas dificuldades.
Triste quando vendemos o imóvel, passamos escritura em cartório e circo anos depois tu recebe cobrança judicial referente ao IPTU desda venda .
Que absurdo isso, o IPTU é cobrado pela prefeitura da cidade e é revertido para a saúde, educação, obras etc..., triste ler comentários como esses.
E quando você fica sem dinheiro , e pagou PPIs de dois IPTUs seis anos e falta dinheiro para pagar dois meses , você perde tudo que pagou , faltando só quatro anos para terminar o restante ! Eles só querem explorar o devedor !
Aluguei uma peça em em março de 2020, o recibo do aluguel constava como se o IPTU estivesse sendo pago, Agora, após 1 ano de ter entregue a peça e as chaves, a imobiliária está me cobrando o iptu.
Olá aqui aonde moro as ruas e horriel valetas abertas e pagamos iptu o prefeito disse que a máquina não pode passar aqui
Muito bom !!!! Parabéns pela didática...
ta de parabéns, excelente explicação , sanou as duvidas e livrou muitos de negociarem e passarem a dever dividas que na verdade são prescritas.
Excelente vídeo, uma verdadeira aula para os leigos.
Olá! E obrigado pelo comentário! Nos ajudaria bastante se pudesse se inscrever no canal e compartilhar com seus amigos e familiares :-)
E as prefeituras nunca falam dessa prescrição do iptu!
Querem que você parcela as dívidas ou a vista até dos iptus prescritos!
Uma máfia essas prefeituras!
Fora que o atendimento do funcionalismo público é uma aberração em todos os sentidos!!
😮😢😮
PPI foi criado pela direita 😂❤😂 ...programa de parcelamento incentivado.....hehe
Uai, a prefeitura tem que defender os próprios interesses. Não é máfia nenhuma
A doutora foi bem direta ao ponto sem mimimi
Bom dia doutora.sou Raimundo Vicente Alves,tenho um processo de devolução de um terreno no município de porto nacional no to.cantins.so só que a prefeitura vem comprando na justiça o iptu de 2014/2015/ ,sem contar q todo começo de ano valores são bloqueados na minha conta.ano passado foi 629/esse 669
Dra Miranda, vc tem o sobrenome dos meus filhos. O pai deles é do Rio de Janeiro. Muito boa a explicação.
Muito bom o vídeo parabéns 🎉
Gratidão doutora, pela relevante informação. Este tipo de esclarecimento, é de grande utilidade, assim como outros que possam vir a ser abordados ao público e seguidores deste canal.
Meu pai tem um terreno que nunca chegou cobranca nenhuma, o que fazer nesse caso... Tem a mais de 15 anos
Que conteudo excelente!
show de bola 👏🏻👏🏻👏🏻
Obrigado! Não deixe de se inscrever no canal e acompanhar as novidades!
gostei da explicacao nota 10.
Poxa o PPI em Guarulhos dou até 23/12 e eu desesperada parcelar...tem dívida de 1995😢
Olá estão me cobrando IPTU desde 2010 e ouvindo você agora descobri que devo pagar somente de 2018 pra cá está inscrito em dívida ativa,como faço pra arrumar a situação?
Oi Patrícia!!!! Deve procurar saber o n. Do processo para verificarmos a ocorrência da prescrição!!!!
Olá. dia descobri que estou devendo o iptu. de 2013. eles nao deveria ter né aviso no ano seguinte?
@@raimundaramosdematos2293 em tese está prescrito... somente 1 análise mais detalhada... para lhe dá certeza....
Olá, e obrigado pelo comentário.
A prefeitura ainda te cobra os IPTUS de 2010 atualmente, em 2022? Se sim, vc pode pedir a prescrição e não pagar.
Caso tenha mais dúvidas, favor entrar em contato com nosso escritório pelo WhatsApp
(69)9 9971-5115.
