Violência Politica de Gênero É CRIME!

Santa Catarina não será condizente com a violência política de gênero durante o período eleitoral. Esse é o recado efetivo que será transmitido pela campanha “Violência política de gênero é crime”, lançada na Alesc, numa ação conjunta do Parlamento com o TRE-SC, MPSC e TCE/SC.
A campanha tem como pano de fundo dar visibilidade à legislação que entrou em vigor no Brasil em 2021. A lei federal 14.192 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, definindo que qualquer ação, conduta ou omissão que vise impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres é considerada violência política.