Dívida de IPTU - Execução Fiscal
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- Опубликовано: 23 авг 2024
- No vídeo a seguir será demonstrado algumas particularidades sobre o IPTU. Um dos grandes problemas da execução fiscal são as custas processuais e honorários de sucumbência. Demonstraremos o que deve ser analisado e o que pode ser feito nesses casos.
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Diva sou de Salvador obrigada doutor estou precisando de ajuda sobre essa situação graças aDeus amém
Boa noite doutor Talles tenho um problema sério com a prefeitura , mandaram IPTUs retroativos a 5 anos sendo que os mesmos chegavam isento , o total desses IPTUs 75 mil com o valor atualizado esta em 114 mil com multa , juros e honorários do advogado , esse valor já esta inscrito em dívida ativa , moro em São Paulo e a prefeitura esta disponibilizando o pagamento parcelado dessa dívida ou seja vou pagar durante 10 anos , só que minha mãe é aposentada a 10 anos com um salário mínimo , estão cobrando uma construção de 460 metros sendo que minha casa tem 306 , estou perdido em que atitude tenho que tomar.
Parabéns DR pela explicação . Fale um pouco sobre a exceção de pre - executividade .como funciona e sobre que aspecto eu posso alega-la . Vi e uma explicação, que quando o imóvel não for mas meu eu posso alega-la. e quais os outros pontos. (decadência e prescrição)
Olá, boa tarde. A exceção de pré executividade pode ser utilizada em execução, quando haver algum vicio na execução, por exemplo erro na titularidade, ou se tiver havido a decadência ou prescrição. De toda forma, somente é possível essa peça processual quando houver documentos capazes de provar de forma que não deixe dúvidas ao juiz referente ao vício, pois nesse instrumento não será admitido dilação probatória. Instagram: @tallessalvador
Obrigada doutor os seus vídeos são excelentes, você explica muito bem,um abraço e um feliz natal pra você e família 🙏🙏
Boa tarde Dr talles . Paguei IPTU atrasado, ( cerca de RS 3.700 ) . Agora estão me cobrando estas custas judiciais . Terei de pagar quanto de custas ? Serei obrigado a pagar?
Queria pedir a isenção do IPTU , por idade. Mas disseram que não posso por estar com dividas 🤔
Fiz um distrato de uma casa em 2008 hoje estou sofrendo uma cobrança judicial de IPTU..o que devo fazer?
Gostaria q me explicasse.
Comprei um apto praia
Ciente q tinha um débito antigo de IPTU
2009 até 2016 no valor total de 23 777,00.
Agora quero quitar esse debito q está no nome do antigo dono.
Só q tirei o fatura pra pagar e embaixo li q tem 3 anos aleatórios q tem escrito processo de execução
E qdo vc fica com o imóvel no divórcio e aos IPTU eram pagos pelo ex pois era o provedor e os carnês vinham emseu nome
Boa Noite doutor fui puxa meu IPTU e diz que não tem dívidas de IPTU porém meu pai têm mais 3 imóveis e quando fui puxa i IPTU prá pagar no final ao nome dele tava escrito espolio como faço isso e preocupação não consigo dormir 😢😢pensando se posso perde minha casa😢
Professor já fiz o pagamento da execução e consegui a justiça gratuita, mas agora quando fui ver o processo, não tem nada que conste que foi pago, mesmo minha conta já desbloqueada, onde consigo esse documento como uma certidão negativa mas que não precise pedir na prefeitura. Ou só existe este meio? Como conseguir a tramitação desse processo?
As custas de honorarios nao sao cobradas ao final de um processo dado como onus ao perdedor do processo?
As prefeituras ja cobram antecipado !! Eu mesmo fiz acordo e tenho que pagar honorarios sem ao menos ter sido notificado de processo algum, fiquei sabendo ao realizar o acordo que estava em execusao fiscal.
Fui na prefeitura e negociei todo o iptu desde 2012 que aparece ativa _ protestada - e na justiça … até 2018… não deveria está prescrita ? Já passaram 5 anos. O certo não seria negociar somente desde 2019 até 2023 ? Que acontece agora ? Posso voltar lá e decidir não pagar e pedir nova negociação ?
Boa noite, então, se negociou novamente eles devem ter feito uma novação, aí não tem como alegar mais prescrição ou decadência. Sobre a prescrição no direito tributário e diferente um pouco do civil, precisaria saber quando foi o lançamento do imposto, início do fato gerador para saber se é possível alegar uma descendência ou prescrição. Instagram: @tallessalvador
@@tallessalvador4506 muito obrigado . Em outras palavras me danei então. O IPTU tá no nome do meu pai .. fizeram um documento com algumas clausuras e tal … paguei a primeira parcela mas sinceramente estou pensando deixar de pagar de novo . No papel aparece uns anos que estão prescritos ( 2006 a 2011 algo assim ) isso eles nao calcularam . ,calcularam tudo desde 2012 .. onde aparece protestado e justiça … em fim .. não sei o que fazer . Obrigado pela atenção .. vou seguir vc no Instagram . Obrigado
Boa tarde ! a muitos anos fui na prefeitura parcelar o iptu para meu tio ai colocaram meu cpf no carner ele pagou todas as parcelas mas depois da sua morte não pagaram mais e foi pra divida ativa será que pode dar algum problema pra mim? Pois meu CPF continua no IPTU.
Boa noite. Belas informações. Gratidão
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Olá Talles, parabéns pelo vídeo, bem explicativo
Obrigado
Moro no em move com minha familha so viuva resebi oma notificasao de divida do iptu que devo faze poso perde minha casa so tenho esta
Parabéns Dr. Boa explicação .
E quando é proferida decisão determinando a penhora do bem? Deve ser apresentado embargos à execução mediante o pagamento do tributo? Ou pode ser peticionado na própria execução sobre o pagamento?
