Divórcio Post Mortem | Minuto Legal - Ed. 211
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- Recentemente, a justiça de SP concedeu o divórcio a uma mulher, cujo ex-marido faleceu durante o processo de separação, com efeitos retroativos à data da propositura da ação.
A dra. Jennifer Verospi aborda o chamado divórcio post mortem, que é quando uma das partes faleceu antes da conclusão do processo.
A jurisprudência vem admitindo a possibilidade do decreto do divórcio pós-morte em hipóteses de falecimento do cônjuge no curso da ação, quando já manifestada a vontade de qualquer uma das partes de se divorciar.
▶️ Assista ao vídeo e entenda.
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