Licença-maternidade em relação homoafetiva | Minuto Legal - Ed. 210

Recentemente o STF decidiu que a mãe não gestante na relação homoafetiva tem direito à licença-maternidade.
O dr. Diógenes de Brito Tavares explica que esse entendimento da Suprema Corte também se aplica à companheira, que tem direito à licença equivalente à licença-paternidade.
Lembrando que, de acordo com a legislação brasileira vigente, a licença-paternidade no Brasil tem duração de 5 dias corridos, contados a partir do dia do nascimento da criança ou da data da adoção.
▶️ Assista ao vídeo e entenda.
O Minuto Legal é uma série do Harada Advogados Associados que visa esclarecer a sociedade sobre algumas controvérsias do mundo jurídico. Disponível semanalmente aqui no RUclips.
Siga o nosso canal e ative o sino para receber o lembrete quando novos conteúdos forem disponibilizados.
#minutolegal #haradaadvogados #direitodefamilia #relaçãohomoafetiva #licençamaternidade #licençapaternidade #stf