Olá, o que é execução judicial? Tenho uma dívida absurda do IPTU (cobram mais do que eu ganho de salário)😢 eu sou pobre, nem carro tenho. Só essa casa (que eu não queria ter que vender, minha família já vivia aqui antes de virar bairro pra rico😢) e eu, um peixinho nesse mar de tubarão, sendo engolida por conta da especulação imobiliária... Como pagar um IPTU que vale mais do que o meu próprio salário? Por que não fazem a cobrança de IPTU dentro do salário da pessoa? Isso não é justo...
E quando a prefeitura executa por atualizar o IPTU com uma área muito superior, quase 3 vezes a maior e não aceita a planta elaborada por engenheiro ?
Boa Tarde dr.
Parabéns, excelente vídeo.
Gostaria da sua ajuda em um caso prático, se possível.. A divida é exigível, o débito é pertinente e a prefeitura entrou com um processo de execução fiscal. O valor executado foi parcelado e esta sendo pago regularmente e o processo se encontra em fase final. Ocorre que, a família foi intimada para pagar as custas e, no entanto, deseja a isenção dessas custas processuais, como poderia ser feito? sendo que eles não foram patrocinados por nenhum advogado no inicio da execução, que foi em 2016 e a execução é contra o espolio de um falecido. A declaração de HIPO teria que ser feita no nome do próprio espolio? essa é a duvida..
Como seria para solicitar a isenção nesse caso.
Lucas Campos, olá, obrigado! Fico contente em poder ajudar. Nesse caso entendi que a execução foi movida após o falecimento, sendo o polo passivo o espólio. Sendo assim a hipossuficiencia deve ser demonstrada pelo espólio mesmo, teria que colher uma procuração do representante do espólio e fazer o pedido de justiça gratuita, anexando a declaração de hipossuficiencia e demais documentos capazes de comprovar para o juiz que o espólio não possui condições de pagar as custas, demonstrando que os bens deixados pelo “de cujos” são módicos e não comporta o pagamento das custas da execução. Facilita para provar essa hipossuficiencia caso os herdeiros residem nesse imóvel, ora executado, e não possuem outros imóveis e que o espólio não tenha deixado muitos bens e nem grandes quantias em dinheiro, teria que convencer o magistrado dessa situação financeira, aí deve ser deferida a justiça gratuita. Qualquer dúvida estou à disposição! @tallessalvador
Preciso de ajuda ...antes de adquir.o imóvel tinha algumas parcelas de.iptu atrasada e não fui informado...agora em 2023 fui tirar o iptu e deu que uma.parcela.de 132 de 2014 foi ajuizado e como eu pago esse.valor e como consigo inserção dos custas juducias
Boa tarde Dr. Minha dúvida é que meu pai falecido a 5 anos, deixou um terreno vazio e os impostos+condominio vem no nome dele porém sou pobre, esposa muito doente,desempregado e moro na casa onde morava. Recentemente recebi uma cobrança de execução fiscal em nome dele já falecido e pior, ele não fez inventario e eu não sei o que fazer. Agradeço por esclarecer minha dúvida.
Comprei minha casa por 75 mil 2020
O IPTU veio o valor vernal de 167 mil
Meu iptu veio muito caro
Minha casa né vale isso tudo, o que eu faço?
Primeiramente gostaria de agradecer pelo compartilhamento de seus conhecimentos. Aí vai a pergunta. Posso pedir a assistência judiciária qdo da intimação para o pagamento das custas?
boa tarde fiquei sem pagar iptu e a prefeitura entrou em processo , fui no poupa tempo e fiz o parcelamento e estou pagando essas parcelas , fazendo isso o processo é cancelado ? ou eu preciso ir ao forum pessoalmente e apresentar as guias pagas ? terá custo isso ?
Obrigado amigo pela resposta
Ola Talles, estou com um problema no meu IPTU, comprei um terreno em 2009 com tamanho de 150 m² só que no meu carne consta uma medida de 1807 m² e esta vindo no nome do antigo proprietário e consta o meu nome como compromissário e já esta com execução fiscal, já entrei em contato com a prefeitura para resolver esse erro na medida do terreno mas a unica resposta que tenho é pagar a conta. Teria como eu recorrer desse processo?
Olá, tudo bem? Tem sim, precisa dos documentos do terreno certinho, fotos e tudo que tiver de provas para comprovar o tamanho do terreno, aí daria para fazer uma defesa nessa execução e também um procedimento para arrumar o cadastro do terreno no IPTU. Instagram: @tallessalvador
Olá Dr Talles, parabéns pelo vídeo. Eu gostaria de saber inadimplência de IPTU é motivo para execução com bloqueios de contas bancárias. Obrigado!
Muito esclarecedor,obrigado.
Olá sou do rio de janeiro, minha mãe tem uma dívida ativa de IPTU comercial a 8 anos e esta no valor de 12 mil, só que ela nao tem renda e desempregada não tem condições de pagar, como resolver nesse caso ?
Boa noite! Dr quando recebemos uma notificação de uma parcela que supostamente não foi paga, isso mesmo supostamente pq tenho o comprovante de pagamento, pois a prefeitura , está exigindo q preencha um protocolo, sendo q levei o comprovante de pagamento. Isto é correto
Dr. Tô com inventário de precatório há 2 anos. Está concluso para julgamento. Segundo o meu advogado o mesmo pagou IPTU mas nunca nos mandou comprovante! Consultei encontra-se em pendências.
Olá, tudo bem? Então se está com pendências de pagamento, a única forma de comprovar que já foram pagos, seria com a apresentação dos comprovantes, por causa do princípio da cartularidade que existe no direito tributário. Se foi pago em conta bancária daria para pegar um extrato, comprovando que houve os pagamentos. Instagram: @tallessalvador
Dr. Tenho uma dúvida minha mãe tem 85 anos e está devendo o IPTU e existem três processos da prefeitura contra ela de execução fiscal, porém gostaria de saber porque o último processo consta como executada minha mãe e minha irmã que mora com ela, quem é processo nesses casos não é apenas o dono do imóvel?
boa noite Dr. comprei um terreno que foi arrematado em leilão judicial. por outra pessoa.