Querida,informe por favor..o IPTU de 2014 está na dívida ativa porém não notificado o devedor.Existe prazo de prescrição para o protesto judicial? Estar inscrito na dívida ativa gera título executivo?
Tirei uma certidão negativa de débito, qual o imóvel não possuia débito algum. Peguei os comprovantes e joguei fora, guardando apenas a CND. Agora, 2 anos depois, o município vem cobrar débito anterior à certidão. Nesse caso, não tem validade a CND?!
Boa didática. Clareza.
E quando moramos em outra cidade e não fomos formalmente citados?
Bom dia, tudo bem? De acordo com o CPC, a citação deve ser pessoal: Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
Finceiei um terreno. Em 2022. Hije que descobrir lendo o contrato que eu que devo ir atras pra pagar IPTU. to passada. Achei que iato seria so apoa liberarem o terreno para construção.
Bom dia, já está em execução , mas o finado não tem RG e nem CPF, morreu a 41 anos , uma herdeira mora no imóvel, dês de que nasceu..
Ela foi resolver minha prima essa dívida contanto com 2022, no valor de 116,000.00.
O que significa devido ajuizado, ele pode prescrever?
Excelente aula dra.!
Muito obrigada!
Excelente informação, Dra muito obrigado, uma pena que só agora ,tive essa informação, tão importante, perdi mais de 5.000 reais, com refis junto a prefeitura, tudo porque meu inquilino não pagava o IPTU, quando descobri já estava em processo de execução.
Quem deve pagar iptu é o proprietario do imovel. Quando a sua casa ta vazia quem vai pagar iptu para voce ?
e quando ocorre o protesto, haverá baixa deste após declarada a prescrição intercorrente ?
excelente explicação !!!!
Bom dia. Tenho uma dívida de IPTU com mais de 5 anos que foi ajuizada e colocada na dívida ativa. O juiz me deu ganho de causa. Entreguei a cópia da sentença que extinguiu o processo. Agora está havendo um Refis e na planilha de débitos consta os anos que estavam neste processo. Dúvida: Devo pagar ou não estes débitos?
Bom dia doutora. Minha mãe e pensionista tem 73 ano ela deve pagar iptu o carnê chega todo ano
Muito obrigado mesmo. Estou sendo combrada taxas judiciais que eu não concordo. Negócie uma dívida de IPTU. Na ocasião pageui tudo que eles me pediram,! Hoje com mais de 10 anos estou como meu nome no cartório
Bom dia, tudo bem? Entre em contato conosco.
Meu imóvel deve desde 1999. Porém a prefeitura sempre protocola processo pra assegurar o direito da prefeitura de recebe lo. Porém nenhuma outra ação de cobrança é proposta. Da pra pedir a prescrição?
Uma dúvida, quando há um parcelamento antigo de 2013 pra trás, nesse caso como houve o reconhecimento da dívida, a prefeitura pode cobrar?
Quando a prefeitura envia o IPTU para o cartório de protesto?
Muito bom
muito bom parabens!
Muito obrigado! Não deixe de se inscrever em nosso canal!
Boa tarde !como fazer pra desativar um imovel q meu pai derrubou em 1996 e até hj vem o iptu
Tenta abrir um processo na prefeitura pedindo para refazer a medição do imóvel.
Bom dia, tudo bem? Entre em contato conosco.
Dra meu processo de IPTU teve como decisão "remetido Definitivamente",
ainda tem como eu recorrer para solicitar prescrição e pagar somente os últimos 5 anos? Quero vender a casa mas o comprador quer que eu pague primeiro mas o valor é muito alto. Pide me ajudar? Obrigada
No caso se a pessoa tem 74 anos e está sendo cobrado o imposto de anos sem pagar ,a msm tem pressao alta e diabetes no qual gasta com remédios e comidas ,ou paga o IPTU ou compra remédio e comida ,pode perder a casa ?? Tem como recorrer
Bom dia, como posso saber que o IPTU de um imóvel na dívida ativa é extra judicial? João de Sá - Brasília -DF-
DrªPaula, é verdade que na rua por onde passa adutora da cedae os moradores estão isentos de IPTU?
