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Talles Salvador
Бразилия
Добавлен 20 ноя 2015
Advogado Corporativo (Direito Trabalhista, Tributário, Empresarial, Previdenciário, ambiental, consumidor, criminal).
Trabalho no Escritório Advocacia Salvador, sou Formado pela FACNOPAR (Faculdade do Norte Novo de Apucarana).
Esse Canal tem o objetivo de trazer dicas e informações jurídicas, relatando um pouco do nosso dia a dia no escritório.
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Quem precisa entregar declaração de imposto de renda
Nesse vídeo vamos demonstrar quem as pessoas físicas que estão obrigadas a fazer a entrega de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2021.
Em caso de dúvidas procure um profissional de sua confiança.
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Anterioridade tributária e anterioridade Nonagesimal
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Nesse vídeo vamos abordar as características da Anterioridade Tributária e Anterioridade Nonagesimal. Anterioridade Tributária= somente produz efeitos no período seguinte. Anterioridade Nonagesimal= somente produz efeitos após 90 dias. Em caso de dúvidas procure um advogado de sua confiança. Instagram: @tallessalvador
Dicas para iniciar um planejamento tributário
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O primeiro passo, é a escolha do regime de tributação, as empresas devem optar por lucro real, lucro presumido ou arbitrado, simples nacional ou pelos valores fixos do micro empreendedor individual, sendo de extrema importância nessa fase, verificar as metas da empresa a curto e longo prazo, para identificar as melhores opções para regime de tributação. Após fazer a escolha do regime de tributa...
Dicas em execução de IPTU
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No vídeo a seguir vamos apresentar alguns problemas que ocorrem em uma execução de IPTU. Muitas execuções feitas em imóveis que já foram vendidos, ou por erro mesmo no cadastro da prefeitura. Nesse vídeo vamos dar algumas dicas sobre o que pode ser feito para resolver esse problema. Em caso de dúvidas procure um advogado de sua confiança.
Ilegalidade na cobrança de tributos
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Muitos entes públicos, utilizam como meio de forçar o pagamento por parte do contribuinte, fechar ou ameaçar fechar a empresa até que o contribuinte pague determinado tributo, ocorre que isso é ilegal. A Súmula 70 do STF, relata que é inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo. Ou seja, o ente publico não pode interditar a empresa, para obrigar qu...
Denúncia espontânea
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Um dos grandes problemas quando a empresa sobre um procedimento de fiscalização, além de recolher os tributos devidos com juros e correções, é a aplicação da multa por conta da infração cometida, que chega a valores de 75% em média. Uma dica para evitar a aplicação dessa multa, e fazer a denúncia espontânea, sempre que houver qualquer erro na apuração dos impostos, fazendo essa denúncia de form...
Direitos do genitor que não possui a guarda.
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Sempre surge muitas dúvidas sobre os direitos e deveres do genitor que não possui a guarda, o que deve ser analisado é que esse genitor possui os mesmos direitos do outro genitor que detém a guarda, o genitor que detém a guarda por sua vez sempre vai ter mais obrigações com filho, devido ser dele a guarda conferida. O genitor que não detém a guarda, sempre vai ter o direito de visitas, ele tem ...
Alienação Parental
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Alienação parental é ato de um dos genitores, ficar colocando o menor sob sua responsabilidade contra o outro genitor ou seus familiares, causando atritos e dificultando a convivência do menor com o outro genitor e seus familiares. Esse evento pode ser provado através de conversas gravadas, testemunhas e claro através de um laudo psicológico feito no menor e nos genitores. Sendo configurado a a...
Quando é possível parar e pagar pensão alimentícia?
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A pensão alimentícia é obrigatório o seu pagamento, aonde através de uma ação de fixação de alimentos o juiz dá uma sentença, estipulando os valores e data de pagamento. A pensão alimentícia obedece sempre o binômio possibilidade X necessidade. A Exoneração passa a ser possível quando não existe mais algum desses requisitos: necessidade ou possibilidade, os motivos são os mais variados possívei...
