Dívida Tributária, Execução Fiscal e a Negociação Tributária.
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- Muitos empresários não sabem seus direitos e por isso, quando o assunto é “impostos”, acabam muitas vezes perdendo dinheiro. Isso porque a carga tributária em nosso país é bem alta e complexa, o que geram pagamentos indevidos por desconhecimento ou desatualização da legislação tributária vigente.
Só o ICMS por si só já é alvo de muita confusão, por ser muito difícil de acompanhar os pormenores da legislação tributária de todos os Estados. Além disso, ainda temos a substituição tributária, os benefícios fiscais, a isenção tributária que confundem ainda mais a cabeça dos empresários brasileiros.
Em linhas gerais, de todos os impostos que podemos obter recuperação tributária, os que mais costumam trazer problemas são:
COFINS
IRPJ
IPI
FGTS
PIS
ICMS-ST
ICMS
CSLL
INSS
ICMS
Depois de descobrir uma cobrança ou um pagamento indevido do Imposto Federal, o primeiro passo é analisar qual foi o imposto e por que foi pago. É necessário descobrir onde ocorreu a falha para que o fato não volte a acontecer na sua empresa, para que assim evite-se perder dinheiro. Para tal, é necessário analisar por exemplo, os documentos de entrada e saída da empresa, o NCM e o cálculo do imposto no ICMS ST, CFOP utilizado, data da venda dos últimos 5 anos, respeitando o prazo prescricional para pedidos de recuperação tributária.
Qualquer empresa pode solicitar a recuperação tributária, mas é recomendável a assessoria especializada para este trabalho, pois qualquer equívoco neste processo poderá acarretar em problemas indesejáveis junto ao Fisco.
Quando constatado o pagamento indevido e feito o pedido de revisão devidamente documentado, a Receita Federal devolve este excedente. Diversos contribuintes têm se beneficiado desta restituição, que dependendo do imposto, pode estar de volta no caixa da empresa em até 60 dias.
Se a empresa possuir débitos, é possível que a receita abata este valor, diminuindo seu passivo tributário e consequentemente, a incidência de juros sobre o montante principal caso ainda fique algum resíduo a quitar.
Cabe ainda salientar que todas as empresas devem adotar a medida de fazer revisões tributárias periódicas a fim de garantir que não reincidam no ato de pagar tributos indevidos e divida seu caixa com impostos que não teriam necessidade de pagar.
Ainda assim, caso a sua empresa tenha ficado em débito com a Fazenda, a Dr. Anne Ruppel procura explicar, de maneira simples, algumas medidas que podem ser adotadas objetivando solucionar a questão.
Caso você ainda tenha alguma dúvida, estamos à disposição para auxiliá-lo.
#direito #tributos #impostos #direitotributario #empresario #empreendedor #icms #iss #pis #cofins
Boa noite meu marido foi sócio em uma empresa de transportes ... ele saiu da sociedade informalmente e o outro sócio disse q tiraria o nome dele é não tirou ....hoje chega processos de cobrança de dívida ativa de tfe multa de anúncio e multa de ISS... pergunta : como pode ser retirado o nome dele da dívida. Já que a muitos anos não fazia parte da empresa ?
Olá Rafaela, obrigado por acompanhar o nosso canal. Sobre o seu questionamento específico, considerando a complexidade do caso, há a necessidade de análise dos documentos e inclusive do tempo decorrido. Por se tratar de uma situação complexa, não é possível lhe dar uma resposta direta. Aconselhamos a procurar um advogado de sua confiança ou, se preferir, entrar em contato com a nossa equipe que poderá lhe auxiliar. Seguem os nossos canais de comunicação contato@ssradv.com.br ou 47 3035-5545 (fone/whats). Att., Equipe SSR Advogados.
Minha divida ativa é de taxa judiciaria e nao tenho o dinheiro, estou com meso doutora
Olá!
Por favor, peço sua orientação para um problema que surgiu e não tenho como obter ajuda.
Sou MEI há muitos anos e há três anos atrás tive que iniciar uma modificação para passar a ter ME. Ocorre que sequer cheguei a ficar uma semana com a ME, logo tive que voltar a ser MEI.
Agora recebi uma carta do tabelião e estão me cobrando um valor de mais de 500,00 por taxas de TFE, sendo que não atuei como ME, nunca emiti nenhuma nota nem mesmo prestei serviço.
Nem mesmo possuía um estabelecimento.
Nunca me informaram que eu teria que pagar esse valor.
Indo até o tabelião me mandaram ir na procuradoria geral e lá me mandaram a resolver meu problema através do site da procuradoria geral de São Paulo fazendo uma contestação.
O que devo fazer para contestar essa dívida? Muito obrigada!