Mas quando prescrever preciso pagar ou não? Quais as consequências?
Bom dia, tudo bem? Quando a dívida é prescrita, não deve ser paga.
Ola gostaria de saber quando se da o inicio da decadência deste imposto? No caso a prefeitura aqui da minha cidade disse que a notificação foi feita dentro do prazo de 5 anos mais a notificação não se da com o recebimento do carne?
Só é legal pra eles,pra todos nós e imoral
Mais se você tem um terreno, ou uma casa, segundo a constituição você não perde o imóvel
Eu tenho iptu atrasado de 2010 a 2015, está prescrito?
Devo negociar?
Como faço pra saber se já existe uma ação de execução fiscal?
Daniela! procure um advogado tributarista ok...existe o prazo decadencial e o prescricional num total de 10 anos ok....os 5 primeiros anos podem por um dia antes se abrir o prazo prescicional sera emitido em seu nome um cheque uma cartula chamada de DA,,, Essa divida tbm tem um prazo de cinco anos e tambem por um dia podera deixar de ser prescrita ok...Ai a PM tomara as devidas providencias contra o seu patrimonio. E claro que mesmo assim existe um acordo , crianca menor de 18 anos, acordos ante de haver a penhora pra hastea puplica...Procure um advogado que ele lhe fara um grafico de decadencia, prescricao....Caso foi decadencial ou prescrito nao paga ok....pede a baixa ...
Não foi autorizado pelo STF a negativação de imposto prescrito? É uma forma indireta de cobrança!
Excelente vídeo. Paula, eu estou negociando a compra de um terreno, porém eu fui na prefeitura e consta um débito de IPTU de 2002,2006,2007,2008,2009, eu posso comprar o terreno e colocar no contrato de compra e venda uma cláusula especificando que está em processo de prescrição no nome do vendedor e assumir somente o IPTU a partir desse ano pra frente ? Obrigado pelo vídeo.
Peça para o vendedor dar baixa, para isso ele precisa de um advogado que vai peticionar nos processos alegando a prescrição, feito isso e homologado pelo juiz tire a certidão negativa, não compre imóvel com dívida de IPTU nem de condomínio pois o próprio imóvel responde por essas dívidas e pode ser penhorado para pagamento das mesmas.
E quando os proprietários morrem? E existe uma dívida de iptu? Quem paga? O q devo fazer?
Olá! E muito obrigado pelo comentário.
As dívidas de IPTU tem natureza "propter rem", ou seja, acompanham a coisa independentemente de quem seja o proprietário. Assim, quando os proprietários falecem, o ideal é que a herança pague as dívidas e, desde a partilha, os sucessores assumam.
Nosso escritório conta com time especializado em direito sucessório.
Qualquer dúvida, favor entrar em contato pelos meios deixados na própria descrição do vídeo!
Bom dia dra. Paula, achei muito esclarecedor seu vídeo, mas fiquei com uma dúvida, caso tenha havido protesto judicial, quando começa a correr a prescrição novamente? obrigada se puder me responder.
Bom dia, tudo bem? Para existir o protesto judicial, deve haver uma sentença. Neste caso, precisaríamos analisar o processo, para ver se não houve caso de interrupção.
A prefeitura não deixa prescrever, remete à dívida ativa e começa a cascata de juros.
Bom dia, tudo bem? Em alguns casos, isso realmente acontece! Para mais dúvidas, entre em contato conosco!
@@advogadosmdf5976 ok!
@@advogadosmdf5976 Olá! Parabéns pelo vídeo. Gostaria de saber se existe tb a Prescrição da Dívida Ativa?
