Obrigado, Rogério!!! É muito gratificante ver que um doutrinador da envergadura de vossa excelência não se preocupa somente em vender livros. Parece-me em seus vídeos que estamos em uma conversa pessoal e informal na sala de minha casa. Tenho sonho, ou melhor, o objetivo de um dia chegar ao MP e com certeza hoje em minha vida como simples acadêmico de Direito, já devo muito ao senhor. Talvez você não saiba, mas mais do que ensinar (e o senhor faz isso brilhantemente) o senhor me motiva e me faz querer ser uma pessoa melhor a cada dia. Mais uma vez obrigado !!!!!! Rerison Costa Fortaleza/CE
Este professor aplica a aula de forma descomplicada, maneira bem objetiva, e usa ao perguntar aos alunos durante o vídeo, técnicas ao fazer repetições de perguntas sobre o tema, como meio para se fixar o conteúdo. Muito bom
EXISTE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO QUE O PARLAMENTAR (DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES) PODE INGRESSAR POR MEIO DE MS PARA GARANTIR UM PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL. VAMOS SOLICITAR AOS DEPUTADOS FEDERAIS OU SENADORES QUE SEJAM CONTRA, PARA AGIREM ANTES DA VOTAÇÃO DESSE ABSURDO.
Patrícia Coelho Ribeiro Sim, sou pós graduado em Constitucional, conheço esse MS. O que quis dizer é que a discussão dele é muito restrita (como do Ms em geral), pois deve ficar demostrado uma lesão/ameaça ao direito do parlamentar em não se submeter a um processo legislativo inconstitucional. entende que o foco está em um processo legislativo manifestamente inconstitucional? Parece que para discutir a constitucionalidade desta lei deve ser por meio de mecanismo mais amplo, como a Adin. É isso que quis dizer.
Salvo engano, tratando-se de inconstitucionalidade material, o MS serve muito bem para PEC, já que a CF veda a própria deliberação sobre PEC que viole cláusula pétrea. No caso de lei, contudo, parece-me que a inconstitucionalidade a justificar o MS é somente a formal, que atinja o devido processo legal legislativo. Não me parece que haja um direito do parlamentar de não se submeter a um processo legislativo que cuide de LEI materialmente inconstitucional. Abs
Patrícia Coelho Ribeiro Na verdade o Ms é cabível conta lei também, veja um julgado do STF: O STF admite a legitimidade do parlamentar - e somente do parlamentar - para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de lei ou emenda constitucional incompatíveis com disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo. Precedentes do STF: MS 20.257/DF, min. Moreira Alves (leading case) (RTJ99/1031); MS 20.452/DF, min. Aldir Passarinho (RTJ 116/47); MS 21.642/DF, Min. Celso de Mello (RDA 191/200); MS 24.645/DF, min. Celso de Mello, DJ de 15-9-2003;
Professor, além de tudo o que disse e, sem querer inovar, parece-me que um argumento factível é o absoluto e escancarado rompimento da representatividade na decisão política dos parlamentares. Penso que seria interessante desenvolver, em um caso como esse, o conceito de democracia representativa substancial ou substantiva, em complemento à democracia representativa formal, para defender que em casos absurdos, em que a decisão dos representantes se choca de forma flagrante com a vontade da quase totalidade dos representados (casos teratológicos como o que vivemos), haveria inconstitucionalidade por descumprimento do postulado democrático (o poder emana do povo). É uma tese que pode colar.
Samoel Junior Existe a tese defendida por Pedro Lenza de uma hipótese de inconstitucionalidade por quebra de decoro parlamentar, onde a inconstitucionalidade se dá em razão da vontade na formação do ato normativo, ou seja, não seria a vontade do legislador puro, mas do interesse próprio dos parlamentares, que claramente está em descompasso com o decoro parlamentar. A ideia é muito parecida com a sua, sendo complementares.
fere os princípios da administração publica ... pior e´que toda sociedade (menos os políticos) são contra esse ato ... nesse vislumbre acho que o STF vai pender pro lado do povo
Amo as aulas desse professor!!!!
Fantástico, professor!
Técnica e serenidade. Precisamos disso!
Boa professor...
Excelente, técnico e racional. Muito obrigado!
Obrigado, Rogério!!!
É muito gratificante ver que um doutrinador da envergadura de vossa excelência não se preocupa somente em vender livros. Parece-me em seus vídeos que estamos em uma conversa pessoal e informal na sala de minha casa.
Tenho sonho, ou melhor, o objetivo de um dia chegar ao MP e com certeza hoje em minha vida como simples acadêmico de Direito, já devo muito ao senhor. Talvez você não saiba, mas mais do que ensinar (e o senhor faz isso brilhantemente) o senhor me motiva e me faz querer ser uma pessoa melhor a cada dia. Mais uma vez obrigado !!!!!!
