DIVISÃO DE HERANÇA NOS CASOS DE UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO
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- Опубликовано: 25 авг 2024
- A união estável também pode atrelar os companheiros a uma série de regras sobre herança e a Justiça pode ter diversas interpretações sobre a questão.
Este é o tema do vídeo de hoje e espero que contribua para esclarecer possíveis dúvidas de vocês.
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Por isso é tão importante, tão fundamental e tão justo que o casamento civil entre pessoas heterossexuais e aquele entre pessoas homossexuais sejam exatamente iguais, sem nenhum tipo de discriminação. E que eles recebam exatamente o mesmíssimo nome: casamento. Quem deve decidir sobre a união estável ou o casamento civil são as partes envolvidas, com o apoio total do Estado.
O poder de síntese é uma arte.
Parabéns !!!
Legal, obrigado. VALEU Campo grande MS abraços.
Muito obrigada Doutora!!! DEUS TE ABENÇOE!!!
Obrigada. Dra...eu entendi....Deus abençoe..!!
União estavel pós morte com bens, sem filhos... gostaria que trouxesse esse tema!
Muito obrigada Dr!
Herança não comunica, certo? Se eu herdo algo do meu pai, meu companheiro não tem direito. Se eu herdo ações, vendo e compro um imóvel, esse imóvel é só meu, certo? Obrigada.
Gostaria que a doutora respondesse a sua pergunta , pois tenho a mesma dúvida @Cristiane Dantas
Também queria...
Doutora, nos tire essa dúvida, por favor
Dra, a inconstitucionalidade do art. 1790 já foi declarada no RE 878694. Tema 809 da repercussão Geral.
Olá. Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal resolveram um aspecto importante, qual seja a retirada do art. 1.790 do Código Civil do sistema sucessionista nacional. Porém, alguns resquícios ficaram. Temos algumas pistas, mas não o caminho definitivo para todos os problemas. Uma vez que em relação às normas de formalidade, como as relativas à existência formal da união estável e do casamento, aos requisitos para a ação de alteração do regime de bens do casamento e às exigências de outorga conjugal, a equiparação não deve ser total.
Brigado.por.tudo
No caso de separação de um casal de união estável, o ex companheiro teria direito aos bens comprados durante o relacionamento, mesmo que estes bens foram comprados com dinheiro doado pela mãe da companheira? Nada foi comprado com o dinheiro do casal.
Olá. Bens adquiridos durante a união serão divididos ente o casal, mas não aqueles recebidos a título de doação.
@@SEUDIREITOonline Muito obrigada por responder :-)
Dra. Isis, boa tarde! Salvo engano, o art 1790 cc já foi declarado inconstitucional pelo STF em maio 2017, e todos (cônjuge e companheiro) são regidos pelo 1829 cc. Você confirma essa informação ?
Vc já obteve a resposta?
Quando um casal em união estável, não construiu nenhum bem mas, um deles tem herança familiar à receber?
Olá. Em união estável o regime que vigora é o da comunhão parcial de bens. Assim, herança é patrimônio particular e não se comunica.
Prof. Como ficam os direitos de sucessão e a partilha no seguinte caso: um homem casou e teve 2 filhos e construiu um patrimônio. Alguns anos depois eles se separam de fato, mas não de direito, e ele vai morar com outra mulher. Passado alguns anos eles têm um filho e formalizam, com um documento de união estável, seu novo matrimônio, porém ele nunca se divorciou da primeira esposa (nunca teve um documento formalizando nem a separação). Esse homem construiu um patrimônio durante a união estável. Quando esse homem vem a falecer, como fica o direito de sucessão entre as esposas e os filhos e como deve ser feita essa partilha entre eles?
Dr. Faça um vídeo falando sobre a união estável de idosos!
Olá. Já postei um vídeo sobre o tema e deixo o link abaixo:
ruclips.net/video/nMCRreNxmmU/видео.html
@@SEUDIREITOonline muito obrigada!! Excelente explicação!!!
Dra.
Boa tarde
E qdo a pessoa se casa com comunhão parcial de bens
O cônjuge já possuía um imóvel e o outro o ajuda a acabar com a construção
Caso se separem no que um dos cônjuge que apenas ajudou na construção passa a ter direito em que?
Olá. Em caso de separação ou após a morte de um dos cônjuges, o sobrevivente terá direito ao valor gasto com as benfeitorias, desde que devidamente comprovado através de notas fiscais e outros comprovantes.
Boa tarde
Eu pensei que ficaria com o cônjuge
Porque o imóvel não era de herança e o outro cônjuge tem que provar em nota o que gastou
Mesmo sendo casados em comunhão parcial de bens
Desde ja muito obrigado
@@claudiaaparecida6947 mas o cônjuge sobrevivente tem direito de moradia vitalícia no imóvel.