Na prefeitura fizeram um cadastro no meu nome e outro do antigo proprietario (reu)
que esta na divida ativa e ja foi ajuizado , e um novo cadastro no meu nome não consta nada tudo em dia,devo me
preocuvar com a divida ativa no nome do antigo proprietario ?
Boa noite ,meu pai faleceu e tem um processo de justiça q se arrastava a quase 20 anos ,meu pai teve ganho de causa mas o terreno não foi desmembrado do terreno do antigo proprietário, vi q meu imóvel assim como o do antigo proprietário está em execução de IPTU ,ninguém pagou a divida pois nenhum pode nem quer pagar a divida do outro q da um total de 280mil entre IPTU e asfalto, minha dúvida é eu posso perder o terreno mesmo com esse processo judicial tendo se arrastado ?quem será notificado é apenas o antigo proprietário? Quanto tempo demora uma execução e como devo proceder ?
Como faço p entrar em contato com o senhor ?preciso de um bom advogado
Olá, boa noite, precisa analisar como está essa execução, corre o risco de perder sim, eles podem penhorar para quitar a dívida, teria que ver como está o processo e como está essa execução para fazer uma defesa. Me siga no Instagram: @tallessalvador
@@tallessalvador4506 muito obrigada ,pela informação ,respeito e rapidez ótimo profissional
Parabéns pelo grande ensinamento que nos propiciou neste video Professor. gostaria de Indagar o nobre professor no sentido de, no caso de solicitar a isenção das custas processuais pode-se utilizar o JEC (via pedido de gratuidade) ou este pleito tem que ser feito por meio de petição com advogado. Agradeço pela possível generosidade da resposta. Parabéns e saudações
No caso de já ter recebido a intimação para pagar em 5 dias, o imóvel ficou em herança pois o espolio está sendo executado, pode-se indicar este bem( um terrenos) para saldar adívida?
Sim, é possível indicar bens a penhora. Instagram: @tallessalvador
Por favor qual o tempo retroativo que pode ser cobrado.
Hj fui vê minha dívida de iptu está assim Divida ativa judicial a mulher disse que tenho que ir ao fórum pra parcelar isso procede?
Se está em dívida ativa, muito em breve iniciará processo de execução contra ti. Adiante desse processo o senhor poderá ter os seus bens penhorados.
Olá, doutor! Como faço pra pedir a isenção dos honorários advocatícios? E pagar somente a dívida do iptu com a prefeitura?
Peça a justiça gratuita
Meu pai está com 85 anos e recebeu uma citação de dívida ativa do poder judiciário do estado do rio de janeiro, com prazo de 05 dias para comparecer ao tribunal para o devido pagamento. Ele já está idoso e disse que trocou o terreno em um fusca no ano de 1975 ou 1976. Não se lembra se foi passada escritura. A cobrança é relativa ao IPTU dos anos de 2007 e 2008. iPode isto?
Olá, então, como foi vendido eles não podem mais cobrar do seu pai e sim do novo proprietário. Seria bom pegar uma certidão do cartório de registro de imóveis e levar na prefeitura ou no fórum para estar fazendo as devidas regularizações. Se mesmo assim continuarem cobrando, teria que fazer uma defesa. Instagram: @tallessalvador
Bom dia! Parabéns pelo conteúdo. Pergunto: Se o imóvel é isento de iptu e a prefeitura ajuizou ação contra o proprietário. Qual a melhor decisão a tomar? Pagar e depois processar.
Joanice Lima, Bom dia, e muito obrigado. Vai depender um pouco do tipo da isenção, se havia forma da prefeitura ter ciência dessa isenção, se eles notificaram antes de entrar com uma execução fiscal. Via de regra o melhor caminho é fazer a defesa e não pagar, pois se pagar vai demorar muito tempo para receber os valores novamente, claro que receberá com juros e correções, e quem sabe um valor de dano moral por cobrança indevida, porém deve ser planejado, pois uma ação dessas costuma demorar para conseguir receber. Qualquer coisa estou à disposição.
Se vc for contratar um advogado Joanice está aí o melhor,o mesmo domina a área como ninguém.Ja sou cliente dele há 1 ano e não troco por nenhum outro.Dr.Talles,competência e honestidade nota 10
Boa noite Dr Talles meu padrasto morreu era aposentado com uma dívida de processo de iptu no fórum sou inventariante dei entrada na insencão pois nós herdeiro não temos condição de paga a insencão anula a dívida do processo pois ele quando morreu já era muitos anos aposentado
Ele já era aposentado no momento da referida dívida de IPTU?
Comprei o imóvel eo dono e falecido e não pagarão o IPTU uma parte já a forun
Antes dele falecer 5 anos atrás devo pagar esse IPTU ou prescreve
Bom vídeo. Abraço
Bom dia doutor , na minha cidade ficamos ( toda a população ) isentos de iptu residencial por 27 anos, o prefeito que assumiu prometeu em campanha eleitoral registrado em cartório
Que não iria cobrar e por isso foi eleito. Só que um dos primeiros atos do safado foi cobrar o IPTU. Se não bastasse o cálculo do valor venal está absurdamente alto e em consequência o valor do IPTU está em torno de 30,% maior que a avaliação para a venda. No meu caso desde 2018 eu não estou pagando até porque sou aposentado e ganho muito abaixo do valor máximo para ser isento. A prefeitura não me isenta porque o tamanho da edificação é além da medida para isenção, recentemente estou pedindo remissão por estar tratando de câncer e mesmo assim a prefeitura via justiça sacou de uma pequena poupança que eu tenho os valores referentes aos débitos. Estou a procura de solução uma vez que a mais de 2 anos estão analisando o meu caso.