Boa noite. Eu solicitei o lançamento do IPTU do meu imóvel, pois o mesmo não possuía IPTU. No entanto, hoje (28/11/2022) acabei de receber a correspondência da primeira cobrança do IPTU, porém cobrando desde janeiro até o mês atual (novembro). Inclusive sinalizando como que está em atraso desde janeiro, sendo que nunca chegou uma cobrança. Inclusive em Abril deste ano eu estive na SEFAZ cobrando o lançamento do IPTU que até então nem existia. Pode isso?
Olá David! E obrigado pelo comentário. O lançamento deve ser feito seguindo a legislação local, mas sempre obedece aos códigos nacionais. Nesta situação específica, entendemos que não existe a obrigação de pagar os encargos do atraso, tendo em vista que não houve atraso, e sim falta de lançamento do próprio tributo de parte da administração municipal.
Nossa parece que como eu muitos tem ploblema com iptu
Boa tarde, li em algum lugar que só consta terraço se tiver escada fixa, não tendo é visto como cobertura. É verdade isso, se for onde posso encontrar?se o cálculo do IPTU é o valor venal x alíquota o que que tem a ver a metragem do imóvel?
Ola, alguem te deu retorno?
Divida ativa de um acordo quebrado em 2013 pode ser prescrito?
Bom dia, tudo bem? Em regra, sim, mas devemos analisar se nesse meio tempo, a prefeitura não entrou com ação. Para maiores dúvidas, entre em contato conosco!
Dra. bom dia, interrompe a prescrição do IPTU se a prefeitura fez o lançamento de novo do ano de 2015,2016 e 2017: no ano de 2017 e entrou com processo de execução em 2022 ,
Pode pedir a prescrição administrativamente antes de ser citado ?
Bom dia, tudo bem? Pode sim
Tenho um terreno no município de Iguape/SP em área de mata fechada e já pedi várias vezes isenção de IPTU, por situar-se em local de manancial, mas a prefeitura insiste que o imposto é devido por ser urbano. Como devo proceder?
Ótimo vídeo
Obrigado!
Bom dia! Estou adquirindo uma casa cujo IPTU está atrasado desde 2005, devo pagar?
Você comprou a casa Ezequiel?
Recebi uma carta do pad parcelamento demonstrativo de débitos. Com vencimento em 31. 03.22 não paguei como posso resolver isso. obrigado um abraço.
A prefeitura não deixa prescrever, ela coloca como dívida ativa antes que venha prescrever.
divida ativa prescreve tbm
Boa noite meu IPTU está sem pagar desde 1999 e eu comecei a pagar o mesmo agora em 2024 sendo quê o imóvel eu tenho o documento de compra e venda ainda no nome do proprietário anterior agora o quê devo fazer prá continuar pagando por gentileza.
Não sou advogada mas penso que pagando o IPTU do 0:02 imóvel no nome do antigo proprietário é perigoso.
Chegou uma carta pra mim . 10 anos de iptu atrasado. Tentei parcela e não aguentei pagar. Está em nome da minha mãe já falecida que era usufruto. Agora não sei o que fazer
conseguiu resolver o problema? a prefeitura negociou com você?
Se a Duda mãe faleceu antes da propositura da ação vc pode através da defesa de um advogado pedir a extinção dos créditos. Ocorreu o mesmo com o meu sogro porém por conta do pedido de honorários pelo advogado concedido pelo juiz a prefeitura de nega a prescrever ou seja a dívida não saiu do município 😢
Olá, parabéns pelas informações referente ao iptu.
Ainda assim fiquei com uma dúvida, no caso eu fui cobrado pela prefeitura, e acabei fazendo um parcelamento, só que mesmo com o parcelamento eu não consegui pegar e estou em atraso novamente. Tem alguma chance de eu conseguir ganhar uma briga dessa com a prefeitura. Desde já agradeço a atenção.