Dicas para ação por danos morais
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Nesse vídeo vamos falar do grande problema que ocorre com essas ações, que seria a demonstração efetiva do dano moral, para que não ocorra do juiz decidir que é um mero dissabor e acabar julgando improcedente o pedido. O grande problema nesse processo é a demonstração da ocorrência do dano, por ser algo íntimo, o que causa um dano enorme para determinada pessoa pode não causar para outra, e iss...
Pensão alimentícia é só para despesas alimentares?
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Sobre esse questionamento, a pensão alimentícia, por conta do nome prever a expressão "alimentícia", deve ser apenas para cobrir as despesas com alimentação? Não, é óbvio que não! Embora foi dado esse nome de pensão alimentícia, os valores pagos a titulo de pensão alimentícia, não devem cobrir apenas valores a titulo de alimentação. Isso é totalmente equivocado, sabemos que todas as crianças po...
O que fazer quando o auxílio emergencial é Negado?
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Algumas pessoas preenche os requisitos, porém o auxilio emergencial vem sendo negado, o que devem fazer: Primeiramente eles devem analisar se o cadastro único ou o cadastro que foi feito pelo aplicativo, está feito de forma correta, em relação a rendimentos e dados familiares. Se houver alguma incorreção, deve procurar o CRAS da sua região e solicitar uma atualização, esse cadastro único e poss...
Planejamento Simples Nacional - opção ou exclusão (vídeo 5)
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O planejamento do simples nacional, deve ser feito sempre no final de cada ano, tendo em vista que a data permitida para enquadramento e desenquadramento voluntário é no mês de janeiro de cada ano, e também no final do ano, a receita permite fazer uma prévia desse enquadramento, para verificar se a empresa não possui alguma pendência que possa impedir, de fazer esse enquadramento, então no fina...
FATOR R - Simples nacional (vídeo 4)
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As atividades do anexo V, possuem alíquotas muito altas, e ainda não está presente a contribuição patronal previdenciária, o que torna esse anexo V muito ruim e quase não compensa fazer a opção pelo simples. Ocorre que, caso aplicado o fator R, e o índice encontrado ser igual ou superior a 28%, ao invés de aplicar o anexo V vai aplicar o anexo III, o que é muito vantajoso visto as alíquotas ser...
Simples Nacional - Anexos da Lei 123/06 (vídeo 3)
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Instagram: @tallessalvador Facebook: esc.advocaciasalvador O anexo 1 é utilizado para atividades de revenda de mercadorias, atividades de comércio, aonde você compra e depois venda a mercadoria, independente da forma de atuação, se é por loja física ou virtual, será utilizada esse anexo para fins de tributação. O anexo 2 é utilizado para atividades de indústria, aonde a empresa com...
Simples Nacional - alíquotas (vídeo 2)
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Simples nacional - Quem pode optar? (parte 1)
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Microempreendedor Individual - quem pode optar e seus limites
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Restituir ICMS substituição tributária.
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Não incidência de PIS e COFINS sobre receitas financeiras.
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ICMS deve ser base de cálculo para IRPJ E CSLL?
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RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
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Empresas do Simples Nacional Possuem Valores a Restituir.
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REVISÃO TRIBUTÁRIA - empresas lucro resumido
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É preciso de planejamento, investimento, foco e paciência para conquistar seus objetivos
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Tributação monofásica de PIS e COFINS
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CARTEIRA DE HABILITAÇÃO VENCIDA DURANTE A QUARENTENA? regulamentações criadas para o coronavírus
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boa tarde fiquei sem pagar iptu e a prefeitura entrou em processo , fui no poupa tempo e fiz o parcelamento e estou pagando essas parcelas , fazendo isso o processo é cancelado ? ou eu preciso ir ao forum pessoalmente e apresentar as guias pagas ? terá custo isso ?