E quando não há nenhuma União estável e não são casados no religioso o que acontece pode tirar minha dúvida moro 8 anos com meu esposo que fazer pra oficializar esses oito anos no papel o que tenho que fazer pra comprovar oficialmente
Tenho união estável há 17 anos , uma filha dessa união, há 11anos recebi um dinheiro de herança, e com o dinheiro comprei uma casa na qual moramos nela , se seu falecer meu marido herda 50% dessa casa juntamente com minha filha ou só minha filha será herdeira?
Casei com partilha total de bens. Ajudei na construção da casa. Tenho alguns direitos?
Se casou pelo regime de separação total de bens, mas se houve esfoço comum para construção do imóvel pdoerá pedir a partilha do valor do bem. Postei um vídeo sobre o tema e deixo olink abaixo:
ruclips.net/video/1RSZBBoDakI/видео.html
eu vivo com meu marido há 40 anos, temos imoveis que adquirimos juntos, ele é aposentado da C.E.F. eu teria direito apensão e os bens ficaria pra mim e minha filha?
Olá. Se os imóveis foram adquiridos pelo casal, você é meeira e sua filha e demais filhos, se os tiver, serão herdeiros da outra metade.
Dra a ex esposa so casou na igreja teve 13 filhos e a mas de 25 anos não tem mas vínculos e com o falecido e este tinha uma companheira que também não é casado com ela mas ela é foi a atual esposa e tem 3 filhos com o falecido e deixou um imoveis quem tem direito a ex esposa ou a companheira
União estável de 1 ano da direito a pensão? Supondo que um dos companheiros morreu em decorrência de acidente de trabalho e que juntos construíram uma casa, mas não tinha declaração de união estável.
Deverá comprovar a união estável através de sentença judicial e poderá requerer a pensão.
Por isso já fiz a minha escriturada. Aqui nesse país o que vale e papel
Dra Boa tarde!
Vou considerar eu na pergunta.
Tendo união estável há dezoito anos, sendo que casamos no cartório com separação de bens há oito anos, eu com sessenta anos e ele com setenta anos, sendo que cada um de nós possuímos imóveis, vivemos no meu imóvel e fizemos melhorias, os filhos dele teriam direito em meus bens?
Agradeço desde já!
Olá. Se ele estava com 70 anos quando celebraram o casamento, o regime foi de separação obrigatória de bens. Sendo assim, os herdeiros dele não terão direito a seus bens.
@@SEUDIREITOonline Muito obrigada pela atenção!
Dra Isis, boa tarde! Não sei de quando é o seu vídeo, mas o STF já não declarou a inconstitucionalidade do art. 1790 do CC?
Sim
Dra. Meu pai faleceu e ele tinha uma casa e uma namorada que hora estava na casa dele hora na dela.. Na casa de meu pai não tinha nada de mulher, não tinha roupas íntimas nada, nada. Minha pergunta.. essa namorada terá o direito a herdar a casa junto comigo única filha?
Olá Dra. Gostaria de tirar uma dúvida... Meus pais foram morar juntos em 1973, em 1975 nasceu meu irmão e meu pai comprou uma casa. No ano de 1981 eles se casaram no papel e meu pai adquiriu outra casa. Minha mãe tem direito a casa que foi adquirida em 1975 mesmo sendo antes da Lei da União Estável?
Tehon união estável ..meu marido faleceu a 2 meses deixou bens adquiridos antes da União..tem 2 filhos do primeiro casamento..eu tenho algum direito ?
pessoa que pede reconhecimento de união estável pos mortem entra na linha sucessória de bens que a suposta companheira falecida herdou ainda viva ?
Sim. Terá direito como herdeiro.
Doutora por favor uma pergunta,e quando o falecido deixa somente uma casa para inventar e ele era casado mas se divorciou,casou de novo e teve um filho menor poderia falar sobre quando há um divórcio do primeiro casamento que dizer quando o falecido teve 2 famílias diferentes?
Olá. Se a casa foi adquirida desde o primeiro casamento, a primeira esposa será meeira do bem. Quanto a segunda esposa no divórcio, não terá direito ao bem, somente o filho.
Dra. Isis, boa tarde! Sobre o seu vídeo, gostaria de saber sobre a declaração da inconstitucionalidade do art 1790 do cc em maio/17. Sendo assim, o companheiro não estaria, para todos os fins, equiparado ao cônjuge? Obrigado
Também quero saber. Vc já descobriu?
@@fabiolacoelhonTb gostaria de considerações a este julgado.
Eu vivo com meu companheiro a dez anos não temos filhos mais ele tem filhos no primeiro casamento eu tenho direito da erança dele
Dr Boa noite! Faz 7 anos que convivo com uma pessoa nao sou casada no Civil e sim só junta. Ele entrou no consórcio de carro, so que consórcio é nome dele! Estamos se separando . Eu terei direto? Eu ajudei pagar as parcelas.
