Devolução De Mercadoria | Direito de Arrependimento de 7 Dias | Duarte Moral Advogados
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- Devolução de Mercadoria.
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Neste vídeo abordamos um assunto muito presente no dia a dia do consumidor, que é a Devolução de Mercadoria Comprada pela Internet ou Desistência de Compra feita fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, pela Internet, direito também conhecido como direito de arrependimento.
No direito o consumidor que adquire um produto fora do estabelecimento comercial pode solicitar a troca ou a desistência da compra, desde que dentro do prazo de 07 dias, contado a partir da data de recebimento da mercadoria em sua casa.
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Estou entrando em contato com as casas Bahia pois comprei um liquidificador oster versatile porém não devolveram o meu dinheiro, fazem 4 dias que coletaram e não devolveram estou no WhatsApp aqui uma sofrencia para conseguir vamos ver como vai ser senão vou acionar o juizado
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Boa noite, tudo bom?
Comprei uma moto semi-nova uma concessionária há uns 2 meses, paguei uma parte em dinheiro e fiz o restante em 24x em forma de financiamento, destas 24 foram pagas 4.
O vendedor me garantiu que a moto estaria 100% revisada, e logo na primeira semana já tive que trocar: Óleo, filtros de ar e óleo, vela de ignição, kit de transmissão e pastilhas de freio traseiras. Logo quando fui trocar o óleo do motor, notei que a caixa do filtre de ar, estava cheia de óleo por volta de 400 ml, sendo que essa parte deve estar seca e não faço a mínima idéia de onde veio aquele óleo todo.
Com 1 mês e meio, a moto começou a apresentar alguns problemas na mecânica, aparentemente coisa simples (Vazamento de óleo por uma das juntas de vedação do motor), então levei a moto na concessionária e eles demoraram 2 semanas e 4 dias para me entregar a moto, sendo que esse serviço demoraria no máximo algumas horas.
Passado todo esse tempo, eu fui buscar a moto e estava confiante de que tudo havia passado, mas "1 dia" após retirar a moto da concessionária novamente, a mesma começou a queimar óleo de uma forma absurda (Fumaçando muito pelo escapamento, pior que um caminhão). Levei novamente na concessionária, pois eu tenho certeza de que esse segundo problema foi por erro do mecânico que fez o serviço na moto, e no dia que deixei a moto na concessionária, o vendedor me garantiu que em 3 dias ela já estaria pronta, tendo em vista que seria um serviço não muito difícil.
Já estão se passando quase 2 semanas e o vendedor só me enrola, a todo momento quando eu o questiono sobre a moto estar pronta ou não, pois eu dependo dela para trabalhar (Sou motoboy).
Minha dúvida é a seguinte: Eu posso devolver a moto para a concessionária, ou sou obrigado a esperar a boa vontade deles em resolver ou não o meu problema?
Se não for possível a devolução, eu tenho direito de exigir a troca? Pois já estou ficando desgostoso e com receio de continuar com a mesma moto e tudo ficar pior, já que é uma moto super confiável e até quem não anda de moto sabe que é uma moto super durável (Lander 2020).
Muito obrigado pela atenção, e que Deus abençoe a todos.
Se vc estiver no prazo de devolução vc pode trocar sim
Pedi a devolução e a fornecedora me enviou a política de vendas informando que o frete é por conta do consumidor
Olá, gostaria de saber se isto se aplica a compras internacionais também.
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Olá, me tire uma dúvida
Eu comprei um perfume pela internet e não gostei, devolvi com tudo menos o plástico que cobria o perfume mas caixa e embagem do produto em perfeitas condições e eles me disseram que não podem fazer a troca
No caso eles tem que trocar de acordo com código do consumidor ou eu tenho que aceitar isso?
Obg desde já pela atenção
"Produtos das categorias: perfume, cosmético e maquiagem, não são passíveis de troca ou devolução, caso a embalagem tenha sido violada."
Olá Samuel, eles estão errados.
Se foi apenas o plástico que foi violado, eles tem que receber de volta.
@@DuarteMoralAdv e outra, não havia nada alertando, tipo, algum aviso que se rompesse o lacre pra ver o perfume ou cheirar a fragrância não poderia ser devolvido eles deveriam mandar uma amostra ou algo do tipo pra o consumidor saber se quer ou não o produto ....
