Repercussão Geral do Recurso Extraordinário (segundo o novo CPC). Precedentes

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  • Опубликовано: 11 сен 2024
  • Vídeo sobre a repercussão geral do recurso extraordinário (segundo o novo CPC), como mecanismo de filtro que indica a necessidade de observância dos precedentes do STF.
    Observação: no vídeo, mencionou-se que a repercussão geral é presumida quando a decisão recorrida contrariar "súmula vinculante". Acontece que não é somente quando a decisão contraria "súmula vinculante", mas mesmo quando contraria outras súmulas ("não vinculantes") do Supremo e, ainda, jurisprudência dominante do STF (artigo 1.035, I, do novo CPC):
    "§ 3º Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que:
    I - contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal;"
    Perdão pelo equívoco... (preparar conteúdo sobre a repercussão geral do recurso extraordinário e sobre a transcendência do recurso de revista ao mesmo tempo dá nisso... a cabeça dá um nó... hehe)
    Link para a PEC 209/2012 (repercussão geral do recurso especial ao STJ): goo.gl/86HZmM
    Assista também:
    - Pressupostos recursais (teoria geral dos recursos) + conhecimento, reforma e cassação das decisões
    goo.gl/n8Aq5o
    - Precedentes, jurisprudência e súmulas
    goo.gl/3fv3xG
    - Cortes de Cassação e Cortes Supremas
    goo.gl/mzgfQQ
    - Ajuizar ou Interpor? Procedência ou Provimento?
    goo.gl/4DLgWZ
    - Fases Processuais
    goo.gl/s4DL05
    - Novo CPC: sentença e decisão interlocutória
    goo.gl/9DedDl
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