Doutora. Eu vivo a dez anos com um homem que tinha somente o lote vazio apenas com uma base pronta. Moramos na minha casa a seis anos até fazer a casa. Então nós separamos e ficamos quase um ano separados. Voltamos e vai fazer onze anos que estamos juntos. Ano passado fizemos a escritura de união estável em cartório com regime de comunhão de bens. Tenho três filhos de outro homem e ele tem um filho da outra mulher... Sabe o que ele fez ? Antes de nois fazer a escritura ele foi escondido de mim e passou a casa que eu ajudei a fazer no nome do filho. Porém fez o recibo numa papelaria . Aí esse ano fez o reconhecimento de firma. Porém já tínhamos feito a escritura da união em julho do ano passado.... Ou seja o recibo tem valor ou não ? Detalhe a ex mulher sabe de tudo e eu sendo a trouxa. Nossa escritura e da data retroativa desde o ano em que começamos a morar junto
O caso deve ser analisado com cautela.
@@SEUDIREITOonline pq?
@@vanuzafrancisco8268 Tem detalhes que precisam ser esclarecidos.
@@SEUDIREITOonline tipo ? Eu ajudo e tomo no cool. Moram na minha casa pra fazer a dele eu ajudo em tudo ai o bonitão faz união estável comigo de comunhão de bens escritura e tudo e faz um recibo numa papelaria só reconhece firma em cartório passa no nome do filho e está tudo certo ?
Doutora Isis, boa tarde!eu morro com uma pessoa a bastante tempo, não posso comprar nada enquanto eu estiver com o meu marido porquê meu marido e meus intiados teriam direitos em minha herança,sendo que trabalhei tanto pra realizar um sonho de comprar uma casa ou terreno ou fazer melhorias no meu imóvel,se eu quem estou apagando.Pode me explicar melhor não sou casada de papel tudo que tenho está em meu nome legalmente mais gostaria de vender ninha casa pra comprar um apartamento meu marido tem direito a esse imóvel ou só tera direito se eu falece,quero dizer em vida ele tem direito ou só quando eu morrer?
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não há direito sucessório entre casal separado de fato há mais de dois anos. É impossível a comunicação dos bens adquiridos após a ruptura da vida conjugal, ainda que os cônjuges estejam casados em regime de comunhão universal.
Casei com comunhão parcial de bens . Então não tenho direito algum sobre herança anteriores . Somente so mesmo o q nos construímos juntos de ambas as partes
Olá Solange. Caso seu marido receba em vida, você não terá direito. Mas se ele falecer, esse bem "particular" você poderá ser herdeira juntamente com os filhos.
@@SEUDIREITOonline Sou casada em comunhão parcial de bens tenho direito a herança do meu marido da parte dos pais deles ,se meu marido morrer eu e meus filhos temos direito.
@@mk2k292 Olá. Se seu marido morrer primeiro que os pais, cessa o vínculo matrimonial. A herança dos avós será apenas dos netos, seus filhos.
Doutora bom dia , Joana tem 6 filhos de outro casamento, e vai morar com paulo , que já tem uma propriedade antes dela viver com paulo e ele tem 3 filhos de outro casamento, Joana morre e não deixa bens , os filhos colocaram na certidão de óbito que Joana deixou bens SÓ pra terem direito a propriedade de paulo quando ele morrer , me explica doutora como agir, pois ele já tinha carro , propriedade e ela nada
Olá. Para os filhos de Joana receberem herança terão que comprovar judicialmente que a mãe adquiriu bens durante a união estável com Paulo. Caso contrário, de nada adiantará constar os bens na certidão de óbito de Joana.
Eu pretendo comprar um imóvel, porém não tenho interesse após a morte de deixá-los como herança para meus irmãos, isso é possível?
Tendo em vista que não pretendo constituir família, ter filhos, é possível após a morte eu deixar o imóvel como herança a uma ONG?
Acho também que este seria um tema legal para um vídeo!
Olá. Caso não queira se casar, ter filhos ou pais vivos poderá deixar seus bens de herança para quem desejar. É importante que faça testamento deixando clara sua vontade.
Dra. bom dia! E quando é feita a escritura pública de união estável com comunhão total de bens e o casal já está separado a 5 anos da data do óbito do companheiro. No caso, o companheiro foi a óbito e não havia desfeito o documento, mas já comprovadamente separados e a companheira já vivendo um novo relacionamento. Como agir os herdeiros dele, já que a moça se intitula viúva e requer os bens totais do casal como se vivendo juntos estivessem? Obg se puder responder. 🙏
Meu sogro teve 5 filhos no primeiro casamento e deixou os bens para a ex esposa. Uniu se com minha sogra que tinha um terreno qual trocou pela posse de outro na qual construíram uma casa. Eles tem dois filhos, gostaria de saber como ficaria a proporção da divisão de bens em caso de falecimento do sogro (os bens estão no nome da minha sogra)...