BOA TARDE DOUTORA ESTOU MUITO PREUCUPADA POIS PERDI MEU MARIDO HÁ DOIS ANOS PELA COVID AGORA ESTAR CHEGANDO CARTAS DE COBRANÇA DE IPTU NO NOME DELE SENDO QUE NÃO TENHO RENDA SÓ RECEBO O BOLSA FAMÍLIA OQUE DEVO FAZER ESTOU COM MEDO DE PERDE MINHA ÚNICA CASA
Você pode pedir isenção do IPTU se a sua renda for inferior a 3 salários mínimos e vc tiver 60 anos ou mais. Veja as regras do município onde reside. Procure a defensoria publica do seu município para pedir orientações.
Aqui no Rio de janeiro a prefeitura está cobrando IPTU do ano 2000 😢😢😢 a vizinha ela está com dificuldade de pagar 😢😢😢😢😢😢 porque o juro muito alto 😞😞 da prefeitura
Precisa ir na prefeitura e pedir parcelamento ,fazem em até 84 vezes.
Bom dia. Ja ouviu falar em IPTU de recibo de invasão?
Onde moro é uma invasão que tem asfalto, agua encanada, energia, coleta de lixo é etc.
A prefeitura falou que tendo 2 critérios desses ja pode comprar Iptu mesmo ñ tendo escritura.
Comprei sem saber disso, fui na prefeitura e tava devendo mais de 3 mil. Agora a divida caiu para $1150 pq prescreveu alguns anos e os outros caiu na dívida ativa.
Essa cobrança de IPTU está correta mesmo a prefeitura ñ liberando a escritura?
Iptu executado tempestivamente, depois o credor pediu a extinção da execução mais 4 anos cobra o mesmo iptu novamente no cartorio. Nao houve prescrição?
Eu desde 2018 eu não pagou IPTU agora vem comprado 5 anos o que eu faço em doutoras mim ajudo . Com.5 anos a dívida prescrever
Olá, e obrigado pelo comentário. IPTUS prescrevem em 5 anos.
Tenho uma divida de 2016 está protestado. Tem q paga o IPTU e o cartório ou só o cartório.
Olá Robson, e obrigado pelo contato!
Quando foi feito o protesto deste IPTU?
MDFOi na data do Serasa 17 09 2017
Mas,se esta divida estava parcelada e nao foi paga no todo,por exenplo de impostos,também fica imcobravel?
Bom dia, tudo bem? Se você fez um acordo e inadimpliu, ele também pode ser prescrito, porém, deve ser analisado se nao houve notificação. Para mais dúvidas, entre em contato conosco.
Boa tarde doutora,fiz um parcelamento de iptu após receber uma intimação do cartório de protesto ,fato esse que me deixou assustado,mas após fazer o parcelamento e assinar o contrato e pagar 3 parcela fui cobrado do cartório 900 reais para tirar o meu nome do protesto,sem condições para tanto, já que o parcelamento não foi tão baixo.A pergunta é por que o cartório aceitou protestar se o processo já estava sendo arquivado ,se o juiz mencionou o artigo 40 da lef, ou seja mesmo assinando um contrato por temor ,receio e falta de entendimento, acho que o cartório como entendendo de lei o fez sem se aprofundar na questão que estava assumindo.
Tem algo que eu possa fazer ainda?
Continuando ele já faleceu e como não tive tempo para mudar para o meu nome...Ele está atrasado de 2009 até 2020, foi para dívida ativa ajuizada. Minha prima Sandra foi na subprefeitura de São Paulo para passar no nome dela ..para isentar o IPTU em 2023. Queremos regularizar a dívida ativa ajuizada que está no nome do antigo proprietário que chama Abraão Miguel do Carmo Filho.
E quando o proprietário já faleceu e o IPTU está sendo protestado em nome do falecido????
Olá Dra Paula! Tudo bem?
Recebi uma cobrança referente ao IPTU de 2018, sendo que estamos em junho de 2024.
Eu tenho que pagar esse IPTU ou ele está prescrito?