Como eu faço,meu carro já está na penhora do iptu
Olá bom dia !! Por favor pode me auxiliar ? Tenho debito com IPTU desde 2014 foi aberta petição para penhora agora em 16.08.2020 . Pelo site da prefeitura sp e ou fórum central na maria Paula a condição de pagamento seria somente ate 36 x com as custas honorários e a divida . Minha duvida é quanto tempo eu tenho para imóvel não ser penhorado no site do tj já consta petição pedido de penhora e tem um juiz nomeado para decidir .
O imóvel é de minha avó que já é falecida e o andamento do inventario parou por falta do financeiro .
Por favor o senhor pode me auxiliar .
CRISTIANE OLIVEIRA, bom dia, então se só falta o juiz decidir pela penhora, não vai ter muito tempo não, é claro que, depois que o juiz decidir pela penhora, esse imóvel fica ainda na sua posse até abril um leilão, o que deve demorar bastante, porém caso chegue nesse ponto as custas processuais vão ficar bem altas, devido às taxas de leiloeiro entre outras.
@@tallessalvador4506 Então neste caso o melhor a fazer é negociar a divida em 36x que é o que a prefeitura disponibiliza e eu vi que não adianta ir na Maria Paula porque chegando lá as condições são as mesmas oferecidas pela prefeitura e como o sr falou indo pra leilão dificulta pq ai teria que pagar a divida em 2 parcelas ate dois dias antes do leilão nomeando um advogado para apresentar nos autos ou no dia do leilão é somente a vista que eu jamais teria condições . Eu moro com dois sobrinhos especiais eu queria pedir a isenção para os próximos mais não sei se aceitariam , por morar avenida principal o iptu ta cada vez vindo mais alto .
Muito obrigada pelo retorno
CRISTIANE OLIVEIRA, o melhor é aceitar mesmo os valores, pois se o imposto está correto os cálculos, a dívida exigível e eles podem penhorar. Se for para leilão complica por conta de aumentar o valor da dívida e precisaria antes da data do leilão, arrematar toda a dívida, pois se deixar ir para leilão alguém pode acabar comprando, aí não tem mais o que fazer
@@tallessalvador4506 muito obrigada pelas orientações !!
@@tallessalvador4506 Olá boa tarde. Agora consta informação. #
Decisão
VISTOS. Defiro a expedição de mandado. Se negativo o resultado da carta, o oficial de justiça deverá proceder à CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), para pagar, em 5 (cinco) dias, o débito indicado no demonstrativo anexo, acrescido dos encargos legais especificados na(s) certidão(ões) de dívida, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou, no mesmo prazo, para garantir a execução. Não comprovado o pagamento e não garantida a execução, proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens indicados pela exequente e/ou de tantos quantos bastem para a satisfação do débito, bem como à INTIMAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) da penhora realizada para, se o caso, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias; se já citada a parte por carta, o meirinho procederá à penhora, avaliação e intimação. O mandado será instruído com cópias do AR (negativo ou positivo), da petição e dos documentos apresentados pela Fazenda ao requerer tais diligências. A impressão, instrução, carga e cumprimento do mandado ficarão condicionados (a) à inclusão desta execução fiscal na indicação da Municipalidade dos processos para os quais forem dirigidos os depósitos dos valores das diligências dos oficiais de justiça ou, (b) na ausência de indicação, à observância da ordem cronológica da distribuição, de acordo com os valores disponíveis na conta destinada aos depósitos das referidas diligências. Ciência à exequente.06/10/2020Conclusos para Decisão
28/08/2020Petição Juntada# Estou com muito medo queria tentar tirar os juros junto a defensoria mais não se dará tempo.
Ótimo vídeo. Ganhou uma inscrita. Doutor depois que já veio a execução com bloqueio de conta bancária, ainda é possível negociar, parcelar a dívida e reaver o valor da conta bancária?
ola amigo parabém pelo vídeo... comprei um carro no ano pr preenchi o recibo certinho e paguei o veiculo mas nao transferir ate hj porque ainda tem tres mil e quinhentos de ipva agora apareceu uma penhora do antigo proprietário por divida de iptu dele poderia me ajudar ?
Sinto muito, mas se você não transferiu o veículo para o seu nome, o carro continua sendo do antigo dono.
Obrigado
e se nao pagar o que sera executado primeiro.
Amigo, eu recebia iptu sem meu nome e sem cpf nem nada ao consultar na prefeitura não constava escrissão nenhuma, depois de 3 anos vindo sem meu nome e cpf, começou a vim com meus dados , não paguei, e agora após 3 anos me colocaram no protesto, como pode isso? Como devo proceder?
E no caso do imovel ja ter sido vendido em 2015?
Nesse caso precisa pegar uma matrícula atualizada do imóvel, comprovando a situação da venda, aí com esse documento é possível fazer uma defesa direto na prefeitura e se eles não aceitarem aí teria que fazer uma ação judicial anulatória ou exceção de pre executividade, aí resolveria esse problema, eu gravei um novo vídeo que vou publicar hoje mais tarde, falando exatamente sobre isso. Me siga no Instagram: @tallessalvador
Você sabe se é correto a prefeitura cobrar iptu de imóveis que não tem matrícula e nem foram registrados em cartório de imóveis? Por exemplo: moro em um bairro assim que pertence a União. Pago água, energia e iptu, mas nunca consegui registrar esse imóvel porque tem esse problema de matrícula no cartório.
Sempre tenho essa dúvida, se é correto pagar IPTU pra prefeitura?🤔🤔
A sim, a prefeitura pode cobrar sim, mesmo que o imóvel não esteja escriturado, a escritura possui a finalidade de propriedade, mas não interfere em nada no fato gerador do imposto para fins Tributários. Me siga no Instagram: @tallessalvador
@@tallessalvador4506 Obrigada!!!
@Talles Salvador recebi ontem uma citação de iptu e fui até a prefeitura hj e o valor está quase o dobro , estão me cobrando 2018,2019,2020 e 2021
Tenho q pagar esse juros tão alto sendo q só fui notificada ontem?? E 2018 ainda tenho q pagar?