Bom dia doutora eu gostaria de saber o marido da filha do meu companheiro falecido ela era casada com ele ele entra no iventario ela é falecida deixou 5 filhos
Dra Isis boa tarde vendo seus videos no youtube , resolvi pedir ajuda , meu pai faleceu deixou uma herança quando fui nomeado pela minha mae pra fazer o inventário deparei com uma venda de uma pequena parte de terra de (20)MIL METROS dentro de (4) alqueires so que ouve um grande erro do cartorio fes a venda do total ,no compra e venda , entao foi preciso faser o usucapiao pra voltar os documento, minha mae pediu pra colocar os documentos no meu nome , mas tem mas 4 herdeiros ale de mim , nimguem pagou os gastos eu tive que pagar tudo , entao comprei duas partes e registrei no cartório falta duas partes mas as herdeiras nao quer vender os direito pra mim tudo ,so que uma delas entrou na casa da minha mae e diz que nao sai dela porque o usucapiao esta no meu nome mas ela estava ciente pois a mesma estava no momento de testemunha da minha mae pois ela tinha 81 anos e hoje tem 87 com saude graças a Deus mas a herdeira da qual eu citei me processou querendo a parte de herança do meu pai mas nao quer pagar os gastos que ja paguei enem os gastos pra fazer as divisao dos direito dela ,e nao quer sair do imovel da minha mae pois 50 por cento das terras e a casa e da minha mae desculpa pelo jornal que escrevi e dos erros digitado , mas sei que a Senhora vai resimir tudo e me ajudar nessa questao por favor me orienta pelo amor de DEUS um abraço Dra ISIS SOUSA ARAUJO
O caso é complexo e precisaria de análise para respondê-lo. Deve procurar um advogado ou defensor público de sua cidade paa melhor orientá-lo após a análise dos documentos.
Sou solteira e sem filhos legítimos.
Parabéns.
Boa noite dra
Ola doutora! Obrigada pelo video! Temos um imovel que nos esforcamos muito para reformar ao longo de 12 anos. Gostaria que meu cônjuge fosse mais beneficiado que meus filhos caso em que eu venha a faltar? Como posso assegurar isto?
Nao gostariamos de ser obrigados a vender para dar parte aos filhos caso um de nós falte... ja que o que ficar poderia ainda desfrutar o imóvel...sem ter que vender... que se mudar...
Olá Celina. Se o imóvel for onde vocês moram, fique tranquila. O cônjuge sobrevivente, independente se for seu marido ou você, tem direito real de habitação e os herdeiros não poderão tirá-lo do bem.
@@SEUDIREITOonline Obrigada por responder!
Se o herdeiro, no caso o cônjuge , alugar esse imóvel que é de seu direito morar, para na idade avançada , alugar outro imóvel para morar , para estar perto dos parentes , os herdeiros podem reenvindicar parte desse aluguel? ,
Muito esclarecedor minha dúvida é: o contrato de união estável não foi desfeito com a separação do casal e um dos ex cônjuge veio a óbito este ainda é válido?
Dr tive uma uniao estavel com minha esposa tinhamos bens antes e depois ela faleceu e deixou uma heranca nao temos filhos nem acendentes nem decendentes ela so tem um irmao ele herda alguma coisa
Se não vivia mais em união estável com ela até sua morte, o irmão herdará a herança.
Dr nao a uniao foi ate a morte sim ela vivia comigo
Quer dizer ele nao teria direito em nada pois ele e colateral e isso e nao tivemos filhos e nem antecedentes e acendentes so ficou eu como conjugue dela
Convivo com um homem casado separado de fato não de direito a 35 anos tenho um filho agora que ele entrou com pedido de divórcio, podemos fazer uma união estável no cartório, fizemos uma mas particular que nos disseram que não vale pra efeitos legais
Olá Geruza. Desde que ele não seja mais casado, poderá ser feito contrato particular e levado ao Cartório de Notas para ser registrado ou fazê-lo diretamente no cartório. Assim, a união não poderá ser contestada.
doutora tenho uma duvida meu pai morreu e ja era separado de minha mae a muitos anos morava com outra mulher e teve dois filhos separou e a mulher saiu da casa e ele ficou so em casa ela a ex casou com outro homen e separou e quando meu pai morreu ela que fica com uma das casas e o carro somos 8 imaos no total contando com os dois de menores o que fazer neste caso?
Olá. Se a casa e os demais bens foram adquiridos por seu pai e a companheira, vocês, filhos têm direito a herança deixada por seu pai.
Se a esposa larga do marido e vai embora com outro ai ela voltou querendo a metade da casa ela tem dereito ai eu não tenho para aonde ir como eu faço
Boa noite Dr. Queria tirar uma duvida. Minha e meu padrasto não eram casados, vivian juntos desde o ano 2000 e contituiram um imovel juntos. Minha mão tem 3 filhos do primeiro casamento e meu padrasto 2 filhos do primeiro casamento totalizando 5 herdeiros. Meu padrasto faleceu ano passado e minha mãe faleceu esse ano. A gente ainda não fez o inventario da imovel pq o imovel não tem escritura. A minnah duvida é a seguinte. os filhos do meu padrasto junto com o advogado deles diz que a partilha do imovel sera feita 50% a 50% para cada familia. Ja um advogado que eu consutei diz eu e meus irmaos herdaria 75% imovel (50% da minha mãe por ela ser meeira + 25% herdado do meu padrasto ja que ele faleceu primeiro) Eu e meus irmaos gostaria que fossem 20% para cada herdeiro, ja que nossos pais não estão mais vivos e somos em 5 herdeiros. Mas os filhod do meu padrasto não querem assim, eles querem 50% a 50%. sendo assim perante a lei qual seria a forma correta de se partilhar esse bem? Levando en consideração que meu padrasto falecer primeiro que minha mae e eles tinha uma vida juntos desde o ano 2000?