Entrei no Esaj para ver se tem processo tramitando acerca desse imposto e só tem processo tramitando de imposto referente a 2022 para frente... Posso entender que o de 2018 prescreveu? Como saber exatamente se teve processo execução acerca dele ou não?
Retirando a Certidão de Dívida Ativa na Prefeitura onde vai constar os exercícios (anos) em aberto incluindo o número do processo se houver. Se não houver execução (processo) peça o documento citado no vídeo e entre administrativamente com o pedido de prescrição conforme artigo 174
Muito bom Dra!
Tenho uma pergunta essa prescrição vale pra outros serviços tbem? Tipo multa por não limpeza e calçadas não feitas?
Bom dia, tudo bem? Sim! Para mais dúvidas, entre em contato conosco.
tenho duas dívidas de IPTU. Uma ativa e outra corrente. Qual é diferença ente elas? obs.: a dívida ativa é do ano passado e a corrente 15 anos atrás.
Não sou advogada mas por experiência digo que a dívida de 15 anos atrás é prescrita conforme artigo 174, mas se estiver executada (judicial) terá que ser mediante ação pq a prefeitura não irá prescrever de forma administrativa. O exercício em dívida ativa poderá ser negociada (parcelado) na prefeitura. Aproveita que algumas prefeituras estão concedendo o desconto Refis onde juros e multas são abatidos.
Boa noite Paula. E a dívida de TLP, também prescreve?
Obrigada
Bom dia, tudo bem? Sim, prescreve. Para mais dúvidas, entre em contato conosco!
Boa tarde Dra Paula, estou devendo o IPTU a muito tempo sou divorciada e moro no imóvel com minha filha e meu Ex marido faleceu a 5 anos, não recebo pensão e não sou aposentada tenho 62 anos sou cabeleireira autônoma e no momento não tenho cliente estou preocupada por favor o devo fazer???? Obrigada 🙏
Conseguiu resolver?
parcelamento da divida que não tiver prescrita, pode pedir isenção dos anos posteriores e os antigos deve verificar se tem prescrição e se tiver (prescrição) procurar a defensoria publica
Bom dia, tudo bem? O primeiro passo seria pedir um relatório dos débitos na prefeitura, para vermos quanto a senhora deve. Para mais dúvidas, entre em contato conosco!
Doutora moro em uma aria carente e desde de 2012 até 2024 não pago o IPTU eu era beneficiário do bolsa família e me encontrava com algumas doenças crônicas hoje estou bem melhor já estou trabalhando ganhando um salário mínimo mas quero pagar daqui pra frente, então queria saber se as dívidas passadas podem estarem prescritas ,me ajude se possível 🙏
Bom dia, tudo bem? Nós precisamos ver com mais detalhes o seu caso, e se o senhor se encaixa na isenção do IPTU.
E qdo o devedor é idoso como eu 72 anos o Lula só está falando que idoso não paga mais IPTU
Como fica a situaçao de pessoas com 70 anos ,já que saiu uma nova lei . Fala aí .
Um débito de IPTU em cobrança judicial mas não foe executado é passivo de caducar
Parabenizo a profissional pela excelente explanação, clareza, objetividade das informações prestadas ao público. Gostaria de saber se no caso de um posseiro celebrar um PPI com a Prefeitura para buscar obter direito de posse sobre o imóvel reservado à sobrepartilha através da apresentação pelo mesmo de um contrato de gaveta sem registro, e, se isto vier a prejudicar a condição da interrupção da prescrição em favor do Espólio, qual a melhor medida a ser adotada administrativamente para salvaguardar o direitos dos sucessores? É possível o inventariante viúvo meeiro solicitar administrativamente a anulação do acordo apresentando a matrícula com averbação do óbito onde consta seu nome como co-proprietário? Isto sem contar com a possibilidade da propositura de uma Ação Anulatória do ato praticado dd forma fraudulenta. Esta medida administrativa poderia, inclusive, instruir a Ação Anulatória.