Boa tarde ! a muitos anos fui na prefeitura parcelar o iptu para meu tio ai colocaram meu cpf no carner ele pagou todas as parcelas mas depois da sua morte não pagaram mais e foi pra divida ativa será que pode dar algum problema pra mim? Pois meu CPF continua no IPTU.
E qdo vc fica com o imóvel no divórcio e aos IPTU eram pagos pelo ex pois era o provedor e os carnês vinham emseu nome
Moro no em move com minha familha so viuva resebi oma notificasao de divida do iptu que devo faze poso perde minha casa so tenho esta
Boa Noite doutor fui puxa meu IPTU e diz que não tem dívidas de IPTU porém meu pai têm mais 3 imóveis e quando fui puxa i IPTU prá pagar no final ao nome dele tava escrito espolio como faço isso e preocupação não consigo dormir 😢😢pensando se posso perde minha casa😢
A casa que moro com minha irmã, esta com divida ativa, vi essa semana na prefeitura. Minha mãe faleceu em 2009 , no papel esta escrito ajuizada desde 2001 a 2009 e ativa de 2011 a 2015 . Estou na divida ativa, o iptu esta no nome da minha mãe fallecida. Em 2020 eu e minha irmã aposentamos e viemos morar na casa. E começamos a pagar de 2020 até hoje, 10 parcelas de 198 reais. A divida esta em 100 mil. Ganhamos um salário mínimo, aposentadas, minha irmã não enxerga por causa da diabetes. Sou doente de artrose, como vou conseguir pagar. Aqui é um terreno com 3 casas o iptu vinha no nome da minha mãe, a casa do meu irmão que mora nos fundos. Esse ano que o iptu veio no nome dele, pois pagava nó nome da minha mãe.No meio do terreno minha mãe vendeu um pedaço do terreno. Estava com câncer precisava de dinheiro pras despesas. E na casa da frente minha mãe morava, o iptu até hoje esta no nome dela e o terreno que vendeu esse ano que veio o imposto no nome da minha mãe. Se passar o iptu pro nome da minha irmã, a dívida continua, vamos perder a casa que moramos. Por gentileza pode me responder.
Professor já fiz o pagamento da execução e consegui a justiça gratuita, mas agora quando fui ver o processo, não tem nada que conste que foi pago, mesmo minha conta já desbloqueada, onde consigo esse documento como uma certidão negativa mas que não precise pedir na prefeitura. Ou só existe este meio? Como conseguir a tramitação desse processo?
Fui na prefeitura e negociei todo o iptu desde 2012 que aparece ativa _ protestada - e na justiça … até 2018… não deveria está prescrita ? Já passaram 5 anos. O certo não seria negociar somente desde 2019 até 2023 ? Que acontece agora ? Posso voltar lá e decidir não pagar e pedir nova negociação ?
Boa noite, então, se negociou novamente eles devem ter feito uma novação, aí não tem como alegar mais prescrição ou decadência. Sobre a prescrição no direito tributário e diferente um pouco do civil, precisaria saber quando foi o lançamento do imposto, início do fato gerador para saber se é possível alegar uma descendência ou prescrição. Instagram: @tallessalvador
@@tallessalvador4506 muito obrigado . Em outras palavras me danei então. O IPTU tá no nome do meu pai .. fizeram um documento com algumas clausuras e tal … paguei a primeira parcela mas sinceramente estou pensando deixar de pagar de novo . No papel aparece uns anos que estão prescritos ( 2006 a 2011 algo assim ) isso eles nao calcularam . ,calcularam tudo desde 2012 .. onde aparece protestado e justiça … em fim .. não sei o que fazer . Obrigado pela atenção .. vou seguir vc no Instagram . Obrigado
Ótimo vídeo. Ganhou uma inscrita. Doutor depois que já veio a execução com bloqueio de conta bancária, ainda é possível negociar, parcelar a dívida e reaver o valor da conta bancária?