Olá. Veja bem, nem um, nem outro têm razão. Quando sua mãe ficou viúva ela, como meeira ficou com 50% do imóvel e como herdeira dos 50% do companheiro concorrendo com os outros 2 herdeiros, teve direito a 16,66% da parte do imóvel pertencente ao falecido. Com a morte de sua mãe caberá a vocês, filhos 66,16% do imóvel.
@@SEUDIREITOonline muitíssimo obrigado pela explicação Dr. 🙏🙏🙏🙏. Irei passar essa informação aos demais herdeiros para ver se a gente resolve essa questão logo rs
E quando a ex mulher casou se no religioso com regime parcial mas divorciou se oque acontece
Somente casamento em cartório tem validade jurídica. Se foi celebração apenas religiosa é união estável e nesse caso, a companheira não terá direito sobre o imóvel na separação, apenas o filho, como herdeiro.
Dra: sou filha do primeiro casamento, meu pai tem mais 6, tudo q ele conseguiu na companhia dá outra esposa tá no nome dela, ela já falecida, tenho direito quando meu pai falecer? Os outros filhos alegam q não, porque não tem nada em nome de meu pai.
Olá. Irá depender do regime de bens que seu pai foi casado. Se o regime for de separação total de bens ele não terá patrimônio.
Sou viuva em união estável ha 9 anos sai com a mao na frente outra atras pq a madastra deli que nao morava conosco vendeu tudo q construí comigo e eu nao tive direito a nada ela ficou com tudo pra ela . Morava eu eli e a tia que o criou achei q ela tiverce ficado so que nao tenho direito ela deu parte de mim boto minhas coisas fora de casa e vendeu tudo poso recore nao era casada no papeu mas tinha 4 anos com eli quando xeguei nao tinha nada na casa. n aceito posso ir na justiça
Olá. Infelizmente pelo tempo que o fato ocorreu, nove anos, entendo que seu direito já prescreveu. A ação de reparação de danos prescreve em três anos, conforme estabelece o artigo 206, 3º, inciso V, do Código Civil de 2002
Boa noite, vivo uma união estável de 24anos, no caso do falecimento do meu esposo eu tenho direito a pensão? Obrigada
Olá. Tem sim Fátima. Deverá comprovar a união estável e terá direito de recebê-la.
O pai casado pode passar a casa para o nome do filho dele sem autorização da mulher
Olá. O pai pode doar seus 50% do imóvel ao filho. Os outros 50% pertence à esposa.
Gostei dessa pergunta. Pq isso está acontecendo comigo
Parabéns seus vídeos são sempre muito esclarecedores.
Mas restou uma dúvida: me casei em 1984 e optamos pelo pacto anti nupcial, então seria o mesmo que comunhão total de bens, correto? com a morte de meus pais, meu marido tb herda a herança deles? creio que meu marido só tem direto a minha parte da herança, que qdo eu morrer ele herda a minha parte do espólio de meus pais, é isso mesmo? Detalhe: tenho 2 irmãos e 2 imóveis deixados por meus pais
Obrigada pelo esclarecimento
Olá Lídia. O pacto antenupcial é exigido nos casamentos pelo regime comunhão universal de bens e separação de bens. As mais comuns. Se casados com comunhão universal de bens, após a morte de seus pais ele terá direito à metade que lhe couber da herança. Quanto aos seus bens, após sua morte além de meeiro, ele concorrerá também com os herdeiros.
Dra...durante a união estável recebi doação de herança de 200mil, que consegui vender por 500mil. Com esses 500 vou contruir uma casa de 400mil. O companheiro poderá mandar em alguma coisa? (Ter direito?) . Obs. Ele nao tem nada, so filhos de outros casamentos.
Veja bem se utilizar o dinheiro para adquirir qualquer bem durante a união, futuramente seu companheiro terá direito à metade. Para evitar essa situação poderá fazer um contraro de união estável com separação de bens.
Bom dia Dra , gostaria de saber .. sou casada no civil comunhão parcial de bens .....depois do casamento ele comprou uma casa e um carro ... mas ele já tinha oh dinheiro ....eu tenho direito ?????
Olá.Tudo que foi adquirido durante o casamento pelo regime de comunhão parcial de bens, será partilhado com o cônjuge ou em caso de herança. Contudo, o fruto do dinheiro para aquisição poderá ser questionado por herdeiros ou pelo próprio cônjuge, no caso de separação.