Recebi um documento em 2021 sobre a execução fiscal do IPTU de 2016, 17 e 18. Agora(2022) recebi uma citação com 5 dias para pagar, sobre efeito d penhora. Tenho que obrigação de pagar ainda o 2016? O processo sendo de 2021
O amigo como ficou sua dívida? Você pode me informar onde tenho que ir nesse caso? Obrigado pela atenção desde já
@@marcelomartins5958 Vai no fórum, na 2 vara fazenda pública. Eles vão te dar as guia de custas pra vc pagar(o prazo é 30 dias), após vc pagar vc vai até a prefeitura com as guias pagas e negocia a sua dívida com a prefeitura
@@wilsone.4833 muito obrigado amigo pela atenção, no caso eu posso parcelar a dívida também?
@@marcelomartins5958 sim, parcela. Só as custas do fórum que não dá.
Recebi uma intimação de execução que eu nem sabia que meu pai ficou devendo ele faleceu em 2015 e tá comentando 2009 ,2010 2011 e tá dizendo que vai ser empenhado os bens se não pagar em 5 dias hoje completa cinco dias só consegui marca pra ir na rede fácil dia 8/2/21. Estou muito preocupada pois vou poder pagar só em parcelamento ,minha dúvida é eles vão vim enpenhoras o carro que eu tenho e é meu marido que tá pagando
Boa noite,conseguiu resolver ?
quando pago o valor integral da dívida de IPTU,o processo é extinto,ou fica suspenso?
Só pode penhorar o imóvel se for o valor da dívida.
Não, caso o valor do imóvel não cubra a dívida, o mesmo poderá ser leiloado da mesma forma.
Olá...eu estava pagando o iptu de 2017 e 2018 parcelado em 36 vezes.....depois minha irmã começou a pagar ...mas ela não me disse nada depois de 1 ano se estava pagando ou não os valores mensais...Hoje, depois de muito tempo, entrei no site da prefeitura de SP e vi que estava assim: 2017 e 2018 DIVIDA ATIVA EXECUÇÃO E O IPTU DE 2019 ESTAVA COMO: DIVIDA ATIVA AMIGAVEL. o que quer dizer divida ativa execução e amigável?
Obrigado
Ronaldo J de Oliveira, Boa noite, dívida ativa execução seria porque já existe um processo judicial de execução ajuizado na justiça, o amigável seria uma dívida que ainda não foi ajuizada. Qualquer coisa estou à disposição👍🏽 @tallessalvador
Pode me dar uma dica do q se trata?
Olá, então, isso significa que esse período foi ingressado com uma cobrança judicial, nesse caso precisa ir no fórum para verificar como está esse processo, para somente depois poder quitar ou parcelar o débito na prefeitura. Instagram: @tallessalvador
Somos dois herdeiros, mas o iptu está no meu nome é agora a execução também
Posso requerer a inserção do outro herdeiro para que seja pago partes iguais?
Olá doutor!!! Parabéns pelo vídeo. Estou enfrentando um problema parecido. Tenho uma faixa de terra que parte dela é rural e a outra urbana. A prefeitura tá cobrando o IPTU desconsiderando a parte rural. Tenho como pedir a retificação e assim reduzir a dívida? Ainda não há execução fiscal ajuizada.
Muito obrigado pela atenção e aguardo seu retorno.
Att.
Ivan
Olá, esse imóvel é utilizado para produção rural (agricultura ou pecuária) ou apenas para moradia. Se for usado para fins rurais é possível não pagar o IPTU e incidir apenas o ITR, que é muito mais benéfico. Instagram: @tallessalvador
Olha digo uma coisa eu fico estirado no chão mais minha casa eles não toma não
Está no nome da construtora,o que eu faço?
Boa noite doutor...
Recebi agora tarde, um documento, referente a execução fiscal
Está no nome dos 4 filhos (eu, como "promovido") e se refere ao não pagamento do IPTU da casa dos meus pais, já falecidos a 5 anos... e nos não imaginávamos essa divida (a casa esta fechada).
Devido a pandemia, estou sem recursos,... se eu colocar um carro meu de penhora, como ficará?
Poderia me dar uma luz?
Boa noite, se deixar um veículo para penhora ele poderá ir a leilão, e saldar assim a dívida.
Como posso resolver ir ao forum da execusao obrigada
Boa tarde.
Estou com um imóvel em execução fiscal.
Se eu parcelar na prefeitura esse processo fica parado até eu pagar o parcelamento ou corro o risco de perder o imóvel ?
A prefeitura entrou com processo mas ainda não chegou o A.R.
Muito obrigado.
Mario Comerian.
Boa tarde, se parcelar o processo fica suspenso, só precisa confirmar após fazer o parcelamento se a prefeitura informou à justiça sobre o parcelamento, assim que eles informarem que foi feito parcelamento, o processo fica suspenso e não tem riscos de perder o imóvel. Instagram: @tallessalvador
@@tallessalvador4506 Muito obrigado.
O escritório do senhor fica em São Paulo ?
Quais áreas o senhor advoga ?
@@tallessalvador4506 vc tem como passar um número de Whatsapp? Ou do escritório?
Bom dia Talles. Obrigada pelo vídeo já me inscrevi no seu canal. Por favor vc pode me tirar uma duvida: Tenho um apartamento que é isento de iptu, porem em 2017 e 2018 eu recebi notificaçao de cobrança de IPTU. Verifiquei que o imovel nao estava no nome , eu havia comprado financiado e somente depois disso atualizei para meu nome e do meu esposo. Fui na prefeitura e subprefeitura de SP e me disseram que era obrigado a pagar. Inclusive eu fiz um acordo e so paguei a primeira parcela. Depois fui pesquisar com calma e nao segui com os pagamentos pois esta cobrança é indevida. Todos os moradores deste condomínio nao pagam IPTU esta errado cobrar de um unico morador. Nos anos seguintes recebi notificaçao de isenção de IPTU e referente a estes 2 anos consta em divida ativa. Como faço para resolver esta pendência? Sou obrigada mesmo a pagar? Caso eu realize o pagamento têm como entrar com processo contra a prefeitura depois?
