Alugar Imóvel em Nome de Outra Pessoa? E Depois?

A locação de imóveis não exige que o locador seja seu proprietário.
O requisito da locação é a posse sobre o bem.
É possível que a posse seja ilícita, e isso poderá trazer consequencias ao detentor da posse ilegal, mas mesmo em tal situação, a relação entre locador e locatário será a mesma. A eventual ilegalidade da posse não retira do locador todos os direitos previstos no contrato e na lei de locações.
O STJ já tem decisões neste sentido, assim como vários Tribunais de Justiça do país. O exemplo que trago no vídeo é o AgRg nos EDcl no AREsp 692769 / RS
Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
Fones: 51 32281219 / 51 999857991
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