Afinal, se o único bem que se tem, é o local que se reside; ele pode ou não, ser penhorado para servir de pagamento de IPTU. Será quê a Lei, tem esse direito de fazer mais um morador de rua. Isso é constitucional? Se for, vivemos em uma ditadura.
boa noite Dr. comprei um terreno que foi arrematado em leilão judicial. por outra pessoa. Na prefeitura fizeram um cadastro no meu nome e outro do antigo proprietario (reu) que esta na divida ativa e ja foi ajuizado , e um novo cadastro no meu nome não consta nada tudo em dia,devo me preocuvar com a divida ativa no nome do antigo proprietario ?
Diva sou de Salvador obrigada doutor estou precisando de ajuda sobre essa situação graças aDeus amém
Olá sou do rio de janeiro, minha mãe tem uma dívida ativa de IPTU comercial a 8 anos e esta no valor de 12 mil, só que ela nao tem renda e desempregada não tem condições de pagar, como resolver nesse caso ?
muito bom
Dr. Tenho uma dúvida minha mãe tem 85 anos e está devendo o IPTU e existem três processos da prefeitura contra ela de execução fiscal, porém gostaria de saber porque o último processo consta como executada minha mãe e minha irmã que mora com ela, quem é processo nesses casos não é apenas o dono do imóvel?
Olá, o que é execução judicial? Tenho uma dívida absurda do IPTU (cobram mais do que eu ganho de salário)😢 eu sou pobre, nem carro tenho. Só essa casa (que eu não queria ter que vender, minha família já vivia aqui antes de virar bairro pra rico😢) e eu, um peixinho nesse mar de tubarão, sendo engolida por conta da especulação imobiliária... Como pagar um IPTU que vale mais do que o meu próprio salário? Por que não fazem a cobrança de IPTU dentro do salário da pessoa? Isso não é justo...
quando pago o valor integral da dívida de IPTU,o processo é extinto,ou fica suspenso?
E quando é proferida decisão determinando a penhora do bem? Deve ser apresentado embargos à execução mediante o pagamento do tributo? Ou pode ser peticionado na própria execução sobre o pagamento?
@Talles Salvador recebi ontem uma citação de iptu e fui até a prefeitura hj e o valor está quase o dobro , estão me cobrando 2018,2019,2020 e 2021 Tenho q pagar esse juros tão alto sendo q só fui notificada ontem?? E 2018 ainda tenho q pagar?
Boa tarde Dr talles . Paguei IPTU atrasado, ( cerca de RS 3.700 ) . Agora estão me cobrando estas custas judiciais . Terei de pagar quanto de custas ? Serei obrigado a pagar?
Como posso resolver ir ao forum da execusao obrigada
Bom dia
As custas de honorarios nao sao cobradas ao final de um processo dado como onus ao perdedor do processo? As prefeituras ja cobram antecipado !! Eu mesmo fiz acordo e tenho que pagar honorarios sem ao menos ter sido notificado de processo algum, fiquei sabendo ao realizar o acordo que estava em execusao fiscal.
Preciso de ajuda ...antes de adquir.o imóvel tinha algumas parcelas de.iptu atrasada e não fui informado...agora em 2023 fui tirar o iptu e deu que uma.parcela.de 132 de 2014 foi ajuizado e como eu pago esse.valor e como consigo inserção dos custas juducias
Olá, doutor! Como faço pra pedir a isenção dos honorários advocatícios? E pagar somente a dívida do iptu com a prefeitura?
Peça a justiça gratuita
Como eu faço,meu carro já está na penhora do iptu
Primeiramente gostaria de agradecer pelo compartilhamento de seus conhecimentos. Aí vai a pergunta. Posso pedir a assistência judiciária qdo da intimação para o pagamento das custas?