MT obg pelos esclarecimentos
sera que poderia me ajudar/auxiliar ?
contratei um serviço de um pedreiro para reforma aki em , ele so me deu uma folha de orçamento , acertamos 30% do valor que passei na maquininha dele no cartao de credito , porem ele deu o prazo que o servico seria feito em 4 dias , nao foi feito e remarcou o serviço e novamente desapareceu me bloqueou no wpp nao consigo contato , no fim de tudo ele nao compareceu nos dias combinado e nao prestou o serviço, eu ligando na central consigo recuperar o valor pago ?
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Trabalho com gráfica, meus produtos são todos personalizados, por exemplo, cartão de visita, não tem como o cliente pegar o produto pois ainda será fabricado, o que ele vê é só a arte antes da impressão. Além de que trabalho com criação de artes digitais por exemplo. Queria saber como funciona o direito de arrependimento para esse tipo de produto personalizado.
Lembrando tenho três situações:
1: Cliente compra pela loja virtual minha e finalizamos os detalhes pelo whats
2: Cliente compra direto pelo whats
3:Cliente vem até minha casa compra
Nas 3 situações monto e apresento a arte para ele ou ele me fornece a arte para impressão.
Doutora... sou vendedor pelo Mercado Livre e vendi um produto pela plataforma (um celular novo). O comprador se arrependeu depois de 30 dias . O Mercado Livre aceitou a devolução do produto, o comprador me devolveu o celular via correios e o Mercado Livre está me cobrando o valor do celular (que ja havia sido liberado e eu retirei da plataforma pra minha conta corrente) e agora me ameaça de colocar meu nome no SPC pelo debito em aberto (eles devolveram o dinheiro para o comprador e agora me cobram isso)
PERGUNTA: não seria uma CLAUSULA LEONINA os termos de serviço do site Mercado Livre que impõe ao vendedor uma período de devoluçao de 30 dias, muito maior que os 7 dias do artigo 49 do CDC?
Ola, boa noite.
Depende do motivo!
Se for por direito de arrependimento, sim!
Agora, se for por algum tipo de garantia, o vendedor tem o dever de dar uma garantia minima de 90 dias sobre produtos duráveis.
Se a devolução foi legal ou não, dependerá do motivo.
Não se esqueça de ficar ligado em nosso canal e espero ter ajudado!
@@DuarteMoralAdv Oi, comprei um kit par computador e o mesmo veio com o aspecto dos componentes duvidosos, comprei o kit com processador, placa mãe, e memorias separadamente. Enviei para a garantia e me devolveram o produto. A empresa segundo suas politicas diz que o produto nunca será aceito para a troca, caso as embalagens tenham sido abertas e utilizado os produtos.
Olá, Pro. Existe alguns tipos de produto nao pode se aplicado com essa legislação? Por exemplo, comida, salgatinho, our seja roupa de baixo que ja usou 3 dias? Brigada
Bom dia, solicitei a devolução dentro do prazo, o estabelecimento online pediu que eu destruísse o produto e mandasse foto, achei estranho. Podem pedir isso?
Óbvio que não velho kkkkk MDS, eles pediram isso para eles terem um prova que você danificou o produto de propósito e assim não terem como aceitar um produto quebrado
Comprei 3 calças jeans, não era kit, Usei uma ,cedeu muito ,antes dos 7 dias devolvi as outras duas e pedir troca mas não aceitaram a minha troca estou sem resposta até hoje me informaram que eu só podia trocar ,se fosse as tres , ela não foi kit eu comprei três unidades,e já reenviei para o vendedor, a usada fiquei para mim,pede troca das que não foram usadas.
Se puder responder fico grato.
Comprei uma cadeira e a empresa falou que se ela foi montada eles não aceitam a troca e em caso de troca eles cobram taxa, eles podem fazer isso?
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Fiz comprá na net , chegou e me arrependi, aí eles me enviaram o código fui no correio e postei , tudo certo! Agora gostaria de saber até quantos dias eles me enviaram meu dinheiro de volta?
boa tarde! veio um vendedor esterno à minha casa oferecendo perfumes pra eu revender, eu nao queria mas ele insistiu muito, eu perguntei se poderia devolver ele prontamente disse que não aceitava devolução. eu nao sabia que eu tinha esse direito dos 7 dias. me arrependi de pegar o produto eu quero devolver, ressaltando que o pagamento seria quando ele voltasse a minha casa dois meses depois. quando ele chegou eu quiz devolver e ele se negou a receber tenho direito????
porque eu peguei, não vendi os produtos estao do mesmo jeito.!