Boa noite doutora Isis tenho uma relação de união estável a18 anos e a 5 anos nos casamos com comunhão parcial de bens dando um total de 23 anos juntos .Assim que nos casamos meu marido recebeu em conta bancária o total da aposentadoria privada dele da Petros.meu marido deichou este valor no banco aplicado como aposentadoria privada destribuindo o valor como 24 porcento pra mim é o restante para filhos e ex esposa neste caso eu não teria direito de 50 porcento por ser aposentadoria privada? Ele pode deichar 74 porcento para filhos e ex esposa? Ou existe a possibilidade de reivindicar obrigada.
Olá. Os valores mantidos em planos de previdência complementar abertos, tais como PGBL/VGBL, se instituídos durante o casamento e até antes da conversão do capital em pensão devem ser partilhados com o cônjuge. Muitos defendem a incomunicabilidade dos valores por se tratar de bem com evidente exclusão legal. Contudo, muitos defendem que toda a renda poupada pelo casal na constância do casamento pelo presumido esforço mútuo, ainda que em nome de um só cônjuge, é absolutamente comunicável inclusive, aqueles advindos de proventos do trabalho pessoal.
Boa noite Dra. Se o varão falece sob a união estável e deixa bem comum e pais vivos, a companheira é só meeira ou herdeira também?
Olá. Se o bem foi adquirido durante a união, a companheira é meeira e herdeira juntamente com os pais.
Dra. Sou filho único do primeiro casal minha mãe faleceu meu pai cazou novamente tem mais cinco filhos hoje falecido como fica minha parte na herança com os meus meio irmãos e a atual esposa do segundo cazamento
Olá. Você será único herdeiro dos bens adquiridos durante o casamento com sua mãe. Aqueles adquiridos durante o segundo casamento, herdará a sexta parte dos bens que pertencerem a seu pai após a meação com a esposa viva.
Eu morei 37 anos com comeu companheiro ele era viúvo tinha uma filha do casamento dele ela faleceu em 2010 meu companheiro faleceu 2017 nois tinha um imóvel a filha dele tinha 5 filhos eu tenho direito metade do imóvel ele deixou um testamento doando metade da parte dele pra mim é metade pra filha eu dei entrada no inventário mas os herdeiros não levaram os documentos como eu devo proceder pra o inventário anda está com o advogado eu tenho o contato de união estável
Olá. Se seu companheiro deixou em testamento deixando a metade do bem, a vontade dele será cumprida. Também tem o direito de permanecer no imóvel enquanto viver.
O imóvel construímos juntos com meu companheiro
Muito obrigado doutora
No testamento meu companheiro deixou e scrito deixo 75 % Meus bens pra minha companheira
@@marinalvapereira1351 se comprovar sua ajuda financeira, o imóvel também te pertence.
Agora após a morte do seu pai o Filho diz que é o dono da casa que a mãe não tem direitos tanto que alugou a garagem da casa e ela não tem direito no aluguel até o inquilino diz pra ela que ela não manda nada que alugou com filho será que é verdade mesmo até a escritura da casa ela não tem acesso obrigada boa noite
Olá. Na próxima semana estarei postando um vídeo sobre o tema.
Um homem casado legalmente, morando com a esposa, pode ter união estável?
Olá. Ter união estável desde que esteja separado de fato ou judicialmente.
bom tarde Dr. , morei com uma mulher 15 anos, em uma casa que o pai dela deixou ela morar, só que a casa não esta registrada no nome dela, o pai dela morreu, mas a mãe dela continua viva e era casada com ele , mas a minha mulher veio falecer e ela tem outros irmãos. eu tenho direito de ficar com a casa ?
Claro que não né
Dra, Convivo com um homem casado mais separado de fato a 30 anos , tenho uma filha desse relacionamento, fizemos uma declaração pública
, não definimos se a união é com separação de bens ou parcial, ele ainda está em processo de divórcio a mais de 2 anos pelo ministério público , meu companheiro está doente e eu estou preocupada ja que o divorcio ainda não saiu , ele tem 3 filhos com a esposa , dois são adotivos . Essa declaração publica tem valor perante a lei já que foi feita com o processo de divórcio em andamento? Aguardo anciosa sua resposta.
Olá. A declaração e a filha em comum são provas suficientes de união estável. Ademais, o tempo que seu companheiro está separado de fato também demonstra que não existia mais vínculo com a ex-esposa.
@@SEUDIREITOonline Dra. Obrigado por doar um pouco do seu precioso tempo para esclarecer essa dúvida. Deus abençoe sua vida.
Boa noite Dra. Ísis. Meu pai antes de morar com a companheira já possuía um imóvel no Rio em processo de leg., um terreno em S. Gonçalo. Após o falecimento da minha mãe, passaram a morar juntos. Nesse período meu pai construiu um imóvel em S. Gonçalo, onde moravam e um outro no terreno da família dela para a mesma . Quais os direitos da companheira? Ela tem direito real de habitação, mesmo meu pai tendo feito um imóvel para ela no terreno familiar? Em alguns momentos moraram em S. Gonçalo, na casa do Rio por último, onde meu pai veio a falecer. Grata
Olá. A viúva, esposa ou companheira tem direito real de moradia. Contudo, você como herdeira terá direito aos bens, inclusive na construção edificada no imóvel da família da companheira, desde que comprove que seu pai arcou com a construção.
