O QUE É, PRA Q SERVE E COMO CONSEGUIR O SEU HABITE-SE!

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Oi Pessoal! Hoje vamos falar da coisa mais importante aqui pra gente do mundo da construção, que é o HABITE-SE.
Você vai entender o que é, pra que serve e como conseguir o seu Habite-se!
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Afinal o que é o Habite-se, o que significa?
O Habite-se é um documento que a Prefeitura de sua cidade dá atestando que aquela construção tem condições de ser habitada, por isso temos o nome de Habite-se. Seja uma residência, um estabelecimento comercial ou industrial. Ele é a aceitação da Prefeitura pela obra que foi realizada no terreno.
Pra que serve o Habite-se?
Esse documento oficial serve para você registrar no cartório de registro de imóveis, aquele que a gente chama de RGI, que existe agora uma construção naquele terreno.
O bancos só financiam imóveis construídos que tenham Habite-se, ou seja, se você quiser comprar ou vender uma casa ou um apartamento, você só poderá pegar financiamento com a Caixa, com o Santander, ou com qualquer outro banco se a construção tiver Habite-se.
Se você não tiver o Habite-se, você só poderá vender ou comprar à vista, ou fazendo um acordo diretamente com quem está comprando ou vendendo.
Se o seu imóvel não tem Habite-se, ele é uma construção irregular. Sim..... você batalhou tantos anos pra juntar aquele dinheirinho pra comprar a sua casa.... e se não tiver esse documento, ela é irregular.
É por isso que os imóveis sem Habite-se são mais baratos, porque eles são desvalorizados por serem uma construção irregular.
Como eu sei se a minha casa tem Habite-se?
Basta verificar na sua Certidão de Ônus Reais, que é o RGI. Se ela for muito antiga, solicite uma nova e veja se existe na descrição do imóvel alguma referência dizendo “casa”, “prédio”, “edificação”, alguma coisa desse tipo. Mas se só estiver escrito terreno, lote, etc.... sem nenhuma indicação de construção, então você não tem Habite-se.
Para obter uma cópia do seu Habite-se, você precisará ir até a Secretaria Municipal de Urbanismo de sua cidade e desarquivar o processo.
Como eu consigo o Habite-se?
O Habite-se é o processo final de aceitação da obra, então primeiro de tudo você precisará obter uma licença de obras, mesmo se a construção já estiver feita. Eu vou deixar na descrição desse vídeo o link para a explicação de como obter a licença de obras na cidade do Rio de Janeiro.
Você precisará estar com a documentação do terreno em dia, ou seja, tem que ter o RGI em nome de um proprietário válido e IPTU certinho. O projeto ou a construção precisam estar de acordo com a lei atual vigente para o seu endereço. Ou arquiteto ou engenheiro precisará fazer o projeto e se responsabilizar pelo projeto e pela execução da obra.
Após a obtenção da licença de obras, quando a construção estiver finalizada e estiver tudo certinho, você solicita a aceitação da obra. Então o fiscal vai até o local e verifica se a construção está de acordo com o projeto aprovado.
Um item muito importante que muita gente leva susto é o recolhimento do imposto ISS que deve ser feito durante a obra. Caso esse imposto não tenha sido recolhido, você precisará pagar diretamente à Secretaria Municipal de Fazenda, de acordo com o cálculo deles e obter a Certidão de Visto Fiscal para conseguir o Habite-se.
Se você quiser fazer esse serviço com a Arquitetura Resolve, escreve pra gente [e-mail]. Se tiver alguma dúvida, é só escrever nos comentários.
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