Oi bom dia meu nome Eliana . Queria saber .eu comprei um terreno mas ainda estou pagando e tenho só o contrato de compra e venda do terreno. E certo eu já está pagando iptu. Desse terreno?do
Olá Eliana, então, embora o terreno ainda esteja sendo pago, você já está na posse do terreno, acredito que já pode fazer construção e tudo mais, mesmo que a propriedade ainda seja da pessoa que vendeu para você, você já está na posse do terreno, dessa forma deve fazer o recolhimento do IPTU. Lembrando que o IPTU é um imposto que acompanha o bem, e o sujeito passivo seria o proprietário, então a prefeitura vai ficar cobrando você e caso você não pague vai cobrar da pessoa que vendeu para você também, pois deve estar registrado no nome dessa pessoa ainda no cartório de registro de imóveis. Então ambos podem ser cobrados pela prefeitura, mas como você comprou a obrigação de recolher seria sua, a partir da data da compra. @tallessalvador
@@tallessalvador4506 oi
Boa noite doutor tô com dívida de iptu ajuizada porem não tirei do nome do empreendimento onde comprei agora fui pagar e não consigo como faço doutor?
Bom dia, teria que pedir para o proprietário retirar os boletos para pagamento. Ou fazer as devidas alterações
Oi Talles, Boa noite. Eu tenho um tio que é aposentado com menos de 3 salários mínimos e na cidade dele existe uma lei de 2010 que garante a isenção de IPTU nesses casos (ele se encaixa em todos os requisitos), ocorre que, ele não sabia dessa isenção e nunca fez o pedido dela. Ele ficou devendo alguns anos o IPTU e até hoje paga o parcelamento, já protestaram a dívida no cartório de um IPTU de 2018 e 2019. Existe alguma possibilidade dele contestar esses pagamentos uma vez que ele possui o direito a isenção, mas por desconhecimento não solicitou junto a prefeitura? Obrigado, abraço.
Denis Gonçalves, boa noite, então é possível sim, teria que solicitar a isenção na prefeitura e fazer um processo administrativo para conseguir baixar a dívida, daria até para pedir uma restituição de valores pagos indevidamente dependendo de como está. Caso o processo administrativo não seja aceito precisaria entrar com uma ação judicial uma ação anulatória, isso deve resolver. Qualquer coisa estou à disposição. Me siga no Instagram: @tallessalvador
@@tallessalvador4506 Obrigado pela ajuda. Irei te adicionar no Instagram.
Recebir cobranca de iptu porem meu nome e metragem do imóvel estao errados, eu sou abrigada a pagar mesmo assim???
Se possível, apresente defesa contra essa cobrança.
Recebi uma citação de penhora do IPTU de um imóvel que já foi para leilão devido a outra dívida do condomínio. Preciso pagar ou posso aguardar a hora em que o imóvel for leiloado para que ele quite tudo isso? Digo isso , pois não sou mais o proprietário do imóvel. O problema é que o comprador ainda não transferiu para o nome dele até hoje. Então as dívidas estão vindo todas pra mim. Se puder me dizer o que faço, fico muito agradecido.
Olá, Arley. Bom, se o imóvel ainda não foi transferido, você continua sendo o dono legal do mesmo. Se o valor do imóvel que será leiloado for maior que a dívida, você poderá aguardar e após o mesmo ser vendido, a dívida será quitada.
Olá Talles, no caso do juiz determinar o leilão do imóvel o valor arrecadado fica todo com a fazenda pública ou os herdeiros tem direito de ficar com o que restar após tirar todas as custas?
Olá José, com o valor arrecadado será quitada a dívida e o restante do valor voltará para o proprietário do imóvel.
Eu tenho uma dúvida. O devedor do IPTU é notificado quando já estiver em ação de execução? E se sim, o mesmo ainda pode recorrer, ou há um período de tempo entre a execução e a penhora. Desde de já agradeço, desejo sucesso e parabéns pelo video.
Nívea Silva. Olá boa noite, o devedor será notificado (citado) sim, aonde ele toma conhecimento da execução. Sim e possível fazer uma defesa na execução aí depende de cada caso. Entre a execução e a penhora existe um tempo sim, a execução é uma espécie de ação para cobrar a dívida, aí caso não pague no tempo especificado poderá iniciar a penhora e bens, e sempre que houver qualquer bloqueio de bens, antes de haver a penhora o devedor é notificado sobre o bloqueio, podendo fazer uma defesa. Espero ter ajudado, qualquer coisa estou à disposição.
@@tallessalvador4506 boa tarde! Tenho uma uma duvida? minha esposa tem uma casa que moramos pois era dos pais dela que faleceram a mais de 10 anos mais o iptu ta em nome do pai dela que faleceu mais chega iptu pra pagar pois ela não tem pago oque podemos fazer?
fala talles blz ? cara meu pai tá com uma divida de 19 mil no IPTU da casa dele. vem acumulando desde 1988 quando o terreno nem era dele ainda, e ele nunca pagou mesmo assim. será que ele vai perder a casa ou vai acontecer uma prescrição na divida ? muito obrigado pelo conteúdo irmão.
Olá, tudo certo e você? Então teria que analisar como está essa dívida, por ser bem antiga pode ser que uma parte da esteja prescrita, se não pagar e não fazer nenhuma defesa corre o risco sim de perder. Instagram: @tallessalvador
@@tallessalvador4506 entendi amigo muito obrigado 🙏
Boa noite Dr. Recebi hj que tenho que pagar uma execução fiscal iptu no prazo de 5 dias, porém está no nome do meu pai que n mora mais aqui no meu estado, como fazer para parcelar a dívida, meu pai tem que estar presente? Desde já obg.
