Oi Durval, eu conteúdo é o melhor! Me bateu uma dúvida e gostaria de saber se você consegue sanar. 1. Sou MEI, mas se eu desejar abrir um CCM como PF, referente a uma área que não consta no CNAE do MEI? 2. Eu abrindo um CCM como PF (pessoa física), se não fizer algum serviço durante 1, 2, 3 ou 12 meses, ainda assim eu pago algum tributo mensalmente? Espero que eu tenha conseguido explicar as minhas dúvidas.
Bom dia. Obrigado! Você pode ter o CCM de pessoa física também sem problemas. Como pessoa física você pode ter alguns tributos para recolher dependendo da atividade. Se atender público precisa recolher TFE, essa cobrança é anual e deve ser paga enquanto o CCM estiver aberto independente de exercer atividade. Outra taxa que pode ter é a taxa do lixo de saúde, essa é mensal mas também depende do tipo de atividade. Enquanto o ccm estiver aberto você deve recolher essas taxas, porém, se sua atividade não gerar lixo de saúde ou não for em local que recebe público, não terá nada a pagar.
Eu paguei meu TFE no dia 15 de agosto, e hoje, dia 20, ainda aparece o quadradinho neste painel do DUC. Porém quando consulto meu CCM na Dívida Ativa, diz que não há nenhuma dívida constando no CNPJ. Isso é normal?
Boa noite, mesmo sem o pagamento isso pode acontecer, o sistema de divida ativa mostra apenas débitos mais antigos que já foram encaminhados à procuradoria do município para cobrança. Então pode acontecer de algumas cobranças aparecerem no DUC mas ainda não aparecerem no sistema da dívida ativa. Esse que você já fez o pagamento pode levar até 10 dias para processar a baixa.
Boa tarde, você precisa verificar se os valores aparecem no sistema DAT (Devolução automática de tributo), mostro como consultar neste vídeo ruclips.net/video/8Yu28WG_a_M/видео.html. Caso o pagamento não apareça neste sistema você precisa solicitar a restituição através de um processo administrativo. Mostro como fazer aqui: ruclips.net/video/9hAI4WsT2sI/видео.html
Olá! Preciso ir pessoalmente na regional, posso? Te pedir ajuda de um vizinho, que deixou 5 aberturas pro meu lado..Sei que não pude.. As dona diz que pela altura pode. Grato
Bom dia, pode ir sim, acho interessante procurar o setor de fiscalização para verificar se a construção está correta. Tire uma foto e mostre para o fiscal. Se estiver fora dos parâmetros legais ai você pode abrir uma solicitação de vistoria. Neste outro vídeo mostro como solicitar vistoria sobre janelas e aberturas ruclips.net/video/XU-MCGQpLS0/видео.html
Bom dia, Durval muito obrigado.
Oi Durval, eu conteúdo é o melhor! Me bateu uma dúvida e gostaria de saber se você consegue sanar.
1. Sou MEI, mas se eu desejar abrir um CCM como PF, referente a uma área que não consta no CNAE do MEI?
2. Eu abrindo um CCM como PF (pessoa física), se não fizer algum serviço durante 1, 2, 3 ou 12 meses, ainda assim eu pago algum tributo mensalmente?
Espero que eu tenha conseguido explicar as minhas dúvidas.
Bom dia. Obrigado! Você pode ter o CCM de pessoa física também sem problemas. Como pessoa física você pode ter alguns tributos para recolher dependendo da atividade. Se atender público precisa recolher TFE, essa cobrança é anual e deve ser paga enquanto o CCM estiver aberto independente de exercer atividade. Outra taxa que pode ter é a taxa do lixo de saúde, essa é mensal mas também depende do tipo de atividade. Enquanto o ccm estiver aberto você deve recolher essas taxas, porém, se sua atividade não gerar lixo de saúde ou não for em local que recebe público, não terá nada a pagar.
Eu paguei meu TFE no dia 15 de agosto, e hoje, dia 20, ainda aparece o quadradinho neste painel do DUC.
Porém quando consulto meu CCM na Dívida Ativa, diz que não há nenhuma dívida constando no CNPJ. Isso é normal?
Boa noite, mesmo sem o pagamento isso pode acontecer, o sistema de divida ativa mostra apenas débitos mais antigos que já foram encaminhados à procuradoria do município para cobrança. Então pode acontecer de algumas cobranças aparecerem no DUC mas ainda não aparecerem no sistema da dívida ativa. Esse que você já fez o pagamento pode levar até 10 dias para processar a baixa.
Alguém sabe como conseguir o estorno de um TFE ou TFA pago em duplicidade?.. pode ser com certificado digital?
Boa tarde, você precisa verificar se os valores aparecem no sistema DAT (Devolução automática de tributo), mostro como consultar neste vídeo ruclips.net/video/8Yu28WG_a_M/видео.html. Caso o pagamento não apareça neste sistema você precisa solicitar a restituição através de um processo administrativo. Mostro como fazer aqui: ruclips.net/video/9hAI4WsT2sI/видео.html
Olá! Preciso ir pessoalmente na regional, posso? Te pedir ajuda de um vizinho, que deixou 5 aberturas pro meu lado..Sei que não pude.. As dona diz que pela altura pode. Grato
Bom dia, pode ir sim, acho interessante procurar o setor de fiscalização para verificar se a construção está correta. Tire uma foto e mostre para o fiscal. Se estiver fora dos parâmetros legais ai você pode abrir uma solicitação de vistoria. Neste outro vídeo mostro como solicitar vistoria sobre janelas e aberturas ruclips.net/video/XU-MCGQpLS0/видео.html