Dr. Bom dia . Gostaria de tirar uma dúvida. O Iptu da minha mãe está sendo cobrado desde do ano de 2003 ela deixou infeliamente alguns anos a primeira parcela para atrás. Inclusive 1 dessas parcelas o juros cobrado está ultrapassando mil reais gostaria de saber se mesmo em dívida ativa e já ter sido notificada com ação de execução fiscal essa dívida que já passa de 10 anos ela prescreve ou ela tem que pagar . Ela quer faze a quitação mas os juros são abusivos . Obrigada.
Bom dia. A prescrição ocorre no prazo de cinco anos, porém, como já tem execução fiscal automaticamente não se fala mais nessa prescrição de 5 anos, o que pode ocorrer é a prescrição intercorrente. Essa prescrição intercorrente acontece quando existe uma certa inércia do ente público em movimentar o processo de execução. Na prática, em casos de IPTU aonde o próprio imóvel fato gerador do imposto pode ser penhorado, é bem difícil acontecer a prescrição intercorrente. Mas nesse caso, como é um imposto antigo seria interessante analisar os lançamentos dos tributos pois pode conter falhas aonde pode caracterizar uma decadência. Instagram: @tallessalvador
obrigado pela resposta . Mesmo com quase 20 anos da divida ela ainda pode nao prescreve Gostaria de saber como vejo se ela prescreveu se é no fórum. Seria melhor procurar um advogado . Sobre o juros teria alguma maneira de diminuir ou não seria possível . Obrigada
Só um advogado poderia analisar sobre a prescrição. Juros normalmente está previsto em Lei os percentuais.
Meu avô morreu a 20 anos. Deixou uma casa como herança para os filhos. Seria obrigação dos herdeiros pagarem a dívida de iptu?. Pois não foi feito o inventário.
Boa tarde Dr. Minha dúvida é que meu pai falecido a 5 anos, deixou um terreno vazio e os impostos+condominio vem no nome dele porém sou pobre, esposa muito doente,desempregado e moro na casa onde morava. Recentemente recebi uma cobrança de execução fiscal em nome dele já falecido e pior, ele não fez inventario e eu não sei o que fazer. Agradeço por esclarecer minha dúvida.
Comprei o imóvel eo dono e falecido e não pagarão o IPTU uma parte já a forun Antes dele falecer 5 anos atrás devo pagar esse IPTU ou prescreve
E quando a prefeitura executa por atualizar o IPTU com uma área muito superior, quase 3 vezes a maior e não aceita a planta elaborada por engenheiro ?
Comprei minha casa por 75 mil 2020 O IPTU veio o valor vernal de 167 mil Meu iptu veio muito caro Minha casa né vale isso tudo, o que eu faço?
Bom dia Talles. Obrigada pelo vídeo já me inscrevi no seu canal. Por favor vc pode me tirar uma duvida: Tenho um apartamento que é isento de iptu, porem em 2017 e 2018 eu recebi notificaçao de cobrança de IPTU. Verifiquei que o imovel nao estava no nome , eu havia comprado financiado e somente depois disso atualizei para meu nome e do meu esposo. Fui na prefeitura e subprefeitura de SP e me disseram que era obrigado a pagar. Inclusive eu fiz um acordo e so paguei a primeira parcela. Depois fui pesquisar com calma e nao segui com os pagamentos pois esta cobrança é indevida. Todos os moradores deste condomínio nao pagam IPTU esta errado cobrar de um unico morador. Nos anos seguintes recebi notificaçao de isenção de IPTU e referente a estes 2 anos consta em divida ativa. Como faço para resolver esta pendência? Sou obrigada mesmo a pagar? Caso eu realize o pagamento têm como entrar com processo contra a prefeitura depois?
Parabéns pelo grande ensinamento que nos propiciou neste video Professor. gostaria de Indagar o nobre professor no sentido de, no caso de solicitar a isenção das custas processuais pode-se utilizar o JEC (via pedido de gratuidade) ou este pleito tem que ser feito por meio de petição com advogado. Agradeço pela possível generosidade da resposta. Parabéns e saudações
Somos dois herdeiros, mas o iptu está no meu nome é agora a execução também Posso requerer a inserção do outro herdeiro para que seja pago partes iguais?