Olá André, tudo bem? Primeiro, o produto foi vendido na sua casa, certo? Se a resposta for sim, você tem direito de se arrepender da compra desde que no prazo de 07 dias contado a partir da data do recebimento do produto. É importante que você guarde a comprovação que o vendedor se recusou a devolver seu dinheiro para se você não conseguir resolver amigavelmente, entrar com uma ação no juizado especial
Esse direito se aplica ao consumidor final, ou também se aplica pro caso de alguém que comprou peças na modalidade de atacado para revender?
Boa tarde, comprei um notebook pela internet, tirei o plástico da tela pra testar o aparelho e a empresa falou que só pode trocar se a embalagem estiver intacta, sendo assim se recusou realizar a troca, gostaria de saber se a empresa tem razão?
Pedi uma internet e foi instalada mais Apresentou instabilidade dês da instalação. Eu dei três dias de teste. No primeiro dia tive que ligar após a instalação pq tive instabilidade em alguns dispositivos. Na terça feira feira a noite abri um chamado novamente por instabilidade em alguns dispositivos e preferi cancelar o serviço o atendente central disse que daqui a 72h alguém iria me ligar . Liguei hj de novo lá pq sei de casa quando voltei a internet não entrava no meu dispositivo celular então tive que ligar .E até pq eu queria saber como estava o procedimentos de cancelamento.
No caso eu assinei ó serviço na segunda na terça a noite pedi o cancelamento mais a chamada para é retirada do aparelho está em aberto ainda . Eu não irei ter que pagar nada ? Mesmo ela demora deles de atender o chamado? Que abri na central ou irei ter que procurar o procon no caso
Fiz o cancelamento de uma internet no prazo de 7 dias a mesma está me cobrando multa pelo cancelamento é um proporcional de uso, entrei em contato com a prestadora a qual disse que era normas da empresa e que não iria tirar a multa e o proporcional ele já fizeram o cancelamento e já foram pegar os esquipamentos mais ainda estão me cobrando pela multa e proporcional de uso. Nesse caso a quem devo recorrer ?
Olá Aline, tudo bem? A empresa não pode cobrar multa pelo cancelamento dentro do prazo de 07 dias, caso eles não aceitem retirar a multa, o aconselhado é que você pague e peça o comprovante de pagamento para posteriormente pedir a restituição em dobro através de uma ação judicial. O comprovante é super importante para você comprovar que pagou, então não esqueça! Quaisquer outras dúvidas estamos à disposição.
DuarteMoral Advogados mais eu ainda não paguei os boletos essa lei de receber em dobro serve so quem já efetuou o pagamento?
Oi Aline, sim, só vale pra quem pagou! É o artigo 42 do código de defesa do consumidor, se quiser dar uma olhada!
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No meu caso procurei o procon e vou para uma audiência so que é só no mês que vem e se eu não pagar meu nome vai ficar sujo
Aline, se a empresa sujar seu nome com esse tipo de divida, trata-se de negativação indevida, trate de guardar todos os comprovantes (compra, pedido de devolução em 7 dias, etc), negativação indevida gera danos morais.
Veja nosso video sobre negativação indevida no canal.
Olá,
Já comprei em uma loja que se recusou a devolver o valor do frete, o que fazer?
Como funciona essa regra pra quem vende biquinis e moda intima?
Olá Lídia! Tudo bem? Você pode sim pedir a troca ou se arrepender do produto comprado fora do estabelecimento comercial, mesmo ele sendo produto íntimo, desde que respeitado o prazo de 07 dias a partir da data do recebimento
Bom dia, ontem veio a empresa da minha formatura vender o álbum em minha casa, na hora acabei comprando, mas hoje me arrependi de ter feito a compra, os sete dias de arrependimento vale para comprar de álbum de fotografia?
Boa tarde, efetuei uma compra e o produto chegou no dia 20. Dia 27 fiz a solicitação de devolução. A empresa diz que nesse caso foi contato 8 dias e não aceitou a troca, isso está certo?
No caso a empresa está certa, pois no seu exemplo, o dia 20 conta como o primeiro dia e assim até o dia 27 são oito dias, isso é uma falsa cognição, contar como primeiro dia o dia seguinte.
Ex. Do dia 20 ao dia 27 são oito dias e não sete.
20 é o 1º
21 é o 2º
22 é o 3º
23 é o 4º
24 é o 5º
25 é o 6º
26 é o 7º
27 é o 8º