Ministro Marco Buzzi critica desrespeito do TJ/SP a entendimentos do STJ: “Há uma hierarquia"
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- Опубликовано: 22 апр 2024
- Ministro Marco Buzzi criticou, na sessão desta terça-feira, 23, o descumprimento de entendimentos do STJ por parte do TJ/SP.
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O STJ muitas vezes não segue os próprios precedentes, fica difícil exigir dos demais assim...
Concordo plenamente
Os tribunais de um modo geral nao seguem as jurisprudencias,oo tjmg e um desses
TJGO também não.
Não posso dizer sobre outros Tribunais, mas o TJSP é uma coisa admirável mesmo. Existem julgados completamente dissociados da jurisprudência do STJ fixada há MAIS DE UMA DÉCADA. É absolutamente chocante.
E o TRT 15 cada Câmara é um entendimento diferente hahahahah
E as análises dos casos concretos? das situações fáticas? O direito virou ciência exata?
Nem vou isso...vixxxi 😢😢😢😮
Na área criminal, a regra é o desrespeito aos precedentes do STJ pelos Tribunais Estaduais.
Show de como é o exercício da humildade.....
Humm, falta humildade kkkkkkk
Exmo Ministro falando que " temos que ter segurança jurídica no Brasil" 🙄🙄🙄
Segurança jurídica os eminentes Ministros do STJ devem exercer também
Caro e ineficiente
ESTÁ NA HORA DE TRIBUNAL PAULISTA REAGIR EM FAVOR DO POVO DE SP.
Estava demorando, Rondônia tem juiz julgando diferente STJ como fosse autoridade suprema
E o STJ tem que respeitar o STF, o que não anda acontecendo
Com relação à interpretação da constituição, sim. Com relação à interpretação das leis federais, o STJ é quem dá a palavra final.
@@PedroDuqueBR , STF pode (e deve) indicar qual a interpretação da lei que é compatível com a Constituição.
@@gutobzo ele pode reputar inconstitucional uma dada interpretação, mas a interpretação definitiva, dentre aquelas compatíveis com a constituição, cabe em definitivo ao stj.
@@PedroDuqueBROlá, amigo! Isso esta no rol de competências do STJ na CF/88?
@@PedroDuqueBR , fale isso para o STF 😂😂😂😂
Sempre vai ter alguém narcisista q acha acima d todos
data venia, somnte sumula vinculante tem o poder de limitar a linha de decisão de um juiz. caso o magistrado fundamente ele pode deixar de seguir um julgado, nos termos do proprio cpc. STJ não é corte absoluta
Não somente as súmulas vinculantes. As decisões proferidas em sede de controle abstrato de constitucionalidade e as proferidas em resolução de demandas repetitivas também. E ainda há outras hipóteses de observância obrigatória pelos juízes e tribunais.
@@Vtvolcom Exato! O descumprimento dessas decisões exige, por parte das instâncias locais, exaustiva e idônea fundamentação no sentido de restar demonstrada situação clara e manifesta de SUPERAÇÃO ou DISTINÇÃO de entendimento. Os Tribunais estaduais, contudo, muitas vezes com fundamentações rasas e genéricas, vêm sistematicamente descumprindo a jurisprudência consolidada do STJ. Isso é especialmente verdadeiro na seara criminal.
@@pedrox96 , sim, e acaba tornando o trabalho de todo mundo mais ainda cansativo.
E o STJ não segue os precedentes do STF ou nem mesmo os próprios....
Inventou a pólvora falando coisas tao óbvias
Segurança jurídica ou prevalência do entendimento pesssoal de alguns julgadores? STJ não é unânime em diversos casos. Não é raro ver julgado contrariando aresto anterior. No próprio STF há divergência entre as Turmas. Penso que a cultura jurídica pátria não leva a sério a segurança jurídica.
Não se manda recado, mas manda-se advertência... Mas, com a devida vênia, o que mais assolapa a confiança do povo no Judiciário é, justamente, o fato de julgadores colocarem suas preferências e opiniões pessoais acima da vontade do povo e, tristemente, acima da Lei.
Sim é só estudar o direito administrativo
E o STJ respeita seu superior hierárquico que é o STF? Acho que não, né?
O STF trata de materia ligada à constituição, o STJ trata de materia ligada às leis.
@@nps2427 Mas não é o que parece. E outra: O STF é sem dúvida, hierarquicamente superior ao STJ. Outro ponto, é que jurisprudência e entendimento do STJ, não é súmula vinculante. Logo, não entendimento e jurisprudência não pode vincular o entendimento, compreensão ou juízo dos tribunais de primeira instância. Correto? Ou eu estou enganado?
@@01VS Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
@@nps2427, há inúmeras matérias em que o STJ desrespeita na cara dura entendimento do STF.
@@gutobzo Em matéria constitucional?
Pensava que hierarquia era coisa de militar 😂
É burro é?
Ninguém liga p STJ
Como assim? Kkk
É a “terceira instância” meu caro, de fato há uma hierarquia e eles estão no topo.
Juízes fedem
Hierarquia é a palavra errada, não existe Hierarquia entre tribunais, porem, o stj é guardião das leis federais, e seus julgamentos devem ser respeitados pelas cortes de apelação, não por Hierarquia, mas por função e especialidade, se o tribunal especializado em lei federal diz algo sobre a lei federal, temos que seguir, o mesmo é dito quando o STF diz algo sobre a constituição.
Da mesma forma que os tribunais superiores não reformam o merito das decisões dos tribunais de justiça, porque estes são garantidores do duplo grau de jurisdição.
Judiciário brasileiro é uma zona.
o que dizer excelencia da falta de segurança juridica que falta no stf em suas decisões de forma monocrática?????
No final cada um decide do seu jeito, a parte insatisfeita que recorra. Enquanto não houver responsabilização pessoal do agente que desrespeita a jurisprudência (sem fazer distinguishing), o circo vai continuar.
JUÍZES FAZEM O QUE QUEREM
Não existe hierarquia entre juízes e tribunais. O excelentíssimo ministro deveria voltar a primeira aula de direito pois parece que não entendeu nada
É que na verdade você está apegado à teoria, ao plano do dever-ser.
Na prática forense do mundo real, existe sim hierarquia. A partir do momento em que você atribui a um colegiado o poder de rever e cassar decisões individuais da primeira instância, por exemplo, aquele colegiado tem um poder jurisdicional hierarquicamente superior ao do juiz singular.
Logo, se o STJ pode cassar decisões dos tribunais estaduais ele é hierarquicamente superior. Isso também se prova pelo simples fato de que é o STJ quem julga os desembargadores em caso de crime.
@@guilhermesilva4710 Concordo!
existe sim, estude mais!
Você que está precisando estudar mais, esse teu curso de direito na uniesquina não tá te ajudando
Em que pese não haver, formalmente, hierarquia entre tribunais no que diz respeito à atividade jurisdicional, existe entre esses órgãos o dever de disciplina judiciária e de segurança jurídica, inclusive em respeito ao jurisdicionado e em favor do princípio da celeridade.
Enquanto não houver controle popular sobre o CNJ isso vai continuar acontecendo!!
Não existe hierarquia entre Tribunais. Isso se aprende no primeiro semestre de uma faculdade de Direito. kkkkkk Uma coisa é hierarquia, outra é seguir o entendimento de Tribunais Superiores.
O que existe, sim, é hierarquia no futebol - e o coritiba saf se encontra na mais baixa prateleira.
CPMI ⚖️
STF TSE SENADO CÂMARA PREFEITURAS OAB PF FFAA e todos os POLÍTICOS CORRUPTOS!!!
😅😅😅