Prescrição e Decadência no Direito Tributário, quais as diferenças?
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- Опубликовано: 24 авг 2024
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Esse professor é SENSACIONAL
Um abraço, minha amiga!
Que aula absurda. Obrigado, Dr. Felipe!
Um abraço, minha amiga!
Como sempre didático e show teacher!
E se a fazenda municipal da prefeitura lança um imposto e tenta enviar a carta e o sujeito passivo nao recebe nunca a carta, aí continua correndo a decadência pq ainda nao deu ciência à pessoa?
Ou já é considerado lançamento provisório mesmo que nao consiga notificar o sujeito passivo?
Pq se continuar correndo a decadência e atinge os 5 anos a fazendo perde o direito de cobrar
Professor, um exemplo:
Fulano tem uma sentença homologatória transitada em julgado no ano de 2013, sendo, portanto, o fato gerador para o lançamento do ITCD. O fisco constituiu o crédito no ano de 2018. No ano de 2023, ajuizou a execução fiscal. Nesse caso não operou a decadencia e nem tão pouco a prescrição?
O prazo começa a contar quando a causa é instalada no processo. Ok