Bom dia Dra. Isis. Por gentileza, e quanto ao imóvel do meu pai já existente antes de conhecer a companheira, inclusive meus irmãos moravam com meus pais nele. Ela tem direito como herdeira ? Outra dúvida é sobre o outro imóvel que fica em S. Gonçalo, pois o terreno foi comprado quando minha mãe era viva. Após sua morte, meu pai foi morar com a companheira e continuou a erguer o imóvel de S. Gonçalo, pois já havia um muro de contenção construído. Ela tem direito também ? Gostaria de entender em que momento ela é meeira, herdeira e em quais destas situações ela tem direito de moradia? Muito grata por responder
@@jacqueventilari1858 Como respondi, ela é meeira dos bens adquiridos durante a união e concorrerá com os herdeiros sobre os bens particulares, aqueles que seu pai já possuía.
Muito obrigada pelas informações
Fiquei viuva mais consegui comprovar união estável mais o meu marido tem herança tenho direito
Olá. Esclarecerei suas dúvidas através do vídeo que postei e deixo abaixo:ruclips.net/video/nMCRreNxmmU/видео.html
Dr fiquei com ele 10 anos ele estava com câncer fiquei cuidando dele até o último dia de vida dele .Os filhos que ele já tinha antes de me conhecer nem um cuidou dele , após falecimento os filhos conseguiram me tirar da casa que morava com ele .Lutei na justiça consegui pensão e comprovar união estável, mais ele tinha loja a casa só que a casa estava no nome pai dele quando me conheceu ele já tinha tenho direito na casa e na loja
@@lilianesouzabueno2267 , como disse no vídeo, na união estável vigora o regime de comunhão parcial de bens. Sendo assim, você é meeira dos bens adquiridos durante a união e será herdeira dos bens particulares do seu companheiro falecido.
BOA NOITE
Olá doutora, em caso de morte do meu marido , eu terei direito a parte dele na casa de herança?
Pergunto porque temo pela vida dele , tendo em vista que a sua irmã é violenta e perigosa, quero fazer um contrato para proteja lo desta situação, temo pela vida do meu marido
Boa tarde Drª. Gostaria de tirar uma dúvida eu moro com uma pessoa há 9 anos e ao longo desses anos comprei terreno e constrirmos a casa onde moramos. Em 2016 fiz usucapião em meu nome mais fiquei sabendo que poderia ter feito em nome dos dois eu e ela é possivel isso me esclareca por favor. E como devo ajir pra que o nome dela seja incluído no documento usucapião. Aguardo respistas que deus abençoe.
Olá. Se na ação e no documento consta que era casado, sua esposa tem direito ao bem.
@@SEUDIREITOonline Doutora Eu acho que eu não falei na primeira pergunta eu era casado eu sou divorciada divorciada à 12 anos então esta casa que eu construir eu já adquiri com essa pessoa que eu convivo há nove anos aí ao fazer o documento de usucapião eu coloquei só em meu nome só que agora eu fiquei sabendo que eu poderia ter colocado também o nome dela junto entendeu Aí eu gostaria de saber se eu posso fazer isso colocar o nome dela junto com meu no documento muito obrigado viu
Dra, se eu me casar em regime de separação total de bens, em caso de falecimento do meu esposo, eu teria direito à parte da herança que ele recebeu dos pais falecidos? Ele tem um filho do primeiro casamento. Obrigada.
Olá. No regime de separação de bens, o cônjuge não será herdeiro se o falecido possuir filhos. Se houver apenas ascendentes, o cônjuge sobrevivente terá direito à herança, na mesma proporção que os ascendentes.
Gostaria sabe namoro pessoa bem mas velhos. ele me propois União estável , estamos juntos três anos namorado
Olá. Postei um vídeo sobre o tema e deixo abaixo:
ruclips.net/video/nMCRreNxmmU/видео.html
Dra , minha vizinha teve um companheiro por 24 anos ela tem um filho que não e dele , ele faleceu e em 2008 foi feito o espólio , a companheira teve direito aos bens que foram
Repartidos entre ela e o filho que não é do companheiro. Restou um imóvel de grande valor , que está no nome do falecido a escritura, o falecido não tem filhos porém tem três irmãos, esse imóvel não entrou na partilha para a companheira. Os irmãos tem direito? Já que a companheira faleceu ano passado? Antes de falecer ela fez um papel passando o imóvel para o filho esse imóvel que está em nome do companheiro que não é o pai do recebedor do imóvel. Pode isso ? Ufa espero que tenha entendido. Obrigada 😘 💠
Olá. Acredito que compreendi. Veja, se esse papel foi doação feita em cartório, significa que o imóvel passou a pertencer ao filho da ex-companheira. Quanto a mãe, sua vizinha, não tem direito ao bem, pois foi adquirido antes da união estável.