Boa noite
Isso é Brasil. Onde nada do que se adquire é totalmente seu! Sempre roubalheira para pagarmos algo.
Olha digo uma coisa eu fico estirado no chão mais minha casa eles não toma não
Queria pedir a isenção do IPTU , por idade. Mas disseram que não posso por estar com dividas 🤔
Está no nome da construtora,o que eu faço?
e se nao pagar o que sera executado primeiro.
Olá Dr Talles, parabéns pelo vídeo. Eu gostaria de saber inadimplência de IPTU é motivo para execução com bloqueios de contas bancárias. Obrigado!
O valor descontado tem q ser o msm valor do Vale alimentação ou alguma porcentagem?
Olá vou entrar em uma empresa de supermercado antes do pagamento do vale.. eu tenho direito de receber o vale tbm ou não
Fiz um distrato de uma casa em 2008 hoje estou sofrendo uma cobrança judicial de IPTU..o que devo fazer?
Nossa que ridículo, nao acredito, que quem fez as leis nao pensou na alimentação do trabalhador. Provavelmente há muita gente por aí que deve trabalhar umas 8 a 10h por dia e nao come nada, triste.
Tem uma ação de iptu no nome do marido falecido,a viúva é obrigada a pagar?
Bom dia, sim deve pagar sim, pois o imposto acompanha o imóvel. Instagram: @tallessalvador
Bom dia ,eu recebi ontem uma intimação judicial para ir amanhã no fórum sobre o não pagamento do IPTU,o que que vai acontecer lá e será que lá eu poderei parcelar a minha dívida com o juiz evitando assim a penhora de minha casa,tendo em vista que eu estou desempregado e somente minha esposa está trabalhando.Obrigado.
Bom dia, daria para tentar oferecer um parcelamento sim. Entrada e mais seis parcelas
@@tallessalvador4506 bom dia eu já resolvi obrigado.
Meus pais compraram um terreno de posseiros em1990 porque na época não existia registros de imóveis no local, mas em 2012 um homem registrou o terreno no no e dele.Mesmo não estando no nome dos meus pais foi pagou mais de 10 anos de IPTUs mas como meus pais faleceram 7 anos de iptus não foram pagos e agora o terreno está indo para leilão.O q posso fazer para não perder este terreno?Se eu soubesse q ia para leilão em tão pouco tempo eu teria pagado .E o q eu faço para ter o registro do imóvel no nome da minha família já q compramos o terreno de posseiros antes desse homem registrar no nome dele?
Boa noite doutor tô com dívida de iptu ajuizada porem não tirei do nome do empreendimento onde comprei agora fui pagar e não consigo como faço doutor?
Bom dia, teria que pedir para o proprietário retirar os boletos para pagamento. Ou fazer as devidas alterações
Bom dia doutor , na minha cidade ficamos ( toda a população ) isentos de iptu residencial por 27 anos, o prefeito que assumiu prometeu em campanha eleitoral registrado em cartório
Que não iria cobrar e por isso foi eleito. Só que um dos primeiros atos do safado foi cobrar o IPTU. Se não bastasse o cálculo do valor venal está absurdamente alto e em consequência o valor do IPTU está em torno de 30,% maior que a avaliação para a venda. No meu caso desde 2018 eu não estou pagando até porque sou aposentado e ganho muito abaixo do valor máximo para ser isento. A prefeitura não me isenta porque o tamanho da edificação é além da medida para isenção, recentemente estou pedindo remissão por estar tratando de câncer e mesmo assim a prefeitura via justiça sacou de uma pequena poupança que eu tenho os valores referentes aos débitos. Estou a procura de solução uma vez que a mais de 2 anos estão analisando o meu caso.