Rerison Costa
Fortaleza/CE
Não pode haver novatio legis in pejus.
Muito obrigado professor!
Este professor aplica a aula de forma descomplicada, maneira bem objetiva, e usa ao perguntar aos alunos durante o vídeo, técnicas ao fazer repetições de perguntas sobre o tema, como meio para se fixar o conteúdo. Muito bom
obrigada 👍
Obrigado, professor!
obrigado pelos vídeos
Ótimo Dr., melhor ainda sua colocação final.
Abç.
EXISTE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO QUE O PARLAMENTAR (DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES) PODE INGRESSAR POR MEIO DE MS PARA GARANTIR UM PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL. VAMOS SOLICITAR AOS DEPUTADOS FEDERAIS OU SENADORES QUE SEJAM CONTRA, PARA AGIREM ANTES DA VOTAÇÃO DESSE ABSURDO.
Patrícia Coelho Ribeiro Não vejo fundamento para um MS, pois a discussão deve ir muito além da questão de Direito líquido e certo.
Samuel, o MS que digo é o usado somente por parlamentares para efetuar o controle de constitucionalidade preventivo durante o processo legislativo.
Patrícia Coelho Ribeiro Sim, sou pós graduado em Constitucional, conheço esse MS. O que quis dizer é que a discussão dele é muito restrita (como do Ms em geral), pois deve ficar demostrado uma lesão/ameaça ao direito do parlamentar em não se submeter a um processo legislativo inconstitucional. entende que o foco está em um processo legislativo manifestamente inconstitucional? Parece que para discutir a constitucionalidade desta lei deve ser por meio de mecanismo mais amplo, como a Adin. É isso que quis dizer.
Salvo engano, tratando-se de inconstitucionalidade material, o MS serve muito bem para PEC, já que a CF veda a própria deliberação sobre PEC que viole cláusula pétrea. No caso de lei, contudo, parece-me que a inconstitucionalidade a justificar o MS é somente a formal, que atinja o devido processo legal legislativo. Não me parece que haja um direito do parlamentar de não se submeter a um processo legislativo que cuide de LEI materialmente inconstitucional. Abs
Patrícia Coelho Ribeiro Na verdade o Ms é cabível conta lei também, veja um julgado do STF: O STF admite a legitimidade do parlamentar - e somente do parlamentar - para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de lei ou emenda constitucional incompatíveis com disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo. Precedentes do STF: MS 20.257/DF, min. Moreira Alves (leading case) (RTJ99/1031); MS 20.452/DF, min. Aldir Passarinho (RTJ 116/47); MS 21.642/DF, Min. Celso de Mello (RDA 191/200); MS 24.645/DF, min. Celso de Mello, DJ de 15-9-2003;
Esclarecedor.
Ser os criminosos do 08/01 não for punidos vai abrir espaço para outros golpes ninguém impune serve de exemplo.
Mas e a autotutela? Não pode a Adm. ANULAR suas normas primárias?
Professor, além de tudo o que disse e, sem querer inovar, parece-me que um argumento factível é o absoluto e escancarado rompimento da representatividade na decisão política dos parlamentares. Penso que seria interessante desenvolver, em um caso como esse, o conceito de democracia representativa substancial ou substantiva, em complemento à democracia representativa formal, para defender que em casos absurdos, em que a decisão dos representantes se choca de forma flagrante com a vontade da quase totalidade dos representados (casos teratológicos como o que vivemos), haveria inconstitucionalidade por descumprimento do postulado democrático (o poder emana do povo). É uma tese que pode colar.
Pensei nisso também. Entretanto, fico com medo do assembleísmo. Não sinto que o povo brasileiro tenha maturidade para discutir tais questões.
Christofer Castro perfeito! Mas seria uma possibilidade reservada a situações teratológicas. Abs
Samoel Junior Existe a tese defendida por Pedro Lenza de uma hipótese de inconstitucionalidade por quebra de decoro parlamentar, onde a inconstitucionalidade se dá em razão da vontade na formação do ato normativo, ou seja, não seria a vontade do legislador puro, mas do interesse próprio dos parlamentares, que claramente está em descompasso com o decoro parlamentar. A ideia é muito parecida com a sua, sendo complementares.
Samuel A e aí, quase xará! Eu conheço a tese e acho que cai bem mesmo. Abs
Vai acabar ocorrendo o Controle de Constitucionalidade .
fere os princípios da administração publica ... pior e´que toda sociedade (menos os políticos) são contra esse ato ... nesse vislumbre acho que o STF vai pender pro lado do povo
👏👏👏
professor, pq vc coloca seu vídeo na categoria de comédia? rsrsrs Rir para não chorar do Brasil? :)