@@SEUDIREITOonline Dra foi justamente a companheira quem doou o imóvel para o próprio filho , essa que a senhora diz não ter direito ao imóvel por ter sido adquirido antes da união estável. Obrigada .😘
@@veromicadeoliveiragmailOliveir Se o bem era dela antes da união é bem particular e pode doar a quem desejar.
@@SEUDIREITOonline não era dela Dra , era do companheiro , a escritura encontra _ se no nome do falecido
Obrigada pela sua atenção e paciência rsrs
dúvidas: um casal tem dois filhos adotados e um legítimo,o casal e o filho legítimo pode deserdar os adotados?
todos maiores de idade
Podem deserdar através de testamento ou por indignidade através de processo judicial.
Olá Dr.a a senhora atende aonde?
Olá. Resido em Belo Horizonte, Minas Gerais.
@@SEUDIREITOonline Doutora, minha mãe faleceu deixou uma casa que construiu com meu pai. Ele fez uma união estável, essa nova companheira terá direito a parte desta casa?
@@SelenaG820 segunda a resposta dada a outra pessoa
a companheira têm direito à habitação ou seja morar no imóvel enquanto ela viver e mesmo que ela venha fazer uma outra União estável ela continua com esse direito adquirido na justiça até que ela venha falecer
Andressa sua história é igualmente a minha perdi a casa que minha mãe construiu com meu pai para a companheira dele que chegou agora e não teve nenhum trabalho nem sofrimento
@@MultiVanessinha123 absurdo, não é? Brigada por responder.
@@SelenaG820 mais não fique triste quando ela falecer a casa volta a ser sua se ainda estiver inteira si ela não destruir o imóvel
por que você e irmãos si houver e herdeira do imóvel
então vamos orar e esperar em Deus
Bom dia!
Fui casada por 5 anos e desquitei-me em 1993. Nunca divorciei ( nem o cônjuge anterior ).
Em finais de 1994 , passei a viver com outra pessoa ( ele é solteiro ) , com a qual tenho 2 filhos (23 e 18 anos).
Fizemos uma certidão de união estável há uns 7 anos , mas não sei onde ele colocou o documento , nem tirei cópia para mim.
Há 2 anos , fomos ao cartório tirar a escritura de uma casa q compramos juntos ( o documento era de cessão de direitos no nome de ambos ), porém não me chamaram para assinar nada.
E a escritura veio apenas no nome dele.
Temos (?) Outros bens , mas nada em meu nome .
Poderia me orientar , caso possa ?
Agradeço desde já a atenção dispensada!
Ótimo vídeo!
Bom Domingo !
É possível o reconhecimento de união estável de pessoa casada que esteja separada judicialmente.
Quanto à declaração de união estável, basta ir ao cartório onde foi realizada e pedir cópia. Nela constará se houve definição quanto ao regime de bens que optaram.
@@SEUDIREITOonline Doutora, senti-me honrada em ter gasto o seu tempo para responder-me!
Não estou pleiteando nada e/ou desfazendo laços novamente.
Foi uma dúvida q surgiu ao ler o título de um vídeo.
Minha gratidão por orientar-me e ajudar a tantos !
Sua oratória é excelente e de fácil entendimento.
Deus a abençoe sempre !
Obrigada !
Dra Isis advogada , tenho mae viva e irmãos. Posso doar minha casa para meu sobrinho que mora comigo desde bebê. .Já que é ele que cuida de mim.
Ele mora com a namorada ,gostaria de saber também se ela teria direito na casa caso eu possa doar pra ele. Obrigada.
Olá. Como lhe respondi, você poderá doar seu imóvel através de testamento, com cláusula de incomunicabilidade. Isso significa que a companheira ou esposa de seu sobrinho não terá direito ao bem recebido por doação.
Boa tarde .Dra.meu ir irmão tem uma companheira ..vivem junto ..ele construiu uma casa ..no quintal de minha....ABS.eles não tem filhos ..juntos..
E minha. Mãe .ainda esta vive com 91.
Anos.... Assim também outro irmão também fez o mesmo...só que este tem filhos .3 filhos... Resumindo.. Não são casados no papel.....as esposas deles tem direito .nestas casas que meus irmãos construirão??,. Desculpa .por não explicar melhor ..
Olá. Quando se constrói em terreno alheio, o imóvel não lhe pertence. O máximo que seu irmão poderá fazer é pedir indenização pela construção edificada no seu terreno.
EU GOSTARIA DE SABER SE PENSIONISTA COM 81 ANOS AINDA TEM QUE PAGAR IMPOSTO DE RENDA
Minha amiga tem União estável com separacao total de bens e adiquiriu bens na convivência da união em nome dela ela tem 2 filho do casamento anterior ele 2 filho do casamento anterior e ela feiz doação a 2filhos dela e na união tem um paquito q ué e dela e dela e q e dele e dele e aí Dr por favor me responda os filho dele tem direito a doação a pós a morte dele
No meu caso era casada com comunhào de bens como fica minha situação nesse caso?