Olá Natália, obrigado por seguir nosso canal. Para que seja possível entender de forma pormenorizada a sua situação, é necessário que seja realizada uma análise dos documentos. No entanto, objetivando lhe auxiliar, é importante que na sua contestação você esclareça esse situação, muito provavelmente a municipalidade vai entender e não irá lhe cobrar. Ainda assim, se preferir, você poderá procurar um Advogado de sua confiança para auxiliar na análise e elaboração da defesa. Att., Equipe SSR Advogados.
Nao sei oq fazer Doutora
boa noite Dr. comprei um terreno que foi arrematado em leilão judicial. por outra pessoa.
Na prefeitura fizeram um cadastro no meu nome e outro do antigo proprietario iptu com dois anos de atraso
que esta na divida ativa e ja foi ajuizado , e um novo cadastro no meu nome não consta nada tudo em dia,devo me
preocupar com a divida ativa no nome do antigo proprietario ?
Bom dia José, obrigado por acompanhar o nosso canal. A dívida proveniente do não pagamento de IPTU tem uma peculiaridade, considerando que pode incidir a penhora inclusive sobre o único bem da família. Para que seja possível dar uma resposta concreta sobre o seu questionamento, isso demanda um estudo sobre os fatos. De qualquer modo, fica o alerta para que procure um Advogado de sua confiança a fim de que ele possa, diante da análise dos fatos, apresentar um parecer. Agradecemos e convidamos para que continue acompanhando o nosso canal. Equipe, SSR Advogados.
Boa noite. Recebi uma correspondência da PGFN verificando um débito com a união inscrito em dívida ativa, mas não sei do que se trata a cobrança. Como saber?
Bom dia Alexandre. Inicialmente muito obrigado por acompanhar o nosso canal. Para saber do que se trata a dívida, você pode fazer contato direto com a PGFN ou, se for o caso, acessar o site do Tribunal para verificar a existência de ação judicial de cobrança. De qualquer modo, a recomendação é que não pague sem ter conhecimento do que se trata, considerando que infelizmente muitas das vezes pode se tratar de um golpe. Caso prefira, podemos agendar uma consulta. Segue o whats do Escritório (47) 3035-5545. Att., Equipe SSR ADVOGADOS.
Uma pergunta: uma divida com a receita ganha na justiça e arquivada que gerou uma divida no cartorio. Ess divida do cartório tbm nao deveria ser arquivada?
Boa tarde Josy, Inicialmente muito obrigado por acompanhar o nosso canal. Como você mencionou que já havia um processo, você possui um Advogado que lhe auxiliou. Com certeza ele poderá te ajudar nessa situação. De qualquer modo, sobre o seu questionamento, muito das vezes acontece que o Cartório não dá a respectiva baixa em razão das despesas notariais. Para tanto, a melhor forma é ir ao Tabelionato e verificar os motivos que não foi realizada a baixa da inscrição. Caso prefira, podemos agendar uma consulta. Segue o whats do Escritório (47) 3035-5545. Att., Equipe SSR ADVOGADOS.
As contas de hospitais podem ser bloqueada por não pagamento dos impostos??
Boa tarde, obrigado por acompanhar o conteúdo do nosso canal. Em relação ao seu questionamento, a legislação não apresenta nenhuma objeção ao bloqueio das contas de Hospitais ou qualquer outro tipo de empresa em relação a débitos fiscais. Esperamos ter esclarecido a sua dúvida. Caso seja do seu interesse, não hesite em entrar em contato com a nossa equipe através do e-mail contato@ssradv.com.br Att., SSR Advogados.
Boa tarde doutora, tenho uma divida ativa de taxa judicial, nao tenho o dinheiro para pagar oq devo fazer?
Boa tarde, muito obrigado pelo seu contato. Uma alternativa seria você procurar o seu credor a fim de tentar um acordo objetivando a redução dos juros e multas e, se possível, o parcelamento da dívida em valores que estejam dentro das suas possibilidades financeiras. Ficamos à disposição para uma consulta a fim de apresentarmos uma estratégia assertiva aos seus desafios. Fique atenta que em breve teremos novos vídeos.
No caso meu credor é o tribunal de justiça, tenho que ir até la tentar negociar?
No caso eu tinha que ter pago uma multa processual ma epoca e nao paguei, ai foi pra divida ativa, taxa judiciaria, devo ir ao forum pra ver se consigo um acordo?
Boa tarde Luan. Inicialmente muito obrigado por acompanhar o nosso canal. Para realizar a negociação dos referidos valores devidos, você pode fazer contato direito com a Procuradoria do município ou Estado responsável pela cobrança. Diretamente no Fórum eles não poderão fazer qualquer tipo de acordo, sem a anuência da Procuradoria. Caso prefira, podemos agendar uma consulta. Segue o whats do Escritório (47) 3035-5545. Att., Equipe SSR ADVOGADOS.