Boa noite, como ele é o titular da dívida ele precisa estar presente, ou então fazer uma procuração para alguém representar ele. Instagram: @tallessalvador
A carta chegou para mim herdeiro mas no nome da minha mãe falecida em 8 anos, como faço?
Após o falecimento da sua mãe, os filhos da mesma serão responsáveis pelo pagamento do imposto.
Excelente explicação!!!
Boa noite
Bom dia ,eu recebi ontem uma intimação judicial para ir amanhã no fórum sobre o não pagamento do IPTU,o que que vai acontecer lá e será que lá eu poderei parcelar a minha dívida com o juiz evitando assim a penhora de minha casa,tendo em vista que eu estou desempregado e somente minha esposa está trabalhando.Obrigado.
Bom dia, daria para tentar oferecer um parcelamento sim. Entrada e mais seis parcelas
@@tallessalvador4506 bom dia eu já resolvi obrigado.
Meus pais compraram um terreno de posseiros em1990 porque na época não existia registros de imóveis no local, mas em 2012 um homem registrou o terreno no no e dele.Mesmo não estando no nome dos meus pais foi pagou mais de 10 anos de IPTUs mas como meus pais faleceram 7 anos de iptus não foram pagos e agora o terreno está indo para leilão.O q posso fazer para não perder este terreno?Se eu soubesse q ia para leilão em tão pouco tempo eu teria pagado .E o q eu faço para ter o registro do imóvel no nome da minha família já q compramos o terreno de posseiros antes desse homem registrar no nome dele?
Tem uma ação de iptu no nome do marido falecido,a viúva é obrigada a pagar?
Bom dia, sim deve pagar sim, pois o imposto acompanha o imóvel. Instagram: @tallessalvador
Bom dia
Boa noite Dr, tenho uma dívida de IPTU que está na dívida ativa, que é um valor alto,gostaria de saber se tem como recorrer pra que tirem os juros e multas, ou tenho que pagar o valor total?
Existe alguns parcelamentos que são feitos que pode diminuir a multa. Teria que analisar na prefeitura.
@@tallessalvador4506 muito obrigada Dr!!
Caso a pessoa tem uma dívida do iptu é possível que o processo corra sem o conhecimento do devedor e venha a a penhora sem esse ter a chance de pagar a dívida ?
Boa tarde, toda execução de IPTU o devedor deve ser citado. Ocorre muitas vezes que o endereço do devedor está desatualizado no cadastro da prefeitura, dessa forma a citação enviada por correio acaba sendo devolvida sem intimar o devedor, nesses casos para que ocorra a citação, a prefeitura pede para que seja colocado em edital, sendo feito dessa forma a citação. Instagram: @tallessalvador
Tales, qual ação cabível quando o processo ainda está em fase de execução e a parte devedora não ofereceu o embargo de declaração no prazo exigido? tipo já se passaram 8 meses. Neste caso, o devedor reconhece a divida e quer parcelar o valor devido, é possível? poderia explicar?
henrique santos, olá, boa tarde. Nesse caso a pessoa já está reconhecendo mesmo a dívida, da forma que você comentou, ela não vai recorrer da dívida e quer somente parcelar. Nesse caso existem duas possibilidades, o parcelamento legal da dívida, que seria de 30% à vista e o restante em seis parcelas, e a outra opção seria, acertar as custas judiciais (pagamento mesmo ou pedido de justiça gratuita) e solicitar o parcelamento administrativo diretamente com o ente público, dessa forma administrativa será possível parcelar a dívida em varias parcelas e normalmente não vai precisar pagar uma entrada de valor alto; porém depende do tipo da dívida e do ente público. Qualquer coisa estou à disposição.
Dr. Bom dia . Gostaria de tirar uma dúvida. O Iptu da minha mãe está sendo cobrado desde do ano de 2003 ela deixou infeliamente alguns anos a primeira parcela para atrás. Inclusive 1 dessas parcelas o juros cobrado está ultrapassando mil reais gostaria de saber se mesmo em dívida ativa e já ter sido notificada com ação de execução fiscal essa dívida que já passa de 10 anos ela prescreve ou ela tem que pagar . Ela quer faze a quitação mas os juros são abusivos . Obrigada.
Bom dia. A prescrição ocorre no prazo de cinco anos, porém, como já tem execução fiscal automaticamente não se fala mais nessa prescrição de 5 anos, o que pode ocorrer é a prescrição intercorrente. Essa prescrição intercorrente acontece quando existe uma certa inércia do ente público em movimentar o processo de execução. Na prática, em casos de IPTU aonde o próprio imóvel fato gerador do imposto pode ser penhorado, é bem difícil acontecer a prescrição intercorrente. Mas nesse caso, como é um imposto antigo seria interessante analisar os lançamentos dos tributos pois pode conter falhas aonde pode caracterizar uma decadência. Instagram: @tallessalvador
obrigado pela resposta . Mesmo com quase 20 anos da divida ela ainda pode nao prescreve Gostaria de saber como vejo se ela prescreveu se é no fórum. Seria melhor procurar um advogado . Sobre o juros teria alguma maneira de diminuir ou não seria possível . Obrigada
Só um advogado poderia analisar sobre a prescrição. Juros normalmente está previsto em Lei os percentuais.
Meu avô morreu a 20 anos. Deixou uma casa como herança para os filhos. Seria obrigação dos herdeiros pagarem a dívida de iptu?. Pois não foi feito o inventário.
Olá Thalles,o meu marido esta com um processo de IPTU ,na classe execução fiscal,sendo que nem imóvel nós temos,moramos de aluguel,nesse processo consta o nome dele e de uma outra pessoa que ele tambem não conhece,e pra piorar foi dado a sentença de Penhora de bens,estou sem saber o que fazer pra resolver essa situação,quero descobrir como isso pode ter acontecido ,mais não sei por onde começar,desde ja agradeço.