Oi se vc poder me responder vou ficar grato, comprei um terreno 2016 é estão me cobrando IPTU desde 2011 sendo que a imobiliária passou pro nome Dela o que posso fazer?
Olá, e obrigado pelo comentário.
A prefeitura ainda te cobra os IPTUS de 2011 atualmente, em 2022? Se sim, vc pode pedir a prescrição e não pagar.
Caso tenha mais dúvidas, favor entrar em contato com nosso escritório pelo WhatsApp
(69)9 9971-5115.
Mas a prefeitura manda para a dívida ativa?
Olá, e obrigado pelo comentário. Depende da postura da prefeitura da sua cidade, mas é plenamente possível enviar para dívida ativa.
Boa noite! Doutora, uma dúvida, estou querendo comprar uma kitnete em São Vicente-SP, e ao tirar a certidão da proprietária, descobri que ela tem dívida de IPTU de um imóvel na cidade de São Paulo-SP. Se eu comprar essa kitnete em São Vicente-SP, e essa proprietária não pagar o IPTU de São Paulo, capital, a minha kitnete poderá ser penhorada?
São imóveis diferente e IPTU diferentes, um cobrado pela cidade de São Vicente e outro pelo município de São Paulo
Olá, e obrigado pelo comentário. A possibilidade existe, porém a prática nos indica que é remota sua ocorrência.
O principal problema que visualizamos na sua situação é que não será possível tirar a certidão negativa pra fazer a transferência do imóvel em cartório. Caso queira explicar melhor para que possamos te orientar com mais precisão, favor entrar em contato pelo whatsapp (69)9 9971-5115.
@@advogadosmdf5976, ok! Se eu não conseguir resolver, entrarei em contato sim. Por enquanto, obrigado!
Meu iptu esta 5 atrasado 5 anos nunca fui citado consigo prescrição
Comprei um terreno q tem dívidas desde 2010... posso paga so as parcelas de 2020 pra ca? A demais deixo sem paga?
Bom dia, tudo bem? Então, conversa com a gnt no whatsApp (69 99971515) para esclarecermos melhor a situação, e vermos quais dívidas já foram prescritas.
Drª estou pagando mensalmente IPTU em atraso desde 2009, sendo q Ajuizados de 2009 até 2011 e os demais não ajuizados. Devo procurar a defensoria ? Obrigado. Brasília-Df
Bom dia, tudo bem? Deve sim.
Dra., posso negociar debito de iptu que já está inscrito na dívida ativa?
Sim..
Sim. Aproveita que eles costumam conceder o desconto Refis que retira os juros e multas pelo atraso nesse período do ano.
Bom dia, tudo bem? Pode sim
Comprei uma residência com 6 anos de iptu atrasados.
E quando chegou o carne de iptu como sou novo dono de 2018 so paguei o de 2023
Pode me auxiliar em questão ao antigo dono
Pois a secretaria de tributação so passa para meu nome se a divida do antigo dono for paga.
SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN
OBRIGADO
Eu moro no interior de São Paulo Santa Bárbara do Oeste recebo o salário mínimo há 24 anos sou deficiente física 64 anos tem direito de pagar IPTU sim ou não assim que você puder Doutora me responde por favor gratidão pela sua informação Obrigada gratidão
Bom dia, tudo bem? Entre em contato com a gnt para resolvermos essa demanda. Mas, adiantando, teria direito a isenção sim.
Ola doutora! Se o contribuinte fizer acordo e não cumprir, e passado 5 anos o débito oriundo do acordo também prescreve?
Bom dia, tudo bem? Ele parcelou o IPTU atrasado, não pagou e passaram os 5 anos sem nenhuma notificação? Se sim, prescreve! Mas, devemos olhar com detalhes a sua demanda. Entre em contato conosco!
Oi eu estou negociando um terreno que não pagam o iptu dês de 1997 e o antigo do e morto e que tem a posse não transferiu pra ele mas já e dele faz 14 anos