Olá, tudo bem? É relativamente simples de resolver, você pode comparecer a prefeitura e dizer que esse imóvel não é do seu marido, que eles já devem pedir para retirar o nome dele do processo, caso eles não retirem teria que fazer uma defesa que se chama: exceção de pré executividade, colocado como prova uma cópia da matrícula do imóvel na qual está recaindo a cobrança, aonde não consta o nome do seu marido, dessa forma o juiz deve retirar o nome dele do processo. Me siga no Instagram: @tallessalvador
@@tallessalvador4506 muito agradecida pela ajuda,farei isso conforme falou...Te seguirei no instagram sim
Ótimas informações!
Bom dia a minha dívida é exatamente essa de execução fiscal ,só que é de 2015 eles podem me cobrar?
Olá, bom dia. Isso vai depender de como está a certidão de dívida ativa e do processo administrativo, aonde se verifica se houve ou não uma prescrição ou decadência. Instagram: @tallessalvador
Boa tarde, tenho uma dívida de iptu que está na execução fiscal . Valor da dívida 30 mil não tenho condições de pagar , apenas parcelado . O que eu faço?
Boa tarde, poderia fazer um parcelamento na prefeitura. Nesse caso precisa ir na prefeitura e solicitar o parcelamento e depois ir no fórum para verificar as custas processuais, dependendo daria para pedir uma isenção das custas do fórum. Me siga no Instagram: @tallessalvador
@@tallessalvador4506
Que acontece, ja tinha sido feito um parcelamento em 2019 , só que não tivemos condições financeiras nem de pagar a primeira parcela na época, fomos na prefeitura e disseram que não reparcela e esse parcelamento que tinha sido feito em 2019 hoje se encontrar praticamente o dobro do valor e essa divida esta la no fórum como execução fiscal . Não sei o que fazer , quero pagar , no entanto da forma que esta não da pra min pois cada parcela e de mil e pouco . O que eu faço?
Então, quase todo ano o governo lança programas de parcelamento dos impostos, teria que pesquisar quando vai sair e fazer o parcelamento. O objetivo do governo é receber os valores e não penhorar o bem. Mas precisa tomar cuidado e não deixar passar muito tempo, e consultar o processo para ver em que fase está.
@@tallessalvador4506 fui atrás disso também e disseram que só entra nesse desconto que o governo faz todo final de ano em 2022 , por que já tinha feito um parcelamento .
Haveria algum órgão que eu poderia ir pra vê se consegue reparcelar sem cobrar os juros ?
Estou com medo de perde a casa
Olá Thalles! Primeiramente te agradeço pelo conteúdo do video, me ajudou demais.
Porém tenho algumas duvidas..
Meu pai não pagou o iptu de um imóvel desde 2012, no ano passado (2019) ele recebeu uma carta do forum dizendo que o imovel estava em execussão fiscal. De 2012 até 2018 ele não foi noticicado nenhuma vez. Vi em outro video que se a prefeitura não entra com uma ação em até 5 anos eles perdem o direiro de processar, e a divida prescreve. Meu pai foi no forum e o advogado de lá disse que ele não tem como recorrer ao valor (que é bem alto), e só sugeriu o parcelamento. Queria te perguntar se vc acha que esse advogado do forum mentiu, se vc acha que divida está prescrita ou se realmente não tem como recorrer para pagarmos um valor menor.
Se vc souber também como podemos fazer para recorrer eu te agradeço muito.
Mais uma vez muito obrigada pelos videos!!!
Barbara Novais Leal Cardoso, olá, que bom que o vídeo tenha ajudado você, o objetivo é esse mesmo, poder levar informações jurídicas a todos. Sobre seu questionamento, teria que analisar o seguinte: o débito foi cobrado e devidamente inscrito em dívida ativa? O prazo para constituir o crédito é de cinco anos, sendo esse o prazo decadencial, se houve a inscrição no prazo correto, aí começa a correr o prazo prescricional que também é de cinco anos, se nesse prazo eles não tiverem ingressado com a execução, aí o débito estaria prescrito e não poderia mais ser exigido. Mas de qualquer forma teria que analisar essa situação da inscrição e se houve a cobrança, mas pelo tempo do débito acredito que seja possível uma defesa sim. Me siga no Instagram: @tallessalvador. Se ainda estiver com dúvidas pode chamar que eu respondo. Qualquer coisa estou à disposição.
E o que acontece após o imóvel devedor ser penhorado ?
Boa noite, nesse caso o imóvel é vendido em um leilão, e com o valor recebido é pago todas as dívidas de imposto, taxas de leilão e custas judiciais, honorários advocatícios e se sobrar algum salvo ele é revertido ao dono do imóvel penhorado. Instagram: @tallessalvador
@@tallessalvador4506 Obrigado.E se for meu ÚNICO bem e no caso ainda estou DESEMPREGADO a 5 anos ?
Se fosse outro tipo de dívida, o imóvel não poderia ser penhorado, devido ser o único bem, sendo considerado bem de família e ser imune, mas essa imunidade não vale para execução de IPTU.
@@tallessalvador4506 Ou seja : O imposto determinado pelo estado é superior ao Direito de propriedade.Isso que se chama governos do povo,pelo povo e para o povo ? É melhor aceitar e mudar as prioridades.
Verdade, concordo, a carga tributária é muito injusta em nosso país
Olá meu Pai já faleceu a 7 anos e chegou carta cobrando uma dívida no nome dele,minha mãe recebeu nos só temos uma casa ela corre perigo?
Olá, sim, teria que analisar a dívida, pois no caso de dívida de IPTU mesmo que seja o único imóvel, ele pode ser penhorado. O IPTU é uma exceção às causas de impenhorabilidade do imóvel de Famila. Instagram: @tallessalvador
Qual a idade que fica isento de pagar o iptu? Podem tomar o imóvel do casal idoso ?
Isso é Brasil. Onde nada do que se adquire é totalmente seu! Sempre roubalheira para pagarmos algo.